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01 de setembro de 2015
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 755. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

judicialmente ou extrajudicialmente (art. 1.028/1029 Código Civil). Constitui a transação negócio jurídico bilateral, através..., nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se manifestação sobre cumprimento do acordo no arquivo... da ação, nos termos do artigo 794, I e II, do Código de Processo ...

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

o Código Civil: ¿Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser... previstas em lei. Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente...Pg. 249. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015 422 do ...

Pg. 825. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

engatilhado, como confere o art. 304, do Código Civil. Nesse passo, tendo o vendedor declarado a venda feita ao autor... mais que dos autos consta, com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... a presente ação, nos termos do artigo 269, III do Código de Proc...

Pg. 776. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/08/2015

-se da obrigação, apresente seus cálculos, de acordo com o art. 304 do Código Civil: Art. 304. Qualquer interessado na extinção... processo de conhecimento. O art. 570 do CPC, revogado pela Lei 11.232/2005, veiculava faculdade, e não obrigatoriedade..., sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo resp...

Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

jurisprudencial no sentido de que o artigo 320 do Código Civil , ao dispor sobre o conteúdo da quitação regular, não... no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 475-J , § 1º , do Código de Processo Civil . Defiro, desde já..., os benefícios do artigo 172 , § 2º , do Código de Processo Civil . Servirá...

Pg. 1421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/08/2015

, caput, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula 32 desta Corte e divergência jurisprudencial... pelo Sindicato, tem-se que, na forma da Lei, não incumbe à Justiça do Trabalho o papel de órgão homologador das rescisões contratuais... EM PAGAMENTO . HOMOLOGAÇÃO . ...Com efeito, a ação de consignação em pa...

Pg. 1732. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2015

Pg. 1732. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2015 ART. 205 DO CODIGO CIVIL; NAO LHE... SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS DO ARTIGO 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUCAO N. 8/2008/STJ, ESTA CORTE... ODIGO CIVIL. ASSIM, TAL PRAZO E DE 20 ANOS, NOS TERMOS DO CC/1916 , OU DE 10 ANO...

Pg. 1400. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/08/2015

e de fazer. Aplicação do conceito de pagamento oriundo do Código Civil . Art. 304 , CC : "qualquer interessado na extinção... na Constituição da República, em seus arts. 5º , V e X, e 186 e 927 do Código Civil . Assim dispõe o art. 186 do CC..., que o artigo 477 , § 6º , da CLT menciona não apenas o pagamento das verb...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70064260045 RS

. É o caso dos autos, que se enquadra no permissivo legal do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Presentes... PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 96, §3º DA LEI C. EST. 11390/99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI... efetivamente gozado. 1. O Estatuto do Magistério Público do Estado do ...

Apelação: APL 813915120128260100 SP 0081391-51.2012.8.26.0100

/2015 Hamid Bdine Seguro de responsabilidade civil para sócios e administradores de empresa. "D&O". Directors and... judicias de seus administradores como terceira interessada, sub-rogando-se nos direitos que lhes pertenciam (arts. 304 e 346...

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