Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 03/09/2015

previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. PREVIDENCIÁRIO – Reexame Necessário e Primeira e Segunda... – Prejudicialidade – Não conhecimento. – Nos termos do art. 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil, “quando o excesso... do Estado da Paraíba, a teor do art. 13, § 3º, da Lei 9.939/2012 e do...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015

se restringe aos personagens jurídicos eleitos no artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art.302. Cabe... assim se impõe: Princípio da eventualidade Artigo 300 do CPC Princípio da Impugnação Especificada Artigo 302 do CPC Compete ao réu... do PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo Provimento 011/2...

Pg. 686. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015

que - em tese - é cabível a suspensão condicional do processo a teor do preconizado pelo art. 89 da Lei n. 9.099/95, fica...Pg. 686. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015 PROCESSO 0003030-88.2011.8.14.0074. AUTOR: TELMA..., sem deslocamento ou interesse público que o justifique configura a conduta ...

Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

o processo nos termos do artigo 269 , inciso III , do Código de Processo Civil . Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal... nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas... as determinações do site do TJSP para devolução, tendo em v...

Pg. 520. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

, julgo a fase de cumprimento de sentença extinta, nos termos do artigo 794 , inciso II , do Código de Processo Civil.... 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18..., nos termos do art. 5º , inciso LXXVIII , da Constituição da República, e ar...

Pg. 1555. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

primeiro, do Código de Processo Civil . Servirá o presente despacho, como carta de intimação. - ADV: LEONARDO COIMBRA... (artigos 285 , 297 e 300 do CPC ). Não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados.../A, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção ...

Pg. 1579. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário... e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no art. 62 , inc. II , da Lei 8.245 /91. Poderá, ainda, no prazo... , §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911 /69,com a atual redação dada pela Lei ...

Pg. 1581. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

da obrigação noticiado nos autos, com fundamento no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente...), com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP) Processo 1043352-97.2014.8.26.000...

Pg. 2444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

do artigo 300 do Código de Processo Civil - Não observância do princípio da eventualidade ou concentração, o qual exige a... celebrado pelas partes (cédula de crédito bancário; fls. 09/11) consiste em título exequível (artigo 28, “caput”, da Lei ... executivo extrajudicial - Inteligência do art. 5º do Decreto-lei ...

Pg. 2445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

de defesa ou mesmo produção de prova documental. De fato, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil... da totalidade da matéria de defesa com a contestação - Não observância do disposto no artigo 396 do Código de Processo Civil... que já preclusa a oportunidade para sua alegação. Por outro lado, prev...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707427/artigo-300-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973