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30 de julho de 2014
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

de incidência de juros de mora a data da citação (artigo 405 do Código Civil). Dessa decisão, opôs embargos de declaração (fls... amparo a alegada contrariedade ao artigos 944 do Código Civil, tendo em vista que o STJ já possui entendimento acerca..., a fim de fixar o valor a ser pago a título indenizatório, nos termo...

Pg. 145. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

- FABIANA FERNANDEZ DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVO O MéRITO... MORATóRIOS (NO PERCENTUAL DE 1% AO MêS), NOS MOLDES DOS ARTS 405 E 406, DO CóDIGO CIVIL, CALCULADOS A PARTIR DA DATA... ENTRE AS PARTES, ACRESCIDA DE JUROS (NO PERCENTUAL DE 1% AO MêS), NOS MOLD...

Pg. 152. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

ENTRE AS PARTES, ACRESCIDAS DE JUROS MORATóRIOS (NO PERCENTUAL DE 1% AO MêS), NOS MOLDES DO ART 405 DO CóDIGO CIVIL, CALCULADOS... DA RELAçãO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, ACRESCIDA DE JUROS (NO PERCENTUAL DE 1% AO MêS), NOS MOLDES DO ART 405 DO CóDIGO CIVIL... GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO,...

Pg. 589. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAçãO (ART. 405 DO CC). 10- DENTRE AS FUNçõES DO JUDICIáRIO, Nã O SE AGREGA A DE óRGãO... INDEVIDO, E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAçãO (ART. 405 D O CC), SENDO INDEVIDO, NO CASO CONCRETO, O PAGAMENTO DE JUROS REM... NA APELAÇÃO CÍ VEL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO C...

Pg. 1141. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

, E JUROS MORATóRIOS DESDE A CITAçãO (08 07 2013, FL 59), NOS TERMOS DO ART 405 DO CóDIGO CIVIL EM FACE DA SUCUMBêNCIA..., ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA DESDE A DATA DO óBITO (05 12 2011, FL 16), COM FUNDAMENTO NO ART 1º DA LEI 6 899/81... ATUALIZADO DA CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ART 20, PARáGRAFO3º DO CóDIGO DE PR...

Pg. 1150. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ART 20, PARáGRAFO3º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINO... DE CONSTITUIçãO DE ADVOGADO NESTES AUTOS PELA REQUERIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO SEM CUSTAS NOS TERMOS DO ART 4º, I DA LEI 9... MORATóRIOS DE 1% AO MêS DESDE A CITAçãO (23 08 2012, FL...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2014

da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. 03. Nas causas em que há condenação, o valor dos honorários advocatícios... SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO... sucumbenciais é fixado com base no §3º do artigo 20 do Código...

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2014

sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil.... 405 do Código Civil, ficando indeferido o pedido de honorários de administração(50%), por ausência de disposição no..., nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. P. R. I. Transitada em julga...

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2014

.m., a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, ficando indeferido o pedido de danos morais... da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Sem custas... nesta fase (art. 62 da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). (...) H...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2014

a partir da citação válida, em conformidade com o art. 405, Código Civil. Restam indeferidos os pedidos contrapostos... do artigo 55, da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz... fase (art. 55, da Lei 9.099/95). Com o trânsito, arquivem-se com as anotações...

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