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05 de março de 2015
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 4. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 27/02/2015

/2015; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o inciso III, no artigo 1º, do Decreto Municipal 28.991, de 27 de junho de 2011... as disposições em contrário. DECRETO 32502 Altera o artigo 1º, do Decreto Municipal 28.991, de 27 de junho de 2011..., do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando ...

Pg. 1583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/02/2015

apenas para os detentores de estabilidade decenal (art. 494 da CLT) e para os dirigentes sindicais (art. 534, §3º...Pg. 1583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/02/2015 FUNDAMENTAÇÃO I - DOS PRESSUPOSTOS...). 8- Os depoimentos colacionados não deixam dúvidas a respeito da atitude inadeq...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 24/02/2015

(ões): - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, §3º; artigo 467; artigo 477; artigo 472, §1º... Processo RO-00214/2013-005-19-00.7 Relator JOSIMAR SANTOS Revisor SEM REVISOR, ART. 43 DO REG. INTERNO Redator JOSIMAR... coletivos." O Tribunal do Trabalho da Décima Nona Região decidiu em consonân...

Pg. 1390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2015

Pg. 1390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2015 Sentença Processo IAFG-1001221... DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Processo . 1001221-34.2013.5.02.0464 Inquérito para apuração de falta grave Autor... do empregador. Dispõe o artigo 494 da CLT que o empregado estável acusado ...

Pg. 299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/02/2015

de Fevereiro de 2015. FRANCIALDO REBOUCAS GONDIM Servidor Responsável 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Intimação Processo ..., o qual trata do procedimento a ser observado no inquérito a que se refere o art. 494 da CLT , que, por sua vez dispõe apenas...Pg. 299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região...

Pg. 182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/02/2015

contratual comitente da infração. Trata-se, pois, da conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do contrato de trabalho... em aplicar a referida suspensão à reclamante como se estivesse seguindo os trâmites do art. 494 da CLT, mas não deu seguimento ao procedimento escolhido, posto que não ajuizou...Pg. 182. J...

Pg. 1404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/02/2015

constatação da ocorrência concomitante dos dois requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70: o benefício da justiça... que se a dispensa precedesse de realização do inquérito em nada acrescentaria à conclusão. Intactos os artigos 494, 853 e 855... (ID 724447), concedo-lhe, de ofício, o benefício da justiça g...

Pg. 263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/02/2015

quanto aos documentos, a autora alegou que era detentora da estabilidade prevista no art. 492 da CLT e a ré descumpriu o art. 494...Pg. 263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/02/2015 por colegas e superiores. Após.... A partir de 2013 a ré passou a assediar seus funcionários mantendo...

Pg. 904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/02/2015

do interessado, nos termos dos artigos 4º da Lei 1.060/50 e 1º da Lei 7.115/83 e também do § 3º do art. 790 da CLT... DO TRABALHO 5ª TURMA - 9ª CÂMARA PROCESSO TRT-15ª REGIÃO 0010146-89.2014.5.15.0124 RO REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO... PREVENTIVA. APURAÇÃO DE FALTA. CABIMENTO. À luz do que preceitua o art. 49...

Pg. 906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/02/2015

do interessado, nos termos dos artigos 4º da Lei 1.060/50 e 1º da Lei 7.115/83 e também do § 3º do art. 790 da CLT... indireta de seu contrato de trabalho. O § 3º do art. 483 da CLT faculta ao empregado, no caso de descumprimento contratual... não demonstrou sua prestação de serviços no mês em enfoque. À luz do ...

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