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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Andamento do Processo n. 2015.01.1.066796-2 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJDF

de caráter alimentar (art. 375 e 373, II, ambos do CC). Não há nenhum óbice à compensação, nem mesmo sobre o montante a ser...Andamento do Processo n. 2015.01.1.066796-2 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJDF 2015.01.1.066796-2... (art. 368 e 369 do CC). É o caso dos autos. Não houve mútuo acordo para vedar a co...

Pg. 501. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/06/2016

-94.2016.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação Reqte: Q.S.S. - Alimtda: I.K.V.A.S. ADV: FERNANDO LENO CARDOZO... o depósito nos autos, salvo expressa autorização judicial, quando presentes os requisitos previstos no artigo 375... do Código Civil.Designe-se data para audiência de conciliação ou medi...

Pg. 787. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/06/2016

extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 771, Parágrafo Único, ambos do Código de Processo Civil. Após... do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. O executado arcará... de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Na forma do art. 485, inciso III, do...

Andamento do Processo n. CIVIL.PROCESSUAL CIVIL E ESTATUTO DA PESSOA COM 0811545-15.2015.8.20.5001 - Usucapião - Usucapião Deficiência.Ação de Interdição.Interditando Ordinária - 13/06/2016 do TJRN

, nos termos do artigo 487, 13.146, de 2015)I -(Revogado);(Redação dada pela Lei inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º... do que ordinariamente acontece (artigo 375 do Código Civil, reconhecendo como absolutamente incapaz Código de Processo Civil), muitos... à curatela, conforme a termos do Artigo 755, §3º...

Pg. 583. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/06/2016

(artigo 375 do Código Civil, reconhecendo como absolutamente incapaz Código de Processo Civil), muitos desses direitos..., 13.146, de 2015)I -(Revogado);(Redação dada pela Lei inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146..., conforme a termos do Artigo 755, §3º do Código de Processo Civil, constand...

Andamento do Processo n. 166769-17.2007.8.09.0134 - Inventario - 02/06/2016 do TJGO

DO CC/16 ADM ITIA-SE A ADOCAO POR ESCRITURA PÚBLICA EM SEU ART. 375, O QUE JA NAO MAIS E POSSIVEL DIANTE DO CC/02 E DA LEI..., EM DECORRENCIA DO CONTEUDO DO ART. 1.7 87 DO CÓDIGO CIVIL ATUAL (REGULA A SUCESSAO E A LEGITIMACAO PARA SUCEDER A LEI VIGENTE...Andamento do Processo n. 166769-17.2007.8.09.0134 - Inventario -...

Pg. 2798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/06/2016

-SE A ADOCAO POR ESCRITURA PUBLICA EM SEU ART. 375, O QUE JA NAO MAIS E POSSIVEL DIANTE DO CC/02 E DA LEI FEDERAL N 8.069... DO CONTEUDO DO ART. 1.7 87 DO CODIGO CIVIL ATUAL (REGULA A SUCESSAO E A LEGITIMACAO PARA SUCEDER A LEI VIGENTE AO TEMPO..., AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS SERAO SUPORTADAS ...

Pg. 478. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2016

previstos no artigo 375 do Código Civil.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/10/2016.../MS) Vistos etc.Com fundamento no art. 330, § 2º, do CPC, que impõe ao autor da ação revisional a obrigação de pagar..., sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CP...

Andamento do Processo n. 0023540-54.2013.4.02.5101 - 24/05/2016 do TRF-2

decorrente de sua violação; A Lei 8.078/1990 (CDC), que se aplica às instituições financeiras (Súmula 297/STJ e ADI... (art. 375 do CC). Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO... fixados no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação...

Pg. 417. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2016

comum (art. 375 do CC). Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; (...) Art. 14. O fornecedor de serviços...-se o que dispõe o CDC: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto n...

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