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31 de março de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 135. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

, DA LEI 1.060/50. CITE(M)-SE O(A)(S) REQUERIDO(A)(S), S OB AS ADVERTENCIAS DO ART. 285, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.... 20100 0172494 DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 176 E EXCLUO DO PROCESSO MARIA PA ULA NUNES (CPC, ART. 267, VIII). PROCEDA... A ESCRIVANIA COM AS BAIX AS DE PRAXE. NOS TERMOS DO ART. 298, UNICO, DO CPC, DETERM...

Pg. 2953. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

do artigo 298, parágrafo único, do CPC. Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, inc. VIII do Código de Processo Civil... corresponder ao valor do proveito econômico pretendido, com fulcro no artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil... de Justiça em sede de recurso submetido ao regime do artigo 543-C d...

Pg. 3157. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

procurador pelo Réu Diego, já citado, nos termos do art. 298 § único, do CPC, expeça-se mandado para intima-lo desta decisão... que, querendo, apresente impugnação em 15 dias (Art. 475-J, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de revelia, os prazos... correrão independentemente de intimação (Art. 322, do CPC). Inti...

Pg. 814. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/03/2015

excluído do polo passivo porque o autor não logrou êxito em promover a citação. Sendo assim, por força do art. 298, parágrafo...Pg. 814. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/03/2015 2013.01.1.184161-3 - Cumprimento de Sentenca..., 26/03/2015 às 17h55. . 12 2013.01.1.188065-5 - Reparacao de Danos - A:...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 57, caput; CPC, art. 475-N, V).” Processo 0002493-60.2007.8.12.0109... Leigo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 40). Arquivem-se.” Processo... elaborada pelo Sr. Juiz Leigo, para que produza os seus jurídicos e l...

Pg. 2556. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

mandado citatório devidamente cumprido, consoante o disposto no art. 241 do Código de Processo Civil. No presente caso, porém... BANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL LUIS CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0240/2015 Processo 1000222..., julgando extinto o processo com relação ao réu Mário. Com a desistência ...

Pg. 2627. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento/purga da mora, ficará... na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Se necessário, com os beneficios... do art. 172 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Servirá a presente...

Pg. 2735. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

de seu advogado, nos termos do parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil (STJ 4ª T., Resp 169.541-MG, rel. Min..., sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida... a desistência em relação à corré SHIOEI SHIROMA, nos termos do a...

Pg. 1218. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

VIII, do Código de Processo Civil, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, feitas... prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso IV, c.c. art. 214, do Código de Processo..., e com fundamento no art. 794,, inciso I, do Código de Process...

Pg. 1267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

aos autos, nos termos do artigo 298, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. ** Recolher taxas devidas - ADV: WILTON..., do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. ** Remessa R$ 32,70 por volume; Preparo R$ 592,62 - ADV... em julgado, resta extinta a fase de conhecimento, sem resolução de...

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