Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de outubro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Agravo de Instrumento: AI 11902339 PR 1190233-9 (Acórdão)

CITADOS ­ REVELIA NÃO CONFIGURADA - - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 298 § ÚNICO E 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ RECURSO... o que se infere do disposto no art. 298, § único do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 298 - Quando forem... (art. 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Tendo na publicação da...

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/10/2014

/c art. 295, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial, face a improcedência macroscópica do pedido... em 10% do valor da dívida, salvo embargos. Anote-se que, consoante o parágrafo único do art. 652-A do Código de Processo... da lide. Publique-se. Intime-se. (5) *** RELAÇÃO 0372/2014 Processo ...

Pg. 3179. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código... de Processo Civil. - ADV: MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/SP) Processo 1015410-70.2013.8.26.0020 - Despejo... de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: EDSON SILVA S...

Pg. 1431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

do parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil para, querendo, no prazo de 15 dias a contar da intimação... que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve.... com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. 2-Tran...

Pg. 97. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

230-6, bem como, deverá ser recolhido, nos termos do provimento n.º 833/04, artigo 1º, o valor de R$ 32,70, por volume... a desistência, nos termos do artigo 298, § 1º, do CPC. Int. (para expedir carta de intimação é necessário... Processo 0003178-72.2012.8.26.0248 (248.01.2012.003178) - Procedimento Sumário - Adjudic...

Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

-se às anotações necessárias. Cumpra-se o disposto no parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil. P... a extinção da execução. Ante o exposto, nos termos do inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil, JULGO... ( artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que publicada...

Pg. 121. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Anote-se, e comunique-se, por carta, o co-executado...-se o denunciado (fls. 102), para que se manifeste no prazo de lei, restando o processo suspenso, nos termos do art. 72 do CPC. Int... JOSÉ AUGUSTO PIMENTEL DELEFRATE, da presente decisão, pa...

Pg. 1556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

desta decisão, bem como do prazo para contestar, nos termos do art. 298, parágrafo único do Código de Processo Civil, devendo... do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DANIELA LUIZARIO DOSUALDO.... Designo, com fundamento no artigo 331 do Código de Process...

Pg. 284. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/10/2014

cumprido (art. 241, III, do Código de Processo Civil), o prazo para contestação para os demais réus, que citados ainda não..., do Código de Processo Civil). Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. Rio de Janeiro, 24 de setembro... FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 07ª Vara Federal do Rio de Ja...

Pg. 484. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/10/2014

, por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 1.177 e seguintes do Código Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para... do artigo 298 do CPC, c/c art. 59 da Lei de Inquilinato, ou querendo, purgar a mora, cujo cálculo segue discriminado às... e seguintes do Código de Processo Civil. O interessa...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707554/artigo-298-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973