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30 de março de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 1399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

o mencionado artigo 166 do Código Tributário Nacional por ocasião da contestação á ação ordinária, forte no artigo 300 do Código... de Processo Civil, a cujo teor "Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões... TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) Relatora (2359) AG...

Pg. 2482. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA SENTENCA FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 1 060/50 OPORTUNAMENTE... OU MERAMENTE PROTELATóRIAS. (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). NR. PROTOCOLO : 158963-81.2014.8.09.0134 AUTOS NR. : 729 NATUREZA... SONNI DESPACHO : CARTA PRECATóRIA AUTOS : 201401589639. DESPAC...

Pg. 2484. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

INDEFERIDAS AS DILIGêN CIAS INúTEIS OU MERAMENTE PROTELATóRIAS (CóDIGO DE PROCESSO CIVIL , ARTS. 130, 282, VI E 300..., NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DO CóDIGO PROCESSO CIV IL. EXPEÇA-SE AINDA OFíCIO AO SERASA PARA QUE CUMPRA A PRESENTE D ECISãO... VIII , DA LEI FEDERAL 8.078/90, DEVENDO A Ré JUNTAR AOS AUTOS A NOT IFIC...

Pg. 2882. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

TE A AFIRMACAO DE LEI. CITE-SE A REQUERIDA, VIA REMESSA DE AUTOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS... PROTELATORIAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). IN TIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 25 DE MARCO DE 2015. FLAVIO PEREI RA... DE LEI. CITE-SE A REQUERIDA, VIA REMESSA DE AUTOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTAN...

Pg. 2886. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

PROTELATORIAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO , 25 DE MARCO DE 2015. FLAVIO PEREIRA...

Pg. 551. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil... nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas..., do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se...

Pg. 552. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata.... 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam com o julgamento... aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18 do mesmo Código. 4. A especificação d...

Pg. 553. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse... LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Deve a parte..., inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, ...

Pg. 554. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam com o julgamento... partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata... de Processo Civil advindas da vigência da Lei 11.232/05, posto que o ins...

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar... processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá... e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se con...

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