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Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 2527. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2016

ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada (art. 298, do CPC). Diante dessas razões, concedo a tutela... comparecendo esta, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais (CPC/15. Arts. 344 e art. 20 da lei 9.099/95) e será... proferido julgamento de plano. Intime-se a autora com a advertência do Art....

Pg. 1186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

das custas referente aos emolumentos de R$ 399,27 (fls. 28). Com fundamento no artigo 298 do Código de Processo Civil, uma vez... resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONFIRMAR a tutela..., em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 15...

Pg. 3005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

do Código de Processo Civil, ensejariam a antecipação de tutela de urgência, porque, é impossível, ao menos por ora, apurar... do Código de Processo Civil). Observase:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DECLARATÓRIA... está presente a regra de competência absoluta, ao teor do que dispõe o ...

Pg. 1887. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).Os prazos serão contados... como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados..., do Código de Processo Civil . Cite-se e intime-se a ré, para ofertar contesta...

Pg. 1651. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/09/2016

por invalidez. Conforme disposto no art. 298 , caput, e inciso I do C.P.C , o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela... sem o auxílio da prova pericial. Portanto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 298 , caput, do C.P.C. , INDEFIRO... autora no momento da perícia e os de fls. 11-13, 15, 20, 21_dos a...

Andamento do Processo n. 0000531-27.2016.8.17.0180 do dia 27/09/2016 do DJPE

ao final do processo, com fulcro nas disposições do art. 98 do Código de Processo Civil. Analisando a petição inicial... Código de Processo Civil, aliada ao objetivo da norma jurídica em vigor, conduz ao entendimento de que a mencionada omissão...Andamento do Processo n. 0000531-27.2016.8.17.0180 do dia 27/09/2016 do ...

Andamento do Processo n. 1007105-10.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

, não há no provimento antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 298, §3º, do Código de Processo Civil).Oficie...Andamento do Processo n. 1007105-10.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP Processo 1007105... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIM...

Andamento do Processo n. 1007121-61.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

há no provimento antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 298 , § 3º, do Código de Processo Civil ).Oficie...Andamento do Processo n. 1007121-61.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP Processo 1007121... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMEI...

Andamento do Processo n. 1007162-28.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 298 , § 3º, do Código de Processo Civil ).Oficie-se à SERASA e ao SCPC...Andamento do Processo n. 1007162-28.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP Processo 1007162...(A) DE DIREITO MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMEIRE SAVAGNAG...

Andamento do Processo n. 1105916-41.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - 27/09/2016 do TJSP

. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados.... Neste juízo de cognição sumária, nos termos dos artigos 298 e 300, do CPC, resta somente aferir se presentes... de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade a...

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