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30 de junho de 2015
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Apelação: APL 12455595 PR 1245559-5 (Acórdão)

esquecer do que dispõe o art. 321 do Código Civil: "Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido..., nos exatos termos do que prescreve o art. 320 do Código Civil. Assim, por ocasião do pagamento deveria ter sido exigido... em mora (artigo 397 do Código Civil).Apelação não provida. (TJPR - 15ª C...

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

o réu apresentar declaração que o inutilize, nos termos do artigo 321, do Código Civil. Intime-se. - ADV: ERNESTO MASI... de 10% (art. 475-J do Código Processo Civil). O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Sobrevindo..., na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. - ADV: VALTER RAIMUNDO ...

Pg. 1784. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2015

em que haja o pagamento. O artigo 321, do Código Civil vigente, assim prescreve: "Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista..., em regra, são quitadas com sua devolução ao emitente, nos moldes do art. 321 do Código Civil. Título, contudo, que ficou.... INAPLICABILIDADE DO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ...

Pg. 1785. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2015

do resgate do título (art. 321, da Lei 10.406/2002) ou com a quitação, passada na forma do art. 320 do Código Civil... e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou do seu representante, nos termos do art. 320 do Código Civil... de Julgamento: 15/02/2012, 15ª Câmara Cível)PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO...

Pg. 1786. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2015

, com fundamento nos artigos 75 e 76 da Lei Uniforme; artigos 320, 321 e 324, estes da Lei 10.406/2002; artigo 333, inciso I... e II; inciso I, do artigo 269; estes da vigente Lei Processual Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte... de AlbuquerqueParte ré Sr(a): Rildo Pacheco da Silveira e Sra. Ânge...

Agravo de Instrumento: AI 13115681 PR 1311568-1 (Acórdão)

- PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 321 E 322 DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA . 301 DO STJ... comunicado da alteração pelo seu procurador. Aduz haver infringência ao art. 343 § 1º do Código de Processo Civil. A antecipação... da decisão e o cumprimento do disposto no art. 526 do Código de Process...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12455595 PR 1245559-5 (Acórdão)

esquecer do que dispõe o art. 321 do Código Civil: "Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido..., nos exatos termos do que prescreve o art. 320 do Código Civil. Apelação Cível 1.245.559-5 fls. 5 Assim, por ocasião... a partir do vencimento da obrigação, quando o devedor fica constituído em...

Pg. 2294. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2015

DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CODIGO CIVIL, AQUELE QUE SE NEGA A SUBMETER-SE A E XAME MEDICO NECESSARIO NAO PODERA... INTIMADA PARA PRESTAR COMPRO MISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ARTIGO 990, PARAGRAFO UNICO, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 999 E 1, DO CITADO CODIGO PRO CESSUAL. ATEN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7010687320128260696 SP 0701068-73.2012.8.26.0696

, 320, 321, 322 e 927, do Código Civil, o art. 14, § 3º e incisos, da Lei 8.078/90 e os arts. 21, 333, I e II... do artigo 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil: Art. 20. (...) §3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez... reforma, pois (i) não restaria configurado ato ilícito, nos termos do art. 927...

Inteiro Teor. Apelação: APL 144232220118260408 SP 0014423-22.2011.8.26.0408

que o inutilize, nos termos do artigo 321 do Código Civil. Até é possível a declaração em apartado da quitação do TRIBUNAL..., o devedor deve tomar certas cautelas ao efetuar o pagamento ao seu portador. O artigo 901, parágrafo único, do Código... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Prescreve a execução no mesmo prazo de prescr...

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