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JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

. MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSERTOS ACIMA (i)Art. 285. Estando... de Processo Civil: _________ Art.302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição... pelo Provimento 011/2009 ¿ CJRMB. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei....

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença : 2014.../01088 Processo : 0050664-65.2012.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução Fiscal Exequente: MUNICÍPIO DO JABOATÃO.../01089 Processo : 0055177-13.2011.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução Fisca...

Pg. 1168. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SO B PENA DE EXTINçãO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, §1º DO CóDIGO DE PRO CESSO CIVIL. INTIMEM... MONTEIRO DESPACHO : DESPACHO AUTOS 311139-15.2013.8.09.0123 201303111394 NATUREZA : EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE... PROTELATóRIAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). TRANSCORRIDO O PRAZO, COM O...

Pg. 1173. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA: ART. 4 2. A ALIENAçãO DA COISA OU DO DIREITO LITIGIOSO, A TíTULO PARTICU LAR, POR ATO... DA EMPRESA BJD DIREITOS CRE DITÓRIOS S/S LTDA – CNPJ 12.368.922/0001-35. É O RELATO. DECID O. O ART. 42, § 1º... INúTEIS OU MERAMENTE PROTELATóRI AS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). TRANS...

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2014

do quantum indenizatório, conforme inteligência do parágrafo único do art. 953, do Código Civil. Desse modo, à luz...), violaria a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, fato que, por si só, já autorizaria a responsabilidade... o que estabelece o art. 333, II, do CPC. O caderno processual revela, pois, t...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1093005420085090093

da condenação, na forma dos artigos 43 do Código Tributário Nacional; 46 da Lei 8.541/92 e 3º da Instrução Normativa ... dos artigos 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e 128, 286, 293, 300, 301, 459 e 460 do CPC, pois o Autor....             Publique-se.             Brasília, 25 de setembro de 2014...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4457620115010067

por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-445... de validade no art. 896 , § 1º , da CLT, dispositivo que autoriza o juízo primeiro de admissibilidade a mandar processar... da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Br...

Apelação Cível: AC 70059697672 RS

a efetiva inovação recursal indevida (arts. 300 e 515, caput, do CPC). Lesões leves experimentadas pela autora que justificam.... RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (Apelação Cível 70059697672, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...

Apelação Cível: AC 70057353674 RS

processual, em atenção ao princípio da eventualidade consagrado no artigo 300 do CPC. Dessa forma, o recurso não deve ser.... 206, § 5º, I, do CC, cujos vencimentos daquelas ocorreu após a entrada em vigor do Novo Código. 4.Ainda, o art. 178, § 6º... e certas constantes de instrumento particular, em que o prazo prescr...

Apelação Cível: AC 70057332090 RS

ao princípio da eventualidade consagrado no artigo 300 do Código de Processo Civil . Acolhida a preliminar... contra-recursal e não conhecido do apelo. (Apelação Cível 70057332090, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 24/09/2014)...

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