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29 de julho de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 615. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

OS REQUISITO S PRECEITUADOS PELA LEI PROCESSUAL CIVIL E COMPROVADA A MORA DO R EU (F.38/40), PASSO A DECIDIR. DEFIRO O PEDIDO... PARA APRESENTAR CON TESTACAO, DE ACORDO COM O ART. 297 E 300 DO CPC, SOB AS PENAS DE REVELIA, SE EFETIVADO O PAGAMENTO...Pg. 615. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07...

Pg. 624. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

/DEVERES DO JUIZ (ARTIGO 125, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) DESIGNO AUDIENCIA CONCILIACAO (ARTIGO 125, IV... DA TUTELA JURISDICIONAL. ATENDIDOS OS REQUISITOS PRECE ITUADOS PELA LEI PROCESSUAL CIVIL E COMPROVADA A MORA DO REU (F.3 9/41... DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTACA O, DE ...

Pg. 2494. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

NO EFEITO DEVOL UTIVO, COM BASE NO ART. 520, VII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA... : 366711-59.2009.8.09.0134 ( 200903667112 ) AUTOS NR. : 1170 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO... E APOS O TRANSITO EM JULGADO D A SENTENCA (NOS TERMOS DO ART. 6 E 7 DO DECRETO JUDICI...

Pg. 2534. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

) POR FATURA EMITIDA EM DESCONFO RMIDADE COM ESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. CITE... OS DOCUMENTOS PER TINENTES A DEMANDA, SOB PENA DE SER-LHES APLICADO O PREVISTO NO A RTIGO 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VINDO... EM CONFIS SAO SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELA AUTORA E REVELIA (ART. ...

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2015

do art. 300, § 1º e 3º, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inc...Pg. 184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2015 PROCESSO: 00260383320158140301 PROCESSO ANTIGO... ELETRICA DO PARA Representante(s): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES (ADVOGADO) . N...

Apelação: APL 10332499 PR 1033249-9 (Acórdão)

, configura-se a preclusão (artigo 300, do Código de Processo Civil). 2. A revisão do pedido seria admissível somente... determina o artigo 511, do Código de Processo Civil. O apelante solicitou a concessão dos benefícios da assistência judiciária... da regulamentação do Banco Central. A referida regra da Resolução 3.6...

Apelação: APL 13119078 PR 1311907-8 (Acórdão)

PROVIDA (...) Por tudo isso os honorários de advogado são devidos, e demais: o artigo 20 do Código de Processo Civil... de exibição de documentos bancários. Confira-se: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C...Apelação APL 13119078 PR 1311907-8 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL ...

Pg. 2159. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2015

ADVERTIDOS D E QUE SUAS OMISSOES IMPORTARAO EM CONFISSAO SOBRE OS FATOS ADUZID OS PELO AUTOR (ART. 285). VINDO A DEFESA NO... O INDEFERIDAS AS DILIGENCIAS INUTEIS OU MERAMENTE PROTELATORIAS ( CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS... DE ALMEIDA SILVA INTENT ARAM PEDIDO DE DIVORCIO DIRETO. ACOSTA...

Pg. 2180. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2015

, JUSTIFICANDO-AS. SERAO INDEFERIDAS AS DILIGENCIAS INUTEI S OU MERAMENTE PROTELATORIAS (CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., ARTIGOS 1 30, 282, VI E 300). INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 03 DE JUL HO DE 2015 FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ... DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE...

Pg. 2182. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2015

. 267, 1 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 10 DE JUL HO DE 2015. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA..., PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUAREN TA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ART... DE OLIVEIRA GUIMAR DESPACHO : COBRANCA AUTOS N : 201401364432 DESPACHO...

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