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01 de setembro de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 1630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2015

das infrações trabalhistas encontra-se enumerado, de forma exaustiva, na lei, de forma que não existirá justa causa para a rescisão... objetivo consubstanciado no comportamento ou conduta ou ato praticado pelo empregado tipificado na lei ( CLT , arts. 482 , 508... da CLT pela discórdia quanto a rescisão do contrato de...

Pg. 1813. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/08/2015

de R$ 5.000,00. A título de ilustração: EMENTA: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 11.496/2007 - DANO... DAS MOVIMENTAÇÕES NAS CONTAS BANCÁRIAS - ATUAÇÃO LIMITADA À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS INSCRITAS NA LEI 9.613/98. O sigilo bancário... estranho e não autorizado pelo ordenamento jurídico. O art. 5...

Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/08/2015

e não autorizado pelo ordenamento jurídico. O art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei... estrito âmbito da observância aos dispositivos da Lei 9.613/98, para cumprir determinação legal inserta no art. 11...). A título de ilustração: EMENTA: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2730201418503000 0002730-17.2014.5.03.0185

procedimento em sintonia com a legislação de regência. O artigo 1º da Lei Complementar 105 /2001 impõe às... do trabalhador. Vistos etc. RELATÓRIO A MM. Juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, da 47ª Vara do Trabalho de Belo..., em especial a Circular 2.852/1998, invocando, ainda, as disposições do art. 508 ...

Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/08/2015

como a dos bancários e ferroviários, conduta tipificada, também, nos art. 508 e 240, respectivamente — tendo... exaustiva, na lei, de forma que não existirá justa causa para a rescisão do contrato de trabalho regido pela CLT se não...Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/08/2015 A...

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/08/2015

da Lei Complementar 105/2001. Nessas circunstâncias, a instituição bancária tem mais do que o direito de realizar... DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 11.496/2007 - DANO MORAL - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE EMPREGADO DE BANCO - INEXISTÊNCIA... INSCRITAS NA LEI 9.613/98. O sigilo bancário integra o direito person...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1989200703212002 SC 01989-2007-032-12-00-2

dispensada com justa causa com fulcro no art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 508. Considera-se justa... do sustento próprio ou de sua família (Lei 5.584/70), conforme as Súmulas do E. TST nºs 219 e 329. VISTOS , relatados.... Aplicação do art. 508 da CLT Diz o recorrente que a justa causa aplicada à...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3061200703112006 SC 03061-2007-031-12-00-6

de prequestionamento da matéria relativa à constitucionalidade do art. 508 da CLT, que trata da falta contumaz de pagamento... art. 508 da CLT está devidamente fundamentada, tendo sido adotada tese a respeito (discriminação vedada... pelo ordenamento jurídico, nos termos da Lei 9.029/95, que constitui dano à person...

Pg. 528. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2015

com a inicial). Muito embora o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, que previa a possibilidade da demissão... por justa causa de funcionários do setor bancário com dívidas não pagas, tenha sido revogado pela Lei n.º 12.347/2010, é..., diversos títulos de créditos pelas empresas “MB Castro e Cia Ltda” e “Po...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 85001520075090655

PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213 /1991. (...) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade.... ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . NÃO EXTENSÃO AO TRABALHADOR HOMEM. Nos termos da jurisprudência dominante... desta Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das ...

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