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03 de agosto de 2015
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027120159739001 MG

que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Diante do exposto, conheço... CÍVEL 1.0027.12.015973-9/001 - COMARCA DE BETIM - APELANTE (S): BANCO PANAMERICANO S.A. - APELADO (A)(S): LEANDRA MARIA... remuneratórios, visto que, nesses pontos, a sentença não lhe foi desfavorável....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10384130064056002 MG

. A título de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código... rende ensejo à devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil, sob pena de enriquecimento... após a vigência da Lei n. 11.882, de 23/12/2008, uma vez que o registro do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027120093318001 MG

que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO..., conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil, sob pena de enriquecimento ilícito. APELAÇÃO CÍVEL ... consagrados no Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, o entendimento desta...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10525130180892003 MG

, com o qual se relaciona. Prevê o Código de Processo Civil que a ação cautelar preparatória ou incidental é sempre... pelo autor. A título de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375... , do Código Civil . Diante do exposto, conheço parcialmente de ambos os recursos...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10672130162320001 MG

amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Ante todo o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para reformar... devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil , sob pena de enriquecimento ilícito. 6- Apenas... cumulada com qualquer outro encargo moratório (REsp 1.069.614/MS, Re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10672130178722001 MG

de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Ante... rende ensejo à devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil , sob pena... da cobrança, bem como a sua licitude, foram consignadas no julgamento do REsp 1.251....

Pg. 531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015

de renúncia à possibilidade de compensação (inteligência do artigo 375 do Código Civil), não há como se atribuir ao Sr... que emana do título (artigo 743, I, do Código de Processo Civil). O que ocorre, em casos como o presente, é que uma vez... artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, caber...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21113048220148260000 SP 2111304-82.2014.8.26.0000

Dessa forma, aplicável ao caso o art. 375 , do CC , uma vez que as litigantes, no supra mencionado instrumento, vedaram... de Instrumento 2111304-82.2014.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é agravante LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, é agravado F... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INST...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10097110014798003 MG

recíproca. O art. 21 do CPC deve ser interpretado à luz do art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil , que prevê... de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . MANUTENÇÃO... DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10251120009658001 MG

contratual rende ensejo à devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil , sob pena... apelante. A título de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375... , do Código Civil . Em razão do provimento do recurso no que tange à restituição d...

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