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31 de julho de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 560. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

produzir (CPC, art. 300). Após, dê-se vista ao(à) Embargante, por 5 (cinco) dias, sobre a impugnação eventualmente... MOURA 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5 - 0022615-24.2014.4.02.5101 (2014.51.01.022615-9) (PROCESSO ELETRÔNICO... NACIONAL. . _ PODER JUDICIÁRIO JUSTICA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10...

Pg. 1607. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

, ainda, especificar e justificar a produção de outras provas, se assim o desejar. (art. 300, do CPC). Apresentada a contestação... da Lei 11.419/2006) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade (Em razão... CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02ª Vara Federal de Duque de Caxia...

Pg. 354. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART 267 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL INDEFIRO O PEDIDO DE EXEPEDIçãO..., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR à PARTE AUTORA A IMPORTâNCIA DE R$ 439,80... OU MERAMENTE PROTELAT óRIAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). CUMPRA-SE.INT...

Pg. 1154. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

MARCOS ANTONIO ROD RIGUES, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOS ARTIGOS 33 USQUE 35, DA LEI ...-AS QUE SERãO INDEFERIDAS AS DILIGêNCIAS INúTEIS OU MERA MENTE PROTELATóRIAS (ARTIGOS 130, 282, INCISO VI E 300, CPC... DE MOURA DESPACHO : NATUREZA: EXECUçãO DE ALIMENTOS AUTOS : 201200121303 DES...

Pg. 342. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/07/2014

inclui como nota em seu Código de Processo Civil , 37ª Edição, p. 410: "O réu deve argüir, na contestação, tudo quanto for.... 406 do Código Civil , deixando de condená-lo nas custas processuais, porém arbitrando os honorários advocatícios em 20... o momento oportuno para que a parte alegue toda a matéria de defesa, s...

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, da Constituição da República, e art. 125 , incisos I , II e IV , do Código de Processo Civil : 1. Devem as partes... aos deveres processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo... Civil , o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos arti...

Pg. 481. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, da Constituição da República, e art. 125 , incisos I , II e IV , do Código de Processo Civil : 1. Devem as partes informar... aos deveres processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil.... 5º , inciso LXXVIII , da Constituição da República, e art. 125 ,...

Pg. 482. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

de cumprimento de sentença extinta, nos termos do artigo 794 , inciso I , do Código de Processo Civil . Transitada esta em julgado... nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções... nos termos do artigo 269 , inciso III , do Código de Processo Civ...

Pg. 483. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

do art. 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos... que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269 , inciso III , do Código..., do Código de Processo Civil , intime-se o devedor, na pessoa de seu pa...

Pg. 485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá ensejar a imediata... nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas... , incisos I , II e IV , do Código de Processo Civil : 1. Devem as ...

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