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22 de outubro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 203. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/10/2014

do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Faculto o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial... de condomínio grátis. Assim, com fundamento com art. 273, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação... a sua revelia. Assim, merece aplicação o disposto no art. 1. 102-c, 2ª pa...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam... processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá... ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos a...

Pg. 454. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

obscurecer a lógica em que se baseia. O arresto de bens, previsto pelo art. 653, do Código de Processo Civil, pressupõe... LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes... feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2) Fls. 73/75: prece...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1..., do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18..., 284 e 267 inciso I do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: FAUSTO MAR...

Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Deve a parte autora informar se concorda com o julgamento..., inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que as partes não pleitearam pela produção de outras provas em juízo...), MONICA SCAURI FLORES (OAB 167917/SP) Processo 1028880-88.2014.8.26...

Pg. 458. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

no artigo 535, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALINE BALDO BUIM (OAB 191713/SP), ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB... e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação..., incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes infor...

Pg. 459. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1... de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18 do mesmo Código... contradição, omissão ou obscuridade no julgado. Isso porque, nos termos d...

Pg. 1695. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

SANTOS - Vistos. Em face do pedido de desistência da ação, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo... Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito; observando que não consta determinação judicial para bloqueio... independentemente de nova intimação. - ADV: RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 1...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei 10.931 de 02/08/04. Fica, desde já, autorizado...º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei 10.931 de 02/08/04. Fica, desde já... do prazo de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do disposto no...

Pg. 1699. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331... 499.461-4/01, São Paulo, j. 11.08.94, Órgão Especial do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil, REL. JUIZ OCTÁVIO HELENE... 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela ...

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