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05 de setembro de 2015
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 2736. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela Lei n.º 11.232, de 22 de Dezembro de 2.005. Para efeito de preparo...; arts. 319 e 321 ambos do Código Civil de 2.002), que se encontra em poder do(a) autor(a)-embargado(a), a demonstrar... com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Improc...

Pg. 308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

do processo (art. 51, I, da Lei 9099/95), com consequente condenação em custas. b) DO(S) REQUERIDO(A)(S): possível..., por falta de interesse processual. De acordo com o disposto no art. 585, inciso VIII, c.c. art. 24 da Lei 8.906/94... do art. 585, VIII, do CPC c.c. art. 24, da Lei 8.906/94. 2. O pagamento d...

Pg. 309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

falta de interesse processual. De acordo com o disposto no art. 585, inciso VIII, c.c. art. 24 da Lei 8.906/94... do art. 585, VIII, do CPC c.c. art. 24, da Lei 8.906/94. 2. O pagamento de dívida se prova com a apresentação... do recibo. Inteligência dos arts. 319, 320 e 321 do Código Civil. Sentença mantida. Re...

Pg. 310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, c.c. art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil P..., por falta de interesse processual.De acordo com o disposto no art. 585, inciso VIII, c.c. art. 24 da Lei 8.906/94... do art. 585, VIII, do CPC c.c. art. 24, da Lei 8.906/94. 2. O pagament...

Pg. 5807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2015

por declaração de quitação do credor (art. 321, CC). 4. Fornecida declaração do beneficiário/credor dando quitação...Pg. 5807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2015 Relator (4839) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 729.893 - DF...

Apelação: APL 13791174 PR 1379117-4 (Acórdão)

lei. A propósito: Litisconsorte. Contestação. Revelia. Art. 191 do Código de Processo Civil . Precedentes da Corte. 1. Não... afastar-se o benefício do prazo em dobro, previsto no art. 191 do Código de Processo Civil , pelo só fato de estar ausente..., previsto no art. 191 do Código de Processo Civil , pelo só fato de...

Pg. 1575. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

com o seu resgate, ou mediante declaração do credor que o inutilize, nos termos do artigo 321 e 324 do Código Civil.... O feito comporta julgamento antecipado, conforme estabelece o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil... e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Cód...

Pg. 690. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/08/2015

que era direito/dever do emitente exigir a devolução dos títulos com o pagamento, a teor do art. 321, do Código Civil... de crédito que, nos termos do art. 330, inciso I. do Código de Processo Civil, comportam imediato julgamento. Para... manifestação de ff. 167/168. Por consequência, incurso na hipótese do art. 14, I...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13791174 PR 1379117-4 (Acórdão)

afastar-se o benefício do prazo em dobro, previsto no art. 191 do Código de Processo Civil, pelo só fato de estar... foi realizada a citação via postal.” ( Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. RT: São Paulo, 2008, p. 225...: Litisconsorte. Contestação. Revelia. Art. 191 do Código de Processo Civil . P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14005720068260093 SP 0001400-57.2006.8.26.0093

ou pela apresentação do título pelo devedor, conforme vaticinam os artigos 302 e 321 do Código Civil Brasileiro... com o artigo 1º da Lei 9.492 , de 10/09/1997, o protesto tem por finalidade comprovar o inadimplemento ou o descumprimento... Não conhecimento Preclusão consumativa -Inteligência do artigo 299 do Códig...

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