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25 de maio de 2015
Artigo 395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Modelo de petição inicial de cobrança devido a prestação de serviços que não foram adimplidos

e atualização monetária pelo índice do INPC/IBGE, conforme art.395 e 406 do Código Civil de 2002. 6. Assim, o total... mencionado em cabeçalho, onde recebe notificações e avisos de praxe, conforme artigo 39 – I do CPC vem com o devido...: (número do rg) e CPF: (número do cpf), residente e domiciliado, na Rua/AV(XXXXXX...

Pg. 3501. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

-Lei n. 911/69 e 394, 395 e 411 do CC, aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF. É o relatório. Decido. A parte não... das Súmulas n. 7 e 83 do STJ quanto à alegada violação do art. 538 do CPC; c) no tocante à ofensa aos arts. 2º, 128, 333, I... DE NORONHA Relator (3389) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 407.343 - TO (201...

Pg. 3889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

suficiente, motivo pelo qual rejeito a alegação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito... e 535 do CPC; 389 e 395 do CC, bem como dissídio. Anoto, preliminarmente, que a questão federal foi decidida de modo...

Pg. 420. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

comprovados. Dispõe o artigo 402 do Código Civil que: “Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas... da declaração de quitação e contrato definitivo, nos termos do artigo 466-A do Código de Processo Civil, que aduz: Art. 466... nos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil de 2002. A fim de repar...

Pg. 684. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

sua pretensão nos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil, os quais estão relacionados com o inadimplemento das obrigações. É.... Quanto à aposentadoria por invalidez, assim dispõe o art. 42 da Lei 8.213/91:Art. 42. A aposentadoria por invalidez... processual. Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de ...

Pg. 2341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

requisitos: carência de 12 meses de contribuição (art. 25, inciso I, Lei 8.213/91), exceto para as doenças preconizadas... incapacitante, salvo se esta decorrer de agravamento ou progressão (art. 42, §2º e art. 59, parágrafo único, Lei 8.213/91... essencial à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos ...

Pg. 662. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2015

CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, JULGADO EM 13/10/2009, DJ 23/11/2009 P. 192) Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é..., conforme regra do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento. Após o transcurso..., devem ser ressaltadas as normas sobre competência territorial, qual seja, ...

Pg. 510. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/05/2015

AO QUE, COM AZO NO ART. 395 DO CÓDIGO CIVIL QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE ÍNDICES OFICIAIS PARA A CORREÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS..., INSTITUÍDO PELO ART. 27, § 2º, DA LEI 9.069/95, POR MELHOR REFLETIR O PODER AQUISITIVO DA MOEDA. OS JUROS DE MORA... ESPECIAIS CÍVEIS QUE SE REGULA PELO ART. 55 DA LEI 9099/95,...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 25/05/2015

da Relatora: "O Código Civil de 2002 - nos termos dos arts. 389, 395 e 404 - determina, de forma expressa... VIANA ARAÚJO - 9354PA Sentença: Partes e processo identificados acima. Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei... direito ao reembolso do valor pago a seu advogado a título de honorários contratuais. Com o ...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 25/05/2015

, a título de perdas e danos, na exata dicção dos artigos 389, 395 e 404, ambos do Código Civil. 2) O dano moral.... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 389, 395 E 404, AMBOS DO CC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS... do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Julgo o processo, com resolu...

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