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26 de abril de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 2462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

da obrigação, conforme preceitua o art. 290 do Código de Processo Civil, questão que já restou pacificada pelo Egrégio Tribunal... o pedido principal, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das despesas... da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo ...

Pg. 2873. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP) Processo... único do artigo 158 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor a fls. 19 e, em conseqüência... e sob as penas da Lei. Int. e Dil. - ADV: ROGERIO ANTONIO MOREIRA (OAB 9...

Pg. 1658. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015

dos processos abaixo relacionados: Sentença : 2015/00115 Processo : 0020093-45.2014.8.17.0001 Natureza da Ação..., os quais deverão ser intimados do teor desta decisão para fins de fluência do prazo nos termos do art. 298, CPC. P....R.I Recife, 01 de abril de 2015. Otoniel Ferreira dos Santos Juiz de Direito Sente...

Pg. 1661. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015

, do teor desta decisão para fins de fluência do prazo nos termos do art. 298, CPC. Ademais, defiro parcialmente o pedido... dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0022367-79.2014.8.17.0001... Processo : 0079545-83.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordiná...

Pg. 4962. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

da condenação, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, combinados com os art. 61 e seguintes da Lei..., quanto ao pedido de cobrança. intimando-os dos termos da presente, para fins do artigo 298, paragrafo único, do Código de Processo..., em fase de cumprimento de sentença, forte no artigo 267, VII...

Pg. 4982. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

do disposto no art. 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RENATA FERREIRA ALEGRIA (OAB 187156/SP... EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Em quinze dias, diga... o Oficial de Justiça a proceder nos termos do disposto no art. 172...

Pg. 2533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e REVOGO a guarda provisória..., Lei 1.060/50). 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s) para que apresente(m) resposta à petição inicial, no prazo de 15 (quinze... de seus Advogados. A ausência do autor importará em arquivamento do...

Agravo de Instrumento: AI 13464027 PR 1346402-7 (Decisão Monocrática)

PESSOAL. ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CONTESTAÇÃO. PRAZO. I. O prazo para contestar a ação, na hipótese de desistência... A UMA DAS RÉS. INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CONTESTAÇÃO. PRAZO. I. O prazo para contestar..., nos autos de Ação de Obrigação de Fazer ( 2899-49.2014.8.16.0069), pro...

Pg. 939. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

, do Código de Processo Civil. Intimem-se os demais requeridos da desistência ora homologada, nos termos do artigo 298..., parágrafo único, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), WALTER GOMES..., do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de ...

Pg. 1388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

do art. 298, parágrafo único do Código de Processo Civil, devendo ser fornecida taxa postal ou diligência do oficial... prescindíveis novas provas, com esteio no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, passo a conhecer... artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial,...

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