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28 de janeiro de 2015
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140700653 SC 2014.070065-3 (Acórdão)

do Código Civil/1916 e decenal naqueles em que se aplica o art. 205 do Código Civil/2002, pois a ação é de natureza pessoal... das ações prescreve em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr.... 2028 do Código Civil de 2002) há de ser aplicado o novo prazo de pr...

Pg. 723. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

no arquivo (artigo 475-J, §5º, do Código de Processo Civil). Int. e Dil. - ADV: IDELY APARECIDA MONTEIRO IBORRA (OAB... com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução do cumprimento da sentença, que CARLA RANGEL... dos honorários de seus respectivos patronos, nos termos do artigo 21,...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil . Em virtude..., nos termos do artigo 20, parágrafo 4º e 21, parágrafo único do mesmo Código de Processo Civil, suspensa pelo artigo 12 da Lei... como o disposto no artigo 434 do Código de Processo Civil, o necessário exa...

Pg. 817. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

) ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil . Em virtude da sucumbência réu, o mesmo arcará... e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 22 de janeiro de 2015. Pr...

Pg. 818. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

pela ré, incidirá multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, hipótese em que, caso o autor...% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. Em virtude da sucumbência mínima do réu... das custas proporcionais devidas ao Estado, nos termos do Artigo 26, ...

Pg. 2687. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

da citação (art. 405, do Código Civil, c.c. art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional); c) condenar a ré a pagar à parte... no artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei 9.099/95... a essas partes. Cancele-se a audiência designada. Como não cabe recu...

Pg. 205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

do art. 397 e do art. 405, ambos do Código Civil , e de correção monetária, calculada pela Tabela Prática do Egrégio... desembolsadas a esse título, nos termos do art. 884 e seguintes do Código Civil, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês... ENGENHARIA LTDA e, em conseqüência, DECLARO extinto o processo, nos t...

Pg. 729. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

de juros de 1%, ao mês, a contar da citação (artigos 405 e 406 do Código Civil c.c. artigo 161, § 1º, do CTN). Por fim... em conta os critérios contidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intimem... artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbênc...

Pg. 1061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

extinto o processo de conhecimento com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil...$ 139,80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J). Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP... em 1% ao mês (arts. 406 do CC c/c art. 161, § 1°, do CTN), os quais inci...

Pg. 1206. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

dos juros de mora, deve ser aplicado o artigo 405 do Código Civil (“Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Nos termos do artigo 4º da Lei... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fix...

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