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20 de outubro de 2014
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2014

Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2014 Processo RTOrd-0010113... do contrato (art. 483 da CLT), tendo a reclamante se valido da prerrogativa de autoproteção, contida no artigo 13... da rescisão ou chancela pela autoridade competente (art. 500 da CLT), requisitos não veri...

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2014

, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e do art. 7º, XXIX, da Constituição. De acordo com a Súmula 206... término do vínculo, porquanto extinto o contrato por iniciativa do empregador - a afastar a aplicação do art. 500 da CLT...Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11666120115150027

interpretação de que é necessária a observância do requisito previsto no art. 500 da CLT para a validade do pedido de demissão.... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-1166...-61.2011.5.15.0027 Firmado por assinatura digital em 14/10/2014 pelo sis...

Pg. 1401. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/10/2014

de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR... tocante à interpretação de que é necessária a observância do requisito previsto no art. 500 da CLT para a validade do pedido de...Pg. 1401. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/10/2...

Pg. 1085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/10/2014

. Historicamente a estabilidade era prevista nos arts. 492 a 500 da CLT, os quais restaram não recepcionados em face do art. 7...Pg. 1085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/10/2014 estabilidade. Estabilidade é...º, I da CF/88, ainda por força do art. 7º, III da CF/88, passou-se a conviv...

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2014

se aplica à solução do presente caso concreto, no qual se controverte a estabilidade acidentária do artigo 118 da Lei 8.213...$500,00. Processo RO-0001338-70.2012.5.03.0069 Processo RO-01338/2012-069-03-00.5 Complemento Vara do Trabalho.... Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida por entender, com exatid...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/10/2014

. ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo RTOrd-0010772-13.2014.5.14.0003 Relator... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA DE MÉRITO PROCESSO : 0010772-13.2014.5.14.0003 RECLAMANTE: ALESSON BRUNO DE LIMA SILVA... como prejudicial de mérito, por analogia à norma prevista no ar...

Pg. 359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2014

Pg. 359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2014 trabalhadora, nos termos do art.... 500 da CLT, aqui aplicado por analogia: “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito... com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local...

Pg. 403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/10/2014

. A norma contida no artigo 500 da CLT, invocado como fundamento recursal, tem uma única razão de existir: evitar fraudes... qualquer ofensa à norma contida no artigo 500 da CLT, mantenho a improcedência da ação, por seus próprios e jurídicos... do Trabalho: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 118 DA SDI-1 DO TST. PREQUESTIO...

Pg. 662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/10/2014

a formalidade estabelecida no art. 500 da CLT." (Id. 2639696 - Pág. 2 petição inicial) Assim, a insistência... do art. 500 da CLT, não afasta o direito à indenização decorrente da garantia de emprego, à luz da Súmula 244, I, do TST... DO TRABALHO PROCESSO 0010520-32.2014.5.15.0019 (RO) RECORRENTE: LUAN DO AMARAL AN...

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