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29 de agosto de 2016
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 1056. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2016

do débito pendente (art. 304 do Código Civil ), sub-rogando-se no crédito (art. 346 , I , do Código Civil ) após o adimplemento... do artigo 30 , VI , da Lei 8.212 /91: o proprietário, o incorporador definido na Lei 4.591 , de 16 de dezembro de 1964... do pronunciamento judicial. (Miranda. Gilson Degaldo, Código de...

Pg. 407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2016

.S.S., com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Ciência ao MP.Oportunamente, arquivem-se os autos... Código de Processo Civil. Proceda-se, pois, a inclusão da minuta de bloqueio de valores através do sistema BacenJud....Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com...

Pg. 47. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2016

Superior da Magistratura: Condenado em 10/12/2015 como incurso nas penas do Art. 304, C.C. Art. 297, ambos do CP... PAGAMENTO DA MULTA - PRAZO DE 10 DIAS Processo Físico : 0049670-32.2015.8.26.0050 Controle 1181/15 Classe: Assunto..., ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento para o Fundo P...

Pg. 828. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016

Pg. 828. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016 CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código...-verso. Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi realizada a consulta via BACENJUD. Em virtude... Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo raz...

Pg. 829. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016

no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor..., com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não.... Defiro o pedido de fl. 71. Considerando o disposto no art. 854 do Código de Proce...

Pg. 831. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016

advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja.... 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor...Pg. 831. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016 2009.01.1.03869...

Pg. 850. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016

. Assim, decreto a revelia do réu, nos moldes do art. 344 do Código de Processo Civil e determino o desentranhamento.... Nos termos do art. 206, § 3°, inciso I, do Código Civil, a pretensão que visa o recebimento de dívida representada por contrato... do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 240, § 2º ...

Pg. 894. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2016

. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção... a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo... necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do C...

Andamento do Processo n. 0001324-41.2013.8.05.0006 - Procedimento Sumario - 26/08/2016 do TJBA

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo... prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a penhora, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC. Cumpra... ALBERTO FERNANDO SALES DE JESUS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEUDE...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.143158-3 - Execução de Titulo Extrajudicial - 26/08/2016 do TJDF

, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não...Andamento do Processo n. 2014.01.1.143158-3 - Execução de Titulo Extrajudicial - 26/08/2016 do TJDF 2014.01.1.143158... do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeri...

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