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01 de fevereiro de 2015
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 278. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

do artigo 298, parágrafo único do Código de Processo Civil temos positivado que: “Art. 298. Quando forem citados para... oferecimento de resposta nos termos do parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, sendo inviável o reconhecimento... por ora de sua revelia. Trago à colação o seguinte aresto mencion...

Pg. 511. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

o pedido e extingo o processo com análise de mérito, o que faço com fundamento na regra do artigo 269, inciso I, do Código...% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em conformidade com a regra do artigo 20, § 4º, do Código de Processo... único, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá o autor recolher...

Pg. 1682. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

relativamente a parte requerida remanescente. Nos termos do artigo 298, parágrafo único do Código de Processo Civil... o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração servem para suprir omissões, esclarecer... Jessica Aparecida de LIma, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Ci...

Pg. 1696. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

os requisitos definidos no artigo 227 do Código de Processo Civil. Não cabe ao Juízo determinar a citação..., caso perceba que estão presentes os requisitos definidos no artigo 227 do Código de Processo Civil. Não cabe ao Juízo... de audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Digam igualmente se alm...

Pg. 1731. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

ao cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para... Civil. E, dessa forma, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo... Distribuidor, (artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil). Arquivem-se os autos, c...

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

extinto o processo, em relação à co-requerida KP EMPREENDIMENTOS LTDA. nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código... de Processo Civil. 3) Pela ocorrência da preclusão lógica, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado... de que o prazo para contestação passará a contar do respectivo ato, conforme preceitu...

Pg. 285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

Civil, aplicando-se, no que couber, a Súmula 306, do STJ, com a ressalva da gratuidade de justiça (artigo 11, §2º, da Lei...) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.(PREPARO: Taxa judiciária: R... reais), cabendo ao polo ativo o remanescente 1/3 (um terço), seg...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/01/2015

e Eduardo Arruda Alvim, Comentários ao Código de Processo Civil, Ed. RT, 2ª ed., pág. 1188); tendo o Superior Tribunal... de Processo Civil, artigo 155, II). 2. Primeiramente, deverá o requerente informar a qualificação completa do menor Vitor... do CPC, ainda, que nos termos do artigo 298, § único do referido diploma...

Pg. 902. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/01/2015

SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 298, III, C/C ARTIGO 267, I, DO CPC. 1. A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO..., ser extinta o feito sem julgamento do mérito por abandono da causa, nos termos do art. 267, § 1º, da Lei dos Ritos... sem julgamento do mérito por abandono da causa, nos termos do art. 267, § 1º, da Lei dos Ri...

Pg. 190. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/01/2015

ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FORMADO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO, TENDO SIDO CITADA UMA DAS PARTES E, DESISTINDO O DEMANDANTE... A FLUIR O SEU PRAZO PARA RESPOSTA, EXEGESE DO ART. 298, PA RÁGRAFO ÚNICO DO ...

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