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JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/09/2014

com o art. 334 do Código Civil atual, c/c os artigos 890 a 898 do Código de Processo Civil e art. 67 da Lei 8.245/91, JULGO... ou modificativo do direito do locador. Compreensão do disposto no art. 333, II, do Código de Processo Civil. Recurso desprovido.(TJ... as referidas parcelas, conforme disposto nos art. 313 e s...

Pg. 1167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2014

PODE SER UTILIZADA PARA OS CASOS PREVISTOS NO ART 335 DO CóDIGO CIVIL, QUAIS SEJAM: I - SE O CREDOR NãO PUDER... CONVENCIONADA, INADIMPLIRAM O CONTRATO NESTE CASO, O ART 475 DO CóDIGO CIVIL DIZ QUE: “A PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO... A CONSIGNAçãO NOS TERMOS DO ART 335, I, DO CóDIGO CIVIL OS RéUS IMPUGNARAM O VALO...

Pg. 874. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/09/2014

a sua pretensão consubstancia nas disposições constantes no artigo 334 e seguintes do Código Civil e artigo 890... e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 273 do mencionado Diploma Legal e demais legislação aplicável. DO PEDIDO..., NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou d...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 380258 MS 2013/0254561-6

ofensa aos arts. 890 e 896 do Código de Processo Civil ; 334 e 335 , inciso V , do Código Civil . É o breve relatório... do direito do contratante à antecipação da tutela, sendo necessário o preenchimento dos requisitos do art. 273 do Código... EM RECURSO ESPECIAL 380.258 - MS (2013⁄0254561-6) RELATOR : MINISTRO PA...

Pg. 310. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

que entende devido. Adianto que não assiste razão ao agravante. Nos termos do art. 334, do Código Civil, a consignação... DE SIQUEIRA Advog : André Frutuoso de Paula Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Agravdo...) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Embargado : BANCO VOLKSWAGEN S...

Pg. 1789. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

liberatório da consignação (CC/2002, art. 334), não se justifica a manutenção de inscrições negativas em órgãos de proteção..., seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência... se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisit...

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/09/2014

- Decorrida a carência de trinta (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 26, §2º, da Lei 9.514/97, contados...: "APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.HIPÓTESES DO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL NÃO... do procedimento previsto no art. 26 da Lei 9.514/97, então não houve recu...

Pg. 149. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/09/2014

A INÉRCIA DA PARTE AUTORA DECRETO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 054... DA PETIÇÃO DE FL. 31, DECRETO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM..., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A...

Pg. 5095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorrente sustentou ofensa aos arts. 273, I e 890 do CPC, 334 e 335 do CC...-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob o fundamento...

Pg. 5096. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

que concerne à alegada ofensa aos arts. arts. 273, I e 890 do CPC, 334 e 335 do CC, em razão da ausência de prequestionamento... no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 09 de setembro de 2014. Ministro ANTONIO... CARLOS FERREIRA Relator (9347) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 464.029 - ...

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