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30 de julho de 2014
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 560. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

produzir (CPC, art. 300). Após, dê-se vista ao(à) Embargante, por 5 (cinco) dias, sobre a impugnação eventualmente... MOURA 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5 - 0022615-24.2014.4.02.5101 (2014.51.01.022615-9) (PROCESSO ELETRÔNICO... NACIONAL. . _ PODER JUDICIÁRIO JUSTICA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 10...

Pg. 1607. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

, ainda, especificar e justificar a produção de outras provas, se assim o desejar. (art. 300, do CPC). Apresentada a contestação... da Lei 11.419/2006) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade (Em razão... CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02ª Vara Federal de Duque de Caxia...

Pg. 354. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART 267 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL INDEFIRO O PEDIDO DE EXEPEDIçãO..., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR à PARTE AUTORA A IMPORTâNCIA DE R$ 439,80... OU MERAMENTE PROTELAT óRIAS (CPC, ARTS. 130, 282, VI E 300). CUMPRA-SE.INT...

Pg. 1154. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

MARCOS ANTONIO ROD RIGUES, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOS ARTIGOS 33 USQUE 35, DA LEI ...-AS QUE SERãO INDEFERIDAS AS DILIGêNCIAS INúTEIS OU MERA MENTE PROTELATóRIAS (ARTIGOS 130, 282, INCISO VI E 300, CPC... DE MOURA DESPACHO : NATUREZA: EXECUçãO DE ALIMENTOS AUTOS : 201200121303 DES...

Pg. 342. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/07/2014

bem. Recurso Prepóstero ou ante tempus, é aquele recurso interposto de forma extemporânea, ou seja, antes do termo inicial do prazo legal para a sua interposição. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

gratuita. Anote-se. 2. Cite-se para, querendo, oferecer resposta (artigos 213, 219 e 297, todos do CPC), advertindo-se de que não ofertando contestação será declarada a revelia, em todos os seus

Pg. 2380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES (OAB 286102/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP) RELAÇÃO

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

Processo 1009159-56.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

a via eleita. Ademais, caso o embargante pretenda a declaração de insubsistência da penhora realizada naqueles autos, deverá se socorrer das vias próprias. Ante o exposto, diante a ilegitimidade do

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

a(o) autor(a) para: Ciência, sobre perícia designada a data de 18/08/2014, às 15:00 horas, CLINICA SÃO LUCAS na PRAÇA PADRE ANCHIETA, Nº 13, CENTRO, JACAREÍ, SÃO PAULO, para comparecimento do sr.

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