Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5749420155080116

DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.      Alegação(ões):      - violação ao(s) artigo(s) Consolidação das Leis do Trabalho... ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.                       É o relatório.                       LEI ..., artigo 493      - divergência jurisprudencial.      Alega a recorre...

Andamento do Processo n. 0000574-94.2015.5.08.0116 - AIRR - 26/09/2016 do TST

DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) Consolidação das Leis do Trabalho... para emissão de parecer. É o relatório. LEI 13.015/2014. RECLAMANTE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 422..., artigo 493 - divergência jurisprudencial. Alega a recorrente que a E. Tu...

Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2016

(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 493 - divergência jurisprudencial. Alega a recorrente que a E. Turma feriu... remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. LEI 13.015/2014. RECLAMANTE. FALTA...; 2, § 2º, 3º, 9º, 58, 67, 74, § 2º, 464, 487, 769 e 818 da CLT; 2º da L...

Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2016

recursal, a teor do art. 896, a, b e c e item I e III do § 1°-A do artigo 896 da CLT. Dessarte, denego seguimento... e 422 do Código Civil; 468, 483 e 493 da CLT e contrariedade a Súmula 331, IV, do TST . Transcreve arestos. Ao exame...Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2016 REMUNERAÇÃ...

Andamento do Processo n. 0000727-37.2015.5.14.0092 - Ro - 22/09/2016 do TRT-14

causa, nos termos do art. 482, alínea a, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porque referido ato importou... Público do Trabalho (art. 89 do Regimento Interno deste Tribunal). 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO A reclamante foi..., com a anulação da dispensa por justa causa. Aponta violação do art. 493 da CLT e di...

Pg. 367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/09/2016

Pg. 367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/09/2016 taxativamente no art. 482 da CLT... violação do art. 493 da CLT e divergência jurisprudencial. O art. 493 da CLT dispõe que "constitui falta grave a prática... contraria, mas dá efetividade ao preceito consolidado, ante a prática de f...

Andamento do Processo n. 0001331-22.2015.5.23.0003 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-23

do Provimento n° 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 46 da Lei n° 8.541/92, determina-se a retenção... art. 214, § 9º do Decreto 3.048/99. Resta, desde já, autorizada a dedução das referidas contribuições incidentes... de trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da infração. Trata-se...

Pg. 231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/09/2016

da CLT e art. 493 da CLT. A dispensa por justa causa é a penalidade mais severa imposta ao empregado, de modo que deve ser... natalina proporcional (art. 3º da Lei n. 4.090/1962), saque do FGTS depositado e pagamento da multa de 40... do contrato de trabalho, mantendo-se incólume da rescisão por justa causa, art. 482,...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000327-06.2016.5.08.0011 - RTOrd - 19/09/2016 do TRT-8

sobre o total de sua remuneração ao INSS ". Para casos dessa natureza, o Art. 43" Nas ações trabalhistas de que resultar..., acolhe-se a rescisão indireta, com base no Art. 493, d, da CLT, especificamente quanto à falta de recolhimento integral... do art. 475-J do CPC, requerida na petição inicial, é indevida, conside...

T

TRT-8 -

Pg. 254. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/09/2016

a demissão, acolhe-se a rescisão indireta, com base no Art. 493, "d", da CLT, especificamente quanto à falta...Pg. 254. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/09/2016 Relatados, passo ao exame. 2. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO CONTRATO DE TRABALHO... também anotação na CTPS, conforme comprova o documento id: c64a69b. Quanto à data de e...

×