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22 de julho de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Antecipação de tutela no processo individual em primeiro grau de jurisdição

, impugná-los especificamente, um a um, de acordo com a previsão contida no art. 300 do Código de Processo Civil, expondo... cautelares inominadas”, decorrentes do art. 798 do Código de Processo Civil, cuja utilização ficou imensamente reduzida..., desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 273 do Código d...

Pg. 556. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2014

COM O ART. 297 E 300 DO CPC, SOB AS PEN AS DE REVELIA, SE EFETIVADO O PAGAMENTO, INCLUSIVE. CITE-SE E INT IMEM-SE. DILIGENCIE... E REGULAR DO PROCESSO, EXIGE A LEI QUE ELA SEJA EFETIVADA DE FORMA REGULAR. ASSIM, A NOTIFICAçãO DO REQU ERIDO DEVE SER...-SE , PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIçA, UTILIZ AR-SE DAS PRERROGATIV...

Pg. 2035. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

será elaborada com olhos voltados para o artigo 333 do Código de Processo Civil que estabelece o ônus da prova no... do Código de Processo Civil, à parte autora pelo prazo de 10 dias, em réplica, oportunidade em que deverá reiterar..., na contestação, especificar as provas com que pretende demonstrar suas alegações (a...

Pg. 2042. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

suas alegações (art. 300 do CPC). Observe-se que o Código de Processo Civil em nenhum momento estabelece nova intimação para... alegações as quais se referem os artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, à parte autora pelo prazo de 10 dias... salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do J...

Pg. 2061. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

demonstrar suas alegações (art. 300 do CPC). Observe-se que o Código de Processo Civil em nenhum momento estabelece nova... do Código de Processo Civil que estabelece o ônus da prova no processo civil. Por fim, tenham ciência as partes... DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Processo 0003118-...

Pg. 2358. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

-se a parte ré para oferecer resposta nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil-CPC, oportunidade... produzir (artigo 300 do CPC), justificando a imprescindibilidade das mesmas, advertido desde logo que não sendo contestada... - 0107240-61.2014.4.02.5110 (2014.51.10.107240-2) (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE PER...

Pg. 2377. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

de Meriti, 11 de julho de 2014. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO Juiz Federal Substituto FICAM INTIMADAS AS PARTES... de extinção da execução. São João de Meriti, 11 de julho de 2014. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO Juiz Federal Substituto... dos requisitos legais previstos no art. 232 do CPC. Diante disso, intime-se a C...

Pg. 2401. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 300 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para... sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, 11 de julho de 2014. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY Juíza... inércia, reitere-se a intimação da parte autora para suprir a falta e...

Pg. 160. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0476/2014 ADV: EDSON MONTEIRO SALOMAO (OAB 13458/BA) - Processo 0514537-72.2013.8.05.0001... que seria o caso de se aplicar o principio da eventualidade da concentração previsto no art.300 do CPC, no sentido de que o réu..., ao argumento principal de ser proprietário do imóvel localizado na Av....

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

da República, e art. 125 , incisos I , II e IV , do Código de Processo Civil : 1. Devem as partes informar se concordam... processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14 , do Código de Processo Civil , o que poderá... , do Código de Processo Civil . Transitada em julgado, dê-se baixa ...

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