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03 de agosto de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1989200703212002 SC 01989-2007-032-12-00-2

dispensada com justa causa com fulcro no art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 508. Considera-se justa... do sustento próprio ou de sua família (Lei 5.584/70), conforme as Súmulas do E. TST nºs 219 e 329. VISTOS , relatados.... Aplicação do art. 508 da CLT Diz o recorrente que a justa causa aplicada à...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3061200703112006 SC 03061-2007-031-12-00-6

de prequestionamento da matéria relativa à constitucionalidade do art. 508 da CLT, que trata da falta contumaz de pagamento... art. 508 da CLT está devidamente fundamentada, tendo sido adotada tese a respeito (discriminação vedada... pelo ordenamento jurídico, nos termos da Lei 9.029/95, que constitui dano à person...

Pg. 528. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2015

com a inicial). Muito embora o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, que previa a possibilidade da demissão... por justa causa de funcionários do setor bancário com dívidas não pagas, tenha sido revogado pela Lei n.º 12.347/2010, é..., diversos títulos de créditos pelas empresas “MB Castro e Cia Ltda” e “Po...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 85001520075090655

PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213 /1991. (...) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade.... ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . NÃO EXTENSÃO AO TRABALHADOR HOMEM. Nos termos da jurisprudência dominante... desta Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 554005020075030032

, da CF/88, 508 da CLT, 186 e 927 do CC, 38 da Lei 4.595/64 e 10 da Lei Complementar 105/2001. Transcreve arestos... estranho e não autorizado pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei... violação dos arts. 5º, V, X, XII, da CF/88, 508 da CLT, 186 e 927 do CC...

Pg. 2265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/06/2015

o artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho aos documentos apresentados pela parte reclamante, haja vista... cabível a pena do art. 359 do mesmo diploma legal. Indefere-se o pedido em epígrafe. DO ARTIGO 830 da CLT Não se aplica...-se enumerado, de forma exaustiva, na lei, de forma que não existirá justa causa p...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1512320115050581

estranho e não autorizado pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei... com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte . Incidência do art. 557, caput , da CLT e da Súmula 333 do TST... remessa dos autos à d. Procuradoria-Geral do Trabalho (art. 83 do RITS...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1056009520065040702

.                       Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 83, § 2º, II... Complementar n.º 108/2001, 17 da Lei Complementar n.º 109/2001, além de contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º... DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃ...

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/05/2015

da suspensão do contrato de trabalho decorrente de benefícios previdenciários. A jurisprudência consolidada nesta Corte, porém..., o artigo 432, §2º e o artigo 508, todos da CLT também autorizam expressamente a rescisão justificada. Pois bem. Previstos..., inciso IV, da Lei 7.102/83), que lhes autoriza, por consequênc...

Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 12/05/2015

e constitui desdobramento do direito à privacidade, amparável pelo art. 5º, X, da CF e pela Lei 4.595/64. 2. Pretendeu... em que trabalhava, amparada no art. 508 da CLT, pela qual foram emitidos extratos bancários dos empregados da agência em que estava...Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Re...

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