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27 de março de 2015
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 1158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2015

-out-2014 (ID c91944d). Inteligência do artigo 494 da CLT. Expedição de Ofício ao MPT. De ofício Dadas as circunstâncias...Pg. 1158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2015 In casu, ante a revelia... do que entender cabível, no seguinte endereço: Rua Cubatão, 322, Bairro Paraíso, C...

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/03/2015

nos artigos 494 e 853 ao 855 da Consolidação das Leis do Trabalho[2]. De fato, quando a Administração Pública contrata servidor... defesa. Todavia, o Tribunal Superior do Trabalho dando interpretação teleológica ao art. 41 da CF/88, estendeu...Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de ...

Pg. 736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/03/2015

da CF/88 , conforme entendimento sedimentado no item I da Súmula 390 do TST . O art. 41, § 1º, II, da CF/88 estabelece... seja assegurada ampla defesa` ( art. 41, §1º, CF/88 ) (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr... mais. SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho a.p. 01ª VARA...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10013468020135020341

, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 543, § 3º; artigo 494... Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou... DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.      Alegação(ões):      - violação...

Pg. 3656. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/03/2015

): - violação do(s) artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... 543, § 3º; artigo 494. - divergências jurisprudenciais. Sustenta que o v. Acórdão deve ser reformado para modificar... a decisão e julgar procedente a ação aforada. A partir da vigência da ...

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/03/2015

) que transcrevo em parte: Pois bem. De acordo com o art. 659, X, combinado com o art. 494,ambos da CLT, não há... Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT, não fere direito liquido e certo a determinação liminar de reintegração no emprego...Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/0...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101322520145030000

do Trabalho de Governador Valadares/MG, o qual, nos autos da Reclamação Trabalhista 0001781-91.2013.5.03.0099....                       Eis os fundamentos adotados (fls. 585/586 do sequencial 1):      Os Trabalhadores Ana Neres da Silva e Jairo... pelos referidos Trabalhadores, Reclamantes na Ação Trabalhista ...

Pg. 523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 06/03/2015

do procedimento a ser observado no inquérito a que se refere o art. 494 da CLT, que, por sua vez dispõe apenas...Pg. 523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 06/03/2015 instrumento, o qual trata... provisória de emprego. Tampouco resta violado o art. 4º, I, do CPC, uma vez que o Colegiado...

Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 05/03/2015

. Tal providência, aliás, encontra autorização analógica no artigo 494 da CLT, de modo que, se para o empregado estável... tanto no contrato de trabalho de Id. 2d0ad83, pág. 03 (artigo 462 §1º da CLT), o valor deduzido é inferior a um mês... de trabalho por justa causa." A mera capitulação equivocada pela comissão de s...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3531520135090000

Geral do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do apelo (sequencial 3).                       É o relatório..., o qual, nos autos da reclamação trabalhista 1289/2013-092-09-00.6 (1347-58.2013.5.09.0092), deferiu o pedido... do sindicato profissional. Invoca o disposto na Súmula 369, item I, do TST e o ar...

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