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01 de setembro de 2014
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 695. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, do CPC. Anote-se. No mais, nos termos do Art. 298, § único do CPC, providencie o autor o necessário para a intimação... do art. 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/ SP) Processo 1080718-70.2014.8.26.0100 - Procedimento...Pg. 695. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 1560. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

. Em cumprimento ao artigo 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o réu WALTER LUCHESI, na pessoa... Roberto Silva de Souza - 1. Com fulcro no parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência... jurídica previsto no artigo 50 do Código Civil em vigor. Assim sendo, ...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

o relatório. D E C I D O. Verificada a hipótese do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, de rigor se mostra... em garantia. Regularmente citado, inclusive com a advertência expressa do artigo 285 do Código de Processo Civil... processuais e honorários advocatícios, que, na forma do § 4º, do artigo 20, do...

Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

E PICCINO (OAB 139903/SP) Processo 0006627-48.2014.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - V.S.A. - K..., parágrafo único do CPC e, julgo EXTINTO este processo, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. O presente feito... prosseguirá em relação ao co-réu Celso Luiz Vieira Chagas Nos termos do par...

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2014

prejuízo à tramitação do processo (Lei 1.060/50, art. 4º, § 2º), defiro o benefício da assistência judiciária gratuita... efetivamente cumprida, julgo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, do Código de Processo Civil... ao que preconiza o artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Regis...

Pg. 2534. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, oferecendo o autor, inclusive a réplica (fls.56/57), desnecessário o cumprimento do artigo 298 do Código de Processo Civil. No... estabelecida a competência, nos termos do artigo 711 do Código de Processo Civil, desnecessária a expedição de qualquer ofício... RODRIGUES (OAB 281726/SP), CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (...

Pg. 133. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2014

especial, nos termos do artigo 214, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente a este Tribunal... DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo TC-012.107/2008-5... de Carvalho. Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do proce...

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

apresentação da contestação não começou a correr, nos termos do artigo 298 do Código de Processo Civil. Diante o exposto, JULGO... a fase executória nestes autos, nos moldes do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia... EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI...

Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

Ferreira, JULGANDO EXTINTO o feito, sem exame de mérito em relação a eles, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código... de Processo Civil. 2) Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em três vias originais, nos termos... de quinze dias para apresentação de eventual resposta, sob pena de revelia ...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

: Para as partes protocolarem somente no processo 1001012-14.2013.8.26.0281, tendo em vista que o presente foi cancelado... do art. 298, parágrafo único, do CPC, para que apresente eventual contestação, pena de revelia. 3) Intimem-se. - ADV: MARX...), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 85190/MG), GERALDO LUIZ DE MOURA ...

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