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29 de agosto de 2014
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Contestação à Ação Resolutiva de Contrato c/c Perdas e Danos pelo rito ordinário

nos artigos 334 e 335, V do Código Civil: “Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial... de seus procuradores apresentados em anexo a este documento, apresentar contestação nos termos do artigo 300 e seguintes do Código... a ação sob as penas descritas na lei civil, para tal obrigaçã...

Pg. 647. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se ofícios e mandados... necessários. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente... parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência...

Pg. 233. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

de débito). II Busca escopo no entendimento do artigo 334 do Código Civil. Desta feita, a requerente efetuou o depósito... 13, de propriedade de Maringá empreendimentos Imobiliários Sociedade Civil Ltda”. Estando em termos, expede... EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCE...

Pg. 616. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/08/2014

designada. Constem nos mandados as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Designo o dia 02/12/2014... dos efeitos previstos nos artigos 334 e 337 do Código Civil. Cite-se a requerida, com as advertências legais, cientificando...-57.2014.811.0086 AÇÃO: Alimentos - Lei Especial 5.478/68->Proce...

Pg. 289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/08/2014

ação consignatória e concordando o consignado com o valor depositado, nos termos dos arts. 334, 340 e 343 do Código Civil c..., mediante alvará, na proporcionalidade de 10% (dez por cento) para a CUT, 15% (quinze por cento) para a FENTECT, 60% (sessenta.../c o art. 589 da CLT, acolho o pedido e determino a liberação d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060193513 RS

sanadas obscuridades e contradições (art. 535 do CPC) e não para exame de artigos de lei, pretendido a partir... dos juros foi observada, no acórdão, a hipótese de caracterização de uma ilicitude com base no art. 187 do Código Civil... exigidos à caracterização da conduta ilícita em relação ao art. 186 do Código Civil...

Pg. 1326. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

a existência de violação dos arts. 708 e 1.219 do CPC; 186 e 334 do CC; e 15-A, 29 e 33 do Decreto Lei 3.365/4 1. Aduz.../631. O recurso especial foi inadmitido pelos óbices da Súmula 7/STJ e do art. 543-C, § 7º, I, do CPC. O Ministério... com base no art. 543-C do CPC, ainda que tenha por objetivo discutir a correta ...

Pg. 3012. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

Pg. 3012. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 544 do CPC) interposto... extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, desafia acórdão proferido... previstas em lei especial válida, é vedada a capitalização mensal ou diária de jur...

Pg. 3013. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

imposta pelo Decreto 22.626/33 (Lei de Usura), a teor do disposto na Súmula 596/STF. Esse posicionamento foi... afronta do disposto nos artigos 334 e 335 do CC, incide, na espécie, o Enunciado n. 282, da Súmula do STF, ante... n. 1.061.530, Segunda Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/10/2008). 4. Do expo...

Pg. 1051. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2014

ao pagamento, a teor do art. 334 do CC. Por sua vez, o art. 335 enumera as hipóteses legais que autorizam a consignação... ao montante devido, ônus que lhe incumbia, consoante o art. 333, I, do CPC. Isso posto, em consonância com a atual jurisprudência... dos Tribunais Pátrios, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, ...

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