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02 de setembro de 2015
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

, em se tratando de responsabilidade contratual, a mora deve se computar a partir da citação, ex vi do art. 405 do Código Civil... que, sob pálio do art. 6º, inc. I c/c o art. 54, inc. IV, e par. 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o Superior Tribunal...Pg. 63. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

do Superior Tribunal de Justiça e, seguindo os ditames do artigo 405 do Código Civil. "ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO... de mora é a citação do devedor, consoante dispõe o artigo 405 do Código Civil. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp...-se ao Relator, liminarmente, em negar seguimento ao recurso, conforme disp...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

por danos morais devem ser computados a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil de 2002 (Súm. 14, 2ª... às normas do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, que no seu art. 14, caput, prevê a responsabilidade...Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015 um contrato d...

Pg. 177. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E JUROS DA CITAÇÃO (ART. 405, CC). 1. Em que pese a venda...Pg. 177. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015 PROTOCOLO : 36235-69.2009.8.09.0051... E DANOS DE OFÍCIO A TEOR DO ARTIGO 461, § 1º, CPC. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA IM...

Pg. 178. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

Pg. 178. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015 petita a teor do artigo 461, § 1º, Código... monetariamente a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ), com incidência de juros de mora desde a citação (art. 405, CC). 3. Apelo... de Processo Civil. 2. Evidenciada a ilicitude do ato praticado pel...

Pg. 696. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/09/2015

no art. 6º da Lei 9.099/95 e art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido... 208972/SP) ISSO POSTO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido.... Em consequência, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos moldes ...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/09/2015

. 461, § 5º, CPC). Outrossim, com fundamento no art. 6º da Lei 9.099/95 e art. 269, I, do Código de Processo Civil...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 6º da Lei n. 9.099/95 e art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente... Tributário Nacional, a partir da citação, nos lindes do art. 219 do Código de...

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/09/2015

, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime...: JORGE AUGUSTO RUI (OAB 13145/MS) ISSO POSTO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo.../2013 - f. 08), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a teor do art. 406 do Códi...

Pg. 2922. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

MORATORIOS DESDE A CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 DO CC E 580 DO CPC. APOS A PRECLUSAO DES TA, INTIME-SE O EXEQUENTE...Pg. 2922. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015 ANDRE FRANCO RIBEIRO TELES, CRM/GO N 5.112... E ELES E, CONCORDANDO, QUE EFETUE O DEPOSITO JUDICIAL OU PAGAR DI RETAMENT...

Pg. 4027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

, o Tribunal de origem não se manifestou sobre a aplicação dos arts. 1.062 do CC/1916 e 405 e 884 do CC/02...; em consequência, pugna pela nulidade do acórdão recorrido; b) 1.062 do CC/1916, 405 e 884 do CC/02 e 158 do CPC, afirmando...Pg. 4027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 c) aplicação da Súmula n. 7...

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