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28 de setembro de 2016
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 290. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

, COMO INCURSO NO ARTIGO 304, CC. ART. 298 AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E REQUEIRO QUE RECEBIDA EAUTUADA ESTA, SEJA INSTAURADO O DEVIDO... DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital ... Ressineti Bueno, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III ...

Pg. 911. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2016

o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento... art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor...Pg. 911. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2016 2014.01.1.13...

Pg. 912. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2016

. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor...Pg. 912. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2016 2016.01.1.005128-2 - Execucao de Titulo..., com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia,...

Pg. 998. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2016

-18, sob pena de extinção. A Lei 1060/50 deve ser interpretada à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXIV, norma.... Indefiro o pedido de isenção de custas, haja vista que o artigo 88, da Lei 10.741/2003, prevê a possibilidade...Pg. 998. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2016 CPC/2015, com o dis...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.105772-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - 27/09/2016 do TJDF

o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento..., 51, Ii, da Lei N.9.099/95.sem Custas e Honorários Advocatícios (inteligência do Artigo 55 da Lei 9.099/95).não...Andamento do Processo n. 2015.01.1.105772-2 - Execução de Titulo Extrajudicial -...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.054986-9 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - 27/09/2016 do TJDF

compatibilizar o disposto no art. 854 , § 5º , do CPC/2015 , com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil... determinada, com fundamento no art. 10 do CPC/2015 , dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5...Andamento do Processo n. 2016.01.1.054986-9 - Cumprimento Provisorio de Senten...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.041454-8 - Cumprimento de Sentenca - 27/09/2016 do TJDF

compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC/2015, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo..., do CPC/2015. Havendo objeção à indisponibilidade determinada, com fundamento no art. 10 do CPC/2015, dê-se ciência à parte...Andamento do Processo n. 2016.01.1.041454-8 - Cumprimento de Senten...

Andamento do Processo n. 2013/0375474-0 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2016 do STJ

ofensa aos artigos 304, 404, 760 e 1.059 do CC/2002. Argumentou, em síntese, que não poderia ter sido condenada... Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 6/11/2015.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... ESPECIAL 429.242 - MS (2013/0375474-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIR...

Pg. 4780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 325/332), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente alegou ofensa aos artigos 304, 404, 760 e 1.059 do CC/2002.... EM RECURSO ESPECIAL 429.242 - MS (2013/0375474-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : COMPANHIA... EM APELAÇÃO...

Pg. 879. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/09/2016

atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor.... Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. Brasília - DF, quarta-feira, 1...

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