Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 47. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

:Trabalho sob condições especiaisConsiderando os pontos controversos, observada a diretriz geral de que até o advento da Lei n.º... dos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e preenchidos pelo empregador, situação esta modificada com a Lei n.º 9.528..., a teor do artigo 300 e seguintes do C.P.C. As questões...

Pg. 364. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

de praticá-los. Conforme disposição expressa do artigo 300 do Código de Processo Civil do CPC, incumbe ao réu apresentar... e/ou Cortes Superiores (STF e STJ), o Relator está autorizado com lastro no art. 557, caput, do CPC negar seguimento... ao recurso, permissividade que não implica ofensa aos princípios do devido ...

Pg. 1033. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

DAS PARCELAS NOS TERMOS DO ART 103, PARAGRA FO UNICO, DA LEI N8 213/91 COM RAZAO O REU, DESTACANDO-SE QUE A P RESCRICAO CONTAMINA... INUTEIS OU MERAMENTE PROTELATORIAS (CPC, ARTS 130, 282, VI E 300) INTIME-SE CUMPRA-SE PIRACANJUBA, 14 DE OUTUBR... 18/11/14; ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-' SE AS PARTES PARA DEPOSITAREM EM CA...

Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

. DECIDO. O rito seguido coaduna com a prescrição legal contida nos art. 109 e ss. da Lei n. 6015/73. Inferese do conjunto... do processo, conforme exigência do art. 80 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ante a gratuidade processual já deferida... PEREZ Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro C...

Pg. 530. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê... pertinente, a cópia do procedimento administrativo (art. 16, §2º, da Lei 6.830/80), sendo certo que alegações genéricas... especificar as provas que eventualmente pretenda produzir (art. 300, CPC)....

Pg. 425. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções..., II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam com o julgamento antecipado da lide... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0406/2014 Processo 0000399-69.2013.8.26.0100 ...

Pg. 432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Devem as partes informar se concordam... processuais previstos às partes e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá... do art. 162, § 4º, do CPC, Normas de Serviço da Correged...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P... do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicaç...

Pg. 445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando... e a seus patronos nos incisos II e IV do art. 14, do Código de Processo Civil, o.... 152/153). Em face do acima exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, nos termos do art. 794, inciso I, do Códig...

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

- K.S.S. - C.P. - Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO... art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita já deferida em favor da parte autora. P... de emergência, tal como definido no art. 35-C, inciso I, da Lei 9.656/98. Destarte, pa...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707427/artigo-300-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973