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29 de julho de 2015
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

, ela não se desincumbiu desse ônus, até porque defendida por curador especial. Nos termos do artigo 321 do Código Civil... o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistência do débito de R$173,33...$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil...

Pg. 1759. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2015

A PROVA DA QUITACAO, PODENDO ATE MESMO RETER O PAGAMENTO ATE QUE SOBREVENHA TAL PROVA (ARTS. 319 , 321 , CÓDIGO CIVIL... PRESCRICIONAL DA NOTA PROMISSORIA E DE 3 (TRES) ANOS, A CONT AR DO SEU VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO DECRETO-LEI... PROCURACAO E DOCUMENTOS DE FS . 75/79. DETERMINADA A INTIMACAO PARA PRODU...

Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2015

da inicial, por falta de interesse processual.De acordo com o disposto no art. 585, inciso VIII, c.c. art. 24 da Lei .... Inteligência do art. 585, VIII, do CPC c.c. art. 24, da Lei 8.906/94. 2. O pagamento de dívida se prova... com a apresentação do recibo. Inteligência dos arts. 319, 320 e 321 do Código Civil. ...

Pg. 1222. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

a execução provisória do julgado, nos termos do artigo 475-O, do Código de Processo Civil, formando-se autos em apenso. Intime..., inciso III, do Código de Processo Civil. Aguardese, em arquivo provisório, eventual notícia de descumprimento. Decorrido..., o que fere até mesmo a principiologia do procedimento da Lei 9....

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

, j. 5-3-2015). - [...] 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação... constitucional no tocante à alegada ofensa aos arts. 333, II, do CPC; 320, 321 e 940 do CC/2002; e 54, § 3º, do Decreto-Lei n... de indicação de dispositivo de lei federal que teria sido violado pelo acór...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40016435420138260038 SP 4001643-54.2013.8.26.0038

do art. 6º, VIII, do CDC. 2. O pagamento de dívida se prova com a apresentação do recibo (Código Civil, arts. 319 e 320). 3... trazidas nos autos, sendo que o pagamento da dívida se prova com o recibo (Código Civil, arts. 319, 320 e 321). Ademais... do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do ...

Apelação: APL 12455595 PR 1245559-5 (Acórdão)

esquecer do que dispõe o art. 321 do Código Civil: "Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido..., nos exatos termos do que prescreve o art. 320 do Código Civil. Assim, por ocasião do pagamento deveria ter sido exigido... em mora (artigo 397 do Código Civil).Apelação não provida. (TJPR - 15ª C...

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

o réu apresentar declaração que o inutilize, nos termos do artigo 321, do Código Civil. Intime-se. - ADV: ERNESTO MASI... de 10% (art. 475-J do Código Processo Civil). O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Sobrevindo..., na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. - ADV: VALTER RAIMUNDO ...

Pg. 1784. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2015

em que haja o pagamento. O artigo 321, do Código Civil vigente, assim prescreve: "Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista..., em regra, são quitadas com sua devolução ao emitente, nos moldes do art. 321 do Código Civil. Título, contudo, que ficou.... INAPLICABILIDADE DO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ...

Pg. 1785. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2015

do resgate do título (art. 321, da Lei 10.406/2002) ou com a quitação, passada na forma do art. 320 do Código Civil... e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou do seu representante, nos termos do art. 320 do Código Civil... de Julgamento: 15/02/2012, 15ª Câmara Cível)PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO...

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