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01 de maio de 2016
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Andamento do Processo n. 0001956-07.2015.5.07.0034 - Rops - 29/04/2016 do TRT-7

HOMOLOGADO PELO SINDICATO - CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM ANO - INVALIDADE O art. 500 da CLT preceitua que o pedido... do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 500 da CLT, de modo a afastar.../A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001956-07.2015.5.07.0...

Andamento do Processo n. 0001618-66.2014.5.17.0009 - RO - 29/04/2016 do TRT-17

ou da Justiça do Trabalho. Quanto ao tema discorre Gustavo Fililpe Barbosa Garcia que, embora a previsão do art. 500 da CLT..., a teor do que preceitua o art. 500 da CLT. A reclamada se insurge, alegando, em suma, que, não obstante o art. 500 da CLT... as de que, não obstante o art. 500 da CLT preceitue que o pedido d...

Andamento do Processo n. 0010236-25.2015.5.15.0072 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-15

o contido no § 9º, do art. 28 da Lei 8.212/91 e § 4º, do art. 276, do Decreto n.º 3.048/99, reconheço a natureza... sujeito à reparação compatível, respeitando-se o número de parcelas devidas (art. 2º, da Lei 8.900/94), a forma... de cálculo oficial (art. 5º, da Lei 7.998/90) e a correção específica (art. 29, § ...

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 29/04/2016

, conforme prevê o artigo 500 da CLT , independentemente da duração do contrato de trabalho. Na hipótese, como o pedido... do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 500 da CLT , de modo a afastar qualquer incerteza quanto à vontade livre... e consciente do trabalhador de rescindir o seu contrato de trabalho. 3. V...

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/04/2016

do Trabalho. Quanto ao tema discorre Gustavo Fililpe Barbosa Garcia que, embora a previsão do art. 500 da CLT... DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES. Alegação (ões): - violação do artigo 5º... do que preceitua o art. 500 da CLT . A reclamada se insurge, alegando, em s...

Pg. 3742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/04/2016

reparação compatível, respeitando-se o número de parcelas devidas (art. 2º , da Lei 8.900 /94), a forma de cálculo... oficial (art. 5º , da Lei 7.998 /90) e a correção específica (art. 29 , § 2º , da Lei 8.880 /94). Não se aplicam...Pg. 3742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 2...

Andamento do Processo n. 0001330-37.2014.5.20.0009 - RO - 28/04/2016 do TRT-20

. Nesse sentido dispõe o artigo mencionado acima: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além... de horas somente possui validade, a partir da nova redação do § 2º do art. 59 , da CLT , atribuída pela Lei . 9.601 , de 21... a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, por força da dicção d...

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2016

RECORRIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS, GBARBOSA COMERCIAL LTDA RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO EMENTA DIFERENÇA SALARIAL POR DESVIO DE FUNÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - Em sendo

Pg. 1952. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

A Reclamante, em seu depoimento, afirmou (ID 269cadb): " que ficou grávida e já estava de 4 meses, quando lhe foi entregue um papel para assinar junto com o recibo de pagamento; que nunca tinha

Pg. 2493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

RECORRIDO IVONE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO(OAB: 342937/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - IVONE MIRANDA DE CARVALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO

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