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27 de novembro de 2014
Artigo 395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Embargos de Declaração: ED 1045678101 PR 1045678-1/01 (Acórdão)

, 395, 422, 877, 940, 1.425, todos do Código Civil, e nas Súmulas 379, do e. Superior Tribunal de Justiça, e 159... DE JUSTIÇA 18.ª CÂMARA CÍVEL ­ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N.º'S 1.045.678-1/01 e 1.045.678- 1/02, ORIUNDOS DA 16.ª VARA CÍVEL...- zões apontadas pelos recorrentes, nem citar expressamente artigos de lei...

Embargos de Declaração: ED 1045678102 PR 1045678-1/02 (Acórdão)

, 395, 422, 877, 940, 1.425, todos do Código Civil, e nas Súmulas 379, do e. Superior Tribunal de Justiça, e 159... DE JUSTIÇA 18.ª CÂMARA CÍVEL ­ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N.º'S 1.045.678-1/01 e 1.045.678- 1/02, ORIUNDOS DA 16.ª VARA CÍVEL...- zões apontadas pelos recorrentes, nem citar expressamente artigos de lei...

Apelação: APL 11287880 PR 1128788-0 (Acórdão)

(dez) anos pelo Código Civil de 2002. Conforme o disposto no artigo 2.028 do Código Civil, "serão os da lei anterior... e interesses difusos, coletivos e individuais, conforme determina do artigo 21, da Lei de Ação Civil Pública: "Art. 104... Municipal n.º 6.666/96 ficou assentado que: "Art. 4.º Na forma prevista no a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 234933 RS 2012/0201786-6

qual se alega violação dos arts. 333, I e 535 do CPC, 4°, IX, da Lei n° 4.595/64, 368, 394, 395, 397, 411 e 877 do CC, além... do CPC, 4°, IX, da Lei n° 4.595/64, 368, 394, 395, 397, 411 e 877 do CC, além de dissídio jurisprudencial...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 234933 RS 2012/0201786-6 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 196482 RS 2012/0132340-0

referendado pela Súmula 297 do STJ e art. 6º, inciso V, da Lei 8.078/90. Todavia, a aplicação do CDC, por si só... da Medida Provisória 2.170-36 aos contratos firmados após 31/03/2000. Inaplicabilidade do art. 591 do Código Civil... pela Súmula 297 do STJ e art. 6º, inciso V, da Lei 8.078/90. Todavia, a ap...

Pg. 3159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

a uma estimativa prefixada do dano emergente , nos termos dos arts. 395 do Código Civil vigente e 1.061 do Código Civil de 1916...-incidência. Cabe destacar que esses dois institutos são figuras distintas: 'isenção é a exclusão, por lei, de parcela... da hipótese de incidência, ou suporte fático da norma de tributação...

Pg. 3618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

nos arts. 219, 293, 467, 468, 471, 473, 570, 730 e 739, § 2º, do CPC; 394, 395, 397, 398 e 405 do Código Civil, ao passo... aos embargos à execução. 4. Segundo o STJ: "não viola o art. 20 do CPC a decisão que determina a incidência da verba... especial, o recorrente alega, preliminarmente, ofensa ao art. 535, incisos ...

Pg. 4777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

, no qual se alega violação dos arts. 273, 333, I e 535 do CPC, 4°, IX, da Lei n° 4.595/64, 369, 371, 394, 395, 397, 411... EM RECURSO ESPECIAL 196.482 - RS (2012/0132340-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO...

Pg. 4814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

, da Lei n° 4.595/64, 368, 394, 395, 397, 411 e 877 do CC, além de dissídio jurisprudencial, sob o fundamento de que é.... Capitalização dos juros. Cabimento. Aplicabilidade da MP 2.170-36, de 23/08/2001. Legalidade da comissão.... Apelo parcialmente provido. Inicialmente, em relação à suposta ofensa ao art. 535 do ...

Pg. 207. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 395 DO CODIGO CIVIL BRASIL EIRO. POR CONSEGUINTE, JULGO O PROCESSO..., COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, UMA VEZ... - SANDRO RODRIGUES SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ...

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