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29 de maio de 2015
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 1631. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/05/2015

com a assistência do respectivo sindicato, conforme estabelece o art. 500 da CLT, independente da duração do contrato de trabalho... por violação do art. 500 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer à reclamante a estabilidade prevista no... da Súmula n° 368 do TST. Correção monetária e juros de mora, ...

Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 28/05/2015

. Por outro lado, dispõe o art. 500 da CLT: Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito...Pg. 237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 28/05/2015 RELATÓRIO Trata-se de Embargos... , o que configuraria a hipótese do art. 489 da CLT. É o relatório. VOTO A...

Pg. 1142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/05/2015

, pelo menos em tese, era detentora de estabilidade provisória. E, nesse sentido, o artigo 500 da CLT, igualmente, determina...Pg. 1142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/05/2015 o Tribunal Regional considerou..., prevista no art. 477, § 1º, da CLT. Dessa forma, perde relevância a dis...

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/05/2015

das prescrições contidas nos artigos 483, 492 e 500, da CLT”. Prequestiona as regras contidas nos citados artigos (483, 492 e 500...Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/05/2015 EVERTON GABRIEL FERREIRA VIACAO... PLANETA LTDA E OUTRO Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Re...

Pg. 724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/05/2015

ao trabalhador acidentado, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Portanto, sendo estável o reclamante, para a validade... do Trabalho (Revigorado com nova redação, pela Lei 5.584, de 26.6.1970)". O pedido de demissão juntado aos autos não... da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei n. 8.213/91), incide, sim...

Pg. 749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/05/2015

artigo 118 da Lei 8.213/91. No Direito do Trabalho, a renúncia a garantias trabalhistas é, em regra, vedada, devendo... no Direito do Trabalho, como se observa, em particular, dos artigos 9º, 444 e 468 da CLT. A renúncia inválida é aquela... se trata de estabilidade decenária, o invocado artigo 500 da CLT é inaplic...

Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/05/2015

ré. Relatório dispensado, a teor do art. 852-I, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho. O processo não foi enviado... a respeito da participação sindical no desfazimento contratual (art. 500 da CLT), deixando transcorrer in albis, a ocasião...Pg. 377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 d...

Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2015

, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos (art. 487, § 1º, da CLT c/c Lei n. 12.506/11), caso..., tal estabilidade sucumbe diante do pedido de demissão devidamente homologado pelo Sindicato, no termos do art. 500 da CLT...Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT...

Pg. 493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/05/2015

do art. 500 da CLT, exatamente como ocorreu no presente caso conforme se observa ao final do TRCT acostado aos autos. (Id... a Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1 ao item I) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de...Pg. 493. Judiciário. Tr...

Pg. 443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/05/2015

e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho, pela aplicação analógica do disposto no art. 500 da CLT. A Reconvinte...Pg. 443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/05/2015 de garantia e manutenção... por não reconsiderar, utilizando-se de uma faculdade contida no art. 489 da CLT. Mas ...

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