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30 de agosto de 2016
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Andamento do Processo n. 0000857-44.2011.8.10.0022 - Procedimento de Conhecimento - 30/08/2016 do TJMA

NACIONAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284 DO STF. 1. Ausência de demonstração clara e objetiva de dispositivos de lei federal... súmula 43 do STJ e juros de !% a partir da citação, de acordo com o art. 405 do CC.Sem custas. Condeno a requerida... ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da co...

Andamento do Processo n. 1157-26.2014.8.10.0143 - Procedimento Sumário - 30/08/2016 do TJMA

Nacional), estes a contar da citação inicial (art. 405 do Código Civil c/c art. 240 do CPC); incidindo, ainda, multa de 10... a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161... o trânsito em julgado, nos termos do art. 523 do Código de Proces...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/08/2016

, nos termos do artigo 485 , VIII do Código de Processo Civil .3 - DISPOSITIVO:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução... do mérito, ante a desistência da autora na presente ação, nos termos do artigo 485 , VIII do Código de Processo Civil... do art. 485 , III, do CPC .3. DISPOSITIVO:Em consequência, com fundamen...

Pg. 669. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/08/2016

inicial (art. 405 do Código Civil c/c art. 240 do CPC); incidindo, ainda, multa de 10% (dez por cento) e, também honorários... de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1°, do Código Tributário Nacional), estes a contar da citação... em julgado, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Nestes t...

Pg. 4036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016

%, nos termos do art. 406 do Código Civil, cumulado com art. 161, § 1º, do Código Tributário nacional e aplicado o INPC como índice...Pg. 4036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016 Relator (3039) RECURSO ESPECIAL 1575052 - MT (2015/0309313... art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal ...

Pg. 4672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016

em 16/10/2014, DJe 29/10/2014.) "2. No que tange à alegada violação aos artigos 4º da Lei 4.595/64, 219, 397 e 405... de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente possível... a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao artig...

Pg. 5204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016

e 405, todos do Código Civil; e 502 e 503 do Código de Processo Civil de 2015. Requerem, por fim, o reconhecimento..., incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal... versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender aos pres...

Pg. 5402. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016

/2014, DJe 29/10/2014.) "2. No que tange à alegada violação aos artigos 4º da Lei 4.595 /64, 219 , 397 e 405 do Código... a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao art. 1.022 do novo Código de Processo Civil , uma vez... contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de afront...

Pg. 5419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016

aos artigos 4º da Lei 4.595 /64, 219 , 397 e 405 do Código Civil , não houve o prequestionamento da questão, razão pela... indicação de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil , uma vez que é perfeitamente possível ao julgado se encontrar... ao artigo 535 do Código de Processo Civil , uma vez que é perfeitam...

Pg. 5543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2016

depois da conversão em ações (art. 405, do CC/2002; c/c art. 1.062, do CC/16 - taxa de 6% a.a.; e depois art. 406, do CC/2002 - taxa... dos juros de mora é data da citação (art. 405, do CC/2002; c/c art. 1.062, do CC/16 - taxa de 6% a.a.; e depois art. 406... do resgate das contribuições (data em que houve a conversão...

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