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13 de fevereiro de 2016
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Andamento do Processo n. 1845725.04.2010.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

em relação ao réu CASSIO deve ser realizada pessoalmente (art. 241, III c/c art. 298, parágrafo único, do CPC).Faço acostar...Andamento do Processo n. 1845725.04.2010.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 03631 - 1845725.04.2010.8.13.0024 Autor...

Pg. 2267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

MARCOS ANTONIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0032/2016 Processo 1001564-77.2015.8.26.0452 - Guarda..., CPC), observado, se for o caso, o disposto nos arts. 191 e 298, CPC. Advirta-se em relação aos efeitos da revelia (art... sanar omissão, declarando que o pagamento das custas e despesas process...

Pg. 697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

positivo nos autos, nos termos do artigo 298, parágrafo único do Código de Processo Civil, providenciando o requerente... da ação (artigo 219, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). Note-se que é inaplicável o artigo 219, parágrafo..., com fundamento no artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil. Int...

Pg. 239. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/01/2016

, sua intimação acerca da desistência operada em relação ao réu CASSIO deve ser realizada pessoalmente (art. 241, III c/c art. 298... em 02 (duas) vias (art.652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06).Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial... (quinze) dias (art.475-J, § 1o do CPC).Acaso o(s) Executado(s) n...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22091766320158260000 SP 2209176-63.2015.8.26.0000

o art. 5º, item I.18, da Resolução 623/2013 (DJE de 6/11/2013): “ 1ª a 10ª Câmaras, com competência preferencial para... da inconstitucionalidade do Decreto-lei . 70/66 - Resolução . 194/2004 e Provimento . 07/2007, art.1º, alínea XVIII - Matéria... (art. 298 , § único , do CPC ), bem como, do início da fluên...

Agravo de Instrumento: AI 14871917 PR 1487191-7 (Decisão Monocrática)

de manifestação de órgão colegiado (artigo 557 , § 1º - A, do Código de Processo Civil ). É o que ocorre no caso. A controvérsia... o § 2º , do artigo 113 , do Código de Processo Civil . Assim, com base na fundamentação lançada, e com fulcro no artigo 113... de importar em nulidade de todos os atos decisórios, como di...

Pg. 514. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/01/2016

P 11 (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARTINS SOARES (OAB/RJ-180395) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: ARLINDO... do art. 298, parágrafo único, do CPC. Decorridos, certifiquem-se e voltem conclusos. Proc. 0343941-41.2008.8.19.0001...Pg. 514. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de ...

Pg. 316. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/01/2016

fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 250, CPC);Determino... da segunda ré ante o disposto no art. 298 do CPC. Cite-se a primeira ré. Proc. 0236195-41.2013.8.19.0001 - PENHA..., na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar ne...

Pg. 1373. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/01/2016

. Logo, faz-se necessária a intimação da ré Adelaide, na forma do artigo 298, parágrafo único, do CPC, para que se inicie...Pg. 1373. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/01/2016 Usucapião... que o presente processo foi registrado eletrônicamente.Certifico mais:( x )A ...

Pg. 291. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/01/2016

da causa; e1.5 - demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código de Processo Civil , contendo..., nos termos do Código de Processo Civil , contendo:1.5.1 - índice de correção monetária adotado;1.5.2 - taxa de juros de mora...Pg. 291. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais ...

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