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29 de julho de 2016
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50042158720128270000

e extingue a obrigação (art. 334 do Código Civil). A manutenção da posse do veículo em mãos do agravante é decorrência... sobre o objeto do pagamento, nos termos do art. 335/V do Código Civil. 2. O depósito da parcela integral em juízo afasta... legais, concedo a antecipação da pretensão recursal , nos termos do artig...

Andamento do Processo n. 0046289-47.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 28/07/2016 do TJMA

, assim como os artigos 186, 927, 188 e 928 a 954, todos do Código Civil.O pagamento em consignação consiste no depósito... a presença dos pressupostos da responsabilidade civil em geral, previstos no artigo 159 do Código Civil, a saber: ação... em consignação e responsabilidade civilSão os dispositivos legais relacio...

Andamento do Processo n. 1077573-35.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 28/07/2016 do TJSP

que o legislador instituiu, no art. 334 do novo Código de Processo Civil a realização de audiência preliminar... de conciliação/mediação. O legislador, no novo Código de Processo Civil, deixou evidente seu entendimento de que a autocomposição... instituto jurídico trazido no art. 334 do novo CPC, e, em especial, para ...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/07/2016

, assim como os artigos 186, 927, 188 e 928 a 954, todos do Código Civil.O pagamento em consignação consiste no depósito... sobre pagamento em consignação e responsabilidade civilSão os dispositivos legais relacionados à solução da lide: artigos 334 a 345... as consequências da mora. A consignação é instituto de direi...

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

duração razoável do processo.Até mesmo o legislador, no art. 334 do CPC, reconheceu que se as partes manifestarem... art. 334 do novo CPC, o prazo de contestação do réu somente se inicia após a realização de audiência de conciliação... que se mostrar frustrada.Ora, considerando o prazo assegurado para contestação no a...

Pg. 208. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

(novecentos e setenta reais e oito centavos). DO DIREITO: Os artigos 304 , 334 e 335 , III do Código Civil , fundamentam... do presente edital, apresente resposta. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil , se o réu não contestar... exoneração do devedor. Art. 334. Considera-se pagamento e extingue a obrig...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50036607020128270000

judicial da coisa devida, nos casos e formas legais, é considerado pagamento e extingue a obrigação (art. 334 do Código Civil... sobre o objeto do pagamento, nos termos do art. 335/V do Código Civil. 2. O depósito da parcela integral em juízo afasta a mora..., concedo a antecipação da pretensão recursal , nos termos d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50034770220128270000

considerado pagamento e extingue a obrigação (art. 334 do Código Civil). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... a antecipação da pretensão recursal , nos termos do artigo 527, inciso III do Código de Processo Civil, para deferir... alternativo do agravante merece deferimento, pois de acordo as disposições constantes ...

Andamento do Processo n. 1054641-53.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - 27/07/2016 do TJSP

.Observo que o legislador instituiu, no art. 334 do novo Código de Processo Civil a realização de audiência preliminar de conciliação.../mediação. O legislador, no novo Código de Processo Civil, deixou evidente seu entendimento de que a autocomposição... jurídico trazido no art. 334 do novo CPC, e, em especial, para di...

Andamento do Processo n. 1071402-62.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 27/07/2016 do TJSP

instituiu, no art. 334 do novo Código de Processo Civil a realização de audiência preliminar de conciliação/mediação..., não pode ser aceita.Observo, ainda, que o procedimento sumário, do art. 275 do antigo Código de Processo Civil, impunha.... O legislador, no novo Código de Processo Civil, deixou evidente seu entend...

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