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04 de maio de 2016
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Andamento do Processo n. 0509616-65.2016.8.05.0001 - Alimentos - 04/05/2016 do TJBA

para o prosseguimento do feito - Art. 321 do código civil , no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas previstas em Lei.... ORFÃOS INTERD. E AUSENT JUIZ (A) DE DIREITO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE ARAGÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0093/2016...

Pg. 25. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/05/2016

a inicial, no sentido de juntar as documentações necessárias para o prosseguimento do feito - Art. 321 do código civil... MANOEL BLOISE FALCON (OAB 999999/BA) - Processo 0504415-92.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - REQUERENTE: FELLIPE VINICIUS...

Andamento do Processo n. 00037552820158140006 - 03/05/2016 do TJPA

Na forma dos artigos 320 e 321 do Código Civil, o devedor, ao pagar suas obrigações, deve exigir o título pago ou documento... como os caso que constam nos seguintes artigos de lei: art. 12, § 3º; art. 14, § 3º e art. 38. Logo, pode haver a inversão..., de 16 de Março de 2015, que instituiu o Novo Código de Processo C...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/05/2016

que constam nos seguintes artigos de lei: art. 12, § 3º; art. 14, § 3º e art. 38. Logo, pode haver a inversão do ônus da prova... 320 e 321 do Código Civil, o devedor, ao pagar suas obrigações, deve exigir o título pago ou documento de quitação válido... da Costa Feliz, Data de Julgamento: 10/02/2009, 4ª Turma Cível, ...

Andamento do Processo n. 0000390-38.2010.805.0055 - Execução de Título Extrajudicial - 29/04/2016 do TJBA

(quinze) dias, emende a petição inicial adequando o polo passivo da presente ação, nos termos do art. 321 do novo Código... o inadimplemento da duplicata . 189088. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial apresenta defeito no... Civil, sob pena de indeferimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Central...

Pg. 341. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

, emende a petição inicial adequando o polo passivo da presente ação, nos termos do art. 321 do novo Código Civil , sob pena... da duplicata . 189088. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial apresenta defeito no que toca o polo...

Andamento do Processo n. 1003787-31.2016.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1003787-31.2016.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - D.S. - Vistos.Nos termos do artigo 321, parágrafo único, do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), emende a requerente

Pg. 2503. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

devidamente acompanhado de Advogado.Intime-se, oportunamente, a autora da data a ser designada, por ato ordinatório, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu Advogado, o qual

Andamento do Processo n. 0003165.40.2016.8.13.0557 - 25/04/2016 do TJMG

00020 - 0003165.40.2016.8.13.0557 Autor: C.E.Q.; Réu: R.T. => Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Intimo a parte autora a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321,do

Andamento do Processo n. 0004809.18.2016.8.13.0557 - 25/04/2016 do TJMG

00021 - 0004809.18.2016.8.13.0557 Autor: A.K.S.; Réu: C.H.S. => Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Intimo a parte autora a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321, do

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