Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de julho de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 528. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2015

com a inicial). Muito embora o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, que previa a possibilidade da demissão... por justa causa de funcionários do setor bancário com dívidas não pagas, tenha sido revogado pela Lei n.º 12.347/2010, é..., diversos títulos de créditos pelas empresas “MB Castro e Cia Ltda” e “Po...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 85001520075090655

PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213 /1991. (...) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade.... ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . NÃO EXTENSÃO AO TRABALHADOR HOMEM. Nos termos da jurisprudência dominante... desta Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 554005020075030032

, da CF/88, 508 da CLT, 186 e 927 do CC, 38 da Lei 4.595/64 e 10 da Lei Complementar 105/2001. Transcreve arestos... estranho e não autorizado pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei... violação dos arts. 5º, V, X, XII, da CF/88, 508 da CLT, 186 e 927 do CC...

Pg. 2265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/06/2015

o artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho aos documentos apresentados pela parte reclamante, haja vista... cabível a pena do art. 359 do mesmo diploma legal. Indefere-se o pedido em epígrafe. DO ARTIGO 830 da CLT Não se aplica...-se enumerado, de forma exaustiva, na lei, de forma que não existirá justa causa p...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1512320115050581

estranho e não autorizado pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei... com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte . Incidência do art. 557, caput , da CLT e da Súmula 333 do TST... remessa dos autos à d. Procuradoria-Geral do Trabalho (art. 83 do RITS...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1056009520065040702

.                       Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 83, § 2º, II... Complementar n.º 108/2001, 17 da Lei Complementar n.º 109/2001, além de contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º... DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃ...

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/05/2015

da suspensão do contrato de trabalho decorrente de benefícios previdenciários. A jurisprudência consolidada nesta Corte, porém..., o artigo 432, §2º e o artigo 508, todos da CLT também autorizam expressamente a rescisão justificada. Pois bem. Previstos..., inciso IV, da Lei 7.102/83), que lhes autoriza, por consequênc...

Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 12/05/2015

e constitui desdobramento do direito à privacidade, amparável pelo art. 5º, X, da CF e pela Lei 4.595/64. 2. Pretendeu... em que trabalhava, amparada no art. 508 da CLT, pela qual foram emitidos extratos bancários dos empregados da agência em que estava...Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Re...

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 07/05/2015

inclusão de outras senão aquelas arroladas em lei (artigos 482, 483 da CLT, artigos 158, 240, 432, 508, 722 e seguintes... da CLT, artigos 14 e 15 da Lei 7783/89, Lei 8207/90 e Decreto 95.247/87); b) gravidade da falta, de forma... regular do direito de resilição contratual, previsto no art. 7º, I, da CF/88, valendo-s...

Pg. 209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/05/2015

/2010, véspera da entrada em vigor da Lei 12.347, que revogou o artigo 508 da CLT, o bancário poderia ser demitido... THEODORO GOMES Desembargadora do Trabalho Acórdão Processo RO-0000170-61.2014.5.23.0051 Relator MARIA BERENICE CARVALHO...) ADVOGADO MARCI OLKOSKI(OAB: 0015727) INTERESSADO UNIÃO FEDERAL * PODER J...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706531/artigo-508-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943