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25 de maio de 2016
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Andamento do Processo n. 0010453-98.2013.5.03.0031 - RO - 16/05/2016 do TRT-3

da lei, a qual deverá ser provada em inquérito judicial, nos termos do artigo 493, da CLT. Evidenciado pelo conjunto...Andamento do Processo n. 0010453-98.2013.5.03.0031 - RO - 16/05/2016 do TRT-3 Processo RO-0010453-98.2013.5.03.0031... JUDICIAL. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. A Constituição Federal a...

Pg. 2. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 16/05/2016

pelo art. 431 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de entidades... caput deste artigo, serão observadas as disposições da Lei n. 8.666/93. § 2º A entidade contratada deverá... de Aprendizagem; III - cometimento de atos equiparados à falta grave, conforme pre...

Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/05/2016

em inquérito judicial, nos termos do artigo 493, da CLT. Evidenciado pelo conjunto probatório que é infundada a alegação...Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/05/2016 RECORRENTE A. A. D. S. ADVOGADO.... IMPROCEDÊNCIA. A Constituição Federal assegura, no inciso VIII do artigo 8º,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10422020105020401 SP

do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, a rescisão indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974)”. Já o item III da referida...-se, na liquidação da sentença, o que dispõe os seguintes preceitos norma...

Andamento do Processo n. 1001510-07.2014.5.02.0601 - RO - 05/05/2016 do TRT-2

/ JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE. Alegação (ões): - divergência jurisprudencial. - artigo 482, alíneas a e h e 493 da CLT. Pugna..., em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho. CONCLUSÃO...Andamento do Processo n. 1001510-07.2014.5.02.0601 - RO - 05/05/2016 d...

Pg. 231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/05/2016

jurisprudencial. - artigo 482, alíneas "a" e "h" e 493 da CLT. Pugna pela reforma do v. Acórdão, para que seja mantida...Pg. 231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/05/2016 Ressalte-se que, se uma norma pode... do decisum não revela a ocorrência apta a ensejar a reapreciação com supedân...

Andamento do Processo n. 0011181-17.2015.5.15.0038 - RTSum - 04/05/2016 do TRT-15

3º, do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho e nos demais dispositivos legais, DEFIRO os benefícios... dos juros. 2.6- Das contribuições previdenciárias incidentes: Nos termos do artigo 43 da lei 8.212/91, deverá a parte... sujeitas à incidência da contribuição previdenciária, deverá ser observado o quanto dis...

Pg. 898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016

, em seu art. 493 , traça qual o principal atributo a ser considerado, quando se perquire a proporcionalidade entre o ato faltoso...Pg. 898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO Processo: 0011181-17.2015.5.15.0038 AUTOR: ANA PAULA BARROS D...

Andamento do Processo n. 0021134-38.2015.5.04.0029 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-4

dos deveres e obrigações do empregado (art. 493 da CLT). Ora, a falta injustificada ao trabalho sequer está descrita no art... art. 146 tem sua redação dada pelo Decreto Lei 1535 de 1977, e não pode constituir óbice à aplicação do direito..., o art. 28 da Lei 8.212/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n...

Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 02/05/2016

dos deveres e obrigações do empregado (art. 493 da CLT ). Ora, a falta injustificada ao trabalho sequer está descrita no art. 482... FIGUEIREDO IND COM S A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO ...Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª R...

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