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02 de outubro de 2014
Artigo 393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 393 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Pg. 1980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

de que não houve culpa no extravio da arma, e consequente violação ao art. 393 do Código Civil, que trata das excludentes...Pg. 1980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 182/STJ, o mencionado inciso I, do § 4º, do art. 544..., do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, previu expressamen...

Pg. 2523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se caracterizam como um recurso... e 393 do Código Civil. Contraminuta às fls. 383-390, e-STJ. É o relatório . Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete... sobre as questões jurídicas levantadas em torno dos arts. 186 e 393 do Códig...

Pg. 3242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 3242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 QUE INCUMBE AO DEMANDADO. DOCUMENTOS NÃO SIGILOSOS. 1... DO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo... Civil, os embargos de declaração são cabíveis, tão-somente, para sanar obscuridade ou ...

Pg. 3245. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 3245. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 211 DA SÚMULA..., 393 do CC, 58, III, da Lei 8666/93, verifica-se que a parte recorrente não demonstrou em que medida o acórdão... especificamente o fundamento da lei que teria sido violada pelo aresto recorrido, invia...

Pg. 4965. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

, 393, 927 e 953, do Código Civil; 12 da Lei 11.442/2007; 3º e 8º da Lei 10209/2001; 3º da Lei de Introdução ao Código Civil. (fls. 216/240, e-STJ)...Pg. 4965. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA DECISÃO Trata-se de agravo (artigo..., nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Proc...

Pg. 4966. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

, artigos 186, 473, parágrafo único, 393, do Código Civil, 12 da Lei 11.442/2007, 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, não...Pg. 4966. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 Em resumo, sustentou a agravante cerceamento de defesa.... 1900/1920. É o relatório. Decido. A irresignação recursal não merece prospe...

Pg. 6040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 6040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 processuais. Por sua vez, os honorários serão automaticamente..., a recorrente indicou dissídio jurisprudencial e ofensa aos arts. 125, 130 e 330, I, do CPC e 393, 402 e 884 do CC/2002... fls. 275/277). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 294/305), fundado...

Pg. 6234. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 6234. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 Reverter este fundamento do acórdão demanda reexame... EM RECURSO ESPECIAL 586.542 - DF (2014/0217491-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VECON... especial interposto - sob a alegação de afronta aos arts. 393 e 476 do CC, além de dissídio ...

Pg. 484. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/10/2014

dos alimentos, nos termos do artigo 1.694, do Código Civil, o que efetivamente não foi feito.Sem mais delongas, face ao exposto... procedente o pedido, com fundamento nos artigos 1.699 do Código Civil, 269, inciso I, do Código de Processo Civil... "necessidade de quem recebe" e "possibilidade de quem paga", na forma e...

Pg. 7495. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

de exigir que a fiança prestada contivesse garantia real e (iii) art. 393 do Código Civil -porque, ao afirmar ter havido... danoso aos seus interesses; (ii) art. 818 do Código Civil - porquanto não seria acertada a decisão da Corte estadual... prosperar. Primeiramente, porque não se vislumbra configurada a aludida ofe...

ou

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