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29 de janeiro de 2015
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2015

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2015 integralmente o pagamento..., "b", da CLT, incontinência de conduta ou mau procedimento. Invocou, ainda, o art. 493 da CLT. Aduziu que o gerente... a decretação da nulidade da dispensa, com todos os direitos dela decorrentes, inclusive a...

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015 Em 7 de janeiro de 2015 Intimação... e obrigações do empregado" (art. 493 da CLT). Vale dizer, com isso, que a falta grave configura-se numa justa causa qualificada... Processo IAFG-0001952-05.2013.5.09.0124 Relator LORENA DE MELLO R...

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015 SENTENÇA 4ª Vara do Trabalho... contrário a lei, ato que quebrou a confiança da empregadora, justificando a resolução contratual. Como a própria trabalhadora... violação dos deveres e obrigações do empregado" (art. 493 da CLT). Vale diz...

Pg. 673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/01/2015

Pg. 673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/01/2015 1. DO ACORDO PARCIAL Em audiência... a projeção do aviso prévio, além das multas do art. 477 e 467 da CLT. Nos termos do art. 493 da CLT, na rescisão contratual... particular, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do C...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6083820105010052 RJ

. A falta grave está descrita na legislação consolidada no artigo 493, e reporta se aos atos elencados no artigo 482, também... de sua intervenção legal (Lei Complementar 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região 27/08GAB... da CLT, para estabelecer limites para configuração da dispensa por ju...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6257820135050013 BA 0000625-78.2013.5.05.0013

ensejadora do direito de rescindir seu contrato por justa causa, por isso que, ao contrário do que preconiza o artigo 493... Machado 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO 0000625-78.2013.5.05.0013RecOrd RECORRENTE(s): Contax S.A. RECORRIDO(s... de subjetividade inerente à situação em tela. Aduz que o Vindicante f...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3719420135050631 BA 0000371-94.2013.5.05.0631

atividade distinta. Alegou que o a Lei 8.213 /91, art. 57 , § 8º , cominado com o artigo 46 , induz à conclusão...: o dos valores sociais do trabalho. É imperioso registrar que o § 8º, art. 57 da Lei 8.213 citado pela FCA, que versa acerca..., segundo reza a Lei n.º 5.584 /70, art. 14 e seus parágrafos , na relação tr...

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/2014

ou de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não é possível, ante a previsão do art. 896 consolidado. Tampouco é viável..., não se verifica ofensa à literalidade dos arts. 853, 493, 494, 482 e 508 da CLT, nem do art. 7º, inciso XXIX...Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/20...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 954001320125170005

das infrações contidas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exigindo-se, ainda, que a caracterização de falta... grave, definida pelo artigo 493 da mesma Consolidação:      Art. 493. Constitui falta grave a prática... por tempo de serviço, conforme preceito do artigo 18, § 1º da Lei 8.036/90. O décim...

Pg. 2061. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/11/2014

, com a sua projeção, multa de 40%, do fundo de garantia por tempo de serviço, conforme preceito do artigo 18, § 1º da Lei 8.036..., nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CLÁUDIO BRANDÃO...Pg. 2061. Judiciário. Trib...

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