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02 de setembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10232100022648001 MG

, nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil. - A falta de instrumento de mandato equivale, por observância ao princípio... desejadas é a peça de ingresso ou de resistência, nos termos dos artigos 282, VI, e 300, ambos do Código de Processo... DE REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CPC. INTIMAÇÃO DAS AGRAVADA...

Apelação Cível: AC 70060680501 RS

DE CRÉDITO. ART. 43, § 2º, CDC. 1. Afigura-se possível ao magistrado determinar, nos termos dos artigos 130 e 131... havendo falar em violação, no caso concreto, ao disposto nos artigos 300 e 396 do CPC. Agravo retido desprovido. 2. Não... do disposto no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, tais registros...

Pg. 3559. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

afronta aos arts. 128, 300, 460, 515, 516, 535 e 656, § 2º, do Código de Processo Civil. Com as contrarrazões (e-STJ fls. 1.067-1.092), e não admitido o recurso na origem... antecipatória de tutela concedida é medida que se impõe. - Nos termos do art. 267, V, do CPC, extinguindo-se o processo.... Ministro RICARDO VILL...

Pg. 3608. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

dos artigos 300, 302, 333, I e II, 334, III e 535, I e II, do Código de Processo Civil e 6º, VIII, do Código de Defesa... (1929) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 431.383 - DF (2013/0378123-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA... contra de decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento ...

Pg. 1666. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

de irregularidade mencionada na exordial. À vista das razões declinadas, em conformidade com o art. 17, §8º, da Lei 8.429/92, RECEBO... A PETIÇÃO INICIAL e, na forma do art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92, determino a citação do demandado para oferecer... de Jaboatão para manifestar interesse em integrar o pólo ativo...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

da ação. Assim sendo, com arrimo no art. 267, VIII, do CPC e seu § 4º, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - RECURSO APÓCRIFO - ART. 13 DO CPC. 1. A aplicação do art. 13 do Código... de Processo Civil é restrita às instâncias ordinárias. 2. A assinatur...

Pg. 2263. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 12 da Lei 1.060/50, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional... as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 300 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para... da morte presumida do Sr. ANTONIO RODRIGO FERNANDES (processo 94.0...

Pg. 2270. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

produzir, sob pena de preclusão (art. 300 do CPC). Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste... vislumbro, por ora, a existência de prova inequívoca do direito alegado, nos termos exigidos pelo art. 273 do CPC. Cite...-se a parte ré para apresentar resposta (art. 297 do CPC) no prazo legal e...

Pg. 2271. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

concessório da pensão, uma vez que o mesmo foi concedido em 18/05/82. A lei 9.784/99 em seu art. 54 e seguintes prevê... de preclusão (art. 300 do CPC). Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, na forma....‖ Vale frisar que até o advento da citada lei 9.784/99 não existia ...

Pg. 2278. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

produzir, sob pena de preclusão (art. 300 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica... DA SILVA CARVALHO 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 25 - 0001315-76.2014.4.02.5110 (2014.51.10.001315-3) (PROCESSO...-se a parte ré para apresentar resposta (art. 297 do CPC) no prazo lega...

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