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25 de julho de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130177985 SC 2013.017798-5 (Acórdão)

a partir da data da citação (art. 219 ,"caput", do Código de Processo Civil ; art. 405 do Código Civil de 2002 ; e Súmula n...); OTN, de março de 1986 a janeiro de 1989 (art. 6º , do Decreto-Lei n. 2.284 /86); BTN, de fevereiro de 1989 a fevereiro... n. 8.177 /91); INPC, de julho de 1991 a dezembro de 1992 (art. 41 , ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130074957 SC 2013.007495-7 (Acórdão)

). Os juros de mora são devidos a partir da data da citação (art. 219, "caput", do Código de Processo Civil; art. 405 do Código... a fevereiro de 1986 (Lei n. 6.899/81 e Decreto n. 86.649/81); OTN, de março de 1986 a janeiro de 1989 (art. 6º, do Decreto..., § 6º, da Lei n. 8.213/91); IRSM, de janeiro de 1993 a fevereir...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1041663401 PR 1041663-4/01 (Acórdão)

que estes devem incidir a partir da citação, conforme exegese do artigo 405 do CC c/c art. 219 do CPC. De se observar... ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1041663-4/01, DA COMARCA DE LONDRINA - 10ª VARA CÍVEL Embargante : 14... REJEITADOS. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLAR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130198336 SC 2013.019833-6 (Acórdão)

", do Código de Processo Civil; art. 405 do Código Civil de 2002; e Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça... de 1986 a janeiro de 1989 (art. 6º, do Decreto-Lei n. 2.284/86); BTN, de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991 (art. 5º..., de julho de 1991 a dezembro de 1992 (art. 41, § 6º, da Lei n. 8.213/91); IRSM, ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1031591002 PR 1031591-0/02 (Acórdão)

. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO. ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL. CORREÇÃO... indenizatório a título de dano moral devem incidir a partir da citação, com supedâneo no artigo 405 do Código Civil. Já...Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1031591002 PR 1031591-0/02 (Acórdão) EMB...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20130164892 SC 2013.016489-2 (Acórdão)

de Processo Civil; art. 405 do Código Civil de 2002; e Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça). A sequência... a janeiro de 1989 (art. 6º, do Decreto-Lei n. 2.284/86); BTN, de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991 (art. 5º, § 1º, "c... de 1991 a dezembro de 1992 (art. 41, § 6º, da Lei n. 8.213/91); IRSM, de jan...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130614414 SC 2013.061441-4 (Acórdão)

mil reais), incidindo juros de mora desde a citação (pela natureza contratual da obrigação - artigo 405 do Código Civil... do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil; c) dos honorários do perito, no valor arbitrado de R$ 1.500,00 (mil... a celeridade das demandas analisadas. Prevê o art. 132 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140434981 SC 2014.043498-1 (Decisão Monocrática)

ao princípio da isonomia, bem como aplicação subsidiária da prescrição disposta no artigo 205 e 206 do Código Civil e da Medida... a análise do agravo retido, em consonancia ao artigo 523 do Código de processo Civil . Alega a agravante, que a exibição... exato cumprimento da regra formal contida no artigo 333 , inciso...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130843572 SC 2013.084357-2 (Decisão Monocrática)

e prescreve no prazo previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916. 3 - MÉRITO 3.1- DA APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA (LEI N... ao princípio da isonomia, bem como aplicação subsidiária da prescrição disposta no artigo 205 e 206 do Código Civil e da Medida... do agravo retido, em consonancia ao artigo 523 do Código d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140233547 SC 2014.023354-7 (Decisão Monocrática)

da prescrição disposta no artigo 205 e 206 do Código Civil e da Medida Provisória n. 2.180/2001. Por fim, postulou a prescrição..., consoante art. 333, II, do Código de Processo Civil. Em relação a ilegitimidade em relação ao procedimento de habilitação... previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916, que não se enc...

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