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25 de maio de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 3305. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

, julgado em 18/11/2014, DJe 3/12/2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA...Pg. 3305. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015 Alega a recorrente, nas razões do especial, violação do art...: PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO PROCESSUAL. ANTERIOR JULGAMENTO DE UM DOS FEITOS....

Pg. 3801. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do art. 535, do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se..., além de divergência jurisprudencial, a recorrente alega violação dos arts. 300, 302, 319 e 535 do CPC e 186, 187, 927....

Pg. 3802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

INEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que motiva... ausência dos requisitos aptos à sua caracterização, litteris: O recurso não merece prosperar. Com efeito, o Código Civil..., em seus artigos 186 e art. 927, § único, definiu ato ilícito e a consequente ...

Pg. 764. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

A BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL. ATENDIDO S OS REQUISITOS PRECEITUADOS PELA LEI PROCESSUAL CIVIL E COMPROVA DA A MORA DO REU... CIENTIFICADO DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTACAO, DE ACORDO COM O ART. 297 E 300 DO CPC, S OB... DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO P ROPRIO...

Pg. 769. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

DE PROCESSO CIVIL. DILIG ENCIE-SE, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR-SE DAS PRERRO GATIVAS DO ART. 172 DO CPC...). OS EXECUTAD OS PODERAO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 736 E SEGUINTES DO CODIGO... ADOS PELA LEI PROCESSUAL CIVIL E COMPROVADA A MORA DO REU (F. 24/ 25), PAS...

Pg. 771. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

, DE ACORDO COM O ART. 2 97 E 300 DO CPC, SOB AS PENAS DE REVELIA, SE EFETIVADO O PAGAMENT O, INCLUSIVE. CITE... DE CREDITO (F. 24/30), SAO LEGITIMAS. O P EDIDO ESTA FUNDAMENTADO NO DECRETO-LEI N 911/69, E DIANTE DA COMP ROVACAO... TRAJUDICIALMENTE LEGITIMAM O REQUERENTE A BUSCA DA TUTELA JURISDI CIONAL. ATENDIDOS OS R...

Pg. 772. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

CONSIGNADAS AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 285 E 319, AMB OS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE MAIO... A JURISDICIONAL. ATENDIDOS OS REQUISITOS PRECEITUADOS PELA LEI PR OCESSUAL CIVIL E COMPROVADA A MORA DO REU (F.30/32), PASSO... O PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTACAO, DE AC...

Pg. 773. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

. ATENDIDOS OS REQUISITOS PRECEITUADOS PE LA LEI PROCESSUAL CIVIL E COMPROVADA A MORA DO REU (F.21/23), PAS SO A DECIDIR. DEFIRO... (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTACAO, DE A CORDO COM O ART. 297 E 300 DO CPC, SOB AS PENAS DE REVELIA, SE EF ETIVADO.... ATENDIDOS OS REQUISITOS PRECEITUADOS PELA LEI PROCESSUA L CIVI...

Pg. 776. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

E LEGAIS EFEITOS , E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RE SOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269..., III , DO CODIGO PROCES SO CIVIL. CUSTAS FINAIS PELA PARTE REQUERIDA, A QUAL DEVERA SER I NTIMADO PARA EFETUAR.... ATENDIDOS OS REQUISITOS PRECEITUADOS PELA LEI PROCESSUAL CIVIL E COMPROVADA ...

Pg. 777. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

JURISDICIONAL. ATENDIDOS OS REQUISITOS PRECEITUADOS PEL A LEI PROCESSUAL CIVIL E COMPROVADA A MORA DO REU (F. 31/33), PAS SO... O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTACAO, DE ACOR DO COM O ART. 297 E 300 DO CPC, SOB AS PENAS DE REVELIA...-54.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 436 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO...

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