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02 de setembro de 2014
Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 408 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Pg. 2476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

rebateu os fundamentos adotados pelo Tribunal a quo , limitando-se a sustentar que, "tendo em vista o art. 43 do Código...Pg. 2476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 do STJ) (fls. 163/165e). Todavia, a parte Agravante não... de Processo Civil, caberia a substituição processual dos herdeiros, para discutir...

Pg. 4049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO E ERRO DE DIREITO. COISA JULGADA...Pg. 4049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 expendidos pelas partes . 2. Os arts. 408, 421 e 422..., todos do Código Civil não foram objeto de debate no Tribunal de origem. Incidência d...

Pg. 4288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

). Nas razões do especial, o recorrente aponta violação dos arts. 406, 408, 421 e 425 do Código Civil; 6º, 46 e 52, § 1º..., do Código de Defesa do Consumidor; 4º, IX, e 9º da Lei 4.595/64; 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001. Invoca...Pg. 4288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 ação revisional. CO...

Pg. 4599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

de causalidade e o dano, indubitável o dever de reparar, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil, que preceituam... ao art. 535 do Código de Processo Civil na hipótese em que Tribunal a quo resolve as questões pertinentes ao litígio.... 408, 421 e 422, todos do Código Civil não foram objeto de debate no Tribunal ...

Pg. 5446. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, é vedada a cobrança de comissão de permanência pela aplicação das disposições contidas no Decreto-Lei n.º 413/69...Pg. 5446. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 Brasília-DF, 06 de agosto de 2014. Ministro ANTONIO CARLOS... FERREIRA Relator (2748) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 402.865 - RS (2013/0330280-5) ...

Pg. 5674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

DE CONSTITUIÇÃO. TRANSAÇÃO. CONCESSÕES RECÍPROCAS. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Conforme dispõe o artigo 49 da Lei 8.078/1990...Pg. 5674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (2840) AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL 455.354 - DF (2013/0420203-2) RELATOR : MINISTRO ANTON...

Pg. 6645. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

E DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DÓLAR - Não se trata de instituição financeira a merecer tratamento especial (art. 18, da Lei n. 4595/64...), fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, a recorrente alega ofensa aos arts. 535 do CPC, 122, 368, 369, 397, 408..., 409, 876 e 877 do CC, 4º, 9º e 10 da Lei n. 4.595...

Pg. 321. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014

, observa os ditames do art. 408 e s. do Código Civil, e até mesmo se encontra no limite do previsto no art. 52, §1º...% (um por cento) ao mês, respeitam o quanto instituído pelo art. 406 do Código Civil e art. 161, § 1º do CTN. Já a multa contratual...Pg. 321. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça d...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2014

, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser... 7.980 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando minuciosamente os autos, verifico... penal (arts. 408 e seguintes, CC). Ante o exposto, nos termos do ar...

Pg. 325. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

. Nos termos do artigo 408 do Código Civil, “Incorre em pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente.../130 e 135). É o relatório. DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, com base no artigo 330, I, do Código de Processo Civil...; o ônus da prova, nesse caso, recai sobre o devedor, na forma do artigo...

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