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24 de maio de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1056009520065040702

.                       Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 83, § 2º, II... Complementar n.º 108/2001, 17 da Lei Complementar n.º 109/2001, além de contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º... DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃ...

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/05/2015

da suspensão do contrato de trabalho decorrente de benefícios previdenciários. A jurisprudência consolidada nesta Corte, porém..., o artigo 432, §2º e o artigo 508, todos da CLT também autorizam expressamente a rescisão justificada. Pois bem. Previstos..., inciso IV, da Lei 7.102/83), que lhes autoriza, por consequênc...

Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 12/05/2015

e constitui desdobramento do direito à privacidade, amparável pelo art. 5º, X, da CF e pela Lei 4.595/64. 2. Pretendeu... em que trabalhava, amparada no art. 508 da CLT, pela qual foram emitidos extratos bancários dos empregados da agência em que estava...Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Re...

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 07/05/2015

inclusão de outras senão aquelas arroladas em lei (artigos 482, 483 da CLT, artigos 158, 240, 432, 508, 722 e seguintes... da CLT, artigos 14 e 15 da Lei 7783/89, Lei 8207/90 e Decreto 95.247/87); b) gravidade da falta, de forma... regular do direito de resilição contratual, previsto no art. 7º, I, da CF/88, valendo-s...

Pg. 209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/05/2015

/2010, véspera da entrada em vigor da Lei 12.347, que revogou o artigo 508 da CLT, o bancário poderia ser demitido... THEODORO GOMES Desembargadora do Trabalho Acórdão Processo RO-0000170-61.2014.5.23.0051 Relator MARIA BERENICE CARVALHO...) ADVOGADO MARCI OLKOSKI(OAB: 0015727) INTERESSADO UNIÃO FEDERAL * PODER J...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6139420105030055

pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001) não..., XII, da Lei Maior, 927 e 186 , do Código Civil, e art. 10 da LC 105/01. Transcreve arestos à divergência... da observância aos dispositivos da Lei 9.613/98, para cumprir determinação le...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR 2383000320075020008

da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei 13.015/2014, uma vez que se aplica apenas... DA LEI 13.015/2014. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DO ANO DE 2003. O Tribunal Regional..., esbarra no teor da Súmula 126 desta Corte, pois demanda o revolvim...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/04/2015

quando não há previsão legal da mesma"(RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 13ª ed... ou má-fé, visando vantagem para si ou para outrem (Carrion, Valentin, in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho..., nas alíneas "a" a "g" do art. 483, CLT, e noutros dispositivos a exemp...

Pg. 861. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2015

de trabalho (fls. 08), porquanto revogado o artigo 508 da CLT (cf. Lei n.º 12.347/2010), que permitia a demissão por justa... virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto.../SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 2074108-44.2015.8...

Pg. 1257. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

cadastro de inadimplentes, resultado em ofensa a sua honra. Destaca que "por conta do art. 508 da CLT, funcionários...-se. Recife, 20 de abril de 2015. Priscila Maria de Sá Torres Brandão JUÍZA DE DIREITO Sentença : 2015/00238 Processo... : 0006545-89.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: ...

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