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30 de setembro de 2016
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Andamento do Processo n. 0010909-03.2013.5.14.0141 - Rtsum - 20/09/2016 do TRT-14

fungíveis." 3.Com fulcro no art. 375 do Código Civil, determina-se a reinclusão do feito em pauta para decisão... artigos 368 e 369 do Código Civil, "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas...Andamento do Processo n. 0010909-03.2013.5.14.0141 - Rtsum - 20/09/2016 do TRT-14 Processo ...

Pg. 280. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 20/09/2016

-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis." 3.Com fulcro no art. 375 do Código Civil, determina... devedora nestes autos e credora no primeiro. 2.Conforme artigos 368 e 369 do Código Civil, "Se duas pessoas forem... Substituto(a) Despacho Processo RTSum-0010909-03.2013.5.14.0141 AUTOR CASSIA MARI BO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10290130029306001 MG

apelante. A título de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código... 1.0671.12.001083-8/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/10/2014, publicação... da súmula em 10/10/2014). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CON...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027140010623001 MG

referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil Diante do exposto, conheço parcialmente de ambos os recursos... 1.0671.12.001083-8/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/10/2014, publicação da súmula... em 10/10/2014). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTR...

Pg. 490. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/09/2016

expressa autorização judicial, quando presentes os requisitos previstos no artigo 375 do Código Civil.Designe-se data... a alienação fiduciária do veículo e a mora do devedor, com suporte no art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro o pedido... vencidas e vincendas. Veja-se:”(...) 1. Para fins do art. 543-C do Código d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8002461620158120005 MS 0800246-16.2015.8.12.0005

que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Dispositivo Diante do exposto, conheço... ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, respeitando-se, portanto, o ato jurídico perfeito, ou seja, cabível... Grosso do Sul 31 de agosto de 2016 4ª Câmara Cível Apelação - 080...

Agravo de Instrumento: AI 15062954 PR 1506295-4 (Acórdão)

entre as partes", para haver a compensação ­ requisito amparado pelo disposto no art. 375, do Código Civil. E mesmo que estes óbices... do art. 369, do Código Civil, (b) nos termos da cláusula 4.12 do contrato celebrado, é necessário o "consenso..., sua titularidade seria do TERMINAL DE ITIQUIRA S.A., não da ré, nos t...

Pg. 341. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/08/2016

nos autos, salvo expressa autorização judicial, quando presentes os requisitos previstos no artigo 375 do Código Civil... tal fim, após o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 1.584, § 3º, do Código Civil; Resolvo o mérito... o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15062954 PR 1506295-4 (Acórdão)

amparado pelo disposto no art. 375, do Código Civil. E mesmo que estes óbices fossem afastados, a compensação também... (considera a margem da tolerância de 10 %). A cláusula em questão remete ao artigo 368 do Código Civil (“Se duas pessoas..., o que já é suficiente para afastá-la: (a) não estão presentes os requisito...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10290130020446002 MG

encontra amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso para declarar... quando da cobrança de valores previstos no contrato. APELAÇÃO CÍVEL 1.0290.13.002044-6/002 - COMARCA DE VESPASIANO... remuneradas. (...)" (Apelação Cível 1.0707.11.000503-0/001, Rel. De...

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