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25 de janeiro de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Embargos de Declaração: ED 1099395801 PR 1099395-8/01 (Acórdão)

o efeito devolutivo. E consoante preconiza o artigo 300 do Código de Processo Civil, compete ao réu alegar, na contestação... de transição prevista no artigo 2.028, nas disposições finais e transitórias do Código Civil de 2002: "serão os da lei anterior...) anos, nos termos do artigo 177 do Código Civil de 1916 foi re...

Apelação: APL 11998140 PR 1199814-0 (Acórdão)

. Assim sendo, escorreita a aplicação do caput do art. 21 do Código de Processo Civil ao caso pela primeira instância. Referido..., entre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, conforme o art. 319, do Código de Processo Civil. Esta presunção..., IN FINE, DO CÓDIGO CIVIL - DANOS MATERIAIS CONSISTE...

Apelação: APL 11676061 PR 1167606-1 (Acórdão)

. Esta é a dicção que se extrai dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Na doutrina, ao discorrer sobre o tema... reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, eis que sucumbiu na segunda fase do procedimento... 915 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Considera- se, diante...

Apelação: APL 11861222 PR 1186122-2 (Acórdão)

do artigo 915 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Considera- se, diante de tal fato, que a impugnação... de Processo Civil, Tomo XIII, página 128, Ed.Forense, Rio de Janeiro, 1977). A propósito: `Prestação de contas. Conta... legal, tem, por analogia, de atender ao art. 330, a que se alude no § 2º, se ...

Apelação: APL 12407177 PR 1240717-7 (Acórdão)

o artigo 300, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu. Por conseguinte, é necessário fixar uma taxa... sem causa, vedado pelo artigo 884, do Código Civil. Quanto aos ônus sucumbenciais, diante do não provimento deste recurso... de apelação, deve ser mantida a distribuição como fixada em sentença, em respeito ao...

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/01/2015

, por contrariedade aos arts. 300, 331, §2º, 420, parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos... do preparo nos moldes do art. 511, caput, do Código de Processo Civil. Deve a parte recorrente, no ato de interposição... jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PRO...

Pg. 238. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo o(a) executado(a) a retirar o(s) documento(s... (Hewlett Packard Brasil Ltda), nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo a autora a retirar..., I, do Código de Processo Civil. Observa-se que o pedido de adoção pressupõe a co...

Pg. 1873. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito... BELLINGHAUSEN e outros - Sonia Maria do Nascimento - Vistos. Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo... de seus constituintes ao ato. Nos termos do artigo 242, § 1º, do ...

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2015

(art. 300 do CPC), o que não ocorreu. Assim, a ausência de manifestação do requerido, deixando fluir o prazo para..., nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. É o sucinto relatório. DECIDO. Preceitua o art. 267, do CPC: Extingue-se o processo... prazo de 05 (cinco) dias. b) Ademais, proceda-se ao apensamento dos autos ao...

Pg. 737. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/01/2015

de 15 (quinze) dias na forma do art. 300 c/c 231, I, e 1.102 b, todos do CPC. Para que chegue ao conhecimento... no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. " AÇÃO MONITÓRIA 5008952-50.2014.404.7207/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF... de Editais Nro 1/2015 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI ...

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