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19 de abril de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 265. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

EXCLUÍDA, NOS TERMOS DO ÚNICO DO ARTIGO 298 DO CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU RICARDO DA CRUZ CENTENO DESTA DECISÃO... BORCHARTT LEMES). VISTOS. CONSIDERANDO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 023/ 1.13.0001584-0... DO ATO 012/2014, DA PRESIDÊNCIA DO TJ. AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO. 147/1.13.0000690-6 (CNJ 0001662...

Pg. 623. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

). Vieram os autos conclusos. DECIDO. O art. 284 do Código de Processo Civil estabelece, verbis: `Art. 284. Verificando o juiz... 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e determino que sejam efetuadas as retificações necessárias... DOS SANTOS, também identificado, com fundamento nos artigos 3º e seguintes do Decreto-Lei 911/69. Alega que firmou...

Pg. 1816. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

ATILANO (OAB 128299/SP) RELAÇÃO 0186/2014 (PROCESSOS DIGITAIS) Processo 1000734-37.2014.8.26.0003 - Arrolamento... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.G.B. - M.R.O. - - G.G.B. - -A.G.B. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO... desnecessária a providência prevista no art. 298 do CPC, porque a ré remanescente já havia apresentado sua defesa; f) deferido...

Pg. 2292. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil . Int e Dil. - ADV: KARINA..., sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil . Int e Dil. - ADV: MARCELO... de recorrer, nos termos do artigo 503 do Código de Processo Civil , CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado...

Pg. 1192. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

no art. 298, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, que em razão da desistência homologada às fls. 108, deve... advertida do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena... manifestada às fls. 135 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO em fase de execução com base no art. 569, do Código...

Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

tal. Ficam concedidos os benefícios contidos no artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ... à concordância do réu. Nesse sentido: “De acordo com o § 4º do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil... contra ALEXANDRE PEREIRA. Anote-se e averbe-se no s.A.J., como de praxe. Ante o disposto no artigo 298, § único do Código de Processo...

Pg. 1081. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais.../113, nafor do ART 298 do CPC. No prazo de 10 dias. Proc. 0015987-96.2013.8.19.0202 - ANA LUCIA LARANJA DA FONSECA (Adv(s... Despacho: 1-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05 / 06 /14 às 11h. 2-Cite...

Pg. 209. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/04/2014

DO QUE DISPÕE O ÚNICO DO ART. 298 DO CPC. EM CINCO(05) DIAS, DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO...). DECLARO EXTINTO O PROCESSO. 001/1.13.0134768-0 (CNJ 0005834-82.2013.8.21.2001) -CONDOMÍNIO ROSSI BRISA PRAÇA... NOS AUTOS. ALTERESE PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA LEI...

Pg. 1434. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

- Vistos. Nos termos do artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a carta de citação deverá ser..., inciso VIII, do Código de Processo Civil. A ação prosseguirá tendo apenas Carla Lattanze de Miranda no pólo passivo. Após... do Código de Processo Civil. Prazo para o recolhimento: 10 dias. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal...

Pg. 1529. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

E REFORMAS (fls. 162/163), com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. A ação prosseguirá... C.F.I. S.A. - VISTOS. Ante a inércia do autor (certidão de fls.80), com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código... de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por Zilda Vian em face de Sorocred C.F.I. S.A. Custas na forma...

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