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JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Pg. 8631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

. 386 e 876 do Código Civil e aos arts. 6º, 31, 46, 47, 51, XV, § 1º, III, 52 e 54, § 3º do Código de Defesa do Consumidor... de lei previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (AgRg no REsp 782.818/ES, Rel. Min. Sidnei... Seção desta Corte, na assentada do dia 22/10/2008, decidindo o recurso ...

Pg. 582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014

geral de reparar os danos baseado na responsabilidade civil, nos termos dos artigos 386 e 404 do Código Civil subsidiário...Pg. 582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014 2.4 CONCLUSÃO Dessa forma... de Rondônia está isento quanto a esta última despesa processual (art. 790-A da C...

Pg. 1679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA...Pg. 1679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL..., nos termos dos julgados a seguir: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁR...

Pg. 6169. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

prevê o artigo 2028 do Código Civil vigente, imperiosa a aplicação do prazo de 10 anos previsto no artigo 205 do atual... vintenário regulado pelo artigo 177 do Código Civil anterior. E, em não tendo passado mais da metade do prazo, conforme... de Processo Civil, 206, § 3º, IV, e 2.028 do Código Civil, 138 e 140 do De...

Pg. 3730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014

. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO... dos arts. 21, 535, II, do Código de Processo Civil. Houve juízo de admissibilidade negativo na instância de origem, o que deu... em que a União pretende a compensação são de ações diversas. Veja-se...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70061230777 RS

deste Tribunal ou de Tribunais Superiores, nos termos do art. 557, caput , do Código de Processo Civil. Ratificação da decisão... qualquer ilegalidade na decisão monocrática recorrida.             Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu art. 557... do Código de Processo Civil. 2. Deve-se ter claro que o art. 55...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

cumprimento de sentença provisório em definitivo, nos termos do art. 475-I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Anote... de transação, pois são direitos indisponíveis. O Código Civil outorga aos pais amplos poderes de administração sobre os bens..., assim, praticar atos de disposição, a não ser nos casos espe...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

. Imprescindibilidade. Intervenção do Ministério Público. Obrigatoriedade. Art. 82, II, do CPC. - O Código Civil outorga aos pais amplos... no art. 386 do CC, mediante as formalidades legais exigidas. - A transação, por ser negócio jurídico bilateral... identificados, ficam por meio deste, intimados para, no prazo de 2...

Pg. 2113. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO.... (AREsp 54.909/RS, 2ª T., Min. Humberto Martins, DJe de 13/02/2012). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO...Pg. 2113. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 PROCESSUAL CIVIL - HONO...

Pg. 2116. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA.... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, julgado em 06/10/2005, DJ 21/11/2005, p. 312. 2. O STJ entende que a ofensa à coisa... da verba honorária. 3. Agravo regimental improvido. (AREsp 54.909/RS, 2ª T., Mi...

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