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06 de fevereiro de 2016
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024110082575001 MG

de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Diante... Código de Processo Civil Comentado, 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p.369). Destarte, nítida a violação ao disposto... consagrados no Código de Defesa do Consumidor . - Afigura-se abusiv...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10080050004490001 MG

, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Diante do exposto... DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 3... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13638658 PR 1363865-8 (Acórdão)

. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1363865-8 – fl. 14 375 do Código Civil 5 ). De todo modo... QUE NÃO CARACTERIZA COAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 153 DO CÓDIGO CIVIL . LESÃO. AUSÊNCIA DE PREMENTE NECESSIDADE.... 157 do Código Civil ; k) à relação contida no art. 849 do Código Civil devem ser acresci...

Andamento do Processo n. 2010/0128545-5 - Agravo de Instrumento - 07/10/2015 do STJ

(5310) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.331.679 - MG (2010/0128545-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CELSO IDAMIANO DA SILVA ADVOGADO : RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA E OUTRO (S) AGRAVADO :

Pg. 7387. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2015

contrariedade ao art. 535 , II , do CPC . A omissão a que se refere o inciso II do artigo 535 do CPC é aquela que recai...Pg. 7387. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2015 Embargos de declaração opostos e rejeitados (e-STJ, fl. 719...). No recurso especial, interposto com fundamento na alínea a do inciso III do...

Alkir Mansor

Alkir Mansor -

Do desaparecimento do vínculo parental de pessoa adotada e seus pais biológicos e suas exceções
Do desaparecimento do vínculo parental de pessoa adotada e seus pais biológicos e suas exceções

. Quanto à lei aplicada no tempo, é cediço que a adoção era feita por escritura pública ( CC de 1916 art. 375 ). Hoje é..., os artigos 376 , 377 e 1.605 , parágrafo 2º, do Código C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024113329536001 MG

amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Diante do exposto, dou parcial provimento ao primeiro recurso para decotar... - Apelação Cível 1.0671.12.001083-8/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/10/2014... julgamento do REsp 251.331/RS, julgado na forma do art. 543-C ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027092153785005 MG

nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Diante do exposto, conheço em parte do recurso e dou parcial provimento... Aurelio Ferenzini, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/10/2014, publicação da súmula em 10/10/2014) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL... do Código Civil, sob pena de enriquecimento ilícito. Não configurada a má-fé, é...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10525140231727001 MG

de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Ante... do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil, sob pena de enriquecimento ilícito. 6- Apenas... devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121855290002 MG

de encargo contratual rende ensejo à devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil... contratual rende ensejo à devolução do indébito, conforme os termos dos arts. 876 e 884 do Código Civil, sob pena... apelante. A título de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encont...

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