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18 de abril de 2015
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1390236 PE 2013/0189733-3

do Código de Processo Civil; dos arts. 1º, 4º, 5º, 6º, 16, 18 e 23 da Lei 8.443/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas... da União); e dos arts. 368, 369, 373 e 375 do Código Civil, sob o argumento de que "o Egrégio Tribunal recorrido (...) negou... do disposto no art.18 da Lei 8.443 /1993. A respeito do mecanism...

Pg. 2437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/04/2015

jurisprudencial, violação do art. 535 do Código de Processo Civil; dos arts. 1º, 4º, 5º, 6º, 16, 18 e 23 da Lei 8.443.../1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União); e dos arts. 368, 369, 373 e 375 do Código Civil, sob o argumento... em virtude de lei” (art. 5o, II, da CF/88). 2. É cabível a revisão judicial da...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/04/2015

CARACTERIZADO O ABANDONO PROCESSUAL, EXTINGO O PROCESSO COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO III, § 1° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... JUIZ DE DIREITO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201362001448 REQUERENTE(S) : R.F.L. ADV.: MARISE ALVES... ÉPOCA DA VIGÊNCIA DO ART. 375, DO CC DE 1916, E NÃO HAVENDO INFORMAÇÃO A...

Pg. 331. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/03/2015

poderia ser interposto em Audiência de Instrução e Julgamento, como determina o § 3º, do art. 523, do Código de Processo... em plano de recuperação extrajudicial homologado judicialmente -Renúncia ao direito de compensar (art. 375 CC)- Proibição... : Agravo de Instrumento n.º 0001194-98.2015.8.05.0000 Foro de Origem :...

Pg. 394. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/02/2015

, lavrada na vigência do art. 375, do Código Civil, de 1916, e a ausência de distinção entre filhos de qualquer natureza... realizada em 07 de agosto de 1985, sob a égide do Código Civil de 1916.‖ (sic, 02). Com o falecimento de sua mãe, em 06/09/2013... militar nos termos da alínea ―d‖, inciso I, art. 7º, da Lei 3....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 500890 RJ 2014/0083208-3

cobrada pela exequente e não com relação às penas previstas no artigo 940 do Código Civil, é o que se extrai da seguinte... artigo 940 do Código Civil, é o que se extrai da seguinte passagem da petição de Agravo de Instrumento, in verbis... de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte...

Pg. 4298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015

Pg. 4298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015 ratificação do apelo é dispensável se nenhum prejuízo resultou..., a recorrente aponta violação aos arts. 128, 460 e 535, I e II, do CPC; e 368, 369 e 375 do CC, sustentando, em síntese: a) ter.... Apresentada contraminuta. É o relatório. Decido. A irresignação n...

Pg. 2626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, porque teria ocorrido expressa renúncia ao instituto da compensação, nos termos do artigo 375 do Código Civil; c...) Incabível a compensação porque a dívida não estaria vencida (artigo 369 do Código Civil); d) Porque teria ocorrido penhora...-84.2007.8.26.0224 (224.01.2007.045647) - Despejo por Falta de Pagamento - L...

Apelação: APL 12202063 PR 1220206-3 (Acórdão)

) falta de estipulação entre as partes, excluindo a possibilidade de compensação (art. 375 do Código Civil) e (vi) ausência... a possibilidade de compensação (art. 375 do Código Civil) e (vi) ausência de prejuízo a terceiros (art. 380 do Código Civil) ­ f... LÍQUIDA. EXEGESE DO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHE...

Pg. 9355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, nas razões do recurso especial, alega ofensa aos arts. 372, 373, 374, 375 e 376, do Código Civil; 535 do Código..., 375 e 376 do Código Civil, razão não assiste ao recorrente, uma vez que a questão relativa à validade do documento sequer... de Processo Civil e 6º, VIII e 26, §2º, I, do Código de Defesa do Consumidor,...

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