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30 de junho de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/06/2015

, todos do Código de Processo Civil. Ficam intimadas as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo... da autora, pelo que faz jus à prioridade na tramitação, a qual determino em consonância com os artigos 71 da Lei 10.741... judicial (art. 1.102c do CPC).Cite-se e intime-se.Porto Velho-RO,...

Pg. 1487. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, combinado com art. 295, VI, do Código de Processo Civil. Custas... Terezinha Soares de Sousa (pág. 64), nos termos do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. E, dessa... forma, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXT...

Pg. 1830. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do art. 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, publicando aviso cartorário à locadora para... em relação ao colocatário Ariston (fl. 47), extinguindo parcialmente o processo, sem resolução de mérito (CPC, artigo... licenciamento. E conforme Lei Estadual número 11.608/03, artigo 2º, XI, a...

Pg. 2291. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

.Patrona, o prazo para a defesa da ré fluirá a partir da intimação da desistência, conforme disposto no art. 298, § único... 195732/SP) Processo 1013638-74.2014.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização... 77530/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 1013780-78...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794, I, do Código Processo Civil. Condeno o executado-impugnante na forma... nos termos do art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil a intimação da corré Hubber Hose Indústria de Artefatos..., caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. - (Nota de cartório: - em caso...

Pg. 1698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

a execução com fulcro no artigo 794, I, do Código Processo Civil. Condeno o executado-impugnante na forma... vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO... que institui o prazo comum de resposta na pluralidade de réus (art.298 do CPC), ou seja, ainda...

Pg. 277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

e a constrição judicial serão levantados. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, bem...°, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB... do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV: PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA N...

Pg. 97. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

, da decisão supra, para inicio do prazo de resposta (Art. 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil), sob pena... Cível2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO 4011035... DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO 4016211-02.2013.8.26.0224 O(A) MM...

Pg. 2698. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça..., parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, bem como determino... em vigor do Código Civil de 2002 (art. 206, § 5º, I, d...

Pg. 795. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

- Bancários - Nair Francisco Paranhos - Banco Bradesco S/A - Processo 2014/001726 Vistos. Fls. 154/156: O presente feito já... - Inadimplemento -SELMA GOMES DE SOUZA MUNIZ - Processo 2014/002325 Vistos. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, ante... a regra constante do artigo 298, parágrafo único, do...

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