Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 2. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 03/09/2015

Pg. 2. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 03/09/2015 Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943..., Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de entidades sem fins lucrativos ou pelos Serviços Nacionais... equiparados à falta grave, conforme previsto no artigo 493 da CLT, ou à infração dis...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 211162420135040405

o processamento do recurso de revista interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014... Causa/Falta Grave.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 482, 493, 818, da CLT; 333, I, do CPC... lugar somente quando o trabalhador tem negado o direito à vantagem por culpa atribuível ao emprega...

Pg. 846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/09/2015

Pg. 846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/09/2015 procedência diz respeito.... É a Sentença. Geovany Cardoso Jeveaux Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo IAFG- 0500334... o art. 493 da CLT. RODRIGO DOS SANTOS COMETTI, qualificado nos autos, em resposta, afirma que: ...

Pg. 847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/09/2015

Pg. 847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/09/2015 das acusadoras, tentou subornar... de emprego de dirigente sindical, pelas infrações contidas nas alíneas "a", "c" e "e" do art. 482 c/c o art. 493 da CLT... o Réu, manifestando interesse em "comprar" o resultado de um trabalho, confo...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

do artigo 896, § 7º, da CLT, bem como da Súmula 333/TST, pela qual os precedentes desta Corte foram erigidos à condição..., inaplicável a disposição contida no artigo 896, § 4º, da CLT, ante o que preconiza a Instrução Normativa 37/2015... aqueles oriundos dos agravos de instrumento providos". Do exposto, com fu...

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

, nos termos do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir de 1º de janeiro de 2013, aos seus empregados... de que para reconhecer-se a alegada violação dos artigos 482 e 493 da CLT seria necessário o revolvimento do conjunto fático... 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução...

Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/08/2015

de improbidade, autorizando a rescisão motivada do contrato de trabalho, com esteio no art. 482, a, da CLT. Recurso conhecido... caracterizada a falta grave contemplada pelo art. 482, alínea "a", consolidado, ensejando a ruptura laboral pelo empregador. (RO... de improbidade hábil a justificar a dispensa por justa cau...

Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/08/2015

. Assim, a conduta do Autor foi enquadrada no artigo 482 alíneas "b", "e" e "h" da Consolidação das Leis de Trabalho... o tema a r. sentença, assim dispôs: 5. Falta grave. A definição da falta grave está descrita no artigo 493 da CLT...Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/08/201...

Pg. 2686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/08/2015

por justa causa. Incólume, portanto, o art. 493 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (TST - AIRR...): - GRANERO LIMPADORES DE PARABRISAS LTDA - LUCIENE MARIA VIEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1001642...Pg. 2686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25...

T

TRT-8 -

Pg. 66. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/08/2015

por atraso no pagamento das parcelas incontroversas (art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho), aplicação de multa... causa, deve a falta, por sua repetição ou natureza, configurar em séria violação dos deveres do empregado (CLT, art. 493... o respeito aos limites de tolerância da Norma Regulamentar 15 do Mini...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707485/artigo-493-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943