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01 de agosto de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 133. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/08/2014

: Portanto, com fundamento no artigo 273, §3º, e 461, caput, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil, concedo, liminarmente, a antecipação... horas respectivamente. Bem como, recolha o autor diligencias em cinco dias. (2) *** RELAÇÃO 0216/2014 Processo... pelo exequente, julgo extinta a presente ação de cumprimento d...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/08/2014

do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência vindicada e determino a imissão...: “Posto isso, concedo, com fundamento no art. 736, caput, e art. 739-A, § 1.°, do Código de Processo Civil, efeito...), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Código Civil, artigo...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2014

e, por consequência, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, resolve-se o mérito da presente lide... e, a teor do art. 329 do CPC, declaro extinto o processo. Honorários e Custas na forma da lei ou como firmado no acordo... em seu art.10, sob pena de desentranhamento da peça: “Acorreta formação do pro...

Pg. 1498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

de declaração da sentença de fls. 281/282, com base no artigo 463, II, e arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 475-L do Código de Processo Civil, condenando o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios... exposto, homologo a desistência de fl. 32. Nos termos do art. 158 do ...

Pg. 2622. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

único do artigo 158 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pela autora a fls. 54 e, em conseqüência... Pedrão, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se a exclusão no Sistema. Tendo..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Deverá o mandado const...

Pg. 189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem... do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, atentando-se para o fato de que esta é beneficiária da Justiça Gratuita. P... o processo entre as partes, sem resolução de mérito, nos termos do artigo...

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

) meses, nos termos do artigo 475-J, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil. 4) Decorridos, sem manifestação... 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS... 0297/2014 Processo 0000915-56.2011.8.26.0554 (554.01.2011.000915) - Procedimento Or...

Pg. 1078. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente.... 745-A do Código de Processo Civil). O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito... do Código de Processo Civil). 3. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, muni...

Pg. 1331. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

de impugnação no processo principal. Processe-se na forma do art. 261 do Código de Processo Civil, sem suspensão do processo.../A Banco Múltiplo - - LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - Nos termos do Art. 475-J do Código de Processo Civil, intime... Ltda. ME (fl. 46), para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código ...

Pg. 760. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/07/2014

, contra ela passam a correr os prazos, independentemente de intimação." (Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor... contestação (fls. 64/68). A duas porque, ainda que se entendesse aplicável o art. 298, parágrafo único do CPC, desnecessária...Pg. 760. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário d...

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