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21 de abril de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 675566 DF 2015/0057438-6

, alegando violação ao artigo 300 do Código de Processo Civil, sustentaram: (a) cerceamento de defesa, pois que não lhes teria... 300 do Código de Processo Civil, sustentaram: (a) cerceamento de defesa, pois que não lhes teria sido oportunizada.... Efetivamente, no que tange à suposta violação ao artigo 300 do CPC e ao...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1516457 DF 2015/0035248-3

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. ART. 42, § 3º, DA LEI 4.886/65... o disposto no art. 249, §§ 1o e 2o do Código de Processo Civil, a declaração da nulidade não impõe a repetição do ato... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO...

Pg. 3196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

se ajuste a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do Código de Processo Civil, que lhe tenha sido facultado..., 300, 302, 331, § 2º, 332, 333, I e II, 334, II e III, 348, 355, 364, 400, 504 e 522, todos do CPC; e 61, V, e 73 da Lei... possibilidade de julgar improcedente o pedido por insuficiência de pr...

Pg. 3794. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

do Código de Processo Civil, sustentaram: (a) cerceamento de defesa, pois que não lhes teria sido oportunizada a produção... pagamento. III- Apelação das rés desprovida. Nas razões do recurso especial, as recorrentes, alegando violação ao artigo 300..., no que tange à suposta violação ao artigo 300 do CPC e ao cerceam...

Pg. 241. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2015

jus o obreiro ao recebimento de qualquer benefício previdenciário, cujos requisitos estão dispostos na Lei n.º 8.213/91...Pg. 241. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2015 preliminar de inovação recursal, (CPC, arts. 128, 300... e 515). 2.A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, a cujo co...

Pg. 1016. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2015

no efeito devolutivo (artigo 520 do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes para contrarrazões no prazo legal... de gratuidade de justiça. Outrossim, o que o Requerente ainda não comprovou é que recolheu as custas no processo ..., inciso I do CPC), para contestar em 15 (quinze) dias (art. 300 e seguintes do ...

Pg. 1070. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/04/2015

, na forma dos artigos 16 e 17 da LEF, devendo especificar as provas que eventualmente pretenda produzir (art. 300, CPC... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 12ª Vara Federal de Execução Fiscal JUIZ(A) FEDERAL : BRUNO ZANATTA PROCESSO... útil à sua defesa, inclusive, caso entenda pertinente, a cópia do procedimento adm...

Pg. 1072. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/04/2015

Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro JUIZ(A) FEDERAL : BRUNO ZANATTA PROCESSO : 0503992-15.2015.4.02.5101... do procedimento administrativo (art. 16, §2º, da Lei 6.830/80), sendo certo que alegações genéricas, desprovidas... que eventualmente pretenda produzir (art. 300, CPC). Com a vinda da impugnação, d...

Pg. 195. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/04/2015

resposta do promovido, de modo que em obediência ao disposto no artigo 158, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, hei..., Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, hei por bem HOMOLOGAR a desistência requestada pela parte, tornando..., VI e 300 c/c 183, todos do CPC. Expedientes necessários. EXPEDIENTES DA...

Pg. 275. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/04/2015

. - violação do(s) art(s). Código de Processo Civil, artigo 333. - divergência jurisprudencial: . - Decreto 20.910/32... vir os documentos comprobatórios dos pagamentos vindicados na inicial, em respeito ao princípio da eventualidade (art. 300..., § 1º, da CLT. A pretensão da agravante afronta o art. 896, § 9º (ex-§ 6º...

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