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22 de setembro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Apelação Cível: AC 70060066578 RS

na contestação não merece ser conhecida em obediência ao princípio da eventualidade (art. 300 do CPC). TAXA DE JUROS. Os juros... Cível 70060066578, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 18/09/2014)...

Pg. 481. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

se manifestou acerca da produção de provas no momento de sua contestação (art. 300, CPC) e nem mesmo quando foi intimado... do que dispõe o artigo 330, inciso I do CPC.Por ocasião da apresentação de contestação, o autuado arguiu preliminar de nulidade... que exija características pessoais às testemunhas, ao contrários...

Pg. 7268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

especial. 1. De início, cumpre transcrever o teor dos artigos 300 e 303 do CPC acerca do princípio da concentração... da matéria de defesa no bojo da contestação: Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo... DA EVENTUALIDADE OU DA CONCENTRAÇÃO (ART. 303, DO CPC) DA DEFESA - O E...

Pg. 490. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas... permanece responsável pelo processo até que a determinação do artigo 45, do Código de Processo Civil, seja cumprida. Intime..., do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se con...

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 18, caput, do Código de Processo Civil, condeno... EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão..., os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art...

Pg. 501. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1..., do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18... de Processo Civil. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus §§ do CPC. Serv...

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17 e 18 do mesmo Código... e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de ...

Pg. 503. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil..., da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, ...

Pg. 604. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

o exposto e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO..., do atual Código Civil. Nesse passo, deve-se observar que além da redução do prazo, o outro requisito previsto em lei... qual aplica-se ao presente caso o art. 205, do atual Código Civil de 10 (dez...

Pg. 1663. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil (R$ 2.680,25 em 12/2013). II -Caso o executado não efetue o pagamento..., suspendo o andamento da execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, devendo o(a) exequente comunicar..., suspendo o andamento da execução, nos termos do art. 792 do Código d...

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