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28 de fevereiro de 2015
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 1816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69, expedindo-se o necessário, destacando que na oportunidade..., artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidad...

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/02/2015

em pagamento realizada, nos termos dos art.s 334 e 335 do Código Civil, em face da recusa do banco em receber tais..., na obra Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil em vigor 1, esclarecem a função da tutela.... NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, na obra Código de Processo Civil...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/02/2015

-ANÁLISE DOS ARTIGOS 334 E 335 DO CÓDIGO CIVIL DEMONSTRAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO RECEBEU OPORTUNAMENTE O BOLETO PARA... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL FORMADA -APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL...Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/02/2015 ESCRIVANIA........

T

TRT-8 -

Pg. 194. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/02/2015

e, ainda, no Código Civil nos arts. 334 e seguintes, sendo esta,um instrumento jurídico-processual indicado para que o devedor... em Pagamento encontra-se prevista no Código de Processo Civil Brasileiro, disciplinada nos arts. 890 e seguintes...Pg. 194. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/02/2015 DESTINATÁRIO: ALEXANDRE AUG...

Apelação: APL 11777007 PR 1177700-7 (Acórdão)

A EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO (PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, ART. 334 DO CCB/02). INOCORRÊNCIA DE MORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS...Apelação APL 11777007 PR 1177700-7 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1.177.700-7, DA VARA ÚNICA DA COMARCA... DESPROVIDO. Vis VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível ...

Pg. 337. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/02/2015

ADV CONSIGDO : 28835 GO - DENISE AMARAL DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, DO CODIGO CIVIL...Pg. 337. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/02/2015 NCIA DAS ALTERNATIVAS ATRAVES DOS SISTEMAS... E COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS (ART. 21, CPC). REITERO A D ETERMINAC...

Pg. 1237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

de Fita Ltda - 5. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, nos termos dos arts. 334 e 335 do Código Civil e art. 890 do C.P.C, JULGO... - DANIELLA APARECIDA DOS REIS - Itaú Unibanco S.A. - 1- Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo Audiência... até agora resultaram.” Ora, os artigos 917 e 918 do Código de Proc...

Pg. 3977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

535, 890 do CPC, 334 e 335 do Código Civil. Aduz omissão no julgado. Pleiteia, em síntese, "possibilidade e necessidade... assim ementado: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS... DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 12 DA LEI N....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062844261 RS

o valor que entende devido, na forma do art. 334, do Código Civil. Também, poderá ocorrer a descaracterização da mora... executivo, nos termos do art. 29 da Lei 10.931/2004, haja vista que a assinatura de testemunhas não é requisito essencial... executiva, nos termos do art. 26 da Lei 10.931/2004. No que tange à...

Apelação: APL 13122837 PR 1312283-7 (Acórdão)

dos Santos, em sua obra Dos Procedimentos Especiais do Código Civil, 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, v. VI, 1999, p. 10... quando não for possível a realização do próprio pagamento e, de acordo com o artigo 335 do Código Civil, tem lugar: "Art. 335... ELENCADAS NOS INCISOS DO ARTIGO 355 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QU...

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