Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Inteiro Teor. : ARR 92779620115120001

de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho... - fl. 31).      Regular a representação processual (marcador 05, fl. 01).      Satisfeito o prep...

Pg. 1326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/09/2014

Pg. 1326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/09/2014 artigo 333 do CPC e artigo 818... previsto em lei , que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa daquele que comete a infração , o empregado... a norma do artigo 494, caput, parte final, da CLT. Note-se que a falta grave ...

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2014

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2014 Notificação Intimação Processo ... da CLT). Com efeito, o art. 494 da CLT admite que o empregado estável acusado de falta grave seja suspenso... a controle judicial e, por isso, as normas dos art. 494 e 495 da CLT merecem exegese rest...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/09/2014

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local... e, assim, submetese ao art. 8º, da Lei 11.350/2006, que regulamenta o § 5o, do art. 198 da Constituição. “Art. 8o Os Agentes... de falta grave por aplicação analógica do art. 853 combinado com ...

Pg. 331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/09/2014

do Trabalho no art. 494. Trata-se de procedimento específico aplicável, atualmente, apenas aos dirigentes sindicais, porquanto... o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Inquérito para Apuração de Falta Grave está previsto na Consolidação das Leis... em se tratando de trabalhador provisoriamente estável. A lei somente exige e...

Pg. 210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/09/2014

de 120 {1} dias previsto no art. 23 da Lei 12.016 , tendo sido subscrito por advogado legalmente constituído (Id 100912... garantido, desde a constituição do sindicato e do registro do estatuto social, os direitos previstos no art. 8º da Lei...Pg. 210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de ...

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 02/09/2014

se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei 7.543, de 2.10.1986) 5. Art... (art.118 da LOMAN) JOSÉ DANTAS DE GÓES, Titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, ADILSON MACIEL DANTAS, Titular da 3ª... por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteli...

Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/08/2014

de apuração formal, por meio do inquérito judicial, nos termos do que determina a norma do artigo 494, caput, parte final...Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/08/2014 Decido. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que presen...

Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/08/2014

como o motivo relevante , previsto em lei , que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa daquele que comete... do que determina a norma do artigo 494 , caput, parte final, da CLT . Note-se que a falta grave é própria do empregado...Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/08/2014

à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser... de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Segundo entendimento do Colendo TST, “os artigos 165, 494...Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/08/2014...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707441/artigo-494-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943