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26 de maio de 2016
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Pg. 478. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2016

previstos no artigo 375 do Código Civil.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/10/2016.../MS) Vistos etc.Com fundamento no art. 330, § 2º, do CPC, que impõe ao autor da ação revisional a obrigação de pagar..., sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CP...

Andamento do Processo n. 0023540-54.2013.4.02.5101 - 24/05/2016 do TRF-2

decorrente de sua violação; A Lei 8.078/1990 (CDC), que se aplica às instituições financeiras (Súmula 297/STJ e ADI... (art. 375 do CC). Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO... fixados no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação...

Pg. 417. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2016

comum (art. 375 do CC). Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; (...) Art. 14. O fornecedor de serviços...-se o que dispõe o CDC: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto n...

Pg. 400. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/05/2016

no artigo 375 do Código Civil.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/10/2016, às 14:00... todo o exposto, com fundamento no art. 5º, inciso, “caput” e 196 da Constituição Federal e arts. 297 e 298 do Código...-se. Processo 0801434-68.2016.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Pg. 510. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/05/2016

expressa autorização judicial, quando presentes os requisitos previstos no artigo 375 do Código Civil.Designo audiência... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação Reqte: O.G.C. - Reqdo: M.R.C. ADV: AIRES DAVID DE LIMA (OAB 6844/MS) ADV: DENISE..., nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Medi...

Andamento do Processo n. 2014.088524-3 - Apelação Cível - 17/05/2016 do TJSC

. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DO MÚTUO ACORDO. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 375, DO CÓDIGO... CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 290, DO CÓDIGO CIVIL. NOTIFICAÇÃO...Andamento do Processo n. 2014.088524-3 - Apelação Cível - 17/05/2016 ...

Andamento do Processo n. 2014.088525-0 - Apelação Cível - 17/05/2016 do TJSC

. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DO MÚTUO ACORDO. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 375, DO CÓDIGO... CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 290, DO CÓDIGO CIVIL. NOTIFICAÇÃO...Andamento do Processo n. 2014.088525-0 - Apelação Cível - 17/05/2016 ...

Andamento do Processo n. 2014.088526-7 - Apelação Cível - 17/05/2016 do TJSC

. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DO MÚTUO ACORDO. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 375, DO CÓDIGO... CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 290, DO CÓDIGO CIVIL. NOTIFICAÇÃO...Andamento do Processo n. 2014.088526-7 - Apelação Cível - 17/05/2016 ...

Andamento do Processo n. 2014.088527-4 - Apelação Cível - 17/05/2016 do TJSC

. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DO MÚTUO ACORDO. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 375, DO CÓDIGO... CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 290, DO CÓDIGO CIVIL. NOTIFICAÇÃO...Andamento do Processo n. 2014.088527-4 - Apelação Cível - 17/05/2016 ...

Andamento do Processo n. 2014.088528-1 - Apelação Cível - 17/05/2016 do TJSC

. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DO MÚTUO ACORDO. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 375, DO CÓDIGO... CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 290, DO CÓDIGO CIVIL. NOTIFICAÇÃO...Andamento do Processo n. 2014.088528-1 - Apelação Cível - 17/05/2016 ...

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