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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Andamento do Processo n. 2013/0079474-2 - Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ART. 375 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916 . QUESTÕES NÃO DEBATIDAS. INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE... Código de Menores , poderia ser realizada por meio de escritura pública, nos termos do art. 375 do Código Civil de 1.916... EM SITUAÇÃO IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE. CÓDIGO DE MENORES (LEI 6.697 /7...

Pg. 3125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

dos arts. 375 do Código Civil; 6º da LICC; 7º e 9º da Lei n. 3.765/60; 77, "b", da Lei n. 5.774/71 e 3º, II e III, 9º, II... irregular, nos termos do artigo 2°, I, "b", da Lei n. 6.697/79, porque seus genitores não tinham condições financeiras..., e 38, § 1º, da Lei n. 9.784/99, além de divergência jurisprudencial. Su...

Pg. 514. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/05/2016

, nos moldes dos artigos 319 , inc. VII e 321 , ambos do Código de Processo Civil .Cumpra-se. Processo 0801640... de constataçao. Processo 0801237-16.2016.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação Reqte: A.M.F.O. ADV: DAYANE..., sendo vedado o depósito nos autos, salvo expressa autorização judicial, q...

Andamento do Processo n. 2015/0064112-3 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

violação aos artigos 131, 334, II e III, e 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973; 368, 369, 370, 371, 373 e 375... do Código Civil. Alegam a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional com a rejeição dos embargos de declaração... ESPECIAL 683.518 - DF (2015/0064112-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISAB...

Pg. 3987. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

Civil de 1973 ; 368 , 369 , 370 , 371 , 373 e 375 do Código Civil . Alegam a ocorrência de negativa de prestação... especial, sustentam os recorrentes violação aos artigos 131 , 334 , II e III , e 535 , I e II , do Código de Processo...Pg. 3987. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 fulcro na alínea a do inci...

Andamento do Processo n. 0000217-73.2014.8.08.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/04/2016 do TJES

16 - 0000217-73.2014.8.08.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: LUIZ GUILHERME RIBEIRO JUNIOR Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a):

Pg. 1190. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 11/04/2016

14 - 0000933-66.2015.8.08.0060 - Carta Precatória Criminal Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Requerido: VERONICA LIMA DOS SANTOS Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14704/ES -

Andamento do Processo n. 2016/0051325-1 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2016 do STJ

(3810) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 873.557 - SP (2016/0051325-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO LUCIANO

Pg. 3590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2016

ADVOGADO : ALEXANDRE CAMARGO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO

Pg. 3591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2016

devidamente demonstrada a ofensa aos dispositivos legais e de incidir a Súmula 7/STJ. Irresignada, a recorrente apresenta agravo refutando os óbices apontados pela Corte estadual. Contraminuta às

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