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28 de abril de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 27/04/2015

do ingresso em juízo, para que lhe seja devido tal direito, nos termos do artigo 790, §3º consolidado. No caso em fulcro... deferidas, por ocasião do disposto no § 2º do art. 202 da Constituição Federal, bem como da Emenda Constitucional 45/04..., juntando TRCT a respeito. Aduz que o acordo envolveu transação de di...

Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015

conte com menos de 01 (um) ano de serviço na empresa, a teor do disposto no art. 500 da CLT. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE...Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015 VOTOS Acórdão DEJT Processo RO... DULCELANGE AZEREDO DA SILVA(OAB: 0007023) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO T...

Pg. 247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015

Pg. 247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015 Vejamos . Estatui o art. 128... assistida pelo Sindicato de sua categoria, conforme dispõe o artigo 500 da CLT. A r. sentença de origem, por sua vez... do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, que "O juiz decidirá a l...

Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015

. 4-A da Lei 11.324/2006, artigos 391 a 393 da CLT, e artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição da República Federativa... o artigo 500 da CLT, de forma que, como o pedido de demissão do empregado estável implica em renúncia à garantia de emprego... antes de completar 01 (um) ano de trabalho, não foi realizada a homolog...

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015

como condição de validade e eficácia do ato de demissão do empregado, o art. 500, de igual forma, estabelece que o pedido... DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO... DE DEMISSÃO NULO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO PREVIS...

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015

previsão tanto no art. 14 da Lei n.º 5.584/70, como no artigo 3º da Lei n.º 1.060/50, e não se... PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO NULO. AUSÊNCIA... DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 500 DA CLT. A empregada gestante, portadora ...

Pg. 251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/04/2015

judiciária gratuita é devida apenas na hipótese prevista na Lei n.º 5.584/70, diferentemente do que ocorre quando há concessão... sido homologado pelo Sindicato da categoria, nos termos do art. 500, da CLT, e, não, porque houve algum vício...Pg. 251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24...

Pg. 1844. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/04/2015

do artigo 118 da Lei 8.213/91, será garantida a manutenção do contrato de trabalho do segurado que, afastado... a 15/11/2010). Nesse contexto, não há como se constatar a afronta ao artigo 118 da Lei 8.213/91. Agravo de instrumento... da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 artigo 118 da lei 8213/9...

Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 23/04/2015

e se processou na forma legal (art. 500 da CLT e 17 da Lei 5.107), sem vício que o maculasse e com homologação do acordo... decorrentes do ingresso em juízo, para que lhe seja devido tal direito, nos termos do artigo 790, §3º consolidado. No caso... 45/04. Em que pese permaneçamos com o entendimento de que os pleit...

Pg. 820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 23/04/2015

(art. 500 da CLT e 17 da Lei 5.107), sem vício que o maculasse e com homologação do acordo pelo Sindicato, requerendo... consubstanciado na Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, tal como pretendido na defesa da reclamada. As variações...Pg. 820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de...

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