Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 852. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2014

PREDETERMINADOS' (ART 757, CAPUT, DO CóDIGO CIVIL) NA FORMA DO ART 126 DO DECRETO-LEI 73/1966, AO QUAL DISPõE: 'O CORRETOR... PARCIAL DA OBRIGAçãO, NOS TERMOS DO ART 304 DO CóDIGO CIVIL E, EM CONSEQUêNCIA, DEVEM SER ABATIDOS DO QUANTUM... INCORRE EM PENA POR LITIGâNCIA DE Má-Fé, NOS TERMOS DO ART 17, INCISO I, DO C...

Pg. 331. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/09/2014

da dívida; neste caso, o acusado se tornou credor do ex-sócio (art. 304, c/c art. 305, ambos do CC). Em linha de consequência..., verifica-se que a pena máxima é de cinco anos de reclusão, o que redunda em prazo fatal de doze anos (art. 109, III... de seis anos de reclusão, o prazo prescricional é também de doze anos ...

Pg. 334. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/09/2014

financeiras logram captar os recursos excedentes dos investidores. Assim, em cumprimento a tal missão (art. 10, IX, da Lei... do art. 10 da Lei 7492/86; a respeito do tipo objetivo em tela, confira-se a lição doutrinária: ―Fazer inserir é determinar... redundar, inclusive, na interdição das atividades (art. 44, V, da ...

Pg. 915. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014

, de acordo com o artigo 304, do CC/02. Diante disso, reconsidero a decisão de fls. 453/454 para deferir a expedição...Pg. 915. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014 Execução.... Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06) Proc. 0000986-5...

Pg. 5277. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014

do especial, a recorrente aponta violação dos arts. 304, Parágrafo Único, 305 e 722 do Código Civil, 6º, IV, V, 7º, Parágrafo... que os temas insertos nos arts. 304, Parágrafo Único, 305 e 722 do Código Civil, 6º, IV, V, 7º, Parágrafo Único, 25, § 1º, 42... admitiu o seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, i...

T

TRT-8 -

Pg. 51. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/09/2014

. Não há pagamento válido quando não preenchidos os requisitos legais objetivos e subjetivos estabelecidos no art. 304... e seguintes, do Código Civil. In casu, embora a empresa tenha feito um depósito no dia aprazado, via TED, este não foi... empregatício entre as partes, a teor do disposto na Súmula 9 da jurisprud...

Pg. 1188. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/09/2014

da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Isento-o, contudo, do pagamento, sem prejuízo... do que dispõe o art. 12 da mesma lei. P. R. I. Após o trânsito, arquivem-se. Caruaru, 21 de agosto de 2014. MARIA... que qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la ao credor (art. ...

Pg. 2082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

do Código Civil e 794 do CPC. Alega, em síntese, que o proprietário do imóvel é responsável pelas tarifas de água...Pg. 2082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014 (1223) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 46.504 - MG (2014... GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL. REC...

Pg. 98. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2014

, que o v. acórdão contrariou o art. 304 do Código Civil e da Lei 8.004/90. Contrarrazões às fls. 308/313. Decisão... Civil. Quanto à alegação de violação aos dispositivos legal objeto do presente REsp, qual seja, o art. 304, do Código... Civil e da Lei 8.004/90, art. 1º, § único, a matéria encontra-se devidament...

Pg. 720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

inscritas nos arts. 304 a 307 do Código Civil, intime-se Carmem Sueli, por meio de seu advogado -que deverá regularizar... acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - “... em cumprimento ao mandado ... 300.2014/004578-1 dirigi-me ao endereço: Rua Américo Sales 234, e aí sen...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710470/artigo-304-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002