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20 de outubro de 2014
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Apelação Cível: AC 10177090118742001 MG

Apelação Cível AC 10177090118742001 MG Apelação Cível Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 17/10/2014 - 17/10/2014 Aparecida Grossi...

Pg. 92. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2014

QUANTO AO DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DO TÍTULO É DO DEVEDOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 320, 321 PRIMEIRA PARTE E 324 TODOS DO CÓDIGO CIVIL... DO OBJETO), IMPONDO-SE A EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES...Pg. 92. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio G...

Inteiro Teor. Apelação: APL 38242920108260062 SP 0003824-29.2010.8.26.0062

origem. (...) Ademais, com o pagamento, nos termos do artigo 321 do Código Civil, o título deveria ter saído de circulação... Civil. O art. 131 do mesmo Código, por sua vez, demonstra a adoção do sistema do “livre convencimento racional... seu destinatário, cabendo a ele decidir sobre a pertinência ou não da sua produ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10177090118742001 MG

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10177090118742001 MG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL 1.0177.09.011874-2/001 - COMARCA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 91217420108260625 SP 0009121-74.2010.8.26.0625

ao embarganteapelante exigir a devolução dos títulos conforme lhe faculta o art. 321 do Código Civil . PODER JUDICIÁRIO... a elidir a presunção do título de crédito, era seu o ônus da prova, nos termos do art. 333 , II , do Código de Processo... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000626591 ACÓRDÃO Vistos, relatado...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1248853920078260003 SP 0124885-39.2007.8.26.0003

nesse sentido, nos termos do art. 321 do Código Civil. Frise-se que a apelada está na posse de ambos os títulos de crédito... executiva extinta (Código Civil, art. 206, §5º,I) ”. Por essas razões, forçoso reconhecer que a pretensão do autor não foi... - título de crédito formal e abstrato -ausência de prova cabal e se...

Pg. 7282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

de quitação, em conformidade com o disposto no art. 321, do Código Civil: "Nos débitos, cuja quitação consista na devolução... pendentes e não-pendentes. Não tem aplicação na espécie, a meu juízo, o disposto no art. 320, do Código Civil, tendo... MARCO BUZZI Relator (16270) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 560853 - RS (2...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/09/2014

, por instrumento particular, ou, ainda, por meio da devolução do título (artigos 320, 321 e 324 do Código Civil), não... pelo qual, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Eventuais custas.../06/2012) Dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Cód...

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

(artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme Lei Federal 11.232/05). P.R.I. - ADV: IVETE FERNANDA TOBIAS (OAB... ocorra no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado (artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme Lei..., a saber: devolver o cheque à autora ou emitir declaração de inutilização pre...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1307755120108260100 SP 0130775-51.2010.8.26.0100

unilateral de vontade, arts. 212, I, 219 e 887 do Código Civil, combinado com o arts. 13 e 15, da Lei n. 7.357/85... art. 130, combinado com o art. 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria discutida foi exclusivamente..., 219 e 887 do Código Civil, conjugados com os arts. 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER...

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