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14 de fevereiro de 2016
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 1441541-1 - Agravo de Instrumento - 29/01/2016 do TJPR

). Relatei, em síntese. II - Prevê o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, a possibilidade de o relator negar seguimento.... DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS MANTEVE A DECISÃO ANTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao r...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

, cuja legitimidade ativa se restringe aos personagens jurídicos eleitos no artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo..., cuja base jurídica assim se impõe: Princípio da eventualidade Artigo 300 do CPC Princípio da Impugnação Especificada Artigo... Civil: Art.302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente ...

Pg. 1053. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

CONVENCIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,. NÃO SE ENCONTRA O MAGISTRADO, EM CONSEQÜÊNCIA, VINCULADO À.... Precedentes. Art. 12 da lei 8429/1992. 5. Condenação do réu à restituição dos valores indevidamente desviados, multa civil..., que segundo o art. 10, da Lei . 9.717/98, no caso de extin...

Pg. 2640. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2016

DO ART. 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVESE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE... OU MERAMENTE PROTELATORIAS (CPC, ARTS. 130. 282, V I E 300). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 25 DE JANEIRO DE 2016... DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 2 5 DE JANEIRO DE 2016. MARI...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016

dispositiva: (...) Decido. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver... do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso. Publique-se. Comunique-se ao juiz da causa. Cumpridas... sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão (artigo 300 do CPC). Expeça-...

Pg. 1392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente... abrevia em oito meses o andamento processual. Ademais, ressalto que o Código de Processo Civil não prevê uma fase..., sob pena de revelia e confissão. Nos termos do artigo 300 do CPC, especifique(...

Pg. 1397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

de aplicação do §7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, pois, mesmo se entendêssemos que a providência fosse de caráter..., e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao...

Pg. 614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

dias multa. Citem-se, observadas as formalidades legais. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil..., sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento... officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve con...

Pg. 615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 300 do Código..., Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual civil extravagante em Vigor- 6a edição, RT, nota 1 ao artigo 4o... (CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int...

Pg. 616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

do artigo 300 do Código de Processo Civil, especifique(m) o(s) réu(s), na contestação, as provas que pretende(m) produzir... de Processo Civil. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, especifique(m) o(s) réu(s), na contestação.... Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, especifique(m) o(s) ...

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