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JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Contestação - Caso do Zoológico

por "REPRESENTANTE" , vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código... hipótese, o causador do dano não passa de mero instrumento do acidente.” (Comentários ao Código Civil; 11º volume... do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma c...

Pg. 1064. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

prazo de 05 (cinco) dias. 4. Considerando a ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil e o entendimento..., para manifestar interesse em intervir no feito, nos moldes do art. 1 ª -A, § 6 º , da Lei Federal n º 12.409/11. Tal comando normativo... da concentração, incumbia à parte ré apresentar suas defesas ...

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil... o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267... Processo 1006396-28.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário -...

Pg. 2260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código... de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em dez dias...(O) JUDICIAL ADRIANA BAUMGARTNER CHRISTOFOLETTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO...

Pg. 2262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código... de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, justificando... 142452/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), FABIANA ...

Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes...), ALONSO FERNANDO MARTINS BARBATTE (OAB 292959/SP), EDVALDO SOARES HESS (OAB 295840/SP) Processo 0040025-15.2011.8.26.0602... 292959/SP) Processo 0042008-49.2011.8.26.0602 (602.01.2011.042008) - Procedime...

Pg. 2264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, e 300, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em dez..., do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em dez dias... e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados,...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

não merece conhecimento. Isso porque o art. 300 do Código de Processo Civil prescreve que “compete ao réu alegar.... INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] em princípio, o órgão julgador da apelação fica.... 517 do Código de Processo Civil. A jurisprudência desta Corte assim se ...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2014

, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR DO VALOR PENHORADO EM 15/10/2014... PELA PARTE AUTORA, POSTO QUE AS RESSALVAS DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO.... : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV. : LUCIANO REIS GARRIDO SENTENÇ...

Pg. 2326. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/83, mas, sim, com fulcro na responsabilidade subjetiva...-se a preclusão, pela inobservância do artigo 300 do CPC. Aplicação da Súmula 297 do TST. Agravo de Instrumento... conhecido e não provido. Processo AIRR-0254600-41.2004.5.02.0462 Complemento Pro...

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