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06 de fevereiro de 2016
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 100330920135080014 0010033-09.2013.5.08.0014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0010033-09.2013.5.08.0014 () RECORRENTE: SECURITY AMAZON SERVICO..., NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (AUTOS N.º 0010033-09.2013.5.08.0017), PROMOVIDA POR ALTINO DAMANSCENO JUNIOR, RECLAMANTE.... Os autos deixaram de ser remetidos ao douto Ministério Público do Trabalho ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11233320125080012 0001123-33.2012.5.08.0012

do Trabalho não se manifestou por não apresentar nenhuma das hipóteses do art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal. 2... de certas categorias como a prevista no art. 508 , da CLT , que se aplica aos bancários; que o caráter determinante...Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11233320125080012 0001123-33.2012.5.08.0...

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4960720135080105 0000496-07.2013.5.08.0105

(artigos 1º, IV; 5º, XIII e 6º da Constituição da República), quem tem trabalho tem dignidade e só deixará de tê-la... será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros 14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER... HIPOTECA JUDICIÁRIA -APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHODECRETAÇÃO DE OFÍCIO ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1933720115080016 0000193-37.2011.5.08.0016

, em especial, nos termos do artigo 114 da CR/88, apreciar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. 1... qualquer alteração prejudicial do contrato de trabalho ou de vantagem prevista em lei ou acordo coletivo. Ao contrário... e a esta Justiça do Trabalho, em especial, nos termos do artigo 114, I e IX, ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1208020115080011 0000120-80.2011.5.08.0011

-parte, nos termos da Lei . 10.035 /2000, do art. 78 e ss. da Consolidação dos Provimentos E. Corregedoria Geral... do INSS, deverá se fazer acompanhar da GFIP/NIT, na forma prevista pela Lei 9.528 /1997, regulamentada pelo Decreto n.º... VARA DO TRABALHO DE BELÉM TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO : 0000120-80.2011.5...

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Inteiro Teor. : 2263003220095080202 0226300-32.2009.5.08.0202

da Lei 4090/62) multa de 40% do FGTS (art. 9º, §1º do Decreto n.99.684/90) e indenização do seguro-desemprego (art. 2º... contrato de trabalho (art. 487, caput da CLT), bem como, retificação na CTPS, gratificação natalina proporcional (art. 3º... incorporada no ordenamento jurídico através do Decreto 3.197/99, adquiri...

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Inteiro Teor. : 1072420105080106 0000107-24.2010.5.08.0106

sumaríssimo, cuja produção de relatório é dispensada, nos termos do artigo 852 -I, da Consolidação das Leis do Trabalho , bem... está prevista basicamente nos artigos 482 , 508 , 432 , 165 , 156 , da CLT , e art. 18 , § 2º , da Lei n. 8.036 /90... das Leis do Trabalho prevê: Art. 482 - Constituem justa causa para resc...

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Inteiro Teor. : 1866004920095080202 0186600-49.2009.5.08.0202

. 31,§1º e 2º, da Lei 9.615/98 combinado com o art. 483,”d”, da CLT, reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho... por culpa da entidade de prática desportiva,incide o regramento inserto nos arts. 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho..., sendo inclusive, o inadimplemento da obrigação, causa de resc...

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Inteiro Teor. : 1867000420095080202 0186700-04.2009.5.08.0202

. 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho , por força do comando normativo contido no art. 31, § 3º da Lei... que o art. 31 da lei n. 9615 /98 estabelece hipóteses específicas de rescisão indireta dos contratos de trabalho... DESPORTIVA. O art. 28, § 4º, da Lei 9.615/96 estabelece uma redução no valor da cláusul...

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Inteiro Teor. : 833006820095080203 0083300-68.2009.5.08.0203

pelas suas respectivas cotas-parte, nos termos da Lei . 10.035 /2000, do art. 78 e ss. da Consolidação dos Provimentos...-a ao pagamento da indenização equivalente, na forma do art. 5º da Lei 7.998 /1990 c/c art. 5º da Resolução CODEFAT n.º... período de 01/11/2009 a 19/12/2009 exerceu a titularidade da MM. Vara do ...

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