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20 de setembro de 2014
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/09/2014

, por instrumento particular, ou, ainda, por meio da devolução do título (artigos 320, 321 e 324 do Código Civil), não... pelo qual, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Eventuais custas.../06/2012) Dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Cód...

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

(artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme Lei Federal 11.232/05). P.R.I. - ADV: IVETE FERNANDA TOBIAS (OAB... ocorra no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado (artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme Lei..., a saber: devolver o cheque à autora ou emitir declaração de inutilização pre...

Pg. 2442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

se prova mediante exibição do instrumento de quitação ou qualquer outro meio idôneo (art. 319 a 321 do Código Civil... da relação jurídica que une as partes (comodato), incide na hipótese o disposto no art. 1.228 do Código Civil...” autoriza a resolução do contrato, incidindo na hipótese o disposto no art. 475 do Códi...

Pg. 614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2014

. Apenas, segundo suas assertivas, os mesmos teriam sido quitados. Segundo o art. 319 do Código Civil de 2002... com o art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Para efeito de preparo... de Processo Civil. Os embargos improcedem. “Ab initio” consigno que nos termos do...

Pg. 2445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

do original do próprio título (arts. 939, 941 e 942 todos do Código Civil de 1.916; arts. 319 e 321 ambos do Código Civil de 2.002... artigo 791, III, c.c. o art. 475-R ambos do Código de Processo Civil, suspendo o processo, que deverá aguardar provocação no... Vinicius Sampaio - 1. Fl(s). 202: com fulcro no artigo 79...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

sua elaboração. Conforme dispõe o art. 30, inciso IX, da Lei 8.935, de 18 de Novembro de 1994 (a qual Regulamenta o art... (Provimento 249/2013), dispõe: " Art. 10. São deveres dos notários e registradores: (...) X - fornecer recibo discriminado... a receber a devida quitação, que especifique com clareza a final...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/08/2014

sua elaboração. Conforme dispõe o art. 30, inciso IX, da Lei 8.935, de 18 de Novembro de 1994 (a qual Regulamenta o art... (Provimento 249/2013), dispõe: " Art. 10. São deveres dos notários e registradores: (...) X - fornecer recibo discriminado... a receber a devida quitação, que especifique com clareza a final...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

título (arts. 939, 941 e 942 todos do Código Civil de 1.916; arts. 319 e 321 ambos do Código Civil de 2.002... do(a) autor(a)-embargado(a) competia exclusivamente a(o) ré(u)-embargante (art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil... EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, com fundamento nos artigos 267, i...

Pg. 584. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

as hipóteses da consignação em pagamento como forma de extinção da obrigação, vendo-se no art. 335, da Lei Civil..., do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, do valor depositado às fls. 107. 3... da obrigação, cuja quitação, como se sabe, dar-se-ia pelo resgate delas pe...

Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2014

do próprio título (arts. 939, 941 e 942 todos do Código Civil de 1.916; arts. 319 e 321 ambos do Código Civil de 2.002... do(a) autor(a)-embargado(a) competia exclusivamente a(o) ré(u)-embargante (art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil... - José Rodrigues Bisneto - Intimo o autor a providenciar a retirada do...

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