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25 de outubro de 2014
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE, OU PURGUE A MORA, NOS TERMOS DO ART. 304 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TRATA-SE, CONTUDO, DE MERA...Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014 DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201411301295..., EM 05 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 DO CPC.AJU, 23/10/2014. USUCAPIÃO PROC.: 201...

Pg. 2861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

. 8.666/93. Postula violação dos arts. 304 e 940, entre outros do Código Civil, bem como do art. 131... valoração da prova, bem como postula violação dos arts. 125, I, 128 e 460 do Código de Processo Civil. Neste tema, defende..., entre outros do Código de Processo Civil, pois não poderia ter sido negado o seu direito ...

Pg. 4377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

do Código Civil de 2002; 6º da Lei n. 8.024/1990, 5º e 6º da Lei n. 8.088/1990; bem como dissídio jurisprudencial (e-STJ... 20, 21, 267, 458 e 535 do Código de Processo Civil; 178 e 1.030 do Código Civil de 1916; 206, 304 a 333, 877 e 2.028... e 535 do Código de Processo Civil, consonância entre o acórdão impugnado e ...

Pg. 2048. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

das obrigações, pelo viés do pagamento e da disciplina de quem deve pagar (art. 304 e seguintes do Código Civil... parágrafo único do art. 304 do Código Civil porque, não havendo solidariedade, a impugnante não tinha interesse jurídico... Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, 6ª ed., RT, 2014, pp. 123/...

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/10/2014

, desde que o credor se oponha ao pagamento. Primeiramente, nos termos do artigo 20 da Lei 8.036/1990, que rege o FGTS, tem.... A ação de consignação em pagamento, nos termos dos artigos 304 do CC c/c 890 do CPC, se destina a conceder ao devedor...Pg. 442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

Pg. 550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2014

. 304 do CC/2002), estranho à lide, não havendo a necessidade de, por ora, incluí-lo no polo passivo da demanda. TANGARA...Pg. 550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/10/2014 TANGARA DA SERRA, Quarta-feira..., 22 de Outubro de 2014. JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI RODRIGO NUNES Intimaç...

Apelação: APL 40084781220138260506 SP 4008478-12.2013.8.26.0506

à exoneração do devedor (art. 304, Código Civil) Uma vez reconhecida a legitimidade e interesse do marido no pagamento...Apelação APL 40084781220138260506 SP 4008478-12.2013.8.26.0506 Apelação 23ª Câmara de Direito Privado 21/10/2014 - 21.../10/2014 Sérgio Shimura EXTINÇÃO DO PROCESSO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ...

Pg. 1556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/10/2014

, a ação de consignação em pagamento, nos termos dos arts. 304 do Código Civil e 890 do Código de Processo Civil, destina... do que disciplina o art. 477, § 1º da CLT. De outro lado, preconiza o art. 335 do Código Civil: "A consignação tem lugar: I...Pg. 1556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-...

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

, na forma do artigo 304 do Código Civil.Tal situação equivale a verdadeiro reconhecimento do pedido por parte do réu... a partir da mensalidade vencida em 06/09/2009.Segundo o art. 394 do Código Civil o devedor será considerado em mora... do Mérito, nos expressos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo C...

Pg. 978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/10/2014

, assim, a hipótese dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Improcede o pedido de letra M. Declara o juízo que as verbas são... e aplicados pro rata die, em conformidade com o art. 39 da Lei 8.177, de 1991. Imposto de renda em conformidade... com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei 8.541, de 1992, e Provim...

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