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25 de outubro de 2014
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 2832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

Pg. 2832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 Ministro MARCO BUZZI Relator (1291) RECURSO ESPECIAL .... Em suas razões recursais, o recorrente aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 334 335, V, do CC; e 273...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014 Desembargador Relator 1 Art. 4º da Lei 1060/50... que entende devido. Adianto que não assiste razão ao agravante. Nos termos do art. 334 do Código Civil, a consignação... Albuquerque Farias Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art....

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir.... 14.950/MS, Rela. Mina. Maria Isabel Gallotti, j. 15-10-2013). - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO... aos arts. 974 do CPC; 42, parágrafo único, do CDC; e 334, 876 e 877 do CC/...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

, tendo por fundamento violação aos arts. 41 da Lei n. 10.931/04; 334 do CC/02; e 974 do CPC. Cumprida a fase do art. 542... admissibilidade recursal. O reclamo não prospera no que tange ao apontado malferimento aos arts. 334 do CC/02; e 974 do CPC, ante...). Outrossim, o apelo nobre não merece ascender quanto à supost...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5011820115020056

em 21/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.....              Publique-se.              Brasília, 21 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE...):      - violação do(s) art(s). 5º, II e XXXVI, 7º, XXV...

Pg. 3605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. ARTIGOS 406 DO CÓDIGO CIVIL E 161, § 1º.../2006) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGÜIÇÃO GENÉRICA SÚMULA 284/STF. FALTA... 334, III, 368 e 369 do atual Código Civil não foram objeto de debate pela Corte r...

Pg. 172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/10/2014

de liberação do devedor com respeito ao depósito da quantia ou da coisa devida, de acordo com o art. 334 do CC c/c art. 890...Pg. 172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/10/2014 de extinção. Em caso de dúvida..., acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO D...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11592237 PR 1159223-7 (Acórdão)

335 do Código Civil, tem lugar: "Art. 335. (...) I ­ se o credor não puder, ou, sem justa causa, recursar receber... solicita o crédito; b) o art. 43 do CDC e a lei 9.507/97 (art. 1º) legitimam a possibilidade da inscrição nos órgãos..." (in 'Código de processo civil interpretado'. Barueri, SP: Manole, 2006. p. 1449)....

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 22/10/2014

2014 NA 15ª Zona Eleitoral - São Félix do Araguaia-MT. R E S O L V E: Art.1º. RETIFICAR o artigo 1º da Portaria 10... desse direito, nos termos do artigo 334 do Código Civil. Considerando que a liberdade de manifestação silenciosa não... da responsabilização pelos crimes previstos nos artigos 330 do Código Penal, 3...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/10/2014

, a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 794, I1. Custas remanescentes... Código de Processo Civil, art. 794, I1. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor... localizado. A ação de consignação em pagamento prevista nos artigos 890 a...

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