Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de abril de 2015
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 1875. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

% sobre o valor da condenação. Oportunamente, prossiga-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P... e 324, do Código Civil. Por fim, a embargante juntou cópia do canhoto da nota fiscal 747898 (fls. 249), correspondente... de mora de 01% (um por cento) ao mês, desde o vencimento do título, nos termos...

Pg. 1575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2015

elas sua cartularidade, que faz presumir ser seu credor a pessoa que o apresenta (arts. 321, 324 e 901, todos do Código Civil.../RS, processado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, que: “ORIENTAÇÃO 1 JUROS REMUNERATÓRIOS...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos o art. 267, VI, d...

Apelação: APL 12137512 PR 1213751-2 (Acórdão)

, a quitação, TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL 1.213.751-2 estabelece o art. 321 do Código Civil, consiste na sua devolução... que tivesse sido devolvido ao autor, conforme exegese do art. 321 do CC/2002, porém permaneceu em posse do réu, razão pela... de direito (Código Civil, art. 186). 3. Protestado o título ap...

Pg. 1585. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2015

dias, ou declaração que inutilize o título desaparecido, se for o caso, nos termos do artigo 321, do Código Civil..., nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95, decido. Decreto a revelia da ré, em razão de sua ausência à audiência... obrigatória. Dispõe o artigo 20, da Lei n.º 9.099/95, que “não comparecendo o dema...

Apelação: APL 254601720098260602 SP 0025460-17.2009.8.26.0602

pretendido. Sucumbência da ré. Autora que decaiu em parte mínima. Artigo 20 do Código de Processo Civil. RECURSOS NÃO PROVIDOS..../2015 Silvia Sterman Apelação e Recurso Adesivo. Agravo retido reiterado. Indeferimento de provas. Artigo 130 do Código... de Processo Civil. Agravo conhecido e não provido. Nulidade por ce...

Apelação: APL 1216420118260512 SP 0000121-64.2011.8.26.0512

. (Código Civil, arts. 319, 320 e 321). 2. Comprovadas a relação ex locato e o não pagamento dos locativos e encargos, era...

Pg. 302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, c.c. art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil P.R.I. NOTA DE CARTÓRIO..., por falta de interesse processual. De acordo com o disposto no art. 585, inciso VIII, c.c. art. 24 da Lei 8.906/94.... Inteligência do art. 585, VIII, do CPC c.c. art. 24, da Lei 8.906/94. ...

Apelação Cível: APC 20100112211836 DF 0070518-94.2010.8.07.0001

do título ou declaração por instrumento particular, conforme se interpreta dos artigos 319 a 321 do Código Civil... ser estipulado novo valor para a multa. 5. O Código de Processo Civil, no artigo 20, §3º, determina que, nas sentenças..., UNÂNIME. 3ª Turma Cível Publicado no DJE : 18/03/2015 . Pág.: 485 - 18/3/2015 AN...

Pg. 486. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/03/2015

, conforme se interpreta dos artigos 319 a 321 do Código Civil, de modo a possibilitar que o devedor solicite....Consoante dispõe o artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, ? Se cada litigante for em parte vencedor e vencido... de Processo Civil, no artigo 20, §3º, determina que, nas sentenças condenatórias, os h...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10441100001854001 MG

monitória e ao constituir em título judicial as referidas cártulas. APELAÇÃO CÍVEL 1.0441.10.000185-4/001 - COMARCA... metade da quantia representada por duas notas promissórias; que acertou com o apelado o pagamento de 10 (dez) parcelas no... pelo apelado do recebimento de apenas 10 (dez) parcelas de R$ 225,00 par...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709717/artigo-321-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002