Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de novembro de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Juros de mora na ação civil pública seguida de liquidação individual: qual o termo inicial?

-se lembrar que os dispositivos legais sobre o assunto não socorrem o hermeneuta. O art. 405 do Código Civil e o art. 219... essencialmente na Lei 7.347/85 e também no Código de Defesa do Consumidor. Exemplo clássico de utilização da ação civil... da ação civil pública (art. 5º da Lei 7.347/85) podem promover uma única...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140661739 SC 2014.066173-9 (Acórdão)

", do Código de Processo Civil ; art. 405 do Código Civil de 2002 ; e Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça... DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494 /97. RECURSO DO SEGURADO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REMESSA. " O comprometimento..., de 09.04.1981 a fevereiro de 1986 (Lei n. 6.899 /81 e Decreto n. 86.649 /...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140673480 SC 2014.067348-0 (Acórdão)

de Processo Civil; art. 405 do Código Civil de 2002; e Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça). A sequência.... A respeito da concausalidade, dispõe o artigo 21, caput, inciso I, da Lei n. 8.213/91, que Art. 21. Equiparam-se também... a janeiro de 1989 (art. 6º, do Decreto-Lei n. 2.284/86); BTN, de fevereiro de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140647746 SC 2014.064774-6 (Acórdão)

devidos a partir da data da citação (art. 219, "caput", do Código de Processo Civil; art. 405 do Código Civil de 2002..., o disposto no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil, que se refere ao duplo grau de jurisdição, até...-se a reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 475, I) constituísse óbice à...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140451437 SC 2014.045143-7 (Acórdão)

a partir da data da citação (art. 219, caput, do Código de Processo Civil; art. 405 do Código Civil de 2002; e Súmula n...º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988, e no art. 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n..., o que afasta também a aplicação dos arts. 189 e 205, do Código Civil de 2002....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140298213 SC 2014.029821-3 (Acórdão)

DA CITAÇÃO, EM 1% AO MÊS. INTELIGÊNCIA DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ART... DO CONSUMIDOR CONFORME O § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º, AMBOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO.... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, V, E 51, E SEUS §§, DO CDC e 421 e 422, D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140718179 SC 2014.071817-9 (Acórdão)

. 2.028 do atual Código Civil, de 10 (dez) anos, segundo disposto o art. 205 do Código Civil vigente, devendo... subscrição complementar das ações prescreve em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, III, do Código Civil de 2002... DE NATUREZA PESSOAL E PRESCREVE NOS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 191...

Apelação: APL 12616425 PR 1261642-5 (Decisão Monocrática)

-se, no particular, que a Lei 13.666/02 em momento algum determinou, em seu art. 15, IV11, a manutenção obrigatória... - POSSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO - CABIMENTO - LEI ESTADUAL 13.666/02... criada em substituição ao adicional de insalubridade/periculosidade. Com ef...

Apelação: APL 12887462 PR 1288746-2 (Decisão Monocrática)

da citação (CC, art. 405), com a taxa prevista no 406 do Código Civil, apurando o valor indevido na forma do 475-B do Código... DO ART. 6º, DA LEI 1.060/50 juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), com a taxa prevista no 406 do Código... de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Co...

Apelação: APL 12244021 PR 1224402-1 (Acórdão)

art. 177 do Código Civil de 1916, a pretensão do apelado estaria prescrita no dia 31/10/1993, ao passo que a presente... incidem a partir da citação, à luz do disposto nos artigos 397, parágrafo único, e art. 406, ambos do Código Civil... contratual deve se nortear pelos parâmetros constantes do artigo 405, do atual C...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10705418/artigo-405-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002