Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2014
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Pg. 385. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/08/2014

DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM DE MENOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 386 DO CC DE 1916 - PROVA DA NECESSIDADE...(O) JUDICIALANTONIA DIAS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0202/2014 ADV: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES... DE MACEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO D...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70057430704 RS

monitória.   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.   Embargos de Declaração Décima Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção ... unanimidade, ustas na forma da lei.             Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores..., opostos por Guilherme Antonio Eder, contra acórdão deste Colegiado que ju...

Pg. 3781. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

. Agravo regimental improvido. (AREsp 54.909/RS, 2ª T., Min. Humberto Martins, DJe de 13/02/2012). PROCESSUAL CIVIL.... 386 DO CC/2002. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA DE CARÁTER NÃO PESSOAL. 1...Pg. 3781. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014 PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRI...

Pg. 4544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

e VI, 31, IV, e 32 da Lei n. 8.987/95; 3º, da Lei n. 9.247/96; 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil no... que concerne à legalidade da participação financeira do usuário; e c) art. 404 do Código Civil, para determinar a correção..., 386, 387, 388 e 404 do CC/2002 A questão infraconstitucional relativa à viola...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70061109898 RS

da inexistência de lei local que a autorize, cuja exigência decorre do art. 170 do CTN, tendo sido revogadas pela Lei ... DO TÍTULO IV, ABRANGENDO O ART. 134, "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI . 6.537/73, PELA LEI ESTADUAL . 12.209/04..., ausente previsão no art. 24 da Lei 6.537/73 para a compensação de preca...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057312837 RS

, Julgado em 24/02/2011)   DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. LEI-RS   11.643/01 E LEI  9.055/95. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS.... Os princípios inscritos na Lei de Introdução ao Código Civil – direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada... AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057427999 RS

constitucional em recurso especial. II. Os princípios inscritos na Lei de Introdução ao Código Civil – direito adquirido, ato... de prequestionamento, refiro expressamente a ausência de afronta aos artigos 20, §§ 3º  e 4º, e 21 do Código de Processo Civil... de compensação de verba honorária, com amparo no art. 21 do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060089752 RS

art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido contido nos presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO.... 21 do Código de Processo Civil e na Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça.              Colaciona... art. 21 do Código de Processo Civil e no enunciado 306 da súmula do Superior Tribunal de ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 135009220095150029

da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando a verba honorária regulada pelo artigo 14 da Lei 5.584/70..., devendo comparecer os requisitos da Lei 5.584/70. Portanto, não se aplica o artigo 389 do Código Civil, sob o pretexto... capacidade postulatória, os honorários advocatícios previstos nos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060737988 RS

30 de 2000, porquanto se trata de norma que exige legislação complementar.             Aliás, o art. 170, do Código... INFRACONSTITUCIONAL. REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL . 11.472/00 E DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV, ABRANGENDO O ART. 134, "CAPUT... voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais são taxativas,...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706392/artigo-386-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002