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06 de março de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 2200. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

dos benefícios da gratuidade processual, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50. - Em virtude de tratar-se de ação com valor inferior.... Salgado Filho, s/n - Centro, Paulista/PEProcesso 0005136-07.2013.8.17.1090 Processo : 0018627-23.2009.8.17.1090 Natureza... Advogado: PE018963 - Juliana de Albuquerque Monteneg...

Pg. 1613. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 05/03/2015

. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que amparado pela Assistência judiciária. P.R.I. Transitado...: JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, uma vez satisfeita a obrigação, com base no art. 794, I, do Código.... SERENUZA MARQUES CHAMON JUÍZA DE Alimentos - Lei Especial 5.478/68 prossegu...

Pg. 1679. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 dias para pagamento..., observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade... o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação ...

Pg. 2303. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

despacho, fica desde recebida como emenda), conforme disposto no art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. 4... no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto..., considerando que, nos termos do artigo 219, §2º do Código de Process...

Pg. 2309. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

de testemunhas, requerimento de perícia e formulação de quesitos, conforme disposto no art. 276 do Código de Processo Civil.... Sem prejuízo, nos termos do art. 365, § 2º, do Código de Processo Civil, cumpre à requerente depositar as 6 Notas Promissórias.... 259, V, do Código de Processo Civil, retifico o valor da cau...

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

despacho, fica desde recebida como emenda), conforme disposto no art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena... de testemunhas, requerimento de perícia e formulação de quesitos, conforme disposto no art. 276 do Código de Processo... de 5 dias (art. 893, I, do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento da ...

Pg. 319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, do Código de Processo Civil. Caso a carta precatória expedida para sua citação já tenha sido distribuída, cobre..., todos do Código de Processo Civil, na ausência de apresentação do rol na petição inicial e na contestação oferecida, informe... de testemunhas pelas partes, à luz do disposto nos arts. 276 e 278, caput,...

Pg. 932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

e a daqueles em confissão e revelia (Lei 5.478/68, art. 7º). 3). Na audiência, se não houver acordo, poderão os reus...) Processo 0000275-90.2015.8.26.0076 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Raquel Cristina Alves Martins... (OAB 229325/SP) Processo 0000281-97.2015.8.26.0076 - Procedimento S...

Pg. 1637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

requerente o aditamento da inicial, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 276 do Código de Processo Civil. 3. Designo..., do Código de Processo Civil. 5. Apresentada resposta na audiência, e sendo aplicável ao caso as hipóteses dos artigos 326... - 1. Homologo a desistência de fl. 29 e declaro EXTINTO o processo, ...

Pg. 2764. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

artigo 276 do Código de Processo Civil, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Façam-se as devidas..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP) Processo 1001921..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 3. Defiro o...

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