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28 de maio de 2015
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1404765 PR 2013/0310396-2

. 4º, parágrafo único, 9º, 12, § 4º, e 20 da Lei n.º 4.591/64; arts. 304, 346, III, 349 e 1.345 do Código Civil, além.... Inicialmente, cumpre salientar que os arts. 304, 346, III, e 349 do Código Civil não foram objeto de análise por parte... sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil: PROCESSO CIVIL. RECURS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1392451 PR 2013/0211173-0

aos arts. 9º, 12, § 4º, 19 e 20 da Lei n.º 4.591/64, e 1.345 do Código Civil, relativo à alegação de ilegitimidade passiva... aos arts. 9º, 12, § 4º, 19 e 20 da Lei n.º 4.591/64, e 1.345 do Código Civil, relativo à alegação de ilegitimidade passiva...). Em suas razões, alega a parte recorrente violação dos arts. 9º, 1...

Pg. 5008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

e 20 da Lei n.º 4.591/64; arts. 304, 346, III, 349 e 1.345 do Código Civil; além de suscitar dissídio jurisprudencial.... Inicialmente, no que tange à aventada violação aos arts. 304, 346, III, e 349 do Código Civil, referente à alegação... por COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, com base nas alíneas "a" e "c"...

Pg. 5036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

violação dos arts. 4º, parágrafo único, 9º, 12, § 4º, e 20 da Lei n.º 4.591/64; arts. 304, 346, III, 349 e 1.345 do Código... acolhida. Inicialmente, cumpre salientar que os arts. 304, 346, III, e 349 do Código Civil não foram objeto de análise... Civil, além de suscitar a existência de dissídio jurisprudencial. Alega...

Pg. 1965. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2015

, com fulcro nos artigos 304 e ss. do CC, declarando resolvida a demanda, com base no art. 269, I, do CPC, prosseguindo... Pravato - R.h. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 08/14. ADV... o pedido de fl. 58. Oficiese à Caixa Econômica Federal, para que preste, n...

Pg. 883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/05/2015

período compreendido de 01/10/2007 a 02/03/2015, ocasião em que foi demitido sem justa causa, conforme se depreende... EM PAGAMENTO", em face de DENNIS OLIVEIRA CHICON , alegando, em síntese que, o consignado foi admitido em 03/10/2007... e dispensado em 02/03/2015, não se recusou a receber seus haveres rescisórios e,...

Pg. 886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/05/2015

, caput, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula 32 desta Corte e divergência jurisprudencial). Em relação à... vínculo laboral com o Consignado no período compreendido de 10/11/1997 a 02/03/2015, ocasião em que foi demitido sem justa... a validade da quitação da rescisão, nos termos do § 1º do Artigo 47...

Pg. 838. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2015

do Trabalho e 890, caput, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula 32 desta Corte e divergência..., ainda, que, para a validade da quitação da rescisão, nos termos do § 1º do Artigo 477 da CLT, necessária se faz a homologação... de tal recusa pelo Sindicato, tem-se que, na forma da Lei, não incumbe à Jus...

Pg. 841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2015

período compreendido de 10/11/1997 a 02/03/2015, ocasião em que foi demitido sem justa causa, conforme se depreende..., da Constituição Federal, 482, alínea -i-, e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho e 890, caput, do Código de Processo Civil..., nos termos do § 1º do Artigo 477 da CLT, necessária se faz a homolog...

Pg. 1239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

com o escopo de extinguir a obrigação, nos moldes do artigo 304, do Código Civil, mencionado, inclusive, pelo autor...), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J, do CPC, com a redação dada pela... Lei 11.232/05). Esvaído o prazo para pagamento espontâneo, oficie-se...

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