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03 de março de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/03/2015

nem encontrados bens penhoráveis, corresponde à suspensão da execução de que tratam os artigos 40 da Lei 6.830/80 e 791..., inciso III, do CPC (art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho)". O predito... (artigo 40, § 3º, da Lei 6.830/80)". No caso dos autos, houve a expe...

Pg. 964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 02/03/2015

ao patrono da parte autora se esta atender aos requisitos do art. 14, caput e §§, da Lei 5.584/70..., pelos quais se materializa, nesta Justiça do Trabalho, o disposto na Lei 1.060/50, que regula a Assistência Judiciária Gratuita... ser respeitada porque é direito fundamental seu escolher deixar o trabalho (art....

Pg. 407. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/03/2015

os requisitos contidos na alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Vista à parte contrária para, querendo... "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 500 da Consolidação das Leis do Trabalho; - divergência... do Trabalho de origem, para o que entender necessário. Dê-se ciência, n...

RECURSO DE REVISTA: RR 1851720135020482

EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. DENEGAÇÃO DA REVISTA. USURPAÇÃO.... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . Demonstrada possível violação ao art. 500 da CLT... de pedido de demissão de empregado estável, previsto no art. 500 d...

Pg. 1525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/02/2015

de fevereiro de 2015. Henrique Alves Vilela Juiz do Trabalho Intimação Processo RTSum-0010379-26.2015.5.03.0176 Relator HENRIQUE... RÉU NONNA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA PROCESSO 0010379-26.2015.503.0176 Vistos... mesmo porque a rescisão não foi homologada pelo órgão próprio, ...

Pg. 2652. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Coube à Caixa Econômica, por força da Lei 10.188/2001, operacionalizar... violação ao art. 500 da CLT. Por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação ao art. 500 da CLT e, no mérito... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. DENEGAÇÃO DA REVISTA. USURPAÇÃ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1851720135020482

EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. DENEGAÇÃO DA REVISTA.... GESTANTE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . Demonstrada possível violação ao art. 500... na hipótese de pedido de demissão de empregado estável, previsto no art. 5...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13931120115020319

do Trabalho , artigo 477 , § 1º ; artigo 500 . - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 147, 2 arestos. Consta... Tribunal Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT... / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / MEMBRO DE CIPA. Alegação (õe...

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/02/2015

/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / MEMBRO DE CIPA. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §1º... do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento...; artigo 500. - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha...

Pg. 409. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/02/2015

o embargante omissão em relação ao disposto no art. 500 da CLT. Todavia, não há omissão a ser sanada. Os fundamentos...-se ao estável decenal, que não é o caso, e, ademais, a exigência estabelecida no art. 500 da CLT tem como finalidade...Pg. 409. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/02/2015 Nos Embargo...

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