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31 de janeiro de 2015
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5027920145050196 BA 0000502-79.2014.5.05.0196

2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000502-79.2014.5.05.0196RecOrd RECORRENTES: MUNICÍPIO DE IPECAETA E RITA OLIVEIRA SANTOS RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: DESEMBARGADORA DALILA ANDRADE INCOMPETÊNCIA

Inteiro Teor. Agravo em Agravo de Instrumento: AI 50325095620144040000 5032509-56.2014.404.0000

do que lhe foi demandado (combinação dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil), e tão-somente na violação desse..., Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26...%) previsto no art. 20, § 3.º, do Código de Processo Civil. 2. Agra...

Apelação: APL 6928196 PR 692819-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM, os Excelentíssimos Desembargadores Integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos três apelos para: negar provimento ao apelo (I) de Rosane Michels Teixeira Brandão, Marcelo Victor Michels Teixeira Brandão e Stael Helene M...

Pg. 5092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/01/2015

SUCUMBENCIAIS / CONTRATUAIS Conforme artigo 386 do Código Civil, de aplicação subsidiaria a CLT, com base no principio... Interno do TST Atendidos os requisitos da Lei 5584/1970 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária... a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei 7510/1986, que deu nova ...

Pg. 5096. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/01/2015

ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS / CONTRATUAIS Conforme artigo 386 do Código Civil, de aplicação subsidiaria a CLT, com base... - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST Atendidos os requisitos da Lei 5584/1970 (art. 14, § 2º... inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, ...

Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

municipal que propriamente do valor a ser apurado. A tese levantada pelo autor a respeito do artigo 30, da Lei n.º 8.906... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSAAO ART. 386 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS... DOS SANTOS - Fazenda do Estado de São Paulo - Sem relatório nos termos ...

Pg. 13. Seção Judiciária de Alagoas - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/01/2015

NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA... CAMPOS). EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo . 0005935-57.2007.4.05.8000 Exequente: Município de Traipu - AL... Executado: União Federal CONCLUSÃO Faço conclusão destes autos ao ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 135003020128190028 RJ 0013500-30.2012.8.19.0028

de improcedência do pedido que se mantém. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO... Bitencourt Apelação 13500-30 (J) PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vigésima Sétima Câmara Cível... de créditos na forma do artigo 386 do mesmo diploma le...

Pg. 6554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, 29, I, II e VI, 31, V e 32 da Lei 8.987/1955, 3º. da Lei 9.247/1996, 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil... recurso especial inadmitido, alega a parte recorrente contrariedade aos arts. 177 do Código Civil/1916, e, 2.028 do Código... Civil/2002, ao argumento de prescrição do direito da parte adversa; 138 e ...

Apelação: APL 12714346 PR 1271434-6 (Acórdão)

DO INDÉBITO. DIREITO RECONHECIDO, ANTE A EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 386 DO CÓDIGO CIVIL. V DANO... cobrança de encargos indevidos, é cogente que ao art. 876 do Código Civil de 2002, independente da prova de erro ou de má-fé... de Jurisprudência 837.938-2/01, julgado em 19/10/2012, publi...

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