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25 de dezembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 860. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014

, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0021977-10.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: NERINDA... JUIZ DE DIREITO Processo : 0024502-62.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JOAO JOSE FELIX...-se. Jaboatão dos Guararapes, 12/12/2014.Dr. Lauro Pedro dos San...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014

abaixo relacionados: Processo : 0001558-66.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: PMR COMÉRCIO... de 2014. Dr. Lauro Pedro dos Santos NetoJUIZ DE DIREITO Processo : 0019131-20.2014.8.17.0810 Natureza da Ação... de setembro de 2014.Dr. Lauro Pedro dos Santos NetoJUIZ DE DIREITO Processo : ...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/12/2014

dos requisitos estampados pelo art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova inequívoca que convença.... 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Porto Velho - RO, 18 de dezembro de 2014. Desembargador... descritas no art. 525, I do CPC (Certidão de Intimação da decisão agravada). ...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/12/2014

ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.Cuida-se de responsabilidade... art. 333, I, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, bem como honorários advocatícios que arbitro em 20...% sobre o valor da causa atualizada, observadas as circunstâncias do art. 11,...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/12/2014

produzir, indicando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão (artigo 300 do CPC). Porto Velho-RO, sexta-feira, 19... o disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 1.060/50, a parte autora deverá apresentar... pelo Diário da Justiça (artigo 50 das Diretrizes Gerais Judiciais c/c artigo 238 do CPC).Por...

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/12/2014

(artigo 300 do CPC). Porto Velho-RO, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014.Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz..., indicando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão (artigo 300 do CPC). Porto Velho-RO, sexta-feira, 19..., deverá a parte autora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento...

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/12/2014

estabelecida pelos artigos 12 e 943 do Código Civil, os quais trazem:Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão... transmitemse com a herança.Esse mesmo art. 12 do Código Civil consagra os direitos do de cujus, prevendo o seu parágrafo... e pertinência, sob pena de preclusão (artigo 300 do CPC). Porto Velh...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11258320135050195 BA 0001125-83.2013.5.05.0195

a formação do contraditório (art. 300, do CPC), não se tratando de simples questão de ilegitimidade de parte. Ressalte... e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT." O tratamento...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11258320135050195 BA 0001125-83...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 9275920125050008 BA 0000927-59.2012.5.05.0008

jurídica acerca da ofensa aos art. 300 e 302 do CPC. Sem razão. Como indicado no aresto embargado, o Reclamado... 0000927-59.2012.5.05.0008ED EMBARGANTE: Esporte Clube Bahia EMBARGADO: Aleilson Souza Rabelo RELATOR: Desembargador... MULTA DO ART. 467 DA CLT O Embargante aponta omissão do julgado por não ter declara...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8959720125050026 BA 0000895-97.2012.5.05.0026

evidenciados os vícios elencados nos art. 897-A da CLT e art. 535 do Código de Processo Civil, os Embargos não comportam... ou da Concentração, consagrado no art. 300, do CPC, que dispõe, verbis: ‘ Art. 300. Compete ao réu alegar... 0000895-97.2012.5.05.0026ED EMBARGANTE: Municipio de Salvador EMBARGADO: Sindicato ...

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