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21 de agosto de 2014
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014 PROCESSO : 0000584... hipóteses: o empregado detentor de estabilidade decenal no emprego e o dirigente sindical, previstos nos artigos 492, 493... em face de MARCIO SOUSA SILVA. Alegou que o reclamante não mais compareceu ao trabalh...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 15/08/2014

do artigo 493 da CLT "Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482...Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 15/08/2014 resolução culposa do contrato..., exige, assim, regra geral, a evidenciação de um comportamento repetido e habitual do trabalhado...

Pg. 1522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

somente em relação ao período do contrato de trabalho posterior a 4/3/2009, nos moldes do art. 43, § 2.º, da Lei n.º 8.212... do Recurso de Revista, por afronta ao artigo 43, § 2.º, da Lei n.º 8.212/1991 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.... Demonstrada a ocorrência de violação do artigo 43, § 2.º, da Lei n.º 8...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 239006920085020254

.      - violação do(s) art(s). 467, 477, 482, 493, 494, da CLT, 186, 927, §1º, 944 a 950, do CC, 355 do CPC, 121 da Lei 8.213/91, 6º... apresentadas.                       Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, § 2º, II..., art. 7º, XIII, onde o legislador consignou sobre a "... duraç...

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/07/2014

por fundamento o preconizado no art. 5º da Convenção OIT 132, adotada no Brasil consoante o Decreto 3.137/1999, o Juízo...Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/07/2014 quebra da obrigação contratual... Causa, LTr, 1981, p. 18). Nos termos do art. 493 da CLT, "constitui falta g...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1535200813603005 0153500-82.2008.5.03.0136

de se apresentar em audiência (art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho). E se, nessa hipótese, por considerar-se resolvida...) e conheço do Recurso Oficial, por força do art. 475 do CPC e Decreto-lei 779/69. No mérito, dou-lhes provimento parcial para... (Hospital Municipal Odilon Behrens) e conheceu do Recurso ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1794208 00370-2008-011-03-00-0

do artigo 194, III c/c arttigo 199, III e VI, da Lei 7169/96 (despacho publicado no DOM – Diário Oficial do Município... contratual, somente seriam aplicáveis em caso de desídia ou insubordinação grave em serviço (artigo 199 da Lei 7.169/96... graves tipificadas no artigo 482, “e” e “h”, e 493 da CLT, culminando...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2258508 00432-2008-025-03-00-6

do Trabalho, conforme artigo 44 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório... dos artigos 493 e 494, da CLT. Ou seja, o empregado que ocupe, também, o cargo de dirigente sindical, não pode se valer dessa...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2258508 00432-20...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2992808 00923-2008-053-03-00-6

sua própria área de trabalho, não se confundido com aquela a ser feita por uma faxineira. Insiste na aplicação do art. 493... decretada a rescisão indireta do contrato de trabalho, trazendo como um dos argumentos o desvio de função. Disse que embora..., alínea “a’, da CLT. Atribuo a erro material a referência ao art. ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 436502 01024-2001-112-03-00-7

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 436502 01024-2001-112-03-00-7 Recorrente: CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA... o desfecho da apuração dos fatos. Assim, subsistindo o contrato de trabalho naquele período, permanece o dever... do Trabalho de Belo Horizonte, em que figura como recorrente CEMIG - COMPANHIA ENERG...

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