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18 de dezembro de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 7849820115050010 BA 0000784-98.2011.5.05.0010

de lei, nos termos do artigo 406 do C ó digo Civil.(TJ-PR 8972621 PR 897262-1 (Ac ó rd ã o), Relator: H é lio Henrique... a uni9formiza çã o do STJ e a disposi çã o dos artigos 405 do CC e 219, do CPC. Tem raz ã o, em parte, o embargante... CIVIL/2002. RECURSO DESPROVIDO. 1) O pr ê mio referente à cobertura do seguro ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10058198420138260020 SP 1005819-84.2013.8.26.0020

; que a responsabilidade do segurador é limitada ao risco assumido, nos termos do art. 757 do Código Civil, de modo... do protocolo protocolo (sic) 178 201 363 às 19:26hs no dia 21/02/2013 (fls. 9 - realces originais). Diante de tal quadro... 1028520 - 90.2013.8.26.0100 - São Paulo - 10ª Câmara de Direito Priv...

Embargos de Declaração: ED 1049334001 PR 1049334-0/01 (Acórdão)

. SENTENÇA QUE NÃO SE BASEOU NO CDC. VI - MÉRITO: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 9263/1996 ­ INEXISTÊNCIA... dos ônus sucumbenciais; omissão no acórdão em relação ao termo inicial dos juros de mora, devendo, nos termos do art. 405... qualquer prova dessas despesas; e, o prequestionamento dos arts. 186 e 927 do ...

Embargos de Declaração: ED 1155902701 PR 1155902-7/01 (Acórdão)

DO SINISTRO. JUROS DE MORA. EXEGESE DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM...Embargos de Declaração ED 1155902701 PR 1155902-7/01 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... de Declaração Cível 1155902-7/01, do Foro Central da Comarca da Região Me...

Embargos de Declaração: ED 1099837101 PR 1099837-1/01 (Acórdão)

E ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL ­ READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPERTINENTE ­ RECURSO DESPROVIDO". Sustenta a embargante..., consoante se extrai do disposto no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Precedente: TJPR ­ 4ª CC - EDcl..., porque se encontra excluído da cobertura obrigatória pelo dispost...

Apelação: APL 12707436 PR 1270743-6 (Decisão Monocrática)

, conforme súmula 43 do STJ, e os juros de mora incidem a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil..., e os juros de mora incidem a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil.Recurso conhecido e parcialmente provido... do Superior Tribunal de Justiça, o caso é de aplicação do art. 557, "cap...

Apelação: APL 12743610 PR 1274361-0 (Acórdão)

A PARTIR DA CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 405 DO CÓDIGO CIVIL E DO ENUNCIADO 5... ser fixados a partir da citação, em consonância com o disposto nos artigos 405, do Código Civil e 219, do Código... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO. 1. Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I,...

Apelação: APL 12367349 PR 1236734-9 (Acórdão)

-se pelos parâmetros constantes do artigo 405, do Código Civil, ou seja, a partir da citação. 46. Nesse sentido, é o entendimento desta 6... do art. 475-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. O valor das diferenças referentes a dividendos, bonificações..., nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, ...

Apelação: APL 12397365 PR 1239736-5 (Acórdão)

contratual, deve nortear-se pelos parâmetros constantes do artigo 405, do Código Civil, ou seja, a partir da citação. 60... do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, e considerada a singeleza da demanda e as poucas intervenções que exigiu.... 359 do Código de Processo Civil: "Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz...

Apelação: APL 12513092 PR 1251309-2 (Acórdão)

a efetiva reparação integral dos danos morais e materi- ais, em seu artigo 6º, inciso VI. Com efeito, o Código Civil Brasileiro... a incidência dos juros moratórios a partir da data da citação, conforme a disposição do artigo 405 do CC: "Art. 405. Contam... EXTRACONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362, STJ E ART. 405, ...

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