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01 de novembro de 2014
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 446. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

em pagamento tem cabimento nas hipóteses dos artigos 334 e 335, do Código Civil, bem como artigo 890, do Código... INADEQUADA - ART. 890 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 973 DO CÓDIGO CIVIL - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO - PROCESSO..., sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

obrigado a receber prestação diversa da contratada, a teor do que dispõe o art. 313 do Código Civil..., consoante permissivo do art. 335, V, do Código Civil. Contudo, ainda a rigor, tal depósito deverá abarcar o valor integral... da dívida, a teor do art. 334 do CC/2002 - ao falar em coisa devida - e ainda em homenage...

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

INTEGRAL DA PARCELA CONTRATUALMENTE PACTUADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 334, do CC, a consignação...-68.2014.8.17.0000 (329811-1) Julgado em : 13/10/2014 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.... IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI 13.000/2014....

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

da coisa devida, nos casos e forma legais (art. 334 do CC). (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11359329 PR... do imóvel. Pelo exposto, e tendo em vista que o exequente promoveu a entrega da chave em 31 de janeiro de 2002, não há... Fls. 487 "(...)são de responsabilidade do tocador, na forma do art. 22,...

Pg. 423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

necessidade da propositura da presente demanda. Inteligência dos artigos 334 do Código Civil e 890 do Código de Processo... Civil. Ademais, afirmou a consignante que tinha ciência do trâmite perante este Juízo do processo de 1001098...Pg. 423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/20...

Pg. 438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

dos artigos 334 do Código Civil e 890 do Código de Processo Civil. Ademais, afirmou a consignante que tinha ciência do trâmite... 335 do Código Civil: “Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber..., sem resolução do mérito, devido à falta de interesse em agir, no...

Pg. 1035. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2014

das obrigações contratuais mensais e suspender as parcelas devidas, nos termos dos artigos 334 e seguintes do Código Civil..., nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários... entre as partes, registrado sob o 819690057589, cujo objeto é a compra ...

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

que assiste razão ao banco agravante. Nos termos do art. 334, do Código Civil, a consignação em pagamento só é cabível... Devolução : 24/10/2014 10:47 Local: Diretoria Cível DECISÃO TERMINATIVA / OFÍCIO 145/2014 - GDSNC BANCO ITAULEASING S...Pg. 421. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014 Stên...

Pg. 1313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

de extinção das obrigações (art. 334 do Código Civil de 2002). Não só o credor tem o direito de exigir o cumprimento... art. 335 do Código Civil de 2002 e são: a) se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento..., defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. ...

Pg. 451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

. Independentemente do trânsito em julgado, nos termos do artigo 334, do Código Civil, expeça-se mandado de levantamento das quantias... de 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/1950. Oportunamente... extinto o presente feito o que faço com fulcro no artigo 79...

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