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30 de junho de 2016
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16191420145030018

de trabalho. Foram observados os requisitos legais, conforme se depreende do artigo 428 e seguintes da CLT e do Decreto... do disposto no art. 433 da CLT" cláusula terceira,J. 43.. Ora, os documentos de f. 62/72v. - cujo conteúdo não foi impugnado... causa. Aponta violação do art. 493 da CLT e divergência jurisprudenc...

Andamento do Processo n. 0000385-56.2016.5.19.0058 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-19

, de forma que, tanto no Direito do Trabalho, como no Direito do Consumidor, a regra do Art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às... com os Provimentos n. 01/96, Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e alterações posteriores, observando... de serviços, tais como refeições em locais de trabalho inóspitos ou l...

Andamento do Processo n. 0000386-41.2016.5.19.0058 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-19

que, tanto no Direito do Trabalho, como no Direito do Consumidor, a regra do Art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas... com os Provimentos n. 01/96, Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e alterações posteriores, observando... em locais de trabalho inóspitos ou longínquos (art. 214, § 9º, XII, Decr...

Andamento do Processo n. 0000393-33.2016.5.19.0058 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-19

do empregado), de acordo com os Provimentos n. 01/96, Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e alterações... legalmente tipificado denominado Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (art. 214, § 9º, III, Decreto 3048/99 e OJ 133... de 27.07.2010, convertida na Lei 12.350/2010, que introduziu o art...

Andamento do Processo n. 0001619-14.2014.5.03.0018 - RR - 27/06/2016 do TST

, conforme se depreende do artigo 428 e seguintes da CLT e do Decreto 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes..."constitui motivo para sua dispensa por justo motivo, nos termos do disposto no art. 433 da CLT"cláusula terceira,J. 43.. Ora... da dispensa por justa causa. Aponta violação do art. 493 da CLT...

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/06/2016

da dispensa por justa causa. Aponta violação do art. 493 da CLT e divergência jurisprudencial. O art. 493 da CLT dispõe... contra colegas de trabalho. A autora limita-se a sustentar que a reclamada procedeu de maneira arbitrária à sua dispensa. Intacto o art. 5º, X, da Constituição Federal. Ademais,...Pg. 852. Judiciá...

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 27/06/2016

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 27/06/2016 na forma do Art. 495 do CPC c/c... Art. 769 da CLT, mediante hipoteca judiciária, independentemente da interposição de qualquer recurso.[24][25] 14... de 20 16 . HENRIQUE CAVALCANTE JUIZ DO TRABALHO [1] Conforme decidido pelo Órgão Es...

Pg. 259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 27/06/2016

como refeições em locais de trabalho inóspitos ou longínquos (art. 214, § 9º, XII, Decreto 3048/99 - Regulamento da LOPS... (art. 214, § 9º, III, Decreto 3048/99 e OJ 133/SBDI-1/TST); ou, finalmente, se for obrigação derivada de CCT ou ACT... Lei 8212/91, inclusive em sua atual redação, promovida pela Lei 11941 ...

Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 27/06/2016

Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 27/06/2016 Sertão, região mais acometida... judicial, tudo na forma do Art. 495 do CPC c/c Art. 769 da CLT, mediante hipoteca judiciária, independentemente da interposição... . Santana do Ipanema (AL), 23 de Junho de 20 16 . HENRIQUE CAVALCANTE ...

Andamento do Processo n. 0143600-92.2009.5.04.0401 - RR - 23/06/2016 do TST

Andamento do Processo n. 0143600-92.2009.5.04.0401 - RR - 23/06/2016 do TST Processo RR-0143600-92.2009.5.04.0401... que o julgamento do recurso dar-se-á na 2006/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23..." por violação do art. 944 do Código Civil e, no mérito, dar-lhe provimento...

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