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02 de outubro de 2014
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/09/2014

das regras pertinentes ao contrato de trabalho. Não se configurando qualquer hipótese prevista no art. 493 da CLT...Pg. 662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/09/2014 Intimação Processo RTOrd-0000880... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 0000880-54/201...

Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/09/2014

do empregado' (art. 493, CLT)" (Curso de Direito do Trabalho, 10ª ed. LTr, São Paulo, 2011. p. 1128) A dispensa por justa causa...Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/09/2014 encaminhamento para o Hospital... verbalmente colegas de trabalho, agrediu fisicamente outros e causou ...

Pg. 1389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/09/2014

e 493. "O Assédio Sexual é crime e deve ser punido conforme a Lei 10.224 de 16/05/01". 54.5 - Comprovado o fato... com a Lei 10.421 de 15/04/2002, que estende à mãe adotiva o direito da licença maternidade, fica estabelecido...Pg. 1389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/09/2014 t...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/09/2014

(ões): - violação dos artigos §§ 2º e 3º, do Decreto 95.247; lei 7418/85; 482, alínea "a", da CLT; , e - divergência... o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que prestigia a autonomia privada coletiva, prevista no art. 7º, XXVI... que o art. 7º, do Decreto 95.247/87 estabelece que a declaração falsa, ou o...

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 29/08/2014

a percepção de 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nos termos do Artigo 493 da CLT. Registre-se que a demandada não... da justiça gratuita, no âmbito trabalhista, é regulado pelo art. 790, § 3º, da CLT, que garante a isenção do pagamento de custas...Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Regiã...

Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2014

nos Arts. 482 e 493. "O Assédio Sexual é crime e deve ser punido conforme a Lei 10.224 de 16/05/2001", além de penalidades...Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2014 Parágrafo Sétimo: O Sindicato...% (seis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), de seu salário no...

Pg. 949. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2014

Pg. 949. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2014 determina o Projeto de Lei 6138...(a), deverá ser punido(a) conforme prevê a CLT nos artigos 482 e 493. "O Assédio Sexual é crime e deve ser punido conforme... a Lei 10.224 de 16/05/2001"; Parágrafo Quinto: Comprovado o fato, o as...

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014

Pg. 384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/08/2014 PROCESSO : 0000584... hipóteses: o empregado detentor de estabilidade decenal no emprego e o dirigente sindical, previstos nos artigos 492, 493... em face de MARCIO SOUSA SILVA. Alegou que o reclamante não mais compareceu ao trabalh...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 15/08/2014

do artigo 493 da CLT "Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482...Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 15/08/2014 resolução culposa do contrato..., exige, assim, regra geral, a evidenciação de um comportamento repetido e habitual do trabalhado...

Pg. 1522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2014

somente em relação ao período do contrato de trabalho posterior a 4/3/2009, nos moldes do art. 43, § 2.º, da Lei n.º 8.212... do Recurso de Revista, por afronta ao artigo 43, § 2.º, da Lei n.º 8.212/1991 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.... Demonstrada a ocorrência de violação do artigo 43, § 2.º, da Lei n.º 8...

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