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01 de outubro de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

do que disp*o art.927 da Lei Substantiva Civil e art. 5¿, V da Carta Constitucional. Relativamente aos danos materiais, a Autora.... 02 nos autos, mediante os seguintes argumentos: Que em janeiro de 2013 notou uma diferen*de R$186,60 (cento e oitenta... a partir da citação válida, na forma do art.405 do CC, assim é qu...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

de acordo com o §1º do art. 52 do Código de Defesa do Consumidor. Quanto aos juros de mora, aliás, vale conferir... do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante ao mutuário o reembolso "por valor igual ao dobro do que pagou... ser aplicado juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (CC, art. 405) e incid...

Pg. 829. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

DE FORMA SIMPLES, incidentes correção monetária e juros de mora de 1% a.m.a partir da citação (art.405 do CC).Sem custas...Pg. 829. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014 FICAM INTIMADAS AS PARTES... PELA SUSPENSÃO do processo até que haja novas determinações. Rio de Janeiro, 23 de...

Pg. 832. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

, atualizada desde a retirada e incidentes juros de mora de 1% ao mês desde a citação (CC. art. 405). E IMPROCEDENTE...Pg. 832. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014 48 - 0007884-67.2014.4.02.5151..., dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sendo que a possível impugnaçã...

Pg. 853. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

a partir da citação (art. 405 do CC). E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Sem custas e honorários. Oportunamente dê...Pg. 853. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014 176 - 0109326-76.2014.4.02.5151.... . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA UNIÃO, DO ESTADO DO RIO...

Pg. 855. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

e juros de mora de 1% a.m a contar da citação nos termos do art.405 do Código Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS..., nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se. FICAM...Pg. 855. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de ...

Pg. 858. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

de mora de 1% ao mês desde a citação (CC, art. 405). 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Sem custas e honorários...Pg. 858. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014 Considerando a Decisão proferida... de Janeiro, 22 de setembro de 2014 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura elet...

Pg. 5546. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

- Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte - Estatuição do artigo 10 do Decreto n.º 20.910/1932, outrossim.... 4.1. Juros moratórios - Citação promovida em 8/11/2010 - Incidência, integralmente, do disposto no artigo 1.º-F da Lei n.º...Pg. 5546. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 PROCESSUA...

Pg. 5763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. [...] 5. Consoante dispõe o artigo 405 do Código Civil... 405 do Código Civil), e a correção monetária pertinente ao valor dos danos morais, a partir de sua fixação. 3. Agravo...Pg. 5763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA....

Pg. 7296. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, da incidência exclusiva da Taxa Selic (artigo 13 da Lei n° 9.065/95 e artigos 405 e 406 do Novo Código Civil) e, após julho...° 10.726/2001, como pela Lei Federal 10.559/2002, porquanto se trata de reparações por fundamentos diversos. 7. Deve..., do CPC; do art. 1º do Decreto-Lei 20.910/1932, do art. 1º da Lei 9.494/...

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