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01 de setembro de 2014
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/08/2014

de apuração formal, por meio do inquérito judicial, nos termos do que determina a norma do artigo 494, caput, parte final...Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/08/2014 Decido. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que presen...

Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/08/2014

como o motivo relevante , previsto em lei , que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa daquele que comete... do que determina a norma do artigo 494 , caput, parte final, da CLT . Note-se que a falta grave é própria do empregado...Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/08/2014

à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser... de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Segundo entendimento do Colendo TST, “os artigos 165, 494...Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/08/2014...

Pg. 445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/08/2014

. O artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que "O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0011294-63.2013.5.12.0057 () RECORRENTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR... da garantia de emprego por estar em benefício previdenciário decorrente de a...

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/08/2014

A ELE EQUIPARADA. NÃO CABIMENTO. O artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho preceitua que "o empregado acusado de falta... previdenciário decorrente de acidente de trabalho assegurada pelo artigo 118 da Lei 8.213/91 não necessita de ajuizamento... , também da CLT . Para o empregado detentor somente da estabi...

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/08/2014

/88 não revogou expressamente as disposições dos artigos 791 da CLT e 14 da Lei 5.584/70. Na Justiça do Trabalho... ao julgar a ADIN 1.127/DF entendeu que no inciso I, do artigo 1º da Lei 8.906, de 04.07.94, não se incluem... aplicam-se as disposições contidas nos Enunciados 11, 219 e 329, do C. Tribunal Su...

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014 PROCESSO : 0000584..., 494, 495, 499, parágrafo 1º, 543, parágrafo 3º, todos da CLT e inciso VIII, do artigo 8º, da Constituição da República... em face de MARCIO SOUSA SILVA. Alegou que o reclamante não mais compareceu ao trabalho ...

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014

- Em que pese a regra contida no art. 494 da CLT, que faculta ao empregador a suspensão do contrato de trabalho... a submissão do feito ao Ministério Público do Trabalho, por força das disposições regimentais pertinentes (art. 31). É...Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014 a...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014

a ele imputada, na forma do art. 494 da CLT. A aplicação dessa orientação, entretanto, exige o devido balizamento das situações...Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014 mesmo porque a expressão "Justiça... Federal" é ampla, nela estando contida a Justiça do Trabalho, ramo do ...

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014

. Não se olvida que, nos termos do parágrafo único do artigo 494 da CLT, é assegurado o direito do empregador suspender... lei assim o autoriza assim a proceder, uma vez presentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. Também não há...Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/201...

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