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29 de agosto de 2015
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/08/2015

de improbidade, autorizando a rescisão motivada do contrato de trabalho, com esteio no art. 482, a, da CLT. Recurso conhecido... caracterizada a falta grave contemplada pelo art. 482, alínea "a", consolidado, ensejando a ruptura laboral pelo empregador. (RO... de improbidade hábil a justificar a dispensa por justa cau...

Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/08/2015

. Assim, a conduta do Autor foi enquadrada no artigo 482 alíneas "b", "e" e "h" da Consolidação das Leis de Trabalho... o tema a r. sentença, assim dispôs: 5. Falta grave. A definição da falta grave está descrita no artigo 493 da CLT...Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/08/201...

Pg. 2686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/08/2015

por justa causa. Incólume, portanto, o art. 493 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (TST - AIRR...): - GRANERO LIMPADORES DE PARABRISAS LTDA - LUCIENE MARIA VIEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1001642...Pg. 2686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25...

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TRT-8 -

Pg. 66. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/08/2015

por atraso no pagamento das parcelas incontroversas (art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho), aplicação de multa... causa, deve a falta, por sua repetição ou natureza, configurar em séria violação dos deveres do empregado (CLT, art. 493... o respeito aos limites de tolerância da Norma Regulamentar 15 do Mini...

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TRT-8 -

Pg. 68. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/08/2015

de ensejar a ruptura abrupta do contrato laboral com aplicação da justa causa (artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho... de conduta e mau procedimento (art. 482, "b", da CLT), eis que no dia 01/07/2014 o reclamante providenciou o descarte de peixes... dos deveres do empregado (CLT, art. 482). É o que se ext...

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TRT-8 -

Pg. 104. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/08/2015

. E, no que tange à falta grave em face da estabilidade sindical, o art. 493 , da CLT , dispõe, in verbis: Art. 493- Constitui... ilicitude no vídeo apresentado pela reclamada. Primeiro, porque a Constituição Federal , em seu art. 5º , inciso XII... falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482...

Pg. 163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/08/2015

268f7e), insiste o autor no reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no artigo 493 , alínea... da dialeticidade. Recife (PE), 13 de Agosto de 2015. Firmado por Assinatura Digital (Lei . 11.419/2006) MARIA DO SOCORRO SILVA...): - RENATO MILTON DA SILVA NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/08/2015

o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho . Nesta situação, o trabalhador postula ao Poder Judiciário que reconheça... da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no artigo 493 , alínea 'd', da CLT , sob tese de que a ré... Procuradoria Regional do Trabalho, porquanto não se vislumbra interesse pú...

Pg. 761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/08/2015

encontra-se expresso nos artigos 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho muito embora existam outras regras... a falta grave devendo-se dizer que o artigo 493 da CLT unicamente aponta um critério de avaliação da gravidade da falta...Pg. 761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/08/...

Pg. 1291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/08/2015

pelo sindicato de classe, requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70. No caso concreto não houve a assistência... indireta com fulcro no artigo 493, alínea "d", da CLT, em 13 de dezembro de 2014, último dia de efetivo labor. Determino... dada ao artigo 467 da CLT pela Lei 10.272/2001, isto porque não se trata de parce...

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