Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de julho de 2015
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 600. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

VALIDA DE EXTI NCAO DA OBRIGACAO, A TEOR DO ART. 334 DO CC/2002. DESSARTE, O DEP OSITO EM CONSIGNACAO TEM FORCA...Pg. 600. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015 TORIO (ART.267, INC. IV DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE O AUTOR, VIA ADVOGADO, A EFETUAR O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCID...

Pg. 111. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/07/2015

que o art. 406 e 591, Código Civil, não aplicam-se às instituições do sistema financeiro nacional. Os juros remuneratórios estão...’, o que presta-se a dizer do divórcio do instituto previsto nos arts. 334 e seguintes, CC, e procedimento inscrito desde o art. 890... de 2.418,21m², requerida pela ELVIRA EDITE COSTA, br...

Pg. 182. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2015

repetitivo, REsp. 1.061.530/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, que de igual tem que o art. 406 e 591, Código Civil, não aplicam... previsto nos arts. 334 e seguintes, CC, e procedimento inscrito desde o art. 890, CPC. Seu cabimento é nos limites do art.... Requereu a improcedência da ação. Junta documentos. É o Relatório e...

Pg. 65. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

dificuldade em contatar a mesma. O artigo 334 do Código Civil mostra: Art. 334 - Considera-se pagamento, e extingue... nesta comarca, visto que é aqui o local para pagamento.DO DIREITO O artigo 304 do Código Civil reza que: Art. 304... do credor e tampouco sabe de seu paradeiro. artigo 895 do Código de Processo Civil....

Pg. 732. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

BANCO REQUERIDO, JA QUE A CONSIGNACAO CONSISTE EM MODALIDA DE DE PAGAMENTO DA OBRIGACAO, CONFORME ARTIGO 334 DO CODIGO... 39.095. AUSENTES REQUERIMEN TOS NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AR QUIVEM-SE OS AUTOS..., NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5 DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS...

Pg. 489. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 03/07/2015

de Processo Civil - CPC, fonte subsidiária e suplementar da processualística trabalhista e 334 do Código Civil. No caso... do inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil - CPC, de aplicação subsidiária e suplementar ao processo do trabalho..., por não haver previsão legal nesse sentido conforme se pode verificar...

Pg. 1174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

HIPÓTESE DO ARTIGO 335 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267... art. 335 do Código Civil. 4. Recurso não provido (Ap. 0002646-13.2012.8.26.0438, Relator: Alexandre Lazzarini, 9ª... Câmara de Direito Privado, d.j. 07/10/2014). Portanto, ausente as hipótese...

Pg. 2460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

do pedido, nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil. O pedido inicial é improcedente. Em sua inicial, alega... forma de receber seu crédito. Ademais, nos termos do artigo 475 do Código Civil “A parte lesada pelo inadimplemento pode... do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Proce...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/07/2015

DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ARTIGOS 334 E 335 DO CÓDIGO CIVIL RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA... RECUSA DO PROPRIETÁRIO ARTIGO 896 , II DO CPC INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ALUGUEL, NA FORMA DO ARTIGO 51 DA LEI 8245...Pg. 43. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/07/201...

Pg. 1627. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/07/2015

, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto nos arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil. IV - Intime... (fl. 26), nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. III - Citem-se os réus, por AR, para comparecer ao referido ato... e 297 do Código de Processo Civil, bem como intimando-a do conteúdo deste despacho/deci...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708993/artigo-334-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002