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06 de março de 2015
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 04/03/2015

que, por sua natureza, constituem falta grave prevista no artigo 493 da CLT, por implicarem em séria violação aos deveres...-se o Autor. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho Notificação Processo ...Pg. 846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TR...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 02/03/2015

de trabalho. Considerando que o período de estabilidade provisória já se exauriu, pois o filho da autora nasceu em 15-01-2014...Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 02/03/2015 estado gravídico da trabalhadora.... É certo que excetua a garantia de emprego pela gravidez - de acordo ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7948920105050039 BA 0000794-89.2010.5.05.0039

do Trabalho quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584 /70. Nesta Especializada subsiste o jus postulandi... de atestado médico. Rejeitou, frente a esse contexto, a pretensão obreira. A decisão é irretocável. Analiso. Reza o art. 493...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7948920105050039 BA 0000794...

Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 03/02/2015

na "acalorada discussão" ocorrida em 08/03/2014. Registro, ainda, que não só a ofensa física (CLT, art. 493, "f") mas também...Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 03/02/2015 Joventina xingava a reclamante... e nesta ocasião a depoente estava presente ; QUE, a reclamante durante o...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2015

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2015 integralmente o pagamento..., "b", da CLT, incontinência de conduta ou mau procedimento. Invocou, ainda, o art. 493 da CLT. Aduziu que o gerente... a decretação da nulidade da dispensa, com todos os direitos dela decorrentes, inclusive a...

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015 Em 7 de janeiro de 2015 Intimação... e obrigações do empregado" (art. 493 da CLT). Vale dizer, com isso, que a falta grave configura-se numa justa causa qualificada... Processo IAFG-0001952-05.2013.5.09.0124 Relator LORENA DE MELLO R...

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/01/2015 SENTENÇA 4ª Vara do Trabalho... contrário a lei, ato que quebrou a confiança da empregadora, justificando a resolução contratual. Como a própria trabalhadora... violação dos deveres e obrigações do empregado" (art. 493 da CLT). Vale diz...

Pg. 673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/01/2015

Pg. 673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/01/2015 1. DO ACORDO PARCIAL Em audiência... a projeção do aviso prévio, além das multas do art. 477 e 467 da CLT. Nos termos do art. 493 da CLT, na rescisão contratual... particular, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do C...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6083820105010052 RJ

. A falta grave está descrita na legislação consolidada no artigo 493, e reporta se aos atos elencados no artigo 482, também... de sua intervenção legal (Lei Complementar 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região 27/08GAB... da CLT, para estabelecer limites para configuração da dispensa por ju...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6257820135050013 BA 0000625-78.2013.5.05.0013

ensejadora do direito de rescindir seu contrato por justa causa, por isso que, ao contrário do que preconiza o artigo 493... Machado 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO 0000625-78.2013.5.05.0013RecOrd RECORRENTE(s): Contax S.A. RECORRIDO(s... de subjetividade inerente à situação em tela. Aduz que o Vindicante f...

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