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18 de abril de 2014
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 776. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2014

O v. acórdão entendeu que a ausência de requisito formal - assistência sindical, conforme art. 500 da CLT -invalida... "VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR 01/2011, exceto os autos que tramitam em ''SEGREDO... Regulamentar GP/VPJ/CR 01/2011, exceto os autos que tramitam em ''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no balcão da Secretaria Judiciária....

Pg. 64. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 09/04/2014

previdenciários de ambas as partes incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença (art. 33, § 5A, da Lei... 8212/91, corroborado pelo art. 216, § 5 , do Decreto 3048/99). Ficam expressamente excluídas da base de cálculo... do contrato de trabalho, com a consequente homologação e isenção de suas obrigações contratuais (art. 29, § 5º da CLT...

Pg. 670. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/04/2014

em sessão, confome certidão seq. 21. Publique-se. Brasília, 4 de abril de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419... do Trabalho, nos termos do art. 83, II, do RI do TST. À análise. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO.... - violação do (s) art (s). 5º, XXXVI, 7º, X, XXVI, XXIX, 100 da CF. - violação do (s) art (s). 11, 459, § 1º, 448, 469, 500...

Pg. 1508. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2014

da República (art. 5º, incisos XXXV e LV) como exige o artigo 896, alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho...Pg. 1508. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2014 profissional, observando a formalidade exigida pelo art. 500... a dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 896...

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Pg. 176. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 03/04/2014

do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho (art. 500 da CLT). Assim, ultrapassado o período...Pg. 176. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 03/04/2014 Relator Votos Edital Processo RO-0010208... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010208-62.2013.5.19.0057 (RO) RECORRENTE: CLAUDIO SOARES ARAUJO - ME ADV...

Pg. 178. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 03/04/2014

, de acordo com o art. 500 da CLT, o pedido de demissão de empregado estável só é válido quando feito com assistência.... Nos termos do artigo 500 da CLT , o pedido de demissão de empregado estável deve ser homologado pelo sindicato... Transitórias (ADCT): "Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição...

Pg. 179. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 03/04/2014

ou autoridade do Ministério do Trabalho quando de sua homologação (art. 500 da CLT), bem como a impossibilidade de reintegração... ou sem justa causa. (ex-OJ 196 - Inserida em 08.11.2000)" (GRIFO NOSSO) Conforme receituário sob Id. 9111/01, em 14.05.13... consumativa; conheço e nego provimento ao recurso (Id. . 9134). A SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA...

Pg. 1937. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/04/2014

, sob qualquer pretexto, para o empregado, e sua imprevidência exclui a razão de força maior (§ 1º do art. 500 da CLT). Demonstra...Pg. 1937. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/04/2014 São incontroversas as verbas rescisórias... econômico-financeira do empreendimento, pois o empregador, ao celebrar o contrato individual de trabalho, assume...

Pg. 1941. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/04/2014

satisfação dos créditos alimentares do trabalhador. Consoante o art. 47 da Lei 11.101/05, o objetivo precípuo... suas atividades, observadas as exceções do artigo 52, inciso II, da Lei 11.101/05. 4. Ficam suspensas todas as ações ou execuções... contra a autora, na forma do artigo 6º da LFR, observadas as ressalvas do inciso III, do artigo 52 da mesma Lei. 5...

Pg. 13. TRT-8 TRT-8 de 01/04/2014

), POIS O CONTRATO DE TRABALHO VIGOROU POR PERÍODO INFERIOR A 1 ANO. TAL FATO, TODAVIA, NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART.500... RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ISSO PORQUE, NOS TERMOS DO ART.500, CLT, "...O PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTÁVEL... E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI 8.177/91 E SÚMULA 200 DO C. TST SOBRE A VERBA DEFERIDA, QUE SERÃO LIQUIDADAS PELA...

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