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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Andamento do Processo n. 0011699-98.2014.5.01.0048 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-1

em conta o histórico do empregado. Esta é a exegese da legislação trabalhista, embora o artigo 493 da CLT, a princípio..., na forma do artigo 39 da Lei 8.177/91 e com a observância do entendimento sedimentado na súmula 381 do E. TST. Para... deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da le...

Pg. 10772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/08/2016

o artigo 493 da CLT , a princípio, seja dirigido aos estáveis decenais. Dito isto, a ré produziu como prova o depoimento...Pg. 10772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/08/2016 advocatícios . Juntou documentos... de trabalho continua ativo, como demonstram os documentos juntados pelo pr...

Andamento do Processo n. 0000951-04.2015.5.06.0122 - RO - 19/08/2016 do TRT-6

artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002".(Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., LTr, 2005, pág. 618). E, citando... na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição.... Contrarrazões ofertadas pela reclamada, apenas (ID 00f75fe). Em confor...

Andamento do Processo n. 1000897-20.2016.5.02.0050 - RTSum - 19/08/2016 do TRT-2

e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste artigo. (Incluído pela Lei 10.097... nas rescisões antecipadas de contrato por tempo determinado. A aplicação do art. 22 da Lei 8036/90 é de natureza... apurados. PLR e cesta básica O Decreto 5598/2005, que regulamenta a contrataç...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/08/2016

do art. 493, "d" e "e" da CLT, uma vez que a mesma foi condenada nos seguintes títulos: por danos morais proveniente..., pelo que, a princípio, faria jus ao reconhecimento da estabilidade de que trata o art. 118 da Lei acima referida, até 07...Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19...

Pg. 634. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/08/2016

neste artigo. (Incluído pela Lei 10.097, de 19.12.2000). Anoto que a falta grave referida no inciso II do artigo supra... pela Lei 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. Revogado. (Redação dada pela Lei 10.097, de 19.12.2000) § 2o Não... compreende a prática dos atos referidos no art. 482 da CLT, nos termos ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000377-61.2014.5.08.0121 - 18/08/2016 do TRT-8

do (s) artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 493... de Trabalho / Verbas Rescisórias. Alegação (ões): - contrariedade à(s) Súmula (s) 379 do colendo Tribunal Superior... do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula (s) vinculante (s) 197; 403 ...

Andamento do Processo n. 1002218-05.2015.5.02.0607 - RTOrd - 18/08/2016 do TRT-2

): - FABIO DA SILVA - MARISA LOJAS S.A. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Termo de Audiência. Processo ... DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO, SUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART. 493 DA CLT... DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO, SUSCETÍVEL DE ...

Andamento do Processo n. 0012121-91.2014.5.15.0110 - RO - 18/08/2016 do TRT-15

ao caput do artigo 7º da CF/88. Ademais, não dispondo a Lei n.º 5.889/1970, que regula o trabalho rural... DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO 0012121-91.2014.5.15.0110 (RO) RECURSO ORDINÁRIO - 1ª TURMA - 2ª CÂMARA 01º RECORRENTE... os usos e costumes da região, como previsto no artigo 5º, da Lei 5.889/73. A pre...

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TRT-8 -

Pg. 178. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/08/2016

. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 493; Código de Processo Civil, artigo 543, inciso II; artigo 853... MONASSA DE ALMEIDA Desembargador Federal do Trabalho Decisão Processo RO-0000425-25.2015.5.08.0011 Relator LUIS JOSE...Pg. 178. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/08/2016 - violação do(s) artig...

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