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22 de outubro de 2014
Artigo 393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 393 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

, e-STJ), alegou a insurgente a existência de violação aos artigos 186, 393, 402, 405, 772, 927 e 944, do CC/02 e 535..., nos termos do art. 2º, da Lei 9.800/99. Insta salientar, por oportuno,que o referido quinquídio se inicia no dia seguinte ao...Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 COMPROBATÓRIO ...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

do artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo, inclusive ônus da parte agravante a juntada aos autos de referida... que contrariejurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunais Superiores (art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil...). Em sede de Agravo Inominado (art. 557, § 2º, do Código ...

Pg. 23. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do Código Civil. “Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior..., com a redação dada pelo artigo 56 da Lei . 10.931, de 02/08/2004. Desde já, advirto que o veículo deverá permanecer sub judice... o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Cód...

Pg. 558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

ao desempenho da atividade”. No mesmo diapasão o magistério de Hamid Charif Bdine Jr. em comentário ao artigo 393 do Código Civil... ao novo Código Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2003, v. V, t. II, p. 201)”. Ainda a propósito, colhe trazer à baila... da compensatória. Com efeito, nos termos do artigo 411 do Código Ci...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

vislumbro afronta ao artigo 535, do Código de Processo Civil eis que, com clareza e harmonia entre suas proposições, o acórdão..., também violação ao art. 393, do CC e art. 2º, do CDC. Aduz, ainda, dissídio jurisprudencial. No presente caso, não...-6, Relator: Ministro OG FERNANDES, DJe 20/11/2013). No tocante à alega...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014

. Posto isso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso. Publique-se. Porto... artigo 511, do Código de Processo Civil, o recolhimento do preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso... a comprovação do seu recolhimento, julgo-o deserto, negando-lhe seguimen...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014

pelo disposto no art. 393 do CC. Defende que embora seja um serviço essencial, pode haver interrupções em seu fornecimento...Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014 A autora por seu turno, apresentou recurso adesivo... do indivíduo” (Programa de responsabilidade civil, 2. Ed., São Paulo, Mal...

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014

, nos termos do artigo 557, §1º-A do Código de Processo Civil, para reduzir o valor da condenação a título de danos morais..., estando amparada pelo disposto no art. 393 do CC. Defende que embora seja um serviço essencial, pode haver interrupções...Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014 [......

Pg. 1924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

na aplicação do direito disposto nos artigos 273, 535, 461, caput e §§4º e 5º, Código de Processo Civil e artigo 393 do Código... do art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática.... Consoante prevê o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, o cabi...

Pg. 1925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

recurso Em relação à afronta aos artigos artigos 273, 535, 461, caput e §§4º e 5º, Código de Processo Civil e artigo 393... do Código Civil, verifica-se a ausência de demonstração precisa de como tal violação teria ocorrido, limitando-se a parte... ou lei federal" de que cuida o art. 105, III, a, da CF. 2. A mera indi...

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