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26 de novembro de 2014
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/2014

ou de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não é possível, ante a previsão do art. 896 consolidado. Tampouco é viável..., não se verifica ofensa à literalidade dos arts. 853, 493, 494, 482 e 508 da CLT, nem do art. 7º, inciso XXIX...Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/11/20...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 954001320125170005

das infrações contidas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exigindo-se, ainda, que a caracterização de falta... grave, definida pelo artigo 493 da mesma Consolidação:      Art. 493. Constitui falta grave a prática... por tempo de serviço, conforme preceito do artigo 18, § 1º da Lei 8.036/90. O décim...

Pg. 2061. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/11/2014

, com a sua projeção, multa de 40%, do fundo de garantia por tempo de serviço, conforme preceito do artigo 18, § 1º da Lei 8.036..., nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CLÁUDIO BRANDÃO...Pg. 2061. Judiciário. Trib...

Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis... de Horário. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos... 482,, 493 e 818 da CLT; 131 e 333, I, do CPC; 118 da Lei 82...

Pg. 134. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2014

/91, em seu artigo 28, § 9º, 'd', com a redação dada pela Lei 9.528/97, que não integram o salário-de-contribuição... do art. 28, § 7º, da Lei 8.212/91. 11. No caso dos autos não se há como afastar a incidência tributária... do empregador, prevista no artigo 493, §3º, da CLT, vem se consolidando entendimento no S...

Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

. FERIADOS. SÚMULA 297. Constata-se da leitura do referido acórdão que está incólume o art.1º da Lei 662/49. E, com relação...; 9º, 493 e 494 da CLT; 186, 187 e 927 do CC. Agravo de instrumento desprovido. Processo AIRR-0104700...Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014 da empresa que, c...

Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 15/10/2014

a inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do art. 625-D da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que obrigava... o contrato de trabalho se houve falta grave, nos termos do art. 493, da CLT, praticada pelo empregado no curso da relação... do Trabalho. Assevera queo art. 625-D da CLT prevê que qualquer ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1825220125020044 SP 00001825220125020044 A28

DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC 0000182-52.2012.5.02.044-4ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO..., nos moldes do artigo 3º da CLT. Ante o exposto, não se desincumbido a recorrida do ônus de provar que o trabalho... Regional do Trabalho de São Paulo/SP – processo 0000182-52.2012.5.02.0044 ...

Pg. 662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/09/2014

das regras pertinentes ao contrato de trabalho. Não se configurando qualquer hipótese prevista no art. 493 da CLT...Pg. 662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/09/2014 Intimação Processo RTOrd-0000880... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 0000880-54/201...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8602420115050463

moral, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho . 2..., dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho...). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Fal...

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