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21 de outubro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 1793. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

de recursos” (destacou-se). O artigo 4º da Lei 1.060/50, neste contexto, não foi totalmente recepcionado pela Constituição... no art. 267, VI, do CPC. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP) Processo 1030522-05.2014.8.26.0001 - Despejo por Falta... que vem sendo tentada apenas a cientificação da mesma, não havendo ...

Pg. 2455. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

BMG SA, na pessoa seu advogado, nos termos do parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil (STJ 4ª T... arquivo, nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES XAVIER (OAB... arquivo, nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ...

Pg. 2682. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

de intimação da ré Accord (artigo 298, parágrafo único do CPC), a ser cumprido no saguão deste Fórum, antes da audiência apontada... EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ré em custas... (artigo 1.106 do CPC). Int. - ADV: ELOI ELIO PEIXE (OAB 89217/SP) ...

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

judicial, devendo o processo prosseguir nos termos do artigo 1.102 c, § 3º, parte final, do Código de Processo Civil. Condeno... do processo em relação À corré Fátima, julgando extinto o processo em relação a ela nos termos do art. 267, VIII, do CPC...-se o mandado de fls. 32 para INTIMAÇÃO do réu Vanderlei acerca da ...

Pg. 919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

excluído. Já citados os demais réus, não se aplica o artigo 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dê-se vista... 2º do Decreto-lei 911/69, na redação dada pela Lei 10; 931/04). Neste caso, a eventual resposta deverá limitar-se à...-lei 911, de 1º de outubro de 1969, na redação dada pela Lei 10.931, ...

Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

do disposto no art. 298, parágrafo único, do CPC. Os demais réus já foram citados, aguarde-se a vinda de contestação... RELAÇÃO 1042/2014 Processo 0002972-09.2011.8.26.0114 (114.01.2011.002972) - Procedimento Sumário - Despesas... Processo 0068755-21.2006.8.26.0114 (114.01.2006.068755) - Procedimento Ordinário - De...

Pg. 2566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, do Código de Processo Civil). - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP) Processo 0015011-16.2011.8.26.0477..., em 10 (dez) dias, o número de inscrição no CPF/ CNPJ da parte passiva, sob pena de extinção do processo (artigo 267, IV... endereço de fl. 68, observando-se que o prazo para a resposta correrá dessa intimaç...

Pg. 1250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, possibilitando o normal prosseguimento da ação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 1.069 do Código de Processo... 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação aforada por WALTER SCAMELO JACINTO em face... que fluirá o prazo para contestar, nos termos do artigo 298, parágrafo ú...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 17/10/2014

o potencial ofensivo de denegrir a imagem do candidato. O art. 57-B da Lei n.º 9.504/97 dispõe a seguir: Art. 57-8... do processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, art. 267 do CPC. No mérito, ressaltou que não há nos autos... do Instagram, em conformidade ao parágrafo único do art. 264; § 4º do art. 26...

Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. 2- Face a inexistência de interesse recursal..., sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 16,95. (01 diligência - 02 atos, totalizando R$ 33,90... de diligências, intimem-se os réus para que tenha inicio o prazo de resposta, como d...

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