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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Andamento do Processo n. 0000982-83.2012.5.02.0431 - RR - 27/05/2016 do TST

em ofensa ao art. 273 do CPC/73 (art. 298 do CPC em vigência), tendo em vista a configuração dos requisitos autorizadores...Andamento do Processo n. 0000982-83.2012.5.02.0431 - RR - 27/05/2016 do TST Processo RR- 0000982-83.2012.5.02.0431... único, do CPC/73 e 39, § 1°, da Lei n° 8.177/91, tendo em vista que não fo...

Andamento do Processo n. 0305112-48.2016.8.24.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 27/05/2016 do TJSC

Andamento do Processo n. 0305112-48.2016.8.24.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano... Moral - 27/05/2016 do TJSC ADV: SIMONE RAQUEL CIPRIANE (OAB 8102/SC) Processo 0305112-48.2016.8.24.0008 - Procedimento... - Autor: Izabel Cristina Montibeller - Réu: Vivo Telefônica Brasil S/A - Ante o ...

Andamento do Processo n. 0306082-48.2016.8.24.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida / Cadastro de Inadimplentes - 27/05/2016 do TJSC

Andamento do Processo n. 0306082-48.2016.8.24.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida... / Cadastro de Inadimplentes - 27/05/2016 do TJSC ADV: PAULO ANDRÉ DE CARVALHO KOCH (OAB 33052/SC) Processo 0306082... de Carvalho Koch - Réu: Banco Bradesco S/A -Ante o exposto, nos termos do arts. 298, 30...

Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2016

deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51,I, da lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente... comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51,I, da lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir...Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2016 ADV: ...

Pg. 1003. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2016

comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51,I, da lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir...Pg. 1003. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2016 forma do art. 400 do CPC. Por carta com AR... objeto do registro impugnado, sob pena de presunção de veracidade dos fatos af...

Pg. 426. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/05/2016

sem as formalidades legais e normativas exigidas, não tem o condão de resultar em ofensa ao art. 273 do CPC/73 (art. 298 do CPC... conhecido, no aspecto. 12. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 475-E DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. Não se divisa... DE MORA SOBRE A MULTA. Não se divisa ofensa aos arts. 460, parágrafo ú...

Andamento do Processo n. 0002238-09.2016.403.6144 - 25/05/2016 do TRF-3

do artigo 273 , 4º , do CPC então emvigor, ou artigo 298 do CPC atual.E, de fato, o periculumin mora do autor não está..., da previsão legal que veda a permanência na atividade insalubre após concedida a aposentadoria especial (art. 57 , 8º , da Lei...Andamento do Processo n. 0002238-09.2016.403.6144 - 25/05/2016 do T...

Andamento do Processo n. 0001270-42.2015.403.6005 - 25/05/2016 do TRF-3

necessário, combase no 3º do artigo 496 do Código de Processo Civil, tendo emconta que o valor da renda mensal... o relatório.Passo a fundamentar e decidir.MéritoQuanto ao mérito é certo que, nos termos do artigo 55, 3º, da Lei ... exclusivamente testemunhal, disposição que já constava anteriormente na legislação pr...

Andamento do Processo n. 1020977-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 25/05/2016 do TJSP

, com fundamento no artigo 298 do Código de Processo Civil, para AUTORIZAR o autor, Rosana Aparecida Ferreira, a efetuar...-se aceitos os fatos articulados na petição inicial, conforme dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil, incluindo, evidentemente, o fumus boni iuris e o pericu...

Andamento do Processo n. 0042262-39.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 25/05/2016 do TJSP

o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, ex vi do artigo 298, inciso III, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0042262-39.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 25/05/2016 do TJSP Processo... DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PEREIRA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDIC...

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