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30 de março de 2015
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

na Medida Provisória . 451 /2008, convertida na Lei . 11.945 /2009, bem como nos termos do enunciado da Súmula 474... em que a seguradora foi constituída em mora, cujo percentual é de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 405). Inteligência... Relator QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0001931-63.2015.8.10.0000 Prot...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

% (um por cento) ao mês, consoante o disposto no artigo 405 do Código Civil. Recurso de apelação conhecido e improvido.... De mais a mais, não se vislumbra qualquer descumprimento às disposições do art. 792, do Código Civil, a ser aplicado por força... da determinação constante do art. 4º, da Lei 6.194/74 (alterado ...

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

com a norma estabelecida no artigo 405 do Código Civil e da Súmula 163 do STF). Desse modo, o valor a ser cobrado... das execuções fiscais (inciso II, art. 9º da Lei n. 6.830/1980). III. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja...: 162990 PROCESSO 0014647-32.2009.8.10.0001 (146472009) AÇÃO: PROCEDIMENTOS...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

, Capítulo X, do Código de Processo Civil. IV - Os juros de mora devem ter incidência a partir da citação válida (art. 405..., bem como pela isenção dos Juizados Especiais. Sem honorários advocatícios (Lei 9.099/1995, art. 55, primeira parte...; Lei 12.153/2009, art. 27)Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Fr...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

-A da Lei 8.036/90. Constitucionalidade. 1. É constitucional o art. 19-A da Lei 8.036/90, o qual dispõe ser devido... ilícito, nos termos do art. 398, do Código Civil. Acresço, ainda, que a correção monetária incide desde a data..., deve-se observar conjuntamente o disposto na Lei Federal 9.494/97, o resultado...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

sem causa, previsto no art. 884, do C ó digo Civil. 10 - Reconven çã o n ã o merece prosperar diante do resultado do julgado... da tutela. (Incluído pela Lei 12.873, de 2013). Diante disso, intime-se o Autor, na forma do art. 236 do CPC, para... a, e juros de mora na ordem de 1% ao m ê s a contar da cita çã o (art....

Pg. 2851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Artigo 405 do Código Civil brasileiro. Correção monetária que deve.... CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP N. 1.113.403/RJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (2864) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 2857. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 29/10/2014.) "2. No que tange à alegada violação aos artigos 4º da Lei... 4.595/64, 219, 397 e 405 do Código Civil, não houve o prequestionamento da questão, razão pela qual incide a Súmula 211... contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de af...

Pg. 3707. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

especial, alega a parte recorrente violação aos arts. 186, 404, 405, 927 e 944, todos do Código Civil... de recurso especial, alega ofensa aos arts. 186, 404, 405, 927 e 944, todos do Código Civil, e aos dispositivos do Código..." do art. 105, III, da Constituição Federal, ao fundamento de ausência de demonstração da ...

Pg. 5187. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

ao arts. 20, § 3º, do Código de Processo Civil; 286, 290, 296, 396, 398, 405, 944 e 945 do Código Civil, além de dissídio...Pg. 5187. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015 11, § 1º, da Lei n. 1.060/1950. O recorrente aponta violação... dos honorários advocatícios. Contrarrazões às fls. 399/405. Subiram os aut...

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