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16 de setembro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 2631. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

extinto este processo, com julgamento do mérito (Art. 840, 842 e 849 do novo CC, e CPC, artigos 158, “caput”, 269, inciso III..., sito na Av. Dos Nacionalistas 66, altos, Jd. Tango, por diversas vezes, a última em data de 23/08, às 11:42hs., sempre.... Anote-se. No mais, intime-se da presente decisão a ré Accord Co...

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0240/2014 (DIGITAL) Processo 1002975-08.2014.8.26.0577 - Cumprimento de sentença..., conforme regra prevista no parágrafo único do artigo 298 do CPC. No que diz respeito à reiteração do pedido de tutela... CEDARO (OAB 220971/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Proce...

Pg. 647. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/09/2014

pagamento no prazo legal (artigo 475-J do Código de Processo Civil), devendo o credor manifestar-se sobre o prosseguimento..., julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação àquela ré...). Nesse contexto, entendo que deverá utilizada a TR para correção do valor ...

Pg. 903. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/09/2014

- Após, FEITO PARALISADO, com fincas na Portaria 04/2012 deste Juízo (art.162, § 4º, do CPC), FAÇO expedir carta para...).: Nao Consta Advogado. 1 - De acordo com a Portaria 04/2012 deste Juízo (art.162, § 4º, do CPC), INTIMO o(a) advogado... - De acordo com a Portaria 04/2012 deste Juízo (art.162, § 4º, d...

Pg. 883. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/09/2014

da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, o que deverá ser apurado na forma... das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado a causa na forma prevista no art. 12 da Lei . 1.060/50. Proc. 0001314... pela parte autora na presente audiência, contando com a anuência do Ré...

Pg. 1193. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2014

). - Após, com o cumprimento da determinação, intime-se a União para que, caso queira, se manifeste em 5 dias (art. 298.../06/2010) Com efeito, determina o parágrafo 4.º, do art. 22, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994: "Art. 22... neste processo já foi implantado por força de tutela antecipada deferida em sentença,...

Pg. 1192. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

com artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo de ação de REVISÃO..., e 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma... 653, parágrafo único do Código de Processo Cível, a título de arres...

Pg. 2614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

, todos do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Não comprovado o seu recolhimento, se o caso, expeça... judicial (§ 3º, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, na redação conferida pela Lei 10.931/04), sem prejuízo... de eventual saldo a ser cobrado na forma do artigo 66, §§ 4º e 5º, da Lei 4.728/65...

Pg. 758. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/09/2014

do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 03/09/2014 às 17h11. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz... a estes. Do exposto, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c o art. 267, VIII, ambos do CPC, julgo extinto o processo... que ainda não apresentaram contestação acerca da desistência ora homolog...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/09/2014

aos critérios do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, prolato sentença com resolução do mérito..., observado o disposto nos arts. 319 c/c 897, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade processual..., no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, exceção ou reconvenção, adve...

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