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02 de setembro de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/09/2015

Pg. 423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/09/2015 sendo que este último estava... em que este laborava, numa única noite. Como era ônus da reclamada provar a forma de ruptura do contrato de trabalho (art. 818 da CLT... solicitado a comparecer ao local de trabalho pela secretária; Que...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16924820115240004

(publicada no DOU de 22/7/2014, com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo 8º , § 1º , da Lei Complementar ... ( acórdão publicado em 21/10/2014 - f. 346-v - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 29/10/2014 - f. 355... (ões): - contrariedade à(s) Súmula (s) 378 do Colendo TST. - violação ao (...

Pg. 771. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/08/2015

Pg. 771. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/08/2015 Nada a sanar. 2.2. Jornada... na forma do art. 74, §2º, da CLT. Todavia, no caso dos autos, esta Súmula é inaplicável, vez que a reclamada possui... extras e reflexos. 2.3 Retificação da CTPS. Vínculo de emprego em período anterior Comp...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 12474620145120008 SC 0001247-46.2014.5.12.0008

em razão de não estar assistida pelo sindicato, conforme preconiza o art. 500 da CLT , não merece prosperar. Ela própria...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 12474620145120008 SC 0001247-46.2014.5.12.0008 Acórdão-1ªC RO 0001247.... Inexistindo vício de consentimento ocasionado pelo emprega dor, é inaplicá...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206492420135040121 RS 0020649-24.2013.5.04.0121

com mais de um ano de trabalho, necessária se fazia a assistência sindical prevista no art. 500 da CLT, aplicável ao caso... do Ministério do Trabalho. Aplicação do art. 500 da CLT. Sentença reformada. (TRT da 04ª Região, 2a. Turma, 0000496... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª Turma Identificaç...

Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/08/2015

). Neste sentido, foi editada a Súmula 378, I, do TST, in verbis:"É constitucional o artigo 118 da Lei 8.213 /1991... um pequeno contingente de trabalhadores, razão pela qual é possível que venha prevista em lei ordinária. A matéria está... o contrato por iniciativa do empregador - a afastar a aplicação do art. 500 ...

Pg. 3296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

. A Consolidação das Leis do Trabalho , no capítulo VII, ao tratar da Estabilidade, estabeleceu no artigo 500 que "o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010411-34.2014.5.15.0143 (RO) RECORRENTE: JHON WELLINTON OLIVEIRA FERREIRA..., verifica-se que...

Pg. 3297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

ou da Justiça do Trabalho". Valentin Carrion, ao comentar sobre o teor do citado artigo 500 da CLT , afirma... a fraude (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho , Saraiva, 39ª edição, pág. 506). Essa condição, constante... de classe ou órgão da Delegacia Regional do Trabalho. O descumprimento do previsto no ar...

Pg. 1322. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/08/2015

de CIPA. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 10, II, do ADCT, da CF. - violação ao(s) artigo(s) 9, 165 e 500...Pg. 1322. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/08/2015 funcionário não estava desempenhando a sua função... verdade, que o horário noturno deixou de existir a partir de 2011: 14) No setor...

Pg. 1324. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/08/2015

. Portanto, o recurso de revista é inadmissível, pois não atendido o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.015...Pg. 1324. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/08/2015 também confirmam que em tais ocasiões bastava... trabalhando um pouco mais; 9) Para receber essas horas extraord...

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