Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107033020155150128 0010703-30.2015.5.15.0128

TRD", contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91 e definiu que os créditos trabalhistas devem ser atualizados..., com o que não se conforma a reclamada. Pugna pela aplicação da TRD, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8.177/91..., data em que entrou em vigor o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 (dispositivo...

Andamento do Processo n. 0000420-49.2015.5.06.0143 - RTOrd - 30/06/2016 do TRT-6

assegurada a concessão de benefícios (Decreto 3.048/99, §§ 2º e 3º, do artigo 19, com as alterações do Decreto 4.079/2002..., a qual, em seu art. 44, acrescentou à Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, o artigo 12-A e §§, incidirá na forma... repassado", a teor do art. 485, VI, do Novo Código de Rito. II.II - DO...

Andamento do Processo n. 0010895-89.2015.5.01.0018 - RTOrd - 30/06/2016 do TRT-1

meses, em decorrência de acidente de trabalho tem previsão no artigo 118 da Lei 8.213/91. No Direito do Trabalho... sua família permanecera. Portanto, a renúncia do reclamante à estabilidade provisória (artigo 118 da Lei 8.213/91... da CLT. A ratio da regra celetista é clara. A Lei 7.855, de 24/10/90, de orde...

Pg. 1201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2016

provisória, pelo prazo mínimo de doze meses, em decorrência de acidente de trabalho tem previsão no artigo 118 da Lei... provisória (artigo 118 da Lei 8.213/91), quando, de fato, ele tinha interesse em sair do emprego, conforme registrou o.... Primeiramente, tal assertiva não faz parte da causa de pedir. Ademais, a...

Pg. 1202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2016

, nos termos da Súmula 126 do TST. Por outro lado, salienta-se que o contrato de trabalho do reclamante somente... de estabilidade decenária, o invocado artigo 500 da CLT é inaplicável à matéria em discussão. Por fim, impossível...Pg. 1202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2016 T...

Pg. 1700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/06/2016

jurisprudencial pátrio dominante, com o qual pactuo: "PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. ART. 500, DA CLT... (ou garantia de emprego) pressupõe, necessariamente, o cumprimento do requisito formal previsto no art. 500 da CLT...Pg. 1700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/06/2016 e) ...

Andamento do Processo n. 0000064-76.2016.5.12.0038 - RO - 29/06/2016 do TRT-12

SCHAFFER BADALOTTI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000064... colocação no mercado de trabalho pela trabalhadora gestante. A aplicação da lei ao caso concreto não pode relegar o fato... homologada pelo ente sindical, em desconformidade com o previsto no art. 500 da CLT. P...

Andamento do Processo n. 0000110-61.2015.5.23.0081 - RO - 29/06/2016 do TRT-23

ambientais do trabalho (anexo V do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999, com a redação do Decreto 6.957, de 9 de setembro... o artigo 121 da Lei 8.213/1991: "o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não... como de risco grave para ocasionar incapacidade laborativa decorrente ...

Andamento do Processo n. 0000294-85.2015.5.23.0026 - RO - 29/06/2016 do TRT-23

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000294-85.2015.5.23.0026 (RO) RECORRENTE: MARISTELA FATIMA POSTAL RECORRIDO..., com a indispensável assistência a que alude o artigo 500 da CLT. Nesse caso está declarada a vontade do empregado de despojar... E DA TRANSAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (1) - Alice Monteiro de Ba...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/06/2016

mercado de trabalho pela trabalhadora gestante. A aplicação da lei ao caso concreto não pode relegar o fato social... pelo ente sindical, em desconformidade com o previsto no art. 500 da CLT. Penso que a insurgência merece prosperar. É fato... sindical correspondente, requisito formal exigido pelo artigo 500 da CLT, i...

×