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27 de janeiro de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/01/2015

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/01/2015 O PEDIDO, para condenar... ao caso dos autos a regra do art. 500 da CLT. E mais: não é de se invocar garantia de emprego para efeito de reintegração... líquidos ali consignados. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas de R$...

Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/01/2015

do respectivo Sindicato ou do Ministério do Trabalho, conforme previsto no artigo 500 da CLT. A ré negou que tenha coagido...Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/01/2015 Atribuiu à causa o valor de R... a autora a pedir demissão, requerendo o reconhecimento da validade do ato p...

Pg. 127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/01/2015

Pg. 127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/01/2015 Alegações: - violação ao art. 10..., II, "b", da ADCT. - violação ao art. 500 da CLT. - divergência jurisprudencial. A Turma Revisora, respaldada... exigência contida no art. 500 da CLT, circunstância que, inclusive, não foi devidamen...

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/01/2015

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/01/2015 invocado pela parte recorrente... vulneração ao art. 500 da CLT, uma vez que as diretrizes argumentativas alinhavadas pela Recorrente para fundamentar... e28445c. Os autos não foram encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho, an...

Pg. 1161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2015

Pg. 1161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2015 Vistos etc. Luana da Silva Barbosa.... Sustenta que o “pedido de demissão” não foi homologado pelo sindicato obreiro como preconiza o artigo 500 da CLT, o que era... do sindicato representativo da sua categoria por força do disposto no...

Pg. 1162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2015

Pg. 1162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2015 em 06/04/2011, Desembargador José.... Aplicação analógica do art. 500 da CLT. Recurso denegado. (TRT da 4ª Região, 4a. Turma, 0112900-57.2009.5.04.0006 RO, em 18/11... intrajornada até meados do contrato de trabalho e de 1h10 após a me...

Pg. 3758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

estável, sendo, assim, plenamente aplicável o art. 500 da CLT às trabalhadoras gestantes. Consigno que em se tratando...Pg. 3758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015 Constitucionais Transitórias... do artigo 126 do CPC e por incidência do princípio iura novit curia ('o direito ...

Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/01/2015

Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/01/2015 concessão da gratuidade judiciária... como empregada, fatos que atraem a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, inc. VI da CF. Desse modo, dou... pelo sindicato de classe, evocando, assim, o artigo 500 da CLT. A recl...

Pg. 389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/01/2015

do Trabalho, inteligência do artigo 500 da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO...Pg. 389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/01/2015 resguardar a legitimidade do ato... (súmula 74, I do TST e art. 343, §1º do CPC) Logo, com espeque no artigo 343...

Pg. 390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/01/2015

Pg. 390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/01/2015 a nulidade do ato demissional.... Apenas de modo excepcional, permite a lei a renúncia de direitos trabalhistas, e, nessas hipóteses restritas, condiciona... preconiza o artigo 500 da CLT. Nesse sentido, trago à colação ementas de jul...

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