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04 de março de 2015
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 1555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

que a utilização da equidade é, expressamente, prevista na Lei dos Juizados (art. 6º), e independe, na hipótese, de eventual lacuna... de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Sem condenação em verbas de sucumbência (art. 55, LJE). P. R. I. (VALOR...-se que o pagamento importa na extinção da obrigação (art. 304 ...

Pg. 5678. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

recursais alega, violação aos artigos 9º, 12, § 4º e 20 da Lei 4.591/64, artigos 304, 346, inciso III e 349 do Código Civil....Pg. 5678. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015 (2443) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 462.694 - PR (2014... DOS BOLETOS PARA INSTRUIR A EXORDIAL - APLICAÇÃO DA LEI 4591/64 - REDUÇÃO...

Pg. 1241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

, como tentou a autora em vão (fls. 18). Pouco importa quem pagou, nos termos do art. 304 do CC. O fato é que os cheques foram...Pg. 1241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015... ao quantum da indenização, a lei não traz limites para a sua fixação, ca...

Pg. 954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 02/03/2015

se configurando, assim, a hipótese dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Improcede o pedido de letra O . O pedido de letra P é..., sem prejuízo próprio e da família (art.790 &3 da CLT c/c art. 4º, § 1º, da Lei 7.510/86, que deu nova redação à Lei 1.060...Pg. 954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª ...

Pg. 2335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

o disposto nos artigos 304 e 305 do Código Civil, já que pode haver ou não sub-rogação e discussão a respeito..., alegando pagamento parcial da dívida e propondo parcelamento, na forma do artigo 745-A do Código de Processo Civil. Houve... de qualquer obrigação deve ser dada por escrito, com expressa menção da dívida a...

Pg. 200. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/02/2015

RÉ, O QUE É POSSÍVEL CONFORME A DISCIPLINA DO ARTIGO 304 DO CÓDIGO CIVIL E DÁ À AUTORA TODOS OS DIREITOS INERENTES... PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ACOSTADO AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR...%, COMO DETERMINA O ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE NOVOS HONORÁRIOS, QUE FIXO E...

Pg. 276. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/02/2015

O PACTO, NOS TERMOS DO ART. 304 DO CÓDIGO CIVIL (PAGAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO INTERESSADO). SENDO ASSIM, NÃO MERECE..., AINDA, O ADVENTO DA LEI 11.960, DE 30.06.2009, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER FEITA PELA TR E OS JUROS DE MORA DEVEM...Pg. 276. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Su...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057125221 RS

do autor, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, forte no artigo 20, §3º, alíneas 'a' e 'c', do Código... considerado perfeito e, logo, extinguir a obrigação, deve ser realizado no tempo, lugar e modo devidos – artigos 304, 308..., 313, 327, 331 e, em consolidação, 394 do Código Civil. Assim, em princípi...

Pg. 3989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

ofendeu os arts. 4º, parágrafo único, 9º, 12, § 4º e 20 da Lei 4.591/64 e arts. 304, 346, III e 349 do Código Civil...Pg. 3989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015 DE CESSÃO DE CRÉDITOS. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE...

Pg. 228. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/02/2015

Pg. 228. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/02/2015 demitido, o que ocorreu... ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1 Nona Câmara Cível Apelação Cível 0011044-27.2010.8.19.0045 Desembargador... em 15/01/2010, sendo claro que a ação foi proposta em 02 de dezembro do mesm...

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