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24 de abril de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Juros em cobrança de mensalidades escolares são contados a partir do vencimento

do vencimento de cada mensalidade. Sustentou que o artigo 405 do Código Civil estabelece que os juros de mora são contados... lei afasta a constituição de mora automática , o inadimplemento ocorre no vencimento", disse. Em decisão unânime...

Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual

que, por se tratar de responsabilidade contratual, deveriam ser contados desde a citação, nos termos do art. 405 do CC..., de maneira que, sobre eventual condenação judicial, incidem juros de mora contados desde a citação, nos termos do artigo 405... . Sem vínculo No recurso ao STJ, o Ecad alegou violação do art. 398 do CC , bem como dissídio jurisprudencial. Sustentou...

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Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual

que, por se tratar de responsabilidade contratual, deveriam ser contados desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil (CC..., nos termos do artigo 405 do CC/02. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos ministros da Terceira Turma... condenação judicial fica sujeita a juros de mora contados desde o ato ilícito, nos termos do artigo 398 do CC de 2002...

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Juros em cobrança de mensalidades escolares são contados a partir do vencimento

mensalidade. Sustentou que o artigo 405 do Código Civil estabelece que os juros de mora são contados desde a citação, momento... obrigação líquida e exigível a determinado termo contanto que não seja daquelas em que a própria lei afasta...

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Juros em cobrança de mensalidades escolares são contados a partir do vencimento

mensalidade. Sustentou que o artigo 405 do Código Civil estabelece que os juros de mora são contados desde a citação, momento... obrigação líquida e exigível a determinado termo contanto que não seja daquelas em que a própria lei afasta...

Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Marilia, 03 de abril de 2014. Custas... contratual do fornecedor não é apenas pré e pós contratual, mas também no curso da avença, nos termos do art. 422 do Código... mais, consigno que em ações como a presente, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, da Lei 6899...

Cobrança de juros em mensalidades escolares deve ser contada a partir do vencimento

. No recurso especial para o STJ, a aluna sustentou que o artigo 405 do Código Civil estabelece que os juros de mora são...

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Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

R$ 5.000,00 (cinco mil reais). IV. Os juros de mora devem ser contados a partir da citação (art. 405, CC/02..., da Constituição Federal, e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pelos danos morais ocasionados em decorrência de cobrança... o termo a quo estabelecido pelo art.405, CC, ou seja, a partir da citação. Quantoaos índices a serem aplicados, tem...

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, tudo nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil. Correção monetária, nos termos da Sumula 43 do STJ. VI - Apelo..., pois, o art. 5°, § 1°, alínea "b" da Lei n.° 6.194/74, enumera os documentos necessário ao resgate do Seguro Obrigatório DPVAT... do § 3°, do art. 20 do CPC. V - Os juros de mora são devidos a partir da citação, nos termos da Súmula 426 do STJ, momento...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

% (um por cento) ao mês, tudo nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil. Correção monetária, nos termos da Sumula 43 do STJ. V... devidos no patamar de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil. Correção monetária.... LEI ESTADUAL 8.369/2006. VIOLAÇÃO AO INCISO X, DO ART. 37, DA CF. PRECEDENTES DO STF E DESTA E. CORTE. CONCESSÃO...

ou

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