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28 de agosto de 2014
Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 408 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Pg. 3290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

do Código de Processo Civil na hipótese em que Tribunal a quo resolve as questões pertinentes ao litígio, afigurando..., todos do Código Civil não foram objeto de debate no Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ: "Inadmissível...Pg. 3290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014 Nesse sentido: "CIVIL E...

Pg. 1854. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

Civil. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95). Na hipótese de interposição... o cumprimento do acordo, o pagamento da quantia de R$ 3334,00. Dispõe o art. 408 do Código Civil que incorre de pleno direito... do artigo 269, III, do CPC, cc art. 22, da Lei 9.099/95. Por outr...

Pg. 2235. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil na hipótese em que Tribunal a quo resolve as questões... pelas partes . 2. Os arts. 408, 421 e 422, todos do Código Civil não foram objeto de debate no Tribunal de origem. Incidência... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇ...

Pg. 1004. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

. 408 do Código Civil que "incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir... a obrigação ou se constitua em mora". Em complemento, o art. 409 do Código Civil prevê que "A cláusula penal estipulada... sem razão o art. 416, parágrafo único, do Código Civil dispõe que "Aind...

Pg. 1008. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

, ainda, o art. 408 do Código Civil que "incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente... incidem a partir da citação, consoante dispõem os artigos 405, do Código Civil e 219, do Código de Processo Civil. 4...). Com efeito, não tendo sido alegada qualquer das hipóteses previstas no artig...

Pg. 4250. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

A suposta ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil não tem o condão de ensejar o êxito do apelo, pois a parte... de divergência jurisprudencial; e e) 408, 412 e 416 do CC/2002, alegando o não cabimento da multa decendial. Aponta.../2002, sustentando a ilegitimidade passiva ad causam, pois os defeitos da obra são...

Pg. 4717. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

a título de multa decendial, pois o art. 921 do CC/1916 (correspondente ao art. 408 do CC/2002) dispunha que o devedor nela... de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 408; 413; 757; 758; 765; 768; 781; 784 e 786, todos do Código Civil..., obedecido apenas o limite legal contido no art. 920 CC/1916 (a...

Pg. 4718. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

a respeito das alegações de afronta aos arts. 408; 413; 757; 758; 765; 768; 781; 784 e 786, todos do Código Civil. Ainda, arts.... 6º, 70, III e 267, VI, 535 e 543-C, do CPC. Por fim, art. 1º da Lei 12.409/2011; Lei 7.682/88 e arts. 1º e 5º, § 1º... a recorrente violação ao art. 535 do CPC, em função da ilegal recusa ...

Pg. 4899. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

especial, aponta a recorrente violação dos arts. 393, 186, 408, 927, 476, 724 e 725 do Código Civil, 14, § 3º, II, do CDC, 333..., I e 535, I, do Código de Processo Civil, 48, § 2º da Lei n. 4.591/64 e 51 da Lei n. 4.591/64. Alega, em síntese... aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do...

Pg. 688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

(Relator(a): Salles Rossi, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 16/10.../2013, Data de registro: 23/10/2013, Outros números: 587524220128260002). Assim sendo, é devida a restituição dos valores... vendedora no caso de descumprimento do prazo de entrega do imóvel Incidên...

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