Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 298. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . DEPÓSITOS DOS VALORES... /73, cuja disposição foi reproduzida no art. 300 do atual ordenamento processual civil, ajuizada ação que tenha... do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica (…), situação qu...

Pg. 382. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

que à luz do artigo 471 do CPC/73, reproduzido no art. 505, do novo... ADMINISTRATIVO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ART. 300 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR. NOMEAÇÃO... debatidas, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Consoante o art. 300 do CPC, para o deferimento da tutela...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

do art. 485, VIII do NCPC, revogo a decisão de fls. 54. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Publique... do art. 735, § 2º do CPC. Junte-se cópia desta sentença nos autos de inventário. Custas na forma da lei. Publique... e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art....

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

às 10:00h, prevista no artigo art. 303, §1º, II do NCPC, devendo, neste caso, ser intimado o réu com pelo 20 (vinte... parte autora, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos dos artigos 98 e 99, §3º, ambos do NCPC. A cópia deste despacho... a concessão das tutelas de urgências do art. 300 e seguinte do CPC. Junte-s...

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

, com base e fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil , DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza... favorável. Regida pelo artigo do Estatuto Processual Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver... dos Funcionários do Banco do Brasil, até final sentença, diante ...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

, com base e fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência... realização de audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil (realizada em 15 de outubro de 2015) onde as partes... contexto da cognição sumária. Por outro lado, Luiz Guilherme Marinon...

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

acolher o pedido de tutela em seus termos esposados. Isto posto, com base e fundamento no artigo 300 e seguintes do Código... Marinoni, em sua Obra Curso de Processo Civil, volume 4, 2ª tiragem, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 147... sua interdição provisória pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível d...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

o pedido de tutela de urgência. O art. 300 do CPC permite ao juiz a concess¿o de tutela de urgência quando houver..., com Lastro no art. 300 do CPC, defiro liminarmente os efeitos da tutela requerida na inicial, para determinar..., SANTARÉM e REDENÇ¿O, no prazo de 72(setenta e duas) horas, a contar da intimaç¿o, nos t...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

constantes no art. 40, inciso I da Lei 8.666/93. Os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade estão... do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.... Passo a analisar o pedido de tutela de urgência. O art. 300 do CPC permite ao ...

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

, mais uma vez, o inciso I do artigo 3º da Lei 8.666/93, uma vez que, ao não permitir a participação das empresas...-se impeditivo para que os licitantes possam concorrer para todos os lotes. Pelo exposto, com lastro no art. 300 do CPC... oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI...

×