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25 de dezembro de 2014
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 20. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

de quitação. Destarte, não atende aos requisitos do art. 320, do Código Civil de 2002 - mostrando-se imprestável..., do artigo 6º, da Lei 12.016/2009, cumulado com os art. 267, VI e art. 557, caput, ambos do CPC. 8. Prejudicada a análise... contida no art. 324, caput, do Código Civil não é cabível quando houver mais d...

Pg. 22. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

, não atende aos requisitos do art. 320, do Código Civil de 2002 - mostrando-se imprestável, assim, como meio de prova... no caput do art. 324, do CC/2002, deve ser interpretada em conjunto com a disposição traçada no art. 321...: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 829024220128260114 SP 0082902-42.2012.8.26.0114

do qual não se desincumbiu. Note-se que a prova do pagamento, é documental, como decorre dos artigos 319 a 321 do Código... de sua fortuna, nos termos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO do artigo 12 da Lei 1.060/50. Apela o Autor... alegando que o artigo 206, § 3º, inciso V, do CC estabelece o...

Apelação: APL 170943219978260562 SP 0017094-32.1997.8.26.0562

de pagamento inoponível ao endossatário portador de boa fé ? Inteligência dos arts. 9.º, § 1.º, da Lei 5.474/68 e art. 321... ? Honorários advocatícios ? Incidência do art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil ? Arbitramento por equidade... do Código Civil ? Indispensabilidade da restituição simultânea da cártula ? ...

Pg. 410. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/12/2014

dos artigos 231 e 232 do Código Civil. Inteligência da Súmula 301 do STJ.4. Do conjunto probatório colimado aos autos... recebido em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do Código de Processo Civil (Seq. 39.1). Instada... DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA . 301 DO STJ - ALIMENTOS - BINÔM...

Inteiro Teor. Apelação: APL 170943219978260562 SP 0017094-32.1997.8.26.0562

. 9.º, § 1.º, da Lei 5.474/68 e art. 321 do Código Civil – Indispensabilidade da restituição simultânea da cártula... por duplicata mercantil, cuja quitação consistiu na devolução do próprio título por força do art. 321 do Código Civil... de regresso pelo sacado por locupletamento sem causa – Honorários advocatícios – ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140796544 SC 2014.079654-4 (Acórdão)

-se a ausência de violação ao artigo 321 do Código Civil atual e ao artigo 1.531 do Código Civil de 1916, os quais foram... DE PROCESSO CIVIL. SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DA PROVA... artigo 1.531 do Código Civil de 1916, e e) imposição ao embargado da penal...

Pg. 360. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/12/2014

QUE OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 10 321 DO CODIGO CIVIL, DEVERAO SER CONTADOS A PARTIR DA REFERIDA NO TIFICACAO, OU SEJA, DIA 10... DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DECLARAR...

Apelação: APL 12882570 PR 1288257-0 (Acórdão)

DE PATERNIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 321 E 322 DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA . 301 DO STJ - ALIMENTOS - BINÔMIO... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ­ AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS..., pelo Juiz, nos termos do que dispõe o art. 22, § 2º, da Lei 89...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12882570 PR 1288257-0 (Acórdão)

. 321 E 322 DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA . 301 DO STJ - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS QUE COMPETIA AO ALIMENTANTE..., o arbitramento deve se ser realizado, por equidade, pelo Juiz, nos termos ...

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