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31 de outubro de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Pg. 70. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

e securitárias, prestam serviços e, assim, se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor, consoante artigo 3º da Lei ... do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado e nada sendo requeri-do, expeçam-se os respectivos... com a taxa de rentabilidade, e, a partir do ajuizamento, inci...

Pg. 1119. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

da citação, nos termos dos artigos 219 do Código de Processo Civil, artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161... e 13/12/2007 a 31/05/2008. Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO... por cento) do salário-de-benefício, a ser calculado nos termos do art. 29 da ...

Pg. 315. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

a partir da citação, tendo em vista o disposto no art. 405 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil. Pelo exposto...º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/2009, na ADI 4357, e a pendência de modulação... do parágrafo único do artigo 164 do Código de Processo Civil. A certificaç...

Pg. 349. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

da citação válida, a teor do art. 405 do Código Civil e do art. 219 do Código de Processo Civil. A sentença....R.I. A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei 9.099/95), por estar de acordo... de interesse de agir. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vi...

Pg. 570. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

. 405 do Código Civil e do art. 219 do Código de Processo Civil. A sentença, contudo, determinou a incidência dos juros... o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. É como voto. Pablo Coelho Charles Gomes 2º Juiz Relator da 1ª Turma Recursal [Ato... judicial assinado eletronicamente, nos termos do parágrafo único do ar...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

de mora à taxa de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil/2002, c/c artigo 161 CTN), contados da citação. Condeno a requerida... (OAB 111111/MS) Posto isto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo, com resolução de mérito.../74 c/c o art. 269, I, do CPC, c/c os artigos 405 e 406 do CC, julgo, com res...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

isto, com fulcro no inciso II do art. 3º da Lei 6.194/74 c/c o art. 269, I, do CPC, c/c os artigos 405 e 406 do CC, julgo... do sinistro (27/03/2013 - f. 23), acrescido de juros de mora à taxa de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil/2002, c/c..., nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Defiro o levan...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (27.03.2014 - f. 42) (artigo 405, CC), até a data... (18.07.2014 - f. 83) (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas..., nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93, sob pena de prosseguimento ...

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

(23.10.2013 - f. 44) (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. Confirmar a tutela antecipada anteriormente..., estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei...Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de ...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC, art. 405). Do valor a ser restituído deverá ser compensada a quantia já...) e em honorários advocatícios à sua patronesse, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20...% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC, art. 405)....

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