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22 de setembro de 2014
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Pg. 2113. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO.... (AREsp 54.909/RS, 2ª T., Min. Humberto Martins, DJe de 13/02/2012). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO...Pg. 2113. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 PROCESSUAL CIVIL - HONO...

Pg. 2116. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA.... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, julgado em 06/10/2005, DJ 21/11/2005, p. 312. 2. O STJ entende que a ofensa à coisa... da verba honorária. 3. Agravo regimental improvido. (AREsp 54.909/RS, 2ª T., Mi...

Pg. 2262. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002..... Recurso especial provido. (REsp 1369353/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 10/04/2013). PROCESSUAL CIVIL.../RS, 2ª T., Min. Humberto Martins, DJe de 13/02/2012). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. E...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061136784 RS

a penhora de direito sobre precatório. Inteligência dos artigos 11 e 15, I, da Lei 6.830/80. Súmula 406 do STJ. Precedentes... . REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL 11.472/00 E DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV, ABRANGENDO O ART. 134, "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO... em dívida ativa, bem como do Capítulo IV do Título IV, abrangendo...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70061317772 RS

ESTADUAL . 11.472/00 E DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV, ABRANGENDO O ART. 134, "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI . 6.537/73... de Recursos Fiscais são taxativas, ausente previsão no art. 24 da Lei 6.537/73 para a compensação de precatórios... ativa, bem como do Capítulo IV do Título IV, abrangendo o art. 134, "capu...

Pg. 243. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/09/2014

JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART.386 DO CC/2002. NÃO-OCORRÊNCIA...), nos termos do artigo 20, 4º, do Código de Processo Civil, autorizando a UNIÃO a deduzir tal verba do valor devido junto... no AREsp 54909/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe de 13/02/2012).PRO...

Inteiro Teor. Agravo Legal em Agravo de Instrumento: AI 50212766220144040000 5021276-62.2014.404.0000

na execução, forte no artigo 12 da Lei n. 1060/50: Art. 12. A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará...%) previsto no art. 20, § 3.º, do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no REsp 1098183 / RS... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO . OFENSA AO A...

Pg. 2973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/09/2014

, IV, e 32 da Lei n. 8.987/1995, 3º da Lei n. 9.247/1966, 122, 166, 386, 387, 388 844 do CC/2002 bem como da Portaria n...Pg. 2973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/09/2014 a dispositivo infralegal no âmbito do recurso especial... presente feito. APELAÇÃO DESPROVIDA." Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 19...

Pg. 531. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

de janeiro de 2003, o prazo prescricional de 20 anos (artigo 177, última parte, Código Civil de 1916) já havia transcorrido... 386, Código Civil, e Súmula 54 (“Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade... parte do inciso I, artigo 330 do Código de Processo Civil e procedo ao j...

Pg. 494. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/09/2014

são: a necessidade ou a evidente utilidade da prole. (CC, art. 386 - Comentários do Código de Processo Civil, ed.1949... se interessar à prole, conforme dispõe o art. 1.691 do Código Civil atual, in verbis: Não podem os pais alienar, ou gravar... poder, decidindo o magistrado como "bem varão". (RT 521/207) A respeito ...

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