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27 de fevereiro de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

, em R$10.000,00 (dez mil reais), sobrestada a execução, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. CUSTAS 2... interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Desnecessária a intimação da parte contrária, nos termos do artigo 298...Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do...

Pg. 875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

do Art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, ante o cumprimento da obrigação... preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDSON CARIS BRANDÃO (OAB 289706/SP), FRANCISCO... celebrado entre as partes às fls. 199/204. Declaro, em consequência, suspe...

Pg. 772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

, do Código de Processo Civil, que transcrevo: Art. 298 (...) parágrafo único: “Se o autor desistir da ação quanto a algum... do caráter itinerante da carta precatória (art. 204 do Código de Processo Civil) remetam-se os autos à Comarca de Rio... de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fu...

Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil), ficando cientes de que o silêncio será... na realização de audiência de concilação (artigo 31 do Código de Proceso Civil), ficando cientes de que o silêncio será.... 25.8.04, DJU 6.9.04)” (Código de Processo Civil e Legislação Processu...

Pg. 1200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

do processo, nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo, provocação do interessado... Código Civil/1916 (art. 177), passou a ser de cinco anos (CC, art. 206, §5º, I), segundo atual entendimento do c. STJ... - Cheque - Alcides Dias de Souza Frios Me - Darlete Maria da Silva ...

Pg. 2647. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 0702620-98.2011.8.26.0020... que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo... CASA BAHIA S/A, na qual o Réu/Executado requereu a extinção do processo nos termos ...

Pg. 920. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

passivo MARCOS ROGÉRIO COVRE, para fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, julgando, em consequência..., extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a ação em relação.... 298, do Código de Processo Civil, cientificando-o que o prazo para res...

Pg. 2637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

de seu advogado e procurador, para os fins do artigo 298, § único, do Código de Processo Civil, e aguarde-se manifestação... - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Cumpra-se o V. Acórdão. Em cumprimento ao disposto no artigo 13 da Lei n. 12016/09... Processo 0001190-28.2011.8.26.0223 (223.01.2011.001190) - Procedimento O...

Pg. 271. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta, ressaltado o interesse no prosseguimento... 11.382/2006 - Alterações profundas na sistemática processual civil - Efetividade do processo - Realização - Penhora on... para promover o andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ...

Pg. 237. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/02/2015

o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: a) determinar a rescisão do contrato de locação... fls.181, julgo extinto o processo, nos moldes do art. 794, inc. I do Código de Processo Civil.Sem honorários..., nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade, ...

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