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27 de maio de 2016
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Andamento do Processo n. 2007.70.01.003179-8 do dia 27/05/2016 do TRF-4

incidem desde a citação, nos termos do art. 219 do CPC c/c o art. 405 do CC/2002 . 6. Sucumbente, arcará a CEF com honorários... de 10% sobre o valor da condenação, consoante o disposto no art. 20 , § 3º , do CPC . ACÓRDÃO Vistos e relatados...Andamento do Processo n. 2007.70.01.003179-8 do dia 27/05/2016 do TRF-4 000...

Andamento do Processo n. 0056584-22.2012.8.17.0001 do dia 27/05/2016 do DJPE

Diante do exposto, julgo procedente o pedido de cobrança formulado, com apoio nos arts. 389 e 405 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0056584-22.2012.8.17.0001 do dia 27/05/2016 do DJPE Sentença : 2016/00117 Processo ...: Maria Aparecida Campelo Dionísio Data: 25/05/2016 Pauta de Sentenças 00051/2016 Pel...

Andamento do Processo n. 0001628-45.2013.8.17.0640 do dia 27/05/2016 do DJPE

o exposto acima. Com base no Código de Processo Civil no art. 487, inc. I JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO... responsabilidade civil contratual fluem desde a citação (arts. 219 do CPC e 405 do CC). A correção monetária, por sua vez...Andamento do Processo n. 0001628-45.2013.8.17.0640 do dia 27/05/2016 do DJPE Se...

Andamento do Processo n. 0000865-09.2013.8.17.1460 do dia 27/05/2016 do DJPE

. a partir da citação, nos termos dos Arts. 405, 406, e 884 do Código Civil de 2002 e Art. 6º, inciso VI, do Código de Defesa... do Consumidor (Lei 8.078/90), extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do Art. 487, I, do NCPC. Condeno...Andamento do Processo n. 0000865-09.2013.8.17.1460 do dia 27/05/2016 do...

Andamento do Processo n. 3581-94.2015.4.01.3310 - Procedimento Comum Cível / Jef - 27/05/2016 do TRF-1

de 1% ao mês, desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.Na esteira do entendimento consubstanciado..., nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Nesse caso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo... legal, e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal.Sem cus...

Andamento do Processo n. 2014 01 1 164707-6 Apc - 0040254-55.2014.8.07.0001 - 27/05/2016 do TJDF

a configuração da mora em momento anterior a teor dos artigos 405 do Código Civil, e 219 do Código de Processo Civil. 3.O STJ... Civil, Estando Sujeito a Exame de mais Amplo Alcance Social Emprestado pelo Código de Defesa do Consumidor... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POUPANÇA. GAR...

Andamento do Processo n. 2016.04.1.002551-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - 27/05/2016 do TJDF

da citação (CC, art. 405). E também condeno as requeridas, solidariamente, a pagar à requerente compensação financeira..., sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 523, § 1º, do NCPC...Andamento do Processo n. 2016.04.1.002551-0 - Procedimento do Juizado Especial...

Andamento do Processo n. 2015.04.1.002987-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - 27/05/2016 do TJDF

da data da citação (CC, art. 405). Declaro extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I). Sem custas... e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte requerida deverá cumprir a obrigação de dar...Andamento do Processo n. 2015.04.1.002987-9 - Procedimento do Juizado Especial ...

Pg. 15. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/05/2016

. 219 do CPC c/c o art. 405 do CC/2002. 6. Sucumbente, arcará a CEF com honorários de 10% sobre o valor da condenação... de índice inferior ao devidos nos meses de junho/1987 e de janeiro/1989. 3. A atualização das diferenças deve seguir... dos remuneratórios. 4. O STJ, no julgamento do REsp 1.147.595-RS, consolidou...

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2016

. 389 e 405 do Código Civil, e condenando o Réu a pagar ao Autor o equivalente a R$ 30.046,88, mais juros de mora de 1% a..., 12 de maio de 2016. Otoniel Ferreira dos Santos Juiz de Direito Sentença : 2016/00116 Processo : 0034107... da legislação que regulamenta a Saúde Suplementar do País / Rol de Procedimentos A...

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