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30 de maio de 2015
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 2294. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2015

DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CODIGO CIVIL, AQUELE QUE SE NEGA A SUBMETER-SE A E XAME MEDICO NECESSARIO NAO PODERA... INTIMADA PARA PRESTAR COMPRO MISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ARTIGO 990, PARAGRAFO UNICO, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 999 E 1, DO CITADO CODIGO PRO CESSUAL. ATEN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7010687320128260696 SP 0701068-73.2012.8.26.0696

, 320, 321, 322 e 927, do Código Civil, o art. 14, § 3º e incisos, da Lei 8.078/90 e os arts. 21, 333, I e II... do artigo 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil: Art. 20. (...) §3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez... reforma, pois (i) não restaria configurado ato ilícito, nos termos do art. 927...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2015

ao arrepio dos artigos 321 e 901 do Código Civil de 2002. A prova de pagamento do título cambial – parcial ou total – faz... de recibo que contenha todos os requisitos do artigo 320, “caput”, do atual Código Civil: designação do valor..., o que é vedado na via estreita do recurso especial, por força da Súmula 7/STJ...

Pg. 1564. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

em acordo, entregando os cheques nele mencionados ou declaração que os inutilize, nos termos do artigo 321, do Código Civil... a pretensão formulada pela parte autora e, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito... nesta instância, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. As partes ...

Pg. 2341. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

, parágrafo único do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela Lei n.º 11.232, de 22 de Dezembro de 2.005. Para efeito... em 10% sobre o valor atualizado do débito, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil... e 321 ambos do Código Civil de 2.002), que se encontra em poder do(a) au...

Pg. 1041. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

, que a quitação da obrigação retratada nos títulos de crédito, na esteira do disposto pelo artigo 321 do Código Civil, via de regra... assinado por duas testemunhas, nos termos do disposto no artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil, afastando... condições para amoldar a situação do art. 330 do CPC, ou do pa...

Pg. 3414. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2015

jurisprudencial, violação dos arts. 186, 187, 188, 319, 320, 321, 322 e 927 do Código Civil, 333, I e II, do CPC e 14, § 3º, do CDC..., 319, 320, 321, 322 e 927 do Código Civil; 333, I e II, do CPC; e 14, § 3º, do CDC....Pg. 3414. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2015 (4104) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 689....

Inteiro Teor. Apelação: APL 336828920128260562 SP 0033682-89.2012.8.26.0562

, ou seja, mediante juntada do instrumento da quitação, que é o recibo, nos termos dos artigos 319 , 320 e 321 do Código Civil . Afasta... deveria ter se dado a sua alteração, nos termos do artigo 472 do Código Civil : “O distrato faz-se pela mesma forma exigida... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000306590 ACÓRD...

Inteiro Teor. Apelação: APL 201141720118260408 SP 0020114-17.2011.8.26.0408

. Inteligência dos arts. 319 , 320 e 321 do Código Civil . 2. Não comprovado o pagamento das faturas vencidas nos meses..., se o valor exceder ao teto legal (art. 227; antigo, art. 141 do Código Civil, 401 e 402, do CPC). No entanto, os dispositivos... Henrique de Oliveira Biolcati Distribuído (a) ao Relator Des. Felip...

Apelação: APL 201141720118260408 SP 0020114-17.2011.8.26.0408

se prova com a apresentação do recibo. Inteligência dos arts. 319, 320 e 321 do Código Civil. 2. Não comprovado o pagamento... das faturas vencidas nos meses de dezembro/2007, janeiro/2008, fevereiro/2008 e junho/2008, deve a ré arcar...

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