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25 de junho de 2016
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.134128-0 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF

, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não...Andamento do Processo n. 2013.01.1.134128-0 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF 2013.01.1.134128..., de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o d...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.139921-4 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo...Andamento do Processo n. 2015.01.1.139921-4 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF 2015.01.1.139921... de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclus...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.176746-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF

monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor...Andamento do Processo n. 2014.01.1.176746-2 - Execução de Titulo Extrajudicial...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.200453-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF

, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não...Andamento do Processo n. 2014.01.1.200453-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF 2014.01.1.200453..., por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, porta...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.005399-7 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF

o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento...Andamento do Processo n. 2015.01.1.005399-7 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF 2015.01.1.005399... os tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art....

Andamento do Processo n. 2013.01.1.070979-7 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF

, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não...Andamento do Processo n. 2013.01.1.070979-7 - Execução de Titulo Extrajudicial - 24/06/2016 do TJDF 2013.01.1.070979..., por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, porta...

Andamento do Processo n. 2007.01.1.102049-3 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo...Andamento do Processo n. 2007.01.1.102049-3 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF 2007.01.1.102049-3..., pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no § 3º, do...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.005780-9 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo...Andamento do Processo n. 2013.01.1.005780-9 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF 2013.01.1.005780-9..., pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no § 3º, do...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.119298-0 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF

, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável...Andamento do Processo n. 2013.01.1.119298-0 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF 2013.01.1.119298-0... § 3º, do art. 854, do CPC. Considerando que a execução se realiza no inte...

Andamento do Processo n. 2011.01.1.227934-7 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil...Andamento do Processo n. 2011.01.1.227934-7 - Cumprimento de Sentenca - 24/06/2016 do TJDF 2011.01.1.227934-7... o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no § 3º, do a...

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