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03 de setembro de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 03/09/2015

previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. PREVIDENCIÁRIO – Reexame Necessário e Primeira e Segunda... – Prejudicialidade – Não conhecimento. – Nos termos do art. 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil, “quando o excesso... do Estado da Paraíba, a teor do art. 13, § 3º, da Lei 9.939/2012 e do...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015

se restringe aos personagens jurídicos eleitos no artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art.302. Cabe... assim se impõe: Princípio da eventualidade Artigo 300 do CPC Princípio da Impugnação Especificada Artigo 302 do CPC Compete ao réu... do PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo Provimento 011/2...

Apelação: APL 12657128 PR 1265712-8 (Acórdão)

pessoal, nos termos do § 2º , do artigo 343 , do Código de Processo Civil , hipótese não verificada na presente, já... a impossibilidade de fazê-lo antes por motivo de força maior, como estabelece o art. 517 do Código de Processo Civil... feito, em razão da ausência de qualquer hipótese do art. 82 do CPC 1 e da Recome...

Pg. 812. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMIN O A CITACAO... DO ART 1 011 DO CODIGO DE PRO C ESSO CIVIL APOS, INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL ACERCA DAS ULTIMA S DECLARACOES NO PRAZO... DE 15 (DIAS), FICANDO ADVERTIDO QUE SUA OMISSAO IMPORTARA E M CONFISSAO SOBRE...

Pg. 2927. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

INUTEIS OU MERAMENTE PROTELATO RIAS (ARTIGOS 130, 282, INCISO VI E 300, CPC). EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA...

Pg. 2264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

da República, aponta-se ofensa aos arts. 5º, LV, da Constituição da República, 300, 332 e 333, II, do Código de Processo Civil... indeferidas. Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, o Relator... DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE DELITO PREVISTO NO ART. 305 DO CÓDIGO PEN...

Pg. 2265. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

dos suscitados arts. 300, 332, e 333, II, do Código de Processo Civil. Desse modo, não tendo sido apreciada tal questão.... A respeito do tema, o precedente: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS... a autoridade da lei federal e a sua aplicação uniforme, não constituind...

Pg. 2266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

afronta aos arts. 300, 332, e 333, II, do Código de Processo Civil, verifico a ausência de demonstração precisa.../09/2010, destaque meu). Cabe ressaltar, ainda, que o Recorrente deveria ter alegado afronta ao art. 535, do Código... de Processo Civil, de forma fundamentada, caso entendesse persistir omissão, contradiç...

Pg. 3980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

, do Código de Processo Civil, conjugado com as Súmulas 634 e 635 do STF....Pg. 3980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 ii) art. 463, I, do CPC: "sentença exequenda que incidiu... o vencimento dos títulos'" (fl. 944 e-STJ); iii) arts. 471, 300, 467 e 475-G, do CPC: "impossibilidade de interpretação.....

Pg. 6067. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

, 145, 282, inciso IV, 300, 333, 535, inciso I e 993, do CPC e art. 10 da Lei n. 8.245/1991. É o relatório. DECIDO. 3.... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS... de que o único recurso cabível contra a decisão que não admite recurso...

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