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30 de setembro de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 889. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

necessidade de resposta apenas àqueles formulados nesta decisão. Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código... de Processo Civil , para declarar precluso o direito à apresentação de quesitos e assistente técnico pela parte autora... 15h30, para avaliação médica que ocorrerá no HOSPITAL ASMIGO -End: Av. Joã...

Pg. 899. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

decisão. Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito à... àqueles formulados nesta decisão. Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para... da verossimilhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Cód...

Pg. 900. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

decisão. Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito à..., requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro... necessidade de resposta apenas àqueles formulados nesta decisão. Aplico...

Pg. 901. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

da verossimilhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, todavia... do art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer... necessidade de resposta apenas àqueles formulados nesta decisão. Aplico ana...

Pg. 902. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

apenas àqueles formulados nesta decisão. Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para... a ausência de prova da verossimilhança das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil... de resposta apenas àqueles formulados nesta decisão. Aplico analogame...

Pg. 903. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito à apresentação de quesitos... a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito à apresentação de quesitos e assistente... o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direi...

Pg. 905. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

formulados nesta decisão. Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso... o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito à apresentação de quesitos e assistente técnico... do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito à apr...

Pg. 906. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

nesta decisão. Aplico analogicamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito... das alegações, requisito essencial, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança... do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito...

Pg. 274. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

de preclusão da aludida prova oral (art. 32 da Lei 9.099/95, por extensão analógica). Deixa-se expresso que o não...-se falta de interesse processual (art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, por extensão analógica). XI. Cite-se e intime... a gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50; anote-se. I...

Pg. 3018. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

integralmente o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil, delibero determinar que a ação se processe pelo rito... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cópia...: CÁLCULO DO VALOR DO PREPARO (Inciso II do artigo 4º da Lei Estadual 1...

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