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31 de julho de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1124309 00055-2009-062-03-00-6

nas referidas alíneas do art. 482 da CLT, conforme repetido no recurso. A justa causa trabalhista, com sérias consequências... por quebra tanto do Regulamento Interno do banco (art. 5º, parágrafo 2º, V – fl. 111) quanto por ofensa ao art. 508 da CLT..., por fim, também, somente indícios de que o reclamante tenha incor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1273200801803009 0127300-04.2008.5.03.0018

que “ O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei ..., DJ - 26/06/2009) INDENIZAÇÃO ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULAS 182... do art. 9º da Lei 6708/79" (Súmula 182). De tal forma, se a resc...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2325208 01068-2007-031-03-00-2

a partir de 01/09/2006, conforme determinado pela v. sentença de 1º grau, com fulcro no parágrafo 2º do art. 29 da CLT.... Igualmente, a disposição do art. 508 da CLT não autoriza, por si só, o acesso do banco aos dados sigilosos das contas...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2325208 01068-2007-031-03-00...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 988200810903001 0098800-43.2008.5.03.0109

de banco, que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 508 da CLT. Ademais... a norma disposta no art. 4º da CLT, devendo o tempo despendido ser remunerado como trabalho extraordinário. INTERVALO... do Trabalho, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno desse Egrégio Regiona...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2657208 01014-2007-029-03-00-0

clientes da instituição financeira. O art. 508 da CLT e nem a Lei Complementar 105/2001 não permitem tal investida do banco... mais na agência, evidenciando o ilícito praticado pelo reclamado, que descumpriu as Leis 12.971/98, 7.102/83, art. 19 e 8.213/921... de inocorrência de assaltos. O art. 19, § 1º, da Lei 8.213/...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 142201 1422/01

de trabalho do empregado "caixa bancário", nos termos do artigo 508 da CLT, já que se trata, em última análise, de emissão... configura falta grave para efeito de resolução do contrato de trabalho do empregado bancário, nos termos do artigo 508 da CLT...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 142201 1422/01 Re...

Pg. 406. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

retorno, deve ser observado o prazo fixado no artigo 528 c.c. o art. 187, CPC. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2014... em seu nome podem justificar demissão por justa causa nos termos do Art. 508 da CLT. DEFIRO a antecipação dos efeitos... artigo 528 c.c. o art. 187, CPC. Intime-se. São Paulo, 21 de julho de 2014...

Pg. 422. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

que a Constituição Federal não revogou o artigo 4º, da Lei 1.060, de 1.950, como poderia ser suposto pela utilização indiscriminada... existentes nos autos, sendo regulada, pois, pela Lei 1060, de 1.950, importando em receita dos Estados na prestação... tal. Desta feita, a gratuidade processual contemplada gener...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8378220135040351 RS 0000837-82.2013.5.04.0351

. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93 não afasta a responsabilidade... a Súmula 11 que a regra do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 não afasta a responsabilidade subsidiária atribuída ao segundo... de Gramado. Nega-se provimento aos recursos. b) Domingos Trab...

Pg. 974. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/07/2014

tipificado na lei (CLT, arts. 482, 508 e 240); 2) a demonstração do elemento subjetivo consubstanciado na vontade...). Indefiro a multa do art. 477 da CLT pois o pagamento de diferenças, pela discórdia quanto a rescisão do contrato de trabalho...Pg. 974. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/07/2014...

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