Carregando...
JusBrasil - Tópicos
17 de setembro de 2014
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego

, da autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho, conforme prevê o artigo 500 da CLT... mais verbalizadas do que formalizadas por escrito" , ponderou o julgador. O magistrado destacou que o artigo 500 da CLT não... do Tribunal Superior do Trabalho afastando a aplicação do disposto no...

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 16/09/2014

): - violação do(s) art.(s) art. 10, inc. II, alínea "b", do ADCT da Constituição Federal. - violação do(s) art.(s) 9º e 500... perante o sindicato da categoria, nos termos do art. 500 da CLT. Sustenta, com a finalidade de ver reconhecida a garantia...Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 ...

Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 16/09/2014

o descumprimento da regra do art. 500 da CLT, deveria o pedido de demissão ser convertido em dispensa sem justa causa...Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 16/09/2014 alínea “b”, do ADCT da CF/88..., quinta-feira, 17 de julho de 2014. Notificação Processo RO-0000035-71.2013.5.07.0...

Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/09/2014

fixo, com supedâneo no art. 461, § 4°, do CPC. Rescisão do contrato de trabalho. Estabilidade provisória da empregada.... Pois bem. No que concerne à validade do pedido de dispensa, dispõe o art. 500 da CLT que “o pedido de demissão do empregado...Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22...

Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/09/2014

existência de assistência no ato do desligamento. Isso porque a regra do art. 500 da CLT deve abranger, além...Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/09/2014 Com absoluta propriedade... da ausência de homologação sindical. A pretensão está voltada ao merecimento da garantia de em...

Pg. 433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 15/09/2014

. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 500. - divergência jurisprudencial: . Aduz a recorrente...) art(s). Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333. - divergência... / Membro de CIPA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 339, item II do colendo...

Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego

, da autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho, conforme prevê o artigo 500 da CLT... mais verbalizadas do que formalizadas por escrito" , ponderou o julgador. O magistrado destacou que o artigo 500 da CLT não... do Tribunal Superior do Trabalho afastando a aplicação do disposto no...

Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego

, da autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho, conforme prevê o artigo 500 da CLT... mais verbalizadas do que formalizadas por escrito", ponderou o julgador. O magistrado destacou que o artigo 500 da CLT não... Superior do Trabalho afastando a aplicação do disposto no artigo 477, ...

COAD

COAD -

Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia de emprego

, da autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho, conforme prevê o artigo 500 da CLT. No... mais verbalizadas do que formalizadas por escrito" , ponderou o julgador. O magistrado destacou que o artigo 500 da CLT não se aplica à... do Trabalho afastando a aplicação do disposto no arti...

TRT03 - Pedido de demissão X garantia provisória.

do Trabalho ou da Justiça do Trabalho, conforme prevê o artigo 500 da CLT . No entanto, o juiz de 1º Grau não deu razão à... " , ponderou o julgador. O magistrado destacou que o artigo 500 da CLT não se aplica à relação de emprego doméstica...TRT03 - Pedido de demissão X garantia provisória. "Uma empregada doméstica p...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707047/artigo-500-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943