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24 de outubro de 2014
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 544 do CPC), interposto... por A M J, em face de decisão que negou seguimento a recurso especial manejado com fundamento no art. 105, inciso III, alínea... embargos de declaração, estes foram rejeitados, por não conter o julgado n...

Inteiro Teor. Agravo Legal em Apelação Cível: AC 50357256520144047100 RS 5035725-65.2014.404.7100

) caso se entenda pela aplicação da atual redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, deve ser observada a integralidade... no art. 5º da Lei 11.960/09 não sofreu os efeitos do julgamento da ADI 4357/DF no que atine aos juros moratórios... TURMA; Relator PAULO PAIM DA SILVA; D.E. 10/02/2010) No mesmo sentido, nesta Cas...

Pg. 1055. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/10/2014

. 386 do Código Civil, in verbis:Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas...Pg. 1055. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/10/2014 KESROUANI...) Nos termos da Portaria 07/2006, fica a embargada intimada para especificar provas ...

Pg. 4302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

de Processo Civil; 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil; 138, 140 do Decreto 41.019/57; 2º, II, 3º, 25, 29, I, II...Pg. 4302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 559.186 - RS (2014/0194793-2..., e IV, 31, IV, 32 da Lei 8.987/95; 3º da Lei 9.247/96; Portaria ...

Pg. 4304. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

-se que, a matéria versada nos arts. 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil; 138, 140 do Decreto 41.019/57; 2º, II, 3º..., 25, 29, I, II, e IV, 31, IV, 32 da Lei 8.987/95; 3º da Lei 9.247/96; não foi objeto de debate pelas instâncias...Pg. 4304. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014 Turma, DJe ...

Pg. 4729. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO...Pg. 4729. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014 O recorrente afirma que houve, além de divergência... jurisprudencial, ofensa aos arts. 535, I e II, e 741, VI, do CPC; e ao art. 368 do CC. ...

Pg. 4730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 13/02/2012) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO... ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386...Pg. 4730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014 (AgRg no REsp 1307416...

Pg. 5836. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014

/95, 3º da Lei 9.247/96, 122, 166, 386, 387, 388, 404, 884 e 2028 do Código Civil de 2002. Alega omissão no julgado... falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes...Pg. 5836. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014 eletrificação cuja execuç...

Pg. 34. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

de fl. 35, em 09.01.2007. A teor do artigo 386 do Código Civil: Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não..., do Código de Processo Civil, por carência da ação.5 - Agravo retido e recurso de apelação improvidos.(TRF3 - AC ÍVEL - 990318 - Processo: 200161190000319/SP - SEGUNDA TURMA - Relator(a)...Pg. 34. J...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50247954520144040000 5024795-45.2014.404.0000

corrigido da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo Civil... NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. LEI N.º 9.494/97, ART. 1.º-D. I - O acórdão recorrido afastou a condenação... poderá ultrapassar o teto máximo (20%) previsto no art. 20, § 3.º, do Cód...

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