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29 de julho de 2015
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 10/07/2015

Consolidação das Leis do Trabalho, p. 380). "Ato de improbidade. Provém a palavra improbidade do latim improbitas... de iniciativa do empregador, a qual precisa de chancela da Justiça do Trabalho, com fulcro nos artigos 493, 494 e 853... ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex...

Pg. 714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/06/2015

encontra-se expresso nos artigos 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho muito embora existam outras regras... a falta grave devendo-se dizer que o artigo 493 da CLT unicamente aponta um critério de avaliação da gravidade da falta...Pg. 714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/06/...

Pg. 544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/06/2015

da indenização do art. 9º, da Lei . 7.238/84. Concedeu, ainda, os benefícios da justiça gratuita. O reclamante... ao pagamento de adicional de transferência, conforme art. 493, §3º, da CLT. Assevera que participou da eleição da CIPA...Pg. 544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/06/2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14171620115150145

a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, o que não se verifica no caso dos autos..., - Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 1.060, de 05.02.1950, devem incidir.../  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNC...

Inteiro Teor. : ARR 12845320105060017

luz da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei 13.015/2014, uma vez que se aplica... com o efetivo pagamento das verbas trabalhistas, violou o art. 43, § 2°, da Lei 8.212/91. Recurso de revista conhecido e provido... específicas para os débitos trabalhistas, afastam a aplicação d...

Pg. 1969. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/06/2015

do contrato de trabalho ( CLT , art. 493 , b). Compulsando os autos, verifico que a reclamante foi admitida na função...Pg. 1969. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/06/2015 o feito, sem resolução de mérito..., no particular. FORMA DE DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Sob a alegação de ...

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 10/06/2015

de chancela da Justiça do Trabalho, com fulcro nos artigos 493, 494 e 853, todos da CLT. No geral, as justas causas obreiras... reclamante: a) 11/01/2013, advertido por comportamento desidioso - faltar ao trabalho nos dias 08, 09 e 10 de janeiro... antes do término da jornada de trabalho, plantão de 24/01/2013, advert...

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 10/06/2015

, com fulcro nos artigos 493, 494 e 853, todos da CLT. No geral, as justas causas obreiras constantes no artigo 482 da CLT...Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 10/06/2015 solicitou um empréstimo bancário... do contrato de trabalho 'é todo ato doloso ou culposamente grave, que faç...

Pg. 420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 08/06/2015

e a proporcionalidade entre elas. O art. 493 da CLT, expressamente define que constitui falta grave a prática dos fatos...Pg. 420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 08/06/2015 empregado da empresa cliente... a que se refere o art. 482 "quando por sua repetição ou natureza representem sé...

Pg. 695. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 08/06/2015

suficiente à configuração do ato de improbidade hábil a justificar a dispensa por justa causa. Incólume, portanto, o art. 493...Pg. 695. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 08/06/2015 No mesmo sentido..., ainda, convergem as jurisprudências do C. TST, "verbis": AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. JU...

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