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27 de agosto de 2016
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Embargos de Declaração: ED 1480861601 PR 1480861-6/01 (Acórdão)

o art. 373 , I , do Código de Processo Civil de 2015 (correspondente ao art. 333 , I , do Código de Processo Civil de 1973... MÁRIO HELTON JORGE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... qualquer dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 0036216-96.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 26/08/2016 do TJRJ

do Código de 1973..." (Novo Código de Processo Civil, Lei 13.015 de 16 de março de 2015, Anotado e Comparado..., em virtude o tempo etc. Ademais, segundo o artigo 396, do antigo Código de Processo Civil de 1973, "Compete à parte... de honorários advocatícios (processo 0146451-98.2014.8.19.0001) ajuizada pelos ag...

Andamento do Processo n. 0038640-03.2015.8.19.0209 - 26/08/2016 do TJRJ

-la ao procedimento sumário, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. 5) A emenda à..., I, do Código de Processo Civil, seguir o rito sumário. Sendo assim, emende a parte autora sua inicial, a fim de adequá... que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 282 e 276 todos ...

Andamento do Processo n. 0004609-60.2012.403.6119 - 26/08/2016 do TRF-3

artigo 485 , incisos I e IV , e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil . Custas na forma da lei... do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 2. O art. 284 do Código de Processo Civil prescreve..., comfundamento no art. 267 , IV , do Código de Processo Civil . O desp...

Andamento do Processo n. 0011256-66.2015.403.6119 - 26/08/2016 do TRF-3

do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 2. O art. 284 do Código de Processo Civil prescreve..., comfundamento no art. 267 , IV , do Código de Processo Civil . O despacho de fl. 101 determinou, inicialmente... do processo, conforme determina o art. 267 , IV , do Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 0002228-40.2016.403.6119 - 26/08/2016 do TRF-3

, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 2. O art. 284 do Código de Processo Civil prescreve..., comfundamento no art. 267 , IV , do Código de Processo Civil . O despacho de fl. 101 determinou, inicialmente, que a parte autora... determina o art. 267 , IV , do Código de Processo Civil . De fato, semo cor...

Andamento do Processo n. 0002624-17.2016.403.6119 - 26/08/2016 do TRF-3

tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 2. O art. 284 do Código de Processo Civil prescreve..., comfundamento no art. 267 , IV , do Código de Processo Civil . O despacho de fl. 101 determinou, inicialmente, que a parte..., conforme determina o art. 267 , IV , do Código de Processo Civil . De fa...

Andamento do Processo n. 0010156-80.2016.5.03.0033 - RTSum - 26/08/2016 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010156-80.2016.5.03.0033 - RTSum - 26/08/2016 do TRT-3 Processo RTSum- 0010156... causa (art. 276 do CPC). 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, não conheço dos embargos declaratórios ajuizados por TV VALE DO ACO... o relatório. 2 - FUNDAMENTOS Os presentes embargos são incognoscíveis, data venia, ...

Andamento do Processo n. 0000419-42.2016.8.10.0022 - Procedimento de Conhecimento - 26/08/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000419-42.2016.8.10.0022 - Procedimento de Conhecimento - 26/08/2016 do TJMA PROCESSO ... e oportunas.As testemunhas da parte autora, desde que arroladas na inicial (artigo 276 do CPC), deverão comparecer à audiência... em parcelas mensais, o que inevitavelmente, continuará gerando danos.Nes...

Andamento do Processo n. 0001154-75.2016.8.10.0022 - Procedimento de Conhecimento - 26/08/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0001154-75.2016.8.10.0022 - Procedimento de Conhecimento - 26/08/2016 do TJMA PROCESSO ..., desde que pertinentes e oportunas.As testemunhas da parte autora, desde que arroladas na inicial (artigo 276 do CPC...:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DESCONTO CONSIGNADO EM...

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