Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

As medidas de urgência nas ações ambientais

art. 84 § 3º), a referida Lei 8952/94 inseriu no Código de Processo Civil/73 a antecipação da tutela para os casos..., ainda que sob o rótulo de tutela antecipada. Isto porque o art. 273, inc. II, do Código de Processo Civil de 1973, já admitia a concessão... o Direito. E, quando se fala em efetividade, vêm à tona a...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

, parágrafo único, do Código de Processo Civil: _________ Art.302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos..., dos levantes inseridos na inicial, cuja base jurídica assim se impõe: Princípio da eventualidade Artigo 300 do CPC Princípio... PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(...

Pg. 662. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

O AT O PROCESSUAL, DEVE ALEGAR TODA A MATERIA QUE REPUTAR PERTINENTE A O CASO, NOS MOLDES DO ART. 300 DO CPC, SOB PENA... ( 200705070500 ) AUTOS NR. : 2987 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S... ANISEZIO M. SILVA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (2 JUIZ) PROC...

Pg. 2176. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

OU MERAMENTE PROTELATORIAS (CPC, ' ARTS. 130, 282, VI E 300). INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 98496-72.2014.8.09.0123 AUTOS NR.... : 171 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO : ANA PAULA...

Pg. 2368. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

OU MERAMENTE PROTELATO RIAS (ARTIGOS 130, 282, INCISO VI E 300, CODIGO DE PROCESSO CIVIL ). EM SEGUIDA, VOLVAM-ME NOVAMENTE... O DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, 1, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 13 DE MAIO... : SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : MARTA MALTA DE LIMA ADV REQTE :...

Pg. 2376. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

. SERAO INDEFERIDAS AS DILIGENCIAS INUTEIS OU MERAMENTE PROTELATORIAS ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ARTS. 130 , 282 , VI... E 300 ). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS, 14 DE MAIO DE 2015. ADRIA NA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA...

Pg. 2384. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

IAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRI NOPOLIS, 12 DE MAIO DE 2015 ADRIANA MARIA DOS SANTOS... POR BEM EM DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 D E NOVEMBRO DE 2015, A PARTIR DAS 13H30...

Pg. 2386. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

41.263.291-53, NOS TERMOS DO ARTIGO 655-A DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, ATE O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO R$ 13.601,00..., QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZ O LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. DESTA FEITA, DEFIRO..., NAS CONTAS BANCARIAS DO DEVEDOR BRA Z CARVALHO DE SENE, INSCRITO NO CA...

Pg. 5629. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

ERIGIDO EM ÁREA PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO VINGA. DESOBSERVADA A REGRA DO ART. 300 DO CPC. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO... EM RECURSO ESPECIAL 340.823 - SP (2013/0144458-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO... PEREIRA DUARTE DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544)...

Pg. 6150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

Pg. 6150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 678.383 - SP (2015/0060139-9...) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que inadmitiu o recurso especial... colegiada. Inteligência do art. 557, § 1º do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707427/artigo-300-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973