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01 de março de 2015
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1021315201381600260 PR 0010213-15.2013.8.16.0026/0 (Decisão Monocrática)

: Daniel Tempski Ferreira da Costa DECISÃO MONOCRÁTICA: FUNDAMENTO 1. Art. 557 do Código de Processo Civil: o relator negará... das Turmas Recursais: Decisão monocrática: O art. 557, caput, e seus parágrafos 1º A e 1º, do Código de Processo Civil, são....” Corroborando ainda ao entendimento desta Turma, o artigo 490 do...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1491839201481601820 PR 0014918-39.2014.8.16.0182/0 (Decisão Monocrática)

: Daniel Tempski Ferreira da Costa. DECISÃO MONOCRÁTICA: FUNDAMENTO 1. Art. 557 do Código de Processo Civil: o relator negará... das Turmas Recursais: Decisão monocrática: O art. 557, caput, e seus parágrafos 1º A e 1º, do Código de Processo Civil, são... do Código de Processo Civil: o objetivo maior é a desobstrução d...

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20140310242915 DF 0024291-98.2014.8.07.0003

da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a contar desta decisão (Súmula 362 do STJ). 5. Vencedora a recorrente..., sem custas e honorários advocatícios. 6. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995, 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais.... CONHECI...

Apelacao Civel: APC 20110111012062 DF 0028265-57.2011.8.07.0001

a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil. 7. Preliminares... societária, mas à relação de direito pessoal. A regra aplicável é mesmo a disposta no art. 205 do Código Civil, uma vez... subscrição complementar das ações prescreve em 3 (três) anos, nos moldes do arti...

Embargos de Declaração: ED 1326935501 PR 1326935-5/01 (Decisão Monocrática)

de transição do art. 2.028, do Código Civil, o termo ad quem do prazo prescricional do art. 205 do CC/02 ocorreu... com base no Código Civil de 2002, é fixado a partir da data de sua entrada em vigor, ou seja, o dia 11 de janeiro de 2003... DA SÚMULA 371 DO STF - JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS CONFORME DISPÕEM O A...

Embargos de Declaração: ED 1122853801 PR 1122853-8/01 (Acórdão)

O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO ­ EMBASAMENTO NA LEI 11.945/2009 - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA ­ DATA DA ENTRADA... DE INVALIDEZ INFORMADO - SUPEDÂNEO NO ARTIGO 3º, "II", DA LEI 6.194/74 E SÚMULA 474 DO STJ."QUANTUM" INDENIZATÓRIO... - PERCENTUAL DO LAUDO PERICIAL CONDIZENTE COM O CASO CONCRETO - INVALIDEZ PARCIA...

Apelação: APL 13303967 PR 1330396-7 (Decisão Monocrática)

, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97. 18. Não se pode olvidar que o artigo 405 do Código Civil estabelece: "contam... do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97. 18. Não se pode olvidar que o artigo 405 do Código Civil estabelece: "contam... com o artigo 15, inciso IV e artigo 30, todos da Lei Estadual 13.666/200...

Apelação: APL 13340139 PR 1334013-9 (Decisão Monocrática)

de mora de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97. 18. Não se pode olvidar que o artigo 405 do Código... de mora de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97. 18. Não se pode olvidar que o artigo 405 do Código..., inciso IV, combinado com o artigo 15, inciso IV e artigo 30, todos d...

Apelação: APL 13336368 PR 1333636-8 (Decisão Monocrática)

que o artigo 405 do Código Civil estabelece: "contam-se os juros de mora desde a citação inicial". Em outras palavras... com o artigo 18, inciso IV, combinado com o artigo 15, inciso IV e artigo 30, todos da Lei Estadual 13.666/2002, inegável...), de juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F, da Lei n...

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