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23 de novembro de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/11/2014

previsão legal da mesma"(RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 13ª ed., Forense, Rio..., visando vantagem para si ou para outrem (Carrion, Valentin, in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 2006). No...Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-...

Pg. 2734. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014

. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. BANCÁRIO. ART. 508 DA CLT. O art. 508 da CLT, vigente à...Pg. 2734. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2014 1607/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data... serviços em agência do Banco Postal não são beneficiários das normas aplicá...

JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas

constitucional da isonomia e da dignidade da pessoa humana. O artigo 508 da CLT foi revogado pela Lei 12.347/2010. O autor... o artigo 508 da CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por "dívida contumaz" de bancário, a Turma entendeu... do artigo 508 confirmou o entendimento, dominante na jurisprudênci...

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/2014

ou de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não é possível, ante a previsão do art. 896 consolidado. Tampouco é viável..., não se verifica ofensa à literalidade dos arts. 853, 493, 494, 482 e 508 da CLT, nem do art. 7º, inciso XXIX...Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/20...

Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/11/2014

. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001) não autorizam... aos dispositivos da Lei 9.613/98, para cumprir determinação legal inserta no art. 11, inciso II e § 2º, não existindo... que não lhe permita demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua famíl...

Pg. 998. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2014

, §2º, e 611, caput e §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 6º da Lei 9.601/98, contrariedade à Súmula 85... TÁCITO. O artigo 508 da CLT, revogado pela Lei 12.347/2010, porém... que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis...

Pg. 999. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2014

causa. Com efeito, o contrato de trabalho da reclamante perdurou de 1º/9/2003 a 1º/11/2007. Embora o artigo 508 da CLT... estivesse vigente à época da dispensa da reclamante, foi posteriormente revogado pela Lei 12.347/2010, por ferir... a aplicar, de forma automática e absoluta, o teor literal do artigo 508 da CLT...

Pg. 1544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2014

tipificada, também, nos art. 508 e 240, respectivamente tendo o legislador adotado o critério taxativo, segundo o qual o tipo... jurídico das infrações trabalhistas encontra-se enumerado, de forma exaustiva, na lei, de forma que não existirá justa...Pg. 1544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 898000620085020090

em 31/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006..... Independentemente da dicção do artigo 508, da CLT ('Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato... que encontra óbice na Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho.    ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2234006920005020037

ou a colegas. Alega que a cláusula "o" extrapola os termos do artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, pois não prevê... por assinatura digital em 28/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... e em t...

ou

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