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25 de maio de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 1094. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0089219... manifestada pelo autor (art. 158 CPC) e, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito com relação ao réu Carlos... André Guimarães Menezes (art. 267, VIII, CPC). Em obediência ...

Pg. 2068. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada... do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal 11.419...) advertido(s) que decorrido o prazo de quarenta e oito horas (artigo 872 d...

Pg. 43. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2015

da presente intimação, conforme artigo 298, parágrafo único, do CPC. Embargos de Terceiro - CPC Proc. 0427873...Pg. 43. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2015 Expediente...-se ao Juízo deprecante para informar que a deprecata não veio instruída como determina o ...

Pg. 249. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/05/2015

EXTINTA A AÇÃO, COM RELAÇÃO A ESTA, FORTE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSIGA-SE O FEITO... DE TESTEMUNHAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO PRESENTE DESPACHO, FORTE NO ARTIGO 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO PRESENTE DESPACHO, FORTE NO ARTIGO 407, ...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/05/2015

do art. 298 do CPC: "Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá..., tal como descreve o parágrafo único do art. 298 do CPC, o que autoriza o recebimento das contestações apresentadas pelas partes rés... de 2015.Rosângela Santos Prazeres MacieiraJuíza Auxiliar de En...

Pg. 1933. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

, j. 28/07/2005). Assim, homologo a desistência, para os fins do artigo 158, § único do Código de Processo Civil. Julgo..., com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. PRI e, prossiga-se com relação ao corréu MARCOS... de inadimplemento. (art. 475, J, § 1º da Lei 11.232/05). Decorrido o praz...

Pg. 97. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à... o requerido Jose Amauri Jardim, da presente decisão (art. 298, parágrafo único, do CPC). Int.. - ADV: CRISTIANE RIZZATI... ao Processo 000553678.2010.8.26.0248 - 1033/2010: Em face da certidão sup...

Pg. 2761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá..., do Código de Processo Civil, o arquivamento dos presentes autos, assentada a inexistência atual de bens passíveis... andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, ...

Pg. 155. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

de extinção do processo, com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC: Art. 267: Extingue-se o processo, sem julgamento..., com o prazo de 20 (vinte) dias, da decisão supra, para inicio do prazo de resposta (Art. 298, parágrafo único, do Código... de Processo Civil), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Ser...

Pg. 423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

, nos termos do parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil. Alega, ainda, que a nulidade da citação é arguível.... 3. E, o artigo 125 do Código de Processo Civil estabelece que ao juiz compete a suprema condução do processo... discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de ...

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