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25 de outubro de 2014
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2014

- DA FUNDAMENTAÇÃO O requerido é agente comunitário de saúde e, assim, submetese ao art. 8º, da Lei 11.350/2006, que regulamenta... da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso... da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. Neste sen...

Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

. FERIADOS. SÚMULA 297. Constata-se da leitura do referido acórdão que está incólume o art.1º da Lei 662/49. E, com relação...; 9º, 493 e 494 da CLT; 186, 187 e 927 do CC. Agravo de instrumento desprovido. Processo AIRR-0104700...Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014 da empresa que, c...

Pg. 291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/10/2014

a respectiva ação, conforme preconiza o art. 494 da CLT", Id. 0c37219 - Pág. 6. Analiso. De início, ressalto que a justa causa para...Pg. 291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/10/2014 ISTO POSTO, acordam os membros... da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/10/2014

, no aspecto (art. 543, § 3º c/c art. 494, ambos da CLT e Súmula 379 do C. TST). Desse modo, no caso... estabelecidos no art. 7º, III, da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, razão pela qual a concessão da liminar para determinar... eleito, em 01/07/2011, membro da diretoria colegiada do sindicato dos trabalhadore...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10612620125070010

da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943)".                       Já o artigo 543, parágrafo... de estabilidade por ser diretor de cooperativa, condição prevista no art. 55 da Lei 5.764/71.      A Lei 5.764/71, art. 55....                       O artigo 55 da Lei 5.764/71 ...

Pg. 297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 08/10/2014

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO Jacson Roberto(OAB: 17428) VALDIR DA SILVA MAIA , qualificado, demandou, em 25/10... de verbas trabalhistas, a reversão da demissão para sem justa causa, a observância do art. 496 da CLT, o pagamento de danos... da lei concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art...

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/10/2014

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/10/2014 Confirmada a justa causa imposta à... arguida, considero ter sido motivada a rescisão do contrato de trabalho objeto da lide, mantendo, na espécie, a decisão.... DESCARACTERIZAÇÃO. O art. 5º, X, da Constituição Federal assegura a indeniz...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/10/2014

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/10/2014 do direito, nos termos dos arts... da ementa que segue: "DANO MORAL. JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. O art. 5º, X, da Constituição Federal assegura... de trabalho e, considerando que o Reclamante não fez prova inequívoca de prejuízo à i...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1490720115020203

de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) PAULO MAIA FILHO Desembargador Convocado Relator fls... Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2006.... consolidados, mediante a aplicação indevida do disposto no artigo 458 , § 2º da CLT . Apesar do inconfor...

Pg. 21. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/10/2014

Pg. 21. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/10/2014 Edital de Notificação - 30.... Outrossim, ante o requerido às fls. 965, concedo efeito suspensivo ao recurso ordinário do autor, com base no art. 494...-09-2014 42-2014 Processo: 0001119-06.2012.5.01.0007 - RTSum Aut: Marco A...

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