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JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 1473. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

: Com Fundamento no artigo 162, § 4º e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil, intime-se o Autor para que, no prazo de 10.../2009 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, motivada..., nos processos abaixo relacionados: Processo : 0011120-02.2...

Pg. 1474. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

ORDINATÓRIO : Com Fundamento no artigo 162, § 4º e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para... ATO ORDINATÓRIO : Com Fundamento no artigo 162, § 4º e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil, intimem... do Código de Processo Civil, intime-se o Autor para que, no prazo de 10...

Pg. 1475. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

de Albuquerque ATO ORDINATÓRIO : Com Fundamento no artigo 162, § 4º e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil... de Albuquerque ATO ORDINATÓRIO : Com Fundamento no artigo 162, § 4º e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (...

Pg. 1476. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

no artigo 162, § 4º e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez... e provimento 08/2009 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem.../2009 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifi...

Pg. 1493. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos dos arts. 300 e 324 c/c 331...

Pg. 1415. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2014

DESPACHO : BUSCA E APREENSãO AUTOS : 201200998817 DESPACHO CONSIDERAND O O POSTULADO DA RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO..., ESTATUíDO NO ARTIG O 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, AS METAS DE PRODUTIVIDADE ADOTADAS PELO CONSELHO NACIONAL... GONCALVES SILVA 28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : DECLAR...

Pg. 1416. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2014

º E 4º DO CPC CONTUDO, SUSPENDO A EXIGêNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART 12 DA LEI 1 060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (LEI..., PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA SENTENçA FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1 060/50 APóS O TRâNSITO EM JULGADO...Pg. 1416. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de ...

Pg. 1638. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2014

: AUTOS 201303371230 D E S P A C H O ESPECIFIQUEM AS PARTES SE Há OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZODE 10 DIAS..., JUSTIFICANDO-AS. SERãO INDEFERIDAS AS DILIGêNCIAS INúTEIS OU MERAMENTE PROTELATóR IAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300...(DEZ)DIAS. NR. PROTOCOLO : 172096-44.2012.8.09.0173 AUTOS NR. : 292 NATUREZA : BUS...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

-la ou aditá-la, ainda que no prazo (RT 503/178)." ("Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor", Ed... ENRIQUE ALMEIDA ALVES ( OAB 11452A-MA ) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ref. Processo n.º 67... MenesesJUIZ DE DIREITO Resp: 171876 PROCESSO 0000074-28.2013.8.10.0072 (782013) AÇÃO: ...

Pg. 869. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

natureza da filiação (artigo 5º da Lei n.º 8560/92). Após, cumpridas as determinações, arquive-se com as cautelas legais... com a prescrição legal contida nos art. 109 e seguintes da Lei 6015/73. Infere-se do conjunto probatório apresentado que assiste... do assentamento de nascimento da peticionante, com todos os dad...

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