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25 de abril de 2015
Artigo 393 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 393 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Dissolução da sociedade conjugal - Uma análise histórica.

entre as partes, que entravam em um litígio. Destarte com a aprovação da Lei 6.515/1977, vários artigos do código... de família foi a Lei 11.441/2007, que inseriu ao código de processo civil o artigo 1124-A, o qual permite que o divórcio... capacidade absoluta da mulher, o que não previa o Código Civil de 1916, vig...

Recurso Cível: 71005375092 RS

DE RESPONSABILIDADE. FORTE TEMPORAL. CASO FORTUITO. ART. 393 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível ...

Recurso Cível: 71005373998 RS

DE RESPONSABILIDADE. FORTE TEMPORAL. CASO FORTUITO. ART. 393 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível ...

Pg. 720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

e, como consequência, imprestável para configuração das excludentes discriminadas no artigo 393, caput, do Código Civil. Com efeito... Jr. em comentário ao artigo 393 do Código Civil (Código Civil Comentado, Coordenador Ministro Cezar Peluso, 4ª ed., Ed... a indenizar (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo Código...

Pg. 591. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2015

OS PEDIDOS iniciais, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1.... Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Fica a devedora... ENGENHARIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei Fe...

Pg. 592. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2015

o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei Federal 9.099/95. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 330, inciso I,..., nos termos do artigo 38 da Lei Federal 9.099/95. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência... do artigo 55, "caput", da Lei Fe...

Pg. 593. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2015

e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995. Fica.... 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95... a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico a...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/04/2015

do Recurso Especial previstas pelo artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil. (Decisão monocrática, RCDESP no Ag 1.157.782... transitada em julgado. 3. Hipótese em que se afastada a regra de retenção prevista no art. 542, § 3º, do Código de Processo.... Humberto Martins, DJe de 5-2-2014) (o grifo não está no origi...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005375092 RS

do artigo 6º da Lei 8.987/95, segundo a qual: “Art. 6º. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço..., a teor do disposto no art. 20, § 3º, do CPC c/c art. 55, da Lei 9.099/95. Suspendo a exigibilidade de tais parcelas... TEMPORAL. CASO FORTUITO. ART. 393 DO CC. sentença mantida. recurso despro...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005373998 RS

a regra do artigo 6º da Lei 8.987/95, segundo a qual: “Art. 6º. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação..., estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, a teor do disposto no art. 20, § 3º, do CPC c/c art. 55, da Lei 9.099/95... TEMPORAL. CASO FORTUITO. ART. 393 DO CC. sentença mantida. recu...

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