Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/07/2015

vítima de acidente de trabalho goza, nos termos expressos do art. 118, da Lei 8.213 /91, de estabilidade provisória no...Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/07/2015 - AUTO POSTO CENTER LTDA PODER... de estabilidade acidentária (art. 118 da Lei 8.213/91) se trata de direito ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14046820135120003

, a teor do § 8º acrescido ao artigo 896 da CLT pela Lei 13.015/2015 e da Súmula 337, I, -a-, do TST... de revista interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014 .                       O seguimento... como alteração lesiva nos termos do art. 468 da CLT, pois em primeiro lugar está a higide...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/06/2015

, suspendeu-o preventivamente em 1.6.2015, nos termos do artigo 494 da CLT, vindo a propor o presente inquérito dentro do prazo... final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, conforme art. 494, "caput" e Parágrafo Único, da CLT (OJ..., nos exatos termos do art. 494 da CLT, intervindo o Judiciário a...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 23098720125150015

, do Decreto 7.º, §2.º e 3.º, incisos II, V, XVIII, XXIV; artigo 482, alínea 'b' da CLT.      Todavia, em sede recursal traz... do Trabalho. 5.ª edição. São Paulo: Ed. LTR, págs. 121/122)      Nesse sentido o entendimento consubstanciado na Súmula n.º 297... do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de Declaração ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3104620125020085

ou por violação aos artigos 494, 853 da CLT, 10, II, b do ADCT e Súmulas 244, 77, 331 do TST, nos termos da alínea "c", do art. 896... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA... injustificadas dos dias 02 a 05/01/2013 foi dispensada por justa ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10107520125060193

. 494 da CLT, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato de trabalho em face da justa causa obreira....                       Desnecessária a manifestação da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do art. 83 do RITST... nas relações de trabalho em que atua como parte, e se enquadra na conduta tí...

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/06/2015

do recurso de revista por divergência pretoriana, contrariedade à Súmula 339, I, do TST e violação dos artigos 10, II...Pg. 13. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/06/2015 Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 339 do TST.... - violação do art. 10, II, "a", do ADCT da Constituição da República. - v...

RECURSO DE REVISTA: RR 1197001920125210008

violação ao artigo 474, da Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando o manejo do respectivo recurso de revista... CIVIL E 794 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . Ao se decompor o acórdão censurado da presente ação trabalhista... exercitou o seu poder disciplinar de suspender preventivamente o autor "nos lim...

Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/06/2015

CLT, no art. 659, inciso IX e X, prevê a possibilidade do Juiz do Trabalho conceder liminares, até decisão final... (inserida em 20.09.2000) Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT, não fere direito líqüido e certo a determinação liminar..., quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material, como nos c...

Pg. 2346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2015

Pg. 2346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2015 processual que pode ser... mediante instauração de inquérito para apuração de falta grave (Súmula 379 do C. TST e Inteligência dos arts. 494, 853... sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, §...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707441/artigo-494-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943