Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Artigo 413 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 413 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/05/2015

voluntários das obrigações avençadas. Nessa esteira, o art. 413, do Código Civil, dispõe que a penalidade deve ser reduzida... à preliminar de ilegitimidade passiva do litisconsorte TATIANO SOTT, não deve prosperar pois o art.10, § 1º, II..., do Código Civil, dispõe necessária a citação do marido quando disser respeit...

Apelação Cível: APC 20110710049467

reduzida pelo juiz quando observar abusividade, nos termos do art. 413 do Código Civil. 5. Embora as relações... entre cooperativa e cooperados, a princípio não se submetam às regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo regidas pela Lei... PEREIRA DE OLIVEIRA APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATO. COO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 698740 DF 2015/0071638-1

, com fulcro no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, não conheço... o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, não...): súmula 7/STJ (art. 413 do CC), súmula 83/STJ (art. 219 do CPC...

Pg. 99. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2015

ANDRIGHI, QUE DE IGUAL TEM QUE O ART. 406 E 591, CODIGO CIV IL, NAO APLICAM-SE AS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL..., COM POSSIBIL IDADE DE REDUCAO PELO JUIZ (ART. 413, CC). O PERCENTUAL PACTUADO PARA MULTA ESTA NO LIMITE DO PEDIDO... 648 E SUMULA VINCULANTE 7, STF, UMA E OUTRA REFERENTE A INAPLICABILIDADE...

Pg. 1539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

, com fulcro no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, não conheço..., forçosa é a incidência do disposto no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual não se conhece... especial com base no(s) seguinte(s) fundamento(s): súmula 7/STJ (...

Pg. 2427. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

dispõe o artigo 413, do Código Civil: “A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal... antecipada das perdas e danos, de comum acordo, dispõe o art. 413 do Código Civil que “a penalidade deve ser reduzida... do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada obstante, como...

Pg. 215. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2015

reduzida pelo juiz quando observar abusividade, nos termos do art. 413 do Código Civil. 5. Embora as relações... entre cooperativa e cooperados, a princípio não se submetam às regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo regidas pela Lei 5.674... ANOS. LEI 5.474/68.INTERRUPÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCI...

Pg. 2313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/05/2015

no art. 413 do Código Civil. É induvidoso que a embargante incidiu em mora, em virtude do atraso no pagamento do montante...Pg. 2313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/05/2015 Processo : 0012103...10. Manifestação do exequente no Id 98b14bd. Conclusos vieram os autos para decisão. FU...

Pg. 2314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/05/2015

, o pagamento a contento do débito trabalhista. Por essas razões, e com esteio no art. 413 do Código Civil, julgo parcialmente... BacenJud. Custas no valor de R$ 44,26, pela embargante, conforme disposto no art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes... . Ribeirão das Neves, 25 de maio de 2015. RODRIGO CÂNDIDO RODRIGUE...

Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 26/05/2015

. O art. 413 do Código Civil estabelece que: "A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação... (assinatura eletrônica no rodapé) ccs Intimação Processo RTOrd-0010254-47.2013.5.07.0037 Relator CLOVIS VALENCA ALVES FILHO...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10705130/artigo-413-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002