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27 de novembro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 584885 GO 2014/0241194-7

o recorrente, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 286 e 298 do Código de Processo Civil e 844, 927.... 286 e 298 do Código de Processo Civil e 844, 927 e 944 do Código Civil, verifica-se que a matéria versada... especial, alega o recorrente, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 2...

Pg. 4219. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

, violação dos arts. 286 e 298 do Código de Processo Civil e 844, 927 e 944 do Código Civil. Argumenta que houve cessão.... A insurgência não merece prosperar. No que se refere à ofensa aos arts. 286 e 298 do Código de Processo Civil e 844, 927...Pg. 4219. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014 responsabilidade...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/11/2014

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/11/2014 Processo 0838255-30.2013.8.12.0001... da demanda. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a parte poderá requerer a extinção do processo... parágrafo. Ante o exposto, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o ...

Pg. 52. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

do que dispõe o artigo 298, § Único do Código de Processo Civil, conforme já determinado a fls. 93. Sendo assim, providencie..., do Código de Processo Civil. Com urgência, dê-se vista dos autos ao Autor pa-ra que, em desejando, ofereça suas contrarrazões...Pg. 52. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça d...

Pg. 2800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

foi citado conforme fls. 35. O art. 298, parágrafo único, do CPC, estabelece que se o autor desistir da ação em relação...Pg. 2800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014... JOSÉ DOS SANTOS (OAB 228510/SP) Processo 0001342-58.2013.8.26.0659 - Consign...

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

-se ré, na pessoa de seu advogado, nos termos do parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil (STJ 4ª T., Resp... 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, proceda a serventia as devidas anotações. Intime... confusão patrimonial que atraia a incidência do art. 50 do Código Civil ...

Pg. 677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

. Custas nos termos da Lei 1.060/50. Quanto aos alimentos, nos termos do artigo 7º da Lei 8560/92, defiro a execução... Franco Libaneo (fls. 53), devidamente homologada às fls. 54, com subsequente cumprimento do disposto no art. 298, § único... de desistência formulado às fls. 60 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do ...

Pg. 2308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.M.V. - Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, CPC. Fixo os honorários... de prosseguimento, observando o disposto no artigo 298, parágrafo único do CPC. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - T.S....

Pg. 1355. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

dos Pirineus - Mrv Engenharia e Participaçoes Sa - Processo 1980/11 Fls. 191/201 (petição da executada): Manifestese..., do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento na forma requerida. Transitada em julgado e certificada..., do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificadas as c...

Pg. 2600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

de direito, o acordo entabulado às fls. 30/33, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão...: com razão o autor. Assim, intime-se pessoalmente a ré Cleusa, nos termos do art. 298, p. único do CPC, com as advertências... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0766/2014 Processo...

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