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25 de julho de 2016
Artigo 312 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 312 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

Andamento do Processo n. 0010576-55.2016.5.18.0005 - ExProvAS - 22/07/2016 do TRT-18

, c/c art. 312 do CC. Deverá acompanhar o mandado cópia da petição de fls. 165/166, devendo o representante do INMETRO...Andamento do Processo n. 0010576-55.2016.5.18.0005 - ExProvAS - 22/07/2016 do TRT-18 Processo ExProvAS- 0010576..., advertindo-o para que não pague à Executada, sob pena de ter que efetuar novo pa...

Andamento do Processo n. 0010472-62.2014.5.03.0163 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3

-se contra ela, conforme art. 312 do Código Civil, porquanto ciente de que não deve pagar à(s) empresa (s) reclamada (s). BETIM, 22 de Julho...Andamento do Processo n. 0010472-62.2014.5.03.0163 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3 Processo RTOrd-0010472...

Pg. 1740. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2016

. 312 do Código Civil . Prazo para resposta do ofício: 15 (quinze) dias. Ressalte-se, ainda, que deverá ser informado...Pg. 1740. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2016 do executado nos autos, sob as penas do art... (OAB 12753/SC) Processo 0002314-50.2006.8.24.0070/00002 (070.06.002314-7/02) -...

Pg. 1275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/07/2016

-se contra ela, conforme art. 312 do Código Civil, porquanto ciente de que não deve pagar à(s) empresa(s) reclamada(s... ELETRICAS LTDA ADVOGADO CELSO CARLOS DE SOUSA(OAB: 62143/RJ) RÉU COMEC CONSTRUÇÕES METÁLICA E CIVIL LTDA. ADVOGADO FELIPPE...): - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA - COMEC CONSTRUÇÕES METÁLICA ...

Pg. 306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/07/2016

do CPC, c/c art. 312 do CC. Deverá acompanhar o mandado cópia da petição de fls. 165/166, devendo o representante... 2555, advertindo-o para que não pague à Executada, sob pena de ter que efetuar novo pagamento, nos termos do art. 855, I... Processo ACC-0010591-92.2014.5.18.0005 AUTOR SINDICATO DOS EMPREG NO COM HO...

Andamento do Processo n. 0011689-78.2015.5.18.0005 - RTSum - 20/07/2016 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011689-78.2015.5.18.0005 - RTSum - 20/07/2016 do TRT-18 Processo RTSum-0011689...-o para que não pague à Executada, sob pena de ter que efetuar novo pagamento, nos termos do art. 855, I do CPC, c/c art.... 312 do CC. MARIANA MARTINS NARCISO PAIVA GOIANIA, 19 de Julho de 2016 GIRLENE DE CAST...

Pg. 621. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/07/2016

que efetuar novo pagamento, nos termos do art. 855 , I do CPC , c/c art. 312 do CC . MARIANA MARTINS NARCISO PAIVA GOIANIA, 19... SARAIVA Servidora Despacho Processo RTSum-0011689-78.2015.5.18.0005 AUTOR ALDEFRANKLYS CHAVES CARVALHO ADVOGADO ALTAIR... de Julho de 2016 GIRLENE DE CASTRO ARAÚJO ALMEIDA Juiz do Trabal...

Andamento do Processo n. 0002873-66.2015.5.10.0802 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-10

), sob as penas do art. 312 do Código Civil e constrição de valores via BACENJUD. DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO... dias deposite em juízo o importe de R$ 110.997,67 (R$ 80.997,67 + R$ 30.000,00), sob as penas do art. 312 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0002873-66.2015.5.10.0802 - RTOrd - 18/07/2016...

Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/07/2016

$ 110.997,67 (R$ 80.997,67 + R$ 30.000,00), sob as penas do art. 312 do Código Civil e constrição de valores via BACENJUD...$ 30.000,00), sob as penas do art. 312 do Código Civil e constrição de valores via BACENJUD. Publique-se. Nada mais. PALMAS, 15...Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região T...

Andamento do Processo n. 0014795-65.2012.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - 15/07/2016 do TJSP

determinação de fls. 144, sob pena de serem responsabilizados pelo débito, nos termos do artigo 312 do Código Civil e 856, § 2º..., do Novo Código de Processo Civil.Servirá a presente por cópia digitada como MANDADO, cabendo ao exequente o recolhida... 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREIT...

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