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21 de dezembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11258320135050195 BA 0001125-83.2013.5.05.0195

a formação do contraditório (art. 300, do CPC), não se tratando de simples questão de ilegitimidade de parte. Ressalte... e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT." O tratamento...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11258320135050195 BA 0001125-83...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 9275920125050008 BA 0000927-59.2012.5.05.0008

jurídica acerca da ofensa aos art. 300 e 302 do CPC. Sem razão. Como indicado no aresto embargado, o Reclamado... 0000927-59.2012.5.05.0008ED EMBARGANTE: Esporte Clube Bahia EMBARGADO: Aleilson Souza Rabelo RELATOR: Desembargador... MULTA DO ART. 467 DA CLT O Embargante aponta omissão do julgado por não ter declara...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8959720125050026 BA 0000895-97.2012.5.05.0026

evidenciados os vícios elencados nos art. 897-A da CLT e art. 535 do Código de Processo Civil, os Embargos não comportam... ou da Concentração, consagrado no art. 300, do CPC, que dispõe, verbis: ‘ Art. 300. Compete ao réu alegar... 0000895-97.2012.5.05.0026ED EMBARGANTE: Municipio de Salvador EMBARGADO: Sindicato ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3016320105050023 BA 0000301-63.2010.5.05.0023

, mediante a produção de prova eficaz e robusta. A empresa VIAÇÃO SOL DE ABRANTES LTDA., nos autos do processo 0000301... de fls. 35 dos autos . Por oportuno, lembra-se os art. 300, 302 e 396 do CPC e art. 818 e 845 da CLT, por si só...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3016320105050023 BA 0000301-63.2010.5.05....

Pg. 1933. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

(art. 396 do CPC), bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 300...) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON DA SILVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: RJ178336 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO.) x UNIAO FEDERAL.... . PROCESSO 0152494-57.2014.4.02.5110 (2014.51.10.152494-5) AUTOR: MAI...

Pg. 1934. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

antecipada, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, na redação que lhe foi dada pela Lei 10.444/2002... do CPC), bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 300 do CPC).... NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS 24 - 0001764-05.20...

Pg. 1939. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

(art. 300 do CPC). IV - Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, na forma do art. 326... c/c indenização por danos morais. O caput do art. 3º da Lei 10.259/2001 dispõe que serão julgados nos Juizados Especiais... de prova inequívoca do direito alegado, nos termos exigidos pelo art. 27...

Pg. 3457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

da Súmula 7/STJ. O recurso especial apresenta a ofensa aos artigos 131, 300, 202, I, II e III, 458, II, e 535, I e II, do CPC... E LUZ CPFL ADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S) YEDA CAIZAVARI PAES DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL... jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo prev...

Pg. 3638. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

Pg. 3638. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 INICIAL - Cumprimento dos requisitos do artigo 282 do CPC... municipalidade - Ausência de provas do pagamento (art. 333, II, CPC) - Planilha de cálculo acolhida em razão... OFENSA AOS ARTS. 591 DO CC/2002; 300, I, 332, 333, II, E 427 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONA...

Pg. 4386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

persistisse tal omissão, seria imprescindível a alegação de violação do art. 535 do Código de Processo Civil por ocasião.... 286 e 460 do Código de Processo Civil. Desse modo, impõe-se o não conhecimento do recurso especial por ausência... AOS ARTS. 591 DO CC/2002; 300, I, 332, 333, II, E 427 DO CPC. FALTA DE PREQUEST...

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