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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Andamento do Processo n. 2013/0386643-5 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

, 2º, II, 3º, 25, 29, I, II e IV, 31, IV, e 32 da Lei n. 8.987/1995, 3º, da Lei n. 9.247/1996 e 122, 166, 386, 387 e 844..., 166, 386, 387 e 844 do CC/2002, no sentido de que no pacto firmado entre as partes não havia a previsão de devolução... ESPECIAL 435.770 - RS (2013/0386643-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS...

Pg. 5322. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

, 3º, 25, 29, I, II e IV, 31, IV, e 32 da Lei n. 8.987 /1995, 3º, da Lei n. 9.247/1996 e 122 , 166 , 386 , 387 e 844... e 122 , 166 , 386 , 387 e 844 do CC/2002 , no sentido de que no pacto firmado entre as partes não havia a previsão... DO AUTOR PROVIDO. APELO DA RÉ PROVIDO, EM PARTE." No especial (e-STJ fls. 426/436)...

Andamento do Processo n. 2013/0350915-8 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3509) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 413.835 - MG (2013/0350915-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : RIO FÉRTIL AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO LEITE RIBEIRO E OUTRO (S)

Pg. 3395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

SÉRGIO RAMIRO SAMARTANO INTERES. : USINA CAETÉ S/A UNIDADE DELTA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por RIO FÉRTIL AGROINDUSTRIAL LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial pelas

Andamento do Processo n. 0000660-38.2014.5.23.0066 - ED - 26/04/2016 do TRT-23

Processo Nº ED-0000660-38.2014.5.23.0066 Relator OSMAIR COUTO EMBARGANTE ELOIR MUCZINSKI ADVOGADO EMILIANA BORGES FRANCA (OAB: 17694-O/MT) EMBARGANTE ELOIR MUCZINSKI ADVOGADO EMILIANA BORGES FRANCA

Pg. 226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/04/2016

do réu o Sr. Chiquinho, Vanderlei, Gildázio, Beto Lucio, José Oliveira e o Sr. Geovane; que não sabe dizer se o autor tinha próprio no sítio; que sabe dizer que autor tinha um cavalo que era o seu

Andamento do Processo n. 0000158-66.2015.5.17.0152 - RO - 20/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0000158-66.2015.5.17.0152 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE EFRAIM SILVA DOS ANJOS ADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB: 11114/ES) RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/04/2016

controvertidas, uma vez que o reclamante pleiteou o pagamento de diferenças de valores das verbas rescisórias, supostamente pagas com remuneração a menor, tendo sido impugnadas pela reclamada em sede

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/04/2016

Além do mais o parecer da procuradoria de Justiça em segundo grau de jurisdição foi a favor da Intervenção do M.P.D.E.P., no acordo entre as partes por se tratar do interesse de um menor, como se

Pg. 6885. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2016

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por sua vez, negou provimento ao agravo em acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 79): AGRAVO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. ALEGADA PRECLUSÃO DA

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