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04 de maio de 2016
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Andamento do Processo n. 0021134-38.2015.5.04.0029 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-4

dos deveres e obrigações do empregado (art. 493 da CLT). Ora, a falta injustificada ao trabalho sequer está descrita no art... art. 146 tem sua redação dada pelo Decreto Lei 1535 de 1977, e não pode constituir óbice à aplicação do direito..., o art. 28 da Lei 8.212/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n...

Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 02/05/2016

dos deveres e obrigações do empregado (art. 493 da CLT ). Ora, a falta injustificada ao trabalho sequer está descrita no art. 482... FIGUEIREDO IND COM S A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO ...Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª R...

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TRT-8 -

Pg. 75. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/04/2016

contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST; e nem impugnou todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida. Ressalto que a recorrente sequer transcreveu os

Andamento do Processo n. 0000740-11.2014.5.06.0313 - RO - 22/04/2016 do TRT-6

Processo Nº RO-0000740-11.2014.5.06.0313 Relator GILVANILDO DE ARAUJO LIMA RECORRENTE FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB:

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/04/2016

sendo do empregador o ônus da prova, nos termos do art. 333, II, do CPC, c/c art. 818, da CLT. Nesse norte, para configuração de justa causa, conforme ensinamento de Mauricio Godinho Delgado, in

Andamento do Processo n. 0000122-38.2015.5.19.0000 - MS - 13/04/2016 do TRT-19

Processo Nº MS-0000122-38.2015.5.19.0000 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO IMPETRANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB: 7577/AL) IMPETRADO alda de barros araujo

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 13/04/2016

ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, NEGAR a segurança pleiteada na inicial. Custas processuais no valor

Pg. 830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2016

Atestou estar o autor na data da perícia assintomático e que “o reclamante pode ser considerado inapto para as atividades que demandam sobrecarga física e postura viciosa prolongada da coluna lombar

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000474-15.2014.5.08.0201 - 06/04/2016 do TRT-8

PROCESSO: 0000474-15.2014.5.08.0201 Recurso de Revista Recorrente (s): ITAU UNIBANCO S.A. Advogado (a)(s): JOENIA MARA BARRETO COIMBRA PICANCO (PA - 12821-D) Recorrido (a)(s): MOACIR COUTINHO GARCES

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TRT-8 -

Pg. 197. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 06/04/2016

após declarar a nulidade da demissão por justa causa aplicada ao autor, a condenou ao pagamento das verbas rescisórias oriundas da dispensa imotivada. Explica que para o caso específico o que importa

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