Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 41. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

dos mencionados diplomas legais federais (arts. 300 e 333, II, do CPC) que ficam prequestionados para eventual interposição... dos recursos cabíveis" (f. 811, e-STJ) É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 535...

Pg. 3929. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

de Processo Civil e 9º, § 1º, da Lei 5.474/68. Argumenta que o acórdão combatido teria incorrido em negativa de prestação...Pg. 3929. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 300, 302, 333, I e II, 460 e 535, I e II, do Código... o presente agravo. É o relatório. DECIDO . Impõe-se a reconsideração da decisão ...

Pg. 6261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, da Lei 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR À REVISÃO CONTRATUAL. O art..., em perfeita consonância com o art. 300 do CPC. PRELIMINAR. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento de defesa não.... 6º, inciso V, da Lei 8.078/90 instituiu o princípio da fu...

Pg. 6300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

da inafastabilidade da jurisdição e à alegada violação do art. 300 do CPC. Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do CPC, NÃO CONHEÇO..., art. 544, § 4º, I) e da incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Sob esse enfoque confiram-se, à guisa de exemplo.... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. 1. ...

Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

racional e do livre convencimento do juiz, insculpidos no artigo 131 do Código de Processo Civil, os quais atribuem... da condenação, todavia, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1.060 /50, em face... - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 300 E 302 , CAPUT, DO CPC – PROCEDÊNCIA - HO...

Pg. 1247. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

de Belo Jardim-PE, para os exercícios de 2009/2012 (fls. 39 e ss.). A Lei Municipal 1.729, de 05/09/2008, em seu art... de diferenças salariais em razão da previsão legal de aumento de seus subsídios através da Lei Municipal 1.729, de 05/09/2008... aos Princípios da Eventualidade ou da Concentração da Defesa (Ar...

Pg. 119. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2014

DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO P R I APóS O TRâNSITO... CONTESTAçãO, POIS INCIDENTE A PRECL USãO CONSUMATIVA: EFEITO DO PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE INSERTO NO ART. 300, CóDIGO... ADV REQDO : 25653 GO - HENRIQUE ARCHANJO ELIAS DESPACHO : PROCESSO 2012024...

Pg. 1531. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2014

DA DEPRECATA. CUMPRA-SE. SãO SIMãO, 11 DE AGOSTO DE 2014. MARIA C LARA MERHEB GONçALVES ANDRADE JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO... EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 376740-46.2012.8.09.0173 AUTOS NR. : 742 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI... EM QUE DECLARO SANEADO O PROCESSO. NO MAIS, ESPECIFIQUEM A S PART...

Pg. 2607. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014

elaborada com olhos voltados para o artigo 333 do Código de Processo Civil que estabelece o ônus da prova no processo..., especificar as provas com que pretende demonstrar suas alegações (art. 300 do CPC). Observe-se que o Código... de Macaé p*** Processo n.º 0000510-08.2014.4.02.5116 (2014.51.16.000510-0) Processo vi...

Pg. 2620. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014

será elaborada com olhos voltados para o artigo 333 do Código de Processo Civil que estabelece o ônus da prova no..., na contestação, especificar as provas com que pretende demonstrar suas alegações (art. 300 do CPC). Observe-se que o Código... ECONOMICA FEDERAL. . 01ª Vara Federal de Macaé p*** Processo n.º 0142272-1...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707427/artigo-300-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973