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10 de fevereiro de 2016
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8080520125080109 0000808-05.2012.5.08.0109

Público do Trabalho não se manifestou por não apresentar nenhuma das hipóteses do art. 103 do Regimento Interno... adequada. O art. 493 da CLT define o conceito de falta grave . Dispõe: “Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos...Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8080520125080109 0000808-05.2012.5.08.01...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 14486920115080003 0001448-69.2011.5.08.0003

encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para parecer, em vista do disposto no artigo 103 do Regimento Interno..., do empregador. É o que se extraí, por analogia, da definição contida no texto legal(CLT, art. 493). Vejamos: “...ART. 493... de trabalho, tendo o mencionado apenas por ocasião da interposição do pre...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 241020125080115 0000024-10.2012.5.08.0115

, deve a falta, por sua repetição ou natureza, configurar em séria violação dos deveres do empregado (CLT, art. 493). No caso... ( CLT , art. 493 ). Vejamos: “...Art. 493: Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art... provimento ao apelo. DA APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC . S...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 955720125080003 0000095-57.2012.5.08.0003

texto legal (CLT, art. 493). Vejamos: 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO JUÍZA CONVOCADA... art. 475-J, do CPC, no processo do trabalho, por suposta agressão às normas consolidadas, torna-se inócua, haja vista..., condenando o reclamado a pagar à autora a importância de R$4.970,93 a título d...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 476320105080005 0000047-63.2010.5.08.0005

em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Por último, a imediação, que significa... o que se extraí da definição contida no texto legal(CLT, art. 493). Vejamos: “...ART. 493: Constitui falta grave a prática...), instaurada através da Portaria PRT/PR 121, de 11 de mai...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12758220115080120 0001275-82.2011.5.08.0120

, autorizando a dispensa do empregado estável, nos termos dos artigos 482 , I, da CLT c/ c art. 543 e 493 da CLT . Custas... que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. (Redação dada pelo Decreto-lei 229.... (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) § 3º - Fica vedad...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2176820115080015 0000217-68.2011.5.08.0015

de acidente do trabalho, passou a equiparar como tal tanto o acidente 'in itinere' (Lei 8213/91 – art. 21, IV, “d..., ou seja, estava sujeito a jornada de trabalho de oito horas diárias. Vejamos a dicção do artigo 224 e seu § 2º, da CLT: “ ...Art. 224.... (Redação dada pela Lei 7.430, de 17.12.1985) § 1º - (...)...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 3788420115080013 0000378-84.2011.5.08.0013

no território nacional (artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil). Em tudo observado os §§ 2º e 3º do art. 5° da CF... entre as ações nos termos do art. 104 do CPC, devendo o presente feito ser remetido a MM 8ª Vara do Trabalho de Belém para... reunião e decisão simultânea (art. 105 do CPC). Analiso . Consoante ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 9220115080122 0000000-92.2011.5.08.0122

Lei 9.756/88, não mais prevê tal possibilidade. A exceção quanto ao efeito suspensivo dos recursos trabalhistas ocorre... no caso de recurso ordinário de acórdãos normativos, conforme o artigo 7º, § 6º da Lei 7.701/88. Desta forma, não há...-se que o artigo 899 da CLT estatui que os recursos trabalhistas terão e...

Andamento do Processo n. 0000256-04.2014.5.06.0181 - ROPS - 22/01/2016 do TRT-6

de fls. 133/143. Relatório dispensado, a teor do artigo 852-I, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho. VOTO...Andamento do Processo n. 0000256-04.2014.5.06.0181 - ROPS - 22/01/2016 do TRT-6 Processo ROPS-0000256...): - ADILANIA SILVA DE FREITAS - PROMOBILIA ELETRO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...

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