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28 de setembro de 2016
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 2068320148220018 RO 0000206-83.2014.822.0018

. Havendo previ (DPVAT) são específica no art. 3º, alínea “b”, da Lei 6.194/74, com redação anterior à Lei 11.482/07... gradação de invalidez permanente nela não prevista. Exegese do art. 3º, “b”, da Lei 6.194/74 sob a perspectiva... pelos honorários periciais é regulado pelo art. 33 do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 214379120128220001 RO 0021437-91.2012.822.0001

civil contratual incidem desde a citação do devedor, conforme previsto no artigo 405 do Código Civil. A correção monetária... de recurso, a apelante sustenta que a demandante é devedora de duas parcelas com vencimentos em 28/09/2011 e 10/02/2012... cumprido, de que a autora efetivamente é devedora das parcelas com ven...

Andamento do Processo n. 0006574-46.2012.8.10.0040 - Apelação Cível - 28/09/2016 do TJMA

, consoante o art. 52 do Código Civil, somado à Súmula 227 do STF. II - O valor arbitrado a título de danos morais..., de acordo com o artigo 405, do Código Civil - CC, consoante entendimento pacífico do STJ sobre o assunto, enquanto...Andamento do Processo n. 0006574-46.2012.8.10.0040 - Apelação Cível - 28/09/2016 ...

Andamento do Processo n. 0000093-95.2015.8.10.0126 - 28/09/2016 do TJMA

, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE RS DE R... artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil/1973, que prevê a extinção do processo sem julgamento de mérito... - Da pretensão recursal Nos termos do artigo 14 do Novo Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 1329-48.2013.8.10.0063 - Procedimento Ordinário - 28/09/2016 do TJMA

(art. 405 do Código Civil ), bem como correção monetária, a qual deve ser fixada tendo como dies a quo, do sinistro (15/04... à caderneta de poupança, nos termos do Art. 1º-F da Lei . 11.960 /2009. Por último, rejeito a concessão de efeito... PEDROSA TORRES, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ZÉ DOCA-MA SECRETAR...

Andamento do Processo n. 0172706-40.2007.8.19.0001 - Apelação - 28/09/2016 do TJRJ

de Justiça, bem como previsão do artigo 405 do Código Civil. Atenta que a correção monetária deve incidir da data do acidente... DA LEI 6.194/1974, SEM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006, CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI... as normas dispostas na Lei 6.194/74, sem as alterações introdu...

Andamento do Processo n. 0007928-76.2015.8.22.0005 - Procedimento Sumário - 28/09/2016 do TJRO

ao exame do MÉRITO. Quanto ao ônus da prova, dispõe o artigo 373, I, do novo Código de Processo Civil, que à parte autora cabe..., do novo Código de Processo Civil, antecipo o julgamento do feito. Não havendo preliminares para analisar, passo..., II, do novo Código de Processo Civil. O ônus da prova não é a responsabi...

Andamento do Processo n. 0005513-32.2015.8.22.0002 - Monitória - 28/09/2016 do TJRO

de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 405, do Código Civil, e correção monetária contada a partir... do vencimento do título, conforme preceitua o art. 1º, § 1º, da Lei 6.899 /81. Extingo o feito, com resolução de MÉRITO... SENTENÇA: Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos (CPC, art. 7...

Andamento do Processo n. 0068233-22.2015.8.19.0001 - 28/09/2016 do TJRJ

da publicação da presente e juros moratórios legais desde a citação (art. 405 do CC).Condeno a ré, ainda, ao pagamento... PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I, do NCPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R... das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10%...

Andamento do Processo n. 0201065-87.2013.8.19.0001 - 28/09/2016 do TJRJ

% (um por cento) ao mês, contados a partir da data de citação da Ré, na forma do artigo 405 do Código Civil. (...) Comarca... vincendos até a data da efetiva desocupação, na forma do artigo 323 do CPC, todos devidamente corrigidos monetariamente...

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