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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 534. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

Tiago Belo de Sousa, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais); (iv) 0030824-66.2012.8.10.0001, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, em que funcionou como advogado dativo de Jocivaldo

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

Nos termos do parecer ministerial de fls. 116/119 e ante a falta de perito oficial nesta Comarca, fica nomeado perito o médico ORLANDO SOUZA PINTO FILHO, CRM-MA 2469, CPF 409.028.115-68, com

Pg. 918. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

Processo: 2752-08.2015.8.10.0052 Classe: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento Ordinário Autor: MANOEL BRAGA BARROSO Advogado: Danielle

Pg. 949. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

CITAÇÃO/INTIMAÇÂO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA INICIAL. Cumpra-se.Presidente Dutra, 25 de abril de 2016.Gláucia Helen Maia de AlmeidaJuíza de Direito Titular Resp: 183509 PROCESSO Nº

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

condições apresentadas, o mesmo não foi mais utilizado. Ademais, sustenta que tentou resolver por meio de emails, e segundo instrução da requerida reenviou o aparelho com defeito, mas nunca obteve

Pg. 1070. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

tal autorização pelo poder judiciário. Nessa mesma linha, mencionam-se como exemplos, em relação à possibilidade realização de eventos em locais públicos, os eventos carnavalescos anuais que ocorrem

Pg. 2078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

IPTU. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA. MANTIDA. 1. O IPTU é tributo cujo lançamento é realizado de forma

Pg. 4593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CRÉDITO DESTINADO AO CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA AUTORA. CONCEITO DE DESTINATÁRIA FINAL AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO

Pg. 4594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

Inicialmente, observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria

Pg. 4810. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (2593) AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.225.135 - SP (2009/0160845-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL

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