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01 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 284 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 284, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Pg. 445. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

(arts.267, I, c/c 295,VI e 284 e seu parágrafo único, da lei Adjetiva civil.)IV- sentença que se mantém. Não provimento..., constitucionalmente assegurado, ao réu¿. (Código de Processo Civil Interpretado, 3ed. Atlas). No caso em exame... receber citação. Processo extinto sem julgamento de mérito (arts.267, I, c/c 295,...

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

servindo para tanto os expedientes de fls.32/34. Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267... de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito em auxílio na 1ªVC PROCESSO: 00137195020128140006 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO... DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito em auxílio na 1ª vara cível PROCE...

Pg. 763. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI... do artigo 55 da Lei . 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. Rio de Janeiro... do Rio de Janeiro Processo . 0013803-37.2014.4.02.5151 (2014.51.51.0...

Pg. 771. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. Pedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 18. Sem custas....‖ Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284... e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei . 9.099/95. Op...

Pg. 778. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código..., do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... ABREU ARRUDA SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/10/2014

. Conforme o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator dar provimento ao recurso..., com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para reformar, em parte, a sentença, a fim de determinar... DESTA CORTE. ANÁLISE MERITÓRIA MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE...

Pg. 6298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único, e 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. No deve ser... PARTE - DESPACHO IRRECORRIDO -EXORDIAL INDEFERIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO NÃO... dado processamento à petição inicial que vem desacompanhada dos doc...

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas judiciais pela Autora, no entanto, sobresto o seu pagamento... pelo prazo de 05 anos, na forma do artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios. Faculto... anos, na forma do artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. Sem condenação em honorários a...

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

1.109 c/c o artigo 1.037, ambos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, da Lei n.º 6.858/1980, julgo procedente... DA COMARCA DE EXU Autos n.º 0000615-60.2014.8.17.0580 SENTENÇA (...) Sendo assim, com fundamento no artigo 284, parágrafo... sem resolução de mérito, com amparo no artigo 267, I, também do Cód...

Pg. 1095. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

, § 4º, do Código de Processo Civil, e a ordem do MM Juiz de Direito (Instrução de Serviço 01/2012, datada de 01... dos Santos Despacho: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e a ordem do MM Juiz... Despacho: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de ...

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