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25 de janeiro de 2015
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 37. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/01/2015

DE CRACK. INTERNADO COMPULSORIAMENTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 304 E 334 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL.... Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS FUNDAMENTOS DO ART. 535 DO CPC. NÃO CO...

Pg. 38. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/01/2015

Pg. 38. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/01/2015 304 e 334 do Código Civil, bem como o teor... que o parágrafo único do artigo. 527 do Código de Processo Civil determina expressamente que a decisão que concede ou denega efeito... 511 do Código de Processo Civil. 2. No que tange ao seu pedido ...

Pg. 728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015

requerido deve ser capaz de resolver o conflito. A ação de consignação em pagamento, nos termos dos artigos 304 do CC c/c 890.... Cláudia Zerati, para deliberações. FRANCO DA ROCHA, 20 de janeiro de 2015. ADRIANA BARBIERI STODOLNIKAS Diretora... de Secretaria Vistos etc. 1. Designe-se audiência UNA para dia 03.03.2015...

Pg. 744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015

deve ser capaz de resolver o conflito. A ação de consignação em pagamento, nos termos dos artigos 304 do CC c/c 890...-se que a presente medida não se presta para homologação de rescisão contratual, tendo em vista os termos do artigo 477, §1º, da CLT... de interesse processual, e em razão disto, extingo o processo sem...

Pg. 823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

(nexo), exsurge o dever de indenizar, a teor do previsto nos artigos 389 e 927, ambos da Lei civil. - III - ANTE O EXPOSTO..., independentemente de intimação, sob pena de multa de 10% prosseguimento com penhora (art. 475-J, CPC). 3. Decorrido... que pague o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de mul...

Pg. 3113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

(Art. 304 e seguintes do Código Civil), razão pela qual, desde logo, José Garcia está obrigado a ressarcir a autora... do Código Civil). Com as correções supramencionadas, todas decorrentes de erro material na elaboração do dispositivo... de julho de 2005, sem prejuízo da fluência de juros e correção monetária, contad...

Pg. 440. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

do Código Civil. Quanto a esta matéria, entendo prudente o seguimento do apelo, por possíveldivergência da Súmula 219, I...Pg. 440. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015 GP/VPJ/CR 01/2011, exceto.... Processo RO-0001578-23.2012.5.15.0070 Complemento ( Numeração única: 00015...

Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

os honorários advocatícios por incidir o disposto nos arts. 304 e 404 do Código Civil. Quanto a esta matéria, entendo... interferir nos direitos explicitados nos arts. 10 e 448 da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão... publicada em 23/05/2014; recurso apresentado em 02/06/2014). Regular a repre...

Pg. 2482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

, do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo respectivo. Expeça-se mandado para averbação junto ao registro... (o que fará à luz do art. 304 do CC ), subrogando-se, por conseguinte, no crédito do Banco do Brasil para com o ora... a presente ação de Procedimento Ordinário, sem resolução de mérito, nos termos do art...

Pg. 853. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/01/2015

Federal a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, os consectários... exequente ser titular de A.J.G. não impede a compensação da verba honorária, uma vez que o art. 12 da Lei n. 1.060/50... determina apenas a suspensão do pagamento (CC/02, arts. 304 a 333) dos...

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