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22 de dezembro de 2014
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14376320125050011 BA 0001437-63.2012.5.05.0011

judicial, conforme dispõe os artigos 494 e 543 da CLT , além do enunciado n.379 do TST, a seguir grafado: “O dirigente...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14376320125050011 BA 0001437-63.2012.5.05.0011 5ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ...-se o cumprimento do seu papel de real expressão da vontade coletiva dos traba...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/12/2014

, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458... justificada a aplicação da pena capital, a teor do previsto no art. 543, §3º, da CLT. Por estas razões, à luz do art. 494 da CLT..., julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do co...

Recurso Ordinário: RO 3819220125010241 RJ

conduta antissindical do empregador, eis que a iniciativa se insere no poder diretivo deste, e constitui direito líquido e certo, autorizado pela OJ SBDI2 137 do TST e artigo 494 da CLT....

Pg. 790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/12/2014

de Nonohay Juiz do Trabalho [1] Artigo 494, última parte do parágrafo 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho... e súmula 379 do Tribunal Superior do Trabalho. Notificação Processo RTOrd-0021144-64.2014.5.04.0014 AUTOR ELOY DA SILVA... FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0021144-64.20...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/12/2014

se enquadra na exceção prevista no art. 224, § 2°, da Lei Consolidada , pois que a simples nomenclatura do cargo ou função...Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/12/2014 correspondente ao dano moral..., tendo o empregador o direito potestativo de resilir o contrato de trabalho e,...

Pg. 584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/12/2014

do artigo 494 da CLT, já que o autor não é trabalhador estável, na forma da lei. Ora, como se trata de medida cautelar... da remuneração, também é aplicável aos particulares, por força do artigo 3º da Lei 8.429/92, há que se concluir que o período..., entende-se que aplicável ao caso em tela o disposto no artigo 20...

Pg. 273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/12/2014

em processo diverso, sendo que prontamente a empresa adotou o procedimento estabelecido no art. 494 da CLT... do previsto no art. 543, §3º, da CLT. Por estas razões, à luz do art. 494 da CLT, julgo procedente o pedido para... decretar a rescisão do contrato de trabalho em face da justa causa obreira, a partir da data ...

Pg. 1233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2014

do empregado, ainda que detentor de estabilidade, nos termos dos artigos 494 e 853, ambos da CLT e da OJ 137, da SDI-2... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP 0009089-51.2012.5.020000 - SDI-3 MANDADO... da reclamação trabalhista 0000591-83.2012.5.02.0252, antecipou os efeitos da ...

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/12/2014

de inquérito, esclareço que a previsão de realização de inquérito estabelecida no art. 494 da CLT, assim o contido nos art...Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/12/2014 não autorizam a conclusão... de rescisão por justa causa no dia seguinte, 9/12/2013, quando compareceu para t...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3819220125010241 RJ

. 494 , "caput" e parágrafo único, da CLT . E o artigo 494 da CLT , dispõe:’ Art. 494 - O empregado acusado de falta... que, na mesma data, foi suspenso de suas atividades profissionais, sem prejuízo de seu salário, nos termos do artigo 494 da CLT..., em virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. ...

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