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21 de dezembro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 2149. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 655 do Código de Processo Civil. 2... de nova ordem judicial, nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada... artigo 267, I, c.c. artigo 257, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se o ...

Pg. 1328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil. Intime-se o réu para apresentar... Roselaine Helena Focalussa Matos, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinta... que seu prazo de contestação começará a fluir a partir da juntada...

Pg. 854. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2014

do que prevê o art. 267, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se o Réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a respeito... ao disposto no art. 298 do CPC e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, determino seja o Réu intimado para, no...,Juíza de Direito . 2011.01.1.105569-3 - Execucao de Obrigacao...

Pg. 185. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/12/2014

da lide na forma do artigo 330, I do Código de Processo Civil. Façam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ADV... em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil. Mostra-se desnecessária a intimação da parte ré para..., do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribu...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

ao litisconsorte não citado é que teria início o prazo para resposta (artigo 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil... de réus com procuradores distintos, o prazo de resposta conta-se em dobro (Código de Processo Civil, artigo 191). Ademais...). (TJ-SC, Relator: Jaime Luiz Vicari, Data de Julgamento: 12/11/...

Pg. 1370. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/12/2014

a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tão somente... do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito - art. 15-B Dec-lei n. 3.365/41). Os juros...) sobre o valor da condenação, para obedecer o teor do art. 27, §§ 1º e 3º do Decre...

Agravo de Instrumento: AI 13130646 PR 1313064-6 (Decisão Monocrática)

, pois é beneficiário da justiça gratuita.É o relatório.2. O Código de Processo Civil em seu artigo 557, caput, autoriza... ao crédito. 3. Em julgamento de recurso representativo de controvérsia, na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil....É o relatório.2. O Código de Processo Civil em seu artigo 557, caput, ...

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

) e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, CPC. Custas ex lege, honorários na forma... Processo : 0034825-36.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Despejo por Falta de Pagamento Autor: MARIA DO ROSÁRIO ROMEIRA MATOS... 298 , do CPC , sob pena de nulidade. TJRN. Apelação ...

Pg. 1237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Decorridos 90 dias do trânsito... do artigo 38 da Lei 9.099/95. Regularmente citada, a ré não compareceu à audiência designada (fls. 54). Tal circunstância... de Fazer / Não Fazer -FERNANDO ALVES SILVA - ASPEN VEÍCULOS - Vistos, Re...

Pg. 2940. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, do Código de Processo Civil), em 5 dias, sob pena de aplicação de multa (arts. 600, IV, e 601 do mesmo diploma legal...-se que o prazo para a resposta correrá dessa intimação (art. 298 CPC). P.R.I.C - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP... 328756/SP) Processo 0008478-95.1998.8.26.0477 (477.01.1998.008478) - Ex...

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