Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Andamento do Processo n. 0000803-08.2016.5.07.0032 - Rtsum - 02/05/2016 do TRT-7

peticionou apontando erro material na sentença de ID 3785c29, tendo requerido sua correção. Nesta data, 02 de Maio... o que preceituam os art. 833 da CLT c/c o art. 494 do NCPC subsidiário e decido sanar o equívoco detectado no dispositivo...Andamento do Processo n. 0000803-08.2016.5.07.0032 - Rtsum - 02/05/2016 do...

Andamento do Processo n. 1000383-27.2016.5.02.0613 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-2

ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT). Trata-se de uma faculdade conferida ao Juiz para que ele, ao analisar os elementos... rescisão contratual, mas sim suspensão amparada no artigo 494 da CLT. Indefiro a tutela liminar pretendida. A par disso...Andamento do Processo n. 1000383-27.2016.5.02.0613 - RTOrd - 02/05...

Pg. 1009. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/05/2016

do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT). Trata-se de uma faculdade conferida ao Juiz... do autor, por ora, eis que inexistiu rescisão contratual, mas sim suspensão amparada no artigo 494 da CLT. Indefiro a tutela...Pg. 1009. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região T...

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 02/05/2016

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 02/05/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL..., aplico ao caso o que preceituam os art.833 da CLT c/c o art.494 do NCPC subsidiário e decido sanar o equívoco detectado... de 2016 ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Decisão Pro...

Andamento do Processo n. 0000784-31.2015.5.14.0003 - Ro - 29/04/2016 do TRT-14

por litigância de má-fé. Dispensada a remessa ao representante do Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 89 do Regimento... de trabalho por justa causa, na forma do art. 482, alínea e , da CLT. Acrescento a esse fato, a estabilidade sindical... e inquérito judicial para dispensa de dirigente sindical repousa...

Andamento do Processo n. 0000784-31.2015.5.14.0003 - Ro - 29/04/2016 do TRT-14

por litigância de má-fé. Dispensada a remessa ao representante do Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 89 do Regimento... de trabalho por justa causa, na forma do art. 482, alínea e , da CLT. Acrescento a esse fato, a estabilidade sindical... e inquérito judicial para dispensa de dirigente sindical repousa...

Andamento do Processo n. 0001279-28.2015.5.17.0121 - CauInom - 29/04/2016 do TRT-17

. Sobre a inconstitucionalidade do art. 494 , da CLT , que autoriza a suspensão de trabalho do dirigente sindical, foi rejeitada a tese, ante.... Ademais, a matéria foi trazida ao Judiciário, nos termos do art. 494 , da CLT . Não há omissão, uma vez que não está...Andamento do Processo n. 0001279-28.2015.5.17.0121 - Ca...

Pg. 732. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/04/2016

de dirigente sindical repousa nos artigos 494 e 543 , § 3º da CLT , consoante Súmula n. 379 do TST, em vernáculo... do valor devido é obtida a partir da aplicação analógica do art. 497 consolidado, mitigando-se seus efeitos para calcular... dispensa de dirigente sindical consoante dispõem os artigos 494 e 543 , § 3º d...

Pg. 735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/04/2016

Pg. 735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/04/2016 Trabalho, na forma do art. 89... do contrato de trabalho por justa causa, na forma do art. 482 , alínea e , da CLT . Acrescento a esse fato, a estabilidade... de instauração e inquérito judicial para dispensa de dirigente sindical rep...

Pg. 736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/04/2016

devido é obtida a partir da aplicação analógica do art. 497 consolidado, mitigando-se seus efeitos para calcular... de dirigente sindical consoante dispõem os artigos 494 e 543 , § 3º da CLT , e Súmula n. 379 do TST Nego provimento..., que na Justiça do Trabalho, os honorários de advogado são devidos, normalmente, na ...

×

ou