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24 de outubro de 2014
Artigo 393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 393 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Pg. 2435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

ao julgamento da lide; Sustenta ainda violação dos arts. 186, 402, 393, 476, 927, 944 e 1.345 do Código Civil e 48, § 2...°, da lei n° 4.591/1964, sob os seguintes argumentos: (a) arts. 393 do CC e 48, § 2°, da lei n° 4.591/1964, possibilidade...Pg. 2435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 "AGRAVO INTERNO ...

Pg. 2445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 393, 734, 884 E 944 DO CÓDIGO CIVIL E AO § 3º DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....Pg. 2445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 costumes. Logo, presentes uma omissão e uma ação, cada... e seus irmãos, ora apelados, são donatários do imóvel descrito na e...

Pg. 1922. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

aos contratos de plano de saúde” (Súmula n. 469 do E. Superior Tribunal de Justiça). O artigo 10, caput e § 2º, da Lei n. 9.656.... Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei . 9.099/95. Após o trânsito em julgado, e a requerimento..., ainda, à espécie as disposições da Lei n. 8.078/1990. Nes...

Pg. 329. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

possível impedir ou evitar (art. 393, par. único, CC). Tratando-se de relação consumerista, porém afinal, os Autores...Pg. 329. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014 dos como preço do imóvel... do que estabelece o art. 28, § 2º, do CDC. Como bem salientou a Ministra NANCY ...

Pg. 551. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Todavia, a inversão do ônus da prova consagrada no art... e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995. Fica..., nos termos do artigo 38 da Lei Federal 9.099/95. Decido. ...

Pg. 552. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal 9.099, de 26 de setembro... antecipado, conforme inteligência do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A relação jurídica estabelecida... de indenizar os prejuízos causados ao credor, diante da inexecução do contrato, ...

Pg. 575. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

, MAS APENAS AQUELES MOTIVOS SUPERVENIENTES "E" DECORRENTES DE FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 393 DO CÓDIGO CIVIL...).: (.). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Frustrada a tentativa de conciliação na audiência... aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de eficiência ...

Pg. 4278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

AO ART. 393 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO...Pg. 4278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 veículo. Por oportuno, assim foi consignado nos autos (e-STJ... Quinta Vara Cível de Brasília e, lá, forma tombados sob 2010.01.063767-0, onde...

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

negar a restituição só se aplicariam no caso de desistência ou cancelamento voluntário. Dispõe o artigo 393 do Código Civil.... Dispensado, no mais, o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Decido. É incontroverso que o autor adquiriu... que: “Art. 393 - O devedor não responde pelos prejuízos resultantes d...

Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

, e-STJ), alegou a insurgente a existência de violação aos artigos 186, 393, 402, 405, 772, 927 e 944, do CC/02 e 535..., nos termos do art. 2º, da Lei 9.800/99. Insta salientar, por oportuno,que o referido quinquídio se inicia no dia seguinte ao...Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 COMPROBATÓRIO ...

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