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01 de julho de 2015
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 2429. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

AS DILIGENCIAS INUTEIS OU ME RAMENTE PROTELATORIAS (ARTIGOS 130, 282, INCISO VI E 300, CODIGO DE PROCESSO CIVIL) INTIMEM-SE CUMPRA... NR. PROTOCOLO : 166035-85.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 558 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : O MINISTERIO PUBLICO... E JUVENTUDE OS PROGRAMAS PROTETIVOS PREVIST OS NO ARTIGO 101 DO ES...

Pg. 2452. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

PRECONIZA O ART. 12 DA LEI N 1.060, DE 5 D E FEVEREIRO DE 1950 (LEI DA ASSISTENCIA JUDICIARIA). TRANSITADA E M JULGADO..., NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1 950 (LEI DE ASSISTENCIA JUDICIARIA). TRANSITADA... TELATORIAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). DEVER A SER ADVERTID O DE QUE SUA INERCI...

Pg. 6610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

a alegação de violação do art. 535 do Código de Processo Civil por ocasião da interposição do recurso especial... DE PREQUESTIONAMENTO Verifica-se que a Corte de origem não analisou, ainda que implicitamente, o art. 27 do Decreto-Lei 3.365 /41. Desse..., com fundamento na alínea a do inciso III do art. 105 da Constitu...

Pg. 6668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

de violação do art. 535 do Código de Processo Civil por ocasião da interposição do recurso especial, com fundamento na alínea...Pg. 6668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 2 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 81 da Lei Orgânica... analisou, ainda que implicitamente, os arts. 40 e 42, § 2º, da Lei n. 8.9...

Pg. 6869. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. 535 do Código de Processo Civil por ocasião da interposição do recurso especial, com fundamento na alínea "a" do inciso...Pg. 6869. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 da Lei n° 10.887/04, que deu nova redação ao art. 1°, inciso X..., as atividades descritas no art. 4 daquela Lei Complementar. (Lei Complem...

Pg. 6870. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. As matérias referentes aos arts. 591 do CC/2002; 300, I, 332, 333, II, e 427 do CPC...", constante do art. 2º do CDC, consolidou a teoria subjetiva (ou finalista) como aquela que indica a melhor diretriz para... no AREsp 399.977/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TU...

Pg. 6910. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

OFENSA AOS ARTS. 591 DO CC/2002; 300, I, 332, 333, II, E 427 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282... E 356 DO STF. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO NA QUALIDADE DE INSUMO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO.../2002; 300, I, 332, 333, II, e 427 do CPC não foram debatidas pelo co...

Pg. 8815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

do artigo 544 do Código de Processo Civil, julgar monocraticamente o mérito do recurso especial. Precedentes. 3. A falta... emitiu nenhum juízo de valor acerca dos dispositivos de lei federal supostamente violados - arts. 300, 474 e 741, VI.... SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. Compete ao Sup...

Pg. 10064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

DE LITISPENDÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil...: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO... SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 29/10/2014) Quanto à suposta violação aos arts....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14749620105150071

Vinculante 4 do STF, continua a ser calculado sobre o salário mínimo de acordo com o art. 192 da CLT, até que nova base... seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva. Isso porque no julgamento que deu origem à Súmula Vinculante 4 do STF... DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI ...

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