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25 de outubro de 2014
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7396820135030111

). Contraminuta a fls. 149/151 . Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 83). É... condicionada à homologação perante o sindicato da categoria, nos termos do artigo 500 da CLT , o que, entretanto, não... de que não foi observado o disposto no art. 500 da CLT , sequer merece se...

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TRT-8 -

Pg. 3. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 21/10/2014

E INSTRUMENTALIDADE QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (RO 00324-2006-068-03-00-0). NESSE DIAPASÃO, SUSCITO DE OFÍCIO... LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 500, DO CPC C/C ART. 769, DA CLT, POIS INTERPOSTO NA MESMA PEÇA DAS CONTRARRAZÕES, PARA DELE NÃO...Pg. 3. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 21/10/2014 EDITAL TRT 8ª- 3ª...

Pg. 403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

, a teor do que dispõe o art. 500, III, do CPC. Processo RO-0001687-86.2012.5.03.0097 Processo RO-01687/2012-097-03... da Reclamada. Além disso, sustenta que a demissão só teria efeito com a assistência do sindicato, nos termos do art. 500...Pg. 403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de...

Pg. 308. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 20/10/2014

da estabilidade provisória garantida pelo art. 118 da Lei 8.213/1991, “in verbis”: O segurado que sofreu acidente do trabalho... acompanhada pelo sindicato de sua categoria, por aplicação analógica do art. 500 da CLT. Ora, a própria reclamante declarou...Pg. 308. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região...

Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2014

Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/10/2014 Processo RTOrd-0010113... do contrato (art. 483 da CLT), tendo a reclamante se valido da prerrogativa de autoproteção, contida no artigo 13... da rescisão ou chancela pela autoridade competente (art. 500 da CLT), requisitos não veri...

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2014

, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e do art. 7º, XXIX, da Constituição. De acordo com a Súmula 206... término do vínculo, porquanto extinto o contrato por iniciativa do empregador - a afastar a aplicação do art. 500 da CLT...Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11666120115150027

interpretação de que é necessária a observância do requisito previsto no art. 500 da CLT para a validade do pedido de demissão.... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-1166...-61.2011.5.15.0027 Firmado por assinatura digital em 14/10/2014 pelo sis...

Pg. 1401. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/10/2014

de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR... tocante à interpretação de que é necessária a observância do requisito previsto no art. 500 da CLT para a validade do pedido de...Pg. 1401. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/10/2...

Pg. 1085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/10/2014

. Historicamente a estabilidade era prevista nos arts. 492 a 500 da CLT, os quais restaram não recepcionados em face do art. 7...Pg. 1085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/10/2014 estabilidade. Estabilidade é...º, I da CF/88, ainda por força do art. 7º, III da CF/88, passou-se a conviv...

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2014

se aplica à solução do presente caso concreto, no qual se controverte a estabilidade acidentária do artigo 118 da Lei 8.213...$500,00. Processo RO-0001338-70.2012.5.03.0069 Processo RO-01338/2012-069-03-00.5 Complemento Vara do Trabalho.... Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida por entender, com exatid...

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