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30 de maio de 2015
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/05/2015

de estabilidade, for acusado de falta grave. Entendo ser inaplicável à hipótese em comento o disposto no artigo 494 da CLT... EDSON LUIS BRYK Juiz do Trabalho Intimação Processo RTSum-0000404-30.2015.5.06.0003 Relator ALINE PIMENTEL GONCALVES...Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 d...

Pg. 551. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/05/2015

, da CLT e Súmula 379 do TST), o detentor da extinta estabilidade decenal (art. 494 da CLT), os diretores de cooperativas... (art. 55 da Lei 5.764/71) e os membros do Conselho Nacional da Previdência Social (art. 3º, §7º, da Lei 8.213/91). Lado... Mecca Juiz do Trabalho Notificação Processo RTOrd-0020370-62.2014.5.0...

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 29/05/2015

): - Violação do art. 494 da CLT Inadmissível a presente revista, uma vez que não restou demonstrada nenhuma ofensa...Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 29/05/2015 V- Os entes integrantes... a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8666/93, especialmente na fisca...

Pg. 652. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/05/2015

mediante apuração em inquérito judicial (art. 494 da CLT). Nesse sentido, as jurisprudências do C. TST (Súmulas 369 e 379...Pg. 652. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/05/2015 2 - Continência - Conexão... dirigentes e 7 suplentes) goza de estabilidade provisória no emprego desde o reg...

Defesa de conversão de justa causa

a matéria da reversão, que este MM. Julgador explore a possibilidade da culpa reciproca, previsto no Art 494 do CLT, visto... elementar característica que aparta o trabalhador autônomo do trabalhador Celetista. Colhendo trechos da peça defensiva... Russomano, “o vinculo de subordinação reside em que o empregado não po...

Pg. 626. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 26/05/2015

artigo 41 da Constituição Federal: Súmula 390 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 -Conversão das Orientações... é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ 229 - Inserida em 20.06.2001) Entretanto, caberia... da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88 , conforme entendimento se...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/05/2015

suspendeu novamente a empregada de suas atividades, dessa vez para a apuração da falta grave, nos termos do art. 494 da CLT...Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/05/2015 julgado, ocorrido no mês... de fevereiro de 2.014, a funcionária não compareceu ao trabalho, razão pela qual...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/05/2015

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/05/2015 O art. 7º , caput e inciso III... a sua dispensa motivada. Ressalte-se, ainda, o preceituado no artigo 494 , parágrafo único , da CLT , e na OJ 137, da SDI-II... apuração de falta grave, nos seguintes termos, respectivamente: "Art. 494O e...

Pg. 3961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

Pg. 3961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015 O dirigente sindical somente... poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º..., da CLT. (ex-OJ 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997) Irregular, portanto,...

Pg. 7996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

, ao arquivo. Tupã, 20 de maio de 2015. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0010420... ao emprego através de reclamação trabalhista, ficando a cargo do empregador a prova da falta grave. Saliente-se que o artigo... se efetiva após apuração da falta por inquérito judicial (CLT, arti...

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