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04 de março de 2015
Artigo 408 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 408 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Pg. 163. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/03/2015

1202506/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 24/02/2012". 'CIVIL E PROCESSUAL... somente os prejuízos da requerida. Não assiste razão à demandada. Nos termos do artigo 408 do CC, a cláusula penal é...; DJESP 23/02/2012)". II.6 DOS DANOS MATERAIS Também tem direito a requerente ao...

Pg. 2597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas... pode ser antecipadamente conhecido, como prescreve o artigo 330, Inciso II do Código de Processo Civil. Também em virtude... com o que estatui o artigo 319 do Código de Processo Civil. E tais fatos,...

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

interpretada como medida coatora ao inadimplemento. Segundo o artigo 408 do Código Civil, aquele que culposamente deixou..., inciso I, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 2% (dois por cento... purgar sua mora em juízo, conforme estabelece o artigo 62, II, do mesmo d...

Pg. 259. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/03/2015

e artigos 206, § 3º, IV e V, 265, 408, 409, 410, 421, 722 e 723, todos do Código Civil. Devidamente intimada, a parte... de Corretagem; b) artigo 265, do Código Civil, na medida em que a solidariedade não se presume, decorre de lei ou do contrato..., 408, 409, 410, 421, 722 e 723, todos do Código Civil. Em suas razões...

Pg. 5240. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

Pg. 5240. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 fundamento no art. 105, inciso III, "a" da CFRB..., os mesmos foram rejeitados (e-STJ Fl.508). Nas razões do recurso especial, a agravante alega violação ao art. 535, II do CPC... e, portanto, depende da comprovação de culpa. Alegou, ainda, ofensa aos arts. 408 e...

Pg. 5255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

Pg. 5255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 - O teor da Lei n. 9.611/98 aplica-se exclusivamente às... de taxas de sobreestadias de contêineres será aquela prevista no prazo geral do Código Civil ante a revogação do dispositivo... específico à matéria anteriormente previsto no artigo 449, item 3 do Código ...

Pg. 5324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil -Prescrição trienal. TRANSPORTE MARÍTIMO - COBRANÇA DE SOBRESTADIA... especial, a agravante alega violação aos art. 22 da Lei 9.611 /98, pela não aplicação do prazo prescricional ânuo, art. 333... e força maior, consistente na burocracia alfandegária, art. 408 ...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/03/2015

de obrigações, prevista nos artigos 408 e seguintes do Código Civil. No ponto, apenas para a cláusula penal e não para... a execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Libere-se, após o trânsito em julgado e em favor...Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/03/2015 ADV: FABIULA A...

Pg. 779. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

, 394, 397 e 408 do Código Civil. Por fim, pleiteia, alternativamente, na hipótese de entendimento do Juízo pela ausência... de cobrança, com base no artigo 295, inciso IV, do Código de Processo Civil, e em atenção aos princípios da fungibilidade... contra a ré, a parte autora entendeu cabível a adoção do procedimento ...

Pg. 83. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/03/2015

da Súmula 266 do TST. Nesse passo, fundamentado o apelo extraordinário unicamente em violação dos artigos 394, 408...Pg. 83. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/03/2015 Do exposto, com fundamento no Ato 310/SETPOEDC... em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e An...

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