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04 de setembro de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 1565. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

ao artigo 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante da desistência da ação em face de VANDRÉ DLARI MARCOLINO... realizado às fls. 189 (R$ 8.598,96 em 3.7.2015), com fundamento no artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo.../SP) Processo 0045611-03.2005.8.26.0001 (001.05.045611-4) - Procedimento Su...

Pg. 1575. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

citado por edital, e inerte, dar-se-á Curador Especial, para o fim do art. 9º, II, do Código de Processo Civil; dê-se ciência.... Excedido o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias de que trata o artigo 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005, não... citados (fls. 26 e 56); devendo o corréu Jefferson ser intimado pe...

Pg. 1212. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

com citação (diligência do Oficial de Justiça), nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias...) autor(es) a efetuar(em) o preparo da distribuição (observado o disposto no § 1º, do artigo 4º, da Lei Estadual ...-se. Desnecessário cumprimento ao parágrafo único do art. 298 do CPC, tendo...

Pg. 1949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

previstas na Lei Estadual 11.608/03 são taxativas, para evitar recursos desnecessários e tornar o processo mais célere... seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269..., se for o caso, o disposto nos arts. 191 e 298, CPC. Advirt...

Pg. 2162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

pelo autor, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor... patrono nos autos, tendo incorrido em revelia. 2. Assim, nos termos do art. 322, “caput”, do Código de Processo Civil... dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do a...

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/09/2015

no prazo previsto no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO... julgador não se pronunciou e a parte interessada não alegou ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Incidência... e 319, todos do Código de Processo Civil.Intime-se as partes para, sem prejuízo de e...

Pg. 1226. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/09/2015

Pg. 1226. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/09/2015 2014.13.1.001481-5 - Alimentos - Lei Especial No... que, a partir da intimação daquela decisão, estaria o réu remanescente intimado a apresentar resposta (art. 298, parágrafo... . 2014.13.1.006623-9 - Procedimento Ordinario - A: S.A.D.C.R.. Adv(s)...

Pg. 254. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/09/2015

DOS ARTIGOS 298, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGO 241, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉUS... DO ART. 615, II, DO CÓDIGO ADJETIVO CIVIL, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 3. TANTO FORNECIDO OS ENDEREÇOS... E ROBERTA VALESKA SANTANA VIEIRA). VISTOS. 1. A PARTE EXEQUENTE INDICOU À P...

Pg. 1736. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil . O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para... da publicação, fixada na quantia de R$ 0,15 por caractere, incluindo os espaços (Provimento CMS 2195/2014 publicado em 11/08... Maria do Socorro e Deuzelina, nos termos do artigo 298 do CPC )....

Pg. 2361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

de consequência, com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito..., com fundamento no art. 267 , VIII, do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Procedam... o dia 05 de novembro de 2015 às 14:15 horas, nos termos ...

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