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06 de março de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 4977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

jurisprudencial, violação dos artigos 285, 300, 319, 334, inciso IV, do Código de Processo Civil e 757 do Código Civil... que comprovassem estar a apólice do seguro em vigência - ônus de prova que incumbia a Autora - inteligência do art. 333, I, do Código... de Processo Civil - reforma da r. sentença. RECURSO DA RÉ PR...

Pg. 5126. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

INTERNOS. APELAÇÃO CÍVEL. Agravo do art. 557, § 1º do CPC, interposto contra decisão monocrática deste Relator que deu... provimento parcial ao recurso da autora, (artigo 557, §1°-A do CPC), apenas para excluir da sentença o capítulo... e negou seguimento ao recurso do réu, na forma do artigo 557, caput, do CPC. Recur...

Pg. 1450. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

IV, do Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar o pedido com suas especificações. Já o caput... cumprimento de sentença. Publique-se. Recife, 24 de fevereiro de 2015. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito Processo ... de fevereiro de 2015. Dr. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito Pro...

Pg. 2076. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

NetoJUIZ DE DIREITO Processo : 0028878-91.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MARIA DE FATIMA... dos Guararapes-PE, 05 de fevereiro de 2015. Dr. Lauro Pedro dos Santos NetoJUIZ DE DIREITO Processo : 0054121...-se. Jaboatão dos Guararapes-PE, 04 de fevereiro de 2015. Dr. Lauro Pedro dos S...

Pg. 2077. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

dos Guararapes-PE, 11 de fevereiro de 2015. Dr. Lauro Pedro dos Santos NetoJUIZ DE DIREITO Processo : 0003129-72.2014.8.17.0810... dos Guararapes-PE, 04 de fevereiro de 2015. Dr. Lauro Pedro dos Santos NetoJUIZ DE DIREITO Processo : 0008245... Processo : 0019114-81.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Desapropriação...

Pg. 565. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, comunique-se ao Distribuidor..., e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam com o julgamento... partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Pr...

Pg. 1415. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

(arts. 285, 297 e 300 do C.P.C.). Não sendo oferecida resposta, serão tidos por verdadeiros, e como tal aceitos..., os fatos afirmados na inicial. Int. - ADV: RODRIGO VIANA DOMINGOS (OAB 232432/SP) Processo 1002932-16.2015.8.26.0002 - Busca... SILVA DE JESUS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial...

Pg. 1417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

Pg. 1417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015 Processo... - Telefonica Brasil S/A. - Fls. 73/74: ciência no ofício do SCPC. A serventia providenciará a expedição da carta... de citação, a seguir. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP) Processo 1006280-42.201...

Pg. 1418. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

verdadeiros e o requerente tenha razão (...)” (Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed., coord. Antônio Carlos... (art. 357 do CPC). - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP) Processo 1007478-17.2015.8.26.0002 - Monitória - Prestação...) Processo 1007284-17.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigações -...

Pg. 1426. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, independente de intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no art. 62, inc. II, da Lei 8.245/91. Poderá... EVERTON VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 26150CE) Processo 1047205-14.2014.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - IBEP Instituto... Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda - INSTITUTO EDUCACIONAL A...

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