Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Apelação Cível: APC 20130111444504

no DJE : 29/01/2016 . Pág.: 249 - 29/1/2016 VIDE EMENTA. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CÁLCULO COM BASE EM PARÂMETRO DIVERSO DO PREVISTO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC... nos arts. 405 , do CC , e 219 , do CPC . Tal regra se aplica mesmo na hipótese em ...

Embargos de Declaração: ED 1196372501 PR 1196372-5/01 (Acórdão)

, de acordo com o art. 405 do Código Civil. Em resumo, ambas as partes pleitearam a reforma do "decisum" objurgado, para... 1.196.372-5/01 e 02, originários da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba... ­ INTERPRETAÇÃO DO ART. 104 DA LEI N° 9.610/1998 QUE DEVE GARANTIR A MÁXIMA ...

Embargos de Declaração: ED 1196372502 PR 1196372-5/02 (Acórdão)

, de acordo com o art. 405 do Código Civil. Em resumo, ambas as partes pleitearam a reforma do "decisum" objurgado, para... 1.196.372-5/01 e 02, originários da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba... ­ INTERPRETAÇÃO DO ART. 104 DA LEI N° 9.610/1998 QUE DEVE GARANTIR A MÁXIMA ...

Agravo Regimental: AGR 22496723720158260000 SP 2249672-37.2015.8.26.0000

da ação civil pública – Inteligência do artigo 405 , do Código Civil Brasileiro –Observância ao princípio da equidade no...

Apelação: APL 14248878 PR 1424887-8 (Acórdão)

da citação (artigo 219 do CPC e artigo 405 do Código Civil), e a correção monetária pertinente ao valor dos danos morais... do Código Civil de 1916; CC de 2002, art. 397), a citação inicial apresenta-se como equivalente da TRIBUNAL DE JUSTIÇA..., Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 10. ed. São Paul...

Apelação: APL 14216838 PR 1421683-8 (Acórdão)

de mérito, com fulcro no artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor... reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a média complexidade das questões... coletivo, e também para atender à função social do contrato expressamente prevista no art...

Agravo de Instrumento: AI 14442418 PR 1444241-8 (Acórdão)

EM JULGADO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL - JUROS QUE DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO... OBRIGACIONAL. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR..., importando em ilegalidade por afronta ao disposto no art. 115, CC/1916...

Apelação Cível: AC 70054957519 RS

. Os juros de mora são devidos a contar da citação, consoante do art. 405 do CC/2002 e art. 293 do CPC. Recurso Adesivo... do art. 333, inciso II, do CPC. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Aplicável ao crédito rural, quando estipulada a variação.... DESERÇÃO. A ausência do preparo enseja a deserção do recurso. Art. 500, pa...

Andamento do Processo n. 0009778-83.2011.8.26.0268 - Apelação - 29/01/2016 do TJSP

% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil ). Sucumbentes, arcarão os apelados com o pagamento das custas... , do Código de Processo Civil . V.U. - Advogada: Janira Maria dos Santos (OAB: 74765/ SP) (Fls: 08) - Advogado: Celso Luiz..., despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (qui...

Andamento do Processo n. 34003-40.2013.8.06.0112/0 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do DJCE

da citação(art. 405 CC); para determinar à parte promovida que proceda a retirada do nome da parte autora do SPC... 06/2016 em: Vinte e dois (22) de Janeiro de 2016 OAB Seq. OAB Seq. CE/25295 1 / 1 CE/84206 2 / 2 CE/26501 3 CE/26366 3... parte autora, assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 269...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10705418/artigo-405-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou