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29 de janeiro de 2015
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Pg. 126. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/01/2015

, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. 2... o feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. 2.Custas...-se a dizer do divórcio do instituto previsto nos arts. 334 e seguintes, CC, e pro...

Pg. 67. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

, poderá valer-se do pagamento em consignação, disciplinado nos artigos 334 a 345 do Código Civil. Nos termos do mencionado... devida, nos casos e forma legais.Consoante disposto no artigo 335 do Código Civil, será admitido o pagamento em consignação... do pagamento.Note-se que o rol do artigo 335 do Código Civil não é...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/01/2015

por fundamento violação aos arts. 41 da Lei n. 10.931/04; 334 do CC/02; e 974 do CPC. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. Prima... bancário n. 3599000000370300170 (fls. 34-40). Referido título tem seu conceito previsto no art. 26 da Lei n.º 10.931..., a circulação é permitida por meio de endosso em preto, consoante di...

Pg. 252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/01/2015

de que trata o art. 334, do Código Civil visa ao levantamento imediato da quantia pelo devedor, e consequente... reparação pecuniária de que trata o art. 5º, X da CF (In Tratado de Direito Civil, 3ª edição, vol. III, pág. 637), sob pena..., excepcional. Enfim, comungo da tese de que aplicável o §1º, do art. 39, da Lei...

Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

seus compromissos. Pois bem. A ação de consignação em pagamento tem previsão legal nos artigos 334 e seguintes do Novo Código Civil... seu recebimento, a teor do artigo 890 do CPC: "Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer... PROCESSO 0010108-24.2014.5.15.0077 (RO) RECORRENTE: FETTEROLF DO ...

Pg. 124. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/01/2015

-se a dizer do divórcio do instituto previsto nos arts. 334 e seguintes, CC, e procedimento inscrito desde o art. 890, CPC... e 591, Código Civil, não aplicam-se às instituições do sistema financeiro nacional. Os juros remuneratórios estão... da sentença com base no art. 285-A, § 2º, CPC. O processo suporta o julgament...

Pg. 31. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/01/2015

. ART. 334 E 335, DO CC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS. 09. Agravo de Instrumento ... NA FORMA DO ARTIGO 285-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO... INCONTROVERSO NA FORMA DO ARTIGO 285-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDA...

Pg. 364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/01/2015

em Pagamento (artigos 334 e seguintes, do Código Civil e artigos 890 e seguintes, do Código de Processo Civil). Não tendo sido... o ônus de produzir prova neste sentido, conforme aplicação do artigo 818, da CLT, e 333, do Código de Processo Civil..., as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara (art. 39, pará...

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/01/2015

, nos exatos termos do art. 334 do Código Civil Brasileiro, "Considera-se pagamento, e extingue-se a obrigação, o depósito... MAIS. Manaus-AM, 19 de janeiro de 2015. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimação Processo ... provas a produzir em tais casos, permitese, desde logo, o julgamento ante...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/01/2015

do art. 477, da CLT. Ademais, nos exatos termos do art. 334 do Código Civil Brasileiro, "Considera-se pagamento... incidir a multa do §8º do art. 477, da CLT. Ademais, nos exatos termos do art. 334 do Código Civil Brasileiro, "Considera-se pagamento, e extingue-se a obrigação, o depósito..., permitese, desde logo, o j...

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