Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Inteiro Teor. Apelação: APL 3456520138260533 SP 0000345-65.2013.8.26.0533

da obrigação ou através da devolução do título, consoante disciplinam os arts. 319 e 321 do Código Civil. Em suma..., nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Aliás, inexiste qualquer indício que possa comprometer os princípios... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000670007 ACÓRDÃO Vistos, relatado...

Apelação Cível: AC 10177090118742001 MG

Apelação Cível AC 10177090118742001 MG Apelação Cível Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 17/10/2014 - 17/10/2014 Aparecida Grossi...

Pg. 92. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2014

QUANTO AO DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DO TÍTULO É DO DEVEDOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 320, 321 PRIMEIRA PARTE E 324 TODOS DO CÓDIGO CIVIL... DO OBJETO), IMPONDO-SE A EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES...Pg. 92. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio G...

Inteiro Teor. Apelação: APL 38242920108260062 SP 0003824-29.2010.8.26.0062

origem. (...) Ademais, com o pagamento, nos termos do artigo 321 do Código Civil, o título deveria ter saído de circulação... Civil. O art. 131 do mesmo Código, por sua vez, demonstra a adoção do sistema do “livre convencimento racional... seu destinatário, cabendo a ele decidir sobre a pertinência ou não da sua produ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10177090118742001 MG

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10177090118742001 MG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL 1.0177.09.011874-2/001 - COMARCA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 91217420108260625 SP 0009121-74.2010.8.26.0625

ao embarganteapelante exigir a devolução dos títulos conforme lhe faculta o art. 321 do Código Civil . PODER JUDICIÁRIO... a elidir a presunção do título de crédito, era seu o ônus da prova, nos termos do art. 333 , II , do Código de Processo... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000626591 ACÓRDÃO Vistos, relatado...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1248853920078260003 SP 0124885-39.2007.8.26.0003

nesse sentido, nos termos do art. 321 do Código Civil. Frise-se que a apelada está na posse de ambos os títulos de crédito... executiva extinta (Código Civil, art. 206, §5º,I) ”. Por essas razões, forçoso reconhecer que a pretensão do autor não foi... - título de crédito formal e abstrato -ausência de prova cabal e se...

Pg. 7282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

de quitação, em conformidade com o disposto no art. 321, do Código Civil: "Nos débitos, cuja quitação consista na devolução... pendentes e não-pendentes. Não tem aplicação na espécie, a meu juízo, o disposto no art. 320, do Código Civil, tendo... MARCO BUZZI Relator (16270) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 560853 - RS (2...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/09/2014

, por instrumento particular, ou, ainda, por meio da devolução do título (artigos 320, 321 e 324 do Código Civil), não... pelo qual, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Eventuais custas.../06/2012) Dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Cód...

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

(artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme Lei Federal 11.232/05). P.R.I. - ADV: IVETE FERNANDA TOBIAS (OAB... ocorra no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado (artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme Lei..., a saber: devolver o cheque à autora ou emitir declaração de inutilização pre...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709717/artigo-321-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002