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27 de novembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140611215 SC 2014.061121-5 (Acórdão)

NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NESTE PONTO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART... de fornecimento de medicamento, extinguindo o processo neste tocante, com fulcro no art. 267, IV, do CPC; b) reconhecer...-la a realizar ato tipificado como infração de natureza sanitária (art. 66...

Apelação: APL 11264205 PR 1126420-5 (Acórdão)

entende que o feito comporta o Julgamento Antecipado da Lide, nos temos do Art. 330, I, do Código de Processo Civil, eis..., JUSTAMENTE POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O Código de Processo Civil indica o momento processual adequado para...) e na contestação para o réu (art. 300, CPC), não podendo o juiz...

Pg. 783. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação... em contestação, inclusive as eventuais (art. 300 do CPC), o que não ocorreu. A ausência de manifestação da requerida, in casu... o processo com resolução do mérito, com supedâneo no art. 269, I, do CPC. A impor...

Pg. 129. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

, que o acórdão objurgado nega viola o artigo 267, inciso VI e § 3º, e 300 do Código de Processo Civil, bem como diverge..., do Código de Processo Civil, exige prova inequívoca da verossimilhança, equivalente ao fumus boni juris e ao periculum in... do artigo 1º da Resolução 16, publicada no e-DJF2R de 11/05/2011, d...

Pg. 2429. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

Pg. 2429. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014 E DEPOIS NO MESMO ANO - MOTIVO - ADEQUAÇÃO À LEI... criados, pela Lei Complementar Municipal 37, de 24 de janeiro de 2001, 125 cargos de provimento em comissão, e, oito... DE RESPONSABILIDADE FISCAL - AUSÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE -EXISTÊNCIA - É inconstitucio...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/11/2014

DOS ARTIGOS 300 E 396 DO CPC - OMISSÃO DO RÉU QUE INDICA A CONCORDÂNCIA - PROIBIÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - DECISÃO...Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/11/2014 ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA- PODER... DO RELATOR SE PRESENTES UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 557 DO CPC - PRELIMINA...

Pg. 2554. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

Pg. 2554. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014 14. ADRIANA MARIA DOS SANTOS JU IZA... (ART. 285, CPC). VINDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARES, F ATOS NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS.... 130, 282, VI E 300). I. C. QUIRINOPOLIS, 19 DE NOVEMBR O DE 2014. ADRIANA MARIA...

Pg. 2580. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

VI E 300, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NR. PROTOCOLO : 108399-35.2013.8.09.0134 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : EXECUCAO...Pg. 2580. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014 DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA...

Pg. 16. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

do Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 22 da Lei 8.078/90. 3. A parte autora produziu laudo junto a profissional... do direito do Autor, conforme artigo 333, I, c/c os artigos 300, 302 e 326, do CPC. A Autora juntou aos autos, fls. 27... DESPROVIDO. (Recurso Cível 71004612644, (TJ-RS Terceira Turma Recurs...

Pg. 535. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18..., e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Deve...

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