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20 de janeiro de 2017
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 461006620095170012

. 151 e 153, do CCB; art. 500 , da CLT ; art. 43 , da Lei 8.213 /91; arts. 146 , III , a e 5º , II , XL e XLV , da CF/88..., alega que este E. Tribunal não apreciou a matéria sob o prisma do art. 43 , da Lei 8.213 /91, segundo o qual é do obreiro...; que o art. 500 , da CLT admite a possibilidade do empregado estável p...

Empregada gestante, conheça os seus direitos!
Empregada gestante, conheça os seus direitos!

.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm http://www.tst.jus.br/ Espero ter ajudado! Abraços. Samara Derze. (Advogada... quanto a da mãe. Tem previsão no art. 10,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1119003120105170004

seu pedido de demissão (art. 500 , CLT ). Em consequência, a readmissão do empregado (isto é, o retorno ao trabalho... certidão da fl. 94/verso. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, a teor do artigo 92... de conversão da rescisão indireta em pedido de rescisão do contrato de trabalho, v...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1248014420095170011

art. 118 da Lei 8.213 /91, que preleciona: O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo... da sua inteligência e às suas afeições. Em razão disso, é que a Consolidação das Leis do Trabalho , maior fonte estatal... da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT )". Vistos, relatados e discuti...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO: RO 2496005920115170151

, o que ratifica a validade da declaração manifestada e atende aos ditames do artigo 500 da CLT , de aplicação analógica. Não há... DO BRASIL COMERCIAL LTDA Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - ES Relatora: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA... BRANCO RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 852 -I, da ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 606008120115170008

que o instituto invocado trata da estabilidade por tempo de serviço, prevista no art. 492 da Consolidação das Leis..., o que não se comprovou. Quanto à nulidade do pedido de dispensa, com fulcro no art. 500 da CLT , equivoca-se a reclamante, vez... do Trabalho , enquanto que a estabilidade provisória da empregada gest...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 994000320105170013

, encontra respaldo na Orientação Jurisprudencial 307, da SDI-I, do C. Tribunal Superior do Trabalho: Após a edição da Lei... intrajornada para o trabalhador recuperar as energias, conforme se verifica no 35 da exposição de motivos... de horas extras. A lei é clara, tendo criado, sem dúvida, a figura das horas ex...

Inteiro Teor. : 3070019955240777

foi feita de conformidad co O artigo 500 da CLT e relativa a acordo que pôs fim ao ont ato de traba~ lho, atendendo...Inteiro Teor. : 3070019955240777 PODER JUDICIÁRIO JUSTiÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL 00 TRABALHO DA 24- ~EGlAo I -1... conhecer das contra-razões da recl8Dl8.da e, 01 mérlto ~ dar provimento ao prim...

Inteiro Teor. : 62320100191100

e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho (art. 500 da CLT). Cite-se o magistério de Valentin Carrion, ao comentar.... O dispositivo pretende evitar a fraude” (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Saraiva, 31ª edição, pág. 413... legal, de homologação, perante o órgão competente, nos termos dos artigo...

Pg. 545. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/01/2017

. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 500. - divergência(s) jurisprudencial(ais). - art. 10, II, b...Pg. 545. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/01/2017 /mn SAO PAULO, 9 de Janeiro de 2017... SERVICOS DE ENERGIA EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO D...

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