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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 0038525-90.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 26/08/2016 do TJRJ

, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, uma vez que não restou configurado, na espécie, o requisito da prova..., na forma do inciso II do artigo 1.019 do referido estatuto processual civil. 5) Após, voltem-me conclusos. 6) Por fim...Andamento do Processo n. 0038525-90.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumen...

Andamento do Processo n. 7000619-43.2015.8.22.0017 - 26/08/2016 do TJRO

, nos incisos I do art. 487 e inciso VIII do art. 485, ambos do Código de Processo Civil. ANTECIPO os efeitos da tutela..., o que faço com fundamento no art. 300 e 311 do Código de Processo Civi e DETERMINO ao SPC e SERASA que efetuem, no prazo... em execução, com fulcro no art. 940 do Código Civil [ID 3603828]. O exeq...

Andamento do Processo n. 0226671-15.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência.Designo a audiência de que trata...Andamento do Processo n. 0226671-15.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0226671-15.2016.8.19.0001 - JAIR VICENTE... o art. 334 do CPC para o dia 17/10/2016 às 14:50 h.Cite-se e intime-se, via ...

Andamento do Processo n. 0238595-23.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil/2015. O primeiro deles é a probabilidade do direito...Andamento do Processo n. 0238595-23.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0238595-23.2016.8.19.0001 - DJAIR SANTOS... requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do ...

Andamento do Processo n. 0001096-55.2016.8.19.9000 - Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 26/08/2016 do TJRJ

Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA... conforme exige o art. 300 do CPC. Ao Contrário do voto citado pelo Agravante, a hipótese dos presentes autos ocorreu após...Andamento do Processo n. 0001096-55.2016.8.19.9000 - Agravo de Instr...

Andamento do Processo n. 0242907-42.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando...Andamento do Processo n. 0242907-42.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0242907-42.2016.8.19.0001 - RAPHAEL...

Andamento do Processo n. 0225021-30.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora...Andamento do Processo n. 0225021-30.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0225021-30.2016.8.19.0001 - SILVIO JOSÉ...

Andamento do Processo n. 0254065-94.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0254065-94.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0254065-94.2016.8.19.0001 - BRUNO...

Andamento do Processo n. 0243384-65.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

do Código de Processo Civil, notadamente a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tendo em vista... o pedido de reconsideração de tutela provisória, pois não vislumbro a existência dos requisitos previstos no artigo 300...Andamento do Processo n. 0243384-65.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ...

Andamento do Processo n. 0249443-69.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

o pedido de tutela provisória, pois não vislumbro a existência dos requisitos previstos no artigo 300 do Código... de Processo Civil, notadamente a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tendo em vista que os fatos...Andamento do Processo n. 0249443-69.2016.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc...

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