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01 de novembro de 2014
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 2143. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

pelo sindicato de classe ou órgão da Delegacia Regional do Trabalho. O descumprimento do previsto no art. 500 da CLT...Pg. 2143. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014 Processo RR-0000581-43.2013.5.04.0771... como insalubre, nos termos previstos no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do M...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2014

dos óbices inscritos no art. 5º, II, da Lei 1.533/51 e na Súmula 267/STF. Ademais, constata-se, a partir... do exposto, e com base no artigo 10 da Lei 12.016/2009 e no artigo 248 do Regimento Interno deste TRT, rejeito... em lei, nos termos do artigo 500 da CLT. Acrescenta que referido dispositivo não especif...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2014

se enquadra na hipótese do artigo 485, inciso V, da CLT. Isto porque o artigo 500 da CLT encontra-se previsto no capítulo.... Por outro lado, quando o legislador decidiu estender a proteção do artigo 500 da CLT aos demais empregados, independentemente... da condenação, nos termos da Súmula 219, II, do TST, observado o...

Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 30/10/2014

, da CLT. Ausentes contrarrazões. Sem remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, tal como autoriza o art. 27, §3º... e por isso deveria obedecer às formalidades dos §§ 1º a 3º do art. 477 e art. 500, CLT. Portanto, na prática seria necessário...Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14298220125020201

do(s) art(s). 500, da CLT; Lei 4066/62.      - divergência jurisprudencial.      Consta do v. Acórdão: Da rescisão... por assinatura digital em 16/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... do Trabalho, em f...

Pg. 705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/10/2014

PROCESSO 1000318 12 2014 5 02 0319 TERMO DE AUDIÊNCIA Em audiência do dia 07 de julho de 2014, as 15h01min, na sala... no presente caso. Ressalto que a inicial trabalhista é regida pelo artigo 840 da CLT, que não exige o mesmo rigor.... Assim, nos termos do artigo 500 da CLT, o pedido de demissão do empregado estáv...

Pg. 1028. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

do Ministério do Trabalho. Para o empregado estável, a lei é ainda mais rígida. A aplicação analógica do art. 500 da CLT... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT..., em razão da estabilidade provisória no emprego. Para fazer jus à estabi...

Pg. 371. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/10/2014

/ PEDIDO DE DEMISSÃO. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 500, da CLT; Lei 4066/62. - divergência jurisprudencial.... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo AIRR-0001429... ao recurso de revista. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público...

Pg. 1326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 28/10/2014

, com a competência dada pela EC 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas... trabalhistas, por conta da norma do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, não se revelando, desse modo, juridicamente... prevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição se carac...

Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 28/10/2014

na forma legal (art. 500 da CLT e 17 da Lei 5.107), sem vício que o maculasse e com homologação do acordo pelo Sindicato... o entendimento consubstanciado na Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, tal como pretendido na defesa da reclamada...Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-...

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