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25 de outubro de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1442120105040831

se justifica a discriminação perpetrada, sobretudo em se considerando a revogação do art. 508 da CLT, pela Lei 12.347... advocatícios, na Justiça do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei 5.584/70, e está condicionada ao preenchimento... por assinatura eletrônica em 22/10/2014 pelo Sistema de Informações Judici...

As generalidades da Justa Causa

-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943. E desde então não tem mais eficácia em nosso ordenamento. ÔNUS DA PROVA Tem... das hipóteses do artigo 20 da Lei número 8.036. Lei 8.036 - Art. 20 . A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá... individuais de trabalho. Segue a letra da lei para maior conhecimento: Art. 482 - ...

Pg. 1122. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2014

de seus clientes, inclusive de seus empregados, também a teor do que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar 105/2001, verbis: Art... Complementar 105/2001 e 38 da Lei 4.595/64. Transcreve arestos à divergência. O aresto transcrito às fls. 646-648..., qual seja realizar auditoria interna para verificar saúde fina...

Pg. 1123. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2014

permite o acesso a terceiros, salvo exceções legais explícitas, sobre sigilo bancário: Lei 4.595, de 31.12.64, art. 38... de o banco não ter dado publicidade aos dados bancários do seu empregado. Note-se que a disposição contida no art. 508... das contas correntes de seus funcionários. Com efeito, dispõe o aludido ...

Pg. 2291. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/10/2014

- ART. 118 DA LEI 8.213/91. Com relação ao gozo de auxílio-doença acidentário para fins de obtenção do direito à... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - JUSTA CAUSA - ART. 508 DA CLT. Nega-se provimento a agravo... de instrumento quando o recurso de revista não logra demonstrar a violação li...

Pg. 205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/10/2014

e pela Lei 4.595/64. 2. Pretendeu-se conferir ao sigilo bancário dimensão constitucional específica, com proposta... de emenda (PEC 139/84) que previa alteração do art. 153, § 9º, da Constituição Federal de 1967, com a seguinte redação: -É... de auditoria interna do Banco em que trabalhava, amparada no art. 508 ...

Bancária que foi dispensada por ter dívidas no banco será indenizada em R$ 15 mil

.  A Segunda Turma do TRT Goiás entendeu, com base na Lei 12.347/10, que o endividamento do bancário não pode..., quando habitualmente deixava de realizar o pagamento de dívidas legalmente exigíveis (art. 508, da CLT). O desembargador informou que havia... arbitrária, impondo à trabalhadora tratamento mais rigoroso ...

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Bancária que foi dispensada por ter dívidas no banco será indenizada em R$ 15 mil

seu empregado. A Segunda Turma do TRT Goiás entendeu, com base na Lei 12.347/10, que o endividamento do bancário não pode... deixava de realizar o pagamento de dívidas legalmente exigíveis (art. 508, da CLT). O desembargador informou que havia... arbitrária, impondo à trabalhadora tratamento mais rigoroso do que te...

Inteiro Teor. Apelação: APL 150413320088260032 SP 0015041-33.2008.8.26.0032

, permanecendo contumaz na falta de pagamento de dívidas, o que autoriza a aplicação do artigo 508 da CLT, dispondo que o não..., servidores públicos em geral e questões previdenciais, inclusive as ações fundadas na Lei Estadual 4.819, de 26 de agosto... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000612417 ACÓRDÃO Visto...

Pg. 340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/09/2014

pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001) não... e vida privada do empregado, mas em cumprimento do que determina o ordenamento jurídico (art. 11, II, § 2º, da Lei ... da observância aos dispositivos da Lei 9.613/98, para cumprir det...

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