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02 de setembro de 2014
Artigo 304 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 304 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Pg. 233. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

reparação. Dos Pedidos. Dessa forma, considerando que a pretensão do autor encontra respaldo nos artigos 304, 334 e 335, III...Pg. 233. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014 Nada mais. Dado e passado... JUDICIAL JUIZ DE DIREITO Gabriel Medeiros EDITAL DE INTERDIÇÃO DE MANOEL HE...

Pg. 580. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2014

, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto... no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor do credor. Dê-se baixa... do Código de Processo Civil, para a hipótese de não pagamento no prazo de qu...

Pg. 5024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, 177 e 1.030 do CC/1916, 189, 304, 305, 965 e 2.028 do CC/2002, 5º e 6º da Lei n. 8.205/1990, 5º e 6º da Lei n. 8.088... BADIN BONISSONI E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) interposto contra decisão..., fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, o recorrente apontou o...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2014

da obrigação se dá através do pagamento do valor do débito pelo devedor, na forma do artigo 304 do Código Civil..., inciso II do Código de Processo Civil, pela purga de mora realizada pelo réu. Com efeito, fica definitivamente revoga... de que tratam a lide. Nesse esteio, preceitua o art. 401 que "Purga-se a mora: I -...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058615352 RS

interessados, nos exatos termos do art. 304, parágrafo único e 305 do Código Civil.” (fl.s 62/63).             Ora... extrapola os valores da razoabilidade e são inferiores àqueles previstos no artigo 20, do Código de  Processo Civil. Eventual... 1.102-C, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir-s...

Pg. 1284. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

a alegação de falta de pagamento, de modo que, nos termos do art. 302 do Código de Processo Civil, trata-se de fato... comporta o julgamento conforme o estado, nos termos do art. 330, I, do Cód. de Proc. Civil, bastando os documentos... FIADOR POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 62, INCISO I, DA LEI 8 245/91 PRECEDEN...

Pg. 1312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

. 299 e 304 do Código Civil e 794 do CPC. Defende, em síntese, a legitimidade do executado, uma vez que a assunção... o antigo devedor da relação obrigacional, nos termos do art. 299 do Código Civil, in verbis: Art. 299. É facultado a terceiro... que extinguiu a execução, o que desautoriza a utilização do mandado de se...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/08/2014

acordo de declaração de vontade, consoante artigo 373, II e 1.707 do Código Civil de 2002.Sendo assim, a obrigação... prescricional em desfavor dos alimentados, consoante regras dos artigos 206 §2º c/c 198, I, ambos do CC/2002. Corroborando, eis... do Código de Processo Civil. 3.- Devidos os alimentos na integralidade...

Pg. 2066. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2014

do Código Civil, caput e parágrafo único: Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando... executório é que qualquer interessado ou mesmo o não interessado na extinção da dívida pode pagá-la. Diz o artigo 304... indevida usurpação por parte de outros órgãos de sua competência constitucional...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/08/2014

do art. 269, III do Código de Processo Civil. Nota-se, inclusive, que no dia 20 de agosto o feito foi arquivado... de 12.05.03). Conclui-se, assim, que não há previsão pelo Código de Processo Civil quanto à interposição de recurso... prejudicado, tendo seu SEGUIMENTO NEGADO, em consonância com o art. 557 do Diploma Pr...

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