Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Pg. 1738. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos artigos 368 e 884 do Código Civil, sustentando excesso de execução... merece prosperar. No caso, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre as matérias versadas nos artigos 386 e 884 do CC...Pg. 1738. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014 pela qual ...

Pg. 258. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/10/2014

. Com efeito, a interpretação do § 2º do art. 3º do Decreto-lei 911/69 deve ser dar em conjunto com o art. 54 § 2º do Código...Pg. 258. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/10/2014 precisamente o art. 184, caput... a consolidação da posse plena do bem ao arrendador encontra previsão analógica no ...

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

que este, nos termos dos artigos 186, 386, 611, 927, do Código Civil, MERECE ACOLHIMENTO não por causa do descumprimento..., de acordo com os pedidos de cada uma. A determinação do parágrafo único, do artigo 459, do Código de Processo Civil, deve ser...), agência n. 015, conta corrente n. 182900-9, forte no artigo 20 ...

Apelação: APL 11634318 PR 1163431-8 (Acórdão)

. CÓDIGO CIVIL, ART. 386. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRECEDENTES. EMBARGOS DESPROVIDOS. (...) III..., necessária a aplicação do art. 940, do Código Civil, devendo a requerente devolver o valor pleiteado ao requerido... - ATENÇÃO AO ARTIGO 20 PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MAN...

Pg. 1527. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002 . NÃO-OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA..., extraída de seus comentários ao inciso V do art. 741 no Código de Processo Civil Interpretado (2ª ed. São Paulo : Atlas..., Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 24/09/2013, T2...

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 544 do CPC), interposto... por A M J, em face de decisão que negou seguimento a recurso especial manejado com fundamento no art. 105, inciso III, alínea... embargos de declaração, estes foram rejeitados, por não conter o julgado n...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2014

) ao mês, a contar do efetivo desembolso, possibilitando-se a compensação na forma do artigo 386 do Código Civil..., bem como os honorários de advogado” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10 ed., rev., ampl..., inciso II, do Código de Processo Civil (Ap. Cív. n. 2011.036776-0, de São José, R...

Inteiro Teor. Agravo Legal em Apelação Cível: AC 50357256520144047100 RS 5035725-65.2014.404.7100

) caso se entenda pela aplicação da atual redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, deve ser observada a integralidade... no art. 5º da Lei 11.960/09 não sofreu os efeitos do julgamento da ADI 4357/DF no que atine aos juros moratórios... TURMA; Relator PAULO PAIM DA SILVA; D.E. 10/02/2010) No mesmo sentido, nesta Cas...

Pg. 1055. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/10/2014

. 386 do Código Civil, in verbis:Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas...Pg. 1055. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/10/2014 KESROUANI...) Nos termos da Portaria 07/2006, fica a embargada intimada para especificar provas ...

Pg. 4302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

de Processo Civil; 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil; 138, 140 do Decreto 41.019/57; 2º, II, 3º, 25, 29, I, II...Pg. 4302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 559.186 - RS (2014/0194793-2..., e IV, 31, IV, 32 da Lei 8.987/95; 3º da Lei 9.247/96; Portaria ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706392/artigo-386-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002