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22 de janeiro de 2017
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 816007020075170011

dispositivo constitucional. Assevera que o art. 493 da CLT proclama que as faltas devem ser por repetidas vezes... - REQUINTE POUSADA LTDA - ME. Origem: 11.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: JUIZ JAILSON PEREIRA DA SILVA..., quaisquer dos vícios formais elencados pelo artigo 897-A da CLT.   Vistos, relatados ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1108004920075170003

poderia deixar de ser, a remuneração como trabalho extraordinário. A propósito deste tema, a Lei 9.393 , de 20/12/1996... e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei (artigo 8º..., quando por sua repetição ou natureza representem séria violaçã...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 992006620095170001

a questão. O artigo 483 , da Consolidação das Leis do Trabalho , autoriza o empregado a considerar rescindido indiretamente... quando o empregado pratica alguma das infrações contidas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , exigindo...-se, ainda, para sua caracterização, que esteja enquadrada na definição...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 248000320085170006

o benefício da justiça gratuita, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho... ocorre quando o empregado pratica alguma das infrações contidas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exigindo... Delgado, ao versar sobre o mau procedimento, tipificado na alínea “b” d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1702007520085170191

pratica alguma das infrações contidas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exigindo-se, ainda, para... sua caracterização, que esteja enquadrada na definição de falta grave, do artigo 493 da mesma Consolidação:   Art. 493. Constitui... sobre o mau procedimento, tipificado na alínea “b” do artigo 482 da ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 228003420115170003

pratica alguma das infrações contidas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , exigindo-se, ainda, para... sua caracterização, que esteja enquadrada na definição de falta grave, do artigo 493 da mesma Consolidação: Art. 493... de dezembro, sua ausência ao trabalho se deu de 07/01/2011 a 17/01/2011. Assim, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1005002420105170132

de trabalho ocorre quando o empregado pratica alguma das infrações contidas no artigo 482 da Consolidação das Leis...º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho em relação às parcelas constantes do instrumento de rescisão. Ora... do Trabalho, exigindo-se, ainda, para sua caracterização, que esteja enquadrada na...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2003020085170001

no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exigindo-se, ainda, para sua caracterização, que esteja enquadrada... na definição de falta grave, do artigo 493 da mesma Consolidação:   Art. 493. Constitui falta grave a prática... na alínea "b" do artigo 482 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), nos ensina qu...

Inteiro Teor. : 176843020145160016 0017684-30.2014.5.16.0016

ao vínculo de emprego, restando maculados os artigos 482, "e" e 493 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista... DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Turma Identificação PROCESSO 0017684-30.2014.5.16.0016 (ROPS) RECORRENTE: MANOEL...Inteiro Teor. : 176843020145160016 0017684-30.2014.5.16.0016 PODER JUDICIÁRI...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 610007720125170132

grave, do artigo 493 da mesma Consolidação: Art. 493. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos.... DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Como se sabe, a multa do artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho , é devida... perfeitamente aplicáveis ao Direito do Trabalho por força da regra do artigo 10 d...

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