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30 de setembro de 2016
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Andamento do Processo n. 0012420-70.2015.5.15.0001 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-15

§ único e art. 240 § único, todos da CLT; Lei 6.354/76, artigo20; Decreto 95.247/87, artigo7º, §3º). Entretanto, para.... 1º, III, 3º, IV, 5º, caput eI, 7º, I, XX, XXX, da CF e art. 10, II, b, do ADCT), a Consolidação das Leis do Trabalho... artigo 7º, inciso XVII, da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das L...

Pg. 1230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2016

. 158 § único e art. 240 § único, todos da CLT; Lei 6.354/76, artigo20; Decreto 95.247/87, artigo7º, §3º). Entretanto... causa é a que não se fundamenta em qualquer dos motivos previstos em lei (art. 482 da CLT, art. 433, II, art. 508, art... "desde a confirmação da gravidez" no art. 10, II, b, do ADCT, o qual dispõe: ...

Andamento do Processo n. 1000355-17.2015.5.02.0315 - Pet - 26/09/2016 do TRT-2

DE DÍVIDAS. ADVERTÊNCIAS COM FUNDAMENTO NO ART. 508 DA CLT , ANTES DO ADVENTO DA LEI 12.347 /2010. IMPOSSIBILIDADE... por meio da Lei 12.347 /2010. Ressalte-se que o art. 508 da CLT não previa a possibilidade de aplicação das penas... em vigor a Lei 13.103/2013, a qual inseriu o artigo 13-A na Lei 11.442 /2007 e...

Andamento do Processo n. 0010298-51.2015.5.15.0109 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-15

". O artigo 508 da CLT fora revogado pela Lei 12.347/2010, mas a discussão dos autos não é nem a possibilidade de demissão... do trabalho. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Juros a partir do ajuizamento da ação e de forma simples (art. 39, § 1º, da Lei 8.177...-se subsidiariamente o CPC conforme dispõe o artigo 769 da CLT e...

Pg. 5090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/09/2016

;que as gerentes controlavam o extrato da reclamante inclusive quanto a restaurantes". O artigo 508 da CLT fora revogado pela...Pg. 5090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/09/2016 quadros da empresa, de dois... do período estabilitário através de TRCT complementar. O desrespeito à pes...

Pg. 2988. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/09/2016

. ADVERTÊNCIAS COM FUNDAMENTO NO ART. 508 DA CLT, ANTES DO ADVENTO DA LEI N° 12.347/2010. IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE... como à liberdade de trabalho e ao princípio da não discriminação, todos com respaldo constitucional (CF, artigos 1º... pertinente. Essa ponderação de valores, aliás, foi recentemente positivada no ar...

Pg. 2989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/09/2016

que o legislador a extirpou do ordenamento jurídico por meio da Lei n° 12.347/2010. Ressalte-se que o art. 508 da CLT não previa... endividados. Do ponto de vista histórico e teleológico, a lógica perversa do art. 508 da CLT sempre foi a seguinte..., além daquela expressamente prevista no art. 508 da CLT, frustrava os...

Andamento do Processo n. 0160400-05.2005.5.02.0075 - AIRR - 08/09/2016 do TST

DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA..., sob o fundamento da falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis (CLT, art. 508), concluindo...Andamento do Processo n. 0160400-05.2005.5.02.0075 - AIRR - 08/09/2016 do TST Pr...

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/09/2016

de pagamento de dívidas legalmente exigíveis ( CLT , art. 508 ), concluindo que a conduta imputada ao autor configura, em tese...Pg. 471. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/09/2016 2060/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data.... Incólume o art. 5º, LIV e LV, da CF/88. 3. JUSTA CAUSA AFASTADA. VERBAS ...

Andamento do Processo n. 0010455-23.2016.5.03.0012 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-3

VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE SENTENÇA DO PROCESSO . 0010455-23.2016.5.03.0012 RECLAMANTE: CLÉBER JÚNIOR RODRIGUES.... Nos termos do art. 29, da CLT, a CTPS do reclamante deve ser anotada para constar a promoção ao cargo de caixa em 01/06... do trabalhador, no caso de descumprimento, quando os lançamentos serão...

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