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22 de agosto de 2014
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/08/2014

instituídos na Súmula n. 331 do TST e do art. 455 da CLT. (Processo 0000943-61.2012.5.14.0008_RO. 1ª Turma. Relatora... - PEDIDO DE DISPENSA. TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A UM ANO. GRAVIDEZ. HOMOLOGAÇÃO. ART. 500 DA CLT. DESCONHECIMENTO...Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/08...

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/08/2014

a devida homologação da rescisão contratual pelo Sindicato da categoria ou órgão competente, conforme preceitua o art. 500... da CLT: Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo...Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-1...

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/08/2014

, com a chancela do seu sindicato da categoria, conforme artigo 500 da CLT, onde, expressamente, constará que desiste da estabilidade prevista”....Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/08/2014 Na audiência, foram as partes... suas atribuições manteriam seus postos de trabalho e t...

Pg. 718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2014

. Portanto, em princípio, não seria o caso da Autora, cujo contrato de trabalho era inferior a 01 ano. No entanto, o artigo 500... de trabalho, seja por ser representante sindical, ou seja, por caso de gestação. Não há, no artigo 500 da CLT, nenhuma restrição... contida no § 1º, do art. 477, da CLT, diz respeito à nece...

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2014

do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Justiça do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 500 da CLT, sob pena de ser... DE DEMISSÃO -GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO - Nos termos do artigo 500 da CLT, o pedido... DE DEMISSÃO - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO IMPOSTO PELO ART. 500 DA CLT ...

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/08/2014

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/08/2014 PROCESSO : 0020224... da homologação do termo rescisório, citando o artigo 500 da CLT. Postula a conversão da reintegração em indenização...-60.2013.5.04.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SINDICATO DOS AEROVIARIOS ...

Pg. 720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/08/2014

, “Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição [...] II – fica vedada... duração inferior a um ano (artigo 477, §1º, da CLT). Além disso, a hipótese do artigo 500 da CLT é específica para o detentor... ao Sindicato profissional da sua categoria e comprovar a sua hipossuficiê...

Pg. 19. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 12/08/2014

observância da solenidade essencial imposta pelo art. 500 da CLT. Assim, mantenho a decisão de origem. Nego provimento. 2...Pg. 19. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 12/08/2014 Conclusão da admissibilidade... a assertiva de que houve a renúncia, a teor do que dispõe o artigo 333, II, do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10403720125020221

entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.      CONCLUSÃO.../2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... Público do Trabalho, em face do d...

Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/08/2014

atraso, em 29/01/2013, a reclamada emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (ID 353980) e, em sequencia, no... de demissão supostamente feito (ID 354006) deveria, nos termos do art. 500 da CLT, ter sido submetido à assistência... que a assistência sindical prevista no art. 500 da CLT trata-se de simples form...

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