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18 de dezembro de 2014
Artigo 283 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 283 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Apelação: possessória, LEASING, atraso de uma parcela

artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré dos documentos acostados pela parte autora. Intime-se”. 25/10... 518 §1º do Código de Processo Civil, para que seja reformada a sentença pelo tribunal Ad Quem, pelas razões que seguem..., cito abaixo: a) Ausência de contrato apto a provar a posse indireta ...

Pg. 993. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

o artigo 283, do Código de Processo Civil: Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à... inicial. Isto posto, com base no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução.... Maria Valéria Silva Santos de MeloJuíza de Direito134ª - Seção B - 2 Sent...

Pg. 1224. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

espólios e sua respectivas representações em juízo conforme art. 12, V, do Código de Processo Civil. Assim, intime(m.... 283, 284, caput e parágrafo único, ambos do CPC-Código de Processo Civil. Secretaria, expedientes necessários...-se. Araripina, 4 de dezembro de 2014. RODRIGO RAMOS MELGAÇO Juiz Substituto Processo ...

Pg. 1389. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

necessidade de concordância da parte executada. Assim, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença : 2014.../00830 Processo : 0000570-90.2002.8.17.0640 Natureza da Ação: Exec...

Pg. 1390. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

do servidor a partir de 01/01/2006, em conformidade com o art. 56 da Lei Complementar n.º 84/2006, publicada no D... do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Garanhuns, 10 de dezembro de 2014. Glacidelson Antônio da Silva. Juiz...% sobre o valor da causa, cuja cobrança fica suspensa, em razão do disposto no ...

Pg. 1391. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

ao vencimento base do servidor a partir de 01/01/2006, em conformidade com o art. 56 da Lei Complementar n.º 84/2006... em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança fica suspensa, em razão do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P...) com fulcro no art. 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito, j...

Pg. 1393. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

, em conformidade com o art. 56 da Lei Complementar n.º 84/2006, publicada no D.O.E. em 31/06/2006. Ex positis..., que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança fica suspensa, em razão do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060...Pg. 1393. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014 Sentença : 2...

Pg. 1394. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

base do servidor a partir de 01/01/2006, em conformidade com o art. 56 da Lei Complementar n.º 84/2006, publicada no D..., em razão do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Garanhuns, 10 de dezembro de 2014. Glacidelson Antônio da Silva... com o art. 56 da Lei Complementar n.º 84/2006, publicada no D.O.E. em...

Pg. 1398. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

, do Código de Processo Civil. É o Relatório. Decido. Preceitua o art. 794, I, do Código de Processo Civil: "Extingue...Pg. 1398. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014 Processo : 0001005-06.1998.8.17.0640 Natureza... a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, desde que não haja condenaç...

Pg. 1399. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Garanhuns, 11 de dezembro de 2014. Glacidelson Antônio da Silva Juiz... suspensa, em razão do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Garanhuns, 11 de dezembro de 2014. Glacidelson Antônio da Silva Juiz de Direito Sentença : 2014/00846... do servidor a parti...

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