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26 de maio de 2016
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Cessação do contrato de trabalho

art. 482 da CLT, como também em outros dispositivos consolidados, art. 508 da CLT. Justa causa é a forma de dispensa... outros direitos”. Enquanto não for editada a lei complementar, o porcentual da indenização do FGTS é elevado para 40% (art... do Trabalho, no sentido de que não haverá justa causa se não houver previ...

Andamento do Processo n. 0010235-64.2013.5.06.0006 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-6

, nos moldes das Leis nºs. 1.060/50 e 7.115/83, e dos Enunciados 219 e 329, do C. TST." Rejeito, pois, os embargos. 2... de medicamentos. Ademais, o art. 508 da CLT, que considerava justa causa para efeito de rescisão contratual a falta... Lei 8,313/91, art. 118, bem assim, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40%. Co...

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/05/2016

, o art.508 da CLT, que considerava justa causa para efeito de rescisão contratual a falta contumaz de pagamento de dividas..., com pagamento dos salários relativos ao período estabilitário (um ano) a partir da dispensa, conforme Lei 8,313/91, art. 118...Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região T...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 21585020105030040

, mas em cumprimento do que determina o ordenamento jurídico (art. 11, II, § 2º, da Lei 9.613/98), não configurando...:  (Redação dada pela Lei 12.683, de 2012)      a) de todas as transações referidas no inciso II do art. 10, acompanhadas... da identificação de que trata o inciso I do mencionado artigo; e  (Reda...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1185000920095170132

. Nos termos do § 2º do artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º... pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001) não..., em quebra de sigilo, mas sim o cumprimento do que determina o or...

Andamento do Processo n. 0010007-02.2016.5.18.0281 - RTSum - 12/05/2016 do TRT-18

. 433, II, art. 508, art. 158 § único e art. 240 § único, todos da CLT; Lei 6.354/76, artigo20; Decreto 95.247/87... inclusive para efeitos tributários (art. 43, §3º do Decreto 3.000/99 , Lei 4.506/64, art. 16 e seu parágrafo único, Lei..., proporcionalmente, tanto do valor já corrigido monetariamente, como do respecti...

Andamento do Processo n. 0000045-54.2015.5.10.0105 - RO - 12/05/2016 do TRT-10

aplicável quando não há previsão legal da mesma" (RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à consolidação das leis do trabalho...): - BRASAL REFRIGERANTES S/A - DIEGO CASSIANO DA COSTA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ..., nos termos do art. 557 do CPC ou o seu não provimento. Dispensado o pare...

Andamento do Processo n. 0000872-68.2015.5.10.0104 - RO - 12/05/2016 do TRT-10

isso. O parágrafo 8º do art. 32 do Decreto 89.056/83, que regulamenta a Lei 7.102/83, estabeleceu requisitos... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 2006, d.n.). A desídia (art. 482, e, da CLT) caracteriza... com os requisitos profissionais estabelecidos nas normas legais. Da leitura do art. 16 da Le...

Pg. 1174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/05/2016

em qualquer dos motivos previstos em lei (art. 482 da CLT, art. 433, II, art. 508, art. 158 § único e art. 240 § único..., todos da CLT; Lei 6.354/76, artigo20; Decreto 95.247/87, artigo7º, §3º). O exame de gravidez juntado pela reclamante... do Trabalho Notificação Sentença Processo RTSum-0010007-02.2016.5.18.0281...

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 12/05/2016

. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 13ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1990, vol. I, p. 556). São elementos... legal, ou noutros, a exemplo do art. 508, CLT, no caso de empregado bancário. Portanto, a justa causa, fato extintivo...Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de ...

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