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05 de março de 2015
Artigo 320 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 320 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

Pg. 1888. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

, 320, do CC/02; 333, I e II, 396, 401, 458, II e 485, I, do CPC, bem como divergência jurisprudencial. Para tanto... admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, desafiando acórdão proferido... dos saldos das contas de FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 19...

Pg. 3503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

opostos foram rejeitados. Nas razões do especial, aduz a parte recorrente violação do art. 320 do Código Civil por não... força probatória. Passo à análise da proposição deduzida. I - Art. 320 do Código Civil A Corte de origem, com base... haver provas dos pagamentos devidos. Aponta ainda ofensa aos arts. 107 e 111 do...

Pg. 4677. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

Pg. 4677. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015 Código Civil de 1916; arts. 319, 320, 397, 402, 404, 927..., do Código Civil vigente. Apelo da ré. Desprovimento. A recorrente alega violação aos artigos 188, I, 396, 397, 398 e 405... do Código Civil. Sustenta, em síntese, que, em se tratando de indenização do s...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

elencados no art. 320 do CC/02 e nos arts. 464 e 465 da CLT. 3. Portanto, a satisfação da obrigação salarial se demonstra... ou extintivos do direito pleiteado (artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil). Nesse pensar e de forma reiterada... aos servidores efetivos do Município, segundo preceituam os arts. 5º ...

Pg. 2698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

determina o artigo 320, parágrafo único do Código Civil, “valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias... casu, houve ato de retenção de sua prestação obrigacional por parte da ré, estando amparada pelo artigo 319 do Código Civil... do ônus da prova por não entender presentes quaisquer dos requisitos do ...

Pg. 411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

do pagamento, alidada ao fato de que o recibo de fl.139 atende à regra inserta no artigo 320 do Código Civil, não há razão... -Amelia Mendes da Costa Marcelino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem 2033/02 Vistos. Fls. 307/308... - Ordem 284/02 Vistos. Fls. 270. Expeça-se alvará para levantamento do...

Pg. 1142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

, sem manifestação do requerente, presumir-se-á integralmente cumprido, nos termos do artigo 320, parágrafo único, do Código Civil..., nos termos do artigo 320, parágrafo único, do Código Civil. Fica, outrossim, ADVERTIDO de que tendo havido protesto... do artigo 320, parágrafo único, do Código Civil. Após o trânsito e...

Pg. 1147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

ação, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o desentranhamento... 320, parágrafo único do Código Civil. Int. - ADV: VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP) Processo 0005991... 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos da lei...

Pg. 1148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

, sem manifestação do requerente, presumir-se-á integralmente cumprido, nos termos do artigo 320, parágrafo único do Código... do disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA AVEZUM (OAB 255300/SP) Processo... quanto ao jogo de sofá, tendo em vista ser impenhorável diante do teor da L...

Pg. 1150. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos da lei. P.R.I.C. - ADV:... e, em consequência, SUSPENDO o andamento dos presentes autos, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil..., do Código de ...

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