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29 de março de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015

por outros ângulos. Seria cabível falar na incidência do art. 508 da CLT (falta grave) para os equiparados a bancários...Pg. 557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015 Veja-se, ainda, a questão...? Como fazer atuar as negociações coletivas entabuladas pelos bancos sobre os contra...

Pg. 1427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/03/2015

o qual o tipo jurídico das infrações trabalhistas encontra-se enumerado, de forma exaustiva, na lei, de forma que não existirá... comportamento ou conduta ou ato praticado pelo empregado tipificado na lei (CLT, arts. 482, 508 e 240); 2) a demonstração...Pg. 1427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/03/2015

, véspera da entrada em vigor da Lei 12.347, que revogou o artigo 508 da CLT, o bancário poderia ser demitido por justa...Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/03/2015 pelo reclamado não cobria...: A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Re...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/03/2015

do Trabalho. S?o Paulo: LTr, 2005. p. 834. Texto escrito antes da revoga??o do art. 508 da CLT. 5 DELGADO, Mauricio...Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/03/2015 LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz... do Trabalho 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho 2 ed. S?o P...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 06/03/2015

de seus empregados, pois até 09/12/2010, véspera da entrada em vigor da Lei 12.347, que revogou o artigo 508 da CLT, o bancário.... MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimação Processo ED-0000263...Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região...

Pg. 867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/03/2015

. 433, II, art. 508, art. 158 § único e art. 240 § único, todos da CLT; Lei 6.354/76, artigo20; Decreto 95.247/87, artigo7..., já a dispensa sem justa causa é a que não se fundamenta em qualquer dos motivos previstos em lei (art. 482 da CLT, art... causa prevista no art. 482, alínea "e" remete-nos à idéia de trabalhado...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/02/2015

), de que cuidam os apelos ora interpostos. Em conformidade com o art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral... da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à Procuradoria... causa em imotivada, sob o fundamento de não se enquadrar em nenhuma das hi...

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/02/2015

de possíveis depósitos. Tanto que o art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar 105... ADVOGADO KELEN CRISTINA WEISS SCHERER(OAB: 0027386) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001048... do Trabalho na forma do artigo 102, inciso I, do Regimento Interno deste Regiona...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13994320125050531 BA 0001399-43.2012.5.05.0531

como doença do trabalho, equiparado ao acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/910), competindo à CIPA das empresas atuarem..., coibindo a sua prática, a exemplo do projeto de Lei n. 5.972/2001, que altera o art. 177 da Lei 8.112/90. No âmbito..., permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus...”. (Comen...

RECURSO DE REVISTA: RR 39902001920085090002

com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido." RECURSO... TERRITORIAIS DO ACÓRDÃO PROFERIDO (violação aos artigos 86, 113, § 2º, 301, II, 128, 293, 460, todos do CPC, 16, da Lei 7.347/85... PÚBLICO DO TRABALHO (violação aos artigos 267, IV, do CPC...

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