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25 de julho de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 1627. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

TERESOPOLIS S/A-CRT x GILMAR LUIZ ALVES Processo 0127479-74.2014.4.02.5114 (2014.51.14.127479-4) DESPACHO Decreto... na Secretaria do Juízo aguardando o prazo para resposta, que é comum, conforme dispõem os artigos 40, § 2º e 298 do CPC...) (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (ADVOGADO: RJ0...

Pg. 78. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

, adequar os honorários advocatícios estabelecidos com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil... o recurso extraordinário, com base no artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, por identificar consonância..., nos termos do artigo 543-B, § 1º, in fine, do Código de Processo Civil. Brasília, 12 de junh...

Pg. 124. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

advocatícios estabelecidos com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, quando fixados, sem fundamento..., do Código de Processo Civil. Brasília, 12 de junho de 2014. Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Presidente Numeração Única... o referido paradigma - RE 635.347/DF -, com fundamento no art. 298 do RI-...

Pg. 35. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I..., do Código Civil e art. 1177 do CPC, nomeando-lhe curador (a) EDNEIDE BARBOSA DA SILVA. ADV: 'A (OAB 999999D/BA... DO NASCIMENTO (OAB 6832/BA) - Processo 0317270-29.2012.8.05.0001 - Alvará Judici...

Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Fica liberada eventual restrição de bens e direitos. Para... relativamente ao réu Jose dos Santos, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Anote-se, prosseguindo... 269, III, do Código de Processo Civil. A comunicação de extinção deve se...

Pg. 1261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95..., prosseguindose em relação ao outro réu Bruno Henrique Pereira Francischini. Anote-se. Nos termos do artigo 298 paragrafo único do CPC... DA ROCHA TONIA (OAB 266492/SP) Processo 1021451-28.2014.8...

Pg. 1322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

Campos Freire - - ELIANA BRAGA - Vistos. Fls 181/183: nos termos do artigo 298 do Código de Processo Civil, impossibilitada...-) Após, cite-se a parte ré com as advertências da Lei e os benefícios do artigo 172, do Código de Processo Civil e intime..., parágrafo 3º e com fundamento no artigo 3º, ambos do Decreto Lei n...

Pg. 774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CSM 165/2014, providencie..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CSM 165/2014, providencie o exequente..., decorrente de dívida manifestamente inexistente. Pois bem. Dispõe o art...

Pg. 1567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Oportunamente, arquivem-se. Custas “ex lege... de decretar o despejo do reu do imóvel da autora, ou de conceder-lhe prazo para a desocupação voluntária (Lei 8.245/91, arts. 9... do julgado, por ser desnecessária na hipótese a expedição de ...

Pg. 510. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2014

ME - Do julgamento antecipado da lide Dispõe o art. 130 do Código de Processo Civil que “caberá ao juiz, de ofício... 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. P. R. I. II. À fl. 83 a autora requereu a extinção..., I, do Código de Processo Civil, passo a decidir. Preliminarmente - da ausência de ...

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