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05 de fevereiro de 2016
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 17055920108260462 SP 0001705-59.2010.8.26.0462

sem observância do art. 890, §1º do CPC Pagamento não configurado na forma do art. 334 do CC Sentença mantida...). Nos termos do art. 334 do CC, “Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000019477 ACÓRDÃO Vistos, relatados e dis...

Agravo de Instrumento: AI 14242570 PR 1424257-0 (Acórdão)

determinações constantes do artigo 334 , do Código Civil e dos artigos 666 , I e 891 do Código de Processo Civil..., sob pena de bis in idem (artigos 334 e 629 , do Código Civil e 891 do Código de Processo Civil ). Precedentes do Superior... atualização passa a ser de responsabilidade do estabelecimento bancário depos...

Apelação: APL 17055920108260462 SP 0001705-59.2010.8.26.0462

. 890, §1º do CPC – Pagamento não configurado na forma do art. 334 do CC – Sentença mantida por seus fundamentos – Art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal - Recurso desprovido (Voto 8806)... – Notificação judicial – Possibilidade de purgação da mora – Deposito feito em agência bancária sem observância do art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 110666620108260344 SP 0011066-66.2010.8.26.0344

. 264/265) que julgou procedente a ação de consignação e, nos termos do artigo 334 do Código Civil e artigos 890 a 900... São Paulo tribunais, só uma norma dita o Código de Processo Civil em sua condição de lei geral que se impõe... do Código de Processo Civil, declarou quitados os débitos das faturas mensais da autora...

Na dúvida pra quem pagar, faça consignação em juízo

a fazer o pagamento novamente para a pessoa certa. (art. 334 CC ). Na duvida pra quem pagar, faça consignação em juízo....

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2016

pelo artigo 273 , do Código de Processo Civil , para a concessão de tutela antecipada. Quanto ao primeiro pressuposto... Franco - Banco Itau Bmg Consignado S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.099 /95... e 335 , do Código Civil de 2002 , e 890 a 900 , do Código de Processo C...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4002920125080104 0000400-29.2012.5.08.0104

quanto às verbas consignadas e os valores propostos, pois se assemelha à ação de depósito (art. 334 do Código Civil... sobre o objeto do pagamento (art. 335 do Código Civil ). A contestação pode fundar-se nas seguintes hipóteses, previstas..., como reza o art. 334 , do CPC . Vistos, relatados e discutidos estes autos ...

Agravo de Instrumento: AI 14841819 PR 1484181-9 (Decisão Monocrática)

acolhimento a insurgência manifestada pelo Agravante, na forma prevista pelo caput do art. 557 do Código de Processo Civil..., constituindo a consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC/2002. Dessarte... obrigacional, constituindo a consignação em pagamento forma válida de ...

Agravo de Instrumento: AI 14839353 PR 1483935-3 (Decisão Monocrática)

, com fundamento no que dispõe o artigo 557 do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Curitiba, 08 de janeiro de 2016. Elizabeth M. F. Rocha, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau.... pelo caput e §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil. Esses dispositivos objetivam a celeridade da prestação... ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5176420105080015 0000517-64.2010.5.08.0015

): - violação ao(s) artigo(s) 332, 334, CC; 801, 844, CPC DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS O recorrente insurge-se contra o acórdão... como no livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC), conferindo razoável interpretação à lei (Súmula n. 221, item II, do C... e 299). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO T...

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