Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Artigo 403 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 403 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Pg. 7978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, § 2º, 620, do Código de Processo Civil e 402, 403, 407, 927 e 944 do Código Civil, sustentando em síntese...Pg. 7978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 RECURSO DOS AUTORES PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA CULPA... também para reduzir a verba indenizatória por danos morais e a verba honorária para 10% do v...

Pg. 8070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

levantadas nos embargos declaratórios. No mérito, sustenta violação aos 186, 403, 927 e 944, do Código Civil vigente...Pg. 8070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 civil, assentando-se o dever de indenizar. LUCROS CESSANTES... do piso. Caso não seja esse o entendimento, requer seja reconhecida a contraried...

Pg. 9091. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, 944, 949 e 950 do Código Civil, sustentando, em síntese, que a) "a verba de dano moral no caso é indevida da forma...Pg. 9091. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 autora era transportada em coletivo da ré. Assim, deve.../372) A recorrente, nas razões do recurso especial, além de dissídio jurisprudencial, a...

Pg. 355. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10/2014

da responsabilidade civil, a exata localização do dano decorrente da contratação de advogado.Com efeito, o art. 403 do Código Civil...Pg. 355. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10/2014 20.910/32, que prevê.... Se o acórdão recorrido julgou válida lei local contestada em ...

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

que concerne ao pedido de lucros cessantes, o art. 403, do Código Civil, estabelece que as perdas e danos incluem.... O ressarcimento, entretanto, não deverá ser em dobro, pois o art. 940, do Código Civil, menciona a existência de ação judicial para... o processo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de P...

Pg. 686. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

sem apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte... Ltda - Me e outro com fundamento nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários... Alves move em face de Banco Itaucard com fundamento nos termos do artigo...

Pg. 955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

ou em dever de indenizar se não houver dano, princípio consagrado nos artigos 402 e 403 do Código Civil. Como regra geral.... Quanto à juntada de documentos, não está caracterizada a hipótese do artigo 397 do Código de Processo Civil a autorizar... processuais, além de honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00,...

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

o artigo 186 do Código de Processo Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... o art 402 do Código Civil). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de rito ordinário ajuizada por ALEX FERNANDO BENITEZ... fixados, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 735007520095010020

dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93; 37, § 6º, da Constituição Federal e 186, 403, 927 e 932 do Código Civil, a ensejar....      Alegação(ões):      - violação ao(s) artigo(s)1º-F da Lei 9.4894/97.      O v. acórdão regional, ao julgar... julgamento da ADC 16-DF, na declaração de constitucionalidade do § 1º do a...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

do Código de Defesa do Consumidor, 5.º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e 402, 403 e 944 do Código Civil... de repercussão geral verificada, nos moldes do artigo 543-A do Código de Processo Civil (fls. 69/70). No tocante à suposta... o presente recurso especial, em que é alegada violação aos artigo...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10705535/artigo-403-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002