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01 de outubro de 2014
Artigo 404 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 404 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.

Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.

Pg. 5. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014

do principal, nos termos do art. 404, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 4. O STJ, no REsp 1.227.133, submetido ao regime..., inciso V, da Lei 7.713/1988. 5. As turmas de direito tributário deste Tribunal, embora perfilhem a orientação...Pg. 5. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/...

Pg. 5976. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

os agravantes a existência de afronta aos arts. 404 e 944 do Código Civil; e 20, § 4º, do CPC. Pretendem que a quantia...Pg. 5976. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 - A fixação do quantum indenizatório, referente à condenação... por danos materiais, na forma de pensionamento. - Nas ações ajuizadas após a ...

Pg. 7780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

recurso especial, a recorrente alegou violação dos arts. 186, 404 e 406, todos do Código Civil, bem como do art. 333, inciso... II, do Código de Processo Civil. Aduz, em síntese, que "não estava embriagada na data dos fatos. Na verdade, o acidente...Pg. 7780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 DECISÃO Trat...

Pg. 2961. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

reclamada, não sendo aplicáveis ao caso os artigos 389 e 404 do Código Civil. O reembolso das custas e despesas integram... advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. P..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ...

Pg. 1188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

o disposto no art. 404 do Código Civil: “As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas.... Portanto, o autor estava ocupando o imóvel de forma irregular. Contudo, o artigo 56, § único, da Lei 8245/91... o valor devido a título de perrdas e danos, nos termos dos arts. 389, 395 e 404 do CC/2002...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/10/2014

, estes previstos no art. 404 do Código Civil1. Em análise à fl. 42 dos autos, infere-se que as partes avençaram, para o caso... do art. 28, § 1º, inciso I, da Lei . 10.931/04. Julgado pelo Órgão Especial do TJPR. Precedentes.Encargos considerados... DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO. 1 Art. 404, CC: As perdas e danos, nas o...

Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 01/10/2014

cessantes), conforme preceitua o artigo 402 do Código Civil. Já o dano moral é ocasionado pela violação ao patrimônio... do Código Civil. O dano material ocorre com o decréscimo do patrimônio material presente (danos emergentes) ou futuro (lucros... o pedido de pagamento de honorários de sucumbência e indenização dos ...

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 01/10/2014

e indenização dos honorários previstos no artigo 404 do CC. Da responsabilidade das reclamadas Ante a inexistência...Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 01/10/2014 improcedente o pedido de pagamento... da multa prevista no artigo 467 da CLT. Julgo improcedente o pedido de pagamento...

Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/10/2014

, pedido formulado com fundamento nos artigos 389, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro. Isso porque, o que se pretende... na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/88 e IN 1.127/11 da RFB, sendo responsabilidade da reclamada a retenção..., em conformidade com o artigo 459 da CLT e da Lei 8.177/91. A indenizaçã...

Pg. 1078. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/10/2014

. 389 ou 404, do Código Civil, eis que atende finalidade diversa da dos autos, ficando assim rejeitada a pretensão... postulandi (CLT, art. 791), sendo, por isso, inaplicável o princípio da pura sucumbência (CPC, artigo 20). De outra parte... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato” (O...

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