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29 de março de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/03/2015

art. 333, II, do CPC), bem como considerando os termos dos arts. 1º e 3º da Lei 4.090/62 e o período contratual... acidentária, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91, conforme se vê da CAT expedida em 14/4/2014 (doc. 66e5a46..., desde que assistido pelo sindicato (art. 500 da CLT), com muito mais razão isto pode o...

Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015

pela Reclamada. A renúncia em sede de Direito de Trabalho deve observar formalidades legais (art. 500 da CLT). Verifico... foi alterado pela lei 10.272, de 5 de setembro de 2001, cuja nova redação é a seguinte: Art. 467. Em caso de rescisão... de se alegar que houve assistência sindical a uma renúncia nos termos do...

Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 27/03/2015

, art. 818 c/c CPC, art. 333, I). Noutro giro, nos autos da ação trabalhista 0064900- 36.2013.5.16.0011 (ID 99a477b... do artigo 477 e do artigo 500, ambos da CLT - homologação sindical - possui nítido propósito protecionista ao trabalhador...Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de...

Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 27/03/2015

, essa a inteligência do art. 500 da CLT: "O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência... ou da Justiça do Trabalho". Registre-se que a assistência sindical prevista nesse artigo independe do tempo de serviço..., visto que não se confunde com a disposição do art. 477, § 1º, c...

Pg. 118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 27/03/2015

Pg. 118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 27/03/2015 Nos termos do artigo 500 da CLT... A teor do art. 4º da Lei 1060/50, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 7510/86 c/c art. 790, § 3º, da CLT... segundo os ditames do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991 e do art. 883 da C...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104492320135110004

.      Alegação(ões):      - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 165; artigo 477, §1º; artigo 500..., ou renúncia ao mandato da CIPA, visto que este requisito não existe na legislação.      Por seu turno, o art. 500 da CLT... questionados pelo reclamante, visto que incabíveis as suas arguições em f...

Pg. 1499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/03/2015

do labor. Por fim, em que pese o teor do artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho, diante do manifesto interesse... contratual, quer porque desconhecia a garantia de emprego que poderia inseri-la na hipótese prevista pelo citado artigo 500...Pg. 1499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/03/2015

ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 500, da CLT: O pedido de demissão do empregado estável só será... percentual de 30% sobre o salário básico da reclamante (art. 193, §1º, CLT), no período imprescrito de 31/01/2009 a 01/12/12... da reclamante (art. 193, §1º, CLT), no período imprescrito d...

Pg. 499. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/03/2015

/Readmissão ou Indenização / Membro de CIPA. Alegação(ões): - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... 165; artigo 477, §1º; artigo 500. - divergência jurisprudencial: ID de04699 - 4 arestos. - Contrariedade ao art. 10, II..., ou renúncia ao mandato da CIPA, visto que este requisito não existe na leg...

Pg. 1667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/03/2015

BRUNO RIOS MARQUES(OAB: 133320) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1000811-82.2014.5.02.0385 RECURSO...64a4). Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 85, § 1º, do Regimento... no art. 500 da CLT. A assistência sindical no momento da homologação busca evitar ...

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