Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de janeiro de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/01/2015

) conforme os ditames do art. 253 da CLT." Ante a restrição do artigo 896, § 9º, da CLT (modificação introduzida pela Lei ...Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/01/2015 hora e 40 minutos de trabalho... do Trabalho da 18ª Região /lcpfm Despacho Processo RO-0010877-98.2013.5....

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/01/2015

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/01/2015 pedido de aplicação da Lei ... publicada, estando o art. 508 da CLT vigente. Não há falar ainda em aplicação da lei nova aos casos pendentes e futuros... se evidencia violação da lei 12.347/2010, que revogou o artigo 508 da CLT, pois...

T

TRT-8 -

Pg. 205. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/01/2015

está prevista basicamente nos artigos 482, 508, 432, 165, 156, da CLT, e art. 18, § 2º, da Lei n.8.036/90. A do empregador... segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei 3, de 27.1.1966) Sobre a justa causa, ensina-nos o jurista e Doutor... expressa, qual seja, a prevista no artigo 840 e parágrafos. Art. 840. A ...

T

TRT-8 -

Pg. 206. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/01/2015

Pg. 206. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/01/2015 482, 508, 432, 165, 156, da CLT, e art. 18, § 2º, da Lei n.8.036/90...) (...) "Em resumo, a justa causa decorre de uma das condutas do trabalhador especificadas no art. 482 da CLT e em outras regras... do art. 9º da Lei 6.708/79, se ocorrer nos trinta dias que antecede a d...

T

TRT-8 -

Pg. 224. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/01/2015

prevista basicamente nos artigos 482, 508, 432, 165, 156, da CLT, e art. 18, § 2º, da Lei n.8.036/90. A do empregador, tem...) Especificamente quanto as hipóteses de configuração de justa causa praticada pelo empregado, a Consolidação das Leis do Trabalho... nacional. (Incluído pelo Decreto-lei 3, de 27.1.1966) Sob...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7210920115050581 BA 0000721-09.2011.5.05.0581

nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º desta Lei Complementar. § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada... dada pela Lei 10.701, de 9.7.2003) b) a proposta ou a realização de transação prevista no inciso I deste artigo. § 1... e específica, Lei Complementar 105 /01, e também encontra abrigo nas disposições do ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6472520115050493 BA 0000647-25.2011.5.05.0493

profissional e constitui desdobramento do direito à privacidade, amparável pelo art. 5º, X, da CF e pela Lei 4.595/64. 2...-se inserida no poder diretivo do empregador, previsto no artigo 2º da CLT, e tem alicerce na Lei Maior, ao assegurar a livre... em que trabalhava, amparada no art. 508 da CLT, pela qual foi ex...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1180002120095050311 BA 0118000-21.2009.5.05.0311

, amparável pelo art. 5º, X, da CF e pela Lei 4.595/64. 2. Pretendeu-se conferir ao sigilo bancário dimensão constitucional... alicerce na Lei Maior, ao assegurar a livre iniciativa (artigo 1º, IV), a propriedade privada (artigo 5º, XXII... específica, com proposta de emenda (PEC 139/84) que previa alteração do a...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AgR 37220125050000 BA 0000003-72.2012.5.05.0000

e, em face da ausência de afronta a direito líquido e certo do impetrante, com fulcro no artigo 10 da Lei 12.016/2009 c/c art... do impetrante, deve ser extinta a ação mandamental, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009. Agravo regimental.... 016136/2008, Relatora Desembargadora DÉBORA MACHADO, 2ª. TURMA, DJ 07...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 512003720095050464 BA 0051200-37.2009.5.05.0464

, a consolidação trabalhista assegura ao empregador do bancário o direito de dispensá-lo, por justa causa..., quando esse se revelar um devedor contumaz de dívidas legalmente exigíveis, nos termos do quanto prescrito no artigo 508, CLT. Para... o poder de fiscalização, de modo a tornar letra morta o disposto no artigo ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706531/artigo-508-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943