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04 de maio de 2015
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 30/04/2015

, o fato de o autor ser membro da CIPA na data da demissão por justa causa não exigia o Inquérito indicado no artigo 494... das Leis do Trabalho. Assim, considerando-se que o autor não logrou descaracterizar a justa causa aplicada...Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 30/04/2015 A ...

Pg. 959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/04/2015

, conforme ata. FUNDAMENTAÇÃO De inicio, registro a inaplicabilidade do art. 494 da CLT. Equivocadamente, ele foi indicado...Pg. 959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/04/2015 Advogado AGEU MARINHO (OABPE009347D... receber credito, atraves de alvara. Prazo: 05 dia(s) Processo 0000264...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/04/2015

INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave. Alegação(ões): - violação do artigo 5º, XXXV, LIV..., LV e LXXVIII, da Constituição Federal. - violação do artigo 494 da CLT. O Recorrente não concorda com o reconhecimento... de vulneração ao artigo 494 da CLT, haja vista que não houve manifestaç...

T

TRT-8 -

Pg. 5. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/04/2015

doente, deveria afastá-lo das atividades laborais, observando o disposto no art. 60, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/91 c/c art. 187 do Código Civil. Se assim não fez, mantém... QUE FAZEM PARTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 838/20140000741-01, o que já foi cumprido". Verifiquei no..., § 5º, e 494 da CLT. Não l...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5655720125060193

, da Constituição Federal.      - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º e 9; artigo 494; artigo 543, §3º...; Código Civil, artigo 186 e 927; Lei 9029/1995, artigo 4º, inciso I e II.      A parte recorrente defende o direito... do previsto no art. 543, §3º, da CLT. Por estas razões, à luz do art...

Pg. 208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/04/2015

com Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, com suspensão do trabalhador, ancorado no art. 494 da CLT, tudo dentro.... Presente ainda o Procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia. Fortaleza, 02 de março de 2015 JOSE ANTONIO PARENTE...Pg. 208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/04/2015

jurisprudencial: folha 196, 1 aresto; folha 198, 1 aresto. - Violações dos artigos 458, II, 535, 538, do CPC; 494, 818, 832...Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/04/2015 RO-0019500-73.2013.5.21.0006 - 2ª... INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais /...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/04/2015

apuração de falta grave, tendo em vista que ambos são dirigentes sindicais, nos moldes dos artigos 494 e 543, da CLT c/c... do direito de greve constitucionalmente garantido (art. 9º, caput, CF/88). Assim, a cessação do contrato de trabalho...Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/0...

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 13/04/2015

durante 10 anos, sendo os últimos 06 anos como gerente de vendas; que a reclamante trabalhou de maio/2007 a abril/2012... que as formalidades determinadas pelo art. 494 da CLT para a demissão por justa causa, de fato, não se estendem às empregadas gestantes... a ser observado no inquérito a que se refere o art. 494 da...

Andre Luis

Andre Luis -

Estabilidades Provisórias

que sofre acidente do trabalho, segundo o artigo 118 da Lei 8.213/91, tem garantia pelo prazo de 12 meses, após... de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Agora iremos abordar as situações de estabilidades... das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação...

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