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02 de outubro de 2014
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 1255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/10/2014

Pg. 1255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/10/2014 moldes do artigo 483 da CLT... jurídico nas hipóteses do artigo 500 da CLT. Porém esse não é o caso dos autos. Dessa forma, considero o contrato resolvido... TRABALHISTA. É inaplicável o art. 475-J do CPC ao processo do trabalho, uma v...

Pg. 676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014

Pg. 676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014 segurança necessária à aplicação... do artigo 500 da CLT. Trata-se de condição que transcende até mesmo a problemática envolvendo os vícios de consentimento... dessa natureza, de modo a preservar sua dignidade, garantida aos litigante...

Pg. 677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014

Pg. 677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014 retorno da obreira ao serviço não..., livremente e sem formalidades, declarar a sua vontade de não mais fazer parte da comissão. Até porque o artigo 500 da CLT... funcional). Note-se que o caso traz à tona o tema estabilidade provisór...

Pg. 632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/09/2014

que o pedido de demissão é nulo, porquanto não houve assistência de qualquer dos órgãos previstos no art. 500 da CLT...Pg. 632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/09/2014 no momento da extinção do contrato... de trabalho era detentor de estabilidade pré-aposentadoria, garantida pela clá...

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/09/2014

. Inteligência dos artigo 439 e 500 da CLT. Recurso ordinário conhecido e não provido. Ausente qualquer assistência à reclamante...Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/09/2014 decorreu de pedido de demissão... contava com 16 anos de idade, sendo, pois, relativamente incapaz, nos...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/09/2014

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/09/2014 A autora afirma que no dia 01/02... que a autora pediu demissão no dia 01/02/2014, e que, mesmo após o réu solicitar que retornasse ao trabalho em virtude... que a confirmação pela autora em Juízo sobre sua intenção de pedir demissão ...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 25/09/2014

RO-0001884-82.2012.5.19.0004 Processo RO-01884/2012-004-19-00.3 Relator MARCELO VIEIRA Revisor SEM REVISOR, ART. 43 DO REG. INTERNO.../2012-010-19-00.3 Relator MARCELO VIEIRA Revisor SEM REVISOR, ART. 43 DO REG. INTERNO Redator MARCELO VIEIRA Recorrente(s..., preenchido o requisito da assistência sindical (Art. 500...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3096620115040012

, caput, da CF.      - violação do(s) art(s). 477, 478, 492, 497 e 500 da CLT; 14 da Lei 8036/90; 1º e 2º da Lei 6184/74.... Por derradeiro, não acolho o argumento da reclamada quanto à impossibilidade de a Lei 5.107/1966 e dos artigos 477... aos empregados que já eram regidos pela CLT porquanto a Lei 5.107/1966 ...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/09/2014

impossibilidade de a Lei 5.107/1966 e dos artigos 477 e 478 da CLT alcançarem o período estatutário. Embora o FGTS..., 17 de setembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator... ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 83, § 2º, II,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7098720105150019

da dispensa tenha sido efetuada perante autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social (artigo 500 da CLT...

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