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28 de fevereiro de 2015
Artigo 395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

, justificador da destituição do poder familiar a teor do artigo 395, inciso II, do Código Civil.Com efeito, extrai..., pelas razões constantes às fls. 03/10 dos autos.Juntaram procuração e os documentos de fls. 12/90. O registro civil...Pg. 330. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015 Proc.: 0000184...

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

:O Código Civil de 2002 nos termos dos arts. 389, 395 e 404 determina, de forma expressa, que os honorários advocatícios... 1027797/MG, minha relatoria, DJe 23/02/2011. Confira-se a ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO... SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL.1. A ausência de DECISÃO acerca dos DISPOSITIVO...

Pg. 258. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

preceituam os arts. 389, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor... injustificada, conforme preceituam os arts. 389, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação... de correção monetária e de juros moratórios, estes desde a data da citaçã...

Pg. 259. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

, conforme preceituam os arts. 389, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde..., acrescidos de correção monetária e de juros moratórios, estes desde a data da citação, nos termos do artigo 1º F, da Lei ... da tutela em face da Fazenda Pública, por expressa vedação legal const...

Pg. 260. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos... de direito, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil. A documentação acostada... e de juros moratórios, estes desde a data da citação, nos termos do artigo 1º F, d...

Pg. 261. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

preceituam os arts. 389, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor... injustificada, conforme preceituam os arts. 389, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação... monetária e de juros moratórios, estes desde a data da citação, nos termo...

Pg. 262. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

os arts. 389, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas... unicamente de direito, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil. A documentação... monetária e de juros moratórios, estes desde a data da citação, nos termos ...

Pg. 263. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

, 395 e 405 do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos... de direito, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil. A documentação acostada... e de juros moratórios, estes desde a data da citação, nos termos do artigo 1º F, d...

Pg. 483. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/02/2015

do art. 395, do Código Civil. No caso, conforme cláusula 10.1 do contrato de fls. 31/45, referente ao apartamento 603...Pg. 483. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/02/2015 consumidor e fornecedor, trazidos pelo Código..., do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagament...

Pg. 277. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/02/2015

: ARTS. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46 DA LEI 10.931/04. 1. Agravo de instrumento interposto... do adquirente, sujeitando-o ao disposto no art. 389 do Código Civil. 2.Pronta entrega das chaves do imóvel. Impossibilidade... dos arts. 395 e 944 do CC/02, as indenizações decorrentes de inadimplênc...

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