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04 de março de 2015
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/03/2015

. 433, II, art. 508, art. 158 § único e art. 240 § único, todos da CLT; Lei 6.354/76, artigo20; Decreto 95.247/87, artigo7..., já a dispensa sem justa causa é a que não se fundamenta em qualquer dos motivos previstos em lei (art. 482 da CLT, art... causa prevista no art. 482, alínea "e" remete-nos à idéia de trabalhado...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/02/2015

), de que cuidam os apelos ora interpostos. Em conformidade com o art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral... da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à Procuradoria... causa em imotivada, sob o fundamento de não se enquadrar em nenhuma das hi...

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/02/2015

de possíveis depósitos. Tanto que o art. 508 da CLT e a legislação que resguarda o sigilo bancário (Lei Complementar 105... ADVOGADO KELEN CRISTINA WEISS SCHERER(OAB: 0027386) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001048... do Trabalho na forma do artigo 102, inciso I, do Regimento Interno deste Regiona...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13994320125050531 BA 0001399-43.2012.5.05.0531

como doença do trabalho, equiparado ao acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/910), competindo à CIPA das empresas atuarem..., coibindo a sua prática, a exemplo do projeto de Lei n. 5.972/2001, que altera o art. 177 da Lei 8.112/90. No âmbito..., permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus...”. (Comen...

RECURSO DE REVISTA: RR 39902001920085090002

com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido." RECURSO... TERRITORIAIS DO ACÓRDÃO PROFERIDO (violação aos artigos 86, 113, § 2º, 301, II, 128, 293, 460, todos do CPC, 16, da Lei 7.347/85... PÚBLICO DO TRABALHO (violação aos artigos 267, IV, do CPC...

Pg. 1396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/02/2015

o que consta no art. 508, da CLT, a configuração do cargo de confiança do art. 224, § 2º, da CLT, apenas se dá por meio...Pg. 1396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/02/2015 Parte ré: ITAÚ UNIBANCO S... trabalhista na data de 30/03/2013 em face de ITAÚ UNIBANCO S/A , postulando o pagam...

Pg. 1091. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/02/2015

PROFERIDO (violação aos artigos 86, 113, § 2º, 301, II, 1091 128, 293, 460, todos do CPC, 16, da Lei 7.347/85, 93, I... - por maioria, conhecer do recurso de revista do Ministério Publico do Trabalho, por violação do artigo 5º, inciso X... DO TRABALHO (violação aos artigos 267, IV, do CPC, 8º, III, 129, III, da CF/...

FD

Ferreira Diego -

Reparação por Danos Morais na Reversão da Justa Causa

1.596-14/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97, QUE ADICIONOU AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO... do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação dada pelo art. 3º da mesma Lei 9.528/1997, para declarar... das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei 9.528/97.” (ADI 1721 / DF - DISTRITO ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 190964220098190014 RJ 0019096-42.2009.8.19.0014

e a demissão. Registre-se que, de fato, na época da demissão - 01/6/2009, encontrava-se vigente o art 508 da CLT... comprovada. A cópia da CTPS apenas aponta que a autora, ora Apelante, deixou de trabalhar na empresa em 01/6/2009, mas não... pela Lei 12.347/2010, de 10/12/2010 e publicada em 13/12/2010, a alegada d...

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/02/2015

do poder fiscalizatório do empregador, em que pesa a revogação do artigo 508 da CLT pela Lei 12.347, de 10/12/2010... da violação do sigilo bancário, julgá-la improcedente. A Lei Complementar 105, de 10/01/2001, não se aplica às... relações de emprego, eis que revogou expressamente, em seu artigo 13, apenas o ar...

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