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26 de abril de 2015
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

RECURSO ORDINÁRIO: RO 102506420135010073 RJ

, por sua natureza ou repetição (artigo 493 CLT ), de tal modo que possa ser compreendida como falta grave. 03. No caso em exame... COUTINHO LEONARDO DA SILVA FALTA DISCIPLINAR GRAVE. APRENDIZ. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 01. A sistemática da terminação... rescindido ante a ocorrência de motivos tipificados, conforme pr...

Pg. 1026. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/04/2015

de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei n.º 1.060/50 e o art. 5º, LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º... a sua saída da empresa no dia 18/01/2014, com fulcro no art.493, d, da CLT, devendo assim converter o pedido de demissão para... ao indeferimento da inicial (art. 284, § único). Mas, em se trat...

Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/04/2015

trabalhista, embora o artigo 493 da CLT, a princípio, seja dirigido aos estáveis decenais. Dito isto, vamos à dinâmica...Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/04/2015 Em todo o período imprescrito... o autor exerceu a função de supervisor operacional, trabalhando em diversas agên...

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TRT-8 -

Pg. 70. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/03/2015

do empregado (CLT, art. 482). É o que se extrai da definição contida no texto legal (CLT, art. 493). Vejamos: "...Art.... 493: Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição... mais trabalhar para o empregador. No caso concreto, observo que a reclamante só fa...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1481220135120029

autorizada pela Súmula 126 do TST, segundo a qual a discussão dos fatos e das provas finda nesta instância trabalhista... confronto, é sabido achar-se consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, I, -b-, orientação de ser imprescindível à... diante de ausência injustificada ao trabalho, o que atrai a incidên...

Pg. 2153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/03/2015

, o instituto é regulado pelo artigo 461, que dispõe: Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado.... (Redação dada pela Lei 1.723, de 8.11.1952) § 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for... superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei 1.723, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 102506420135010073 RJ

dos deveres e obriga??es do empregado, por sua natureza ou repeti??o (artigo 493 CLT) , de tal modo que possa ser compreendida... aduzindo que o demandante foi contratado como aprendiz, e que o t?rmino de seu contrato de trabalho se deu com fulcro no art..., ou seja, somente a conduta tipificada na lei trabalhista aut...

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TRT-8 -

Pg. 49. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/03/2015

A RECLAMANTE A REVERSÃO DA JUSTA CAUSA QUE FORA RECONHECIDA PELA R. SENTENÇA. TEM RAZÃO . A CLT EM SEU ART. 493 DEFINE... Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 10 de março de 2015. Relatora Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal... Acórdão DEJT Processo RO-0000886-22.2014.5.08.0014 Relator PASTORA ...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/03/2015

de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento... 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/2009, denego seguimento... de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave. Alegação(ões): - violação dos arts. 158, 4...

Pg. 512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/03/2015

a dispensa por justa causa. Incólume, portanto, o art. 493 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (AIRR... médico falsificado comete, na esfera trabalhista, ato de improbidade enumerado na alínea "a" do art. 482 da CLT, passível...Pg. 512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 d...

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