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23 de agosto de 2014
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/08/2014

/88 não revogou expressamente as disposições dos artigos 791 da CLT e 14 da Lei 5.584/70. Na Justiça do Trabalho... ao julgar a ADIN 1.127/DF entendeu que no inciso I, do artigo 1º da Lei 8.906, de 04.07.94, não se incluem... aplicam-se as disposições contidas nos Enunciados 11, 219 e 329, do C. Tribunal Su...

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014 PROCESSO : 0000584..., 494, 495, 499, parágrafo 1º, 543, parágrafo 3º, todos da CLT e inciso VIII, do artigo 8º, da Constituição da República... em face de MARCIO SOUSA SILVA. Alegou que o reclamante não mais compareceu ao trabalho ...

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014

- Em que pese a regra contida no art. 494 da CLT, que faculta ao empregador a suspensão do contrato de trabalho... a submissão do feito ao Ministério Público do Trabalho, por força das disposições regimentais pertinentes (art. 31). É...Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014 a...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014

a ele imputada, na forma do art. 494 da CLT. A aplicação dessa orientação, entretanto, exige o devido balizamento das situações...Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014 mesmo porque a expressão "Justiça... Federal" é ampla, nela estando contida a Justiça do Trabalho, ramo do ...

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/2014

. Não se olvida que, nos termos do parágrafo único do artigo 494 da CLT, é assegurado o direito do empregador suspender... lei assim o autoriza assim a proceder, uma vez presentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. Também não há...Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/08/201...

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 18/08/2014

) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 494, 853... de acordo com o art. 1216 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Maceió aos 18/08/2014 Recurso de Revista Processo RO... cerca de 01h00 do Município de Arapiraca; que ainda assim o depoente achava ...

Pg. 178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 18/08/2014

a ser observado no inquérito a que se refere o art. 494 da CLT, que, por sua vez dispõe apenas sobre a estabilidade...Pg. 178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 18/08/2014 dos atestados obtidos pela... reconvencional, ambas conectadas a reclamação trabalhista em epígrafe, por falta de i...

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/08/2014

rescisórios; o reclamado não instaurou inquérito para apuração de falta grave nos termos do artigo 494 da CLT; o reclamante é... detentor da estabilidade provisória do artigo 118 da Lei 8.213/91; a rescisão por falta grave decorre da quebra... a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano, tendo como u...

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/08/2014

ao trabalho nos dias 02 e 03/07/12 sem apresentar justificativas legais; d) em 18/01/2012, advertência escrita..., conforme previsto no artigo 494 da CLT, porque não mais existe a estabilidade pelo tempo de serviço aos 10 anos. Para... o caso de dispensa do empregado com a garantia prevista no artigo 118 da Lei 8.213/...

Pg. 239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/08/2014

do Trabalho e Emprego; [...] A regra geral vigente no processo do trabalho, conforme art. 899 da CLT, é no sentido... antecipada nas obrigações de fazer, pois a própria CLT, no art. 659, inciso IX e X, prevê a possibilidade do Juiz do Trabalho... LIMINARMENTE CONCEDIDA. DIRIGENTE SINDICAL (inserida em 20.09.2000) Ress...

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