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16 de setembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 6854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

, e do art. 13, ambos da Lei Estadual 7.672/82, em cuja vigência ocorreu o óbito. Comprovação que não se constata... sanados os vícios indicados nos embargos de declaração. No mérito, sustenta que o art. 9º da Lei Estadual n. 7.672/82 é... do art. 520, inc. VII, do CPC. Situação de concessão em embargos declaratório...

Pg. 1261. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/09/2014

- ARTIGOS 151, ALíNE A "C", DO CóDIGO DE ÁGUAS (DEC. N. 24.643/34); E 40 DO DECRETO-LE I N. 3.365/41, SEM PREJUíZO, FIXO..., COM AS CAUTELAS LEGAIS, EM CASO DE RESISTêNCIA (CPC, ART. 461 , § 5º). AUTORIZO O USO DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC, BEM...-AS. SERÃO INDEFERIDAS AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERA MENTE PROT...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/09/2014

. 300 , § 1 º e 3 º , do CPC. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU ÇÃ O DE M É RITO, na forma do a rt. 267 , inc... da Capital PROCESSO: 00297757820148140301 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR..., processo tombado sob o n°. 0007328-96.2014.8.14.0301, em trâmite perante e...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/09/2014

, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art.302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos..., com base no artigo 1.571 e seguintes do Código Civil , c/c os artigos 319 e 320 todos do mesmo Diploma Processual, e todos c... decretada a paternidade presumida, segundo o texto do artigo 231 do ...

Pg. 1762. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2014

com que pretende demonstrar suas alegações (art. 300 do CPC). Observe-se que o Código de Processo Civil em nenhum... voltados para o artigo 333 do Código de Processo Civil que estabelece o ônus da prova no processo civil. Por fim, tenham... JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Fed...

Pg. 1774. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2014

elaborada com olhos voltados para o artigo 333 do Código de Processo Civil que estabelece o ônus da prova no processo..., especificar as provas com que pretende demonstrar suas alegações (art. 300 do CPC). Observe-se que o Código... de Processo Civil em nenhum momento estabelece nova intimação para especificação de pr...

Pg. 2283. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2014

de antecipação de tutela. Cite-se a parte ré para oferecer resposta nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil-CPC..., e ainda quais as provas que pretende produzir (artigo 300 do CPC), justificando a imprescindibilidade das mesmas, advertido desde logo que não... sendo contestada a ação, se presumirão aceit...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/09/2014

I do art. 269 e no inciso II do art. 844, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Faculto..., indicando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão (artigo 300 do CPC)....

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/09/2014

quanto a essa informação. Segundo o artigo 476 do Código Civil de 2002, nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes pode exigir..., circunstanciadamente, as provas que pretende produzir, indicando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão (artigo 300...Pg. 179. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJ...

Pg. 182. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/09/2014

, com fundamento nos arts. 794, I, c/c art. 795, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução de SENTENÇA. Faculto... e pertinência, sob pena de preclusão (artigo 300 do CPC).Porto Velho-RO, quinta-feira, 4 de setembro de 2014.Jorge Luiz... civil pública ocorreu em 1993 e portanto, os juros moratóri...

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