Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

, na forma do artigo 304 do Código Civil.Tal situação equivale a verdadeiro reconhecimento do pedido por parte do réu... a partir da mensalidade vencida em 06/09/2009.Segundo o art. 394 do Código Civil o devedor será considerado em mora... do Mérito, nos expressos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo C...

Pg. 978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/10/2014

, assim, a hipótese dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Improcede o pedido de letra M. Declara o juízo que as verbas são... e aplicados pro rata die, em conformidade com o art. 39 da Lei 8.177, de 1991. Imposto de renda em conformidade... com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei 8.541, de 1992, e Provim...

Pg. 251. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

prescritas nos artigos 304 e ss. do Código Civil pátrio. [...]" (grifei) 10. Desse modo, não foi observado o estabelecido no 333...Pg. 251. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014 Apelação Cível 2014.009877..., inciso I, do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de co...

Pg. 357. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

, na qualidade de terceiro interessado, com fulcro no art. 304 do Código Civil. Aponta que é parte legítima, quer com status...Pg. 357. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014 Requer, ao final..., a revisão do contrato de parcelamento 13696357, utilizando-se o valor do ...

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

os embargantes nesse crédito contra o executado. ANTE O EXPOSTO , nos termos do s art s . 304 e 346, II I do Código...: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 16/10/2014 RÉU:LENIS MORAES DA SILVA Representante(s): MARIA DE NAZARE BORGES...(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5...

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/10/2014

. 304 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. POSTO ISTO, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SUPRA-INVOCADAS E NO ART. 269, I, DO CPC...Pg. 454. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/10/2014 PROC.: 201252000938 EXEQUENTE : JOSE ANTONIO SANTOS... OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC. ANA...

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/10/2014

monetária até a data da liberação do crédito viola o art. 304 do Código Civil e o art. 9º da Lei 6.830/80. Vejamos...Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/10/2014 PRESCRIÇÃO (mantida) - Res. 121.../2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não se conhece de prescrição não argüida na instâ...

Pg. 2398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

do executado (Código Civil, art. 304), utilizando o depósito para pagamento do principal e dos acessórios, pondo fim à..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, I... execução. Ou, então, requerer a substituição da penhora pelo dinheiro na forma do artigo...

Pg. 2882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

, sua eficácia. Mutatis mutandis, tem-se que o pagamento do acordo extrajudicial importou na extinção da obrigação (art. 304 e ss... processuais e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado.... (mercadolivre.com). Dispensado o relatório nos termos do art.38,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10910936720138260100 SP 1091093-67.2013.8.26.0100

interessado, a dívida foi quitada, nos termos do art. 304 do Código Civil, sendo irrelevante o fato de não haver... e sem a audiência prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil; b) é incontroverso que o valor de R$78.000,00 foi pago... apresentar contestação nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710470/artigo-304-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002