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02 de julho de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 01/07/2015

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 01/07/2015 dúvida quanto ao estado... com a assistência do sindicato de classe (independentemente do tempo de serviço), tudo nos moldes do art. 500 da CLT. Ora.... EFEITOS. Ante a aparente violação dos arts. 500, da CLT e 10, II, b, do ADCT, nos...

Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 01/07/2015

Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 01/07/2015 PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA... GESTANTE. ART. 500, DA CLT. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. INVALIDADE DO ATO DE RENÚNCIA. A tutela legal... previsto no art. 500 da CLT ao renunciar ao direito de manutenção do víncu...

Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015 Inconciliados. É o relatório... vencidas anteriormente a 01/02/2010, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, extinguindo o feito... o contrato individual de trabalho, assume integralmente os riscos da atividade econômica...

Pg. 528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

Pg. 528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015 que não podem ser transferidos..., sob qualquer pretexto, para o empregado, e sua imprevidência exclui a razão de força maior (§ 1º do art. 500 da CLT... normativo 72 do TST, tendo em vista o atraso no pagamento dos salários a part...

Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015 Regulamente notificada... individual de trabalho, assume integralmente os riscos da atividade econômica explorada (art. 2º da CLT), riscos que não... do art. 500 da CLT). Considerando a confissão contida no próprio TRCT, bem como a fa...

Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015 Intimação Processo RTOrd..., ao celebrar o contrato individual de trabalho, assume integralmente os riscos da atividade econômica explorada (art. 2º da CLT... de força maior (§ 1º do art. 500 da CLT). Considerando a confissão conti...

Pg. 539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

Pg. 539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015 ALEXANDRE FRANCO VIEIRA Juiz... do Trabalho Substituto Intimação Processo RTOrd-0010688-32.2015.5.15.0073 AUTOR FRANCISCO NETUNIO DE SOUSA ADVOGADO FABIO... de trabalho, assume integralmente os riscos da atividade econômica explora...

Pg. 549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

Pg. 549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015 causa em 21/3/2014. Sustenta... o empregado, e sua imprevidência exclui a razão de força maior (§ 1º do art. 500 da CLT). Considerando a confissão contida no... e multas do art. 477 e 467 da CLT. Atribuiu à causa o valor de R$ 52.904,...

Pg. 324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 01/07/2015

Pg. 324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 01/07/2015 da CLT. Fundamentos 1. Preliminar..., nos termos do art. 500 da CLT. Ajuíza a presente ação no dia 3/11/2014 pleiteando indenização substitutiva dos salários... a rescisão contratual. Diante de tal situação, não seria razoável exigir ...

RECURSO DE REVISTA: RR 7976420115040030

RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO... SEM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. Nos termos do art. 500 da CLT, o pedidode demissãodo empregado estável só será válido... do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. Consignado pelo TRT...

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