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27 de setembro de 2016
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Andamento do Processo n. 0000657-62.2015.5.11.0008 - AIRR - 26/09/2016 do TST

adotou tese sobre a matéria, à luz dos artigos 138 e 139 do Código Civil, art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho... do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) Código Civil, artigo 138; artigo 139; Consolidação das Leis... o disposto no art. 2º da Lei 7.798/90, com redação dada pela Lei 8.9...

Andamento do Processo n. 0109500-72.2009.5.01.0053 - AIRR - 26/09/2016 do TST

, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula 381 do C. TST... incapacidade para o trabalho; que, conforme o artigo 118 da Lei n° 8.213/91 e a cláusula normativa em que se baseia a inicial... em contradição com as demais provas produzidas. O artigo 20 da Lei n° 8.213...

Andamento do Processo n. 0011452-57.2014.5.18.0012 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-18

de todos aqueles que participam do processo, o que inclui os advogados. Ademais, o art. 32, parágrafo único, da Lei 8.906/1994 prevê..., conforme exigência contida no art. 500 da CLT, segundo o qual: Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será..." (ID d154a58 - Pág. 18). Pois bem, o dispositivo ref...

Andamento do Processo n. 0011114-53.2016.5.03.0005 - RTSum - 26/09/2016 do TRT-3

o disposto nos artigos 47, 477, § 8º, e 500, da CLT, no artigo 4º, da Lei número 7.855/89 e nos artigos 23 e 25... previsto no artigo 6º, § 3º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. III... de 05/janeiro/2016 a 01/julho/2016, bem assim a rescisão indireta do contrato de trabalho,...

Pg. 4471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/09/2016

disso, não é caso de se falar em aplicação do art. 500 da CLT , visto que quando do desligamento da reclamante, esta não... momento do pedido de demissão, despiciendo o preenchimento do requisito formal previsto no art. 500 da CLT , quanto à... Federal do Trabalho Sentença Processo RTOrd-0011245-17.2014.5.15.0085 A...

Pg. 1060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/09/2016

mediante assistência sindical, conforme exigência contida no art. 500 da CLT , segundo o qual: Art. 500 - O pedido de demissão...Pg. 1060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/09/2016 É o relatório. II..., verifica-se que a reclamante ajuizou reclamatória trabalhista em face da ré em 05...

Pg. 810. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2016

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 391. - divergência jurisprudencial: folha 8 (2 arestos); folha 9 (3 arestos..., nos termos do artigo 500 da CLT, vez que não poderia ser demitida, fazendo jus a estabilidade gestante, nos termos da Lei. Alega... do seguro-desemprego, segundo o disposto no art. 2º da Lei 7....

Pg. 813. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2016

. 5. Quanto ao artigo 500 da CLT , constatase ser regra destinada ao empregado detentor da estabilidade decenal prevista... observar analogicamente a regra do artigo 500 da CLT , ainda que quisesse, pois nenhuma das partes tinha conhecimento... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. PEDIDO DE D...

Pg. 1271. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2016

° do artigo 477 e do artigo 500 ambos da CLT, não se admite renúncia tácita à garantia de emprego acidentaria. Para... declarar a nulidade da dispensa da reclamante e sua garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei n° 8.213/91, bem... da reclamante e sua garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei n° 8.213/...

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/09/2016

nos artigos 47, 477, § 8º, e 500, da CLT, no artigo 4º, da Lei número 7.855/89 e nos artigos 23 e 25, parágrafo único... artigo 6º, § 3º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. III - CONCLUSÃO.../2016 a 01/julho/2016, bem assim a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos ter...

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