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28 de novembro de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/11/2014

. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 13ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1990, vol. I, p. 556). São elementos... carro". Vejamos. O art. 482 da CLT dá ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho quando o empregado... a exemplo do previsto no art. 508, CLT, não comportam extensão. Isso implic...

BANCÁRIO SÓ PODE SER DEMITIDO POR DÍVIDAS SE ELAS AFETAREM IMAGEM DA ENTIDADE

, anteriormente prevista no artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, que já foi revogado, ofende os princípios... Unibanco por acúmulo de dívidas. O artigo 508 da CLT foi revogado pela Lei 12.347/2010. Como o autor do processo prestou... regional, o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo no T...

Bancário só pode ser demitido por dívidas se elas afetarem entidade

prevista no artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, que já foi revogado, ofende os princípios constitucionais... da ison... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-nov-23/bancario-demitido-dividas-elas-afetarem-entidade Bancário só pode ser demitido por dívidas se elas afetarem entidade...

Bancário só pode ser demitido por dívidas se elas afetarem imagem da entidade

, anteriormente prevista no artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, que já foi revogado, ofende os princípios... Unibanco por acúmulo de dívidas. O artigo 508 da CLT foi revogado pela Lei 12.347/2010. Como o autor do processo prestou... regional, o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo no T...

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/11/2014

previsão legal da mesma"(RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 13ª ed., Forense, Rio..., visando vantagem para si ou para outrem (Carrion, Valentin, in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 2006). No...Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-...

Pg. 2734. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. BANCÁRIO. ART. 508 DA CLT. O art. 508 da CLT, vigente à...Pg. 2734. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014 1607/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data... serviços em agência do Banco Postal não são beneficiários das normas aplicá...

JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas

constitucional da isonomia e da dignidade da pessoa humana. O artigo 508 da CLT foi revogado pela Lei 12.347/2010. O autor... o artigo 508 da CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por "dívida contumaz" de bancário, a Turma entendeu... do artigo 508 confirmou o entendimento, dominante na jurisprudênci...

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/2014

ou de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não é possível, ante a previsão do art. 896 consolidado. Tampouco é viável..., não se verifica ofensa à literalidade dos arts. 853, 493, 494, 482 e 508 da CLT, nem do art. 7º, inciso XXIX...Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/20...

Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/11/2014

. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001) não autorizam... aos dispositivos da Lei 9.613/98, para cumprir determinação legal inserta no art. 11, inciso II e § 2º, não existindo... que não lhe permita demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua famíl...

Pg. 998. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2014

, §2º, e 611, caput e §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 6º da Lei 9.601/98, contrariedade à Súmula 85... TÁCITO. O artigo 508 da CLT, revogado pela Lei 12.347/2010, porém... que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis...

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