Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Pg. 531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015

de renúncia à possibilidade de compensação (inteligência do artigo 375 do Código Civil), não há como se atribuir ao Sr... que emana do título (artigo 743, I, do Código de Processo Civil). O que ocorre, em casos como o presente, é que uma vez... artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, caber...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21113048220148260000 SP 2111304-82.2014.8.26.0000

Dessa forma, aplicável ao caso o art. 375 , do CC , uma vez que as litigantes, no supra mencionado instrumento, vedaram... de Instrumento 2111304-82.2014.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é agravante LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, é agravado F... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INST...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10097110014798003 MG

recíproca. O art. 21 do CPC deve ser interpretado à luz do art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil , que prevê... de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . MANUTENÇÃO... DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10251120009658001 MG

contratual rende ensejo à devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil , sob pena... apelante. A título de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375... , do Código Civil . Em razão do provimento do recurso no que tange à restituição d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 539267 PE 2014/0155043-2

fls. 228/233), fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da CF, a recorrente alegou ofensa aos arts. 368, 369 e 375... do Código de Processo Civil. 2. As questões relativas aos requisitos do título executivo, à comprovação da origem externa... (e-STJ fls. 228/233), fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da CF, a ...

Pg. 5817. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

. 105, III, alínea "a", da CF, a recorrente alegou ofensa aos arts. 368, 369 e 375 do CC/2002 e 585, II, do CPC..., o que o descaracteriza como título executivo (art. 580 do CPC) 8. Apelação não-provida." Os embargos de declaração opostos pela... recorrente foram rejeitados (e-STJ fls. 221/225). Nas razões do recurso e...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10452120025351001 MG

nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Diante do exposto, com respaldo nos princípios do livre convencimento motivado... se a mesma não examinou parte da argumentação suscitada pela embargante. Para isso serve o art. 515 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil , penso que a alternativa mais plaus...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10687140012729001 MG

nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença... /1964, restou afastada a incidência do Decreto 22.626 /33 ( Lei de Usura ) nas relações bancárias, ficando delegado... de regulamentação. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da...

Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2015

de convenção entre as partes. Ao contrário, o artigo 375, do Código Civil, somente exclui a possibilidade de compensação... a boa-fé e impedir o enriquecimento ilícito do credor, é fato que, a própria lei, a autoriza, independentemente...- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA (170/2013), Acórdão 2297...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1390236 PE 2013/0189733-3

do Código de Processo Civil; dos arts. 1º, 4º, 5º, 6º, 16, 18 e 23 da Lei 8.443/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas... da União); e dos arts. 368, 369, 373 e 375 do Código Civil, sob o argumento de que "o Egrégio Tribunal recorrido (...) negou... do disposto no art.18 da Lei 8.443 /1993. A respeito do mecanism...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706809/artigo-375-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002