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23 de julho de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 310. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/07/2014

JUÍZA DE DIREITO ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSERTOS ACIMA (i)Art. 285. Estando em termos a petição inicial... do processo e a do(a) réu(é) em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei n.º 5.478/68... único, do Código de Processo Civil: Art.302. Cabe também ao réu manifestar-se preci...

Pg. 545. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/07/2014

do Código de Processo Penal. Oficie-se. Cite-se a parte ré para oferecer resposta nos termos do artigo 285 do Código... de Processo Civil-CPC, oportunidade em que deverá juntar cópia de toda a documentação de que disponha para o deslinde... da causa e, ainda, indicar quais provas pretende produzir (artigo 300 do CPC),...

Pg. 555. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/07/2014

previsto no Decreto-Lei n.º 70/66, o configura matéria de fato, demandando dilação probatória incompatível com a cognição.... Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a parte ré para oferecer resposta nos termos do artigo 285 do Código... de Processo Civil-CPC, oportunidade em que deverá juntar...

Pg. 466. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/07/2014

Processo 0023986-23.2014.4.02.5101 (2014.51.01.023986-5). Decisão De acordo com o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830... da penhora de ofício, ante o princípio do dispositivo, que vigora no Código de Processo Civil (REsp 1.127.815/SP... , art. 300 ). Após, dê-se vista ao (à) Embargante, por 5 (cinco) dias, sobr...

Pg. 2208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

produção de prova, atento aos artigos 282, VI e 300, do Código de Processo Civil, DETERMINO, sob pena de preclusão, QUE: 1... os fatos articulados pela parte requerente, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... 172, do Código de Processo Civil. Cópia digitada, com a respectiva fo...

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 282, VI e 300, do Código de Processo Civil... requerente, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ato contínuo INTIME-A para... 282, VI e 300, do Código de Processo Civil, DETERMINO, sob pena de pr...

Pg. 1306. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/07/2014

307, todos do Código Penal, em concurso material, e absolve-la da imputação do artigo 244-B, da Lei 8.069/1990..., com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal...a pena em definitivo...de 08 (oito) meses de reclusão... todas as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 300 do CPC. 3- Ad...

Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas que o silêncio...Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014 (... GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP) Processo 0000717-51.2010.8.26.0102 (102.01.2010.0...

Pg. 1118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas... edital expedido, bem como a comprovação da sua publicação. - ADV: RAPHAELLA RAMOS RODRIGUES ALVES (OAB 234050/ SP) Processo..., Estadual e Federal), bem como se recolhido o ITCMD. E Int. -...

Pg. 1499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas... de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente...-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: MARCELO PEREI...

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