Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Apelação: APL 12974219 PR 1297421-9 (Acórdão)

e serviços de terceiros. Com efeito, os artigos 4º, VI e IX e 9º, da Lei 4.595/641 determinam que a cobrança de tarifas...-se que o artigo 17 da Resolução 3954/20112, vigente a partir de 25/02/2011, veda a sua cobrança ao determinar... prevista no artigo 368, do Código Civil4. Conclusão. Ante o exposto, vota-se ...

Apelação: APL 10600770 PR 1060077-0 (Acórdão)

­ POSSIBILIDADE ­ ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - READEQUAÇÃO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR... da prática de condutas abusivas, o que impõe a aplicação do artigo 368 do Código Civil que dispõe: "Art. 368. Se duas... AO CONSUMIDOR AS QUANTIAS ILEGALMENTE COBRADAS. COMPENSAÇÃO DE...

Apelação: APL 10545374 PR 1054537-4 (Acórdão)

A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ­ NÃO ACOLHIMENTO ­ ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO... do artigo 368 do Código Civil que dispõe: "Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor... DE PROIBIÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - NÃO ACOLHIMENTO - ARTIGO 386 DO CÓDI...

Apelação: APL 10451820 PR 1045182-0 (Acórdão)

DE NÃO COMPENSAÇÃO DE VALORES ­ NÃO ACOLHIMENTO ­ ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - READEQUAÇÃO... E DO VALOR COBRADO. PEDIDO DE NÃO COMPENSAÇÃO DE VALORES - NÃO ACOLHIMENTO - ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS... GRAU ­ BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE A TODAS AS INSTÂNCIAS, CONFORME ARTIGO 9º DA L...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/04/2015

.COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 386 , DO CC - 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 0028... INFUNDADOS (ART. 557 , § 2º , CPC )- AGRAVO DESPROVIDO. 0027 . Processo/Prot: 1297421-9 Apelação Cível . Protocolo: 2014/353727... DE CADASTRO - NÃO ACOLHIMENTO - COBRANÇA AUTORIZADA EIS QUE PREVISTA NA...

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/04/2015

COMPENSAÇÃO DE VALORES - NÃO ACOLHIMENTO - ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - READEQUAÇÃO... DE VALORES -NÃO ACOLHIMENTO - ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DA RÉ (APELAÇÃO 2... - BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE A TODAS AS INSTÂNCIAS, CONFORME ARTIGO 9º DA LEI 1.060/50...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/04/2015

ILEGALMENTE COBRADAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS....CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2170-36/2001. IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 806.337-2/01 DO ÓRGÃO ESPECIAL.... EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELA CÂMARA JULGADORA. RECURSO REPETI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3555920108020056 AL 0000355-59.2010.8.02.0056

dos arts. 386 do CCB c/c 49 , § 2º , da Lei 11.101 /2005, julgar improcedente (ou suspender) a ação ordinária oposta pela... inexequível a proposta, ou, ainda, a irresignação do Apelado, sendo inaplicável o art. 386 , CC . Quanto a intenção... de litisconsórcio passivo com o grupo João Lyra. O Código de Processo Ci...

Apelação: APL 13233682 PR 1323368-2 (Acórdão)

de Justiça no julgamento do REsp 1.255.573-RS, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recurso repetitivo... E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - CORREÇÃO.... COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50666219120144047100 RS 5066621-91.2014.404.7100

incidirá na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, uma vez que as decisões de mérito... a integralidade dos comandos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, utilizando-se os "índices oficiais de remuneração básica e juros... a ser deduzida em juízo, acaso resistida, nos exatos termos do art...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706392/artigo-386-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002