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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 3923. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

. Ademais, observo que a concessão da presente medida não afetará qualquer direito da parte promovida (art. 298, §3º... de tutela é medida excepcional no procedimento especial dos juizados especiais, nos termos do enunciado civil 26 do FONAJE: “São..., pois, da prova inequívoca da verossimilhança, requisito previsto no...

Pg. 2129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

(fls. 38/39: 17/12/2014). Nos termos do art. 298 do Código de Processo Civil, ANTECIPO os efeitos da tutela, para o fim... ao processo 0001334-28.2014.8.26) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.M.F.O. - Vistos.1. Fl. 63 (Cota... deverá atender a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo úni...

Pg. 1842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

(art. 344 do Código de Processo Civil).Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citação.Após, dê-se vista... de justiça, notifiquese a autoridade impetrada, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei 12016/09, para prestar informações no..., considerando-se a notificação, ainda, nestes termos como vista pes...

Andamento do Processo n. 0529862-82.2016.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - 25/08/2016 do TJBA

conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo (art. 296, § único, do CPC). O juiz poderá determinar..., negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso (art. 298... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao res...

Andamento do Processo n. 0388996-63.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 25/08/2016 do TJBA

, na forma prevista pelo art. 3.º do Código de Processo Civil, devendo ser aplicado o regramento respectivo, inclusive..., na forma prevista pelo art. 3.º do Código de Processo Civil, devendo ser aplicado o regramento respectivo, inclusive... e o beneficiário do seguro DPVAT é de consumo, na forma prevista pelo art. 3....

Andamento do Processo n. 0802310-56.2016.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJAL

. 296 e 298, do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE o requerimento do Municípioréu para DETERMINAR o desbloqueio... o pronunciamento da parte agravada. 3. Nesse sentido, com espeque no inciso II do artigo 1.019 do Novo Código de Processo... Civil, Lei 13.105, de 16.03.2015, determino a INTIMAÇÃO da parte agrav...

Andamento do Processo n. 0802625-84.2016.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2016 do TJAL

nos Arts. 296 e 298, do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE o requerimento do Municípioréu para DETERMINAR... de Processo Civil, Lei 13.105, de 16.03.2015, INTIMESE a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias...Andamento do Processo n. 0802625-84.2016.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2016...

Andamento do Processo n. 0000187-16.2007.8.17.0001 do dia 25/08/2016 do DJPE

impositiva por força do disposto no parágrafo único do Art. 298 do referido Códex. No entanto, quando da edição do atual Código...Andamento do Processo n. 0000187-16.2007.8.17.0001 do dia 25/08/2016 do DJPE Processo : 0000187-16.2007.8.17.0001... de corréu quanto à desistência da ação com relação aos demais demandad...

Andamento do Processo n. 0045980-65.2016.4.02.5157 - 25/08/2016 do TRF-2

de saúde.” (quesito m – fl. 88). Relativamente ao conceito de vida independente previsto no artigo 20 da Lei 8742/93..., a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 29, que assim dispõe: "Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei ... do art. 20 da Lei 8.742/93. Quanto ao requisito objetivo, a Lei 8....

Andamento do Processo n. 0107986-26.2016.4.02.5152 - 25/08/2016 do TRF-2

DE ARAUJO (ADVOGADO: RJ178665 - SANDRA REGINA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 0107986... da ausência de pressuposto inserto no art. 298, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada...Andamento do Processo n. 0107986-26.2016.4.02.5152 - 25/08/2016 do TRF-2 FICAM I...

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