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23 de abril de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 2833. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto... execução em relação a Locaralpha Locadora de Veículos Ltda e a seus sócios solidários, nos termos do artigo 6º, da Lei ... em face do correquerido, Carlos Henrique Bezerra de Miranda, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo...

Pg. 215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

Ferreira da Silva - Banco Bradesco Financiamento Sa - PROC. 870/13 - Vistos. Nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo... Pereira Gonçalves. Procedam-se as anotações pertinentes. Intime-se a ré remanescente nos termos do artigo 298, parágrafo... Processo 0012949-09.2013.8.26.0032 (003.22.0130.012949) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato...

Pg. 147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/04/2014

, ANTE A NORMA DO ARTIGO 298, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEND O NECESSáRIA A INTIMAçãO DA PRIMEIRA...

Pg. 1951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já... os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes... MENEGUESSO (OAB 95054/SP) Processo 3003126-44.2013.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - S.O.S.S...

Pg. 1517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

resposta, nos termos do art. 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se Mongaguá, 09 de abril de 2014... pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... ao réu Rafael E. M. Barbosa e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código...

Pg. 265. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

EXCLUÍDA, NOS TERMOS DO ÚNICO DO ARTIGO 298 DO CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU RICARDO DA CRUZ CENTENO DESTA DECISÃO... BORCHARTT LEMES). VISTOS. CONSIDERANDO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 023/ 1.13.0001584-0... DO ATO 012/2014, DA PRESIDÊNCIA DO TJ. AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO. 147/1.13.0000690-6 (CNJ 0001662...

Pg. 623. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

). Vieram os autos conclusos. DECIDO. O art. 284 do Código de Processo Civil estabelece, verbis: `Art. 284. Verificando o juiz... 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e determino que sejam efetuadas as retificações necessárias... DOS SANTOS, também identificado, com fundamento nos artigos 3º e seguintes do Decreto-Lei 911/69. Alega que firmou...

Pg. 1816. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

ATILANO (OAB 128299/SP) RELAÇÃO 0186/2014 (PROCESSOS DIGITAIS) Processo 1000734-37.2014.8.26.0003 - Arrolamento... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.G.B. - M.R.O. - - G.G.B. - -A.G.B. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO... desnecessária a providência prevista no art. 298 do CPC, porque a ré remanescente já havia apresentado sua defesa; f) deferido...

Pg. 2292. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil . Int e Dil. - ADV: KARINA..., sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil . Int e Dil. - ADV: MARCELO... de recorrer, nos termos do artigo 503 do Código de Processo Civil , CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado...

Pg. 1192. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

no art. 298, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, que em razão da desistência homologada às fls. 108, deve... advertida do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena... manifestada às fls. 135 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO em fase de execução com base no art. 569, do Código...

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