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01 de setembro de 2014
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

sua elaboração. Conforme dispõe o art. 30, inciso IX, da Lei 8.935, de 18 de Novembro de 1994 (a qual Regulamenta o art... (Provimento 249/2013), dispõe: " Art. 10. São deveres dos notários e registradores: (...) X - fornecer recibo discriminado... a receber a devida quitação, que especifique com clareza a final...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/08/2014

sua elaboração. Conforme dispõe o art. 30, inciso IX, da Lei 8.935, de 18 de Novembro de 1994 (a qual Regulamenta o art... (Provimento 249/2013), dispõe: " Art. 10. São deveres dos notários e registradores: (...) X - fornecer recibo discriminado... a receber a devida quitação, que especifique com clareza a final...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

título (arts. 939, 941 e 942 todos do Código Civil de 1.916; arts. 319 e 321 ambos do Código Civil de 2.002... do(a) autor(a)-embargado(a) competia exclusivamente a(o) ré(u)-embargante (art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil... EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, com fundamento nos artigos 267, i...

Pg. 584. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

as hipóteses da consignação em pagamento como forma de extinção da obrigação, vendo-se no art. 335, da Lei Civil..., do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, do valor depositado às fls. 107. 3... da obrigação, cuja quitação, como se sabe, dar-se-ia pelo resgate delas pe...

Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2014

do próprio título (arts. 939, 941 e 942 todos do Código Civil de 1.916; arts. 319 e 321 ambos do Código Civil de 2.002... do(a) autor(a)-embargado(a) competia exclusivamente a(o) ré(u)-embargante (art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil... - José Rodrigues Bisneto - Intimo o autor a providenciar a retirada do...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/08/2014

de valores, conforme determina o art. 321 do Código Civil. A questão ora posta não oferta qualquer dificuldade, na medida..., com base no artigo 53 da Lei 9.099/95 e na legislação acima indicada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação...-feira, dia 28/07. Assim, nos termos do artigo 745-A do Código de Processo ...

Pg. 457. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/08/2014

da cártula. Precedentes jurisprudenciais. Pagamento parcial da dívida não comprovado pelo réu. Arts. 319 e 321 do Código Civil... 334863-67.2008.8.09.0044 (200893348635), 2ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Eudelcio Machado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... r...

Pg. 772. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2014

QUE INUTILIZE O TíTULO DESAPARECIDO, NOS TERMOS DO ART 321 DO CóDIGO CIVIL, VISANDO A SE RESGUARDAR DE FUTURAS AçõES OBJETIVANDO... O CóDIGO CIVIL, ART 319, “O DEVEDOR QUE PAGA TEM DIREITO A QUITAçãO REGULAR ( )” NESTE SENTIDO, COMPROVOU O AUTOR QUE PAGOU..., PRAçA DE PAGAMENTO EM JUSSARA/GO O DOCUMENTO SUSO MENCIONAD...

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil : “Nos contratos firmados na vigência da Lei n... do artigo 285 do Código de Processo Civil . O pagamento deverá ser da integralidade do débito, nos moldes fixados...-se o necessário, ficando deferidas as prerrogativas do § 2º , do artigo 17...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70042572925 RS

de elidir a pretensão de cobrança. Art. 320 e parágrafo único do Código Civil E 330, II do CPC. A ausência de provas.... 30/31), nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, c/c o art. 4º da Lei n. 1.060/50, sem prejuízo do disposto no art. 12... reter o pagamento enquanto não lhe seja dada.   Também o art. 321 do CC preceitua ...

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