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29 de janeiro de 2015
Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 321 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.

Pg. 262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

. De acordo com o disposto no art. 585, inciso VIII, c.c. art. 24 da Lei 8.906/94, o contrato de honorários é título....c. art. 24, da Lei 8.906/94. 2. O pagamento de dívida se prova com a apresentação do recibo. Inteligência dos arts. 319..., 320 e 321 do Código Civil. Sentença mantida. Recurso improvido. .(TJ-S...

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, por falta de interesse processual. De acordo com o disposto no art. 585, inciso VIII, c.c. art. 24 da Lei 8.906/94.... Inteligência do art. 585, VIII, do CPC c.c. art. 24, da Lei 8.906/94. 2. O pagamento de dívida se prova com a apresentação... do recibo. Inteligência dos arts. 319, 320 e 321 do Código Civil. S...

Pg. 2167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

, conforme disposto no art. 321 do Código Civil, não merecendo acolhida a alegação inicial (não lembrou-se de requerer de volta... da quitação se faz mediante requisitos específicos previstos no Código Civil, e, no caso, reclama a devolução do título... dias, conforme segue : CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cu...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2015

contrariedade aos artigos 333, I, II, 535, I, II, 585, I, do Código de Processo Civil; aos artigos 313 e 321 do Código Civil; e 78... do presente recurso especial, é alegada afronta aos artigos 332 e 535 Código de Processo Civil, e ao artigo 160 da Lei... prazo da lei, e que houve recolhimento de preparo (Certidões de...

Pg. 20. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

de quitação. Destarte, não atende aos requisitos do art. 320, do Código Civil de 2002 - mostrando-se imprestável..., do artigo 6º, da Lei 12.016/2009, cumulado com os art. 267, VI e art. 557, caput, ambos do CPC. 8. Prejudicada a análise... contida no art. 324, caput, do Código Civil não é cabível quando houver mais d...

Pg. 22. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

, não atende aos requisitos do art. 320, do Código Civil de 2002 - mostrando-se imprestável, assim, como meio de prova... no caput do art. 324, do CC/2002, deve ser interpretada em conjunto com a disposição traçada no art. 321...: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 829024220128260114 SP 0082902-42.2012.8.26.0114

do qual não se desincumbiu. Note-se que a prova do pagamento, é documental, como decorre dos artigos 319 a 321 do Código... de sua fortuna, nos termos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO do artigo 12 da Lei 1.060/50. Apela o Autor... alegando que o artigo 206, § 3º, inciso V, do CC estabelece o...

Apelação: APL 170943219978260562 SP 0017094-32.1997.8.26.0562

de pagamento inoponível ao endossatário portador de boa fé ? Inteligência dos arts. 9.º, § 1.º, da Lei 5.474/68 e art. 321... ? Honorários advocatícios ? Incidência do art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil ? Arbitramento por equidade... do Código Civil ? Indispensabilidade da restituição simultânea da cártula ? ...

Pg. 410. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/12/2014

dos artigos 231 e 232 do Código Civil. Inteligência da Súmula 301 do STJ.4. Do conjunto probatório colimado aos autos... recebido em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do Código de Processo Civil (Seq. 39.1). Instada... DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA . 301 DO STJ - ALIMENTOS - BINÔM...

Inteiro Teor. Apelação: APL 170943219978260562 SP 0017094-32.1997.8.26.0562

. 9.º, § 1.º, da Lei 5.474/68 e art. 321 do Código Civil – Indispensabilidade da restituição simultânea da cártula... por duplicata mercantil, cuja quitação consistiu na devolução do próprio título por força do art. 321 do Código Civil... de regresso pelo sacado por locupletamento sem causa – Honorários advocatícios – ...

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