Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de novembro de 2014
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1492766 RS 2014/0285317-6

JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO-OCORRÊNCIA.... SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA DE CARÁTER... da Assistência Judiciária Gratuita é provisória, segundo a interpr...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1489220 SC 2014/0268415-0

, no julgamento REsp 1.334.488, SC, processado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou... de Justiça, no julgamento REsp 1.334.488, SC, processado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou... do Código de Processo Civil, assentou a compreensão de que as alteraçõ...

Pg. 2735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014

. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO... improvido. (AREsp 54.909/RS, 2ª T., Min. Humberto Martins, DJe de 13/02/2012). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO... E JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960/09, QUE ALTE...

Pg. 2886. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014

OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002 . NÃO-OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA DE CARÁTER NÃO.... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, julgado em 06/10/2005, DJ 21/11/2005, p. 312. 2. O STJ entende que a ofensa à coisa... honorária. 3. Agravo regimental improvido. (AREsp 54.909/RS, 2ª T., Min....

Pg. 4674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014

do Código Civil de 2002; c) artigos 138 e 140 do Decreto 41.019/1957; d) artigos 2º, inciso II, 3º, 25, 29, incisos I, II e VI... normativos: a) artigos 267, inciso I, 283, 333, inciso I e 396 do CPC; b) artigos 122, 166, 386, 387, 388, 404 e 844..., 31, inciso IV e 32, da Lei 8.987/1995; e) artigo 3º da Lei 9.247/199...

Pg. 172. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

em que se encontra o processo (art. 330 , inciso I , do Código de Processo Civil ). No mérito, a ação é procedente... pelos custos incorridos para a finalização dos serviços já iniciados, aplicandose aqui a previsão do art. 386 do Código... NOS TERMOS DA LEI 11.419 /2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: REN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140565774 SC 2014.056577-4 (Acórdão)

-me reeditar o disposto no o artigo 386 do Código Civil : Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação... DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO DESPROVIDO Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte...-se que o ônus de comprovar o pagamento do preço era dos apelantes, como dis...

Apelação: APL 12350511 PR 1235051-1 (Acórdão)

INDEVIDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 386 DO CÓDIGO CIVIL. V DANO MORAL. CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO.... RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL 02. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1963- 17/2000...". (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Ci...

Apelação: APL 12666090 PR 1266609-0 (Acórdão)

DO ART. 386 DO CÓDIGO CIVIL. V DANO MORAL. CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO... ao art. 876 do Código Civil de 2002, independente da prova de erro ou de má-fé. (...)" . (TJPR - XVI Ccv - Ap Civel... em conta corrente pelo correntista, o que não é o caso dos autos. O artigo 354 do Códi...

Apelação: APL 12692838 PR 1269283-8 (Acórdão)

, ANTE A EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 386 DO CÓDIGO CIVIL. V DANO MORAL. CARACTERIZADO... cogente que estes sejam repetidos pelo réu, em observância ao art. 876 do Código Civil de 2002, independente da prova... de Uniformização de Jurisprudência 837.938-2/01, julgado em 19/10/2012, publica...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706392/artigo-386-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002