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24 de outubro de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Pg. 916. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

monetária a partir do evento danoso a teor da Súmula 43 do STJ e juros de mora de 1% a.m a contar da citação (art.405 do CC...Pg. 916. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014 ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO... da presente data, nos termos da Súm. 362, do STJ, e juros de mora d...

Pg. 937. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

monetária a partir do evento danoso a teor da Súmula 43 do STJ e juros de mora de 1% a.m a contar da citação (art.405 do CC.... . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95...Pg. 937. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região T...

Pg. 2417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

moratórios incidirão a partir da citação (artigo 219 do CPC e artigo 405 do Código Civil), e a correção monetária...Pg. 2417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 10/11/2009, DJe 23/11... esteira, confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃ...

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

e juros moratórios, trata-se da previsão do artigo 405 do Código Civil, em consonância com a jurisprudência do Superior... 611872 / RJ, Relator(a): Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data do Julgamento: 02/10/2012... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE P...

Pg. 892. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

405 do Código Civil.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se... tempestivo, tenha-se por recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Nesse caso, intime... de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir d...

Pg. 1983. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Tabela Prática do Tribunal de Justiça) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (artigos 405 e 406 do Código Civil... do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas (art. 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil). Int... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos ter...

Pg. 177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, inclusive verba... os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde....A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo...

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

da citação (artigo 405 do Código Civil); B) a pagarem a Cleber Ricardo Minazi Cardoso a importância de R$20.000,00...% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); C) a pagarem a Cleber Ricardo Minazi Cardoso o valor correspondente..., a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Tendo em vista que o ...

Pg. 181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); C) condenar a mesma Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliários.... 14410), bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); D) condenar... de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Tendo ...

Pg. 430. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

) ao mês, nos termos dos artigos 405 e 406 do novo Código Civil, cumulados com o artigo 161, § 1.º, do Código Tributário... de a parte requerida sanar o defeito, nos termos do art.13 do referido diploma legal, sob as penas da lei. Intimem...Pg. 430. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da ...

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