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28 de julho de 2014
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 1407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2014

.Conforme autoriza o artigo 125, IV, do Código de Processo Civil, designo audiência pelo Centro Judiciário de Soluções... da audiência. Autorizo o ato nos moldes do artigo 172 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, se necessário. As partes... deverão observar o disposto no artigo 238, parágrafo único, do Códig...

Apelação: APL 41043020128260288 SP 0004104-30.2012.8.26.0288

Quitação não evidenciada Arts. 319 e 321 do Código Civil Recurso do embargante provido, em parte, tão-somente..., do Código de Processo Civil Posse dos títulos, pelo credor, gera a presunção de que não foram pagos pelo devedor Pagamento..., em Recurso Repetitivo - Art. 543-C, do CPC Apelante que cabia provar a existên...

Pg. 1559. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/06/2014

(Lei 9.099/95, art. 43). 2. Intime-se a recorrida para contrarrazoar o recurso, no prazo legal (10 dias - Lei 9.099... Lemos Ecker, com resolução de mérito, consoante artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar.../A, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civ...

Pg. 1570. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/06/2014

o presente processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Caso... com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Levantar as restrições. Publicar..., julgo extinto o presente processo com base no art. 794, inciso I,...

Pg. 1202. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/06/2014

RIBEIRO Juíza de Direito Sentenca - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O feito..., por analogia, o disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Não foram argüidas questões... de produtos e serviços, conforme preceituam os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do...

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/06/2014

dos artigos 231 e 232 do Código Civil. Inteligência da Súmula 301 do STJ.4. Do conjunto probatório colimado aos autos... de difícil reparação, ex vi do artigo 558, parágrafo único, do Código de Processo Civil" (REsp 791.515/GO, Relatora Ministra... DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA . 301 DO STJ - ALIMENTOS...

Pg. 106. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2014

na devolução do título, perdido este, poderá haver a sua substituição por declaração de quitação do credor (art. 321, CC). 4... CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20120111362183 - NULIDADE Ementa APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR..., sendo, portanto, abusiva, pois se insere no disposto art. 51, IV do CD...

Apelacao Civel: APC 20120111697533 DF 0046538-50.2012.8.07.0001

NA DEVOLUÇÃO DO TÍTULO, PERDIDO ESTE, PODERÁ HAVER A SUA SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CREDOR (ART. 321, CC). 4...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/05/2014

, sendo que não houve o devido resgate das notas promissórias ou emissão de recibo conforme art. 321 e 324 do Código Civil. Diz... com a embargante perante o Tribunal Arbitral, o que considera novação prevista no art. 361 do Código Civil não se sustenta. Ora... Arbitral não se opera a novação do art. 361 do Código Civi...

Pg. 1453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2014

. A norma expressa no artigo 321 do Código Civil confere ao devedor uma proteção futura contra eventual nova cobrança... em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta (Código Civil, art. 206, § 5º, I). O C. Superior..., com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogo a limina...

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