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25 de outubro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

se restringe aos personagens jurídicos eleitos no artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 302...) REQUERENTE:A. A. P. C. Representante(s): JOSE AILZO SOUZA CHAVES (ADVOGADO) . Processo 393/11 R.Hoje 1. Defiro o pedido... assim se impõe: Princípio da eventualidade Artigo 300 do CPC Princípio da I...

Pg. 425. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

aos personagens jur í dicos eleitos no artigo 302, par á grafo ú nico, do C ó digo de Processo Civil: Art.302. Cabe tamb... em todo e qualquer processo. (viii) Mais. É sabido que a lei civil processual detém aplicação direta e imediata, vedando-se sua retroatividade... 4638/2013-GP, datado de 19/11/2013 não se aplicam...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

BITTENCOURT JU Í ZA DE DIREITO ARTIGOS DO C Ó DIGO DE PROCESSO CIVIL INSERTOS ACIMA (i)Art. 285. Estando em termos a peti çã... e por tudo o que nos autos consta, com base e fundamento no artigo 273 ,c/c o artigo 333 ambos do C ó digo de Processo Civil, e todos c/c... o artigo 1.635, incisos II e III do C ó digo Civil...

Pg. 1298. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

, por ofensa ao instituto da preclusão e ao art. 300 do CPC. A propósito, veja-se que tal período já havia sido, inclusive.../2005. Assim, considerando o consolidado entendimento de que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo (CPC, art.... DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedid...

Pg. 1. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

. acórdão ofendeu o disposto nos artigos 300 e 331 do Código de Processo Civil. Decido. Primeiramente, não cabe o recurso.... Alega a recorrente, preliminarmente, contrariedade ao artigo 535 do Código de Processo Civil. No mérito, afirma que o v... por eventual violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, dado q...

Pg. 1134. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

. 48 da Lei n° 8.213/1991. Posto isto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À... e nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o réu deve, em sede... de Processo Civil. A reforma ocorrida em nosso texto processual civil, com a Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998...

Pg. 2087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

ESPECIAL. CRIME DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO... para o conhecimento do dissídio jurisprudencial. Nesse sentido, já decidiu o STJ, verbis: PROCESSUAL CIVIL... em 20/06/2013, DJe 28/06/2013) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DI...

Pg. 1697. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

Borges ATO ORDINATÓRIO : Com Fundamento no artigo 162, § 4º e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil, intimem... do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, motivada... – Rafaela Ferraz de Albuquerque ATO ORDINATÓRIO: Com Fundamento no artigo 162...

Pg. 504. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. Diante do exposto, JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... de cumprimento de sentença extinta, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada..., da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Process...

Pg. 509. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1..., do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18 do mesmo Código... do Código de Processo Civil, conforme requerido pelo autor exe...

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