Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Pg. 9355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, nas razões do recurso especial, alega ofensa aos arts. 372, 373, 374, 375 e 376, do Código Civil; 535 do Código..., 375 e 376 do Código Civil, razão não assiste ao recorrente, uma vez que a questão relativa à validade do documento sequer... de Processo Civil e 6º, VIII e 26, §2º, I, do Código de Defesa do Consumidor,...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/12/2014

e vincula as partes à compensação, pois o art. 375 do Código Civil, expõe que a compensação somente não será aplicada..., nego seguimento à correição parcial, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil combinado com artigos..., melhor sorte não assiste à recorrente. Em que pese a compensação legal pr...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 11843351 PR 1184335-1 (Acórdão)

, na forma do art. 375 do Código Civil; (e) tratando-se de tarifa e, portanto, obrigação positiva e líquida..., o inadimplemento pelo requerido o constitui de pleno direito em mora, na forma do art. 397 do Código Civil; (f) assim, na forma do art... do art. 206, §3º, inciso IV, do Código Civil, as parcelas vencidas ant...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061978961 RS

370, art. 371, art. 372, art. 373, art. 374, art. 375, art. 376, art. 377, art. 387, art. 379, art. 380, art. 421, art..., art. 47, art. 51, inc. IV, IX e X, ART. 22, inc. X, do Dec. 2.181/97; art. 15, parágrafo único e § 3º, da Lei 10.741/2003...; art. 13, art. 15, parágrafo único, da Lei 9.565/98. É o relatório. VOT...

Pg. 423. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2014

, à época, pelo art. 375 do revogado Código Civil (―a adoção far-se-á por escritura pública, em que se não admite condição... sem a intervenção do Poder Judiciário, conforme permitia o art. 375 do Código Civil de 1916, uma vez que não se tratava... MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA – ART. 375, DO CC/1916 – VALIDADE DO ATO – I...

Pg. 3062. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

) Impossibilidade de compensação, porque teria ocorrido expressa renúncia ao instituto da compensação, nos termos do artigo 375 do Código Civil; c) Incabível a... o disposto no artigo 654 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MIRIAN HELENA CARUY E SILVA (OAB 83323/SP), LILIANA... a fls.56 e a extinção do processo no...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/11/2014

e vincula as partes à compensação, pois o art. 375 do Código Civil, expõe que a compensação somente não será aplicada... pelos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Intime-se. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, arquive... dos valores, conforme dispõe o art. 368, do Código Civil. No caso, a c...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 11843351 PR 1184335-1 (Acórdão)

o constitui de pleno direito em mora, na forma do art. 397 do Código Civil; (f) assim, na forma do art. 389 do código..., estando prescritas, ante o prazo trienal do art. 206, §3º, inciso IV, do Código Civil, as parcelas vencidas anteriormente..., na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil. Ainda, presentes ...

Apelação: APL 10469800 PR 1046980-0 (Acórdão)

adota o sistema da compensação legal (Código Civil, artigos 368 e 375), de modo que, havendo créditos e débitos recíprocos... da Segunda Seção do STJ. 5. No exame do REsp 1.058.114/RS, submetido ao rito do art. 543-C, do Código de Processo Civil, julgado... sem justa causa, as custas de outrem, será obrigado a restitu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10469800 PR 1046980-0 (Acórdão)

de valores O direito pátrio adota o sistema da compensação legal (Código Civil, artigos 368 e 375), de modo que, havendo..., sem que, com isso, haja ofensa ao disposto no art. 422/Código Civil. 3. Existindo previsão expressa da taxa de juros (nominal) mensal... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10706809/artigo-375-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002