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22 de dezembro de 2014
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 18/12/2014

Pg. 490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 18/12/2014 art. 508 da CLT , exclusivo..., de propriedade da terceira reclamada; que permanecia com o celular corporativo ligado durante todo o horário de trabalho e recebia...); “que o depoente trabalhou, na época da Reclamante, dentro da loja An...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2153820135050201 BA 0000215-38.2013.5.05.0201

à Consolidação das Leis do Trabalho , 2006, 31ª edição, à página 379). Para sua configuração, devem se fazer presentes... prevista na alínea j do art. 482 da CLT , diante da agressão promovida contra colega de trabalho. EVERILDA OLIVEIRA DOS SANTOS... sindical. Por outro lado, é necessária a observância do requisito e...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 18304020125050511 BA 0001830-40.2012.5.05.0511

sem ônus... ”. (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 2006, 31ª edição, à página 379). Para sua configuração, devem... quando “fornecida por empresa participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, instituído pela Lei 6.321... em sede trabalhista apenas se configura, da mesma forma, quando p...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12787620115050037 BA 0001278-76.2011.5.05.0037

de aferição dos pedidos vinculados à jornada de trabalho, devendo ser anexados pelo empregador ao processo (art. 74, § 2º... das Leis do Trabalho, 2006, 31ª edição, à página 379). Para sua configuração, devem se fazer presentes os seguintes requisitos... (art. 508 da CLT); b) Caráter determinante da falta. (...) invoc...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 16526120125050133 BA 0001652-61.2012.5.05.0133

nas alíneas “e” e “h” do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Chama a atenção para o fato de que a atividade... Consolidação das Leis do Trabalho, 2006, 31ª edição, à página 379). Para sua configuração, devem se fazer presentes..., nos termos da Consolidação de Provimentos 2012 da Corregedoria Geral da Justi...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14483520125050612 BA 0001448-35.2012.5.05.0612

Gurgel 1ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO 0001448-35.2012.5.05.0612RecOrd RECORRENTE: JOSE LUIZ SANTOS AGUIAR RECORRIDO: BANCO.../92. A Reclamação Trabalhista foi julgada improcedente. O Recurso Ordinário, acostado às fls.94/95, encontra... de trabalho, haja vista os arts. 10 , 444 , 448 , CLT e Súmula 51, TST. Razão não ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8242020115050612 BA 0000824-20.2011.5.05.0612

ser juntada a identificação a que se refere o inciso I do mesmo artigo; (Redação dada pela Lei 10.701, de 9.7.2003) b... crime. 4. Assim, tanto a Lei Complementar 105/2001 quanto o inciso X do art. 5º da Constituição da República impõem... 281, do STJ afastou a aplicação analógica da Lei 5.250/67, que cuida d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2015002420035010014

de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.....                       Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, II, do Regimento Interno do TST..., 10 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) KÁTIA MAGA...

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/11/2014

. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 13ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1990, vol. I, p. 556). São elementos... carro". Vejamos. O art. 482 da CLT dá ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho quando o empregado... a exemplo do previsto no art. 508, CLT, não comportam extensão. Isso implic...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21144893120148260000 SP 2114489-31.2014.8.26.0000

justificar demissão por justa causa nos termos do art. 508, CLT. O recurso foi distribuído ao E. Tribunal de Justiça em 18.7.2014... 2114489-31.2014.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, em que é agravante PATRICIA BELES DA SILVA, são agravados... Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo A...

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