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30 de abril de 2016
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Andamento do Processo n. 0069777-94.1999.8.05.0001 - 29/04/2016 do DJBA

, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854 , § 5º, do CPC , com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil , relativo... possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código... judicial, muito menos privar o credor da correção monetária...

Andamento do Processo n. 0076353-64.2003.8.05.0001 - Cobranca - 29/04/2016 do TJBA

, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil . Salvador (BA), 27 de abril de 2016. Caderno 2... monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854 , § 5º, do CPC , com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigaç...

Andamento do Processo n. 0332020-02.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - 29/04/2016 do TJBA

, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não...-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil . Salvador (BA), 27 de abril..., por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, ...

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

o art. 304 do CC , como terceiro não interessado que, para extinção da dívida, poderia utilizar-se dos meios conducentes... de gratuidade judiciária suspende a cobrança dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1.050/60 4. Recurso... juíza titular da 2ª Vara nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 0...

Pg. 166. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

o disposto no art. 854 , § 5º, do CPC , com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento... advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil . Salvador (BA), 27 de abril de 2016.... - Execução de Título E...

Pg. 167. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

o disposto no art. 854 , § 5º, do CPC , com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento... constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo... - Responsabilidade Civil - AUTORA: Maria Paulina Bispo Costa - RÉU: Empresa...

Pg. 169. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não..., julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485 , inc III do Código de Processo Civil...-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código d...

Pg. 173. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

do artigo 854 do Código de Processo Civil . Salvador (BA), 27 de abril de 2016. ADV: JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA... necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854 , § 5º, do CPC , com o disposto no art. 304 e seguintes... do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não send...

Pg. 839. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2016

monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854 , § 5º, do CPC , com o disposto no art. 304... e seguintes do Código Civil , relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor..., 05/04/2016 às 10h35. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito ....

Pg. 912. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2016

o disposto no art. 854 , § 5º, do CPC , com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil , relativo... do artigo 256 , inciso II, e § 3º do CPC , com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257 , II, do CPC...Pg. 912. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2016 2014.01.1.023118-6...

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