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29 de julho de 2015
Artigo 334 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 334 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

Agravo: AGV 1378508102 PR 1378508-1/02 (Acórdão)

. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 334 E 335, I DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 535 E 890 DO CPC E DISSÍDIO PRETORIANO. PRETENSÃO... AO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Para provimento de agravo interno, o agravante deve....AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.927 D...

Agravo: AGV 1378508101 PR 1378508-1/01 (Acórdão)

. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 334 E 335, I DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 535 E 890 DO CPC E DISSÍDIO PRETORIANO. PRETENSÃO... AO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Para provimento de agravo interno, o agravante deve....AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.927 D...

Pg. 136. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2015

, rel. Min. Nancy Andrighi, que de igual tem que o art. 406 e 591, Código Civil, não aplicam-se às instituições... a medida liminar. É o Relatório e decido. Refluído o entendimento da sentença com base no art. 285-A, § 2º, CPC. O processo... suporta o julgamento no estado em que se encontra, conforme o que preceitua o ...

Pg. 138. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2015

repetitivo, REsp. 1.061.530/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, que de igual tem que o art. 406 e 591, Código Civil, não aplicam-se às... previsto nos arts. 334 e seguintes, CC, e procedimento inscrito desde o art. 890, CPC. Seu cabimento é nos limites do art. 335... nos arts. 334 e seguintes, CC, e procedimento inscrito de...

Pg. 142. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2015

, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P. R. I. Arapiraca,10 de abril... repetitivo, REsp. 1.061.530/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, que de igual tem que o art. 406 e 591, Código Civil, não aplicam-se às... previsto nos arts. 334 e seguintes, CC, e procedimento ins...

Pg. 143. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2015

do divórcio do instituto previsto nos arts. 334 e seguintes, CC, e procedimento inscrito desde o art. 890, CPC. Seu cabimento é... no julgamento repetitivo, REsp. 1.061.530/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, que de igual tem que o art. 406 e 591, Código... com base no art. 285-A, § 2º, CPC. O processo suporta o julgamento ...

Pg. 144. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2015

. 1.061.530/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, que de igual tem que o art. 406 e 591, Código Civil, não aplicam-se às instituições... a medida liminar. É o Relatório e decido. Refluído o entendimento da sentença com base no art. 285-A, § 2º, CPC.... O processo suporta o julgamento no estado em que se encontra, conforme o qu...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/07/2015

que a consignação tenha força de pagamento, conforme disposto no art. 336 do Código Civil , é mister concorram, em relação às pessoas... gratuita de conformidade da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86. É de bom alvitre registrar que a relação..., sob a alegação de incidência de encargos ilegais na parcela m...

Pg. 2334. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2015

de extinção de obrigação, instituto de direito material, estampada no art. 334 do Código Civil, depósito em consignação... a presença dos pressupostos do inciso V, artigo 334 do Código Civil. DEFIRO o depósito da quantia em discussão, devendo ser... Judiciária do Rio de Janeiro (fl.63). Os autos foram distribuídos ao ...

Pg. 1075. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2015

forma válida de extinção da obrigação, a teor do art. 334 do CC/2002. Dessarte, o depósito em consignação tem força... do valor depositado na subconta judicial 0303807428, por meio eletrônico, tudo de conformidade com as orientações..., para conta bancária a ser informada. b) Intime-se o procurador da requerente pa...

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