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26 de janeiro de 2015
Artigo 283 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 283 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

do art. 557 do Código de Processo Civil, segundo o qual "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível.../C 267, I DO CPC. 1. A oportunização de emenda à inicial disposta no art. 284 do Código de Processo Civil é cabível...Pg. 130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015 fins leg...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro nos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil... as deteriorações decorrentes do uso normal (art. 23, inc. III, da Lei n° 8.245/91).Neste sentido tem se manifestado... Funcionando pela 3ª Vara Cível desta Capital Resp: 104216 PROCESSO 0000122-35.2015....

Pg. 402. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

.Com efeito, dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito..., esclareci que a aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil 'dispensa intimação, porque o impulso da ação é... ) EXECUTADO: ELIANE MENDES ROSENDO S E N T E N Ç ADispõe o parágrafo único do ...

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

de indeferimento da inicial (art. 284, par. único, do Código de Processo Civil).São Luís/MA, 22 de janeiro de 2.015Raimundo...-a aos requisitos dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, fazendo juntar aos autos a intimação de protesto... Ferreira NetoJuiz de Direito - Titular da Décima Primeira Vara Cível Resp:...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, parágrafo único, do Código de Processo Civil).São Luís/MA, 01 de Setembro de 2014.Raimundo Ferreira NetoJuiz de Direito... Titular da 11ª Vara Cível Resp: 102533 PROCESSO 0033504-53.2014.8.10.0001 (362352014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO... de dezembro de 2.014. Raimundo Ferreira Neto, Juiz de Direito - Titu...

Pg. 449. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

(dez) dias, emende a inicial, adequando-a aos requisitos do arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e art. 2º, par. 2º... de indeferimento da inicial (art. 284, par. único, do Código de Processo Civil). São Luís, 14 de janeiro de 2015. Raimundo..., nos termos do art. 654 c/c 657, ambos do Código Civil, sob pena de...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, par. único, do Código de Processo Civil). São Luís/MA, 07 de janeiro...), 09 de janeiro de 2015.RAIMUNDO FERREIRA NETOJuiz de Direito -11ª Vara Cível Resp: 102533 PROCESSO 0055979... prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, adequando-a aos requisitos do arts. 282 e ...

Pg. 451. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

. 282 e 283 do Código de Processo Civil e art. 2º, par. 2º, do Decreto-Lei . 911/1969, para juntar aos autos documento... de Processo Civil). São Luís, 14 de janeiro de 2015. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível Resp... Civil e art. 2º, par. 2º, do Decreto-Lei . 911/1969, para juntar a...

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

do Código de Processo Civil e art. 2º, par. 2º, do Decreto-Lei . 911/1969, para juntar aos autos documento... que comprove que constituiu em mora o réu, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, par. único, do Código de Processo Civil...). São Luís, 12 de janeiro de 2015. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, definitivamente, apresenta todos os requisitos contidos nos artigos 282 e 283, do Código de Processo Civil.No mérito, o processo... de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas..., nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO ...

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