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25 de abril de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 1257. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

cadastro de inadimplentes, resultado em ofensa a sua honra. Destaca que "por conta do art. 508 da CLT, funcionários...-se. Recife, 20 de abril de 2015. Priscila Maria de Sá Torres Brandão JUÍZA DE DIREITO Sentença : 2015/00238 Processo... : 0006545-89.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 620908 MG 2014/0306829-3

errônea a artigo já revogado da CLT, qual seja, o art. 508, que previa a despedida por justa causa em caso de dívida contraída... violação do art. 508 da CLT; e 5º e 37, I e II, da Constituição Federal. Argumenta, em síntese, que o Tribunal de origem... revogado da CLT, qual seja, o art. 508, que previa a despedida po...

Pg. 2187. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015

." Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. No recurso especial, o ora agravante aponta violação do art. 508 da CLT... com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... do edital do certame. III - Ausente ato ilícito, não há se fal...

Pg. 2188. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015

de restrição de crédito, deu aplicação errônea a artigo já revogado da CLT, qual seja, o art. 508, que previa a despedida.... Assim, "se o próprio art. 508 da CLT foi revogado por caracterizar um enorme contrassenso na lei, da mesma forma, o Recorrido não... está vinculado à lei" (fl. 349, e-STJ). Por fim, diz que da ...

Pg. 2189. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015

do benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (art. 20, caput e parágrafos, da Lei 8.742/93). 2... do art. 508, da CLT, tampouco assiste razão ao recorrente. Senão, vejamos. De fato, o recorrente constroi sua tese recursal... de que teria havido aplicação errônea do art. 508 da CLT pela Corte de origem, ...

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TRT-8 -

Pg. 157. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/04/2015

de demissão, quando foi comunicado da dispensa por justa causa, respaldada no art.482, "a", da CLT. Assim, requer a manutenção... vigora no direito obreiro e, segundo lição do preclaro professor Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho..., São Paulo: Ltr, 2005, pg. 209), decorre do fundamento de que: "é ...

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TRT-8 -

Pg. 518. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/04/2015

do trabalho. Seguindo tal premissa, o § 1º do art. 840 da CLT elenca os requisitos indispensáveis à petição inicial... de trabalho. De modo que, somente adiante, no mérito, é que o Juízo terá condições de apreciar se procedem as alegações... do reclamante ou da reclamada, quanto ao modo de extinção do contrato de trab...

Pg. 1525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2015

ou conduta ou ato praticado pelo empregado tipificado na lei (CLT, arts. 482, 508 e 240); 2) a demonstração do elemento...Pg. 1525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2015 tornando assim impossível... impossibilitar a manutenção do liame empregatício, face à quebra de fidúcia inere...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1859720145050611 BA 0000185-97.2014.5.05.0611

ao empregador a rescisão do contrato sem ônus... ”. (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 2006, 31ª edição, à..., como, por exemplo, a falta contumaz no pagamento de dívidas legalmente exigíveis pelo bancário (art. 508 da CLT); Caráter determinante...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1859720145050611...

Pg. 557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015

por outros ângulos. Seria cabível falar na incidência do art. 508 da CLT (falta grave) para os equiparados a bancários...Pg. 557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015 Veja-se, ainda, a questão...? Como fazer atuar as negociações coletivas entabuladas pelos bancos sobre os contra...

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