Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11592237 PR 1159223-7 (Acórdão)

335 do Código Civil, tem lugar: "Art. 335. (...) I ­ se o credor não puder, ou, sem justa causa, recursar receber... solicita o crédito; b) o art. 43 do CDC e a lei 9.507/97 (art. 1º) legitimam a possibilidade da inscrição nos órgãos..." (in 'Código de processo civil interpretado'. Barueri, SP: Manole, 2006. p. 1449)....

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 22/10/2014

2014 NA 15ª Zona Eleitoral - São Félix do Araguaia-MT. R E S O L V E: Art.1º. RETIFICAR o artigo 1º da Portaria 10... desse direito, nos termos do artigo 334 do Código Civil. Considerando que a liberdade de manifestação silenciosa não... da responsabilização pelos crimes previstos nos artigos 330 do Código Penal, 3...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/10/2014

, a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 794, I1. Custas remanescentes... Código de Processo Civil, art. 794, I1. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor... localizado. A ação de consignação em pagamento prevista nos artigos 890 a...

Pg. 343. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/10/2014

DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, SOB PENA DE NÃO PRODUÇÃO DOS EFEITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 334 E 337..., DO CÓDIGO CIVIL.TENDO EM VISTA QUE A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SUSPENDE OS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR...Pg. 343. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/10/2...

Pg. 745. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

de fl. 10, havendo prestado a declaração de pobreza, sob as penas da lei, cujo expediente foi colacionado à fl. 11...-se. Brasília, 21 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES...Pg. 745. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014 "Dos honorário...

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

do Princípio da Fungibilidade Recursal. Súmula 42 do TJPE. 2. Nos termos do art. 334, do Código Civil, a consignação.... 334 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. O recurso cabível para insurgência em face de decisão... terminativa é o Recurso de Agravo previsto no art. 557 da Lei Processual Civil vige...

Pg. 79. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/10/2014

, pelo menos por ora, a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca. O art. 334 do Código Civil, ao prever..., Rosa Maria de Andrade, Código Civil Comentado, 12ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 566). Isto posto...Pg. 79. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/10/2014

, sendo este entendimento baseado na Lei n.º 6.830/80 e também, no art. 891 do CPC, que, ao tratar da ação de consignação... improcedente e, ainda, o art. 334 do CC, que define pagamento como o depósito judicial ou em estabelecimento bancário... da presente ação - Lei 8.177/91. Os juros de mora são devidos de forma sim...

Pg. 115. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334, 335, 337 e 343 todos do CC/2002, requerer: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face...Pg. 115. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014 E 523.939,01 m.; 298°19’18... como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21430540520148260000 SP 2143054-05.2014.8.26.0000

, aparentemente, não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 334 do Código Civil, sendo certo que, também... de Instrumento 2143054-05.2014.8.26.0000, da Comarca de Pilar do Sul, em que é agravante MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA., é... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 6799 Agravante: Mediplan As...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708993/artigo-334-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002