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30 de outubro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Contestação - Caso do Zoológico

por "REPRESENTANTE" , vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código... hipótese, o causador do dano não passa de mero instrumento do acidente.” (Comentários ao Código Civil; 11º volume... do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma c...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

não merece conhecimento. Isso porque o art. 300 do Código de Processo Civil prescreve que “compete ao réu alegar.... INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] em princípio, o órgão julgador da apelação fica.... 517 do Código de Processo Civil. A jurisprudência desta Corte assim se ...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2014

, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR DO VALOR PENHORADO EM 15/10/2014... PELA PARTE AUTORA, POSTO QUE AS RESSALVAS DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO.... : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV. : LUCIANO REIS GARRIDO SENTENÇ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2433920115090015

Pinheiro -.              Requer, assim, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC....              De acordo com o art. 300 do CPC, - compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa... de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) KÁTIA MAGALHÃ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 210004120115170012

. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Alegação (ões): - violação do (s) art (s..., Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT de 11/05/2012. Ante o exposto, com amparo no art. 557 , caput , do CPC e na Súmula 435...-se. Brasília, 09 de outubro de 2014. Firmado por assinat...

Embargos de Declaração: ED 1181989701 PR 1181989-7/01 (Acórdão)

em que competia ao réu alegar todas as matérias de defesa, segundo art. 300, do Código de Processo Civil, este nada impugnou... indevido para fixação da indenização, bem como violou expressamente o artigo 333,I, do Código de Processo Civil. Por fim... que tempestivamente opostos. Nos termos do art. 535, do Código de P...

Apelação: APL 12572351 PR 1257235-1 (Acórdão)

com o recurso adequado, no momento oportuno, mas, ao se quedar silente, configurou-se a preclusão (artigo 300, do Código... má-fé do segurado, por ocasião da contratação, decorrente de suposta omissão. Nos termos do artigo 766, do Código Civil... de Publicação: 28/02/2012) Desse modo, não há como falar em ofensa aos a...

Apelação: APL 12177758 PR 1217775-8 (Acórdão)

pericial, pois, ao se quedar silente, configurou-se a preclusão (artigo 300, do Código de Processo Civil). Cumpre... ou de seus dependentes. O artigo 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que "o Juiz deverá aplicar a lei tendo.... CONCLUSÃO QUE NÃO VINCULA O JUÍZO. ARTIGOS 131 E 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV...

Apelação: APL 10752355 PR 1075235-5 (Acórdão)

DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ­ AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ­ ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ ATO ILÍCITO... distribuídos entre as partes, nos termos do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. 3. No presente caso inexistiu... do artigo 20, § 3° do Código de Processo Civil. Inconformado, o Banco do Bras...

Apelação: APL 11012730 PR 1101273-0 (Acórdão)

DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA.INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 300 E 302, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, ELEMENTOS... artigo 333, II, do Código de Processo Civil, ou seja, não evidenciou fato extintivo, modificativo ou impeditivo... que está no art. 333, do Código de Processo Civil, porque o reconhecimento dos f...

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