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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Andamento do Processo n. 0540182-94.2016.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - 26/07/2016 do TJBA

prevista pelo art. 3.º do Código de Processo Civil , devendo ser aplicado o regramento respectivo, inclusive... entre a seguradora e o beneficiário do seguro DPVAT é de consumo, na forma prevista pelo art. 3.º do Código de Processo Civil... prevista pelo art. 3.º do Código de Processo Civil , devendo ser aplicado o re...

Andamento do Processo n. 0700246-47.2016.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2016 do TJAL

. 298 do Código de Processo Civil/2015, “na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória... o art. 4º da Lei 9.099/95:É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:I - do domicílio do réu... petição inicial atende ao que dispõe o art. 14 da Lei 9.099/95:3. DA TUTELA ...

Andamento do Processo n. 1519739-6 - Apelação Cível - 26/07/2016 do TJPR

de constituição em mora do devedor, nos termos do art. 267 , inciso I e art. 298 , ambos do Código de Processo Civil /73 (mov... pelo recebedor, nos termos do art. 2º , §§ 2º e 4º , do Decreto-Lei 911 /69 (acrescentado pela Lei 13.043 /2014).2. A não... da lei, ao exigir a comprovação da mora nos termos do art. 2º ...

Andamento do Processo n. 21506-45.2016.8.06.0158/0 - Procedimento Jecc - 26/07/2016 do TJCE

o juiz motivar seu convencimento de modo claro e preciso, nos termos dos artigos 298 e 300 do Código de Processo Civil... à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95... DA COMARCA DE RUSSAS PROCESSO : 21506-45.2016.8.06.0158/0 AÇÃO: PROCEDIMENTO...

Andamento do Processo n. 0100914-87.2016.5.01.0057 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100914-87.2016.5.01.0057 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0100914... razões: a) irreversibilidade do provimento requerido (art. 298, § 3º da CPC); b) expressa vedação legal quanto ao FGTS (art.... 29-B da L. 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.197-43 de 24/08/2001). Intime...

Pg. 185. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2016

motivará seu convencimento de modo claro e preciso (art.298 do CPC). A tutela provisória será requerida ao juízo da causa... ao resultado útil do processo (art.300 do CPC). Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir..., alíneas "a", "b" e "c"; e inciso III, da Lei N.º 8.245/91). Diant...

Pg. 111. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/07/2016

útil do processo. “.Pois bem, conforme o art.298 do Código de Processo Civil/2015, “na decisão que conceder, negar..., com base no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas. Condeno o município em honorários advocatícios no... do SPC e SERASA), conforme disposto no art.300, do Código de Processo C...

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/07/2016

, nos termos do art. 267, inciso I e art. 298, ambos do Código de Processo Civil/73 (mov.38.1/Projudi). Presentes os pressupostos... do disposto no artigo 368, do Código Civil: Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas... aos juros moratórios), é de ser aplicada a norma inscr...

Pg. 556. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/07/2016

e preciso, nos termos dos artigos 298 e 300 do Código de Processo Civil. Inicialmente, cumpre ressaltar que constitui exercício... DE PARTICIPAR(EM) DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.” SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS PROCESSO : 21506... o permissivo legal da Lei 1.060/50 e sua aplicação nos processos alinhados ...

Pg. 1636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/07/2016

-eletronico RIO DE JANEIRO,2016-07-22 MARIA NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN Despacho Processo CumSen-0100788... do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial... FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo ...

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