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01 de setembro de 2015
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Apelação Cível: AC 70058161746 RS

pelos depósitos efetuados no curso da demanda, nos termos do artigo 890 do CPC e dos artigos 334 e 335 do CC. No caso.... (Apelação Cível 70058161746, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 27/08/2015)....

Apelação Cível: AC 70052707551 RS

DO CREDOR NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 335, DO CÓDIGO CIVIL. A ação de consignação em pagamento tem... curso da demanda, nos termos do artigo 890 do CPC e dos artigos 334 e 335 do CC. No caso dos autos, a recusa do réu no... Cível 70052707551, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

Apelação Cível: AC 70052282258 RS

efetuados no curso da demanda, nos termos do artigo 890 do CPC e dos artigos 334 e 335 do CC. No caso dos autos... de acordo com as alíneas do §3º c/c §4º do CPC. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70052282258...

Apelação Cível: AC 70054460480 RS

pelos depósitos efetuados no curso da demanda, nos termos do artigo 890, do CPC e dos artigos 334 e 335, do CC. No caso.... UNÂNIME. (Apelação Cível 70054460480, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 27/08/2015)....

Apelação Cível: AC 70054366745 RS

efetuados no curso da demanda, nos termos do artigo 890 do CPC e dos artigos 334 e 335 do CC. No caso dos autos.... Procedência do pedido consignatório mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70054366745...

Pg. 47. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

IGACAO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 334 DO CODIGO CIVIL E DETERMINA DO NA SENTENCA DE FLS. 161/167. RAZOES QUE INDEFIRO...) DO QUE FOI PLEITEADO. E, COMO CO ROLARIO DESSE PRINCIPIO, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ART. 293, REZA QUE OS PEDIDOS SAO... O PEDIDO DE F LS. 242/243. AUSENTES REQUERIMENTOS NOS TERMOS DO ART. 47...

Pg. 48. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

NO ART. 334 DO CODIGO CIVIL E DETERMINA DO NA SENTENCA DE FLS. 161/167. RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO DE F LS. 242/243.... AUSENTES REQUERIMENTOS NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS N...

Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, porquanto presentes.... Conforme se depreende do parágrafo único do art. 1º da Lei 6.099/74 e da Resolução 2.309/96 do Conselho Monetário... ao disposto no art. 285-B, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto à parte...

Pg. 3171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/08/2015

da obrigação (Código Civil, art. 334); mas tal extinção é efeito do depósito da quantia consignada, e não da sentença, que apenas declara um fato já consumado.... de extinção, pelo depósito, da obrigação. Pode ser manejada nas hipóteses de mora do credor (Código Civil, art. 394... Processo RTOrd-0011276-95.2014.5.0...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/08/2015

. A teor do disposto no art. 402 do Código Civil, os danos materiais não podem ser presumidos. Assim, somente... de financiamento, deverá ser julgado procedente o pleito, formulado na demanda consignatória ajuizada com fulcro no artigo 334... e 335 do Código Civil. II- Apelo improvido. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Dese...

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