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23 de abril de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 709. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/04/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho, 186 e 927 do Código Civil, 38 da Lei 4.595/64 e à Lei 9.613/98. É que o TRT, soberano... ao artigo 5º, V, X e XII, da Constituição Federal, tampouco violação aos artigos 10 da LC 105/2001, 508... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Renato de Lacerda Paiva Ministro Presidente da 2ª Turma Processo E-RR-0000155...

Leiam 0 Comentários 0Tribunal Superior do Trabalho

Pg. 1251. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/03/2014

tempo à disposição de 15min quando deixou o trabalho antes de 01h30min e em 10min quando o fez a 01h40min, ante a ausência... a condução não excediam o tempo disposto no §1º, do art. 508 da CLT. Assim, pelos mesmos fundamentos pelos quais restaram...Pg. 1251. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/03/2014 do Trabalho (fls. 88/91), os trabalhadores...

Pg. 422. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/02/2014

aos artigos 5º, V, X e XII, da Constituição Federal, 10 da LC 105/2001, 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, 186... nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. Processo RR-0000160... o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho...

Pg. 125. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/02/2014

. O Recorrente alega que foram carreados aos autos documentos que comprovam a prática de atos elencados no artigo 508 da CLT...Pg. 125. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/02/2014 ampla defesa da parte demandada e a viabilidade... se sustenta. A modalidade de dissolução do contrato de trabalho que existiu entre os litigantes está, sim, nos limites da lide...

Pg. 359. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2014

– impeditivas para a posse no Banco, conforme artigo 508 da CLT, e itens 12.9 do edital 99/01 e 13.7, do edital 99/02...Pg. 359. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2014 estabelecido”. (fls. 132 e 138– Id. 8351450...) impedem a aplicação das regras alusivas ao contrato preliminar, estatuído na Lei Substantiva Civil em seu art. 462...

Pg. 360. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2014

constante do ato convocatório em seu item “12.9”. Destaco que embora o art. 508, da CLT tenha sido revogado pela Lei ..., pelo que não há ilicitude em sua aplicação pelo Requerido, ante as regras de vigência intertemporal das leis, a teor do art. 2º, da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro –...Pg. 360. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2014 conforme se infere das cartas de convocações...

Pg. 361. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2014

Pg. 361. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2014 Decreto-Lei 4.657/42. Em que pese o Autor..., sendo, pois regular a recusa à admissão tendo em conta os comandos do art. 508, da CLT. Desse modo, ainda que a retenção...) fosse entendida como ato obstativo à pretensão do Demandante, a teor do art. 129 CC/2002, não seria possível...

Responsabilidade pré-contratual

dívidas legalmente exigíveis. Referida disposição estava reproduzida no art. 508 da CLT e foi revogada pela lei 12.347/10...Responsabilidade pré-contratual Como regra, o contrato de trabalho é antecedido de negociações simples e de curta... a formalização de um contrato de trabalho podem tomar bastante tempo. A exigência cada vez maior das empresas para...

Leiam 6 Comentários 3Migalhas

Pg. 773. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2013

de fundamentação, a teor do disposto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, porquanto o recorrente não... do(s) art(s). 477, §1º, 482, "i", 508 da CLT; 22, 109,139, 140, 153 da Lei 8112/90, entre outros dispositivos legais... de dezembro de 2013. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador...

Pg. 222. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/12/2013

em vigor da Lei 12.347, que revogou o artigo 508 da CLT, o bancário poderia ser demitido por justa causa, em caso de "falta... Processo RO-1416/2010-077-03-00.4 Complemento Vara do Trabalho de Teofilo Otoni Relator Des. Jose Murilo de Morais..., caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8.666, de 21.06.1993, especialmente...

ou

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