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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 17105320155080205 0001710-53.2015.5.08.0205

do princípio da eventualidade ou da concentração da defesa (art. 336 NCPC ; art. 300 do CPC /1973), incumbe ao réu alegar... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0001710-53.2015.5.08.0205 RECORRENTES: BERNACOM LTDA - ME Advogado... execução de atividades iguais aos empregados da CAESA, como no presen...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 109422920155080128 0010942-29.2015.5.08.0128

e 11.382/2006 no Código de Processo Civil, por aplicação do art. 769 da CLT. Recurso improvido. CUMPRIMENTO DA DECISÃO... previstas para a execução da sentença, introduzidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 no Código de Processo Civil.... IMPUGNAÇÃO. Diante do princípio da eventualidade ou da concentração...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13173120155080011 0001317-31.2015.5.08.0011

de gerar à empregada o abalo moral alegado, o que torna cabível a reparação pretendida (art. 186 e 927 do Código Civil... da defesa (art. 336 NCPC; art. 300 do CPC/1973), incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, sob pena... a reparação pretendida (art. 186 e 927 do Código Civil brasileiro). Tod...

Inteiro Teor. : 5468320124036121

previstos no artigo 300 do CPC , consistentes na probabilidade do direito invocado pela parte e no perigo de dano ou risco... NECESSÁRIA 0000546-83.2012.4.03.6121/SP 2012.61.21.000546-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI... ao resultado útil do processo. Neste caso concreto, convenço-me de que tod...

Inteiro Teor. : 138435120164030000

-77.2016.403.6000. Nos termos do disposto no art. 932 , II do Código de Processo Civil , incumbe ao relator apreciar... de dano ou risco ao resultado útil do processo. Esse artigo assim dispõe: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida... superior, nos termos do artigo 44 , II , da Lei 9.394 /96. Entende que nã...

Inteiro Teor. : 158987220164030000

o Código de Processo Civil: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão..., inciso II (tutela de evidência), da lei processual civil estabelecem: Art. 300. A tutela de urgência será concedida... de Processo Civil, em seu art. 1.019, inciso I e art. 300, possibilita ao Des...

Inteiro Teor. : 158995720164030000

de evidência), da lei processual civil estabelecem: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos... prevista no artigo 649 , X , do Código de Processo Civil , à luz da sobredita jurisprudência. 5. Agravo inominado.... Acerca da concessão de antecipação de tutela recursal em agravo de instrumen...

Inteiro Teor. : 163439020164030000

c.c art. 300 do Código de Processo Civil. Sustenta, ainda, a ausência da probabilidade do direito. Afirma que existem... e 100, I, do Código Tributário Nacional, bem como artigos 11, §1º e 14-F da Lei 10.522/02. Acrescenta que não houve..., acarretando a extinção da ação sem julgamento do mérito, nos termos do arti...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21682267520168260000 SP 2168226-75.2016.8.26.0000

sumária. Assim, cabe analisar aqui tão somente o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil... do artigo 1.019 do Código de Processo Civil . Ausente qualquer prejuízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... colocados em jogo.” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20833941220168260000 SP 2083394-12.2016.8.26.0000

analisar aqui tão somente o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que autoriza o Magistrado..., dispensando-se as diligências do artigo 1.019 do Código de Processo Civil. Ausente qualquer prejuízo, uma vez que o recurso... exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo.”...

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