Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
04 de dezembro de 2016
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 786-70.2016.6.16.0150 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 03/12/2016 do TRE-PR

, INDEFIRO A LIMINAR . Nos termos do art. 22, I, a, da Lei Complementar 64/1990, citem-se, por mandado, os Investigados... de Investigação Judicial Eleitoral c.c. pedido de Liminar. De início, esclareço que muito embora o artigo 6º, § 4º, da Lei... de indeferimento dela de plano (artigo 22, I, “c”, da Lei Complement...

Pg. 81. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 03/12/2016

RISARDO referentes às Eleições Municipais de 2016, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei n. 9.504/1997 e art. 68, inciso II..., § 4º, da Lei 9.504/97 preceitue que partido político coligado não possui legitimidade para atuar de forma isolada... o caso de indeferimento dela de plano (artigo 22, I, “c”, da Lei Com...

Inteiro Teor. : CauInom 61067720165150000 0006106-77.2016.5.15.0000

das custas processuais nos termos do artigo 790-A da CLT. Conforme disposto no artigo 2º-B da Lei 9.494/97, incabível... o artigo 300 do CPC/2015 que a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 1ª TURMA - 1ª CÂMARA AÇÃO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21143622520168260000 SP 2114362-25.2016.8.26.0000

os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil... de Instrumento 2114362-25.2016.8.26.0000, da Comarca de Sorocaba, em que é agravante WILLIAM ROBSON FERRAZ DE MORAES, é... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21920272020168260000 SP 2192027-20.2016.8.26.0000

da tutela de urgência, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil . De fato, a agravante é a Prefeita da cidade... do Código de Processo Civil ) Recurso desprovido. Vistos Trata-se de agravo de instrumento, interposto por Cristina... as manifestações, de cunho suspostamente ofensivo, proferidas contra a agravan...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21847349620168260000 SP 2184734-96.2016.8.26.0000

e venda pactuado entre ele e a requerida Ausência dos requisitos legais (art. 300 do Código de Processo Civil )- Decisão... autorizadores da concessão da tutela antecipada, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil . Em que pesem... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento - processo ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22065166220168260000 SP 2206516-62.2016.8.26.0000

artigo 300 do CPC; b) não pode ser impedido de registrar o apontamento negativo de dívida existente; c) o débito registrado... e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento 2206516-62.2016.8.26.0000, da Comarca de Osasco, em que é agravante... DO ESTADO DE SÃO PAULO 12ª Câmara de Direito Privado Voto 18.092 ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20962977920168260000 SP 2096297-79.2016.8.26.0000

profissional não cadastrado na rede credenciada - Requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil preenchidos Decisão... da concessão integral da tutela antecipada, previstos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, de modo... de Instrumento 2096297-79.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agrav...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22434208120168260000 SP 2243420-81.2016.8.26.0000

convencional. Aduz, ainda, que a multa foi fixada em patamar exorbitante e merece redução. 2. O artigo 300 do Código... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000889396 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo 2243420... de Processo Civil admite a concessão da tutela de urgência na hipótese de ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21500504820168260000 SP 2150050-48.2016.8.26.0000

ausentes os requisitos da medida (art. 300 do Código de Processo Civil); nos termos do contrato e do Código de Trânsito... do processo e da probabilidade do direito (verossimilhança da alegação), conforme art. 300 do Código de Processo Civil. E, no... de Processo Civil). Relativamente à multa, cumpre anotar que ela es...

×