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01 de abril de 2015
Artigo 395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Pg. 277. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2015

ECONÔMICA DAS OBRIGAÇÕES. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46... DA LEI 10.931/04. 1. Agravo de instrumento interposto em 01.04.2013. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora... de reajuste intrínseco às dívidas de valor. 4. Nos termos dos arts. 395 e ...

Pg. 363. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

de ofender o art. 1º da Lei 6.889/1981, artigos 389, 395 e 884 do Código Civil. Alega que o direito à partilha de bens é... do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte agravada para oferta de resposta no prazo legal... a correção monetária do mencionado valor, em razão do quanto disposto no...

Pg. 709. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

Processo Civil. A partir da vigência do novo Código, Lei 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406... Civil, a saber: Art. 395 - Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização... mais que dos autos consta, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo ...

Pg. 886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

integral dos danos e dos arts. 389, 395 e 404 do CC/02 (...). Confira-se a ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados... o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dos arts. 389, 395 e 40...

Pg. 1012. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

. Inteligência do artigo 475-B do Código de Processo Civil. RECURSO IMPROVIDO. Com relação à desnecessidade de liquidação... prévia, observo que aplica-se ao caso o disposto no artigo 475-B, caput ,do Código de Processo Civil, que assim normatiza..., com fundamento no art. 98, §2º, I, do CDC. Ademais, a sentença profer...

Pg. 1016. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

o disposto no artigo 475-B, caput ,do Código de Processo Civil, que assim normatiza: Art. 475-B. Quando a determinação..., em seu domicílio, segundo reconhecimento de direito na ação civil pública referida, com fundamento no art. 98, §2º, I, do CDC. Ademais.... Descabimento. Não se observa no caso a necessidade de pré...

Pg. 1422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

TRABALHISTA. NÃO CABIMENTO. ARTIGOS 389 E 395 DO CÓDIGO CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA343 DO STF... probatório quanto ao ato supostamente ilegal praticado pela ré (artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil). Danos... apenas a parte e seu procurador. A verba honorária comporta ressarcimento somente ...

Pg. 720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

, justificaria o reconhecimento da obrigação de indenizar da ré (artigo 395 do Código Civil). Afaste-se eventual conjectura no..., por sua natureza, com as objeções processuais enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil. Ao pedido redibitório... se aplica o prazo prescricional fixado pelo artigo 206, §3º, IV ...

Pg. 262. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/04/2015

7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no entendimento segundo o qual o disposto no artigo 940 do Código Civil... do Código Civil atual (11.1.2003), quando deverão ser calculados na forma do seu art. 406, isto é, de acordo com a SELIC. 4... DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. I - De acordo com o artigo 1.062 do Código Civil de...

Pg. 602. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/04/2015

saliento que o Código Civil de 2002 nos termos dos arts. 389, 395 e 404 determina, de forma expressa, que os honorários... contratuais saliento que o Código Civil de 2002 nos termos dos arts. 389, 395 e 404 determina, de forma expressa... da reparação integral, o qual se encontra nos artigos 389, 395 e 404 do CC/02, o...

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