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23 de novembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/11/2014

, não fazendo qualquer menção de forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o contratos... ilícito (artigo 186, do Código Civil) bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do praticado... DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO Determina o artigo 2º, d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140502538 SC 2014.050253-8 (Acórdão)

. 300 da Lei n. 5.869 /1973, prevê expressamente que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa... daquele que viola os referidos artigos, estando descritos nos artigo 186 e 927 do Código Civilista, que diz: Art. 186.... Preclusa está a alegação. Outrossim, segundo os arts. 396 e 397 , ambos do Cód...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 21/11/2014

DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 300 , DO CPC . INOVAÇÃO DE TESE. DOCUMENTOS NOVOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO ATO DEFENSIVO. NEGADO..., toda a matéria de fato e de direito contraposto à petição inicial, "especificando as provas que pretende produzir" (art. 300..., o balanço contábil do exercício findo (artigo 13 da Resol...

Pg. 641. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

do parágrafo único , do art. 223 , do Código Processo Civil , e não contestou a ação no prazo legal (fls. 71 e 156... inicial, conforme inteligência do artigo 319 , do Código de Processo Civil . Não obstante os efeitos da revelia... o processo, com fulcro no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . Em raz...

Pg. 648. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam... previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar...). Alegou, primeiramente, a ocorrência da prescrição com base no artigo 206, §...

Pg. 1886. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, nos termos do disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei 10.931 de 02/08/04...Pg. 1886. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014 conforme art.... 1070 e parágrafo único do Tomo I das NSCGJ. - ADV: SILVIA MARIA GO...

Pg. 1887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

avaliador, para fins do art. 1.071, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, o(a) Sr(ª). Evaldo Manzini Foz, que será...Pg. 1887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014 trâmites até... eventual recurso no Egrégio Tribunal. As custas processuais foram recolhidas...

Pg. 185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções... ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP) Processo 0000076-46.2014.8.26.0030 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L..., do Código de Processo Civil, determino: 1. Devem as partes...

Pg. 189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata... DE CAMPOS MACHADO (OAB 277552/SP) Processo 0003328-28.2012.8.26.0030 (030.01.2012.003328) - Alimentos - Lei Especial ..., incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil, determino: 1. Devem as pa...

Pg. 190. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

-se a parte autora por CARTA POSTAL (parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil) para, no prazo de 48:00 horas, dar... do artigo 267 do Código de Processo Civil). Int./dil. o necessário, inclusive expedindo mandado/precatória, caso não... do requerido, nos termos do art. 733, §1º, do Código de Processo Civ...

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