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24 de outubro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, conforme a disposição contida no § 1º do artigo 298 do Código de Processo Civil, pois a intimação do despacho... CONFIGURA PATENTE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM PRECEITUA..., em seu livro Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, no ite...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

RECORRIDA. VÍCIO DO ART.535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADO.MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM A DECISÃO... da parte hipossuficiente.Com efeito, a teor do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil, incumbia à apelante... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 0058 . P...

Pg. 825. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

infringentes para o próprio juiz da causa (art. 34 da Lei n.º 6.830/80) e a circunstância prevista no artigo 296 do Código... pode ser alargada a ponto de se chancelar a instabilidade das relações jurídicas.4. O art. 471 do Código de Processo..., do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Con...

Pg. 826. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

- ofício de averbação de baixa. § 1º. O pedido para cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do Código de Processo Civil... se concretiza por meio da publicação da decisão agravada no Diário de Justiça, nos termos do art. 236, do Código de Processo. 4.... Agravo de instrumento parcialmente provido para assegura...

Pg. 29. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

: ciência (artigo 298 do Código de Processo Civil ). Após, tornem para sentença. Int. - ADV: ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR (OAB... atentatório à dignidade da Justiça e aplicação das penalidades previstas no artigo 601 do Código de Processo Civil . - ADV...), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP) Processo 0071623-04.20...

Pg. 944. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

o autor para, em 48 horas, providenciar o necessário à intimação prevista no parágrafo único do art. 298 do Código... de Processo Civil, sob pena de a falta importar em extinção. Int. - ADV: MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP) Processo... JUNIOR (OAB 239103/SP) Processo 0111141-84.2008.8.26.0053 (053.08.111141-3) ...

Pg. 1476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

em réplica, fls. 240/261, nos termos do artigo 298, do Código de Processo Civil. - ADV: MAURO GOMPERTZ (OAB 140082/SP..., nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, indicando endereço válido a citação, sob pena... de que seja realizado o julgamento conjunto (Código de Processo Civil,...

Pg. 1691. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, o trânsito em julgado. Expeça-se carta de intimação da requerida Valquíria Leal Ganino nos termos do artigo 298, parágrafo... (OAB 216333/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP) Processo 0089366-30.2012.8.26.0002 - Despejo - Despejo...: JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP) Processo 0089583-73.2012.8.26.0002 - Mon...

Pg. 89. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Prosseguirá, a ação, tão somente em relação..., inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito... do artigo 58, inciso III, da Lei 8.245/91, a inicial deverá ser emendada, para co...

Pg. 3173. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

existente nos autos por infringência ao artigo 298, parágrafo único do CPC. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Recurso... improvido. No recurso especial, apontou-se violação do art. 267, II e III, § 1º, e 298, parágrafo único, do CPC. Buscou... 570.780 - SP (2014/0215786-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTT...

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