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JusBrasil - Tópicos
17 de abril de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 189. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

O CASO DOS AUTOS. RESSALTA-SE QUE A PARTE RÉ APENAS SE DEFENDE (ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO... O PROCESSO, COM FULCRO NO ATO 12/2014- P, PUBLICADO NO DJE EM 06 DE MARÇO DE 2014. 111/1.13.0000768-1 (CNJ 0001518...

Pg. 231. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

A PENHORA EM DINHEIRO, EM OBEDIÊNCIA AO INTERESSE DO CREDOR, NOS LINDES DO ARTIGO 655, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI, NESTA DATA, COMO CONSTA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES ORA... DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 451/2008, CONVERTIDA NA LEI N.º 11.945/2009. TAL INOVAÇÃO LEGISLATIVA TROUXE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º...

Pg. 1316. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

DE DECIDIR, CONFORME LIVRE CONVENCIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,. NÃO SE ENCONTRA O MAGISTRADO.... Determina o art. 11, da Lei . 8429/92 , que: (...) " Constitui ato de improbidade administrativa que atenta... com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei 12.120, de 2009). III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral...

Pg. 490. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação.... 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam com o julgamento... DAVIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0125/2014 Processo 0002683-02.2003.8.26.0100 (583.00.2003.002683...

Pg. 496. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17... nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas... e art. 357, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FREIRES DE CARDOSO ZEFERINO (OAB 199774/SP...

Pg. 497. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus §§ do CPC... e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções...

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV..., do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18... de Defesa do Consumidor e Código de Processo Civil, as quais possuem natureza relativa, a fixação de competência prevista...

Pg. 499. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas.... 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem... de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18 do mesmo Código. 4...

Pg. 500. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18... do Código de Processo Civil. - ADV: SEBASTIAO CALIXTO H DE SOUZA ARANHA (OAB 110971/SP) Processo 1033419-97.2014.8.26.0100...), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei ...

Pg. 501. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar... processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil... e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação...

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