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02 de agosto de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 2301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

depositar diligência do Oficial de Justiça em 48 horas, por força do art. 298, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: MARCIO...Pg. 2301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015 Processo... PIRES PONTES (OAB 355546/SP) Processo 1011178-17.2014.8.26.0008 - Execução de...

Pg. 2613. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

momento oportuno. Assim, diante da ausência de um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro... NOVAVIA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote... artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei 911/69. 2. Cumprida a liminar, cite-se o r...

Pg. 327. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

foi respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil. Assim, depositadas as despesas... declaratórios são cabíveis somente nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição (art. 535 do Código de Processo Civil... 72973/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), WAGNER LUIZ FA...

Pg. 2244. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

art. 269, III, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO EXTINTA a presente ação em fase... e concordância ministerial, fls. 78, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA... efeitos, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, com fundame...

Pg. 535. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2015

por cento) do valor da condenação, com base no Artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, levando em consideração... do Código Civil e o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.O nexo de causalidade entre o dano e a culpa é evidente.... RESPONSABILIDADE CIVIL.INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLEN...

Pg. 1805. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/07/2015

Bello Antunes, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil P. R. I. Intime-se a ré... Marilei Teles da Silva (CPC, art. 298, Parágrafo Único). Transcorrido o prazo sem manifestação da ré, voltem conclusos... de invalidez que acomete o autor (Art. 3.º, § 1.º da Lei 6.194/74, com a...

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

do Código de Processo Civil , requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, no silêncio... NPL 1 - Vistos. Ciência ao autor sobre os documentos juntados, em atenção ao disposto no artigo 398 do Código de Processo... 285 do Código de Processo Civil . Servirá o presente, por cópia digitada,...

Pg. 1494. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil em relação à..., nos termos do artigo 269 , inciso II , do Código de Processo Civil . CONDENO a ré MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS... único , do Código de Processo Civil , INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o...

Pg. 1612. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

extinto o processo sem resolução do mérito da causa, na forma do art. 267 , VIII do Código de Processo Civil , revogando...) e julgo extinto o processo na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil em relação ao réu Zhen Comércio... (fls. 274/276, 277/279 e 281/283) e julgo extinto o processo na forma do art....

Pg. 1015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

de substituição/sucessão, reputo seja aqui inaplicável o disposto no artigo 298 , parágrafo único , do Código de Processo... a sua constituição em mora, o que a ele incumbia nos termos do artigo 333 , II , do Código de Processo Civil . Aliás, sequer mencionou... feito concretamente, a entregar o bem. Ante todo o expos...

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