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20 de setembro de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 755002220105170132

da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... o relatório.                        FUNDAMENTAÇÃO                       O recurso de embargos, regido pela Lei 11.496... artigo 508, da CLT, está inserido no poder diretivo do empregador, no c...

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 16/09/2014

. Intimem-se, para fins do artigo 900, da Consolidação das Leis do Trabalho. Publique-se. Decorrido o prazo legal...; 114, da Constituição Federal. - violação do(s) art.(s) 71, §1º, Lei 8.666/93 . - divergência jurisprudencial... inadimplidas pela empresa prestadora de serviços, em face do disposto no artigo 71, § 1...

Pg. 413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/09/2014

e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, nos termos do art. 7º da lei 6538/78). Veja...-se, ainda, a questão por outros ângulos. Seria cabível falar na incidência do art. 508 da CLT (falta grave) para os equiparados...Pg. 413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/0...

Pg. 553. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/09/2014

artigo 894, II, da CLT. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO O recurso de embargos, regido pela Lei 11.496/2007, é tempestivo...Pg. 553. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/09/2014 albergada no art. 894, II, da CLT. Ademais, no... (Lei 11.419/2006) Emmanoel Pereira Ministro Presidente da Quinta Turma Pro...

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/09/2014

seguimento. Inicialmente, imperioso ressaltar que, nos termos do art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007... DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 11.496/2007 - DANO MORAL - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE EMPREGADO DE BANCO - INEXISTÊNCIA... DAS NORMAS INSCRITAS NA LEI 9.613/98. O sigilo bancário integra...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/09/2014

por justa causa quando habitualmente deixava de realizar o pagamento de dívidas legalmente exigíveis (art. 508 da CLT... ao contrato de trabalho, sob pena de restar configurado o abuso de direito (art. 187 do Código Civil)....Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/09/2014 Julgamen...

Pg. 193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/09/2014

o retorno imediato ao trabalho, tão logo esteja fisicamente habilitado ou reabilitado. (art. 86 da Lei 8.213/91)." (ID ... que revogado, devendo ser aplicada a Lei 12.347/2010. Argumenta que "luta pelo direito de trabalhar e sustentar... a posse no Banco, conforme artigo 508 da CLT, e itens 12.9 do edital 99/0...

Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/09/2014

lei não havia sido publicada, estando o art. 508 da CLT vigente. Não há falar ainda em aplicação da lei nova aos casos... de aplicação da Lei 12.347/2010, já que à época da convocação do autor, tanto para Araguari, quanto para Penedo, referida.... 62 da Lei 8.213/91, consistente no encaminhamento do autor para r...

Gustavo Goedert

Gustavo Goedert -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito Culminada com Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar

considerada ou não como um preconceito, em razão da sombra deixada pelo revogado artigo 508 da Consolidação das Leis..., na forma do art. 19, da Lei 9.099/95, para comparecer à audiência pré-designada, a fim de responder à proposta... ao crédito acabou por gerar danos. Para início do debate, transcreve-se o artigo ...

Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 08/09/2014

exigíveis (artigo 508 da CLT) ensejando demissão por justa causa, independentemente das penalidades previstas no Código Penal...Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 08/09/2014 que trata a interpretação... jurisprudencial pacificada pelo o item I da 2 Súmula 331 do e. TST , contrár...

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