Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de agosto de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 133. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2014

especial, nos termos do artigo 214, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente a este Tribunal... DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo TC-012.107/2008-5... de Carvalho. Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do proce...

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

apresentação da contestação não começou a correr, nos termos do artigo 298 do Código de Processo Civil. Diante o exposto, JULGO... a fase executória nestes autos, nos moldes do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia... EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI...

Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

Ferreira, JULGANDO EXTINTO o feito, sem exame de mérito em relação a eles, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código... de Processo Civil. 2) Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em três vias originais, nos termos... de quinze dias para apresentação de eventual resposta, sob pena de revelia ...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

: Para as partes protocolarem somente no processo 1001012-14.2013.8.26.0281, tendo em vista que o presente foi cancelado... do art. 298, parágrafo único, do CPC, para que apresente eventual contestação, pena de revelia. 3) Intimem-se. - ADV: MARX...), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 85190/MG), GERALDO LUIZ DE MOURA ...

Pg. 1741. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

da exceção de incompetência que suspende o feito, nos termos dos artigos 265, III e 306, ambos do Código de Processo Civil.../SP) Processo 0005914-34.2012.8.26.0581 (581.01.2012.005914) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Dionisia... de Justiça: ‘PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO...

Pg. 1828. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

-se. No mais, mediante preparo, intime-se a requerida Muriel Dilena para os fins do art. 298, Parágrafo Único, do Código... a ser pesquisado em cada processo, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código... de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: FLAVIO DE ALMEIDA SENGER (OAB 42503...

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

da sua inclusão na angularidade passiva da demanda, nos termos que dita o art. 47 da lei processual civil. Sustenta...). 2. Intime-se o Apelado, para apresentar contrarrazões no prazo legal, de acordo com o artigo 508 do Código... de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao...

Pg. 2442. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

Eloiza, citada a fls. 57, será contado da intimação deste despacho (parágrafo único do artigo 298 do CPC), devendo o autor...Pg. 2442. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014 Processo... (OAB 174170/SP) Processo 1005456-02.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extra...

Pg. 832. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

, do teor desta decisão para os fins do artigo 298, parágrafo único, do C.P.C. Prazo: 15 (quinze) dias, esclarecendo, inclusive... BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 0000492-14.2007.8.26.0562 (562.01.2007.000492) - Execução de Título... do Tribunal de Justiça, Código 434-1), vez que às fls. 99 foi recolhido...

Pg. 853. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2014

a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova... em relação aos 1º e 3º réus. Anote-se na DRA.Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 298 do CPC, intimem-se os 2º...Pg. 853. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707554/artigo-298-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973