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16 de setembro de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Resumo. Informativo 545 do STJ

da responsabilidade, com expressa previsão constitucional (art. 225, § 3º, da CF) e legal (art.14, § 1º, da Lei 6.938/1981... Turma, DJe 14/2/2013). Ressalte-se que a Lei 6.938/1981, em seu art. 4°, VII, dispõe que, dentre os objetivos da Política... disposta na Lei 8.009/90” (AgRg no REsp 1.085.381-SP, Sexta Turma...

Informativo Nº: 0545 do STJ

Informativo : 0545 do STJ Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO... infraconstitucional civil possessória. De acordo com o inciso I do art. 312 do RISTJ – dispositivo calcado no art. 19, I...) ou de sua própria decisão ou em matéria estritamente constitucional (art. 19, I, Le...

Pg. 4290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54/STJ. 1. Consoante dispõe o artigo 405 do Código Civil, em se tratando... de responsabilidade civil contratual, o termo inicial para cômputo dos juros de mora é a citação do devedor. 2. A responsabilidade contratual exsurge da violação de obrigação...

Pg. 6259. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

DOS CONSECTÁRIOS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO ART. 397 DO CC/02 E ART. 1º, §1º DA LEI 6.899/81. MANUTENÇÃO... incidirão a partir do vencimento da obrigação, nos moldes do art. 397 do CC/02 c/c art. 1º, §1º da Lei 6.899/81.... 267, 585, I, do CPC, 405 do CC/2002 e 1º da Lei n. 6.899/1981, b...

Pg. 422. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/09/2014

DA SúMULA 43 DO STJ E OS JUROS DE MORA A PAR TIR DA CITAçãO, NOS TERMOS DO ARRIGO 405 DO CóDIGO CIVIL. JUNTE-S.... FULCRADO NO ARTIGO 20, § 4º DO CPC, FIXO OS HON ORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VALOR, SALIENTANDO, QUE NO CA SO... - ANA CECILIA LIMA SANTANA ADV REQDO : 24922 GO - PAULIANNE GODOI DOS SANTOS DESP...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/09/2014

os danos morais reconhecidos, na forma do art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal e art. 186 do Código Civil..., de responsabilidade civil contratual, o que faço nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil...., nos termos do art. 405 do CC. Este é o entendimento pacífico da Corte Superior: AGRAVO REGIMEN...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/09/2014

os danos morais reconhecidos, na forma do art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal e art. 186 do Código Civil..., de responsabilidade civil contratual, o que faço nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil...., nos termos do art. 405 do CC. Este é o entendimento pacífico da Corte Superior: AGRAVO REGIMEN...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/09/2014

Federal e art. 186 do Código Civil, cuja incidência decorre da inscrição indevida da demandante nos cadastros... os juros incidir a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do CC. Este é o entendimento pacífico da Corte Superior... provido. (STJ- REsp 402958 DF 2002/0002419-4, TERCEIRA TURMA, Relator(a): Mini...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/09/2014

do sinistro, bem como os juros moratórios desde a citação, nos termos do disposto do art. 405, do Código Civil c/c art...%. PROPORCIONALIDADE. ART. 3°, § 1°, INCISO II, DA LEI N° 6.194/1974, MODIFICADA PELA LEI N° 11.945/2009. Nos sinistros... cobertos pelo seguro obrigatório - DPVAT ocorridos posteriormente à edição ...

Pg. 751. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/09/2014

Vistos, etc. (...) Parte final - À vista do exposto, e do mais que dos autos consta, com amparo no art. 269, I do Código... contados da citação (art. 405, CC). A este tempo, improvejo o pedido em aspecto compensatório pela inexistência de sofrimentos... de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos atri...

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