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20 de abril de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 11751 SC 2013/0056643-0

. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54⁄STJ . 1. Consoante dispõe o artigo 405 do Código Civil.... PRECEDENTE. PELA PROCEDÊNCIA. É o relatório. RECLAMAÇÃO 11.751 - SC (2013⁄0056643-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO... dispõe o artigo 405 do CC. Precedentes. 6. Recurso especial conhecido em parte e não provido (REsp 937.603⁄RJ, Rel...

Pg. 1359. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

integral. Tratando-se de obrigação decorrente de relação contratual, aplica-se ao caso o disposto no art. 405 do Código Civil... da vigência da MP 451/2008¿. ....... ?Havendo previsão específica no art. 3º, inciso "II, da Lei 6.194/74, com redação.... Exegese do art. 3º, "b, da Lei 6.194/74 sob a perspectiva da interpretação histórica e sistemática do dispositivo...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

), e com juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação (art. 405, do Código Civil). Condeno, ainda, a requerida ao pagamento.... 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a demandada à reparação: a) dano moral em favor... e quatro reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

% (quinze por cento) do valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil..., equitativamente, em R$ 1.800,00 atendendo aos critérios do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre... da citação (CC, art. 405). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15...

Pg. 598. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/04/2014

, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios... neste grau de jurisdição (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente... incidirão juros de mora a partir da citação (art. 405, do CC) e correção monetária a partir do arbitramento Súmula 362/STJ...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

, a contar do desembolso, e juros de 1% ao mês, a contar da citação (CC, art. 405); c) julgar improcedente o pedido... em razão da coerência e segurança jurídica que as decisões judiciais devem fornecer.Por todo o exposto, com fulcro no art... civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, a qual suspendeu as eleições no SINDUCOM. Requer...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

sem qualquer manifestação (fl. 62), nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito... do caso concreto”. (in RESP 435119; Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; DJ 29/10/2002).Assim, à míngua de parâmetros... do ajuizamento, acrescido de 1% ao mês, a partir da citração (CC, art. 405).4 - Condenar o banco Réu ao pagamento...

Pg. 260. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

e de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil.Nos termos da Súmula ...Pg. 260. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Proc. 0483624...-037670) Despacho: 1 - Ao cartório para acostar aos autos cópia do ofício de 28/2014, eis que só consta no sistema DCP.2...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

- INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 43/STJ E ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 0098... PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS CONFORME ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO... - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, INCISO IX, DO CÓDIGO CIVIL - CONSUMAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2014

-DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 51 DA LEI N.º 8245/1991... QUE SE MOSTRA EXCESSIVO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INTEPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL... E DO ARTIGO 461, §6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 0060 . Processo/Prot: 1145890-9 Apelação...

ou

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