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29 de abril de 2016
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 4018. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, violação dos artigos 334 do CC e 890 do CPC /73. Sustentou, em síntese, ter preenchido os requisitos para o afastamento... do Código de Processo Civil de 1973 e 255 do RI/STJ. Com efeito, urge asseverar que a mera transcrição de ementas, como feito.... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATE...

Pg. 4103. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

o Condomínio agravante, nas razões de recurso especial, ofensa aos artigos 67 da Lei n. 8.245 /91; 334 e 335 do Código Civil... ; e 890 e 900 do Código de Processo Civil , alegando que não é cabível ação de consignação em pagamento para alterar... da matéria discutida, apresenta-se muito elevado o valor da verba honor...

Pg. 737. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/04/2016

CONTRATADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Nos termos do artigo 334 , do Código Civil e do artigo 890 , do Código... constituída pelo Ato Normativo 170/2015, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/2015 , e via de consequência... , a teor do artigo 300 do CPC/15 , a fim de determinar que o requer...

Pg. 344. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/04/2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015. 3ª

Andamento do Processo n. 2015/0188767-3 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 28/04/2016 do STJ

(439) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 755.592 - SP (2015/0188767-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS : KRIKOR KAYSSERLIAN E OUTRO(S)

Andamento do Processo n. 0002714-57.2015.8.17.0001 do dia 28/04/2016 do DJPE

Processo Nº: 0002714-57.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: PAULO JOSE DOS SANTOS Advogado: PE013520 - Ana Maria Cavalcanti de Siqueira Réu: BANCO ITAUCARD S.A Advogado:

Andamento do Processo n. 0000409-77.2015.5.07.0018 - Ro - 28/04/2016 do TRT-7

Processo Nº RO-0000409-77.2015.5.07.0018 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE INSTITUTO DE SAÚDE E GESTAO HOSPITALAR ADVOGADO CLAUDIA GURGEL DO AMARAL MOTA (OAB: 17856/CE) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010516-43.2016.5.03.0153 - ConPag - 28/04/2016 do TRT-3

, conforme preceituam os artigos 334 a 345 do Código Civil c/c 539 a 549 do NCPC . No presente caso, a consignante reconhece... no art. 12-A da Lei 7.713/88, inserido pela MP 497/10, e a orientação que se extrai da Instrução Normativa 1.127, editada... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Nesse m...

Andamento do Processo n. 0001330-37.2014.5.20.0009 - RO - 28/04/2016 do TRT-20

processual, descrita nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil ". Por fim, requer o acatamento da preliminar... do disposto nos artigos 128 e 460 , ambos do Código de Processo Civil . Analisando-se os autos, verifica-se que, na petição... de horas somente possui validade, a partir da nova redação do § 2º do ar...

Pg. 532. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2016

estaduais só é viável em recurso especial quando o valor fixado for exorbitante ou ínfimo, hipótese não verificada no caso dos autos, em que estabelecida a indenização conforme as circunstâncias

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