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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Andamento do Processo n. 1004809-27.2016.8.26.0011 - Separação Litigiosa - Família - 19/05/2016 do TJSP

comum, e não de Separação Litigiosa.2. Sem prejuízo, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do atual Código..., § 1º, do Código Civil (“Art. 1.694 ... § 1º. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante... de Processo Civil (Lei 13.105/2015), emende o autor a inicial, em quinze (15) di...

Pg. 2933. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2016

, para o cumprimento do disposto no artigo 1.694, §1°, do Código Civil (“Art. 1.694 ... §1°. Os alimentos devem ser fixados....Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, providencie a exequente a juntada de cópia da sentença homologatória.../08/1953).III - Nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 115589-04.2013.8.09.0149 - Investigacao de Paternidade - 09/05/2016 do TJGO

EM RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ALEGADA, NOS TERMOS DA SUM ULA 301 DO STJ E ARTIGO 321 DO CODIGO CIVIL OFICIE-SE INTIMEM -S... PUBLICACAO NO DIARIO OFI CIAL (ART 272 DO NCPC), PARA COLETA DE MATERIAL GENETICO QUE DES IGNO PARA O DIA 20/05/2016 AS 08:30...

Pg. 3024. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/05/2016

, NOS TERMOS DA SUM ULA 301 DO STJ E ARTIGO 321 DO CODIGO CIVIL OFICIE-SE INTIMEM -S E CUMPRA-SE TRINDADE, 29 DE ABRIL DE 2016...-SE AS PARTES VIA ELETRONICA (AR T 270 NCPC), OU NAO SENDO POSSIVEL, VIA PUBLICACAO NO DIARIO OFI CIAL (ART 272 DO NCPC...

Andamento do Processo n. 1012331-60.2015.8.26.0005 - 06/05/2016 do TJSP

. Na ausência da cártula de crédito, poderia a parte embargante ter retido o pagamento, art. 321, Código Civil, ou ter exigido... do pedido, a teor do art. 355, I, Código de Processo Civil, porque o deslinde da questão não contempla controvérsia de fato... de prova (art. 374, III, Código de Processo Civil), ou dependem...

Pg. 2169. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2016

, art. 321, Código Civil, ou ter exigido melhor descrição dos termos do pagamento no recibo. O recibo juntado ao feito....É o relatório do necessário.Conheço diretamente do pedido, a teor do art. 355, I, Código de Processo Civil, porque o deslinde... ou não são controvertidos, e não dependem de prova (art. 374, III, ...

Andamento do Processo n. 0509616-65.2016.8.05.0001 - Alimentos - 04/05/2016 do TJBA

para o prosseguimento do feito - Art. 321 do código civil , no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas previstas em Lei.... ORFÃOS INTERD. E AUSENT JUIZ (A) DE DIREITO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE ARAGÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0093/2016...

Pg. 25. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/05/2016

a inicial, no sentido de juntar as documentações necessárias para o prosseguimento do feito - Art. 321 do código civil... MANOEL BLOISE FALCON (OAB 999999/BA) - Processo 0504415-92.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - REQUERENTE: FELLIPE VINICIUS...

Andamento do Processo n. 00037552820158140006 - 03/05/2016 do TJPA

Na forma dos artigos 320 e 321 do Código Civil, o devedor, ao pagar suas obrigações, deve exigir o título pago ou documento... como os caso que constam nos seguintes artigos de lei: art. 12, § 3º; art. 14, § 3º e art. 38. Logo, pode haver a inversão..., de 16 de Março de 2015, que instituiu o Novo Código de Processo C...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/05/2016

que constam nos seguintes artigos de lei: art. 12, § 3º; art. 14, § 3º e art. 38. Logo, pode haver a inversão do ônus da prova... 320 e 321 do Código Civil, o devedor, ao pagar suas obrigações, deve exigir o título pago ou documento de quitação válido... da Costa Feliz, Data de Julgamento: 10/02/2009, 4ª Turma Cível, ...

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