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28 de agosto de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Término das relações trabalhistas: fundamentos e implicações práticas

. Necessário estar atento à revogação do art. 508 da CLT que dispõe sobre os bancários. A exegese da lei orientava que o não... das hipóteses elencadas na Legislação Consolidada Trabalhista, especificadamente nos arts. 482, 483 ou 484, este último cumulado.... 482 da Legislação Consolidada Trabalhista, destacam-se os s...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3756220125020466

, incisos X e XII e pelo artigo 10º da Lei Complementar 105 de 10.01.2001" (fls. 09) e "contaminando o instituto...-se, que o clamado artigo 1º, da Lei Complementar 105/2001 ("As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações... profissional e constitui desdobramento do direito à privacidade, ampar...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1842004020075170151

de riscos no trabalho, em particular o art. 3º da Lei 7.102/83, acarretando à obreira danos psicológicos caracterizados... dada pela Lei 12.683, de 2012)      a) de todas as transações referidas no inciso II do art. 10, acompanhadas... da identificação de que trata o inciso I do mencionado artigo; e  (Redação da...

Pg. 789. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/08/2014

pelo ordenamento jurídico, qual seja realizar auditoria interna para verificar a saúde financeira dos empregados. O art. 508... da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar n.º 105/2001) não autorizam tal prática..., observada a Súmula 200 do TST, à razão de 1% ao mês, de forma simples, nos ...

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2014

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2014 Tendo em vista confissão ficta... empregatício da Demandada. A despeito do artigo 508 da CLT autorizar inclusive a dispensa motivada do bancário em decorrência..., disciplinada pela Lei Complementar n. 105/2001, a qual dispõe, no seu ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 85201301210004 DF 00085-2013-012-10-00-4 RO

disposto nos artigos 77 e 87 da Lei 8.666/93. § 5º Na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais..., a decisão agravada não declarou a inconstitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93, mas apenas consignou que referido... ou mesmo de negação da vigência do art. 71, §§ 1º e 2º, da Lei ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1124309 00055-2009-062-03-00-6

nas referidas alíneas do art. 482 da CLT, conforme repetido no recurso. A justa causa trabalhista, com sérias consequências... por quebra tanto do Regulamento Interno do banco (art. 5º, parágrafo 2º, V – fl. 111) quanto por ofensa ao art. 508 da CLT..., por fim, também, somente indícios de que o reclamante tenha incor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1273200801803009 0127300-04.2008.5.03.0018

que “ O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei ..., DJ - 26/06/2009) INDENIZAÇÃO ADICIONAL. ARTIGO 9º DA LEI 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULAS 182... do art. 9º da Lei 6708/79" (Súmula 182). De tal forma, se a resc...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2325208 01068-2007-031-03-00-2

a partir de 01/09/2006, conforme determinado pela v. sentença de 1º grau, com fulcro no parágrafo 2º do art. 29 da CLT.... Igualmente, a disposição do art. 508 da CLT não autoriza, por si só, o acesso do banco aos dados sigilosos das contas...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2325208 01068-2007-031-03-00...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 988200810903001 0098800-43.2008.5.03.0109

de banco, que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 508 da CLT. Ademais... a norma disposta no art. 4º da CLT, devendo o tempo despendido ser remunerado como trabalho extraordinário. INTERVALO... do Trabalho, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno desse Egrégio Regiona...

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