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01 de agosto de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4964200803012009 SC 04964-2008-030-12-00-9

, nos termos do disposto no inciso IV do art. 276 do CPC, por entender que a acumulação de diversas reclamações em um único...-030-12-00-9 -3 Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITIGANTES. O parágrafo ú...

Agravo de Instrumento: AI 20958546520158260000 SP 2095854-65.2015.8.26.0000

do autor - Momento de apresentação do rol – Ajuizamento da ação – Preclusão – Inteligência do artigo 276, do Código de Processo Civil – Recurso improvido....

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

do mérito elencada no artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC) é a verificação de litispendência. Esta ocorre... o artigo 267, V, do Código de Processo Civil brasileiro. Sem custas, tendo em vistas que já foram pagas (fls.08). Publique.... 259, 276 e 282, Código de Processo Civil), se o rito a ser seguido será o o...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

não arrolaram testemunhas na inicial, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, verificando... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0057/2015 Processo 0000017-60.2011.8.26.0516 ( 516.01.2011.000017 ) - Procedimento Ordinário.... Regularmente citado, o requerido apresentou a contestação de fls. 52 durante a audiência do a...

Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

do Divórcio)? Os autores do projeto esqueceram da Lei de Introdução ao Código Civil, que rege as regras de vigência... ( OAB 142003/SP) Processo 0001218-10.2015.8.26.0076 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Santina Oteno... as testemunhas arroladas, nos termos do art. 276, do C.P.C., já em instruçã...

Pg. 1783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP... mais, nos termos do disposto no artigo 275, inciso II, alínea “e”, do Código de Processo Civil, determino o processamento... HIGA AGUINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0266/2015 Proce...

Pg. 1819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

a habilitação do seu crédito e à luz do quanto preconiza o art. 161, § 6º, da Lei 11.101/05, justifique a autora... expirou; 2. dar cumprimento ao art. 276, primeira parte, do C.P.C. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int...) Processo 1005889-69.2015.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Seguro - Fabric...

Pg. 2288. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

do artigo 276, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), GEISA... Sumário, haja vista o disposto no art. 275, II, d, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Todo e qualquer dano causado... terrestre... (MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Código de processo...

Pg. 774. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/07/2015

dias, adequar o rito procedimental à matéria que constitui a causa de pedir, observando sobretudo o disposto no art. 276... Civil, 41ª ed., vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 313).No mesmo sentido, a lição de José Carlos Barbosa Moreira... Informado ( 000) DESPACHO: Tendo em vista o disposto no art. 275, I, do ...

Pg. 491. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2015

do disposto no § 1º, do artigo 277 do Código de Processo Civil, a audiência de composição poderá ser presidida por conciliador.... Com fulcro no art. 569, combinado com os arts. 598 e 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto... dos autos do processo de 2009.01.1.089467-9. Publique-se. Regi...

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