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27 de agosto de 2016
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Andamento do Processo n. 0010141-34.2015.5.03.0070 - RO - 26/08/2016 do TRT-3

pelo sindicato da sua categoria profissional ou pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, conforme art. 500 da CLT... de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Em relação...Andamento do Processo n. 0010141-34.2015.5.03.0070 - RO - 26/08/2016 do TRT-3 Process...

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/08/2016

ou pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, conforme art. 500 da CLT, em se tratando de empregada estável (Súmula 296 do TST...Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/08/2016 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO... DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GEST...

Pg. 201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/08/2016

DO TRABALHO Autos 1000407-18.2016.5.02.0011 Reclamante: ROSANGELA MARIA DA SILVA Reclamada: MARISA LOJAS S.A. Nesta data... "necessária homologação pelo sindicato em virtude do disposto no artigo 500 da CLT", que fundamenta o pleito de nulidade..., inclusive quanto ao art. 500 da CLT, não restando comprovada qualqu...

Pg. 1875. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/08/2016

que houve homologação no sindicato da categoria, o que preenche os requisitos do art. 500 da CLT. Ademais, esclareça...-se a aplicação das multas previstas nos artigos 477, § 8°, e 467, da CLT. Salienta-se que o último dia trabalhado ocorreu... de trabalho limpo não configurou acúmulo de função. Ainda que assim não fo...

Andamento do Processo n. 0013093-41.2014.5.15.0052 - RO - 25/08/2016 do TRT-15

, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no artigo 483 , a ed, da Consolidação das Leis... que comprovadamente quitadas pela ré. Excluo, outrossim, a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho , já... da Consolidação das Leis do Trabalho . Pois bem. Alegou a...

Andamento do Processo n. 0000089-56.2016.5.14.0031 - Rtord - 25/08/2016 do TRT-14

do art. 500 da CLT. Dispõe o art. 10, II. A do ADCT: Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere... ou de "outros órgãos permitidos na lei" é condição de validade do ato de renúncia, nos termos do art. 500 da CLT, é absurda...% prevista no inciso I do art. 10 do ADCT e § 1º do art. 18 da Lei 8....

Andamento do Processo n. 0130396-62.2014.5.13.0010 - RO - 25/08/2016 do TRT-13

. Ante a restrição prevista na Súmula 459 do TST, descabe a análise de violação dos artigos 896 e 897-A da CLT e 535... da Súmula 437, item III, conforme a seguir transcrita: III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º..., da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de...

Pg. 2068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/08/2016

- MAIARA BISPO DA SILVA - ODAILSON FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 01ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA... - MG. Processo n. 0011287-60.2016.503.0043. Aos 23 dias de Agosto de 2016, na sede da 01ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA... , realizou-se a audiência de julgamento da reclamação trabalhista...

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/08/2016

ou outros órgãos "permitidos pela lei" (...), nos termos do art. 500 da CLT. Dispõe o art. 10, II. A do ADCT: Art. 10. Até... que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: (...) II - fica vedada a dispensa...Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14...

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/08/2016

do ato de renúncia, nos termos do art. 500 da CLT, é absurda por absoluta ausência de previsão legal, e contraria, inclusive... do art. 500 da CLT também é totalmente inapropriada pois, além deste dispositivo constar do capítulo da estabilidade... do d. Magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes exarados nos autos...

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