Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de maio de 2015
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/05/2015

como impeditivo da liberação (art. 20, inciso I, da Lei 8.036/90). Independentemente de caracterização ou não de doença... de reconhecimento de despedida por justa causa (aplicação extensiva da segunda parte do art. 492 e do art. 493, ambos da CLT... fosse isso, esse benefício é indevido nos casos de dispensa por just...

T

TRT-8 -

Pg. 111. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/05/2015

artigo 482, b, da CLT. Portanto, no caso concreto, a requerente se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 818 da CLT c.../ c art. 543 e 493 da CLT. Considera-se como data da baixa contratual o dia 14.07.2014, para todos os fins. Com vistas... com os princípios e regras trabalhistas, em razão daquele dispositivo cons...

T

TRT-8 -

Pg. 115. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/05/2015

-se: Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO CURSO... DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO.Discute-se, no caso, o direito da reclamante à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei ... (requerido), nos termos dos artigos 482, b, da CLT c/ c art. 543 e...

T

TRT-8 -

Pg. 120. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/05/2015

dos artigos 482, b, da CLT c/ c art. 543 e 493 da CLT. Considera-se como data da baixa contratual o dia 14.07.2014, para... compatível com os princípios e regras trabalhistas, em razão daquele dispositivo constitucional, expressa: Art. 186...Pg. 120. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/05/2015 Necessidade de inquérito judic...

T

TRT-8 -

Pg. 125. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/05/2015

dos artigos 482, b, da CLT c/ c art. 543 e 493 da CLT. Data da baixa contratual: 12.07.2014. B) JULGAR TOTALMENTE... para o dia 15.06.2014. BELÉM, 06 de MAIO de 2015. NADA MAIS. EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ Juiz Trabalho... Substituto na Titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Belém Intimação Processo RTOrd-...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/04/2015

ou natureza, nos termos do art. 493 da CLT, o que ocorreu na hipótese vertente. Além do mais, dada a gravidade da falta...Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/04/2015 CLT, vez que agrediu fisicamente... um outro funcionário, dentro do ambiente de trabalho, ainda fazendo ameaças."...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 102506420135010073 RJ

, por sua natureza ou repetição (artigo 493 CLT ), de tal modo que possa ser compreendida como falta grave. 03. No caso em exame... COUTINHO LEONARDO DA SILVA FALTA DISCIPLINAR GRAVE. APRENDIZ. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 01. A sistemática da terminação... rescindido ante a ocorrência de motivos tipificados, conforme pr...

Pg. 1026. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/04/2015

de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei n.º 1.060/50 e o art. 5º, LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º... a sua saída da empresa no dia 18/01/2014, com fulcro no art.493, d, da CLT, devendo assim converter o pedido de demissão para... ao indeferimento da inicial (art. 284, § único). Mas, em se trat...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 560620115010063 RJ

. 2064/2066. Os autos não foram remetidos à D. Procuradoria do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (Lei... Complementar 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região 27/08-GAB, de 15/01/2008. É o relatório... dúvida acerca da autoria e existência da falta cometida. A falta grave es...

Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/04/2015

trabalhista, embora o artigo 493 da CLT, a princípio, seja dirigido aos estáveis decenais. Dito isto, vamos à dinâmica...Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/04/2015 Em todo o período imprescrito... o autor exerceu a função de supervisor operacional, trabalhando em diversas agên...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707485/artigo-493-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943