Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 9100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

de Processo Civil; 9º, 12 e 20 da Lei n. 4.591/1964; e 304, 346 e 349 do Código Civil de 2002, bem como a existência..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAUSA MADURA, APTA PARA O JULGAMENTO - PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 5º, CC. AÇÃO... DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 306, ST...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/06/2015

Apelado, julgou improcedente o pedido do Apelante, nos moldes do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, arts. 14 e 15 da Lei... Federal 9.492/97 e art. 304, CC, por ser inválida a intimação da comprovação da mora/protesto (págs. 88/92). 2..., e que assim (com o protesto), suprira a formalidade exigida do § 2ª, do...

Pg. 2147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

nos artigos 884/886 do Código Civil, ou a hipótese dos artigos 876 e 877, do mesmo Código. O caso presente, no entanto... repetição, necessária a conjunção dos requisitos do mencionado artigo 877 do Código Civil, que, como já visto, não estão...-se ou não nos direitos do credor, conforme o caso, nos termos dos artigos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 116539220118260008 SP 0011653-92.2011.8.26.0008

do shopping no qual está instalada (fls. 50/51). Pois bem. Em primeiro lugar, estabelece o artigo 304 do Código Civil... possibilitar o devedor exonerar-se da obrigação, nos termos dos artigos 308 e 335 , inciso I , do Código Civil Circunstância...), como estabelecido no artigo 335 , inciso I , do Código Civil . A aut...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 715224 DF 2015/0119595-9

; - o art. 304, caput e parágrafo único, do Código Civil e; - Súmula n. 84 do Superior Tribunal de Justiça. Defende que é... ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ 8/2008. (REsp 1.150.429/CE, Rel. Ministro..., da Constituição Federal de 1988; - o art. 304, caput e parágrafo único, d...

Pg. 3095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2015

alega, em síntese, que o acórdão recorrido violou: - os arts. 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil; - o art. 535..., do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais..., desse mesmo CPC; - o princípio do devido processo legal, art. 5º,...

Pg. 2315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

, com expressa menção da dívida adimplida, nos moldes do artigo 320 do Código Civil. Nestes termos, aliás, firme... a orientação de Cezar Peluso: “O dispositivo do artigo 320 do Código Civil deixa evidente a necessidade da prova escrita... do nome de quem pagou , e em nome de quem o fez, tem reflexos importantes, tendo...

Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/06/2015

e ANGELO F. MARCHIORETTO, todos em lugar incerto e não sabido, com fulcro nos artigos 304, 334 e 335 inciso III do Código... Civil e 890 e seguintes do Código de Processo Civil, e art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, pelas razões... do Novo código Civil, adiante transcritas: "Art. 334: Considera-se pa...

Pg. 958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

efetuar a quitação da dívida, nos termos dos artigos 304 e seguintes do Código Civil. Intime-se. [N/C: Certifico e dou fé... contra ALFREDO MONTEIRO nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote... de Artigos de Serralheria Ltda. - Rubens Machioni da Silva - Ruben...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 704254 SC 2015/0096732-8

jurisprudencial e alega violação dos arts. 189, 304 a 333 e 2.028 do CC/02; dos arts. 177, 965 e 1.030 do CC/16; do art. 6º... da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; dos arts. 5º e 6º da Lei 8.088/90; do art. 6º da Lei 8.024/90; do art.... O banco aponta divergência jurisprudencial e alega violação dos ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710470/artigo-304-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002