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24 de julho de 2016
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Andamento do Processo n. 0002762-37.2011.8.16.0113 - Execucao por Quantia Certa - 22/07/2016 do TJPR

. 854, §5º, do NCPC com os artigos 304 e seguintes do CC, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não... atualizado de seu crédito na forma do art. 798, I, b, parágrafo único do NCPC. Exibido o demonstrativo, fica deferido o bloqueio..., de receber atualização monetária. Neste ponto, há necessidade de se fa...

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/07/2016

com os artigos 304 e seguintes do CC, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor... como determinado no art. 3° da resolução n°.121/2014. Após, certificado o cumprimento das etapas descritas no art. 10... do art. 798, I, b, parágrafo único do NCPC. Exibido o demonstrativo, ...

Pg. 746. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/07/2016

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil... art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção... necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC...

Pg. 829. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/07/2016

, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção... a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil. Fica o devedor intimado, através... nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o devedor não po...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.167204-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil...Andamento do Processo n. 2013.01.1.167204-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF 2013.01.1.167204...-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente p...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.188158-6 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF

monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor...Andamento do Processo n. 2013.01.1.188158-6 - Execução de Titulo Extrajudicial...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.116471-4 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF

o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento...Andamento do Processo n. 2015.01.1.116471-4 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF 2015.01.1.116471... ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto ...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.144556-9 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil...Andamento do Processo n. 2015.01.1.144556-9 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF 2015.01.1.144556..., na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclu...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.007384-3 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF

no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção...Andamento do Processo n. 2016.01.1.007384-3 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF 2016.01.1.007384... por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC (pra...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.115383-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF

o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção...Andamento do Processo n. 2013.01.1.115383-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 21/07/2016 do TJDF 2013.01.1.115383... o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do dispos...

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