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04 de agosto de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2314200800712001 SC 02314-2008-007-12-00-1

dos autos ( CLT , art. 500 ). Portanto, a empresa autora carece de interesse de agir (processual) porque o ajuizamento... do Trabalho e Previdência Social. § 3º - Quando não existir na localidade nenhum dos órgãos previstos neste artigo...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2314200800712001 SC 02314-2008-0...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2032201403703003 0002032-67.2014.5.03.0037

ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos dos artigos 9º e 500 da CLT c/c artigos 104, inciso III e 166, inciso IV...:                               EMENTA: CIPEIRO. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÂO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 500 DA CLT. NULIDADE...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABAL...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3151200700412004 SC 03151-2007-004-12-00-4

o pressuposto legal da assistência pelo sindicato ou autoridade do Ministério Público do Trabalho (art. 500, CLT), não há... extrínseca do pedido de demissão. O art. 500 da CLT assim dispõe: O pedido de demissão do empregado estável só será válido... pelo art. 10, II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais...

Pg. 288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/07/2015

de demissão, vez que esta se teria amparado não só no artigo 500 da CLT, mas, também, no artigo 477, § 1o., do mesmo diploma... de prova de vício de consentimento, rechaçando, ademais, a incidência do artigo 500 da CLT, que encerra norma equivalente à.... Diversamente da responsabilidade objetiva, prevista em lei, o d...

Pg. 289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/07/2015

válido seu pedido de demissão com a homologação sindical, nos termos dos artigos 477, § 1o., e 500 da CLT, haja vista... pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, colide com o que dispõe o artigo 477, § 1o., da CLT. No.... Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal, consolidada pela OJ 3...

Pg. 550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/07/2015

DAS LEIS DO TRABALHO , Editora Saraiva, 26ª edição, pág. 347). (Fiz os destaques). Assim, mesmo em havendo pedido de demissão..., retira-lhe a validade. Nesse sentido: “107007810 – PEDIDO DE DEMISSÃO – NULIDADE – O artigo 477 , § 1º , da Consolidação... das Leis do Trabalho , prevê a exigência de que o pedido de demis...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 30/07/2015

válido caso tivesse ocorrido a homologação pelo sindicato da classe da trabalhadora, nos termos do art. 500, da CLT... pelo artigo 500 da CLT-. 2. Verifica-se, portanto, que a decisão recorrida está pautada em dois fundamentos distintos... pelo Sindicato, ileso o art. 500 da CLT, aplicável ao caso, uma vez que a empre...

Pg. 3721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

a necessária homologação da rescisão pelo sindicato profissional, conforme prevê o artigo 500 da CLT, amplamente aplicado... de irregular, não justifica a aplicação da multa do art. 477 consolidado, por falta de amparo legal. Fica a reclamada...Pg. 3721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 d...

Pg. 672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2015

, sob qualquer pretexto, para o empregado, e sua imprevidência exclui a razão de força maior (§ 1º do art. 500 da CLT). Considerando...Pg. 672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2015 São incontroversas as verbas... econômicofinanceira do empreendimento, pois o empregador, ao celebr...

Pg. 676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2015

do artigo 852-I da CLT, com a redação dada pela Lei 9.957/2000. FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PRESCRIÇÃO QUINQUENAL..., sob qualquer pretexto, para o empregado, e sua imprevidência exclui a razão de força maior (§ 1º do art. 500 da CLT...Pg. 676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707047/artigo-500-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943