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24 de abril de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

do Código de Processo Civil . Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GREGÓRIO (OAB 220471/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352... , do Código de Processo Civil . 2) 2 Dada a preclusão lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado da presente... do parágrafo único do artigo 298 , CPC . Intime-se - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP) Processo 0142614-05.2012.8.26.0100...

Pg. 214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

constar disposição diversa. Concedo os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos , do Código de Processo Civil . Deverá... dias). (art. 298 , par. único, do, CPC ). Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 127287/ SP) Processo... DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0185/2014 (digital) Be Processo 1000219-12.2014.8.26.0032 - Cumprimento...

Pg. 860. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2014

do art. 267 , inciso IV c/c o art. 586 e art. 598 , todos do Código de Processo Civil . Custas pelo autor. Honorários em R.... INADMISSIBILIDADE. ART. 923 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . - Na pendência do processo possessório é vedado tanto ao autor.... ART. 298 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . CONTESTAÇÃO. PRAZO. I. O prazo para contestar a ação, na hipótese de desistência...

Pg. 2833. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto... execução em relação a Locaralpha Locadora de Veículos Ltda e a seus sócios solidários, nos termos do artigo 6º, da Lei ... em face do correquerido, Carlos Henrique Bezerra de Miranda, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo...

Pg. 215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

Ferreira da Silva - Banco Bradesco Financiamento Sa - PROC. 870/13 - Vistos. Nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo... Pereira Gonçalves. Procedam-se as anotações pertinentes. Intime-se a ré remanescente nos termos do artigo 298, parágrafo... Processo 0012949-09.2013.8.26.0032 (003.22.0130.012949) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato...

Pg. 147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/04/2014

, ANTE A NORMA DO ARTIGO 298, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEND O NECESSáRIA A INTIMAçãO DA PRIMEIRA...

Pg. 1951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já... os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes... MENEGUESSO (OAB 95054/SP) Processo 3003126-44.2013.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - S.O.S.S...

Pg. 1517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

resposta, nos termos do art. 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se Mongaguá, 09 de abril de 2014... pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... ao réu Rafael E. M. Barbosa e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código...

Pg. 265. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

EXCLUÍDA, NOS TERMOS DO ÚNICO DO ARTIGO 298 DO CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU RICARDO DA CRUZ CENTENO DESTA DECISÃO... BORCHARTT LEMES). VISTOS. CONSIDERANDO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 023/ 1.13.0001584-0... DO ATO 012/2014, DA PRESIDÊNCIA DO TJ. AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO. 147/1.13.0000690-6 (CNJ 0001662...

Pg. 623. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

). Vieram os autos conclusos. DECIDO. O art. 284 do Código de Processo Civil estabelece, verbis: `Art. 284. Verificando o juiz... 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e determino que sejam efetuadas as retificações necessárias... DOS SANTOS, também identificado, com fundamento nos artigos 3º e seguintes do Decreto-Lei 911/69. Alega que firmou...

ou

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