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23 de novembro de 2014
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/11/2014

a petição inicial, nos termos do artigo 10, da Lei n 12.016/09 e declarar o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , com fulcro... violado o art. 494 da CLT. Diante de tal evidência, constatou-se a verossimilhanca das alegacões, motivo pelo qual houve...845979 ), remeta-se o feito ao Ministério Público do Trabalho, par...

Pg. 392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2014

dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997) Ainda, prevê o art. 494 da CLT... a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho firmado entre as partes até decisão final do inquérito: Art. 494...Pg. 392. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/...

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/2014

ou de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não é possível, ante a previsão do art. 896 consolidado. Tampouco é viável..., não se verifica ofensa à literalidade dos arts. 853, 493, 494, 482 e 508 da CLT, nem do art. 7º, inciso XXIX...Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/20...

Recurso Ordinário: RO 1619000619935010027 RJ

da CLT). III - No caso concreto, o juízo, de forma equivocada e contrariando o art. 494 da Consolidação das Leis... - único rito especial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - para apuração de falta grave do empregado... - INQUÉRITO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA I - A lei adjetiva, por vezes, estabelece...

Pg. 705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/11/2014

, permanecendo inconciliáveis. Adiada a audiência para sentença. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual 5.101/2007..., o que ocorreu. Então, sendo regido pela CLT e havendo lei da criação do réu prevendo a sucessão trabalhista... trazidas na petição inicial. Foi suspenso (art. 494 da CLT) na data de 17/12/2013, ...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/11/2014

que imprescindível o inquérito para apuração de falta grave, no aspecto (art. 543, § 3º c/c art. 494, ambos da CLT e Súmula 379..., da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, razão pela qual a DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração imediata... em Vinhedo quanto ao teor da presente decisão e para prestar as ...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/11/2014

LOFRANO CAPASCIUTTI JUIZ DO TRABALHO" SAO PAULO, 4 de novembro de 2014. Intimação Processo IAFG-1001107... como que o mesmo está suspenso desde 09/06/2014, nos termos do art. 494 da CLT. Postula a autorização para a rescisão por justa... ao processo 00017489520145020034, da MM. 34ª Vara do Trabalho de São Paulo ...

Pg. 256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/11/2014

Pg. 256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/11/2014 Intimação Processo IAFG-1001145... JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo 1001145... grevista que ocorreu entre os dias 5 e 9/06/2014 extrapolou os limites imposto...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/11/2014

opostos pelo reclamado. Recife, 29 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Digital (Lei 11.419/2006) ACÁCIO JÚLIO... KEZEN CALDEIRA Desembargador do Trabalho Relator PROC. . TRT - 0000565-57.2012.5.06.0193 (RO) Órgão Julgador : SEGUNDA... por lei, considerando que o recorrido teve o seu contrato de trabalho su...

Pg. 288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/11/2014

do previsto no art. 543, §3º, da CLT. Por estas razões, à luz do art. 494 da CLT, julgo procedente o pedido para decretar...Pg. 288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/11/2014 causa sem o prévio inquérito... do trabalho o princípio da primazia da realidade que vai sempre prevalecer sobr...

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