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27 de janeiro de 2015
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 20/01/2015

da Consolidação das Leis do Trabalho . [DN] SUM-379 DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE...Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 20/01/2015 realizada em 14.09.2012) I - É... ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de t...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11203020115050131 BA 0001120-30.2011.5.05.0131

ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar 123... salientar que a sua despedida só se tornaria efetiva após o inquérito, conforme dispõe o artigo 494 da CLT. Nego...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11203020115050131 BA 0001120-30.2011.5...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5343220105050194 BA 0000534-32.2010.5.05.0194

com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é... DA CRUZ, nos autos da reclamação trabalhista n.º 0000534-32.2010.5.05.0194, em que contende com PAQUETÁ CALÇADOS LTDA... o empregador somente afastá-lo de suas funções até o final do inquérito, ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1786620125050000 BA 0000178-66.2012.5.05.0000

do art. 494 da CLT e, portanto, suspender o empregado estável de suas atividades até o provimento final do Inquérito para... da decisão embargada, quando a Turma, enfrentando o argumento derredor do preceito contido no art. 494 da CLT , reconhece..., pois violou o direito do empregador previsto no artigo 494 da CLT de...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14376320125050011 BA 0001437-63.2012.5.05.0011

judicial, conforme dispõe os artigos 494 e 543 da CLT , além do enunciado n.379 do TST, a seguir grafado: “O dirigente...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14376320125050011 BA 0001437-63.2012.5.05.0011 5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ...-se o cumprimento do seu papel de real expressão da vontade coletiva dos traba...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/12/2014

, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458... justificada a aplicação da pena capital, a teor do previsto no art. 543, §3º, da CLT. Por estas razões, à luz do art. 494 da CLT..., julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do co...

Recurso Ordinário: RO 3819220125010241 RJ

conduta antissindical do empregador, eis que a iniciativa se insere no poder diretivo deste, e constitui direito líquido e certo, autorizado pela OJ SBDI2 137 do TST e artigo 494 da CLT....

Pg. 790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/12/2014

de Nonohay Juiz do Trabalho [1] Artigo 494, última parte do parágrafo 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho... e súmula 379 do Tribunal Superior do Trabalho. Notificação Processo RTOrd-0021144-64.2014.5.04.0014 AUTOR ELOY DA SILVA... FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0021144-64.20...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/12/2014

se enquadra na exceção prevista no art. 224, § 2°, da Lei Consolidada , pois que a simples nomenclatura do cargo ou função...Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/12/2014 correspondente ao dano moral..., tendo o empregador o direito potestativo de resilir o contrato de trabalho e,...

Pg. 584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/12/2014

do artigo 494 da CLT, já que o autor não é trabalhador estável, na forma da lei. Ora, como se trata de medida cautelar... da remuneração, também é aplicável aos particulares, por força do artigo 3º da Lei 8.429/92, há que se concluir que o período..., entende-se que aplicável ao caso em tela o disposto no artigo 20...

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