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22 de julho de 2014
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 880. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/07/2014

$30.000,00, que fica isento na forma da lei. Igarapava, 26 de Junho de 2014. Fred Morales Lima Juiz do Trabalho Substituto... a ela provar o fato impeditivo do direito do empregado relativo à rescisão normal do seu contrato de trabalho na forma do art...Pg. 880. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/...

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 08/07/2014

. A regra geral vigente no processo do trabalho, conforme art. 899 da CLT, é no sentido de que os recursos produzirão unicamente... DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. DIRIGENTE SINDICAL (inserida em 20.09.2000) Ressalvada a hipótese do art. 494... material, como nos casos de anistiado pela Lei 8.878/...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1795201203603009 0001795-07.2012.5.03.0036

(art. 847 da CLT). Diante do princípio da oralidade informador da processualística trabalhista, dúvidas não restam... a tutela do Estado, consoante inciso XXXV, art. 5º, CF (“ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão... de inquérito judicial para apuração de falta grave. Com efeito, a teor do art. 49...

Pg. 42. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/07/2014

(inserida em 20.09.2000) Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT , não fere direito líquido e certo a determinação liminar...Pg. 42. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/07/2014 profissional que o elegeu para direção... do trabalho para sustento próprio e de sua família, como pelo possível prejuíz...

Pg. 110. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 30/06/2014

da Justiça do Trabalho, com fulcro nos artigos 493, 494 e 853, todos da CLT. No geral, as justas causas obreiras constantes..., ao afirmar que: “que o ultimo dia de trabalho do depoente foi em 01/02/2014, um sábado, quando foi chamado pelo irmão... de trabalho do reclamante na empresa foi 31/01/2014, quando, no final ...

Pg. 1257. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/06/2014

em lei , que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa daquele que comete a infração , o empregado... do artigo 494, caput, parte final, da CLT. Note-se que a falta grave é própria do empregado estável....Pg. 1257. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/06/2014 A parte ré resiste à pretens...

Pg. 705. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/06/2014

verificação aprofundada do ocorrido é permitida pela lei, por analogia ao art. 494, da CLT, e não foi afastado o prazo...Pg. 705. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/06/2014 SENTENÇA Processo - 0010018-35.2013.501.0014 ... ação trabalhista em face da Ré VIAÇÃO UNIÃO LTDA. Pelos fatos que narra, pl...

Pg. 65. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/06/2014

eletronicamente por MARIA ROSELI MENDES ALENCAR, DESEMBARGADORA PRESIDENTE (Lei 11.419/2006). Despacho Processo RO-0000488...Pg. 65. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/06/2014 um dos ônibus ali parados e preocupar... suspensão do empregado, conforme lhe faculta o arty.494 da CLT: () Não obstante...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 707201005903003 0000707-30.2010.5.03.0059

)...". ("Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho", Ed. Saraiva, 22 a ed., 1997, pág. 658) Portanto, entende-se que a exigência... recebidos dos clientes Fica mantida, portanto, a justa causa para rescisão do contrato de trabalho aplicada com fulcro no art... de trabalho por 10 anos (art. 492), sem a antiga opçã...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 710201111003000 0000710-89.2011.5.03.0110

portador da estabilidade decenal (artigo 492 da CLT), dirigente sindical (art. 8º, VIII da CRFB/88, art. 543, parágrafo... 3º., da CLT e Súmulas 379/TST c/c 197/STF), diretores de cooperativa de crédito (art. 55, da Lei 5.764/71.... 3º, § 9º, da Lei 8.036/90 (membros do Conselho Curador do FGTS) e art. 3º., § 7º., da ...

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