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22 de outubro de 2014
Artigo 393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 393 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

vislumbro afronta ao artigo 535, do Código de Processo Civil eis que, com clareza e harmonia entre suas proposições, o acórdão..., também violação ao art. 393, do CC e art. 2º, do CDC. Aduz, ainda, dissídio jurisprudencial. No presente caso, não...-6, Relator: Ministro OG FERNANDES, DJe 20/11/2013). No tocante à alega...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014

. Posto isso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso. Publique-se. Porto... artigo 511, do Código de Processo Civil, o recolhimento do preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso... a comprovação do seu recolhimento, julgo-o deserto, negando-lhe seguimen...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014

pelo disposto no art. 393 do CC. Defende que embora seja um serviço essencial, pode haver interrupções em seu fornecimento...Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014 A autora por seu turno, apresentou recurso adesivo... do indivíduo” (Programa de responsabilidade civil, 2. Ed., São Paulo, Mal...

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014

, nos termos do artigo 557, §1º-A do Código de Processo Civil, para reduzir o valor da condenação a título de danos morais..., estando amparada pelo disposto no art. 393 do CC. Defende que embora seja um serviço essencial, pode haver interrupções...Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014 [......

Pg. 1924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

na aplicação do direito disposto nos artigos 273, 535, 461, caput e §§4º e 5º, Código de Processo Civil e artigo 393 do Código... do art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática.... Consoante prevê o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, o cabi...

Pg. 1925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

recurso Em relação à afronta aos artigos artigos 273, 535, 461, caput e §§4º e 5º, Código de Processo Civil e artigo 393... do Código Civil, verifica-se a ausência de demonstração precisa de como tal violação teria ocorrido, limitando-se a parte... ou lei federal" de que cuida o art. 105, III, a, da CF. 2. A mera indi...

Pg. 3355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

de Defesa do Consumidor e 393 do Código Civil. Sustentaram, em síntese, que o atraso na entrega da obra se deu por fato...Pg. 3355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 Os embargos de declaração foram rejeitados às fls. 884/889.... Nas razões do especial, além do dissídio, as recorrentes apontaram negativa d...

Pg. 4307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 393 do Código Civil, 206, § 3º, do Código Civil, 6º, § 1º, da Lei...Pg. 4307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por Cooperativa... proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim ementado: CI...

Pg. 2088. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cientifique-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Servirá... prazo de 10 (dez), nos termos do COMUNICADO CG 165/2014 - DJE: 13/02/2014 NO VALOR DE R$ 1,10 - FDT - CÓDIGO 201-0... por meios idôneos, a necessidade. A duas porque o dispositivo invocado (a...

Pg. 1182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014

de serviço não justifica a falta do pagamento de direitos trabalhistas (art. 501 da CLT e art. 393 parágrafo único do Código... na Justiça do Trabalho (Lei n. 8177/91, art. 39, §1º). Correção monetária na forma da Lei, devida a partir do vencimento...Pg. 1182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...

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