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05 de julho de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Apelação Cível: AC 70064982820 RS

. Ausente a tríplice identidade da ação, não há incidência dos § §1º e 2º do art. 300 do CPC. Hipótese em que restou... a indenização arbitrada na sentença. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70064982820, Décima Primeira Câmara Cível...

Apelação Cível: AC 10525130230044001 MG

e ofendendo o princípio da eventualidade ou da concentração (art.300 do CPC). Tendo em vista a declaração... de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 pelo Supremo Tribunal Federal e a orientação firmada pelo Superior Tribunal... de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1270439/PR, submetido a...

Apelação Cível: AC 10487130012858001 MG

, causando surpresa ao litigante adverso e ofendendo o princípio da eventualidade ou da concentração (art.300 do CPC... RECURSAIS DIVORCIADAS, EM PARTE, DA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ART. 20 § 3º...). Se os honorários de sucumbência foram fixados em concordância com as...

Pg. 473. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NELSON..., da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar... processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. ...

Pg. 1924. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, ou seja, reversível (...)” (Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed., coord. Antônio Carlos Marcato, p. 833). Não está... dias (arts. 285, 297 e 300 do C.P.C.). Não sendo oferecida resposta, serão tidos por verdadeiros, e como tal aceitos..., os fatos afirmados na inicial. Int. - ADV: ILTON NUNES (OAB 153567/SP)...

Pg. 1925. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do requerimento, independente de intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no art. 62, inc. II, da Lei..., de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331... de justiça os benefícios do art. 172, §2º, do CPC. Observe...

Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Cobre-se a devolução do mandado expedido à fl.... Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: “Processual Civil. Especificação de provas... DO VALLE (OAB 46005/SP) Processo 1018586-43.2015.8.26.0002 - Reinte...

Pg. 1927. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

: ANDRE SANTOS SILVA (OAB 257301/SP) Processo 1026199-17.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo... impedir que a requerida proceda à inscrição referente à conta de 2114181313 (a partir do mês de rescisão - fevereiro... em 15 dias (arts. 285, 297 e 300 do C.P.C.). Não sendo oferecida resposta,...

Pg. 1928. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

FERNANDES (OAB 107767/SP) Processo 1028116-71.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato... processual. Anote-se. 2 - Cite (m)-se por carta. Resposta em 15 dias (arts. 285 , 297 e 300 do C.P.C. ).Não sendo oferecida... CAVALIERE (OAB 192473/SP) Processo 1028127-03.2015.8.26.0002 - Pr...

Pg. 1929. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

: MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP) Processo 1028334-02.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil... de tutela antecipada. III Com o recolhimento, cite-se. Int. - ADV: EVANGELINO GONÇALVES DA SILVA (OAB 341798/SP) Processo...) para efetuar o pagamento da dívida em 3 dias (CPC, artigo 652). D...

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