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26 de maio de 2016
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Andamento do Processo n. 0000228-37.2013.5.06.0192 - RO - 26/05/2016 do TRT-6

477, §§ 6.º e 8.º, da Consolidação das Leis do Trabalho: "Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo.... Nos termos do art. da Lei 7.783/1989, a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão..., a teor do art. 20, da Lei 8.213/91. Ademais, teve o seu benefício pror...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/05/2016

), com adicional de 60% e seus reflexos nas verbas rescisórias e trabalhistas, a exemplo do aviso prévio, multa do art. 477...) e pelo Consórcio (id 9da60e6). Desnecessária a notificação à Procuradoria Regional do Trabalho, porquanto não...Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/05...

Andamento do Processo n. 0000054-25.2015.5.10.0005 - RT - 24/05/2016 do TRT-10

. Natureza das parcelas deferidas: INDENIZATÓRIAS (art. 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 832, § 3º, da CLT). Oficie... dispensado por justa causa apurada em prévio inquérito, nos termos do art. 494 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação... das Súmulas 219 e 329 do TST e do art. 5º da Instrução Normativa 27 do TST, i...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/05/2016

. Natureza das parcelas deferidas: INDENIZATÓRIAS (art. 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 832, § 3º, da CLT). Oficie... COELHO Juiz do Trabalho Titular 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo RT-0000054... dispensado por justa causa apurada em prévio inquérito, nos termos do art. 494 da CLT. Tudo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112941520135150046

no art. 932, III e IV, -a-, do CPC (Lei 13.105/15), bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado... 725199), ainda gozava da estabilidade sindical , nos termos do artigo 543, § 3º, da CLT- . Acrescentou que, - se restou... por falta grave, mediante a apuração em inquérito judicial, segundo inter...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4285820155120046 SC 0000428-58.2015.5.12.0046

, em conformidade com o art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Autos conclusos. RO...-58.2015.5.12.0046 -8 tui-se em violação do artigo 10, II, b da ADCT, que assim dispõe: Art. 10. Até que seja promulgada a lei...-58.2015.5.12.0046 -9 termos do artigo 494 da CLT. Configur...

Andamento do Processo n. 0011034-71.2015.5.01.0008 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-1

diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II... que depende de apuração formal, por meio do inquérito judicial, nos termos do que determina a norma do artigo 494... a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e...

Pg. 595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/05/2016

de apuração formal, por meio do inquérito judicial, nos termos do que determina a norma do artigo 494, caput, parte final...Pg. 595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/05/2016 Na lição de Cândido Rangel... com fundamento na norma do artigo 790, § 3°, da CLT. DAS VERBAS RESCISÓRIAS E SAL...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 11001320135040029

modificativo ao julgado, a teor do art. 494, II, do CPC de 2015.                       Não há omissão a ser sanada.... A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, a teor dos arts. 1.022 do CPC de 2015 e do art. 897... , em que é Embargante TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇ...

Andamento do Processo n. 0000621-64.2015.5.06.0103 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-6

o art. 494 do CPC, passo a corrigi-lo: Onde se lê: " A reclamada pagará 20% sobre o valor do acordo, R$6.000,00..., como se nele estivesse transcrita. Intimem-se as partes. OLINDA, 11 de Maio de 2016 ROBERTO DE FREIRE BASTOS Juiz (a) do Trabalho Titular 3ª Vara do Trabalho de Olinda...Andamento do Processo n. 0000621-...

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