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28 de março de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Apelação: APL 12507752 PR 1250775-2 (Acórdão)

. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... e o problema posteriormente ocorrido. Pleiteia o prequestionamento do artigo 300 do Código de Processo Civil. Intimado... Bettega, J. 29/09/2011). Prequestionamento Requer o Apelante o preq...

Apelação Cível: AC 70063094460 RS

em revelia nos termos do art. 300 e 319 do CPC. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Segundo a Súmula 297 do STJ "O Código..., na forma simples. Súmula 322, STJ. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível ...

Ação Rescisória: AR 12781096 PR 1278109-6 (Decisão Monocrática)

conhecimento do recurso ante a inobservância do artigo 526 do Código de Processo Civil. Todavia o douto magistrado informou..., do Código de Processo Civil. III - Por tais fundamentos, indefiro a petição inicial desta ação rescisória (artigos 490..., mantendo-se a base de cálculo reconhecida pelo juízo de primeiro gra...

Pg. 203. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/03/2015

do prazo de resposta do réu, nos termos do art.307, Código de Processo Civil. Entretanto, ainda que no caso dos presentes autos... por via de exceção, conforme dispõe o art. 301, inciso VII, do Código de Processo Civil. Nesse caso, bastaria tão somente... deverá ser manejada por ocasião do prazo de resposta do réu, no...

Pg. 722. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

gratuita, conforme artigo 306 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos do processo principal e do incidente... de expressa vedação legal (artigo 222, alínea d do Código de Processo Civil). Prossiga-se conforme fls. 53. Intime-se. - ADV... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos ter...

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas... do inciso I, artigo 265 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a retificação do polo ativo da ação para... nos artigos 17 e 18 do mesmo Código. 4. A especificação de provas é me...

Pg. 1842. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Desnecessário o requerimento da parte contrária para a presente extinção..., conforme se verifica nos autos, hei por bem declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art... de remessa e retorno dos autos o valor de R$ 32,70 por volume (salvo em proces...

Pg. 1843. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

do artigo 273 do Código de Processo Civil. O que se pretende neste momento processual é a antecipação dos eventuais efeitos... por ele pretendido com a ação de conhecimento.’ O §7°, do art. 273 do Código de Processo Civil estabelece que: ‘Se o autor... do pagamento pela mercadoria e pelo seu frete, observando, no que ...

Pg. 1844. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

art. 267, incisos II e III do Código de Processo Civil. De fato, o §1º do art. 267 do CPC prevê a necessidade...-se o código 434-1, nos termos do Provimento CSM 2.195/2014). Após o recolhimento, tornem conclusos para efetivação... processuais, custas de mandato e citatórias. Junte o autor conforme art. 283 - docume...

Pg. 507. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015

, ficando o credor ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95... de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença... A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38, da Lei n...

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