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27 de março de 2015
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/03/2015

de consignação em pagamento, é necessária a ocorrência de quaisquer das causas insculpidas pelo artigo 335 do Código Civil.... A pretensão consignatória das parcelas é uma faculdade conferida ao devedor, consoante permissivo do art. 335, V, do Código Civil..., contudo, o depósito deverá abarcar o valor integral da dív...

Pg. 772. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/03/2015

DO ARTIGO 267 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Expeça-se Alvará de liberação de quantia em favor da autora, relativo... pelos depósitos efetuados no curso da demanda, nos termos do artigo 890 do CPC e dos artigos 334 e 335 do CC. Por fim...Pg. 772. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/03/2015 Juíza de...

Pg. 407. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

de Processo Civil, no que pertine à possibilidade da presente ação: “Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor.... Neste ínterim, deve-se atentar para as disposições do Código Civil, art. 337, e outrossim, para as do Código... diretamente ao credor. 3. Ademais, não se pode olvidar o disposto no art. 343 d...

Pg. 412. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/03/2015

pactuadas entre as partes, em seus exatos termos.Conforme dispõe o Código Civil:Art. 334. Considera-se pagamento... do Código de Processo Civil, para obter provimento jurisdicional que determine a extinção da obrigação que a vincula à ré... 330, I, do Código de Processo Civil.É o relatório. Fundamento e decido.As part...

Pg. 127. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/03/2015

, consegue comprovar, de imediato, que não estaria em mora, conforme estabelecem os artigos 334 e 335 do Código Civil..., IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, nos termos do art. 527, V, do CPC, intime-se a parte agravada para... e configurados o periculum in mora e o fumus boni iuris, com fundamento no ar...

Pg. 128. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/03/2015

do Código Civil. 10. Por essa razão, não atuou bem o juiz ao indeferir os pedidos liminares na forma requerida. Como visto... incontroversos, consegue comprovar, de imediato, que não estaria em mora, conforme estabelecem os artigos 334 e 335..., ainda, por ofício de ordem, que o juiz de primeira instância preste infor...

Pg. 120. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/03/2015

NAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE ARROLADAS NO ARTIGO 335 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA, NO CASO CONCRETO. APELO... ARTIGO.” CAXIAS DO SUL, 23 DE MARÇO DE 2015 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE 148/2015..., A QUALIDADE E FIDELIDADE DO MATERIAL TRANSMITIDO, BEM COMO A SUA ENTREGA AO ÓRGÃO JU...

Pg. 268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/03/2015

que legitima a propositura da ação consignatória, de acordo com o art. 334 do Código Civil c/c art. 890 do CPC. Da mesma forma...-46.2014.5.01.0014 , da 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, para declarar cumprida pelo consignante, a tempo e modo..., acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletroni...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063610851 RS

se há diferença ; que o art. 334, Código Civil de 2002, que o depósito judicial ou aquele realizado em estabelecimento... de possibilitar a incidência da multa a que se refere o artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2. O depósito efetuado... contrarrazões. Vieram-me conclusos para julgamento. É o relatório. O art....

Pg. 209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/03/2015

, sob pena de reversão do seu pagamento em indenização por perdas e danos, nos moldes do artigo 927 do Código Civil, em favor... em indenização por perdas e danos, nos moldes do artigo 927 do Código Civil, em favor do Obreiro, em valor a ser arbitrado... e danos, nos moldes do artigo 927 do Código Civil, em favor do Ob...

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