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22 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 284 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 284, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Pg. 182. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial a cópia do processo administrativo, se houver, cientificando...(a) Federal no exercício da Titularidade Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06..., 09 de outubro de 2014. EDUARDO NUNES MARQUES Juiz(a) Federal Substituto(a) Assinado Eletron...

Pg. 52. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

, inciso V, sob as penas do artigo 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, justificando o valor... técnicos, estes deverão observar o prazo estatuído no artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.O pedido... na legislação respectiva, a teor do artigo 2º da Lei 7.115/83.Cite-se. Intimem-se...

Pg. 943. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

artigo 267, inciso I, combinado com o artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO... do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições.... Desse modo, ocorreu a hipótese estabelecida no artigo 284, parágrafo úni...

Pg. 1256. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95 e com o art. 1º da Lei n. 10.259/01... da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC), providencie a juntada... .0003888-13.2014.403.6322, distribuído em 11/04/2014, são os mesmos do presente f...

Pg. 1257. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de cópia legível de seu documento de identidade (RG). No... público de procuração com poderes de cláusula “ad judicia”, gratuitamente, nos termos da Lei 11.331/02, art. 9º, inciso..., conforme art. 10º, § 2º e 3º, do Manual de Padronização dos Juiza...

Pg. 1258. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC...) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC... da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo...

Pg. 1259. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo... dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de comprovante de endereço recente em seu nome... de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95 e art. 333, I do CPC). Verifico que há...

Pg. 1260. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de cópia legível de seus documentos pessoais. No silêncio... autora providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95 e art. 333, I... do CPC). Mantenho a perícia designada. Defiro os benefícios da...

Pg. 1261. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC). No mesmo prazo... do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC), regularize sua representação anexando procuração ad... de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artig...

Pg. 1262. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de cópia..., sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC... da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo...

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