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05 de maio de 2015
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

, consoante o disposto no artigo 405 do Código Civil. Recurso de apelação conhecido e improvido. Recurso adesivo conhecido.... DESNECESSIDADE. VALOR QUANTIFICADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI 6.194/1974. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. JUROS... foi constituída em mora (CC, art. 405), sendo que a correção ...

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

). Inteligência do enunciado da Súmula n.º 426 do STJ e Arts. 405 e 406 do novo Código Civil c/c art.161, §1.º, do Código Tributário... CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 027011/2014 - 2ª VARADA COMARCA DE BACABAL NUMERAÇÃO ÚNICA 0002305-12.2012.8.10.0024 APELANTE.... INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

a partir da data da citação, no importe de 1% (um por cento) ao mês, consoante o disposto no artigo 405 do Código Civil... no art. 293 do Código de Processo Civil. IV- Apelo conhecido e improvido. Unanimidade. (APELAÇÃO CÍVEL : 023057/2014... Substituto [1] Súmula n.º 426 do STJ . Os juros de mora na indenização do ...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

da Constituição Federal, bem como o artigo 43 do Código Civil consagram a ideia de que as pessoas jurídicas de direito... por quem o utiliza. Tanto é assim que a Lei 8.078/1990, no seu artigo 3º, caput e §2º, tratou do fornecimento de serviços..., nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. 2. O fornecedor d...

Pg. 986. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/05/2015

de mora legais, estes desde a citação (art. 405 do CC). Por fim CONDENO o réu ao pagamento de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA...Pg. 986. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/05/2015 rejeito os itens de n. 02 e 05 (despesas no hospital... de ressarcimento. E, na condição de fato notório, conforme prescreve o artigo...

Pg. 1039. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/05/2015

incidir o art. 405 do Código Civil de 2002, significando dizer que se contam a partir da citação.Quanto à restituição... moratórios, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 42 da Lei 8.078/90. Isto posto,JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE... a presente decisão, nos termos do art. 475-J do Código de processo Civil, f...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/05/2015

da demanda na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos, para o fim de decretar... na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedente o pedido de reparação de danos... causa, nos moldes do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Tran...

Pg. 299. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/05/2015

da Silva, qualificado nos autos, pelo cometimento dos delitos descritos no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, art. 180..., caput, e art. 304, ambos do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo diploma legal. Passo a dosar a pena do acusado..., atento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal e ao princ...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/05/2015

(quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Processo 0801756... artigo 475-R e 794, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011... de mérito, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas ...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/05/2015

da citação (art. 405 e 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional). Diante da sucumbência... adversa, cuja verba fixo em 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Intime-se e aguarde-se...

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