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JusBrasil - Tópicos
19 de abril de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Embargos Infringentes: EI 1187255001 PR 1187255-0/01 (Acórdão)

decidido na fase de conhecimento, desrespeitando assim os artigos 300, 467 e 468 do Código de Processo Civil, ofendendo.... ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL.APLICAÇÃO DO CITADO ARTIGO, POR ESTAR PREVISTO EM LEI, DEVIDA, DESDE QUE SEM OCASIONAR... CONHECIMENTO AFASTADA. REGRA DE IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. ARTIGO 354 DO CÓDIGO C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 682687 SP 2015/0041839-0

de recurso, a recorrente sustenta, em síntese, violação aos arts. 131, 300, 302 e 303 do Código de Processo Civil... e 303 do Código de Processo Civil, sob a alegação de que não houve extravio de peças, não tendo sido, inclusive, certificado...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 682687 SP 2015/0041839-0 AGRAVO EM RECURSO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 681502 MT 2015/0073320-6

, observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil... especial, aponta a parte recorrente ofensa aos arts. 186, 187 e 972 do Código Civil, 300, 302, 303, 319 e 322..., Parágrafo Único e 535, II, do Código de Processo civil, 5º, V, X e XII, da Constituiç...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1255234 CE 2011/0115624-5

provido. Acórdão sujeito ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ 8/2008." (REsp... do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ 8/2008." (REsp 1.150.429/CE, Rel. Ministro RICARDO.../33; 6º, § 1º, da LINDB; 586 do Código Civil; 3º do Código de Processo Civil; e 1...

RECURSO DE REVISTA: RR 18626420115020446

. 93, § 1º, DA LEI 8.213/1991. 1. Da leitura do art. 93 da Lei 8.213/91, conclui-se que o que se busca é..., necessariamente, ser observada dentro do universo de trabalhadores protegidos pelo artigo 93, caput, da Lei 8.213/91. 2. No caso... 126 do TST. Violação dos arts. 300, 301, 302 e 334 do CPC não demonstr...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 57794020135150000

, em especial àquela prevista no inciso I do art. 14 da Lei 7.783/1989 , ou a existência de acordo entre as partes... 7 . 783/1989, em seu art. 4º, exige que o sindicato, de acordo com o seu estatuto, cumpra as formalidades acerca... o de que, independentemente de a greve ser declarada abusiva, ou não, ela suspen...

: ARR 895007720045010004

). VIOLAÇÕES AOS ARTIGOS 4º DA CLT E 300 E 302 DO CPC. INOCORRÊNCIA. A tese do recorrente aponta violação a dispositivos legais... dos elementos de prova dos autos quanto ao enquadramento do autor na previsão contida no art. 224, § 2º, da CLT... da sexta diária, decorre da exata adequação do labor do autor na previsão ...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

solução. A legislação processual civil assim dispõe sobre a matéria:Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução..., com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Revogo a liminar concedida... PROCESSO 0024516-48.2011.8.10.0001 (240702011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CON...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em especial pelos documentos juntados pelas partes, sendo desnecessária... em audiência, por força do artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil e nem tampouco a pericial, já que os fatos..., nos ter do art. 300, inciso I do CPC.Este é o Relatório.Decido.De iní...

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa... contestação aos termos da inicial, conforme determina o art. 300 e seguintes do Código Processual Civil, restando... único, do CDC. Concernente ao prejuízo moral, conforme disposto no ...

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