Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
04 de dezembro de 2016
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Andamento do Processo n. 2013/0349259-0 - Recurso Especial - 02/12/2016 do STJ

n.º 4.591/64; 304 e 346, III do Código Civil. Aponta, em resumo, que cerceamento do direito de defesa pela negativa...Andamento do Processo n. 2013/0349259-0 - Recurso Especial - 02/12/2016 do STJ (5883) RECURSO ESPECIAL 1.411.497... monetária. Índice aplicável. Nas razões do especial, a ora recorrente aponta viola...

Andamento do Processo n. 2012/0227774-8 - Habeas Corpus - 02/12/2016 do STJ

, § 4º, I E IV C.C. ART. 14, II, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTS. 304 C.C. 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO... de reduzir a pena do paciente, apenas no tocante ao crime previsto no art. 304 c.c. 297 do Código Penal, para 2 (dois) anos...Andamento do Processo n. 2012/0227774-8 - Habeas Corpus - 02/12/2016 do STJ (...

Andamento do Processo n. 2011.01.1.010054-8 - 02/12/2016 do TJDF

-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC/2015, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil... Curadoria Especial. Havendo objeção à indisponibilidade determinada, com fundamento no art. 10 do CPC/2015, dê-se ciência à...Andamento do Processo n. 2011.01.1.010054-8 - 02/12/2016 do TJDF...

Pg. 7889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016

aplicável. Nas razões do especial, a ora recorrente aponta violação dos artigos 9º, 12, §4º, 19 e 20 da Lei n.º 4.591/64...; 304 e 346, III do Código Civil. Aponta, em resumo, que cerceamento do direito de defesa pela negativa de produção...Pg. 7889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016 das despesas condomin...

Pg. 9191. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016

CORPUS. ART. 155, § 4°, I E IV C.C. ART. 14, II, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTS. 304 C.C. 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL... viciada, pois [...] não é reincidente" (fl. 2). Ademais, houve confissão espontânea do crime do art. 304 c/c o art. 297... . ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. CRIME DO ART. 304 C.C. 297 DO CP: AGRAVANTE ...

Pg. 1169. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/12/2016

o disposto no art. 854, §5º, do CPC/2015, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento... do feito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 240, § 2º. Brasília - DF, quarta-feira, 30/11/2016 às 16h38. . ... do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 485, inciso IV...

Apelação: APL 15662250 PR 1566225-0 (Acórdão)

ser interpretado sistematicamente, em conformidade com o disposto nos artigos 304 , 305 e 346 do Código Civil . Tem...? A interpretação que se procura conferir ao artigo 347 do Código Civil parece ser esta: mesmo verificado o pagamento por terceiro... da mesma figura 1 CARVALHO SANTOS, J. M. de, Código Civil Brasileir...

Agravo de Instrumento: AI 15698834 PR 1569883-4 (Acórdão)

. Considerando-se que o credor fiduciário, nos termos do art. 27 da Lei 9.514/1997, não incorpora o bem alienado... no art. 34 do Decreto-Lei 70/1966. 4. O devedor pode purgar a mora em 15 (quinze) dias após a intimação pre- vista no... art. 26, § 1º, da Lei 9.514/1997, ou a qualquer momento, até a assinatura ...

Andamento do Processo n. 0000585-31.2011.8.26.0531 - Execução de Alimentos - 01/12/2016 do TJSP

. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção... penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil. Saliento que deverá ser descontado do cálculo..., deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto...

Andamento do Processo n. 3000661-33.2013.8.26.0531 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - 01/12/2016 do TJSP

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil... do artigo 835 do Código de Processo Civil.Proceda-se, pois, a inclusão da minuta de bloqueio de valores através... ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § ...

×