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24 de novembro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

) réu(s) GIULIO CESARE CORTESE, citado(s). Intime-se-o nos termos do parágrafo único do art. 298 do Código de Processo... extinto o feito nos termos do artigo 267, VIII, do código de processo civil. Ao arquivo. Sem custas. P.R.I. - ADV..., inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de levantamento sobr...

Pg. 2829. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Oportunamente e observadas...-se novo prazo de 15 dias para purgar a mora ou contestar a ação., nos termos do art. 298 do CPC. PRIC. - ADV: MARLENE...Pg. 2829. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo...

Pg. 762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, parágrafo 2º , do Código de Processo Civil , procederei ao desbloqueio da conta do (a) executado (a). Caso o valor bloqueado..., do Código de Processo Civil . A ação prosseguira apenas em face de SANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. CUMPRA...-SE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 298 , DO CPC Int. - ADV:...

Pg. 1935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

Falce - PUB 18/11 - Diante do que dispõe o parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Civil , deverá a parte... Advocatícios - Regina Celia Cavallaro e outro - PUB 18/11 - Diante do que dispõe o parágrafo único do artigo 298 , do Código... contra Banco Bv Leasing Sa, diante da transação, nos termos do artig...

Pg. 1297. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 , inc. VIII, do CPC . Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Nos termos do artigo... de ambas as verbas em face do deferimento do benefício da gratuidade de custas judiciais (art. 12 da Lei n. 1.060 /50...Pg. 1297. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de...

Pg. 221. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2014

Pg. 221. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2014 MOS DO ARTIGO 214, 1... FRANCISCO AURIDAN ESTANISLAU DINIZ QUE SEQUER FOI CITADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DEVENDO SER... DO ART. 520 DO CPC. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES. REVISADOS, E...

Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

794, I do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. A cópia da presente servirá de ofício para baixa...Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014 Processo...-Intime-se a requerida remanescente por carta, nos termos do artigo 298 do CPC, do início ...

Pg. 2621. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

- Suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: JORGE... ao DETRAN. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 267,inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intimem... de tais encargos é irrelevante, na medida em que o artigo 1º, da ...

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

o parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, o prazo para resposta correrá da intimação da presente...Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014... Processo 0010529-20.2012.8.26.0047 (047.01.2012.010529) - Execução de Título Extraj...

Pg. 1848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS OTAVIO FURLAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0617/2014 Processo... ensina: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. TERMO.... 2. No que tange à eficácia da lei processual no tempo, o direito processual civil or...

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