Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Embargos de Declaração: ED 1356037301 PR 1356037-3/01 (Acórdão)

editou a Súmula 156, in verbis: "Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do art. 1531 do Código Civil... - RECONVENÇÃO - PARTE RÉ QUE ALMEJA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DO ARTIGO 1.531 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 940 DO NCC.... 324 E 386, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA...

Pg. 5331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

Pg. 5331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 do Código de Processo Civil; 122, 166, 386, 387, 388 e 844... do Código Civil; 138 e 140 do Decreto n. 41.019/57; 2º, II, 3º, 25, 29, I, II e VI, 31, IV e 32 da Lei n. 8.987/95 e 3º... da Lei n. 9.247/96. Sustentou, em suma, a inépcia da inicial em razão da ausên...

Pg. 5353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

aponta ofensa aos arts. 267, I, 283, 333, I e 396 do Código de Processo Civil; 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil... de 2002; 138 e 140 do Decreto n. 41.019/57; 2º, II, 3º, 25, 29, I, II e VI, 31, IV e 32 da Lei n. 8.987/95 e 3º da Lei...Pg. 5353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 APELAÇÃO CÍVE...

Pg. 5504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

, 388 e 844 do Código Civil de 2002; 138 e 140 do Decreto n. 41.019/57; 2º, II, 3º, 25, 29, I, II e VI, 31, IV e 32 da Lei... do especial, a recorrente aponta ofensa aos arts. 267, I, 283, 333, I e 396 do Código de Processo Civil; 122, 166, 386, 387...Pg. 5504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 instalação ...

Pg. 5569. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

Civil de 1916; 122, 166, 386, 387, 388, 844 e 2028 do Código Civil de 2002; 138 e 140 do Decreto n. 41.019/57; 2º, II, 3º... de recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do CPC. Recurso Especial 1.063.661. Prescrição da pretensão formulada... do especial, a recorrente aponta ofensa aos arts. 267, I, 283, 333, I ...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2015

, conforme documento de movimento 1.9. 7. Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput do Código de Processo Civil... de cautela, ele afetivamente poderá, com fulcro nos artigos 155, I, 815, 823 e 841 do Código de Processo Civil, estender.... RECURSO PROVIDO EM PARTE, MONOCRATICAMENTE, COM FULCRO NO §1.º-A DO A...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/09/2015

DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 1.691 do Código Civil de 2002, “não podem os pais alienar, ou gravar de ônus... do Código Civil de 2002, os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta... Cível 70059382812, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Re...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70066057209 RS

. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO.... COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ENUNCIADO N. 359 DA SÚMULA DO STJ. A inobservância do disposto no § 2º do art. 43 do Código... norma do § 2° do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor. Comprovação apenas pa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065618050 RS

, 1.223, 386, 247, 389, 408, 473, 474, 475, todos do CC/2002, artigos 926 e 927, II e III, ambos do CPC e art. 5º, XXII e XXXV..., do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... configurar o esbulho possessório, podendo, assim, reaver a posse do be...

Apelação: APL 14162880 PR 1416288-0 (Decisão Monocrática)

2.878/01, 2.892/01, 3.919/10 e 3.518/07 do Conselho Monetário Nacional; artigo 4º , artigo 9 e artigo 10 da Lei.../07 do Conselho Monetário Nacional; artigo 4º , artigo 9 e artigo 10 da Lei 4.595 /64; artigo 5º e artigo 21 , VIII..., na forma do artigo 12 , da Lei n.º 1.060 /50, em razão dos benefícios da ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706392/artigo-386-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002