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21 de outubro de 2014
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 134. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2014

/91, em seu artigo 28, § 9º, 'd', com a redação dada pela Lei 9.528/97, que não integram o salário-de-contribuição... do art. 28, § 7º, da Lei 8.212/91. 11. No caso dos autos não se há como afastar a incidência tributária... do empregador, prevista no artigo 493, §3º, da CLT, vem se consolidando entendimento no S...

Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

. FERIADOS. SÚMULA 297. Constata-se da leitura do referido acórdão que está incólume o art.1º da Lei 662/49. E, com relação...; 9º, 493 e 494 da CLT; 186, 187 e 927 do CC. Agravo de instrumento desprovido. Processo AIRR-0104700...Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014 da empresa que, c...

Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 15/10/2014

a inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do art. 625-D da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que obrigava... o contrato de trabalho se houve falta grave, nos termos do art. 493, da CLT, praticada pelo empregado no curso da relação... do Trabalho. Assevera queo art. 625-D da CLT prevê que qualquer ...

Pg. 662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/09/2014

das regras pertinentes ao contrato de trabalho. Não se configurando qualquer hipótese prevista no art. 493 da CLT...Pg. 662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/09/2014 Intimação Processo RTOrd-0000880... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 0000880-54/201...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8602420115050463

moral, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho . 2..., dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho...). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Fal...

Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/09/2014

do empregado' (art. 493, CLT)" (Curso de Direito do Trabalho, 10ª ed. LTr, São Paulo, 2011. p. 1128) A dispensa por justa causa...Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/09/2014 encaminhamento para o Hospital... verbalmente colegas de trabalho, agrediu fisicamente outros e causou ...

Pg. 1389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/09/2014

e 493. "O Assédio Sexual é crime e deve ser punido conforme a Lei 10.224 de 16/05/01". 54.5 - Comprovado o fato... com a Lei 10.421 de 15/04/2002, que estende à mãe adotiva o direito da licença maternidade, fica estabelecido...Pg. 1389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/09/2014 t...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/09/2014

(ões): - violação dos artigos §§ 2º e 3º, do Decreto 95.247; lei 7418/85; 482, alínea "a", da CLT; , e - divergência... o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que prestigia a autonomia privada coletiva, prevista no art. 7º, XXVI... que o art. 7º, do Decreto 95.247/87 estabelece que a declaração falsa, ou o...

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 29/08/2014

a percepção de 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nos termos do Artigo 493 da CLT. Registre-se que a demandada não... da justiça gratuita, no âmbito trabalhista, é regulado pelo art. 790, § 3º, da CLT, que garante a isenção do pagamento de custas...Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Regiã...

Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2014

nos Arts. 482 e 493. "O Assédio Sexual é crime e deve ser punido conforme a Lei 10.224 de 16/05/2001", além de penalidades...Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2014 Parágrafo Sétimo: O Sindicato...% (seis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), de seu salário no...

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