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24 de abril de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 1485. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014

, DO CóDIGO D E PROCESSO CIVIL, DEIXO DE DESIGNAR AUDIêNCIA PRELIMINAR DE CONCI LIAçãO. PROCESSO EM ORDEM. NADA A SANEAR. DESIGNO..., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE DESIGNAR AUDIêNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAçãO. DESIGNO AU DIêNCIA DE INSTRUçãO...Pg. 1485. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014 O QUE DISPõE O ARTIGO 300 DO CPC. NãO...

Pg. 1489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014

, § 3º, DO CóDIGO D E PROCESSO CIVIL, DEIXO DE DESIGNAR AUDIêNCIA PRELIMINAR DE CONCI LIAçãO. PROCESSO EM ORDEM. NADA..., SIMPLESMENTE ALEGOU CAR êNCIA AçãO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NADA ALEGANDO ACERCA D O QUE DISPõE O ARTIGO 300... DO ARTIGO 320, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CON FORME JURISPRUDêNCIA PáTRIA AMPLAMENTE DIFUNDIDA, OS EFEITOS DA R...

Pg. 2093. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2014

de fls. 227-230. Nas razões do recurso especial (fls. 233-238), alega a insurgente violação aos artigos 300, 303 e 333, II do CPC.... (1600) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 60.029 - SP (2011/0169516-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CREUZA... CÔRTES E OUTRO(S) RODRIGO FERREIRA ZIDAN E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC...

Pg. 2094. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2014

o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar. 1. Com efeito, o conteúdo normativo dos artigos 300 e 303 do CPC... reclamado. Inadmitido o recurso na origem, adveio o presente agravo visando destrancar o processamento daquela insurgência. É... opostos pela ora recorrente. Ademais, nas razões do especial deixou a insurgente de apontar eventual violação do artigo...

Pg. 185. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2014

de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias:a) ofereça contestação, exceção e reconvenção, nos termos do artigo... a edição da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL, a Lei 9.317/96 foi revogada expressamente..., determinando o artigo 17, V da supramencionada Lei que Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples...

Pg. 186. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2014

de objetos distintos.O artigo 273 do Código de Processo Civil estabelece os requisitos para a concessão da tutela... do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias:a) ofereça contestação, exceção e reconvenção, nos termos... previstas no artigo 320 do referido código.No caso em que à parte ré não for encontrada no endereço indicado na inicial...

Pg. 511. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

na petição inicial (artigo 300 do Código de Processo Civil ). A propósito a lição de JJ Calmon de Passos, “in... , do Código de Processo Civil . Não é inepta a petição inicial, havendo descrição da causa de pedir que se coaduna... contranotificação, aplicável a regra do artigo 474 do Código Civil . Incontroverso o pagamento pela autora, a propósito...

Pg. 639. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

, inciso LXXVIII , da Constituição da República, e art. 125 , incisos I , II e IV , do Código de Processo Civil : 1. Devem... de Processo Civil , o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18 do mesmo Código. 4... , do Código Civil : “A prescrição ocorre em dez anos quando a Lei não lhe haja fixado prazo menor”. Logo, improcede a alegação...

Pg. 640. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

, da Constituição da República, e art. 125 , incisos I , II e IV , do Código de Processo Civil : 1. Devem as partes informar... processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil... Neves Posella e outro - Fls. 1195/1198: ciência da petição do leiloeiro informando que na ação Ordinária processo ...

Pg. 641. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

, e art. 125 , incisos I , II e IV , do Código de Processo Civil : 1. Devem as partes informar se concordam... previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá ensejar... a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18 do mesmo Código. 4. A especificação de provas é medida...

ou

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