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28 de novembro de 2014
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 1465. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014

. 16 e 20, § 1°, da Lei n. 8.742/93 e 334 do CC. Sustenta que a renda mensal familiar não constitui o único critério para... de concessão do benefício assistencial (art. 20, caput e parágrafos, da Lei 8.742/93), com base no conjunto fático-probatório...; AgRg no Ag 1.424.298/MG , Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda...

Pg. 965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/11/2014

adimplidas (artigos 334 e 335, inciso II, ambos do Código Civil c/c o artigo 890, caput, do Código de Processo Civil... a consignação no caso em tela, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 335 do Código Civil c/c o art. 8º, parágrafo único..., nem se dignou a justificar a sua ausência, o que atrai a aplicação d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1441044 RS 2014/0053159-2

, violação dos arts. 515 do CPC, 5º da MP 2.170-36/2001, 4º da Lei 4.595/64, 334 e 877 do Código Civil. Aduz... dos arts. 515 do CPC, 5º da MP 2.170-36/2001, 4º da Lei 4.595/64, 334 e 877 do Código Civil. Aduz que houve...), em consonância com a Súmula 596/STF, sendo também inaplicável o disposto no art....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 595163 RJ 2014/0258141-4

336 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ENUNCIADO ... JUSTIFICADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 336 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 557, § 1º... DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 336 DO CÓDIGO CIVIL.. INOMINADO QUE NA...

Pg. 4286. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

EM RECURSO ESPECIAL 595.163 - RJ (2014/0258141-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SAINT GERMAIN... PEREIRA CYTRANGULO ADVOGADO : MARCOS CESAR CYTRANGULO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334... pela Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda contra decisão d...

Pg. 4288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 334 e 335, ambos do Código Civil, e dos arts. 890 e 891... DO CÓDIGO CIVIL.. INOMINADO QUE NADA APORTA DE NOVO, SEJA NO PLANO DOS FATOS, SEJA NA DIMENSÃO JURÍDICA, DE MODO QUE NÃO..., todos do Código de Processo Civil. Asseverou ser cabível a consignação em pagamento ...

Pg. 4556. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

, 4º da Lei 4.595/64, 334 e 877 do Código Civil. Aduz que houve julgamento ex officio. Menciona a possibilidade... vedado aos juízes de primeiro e segundo graus, com fundamento no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, proceder à... do especial, o recorrente alega, além da divergência jurisprudencial, violação d...

Agravo de Instrumento: AGI 20140020222165 DF 0022357-17.2014.8.07.0000

VINCENDAS. POSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA. VEROSSIMILHANÇA E PERIGO DA DEMORA. PRESENÇA. 1. O art. 334 do Código... Civil dispõe que a obrigação pode ser extinta através da consignação dos valores devidos mediante depósito judicial... da construtora, por mais de 02 anos, quanto a entrega de imóvel ao prom...

Pg. 2742. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

; c) aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto aos arts. 186, 334, 927 e 950 do CC; e d) ausência de cotejo analítico. Alega... julgada. O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição... indenizatória. O julgado traz a seguinte ementa: "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. R...

Pg. 194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

”; o artigo 334 do Código Civil, por sua vez, dispõe que “Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito... bancário, observo que tal instrumento tem fundamento na Lei 10.931/2004, artigos 26 e seguintes, e não se enquadra... em período inferior a doze meses é permitida por força do art. 28, §1º, I da Le...

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