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20 de setembro de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 481. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

deverá determinar a conversão do procedimento para o rito ordinário" (in, Código de Processo CivilComentado, 5ª edição, p... PERICIAL, COM BASE NO ARTIGO276 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO PODE SOFRER MITIGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. Embora o artigo... pelo artigo 275 e seguintes do CPC. Desta feita, compulsando os au...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

ainda o art. 5º, §5º da Lei n.º 6.194/74, uma vez que estabelece que o Instituto Médico Legal deverá fornecer, no prazo... suportada pela Autora, em conformidade com a Tabela instituída pela Lei n.º 11.482/2007. Argumenta que a sentença a quo... fere claramente o art. 276 do CPC, uma vez que no rito sumário se admite ...

Pg. 956. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

efeito. 3. Com base no art. 518 do Código de Processo Civil, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 97 para... com as advertências do art. 219 do Código de Processo Penal. O réu também sai intimado com a advertência do art. 367 do Código.... 257 do Código de Processo Civil. Do rito escolhido pelo autor Analisando ...

Pg. 1158. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

legais e na forma da lei etc. determina, nos autos do Processo n.º 2638-79.2014.8.10.0060 (2951/2014) a publicação... na aplicação da Lei 8.429/1992. A sua utilização, no entanto, exige que o operador do direito realize uma valoração... a advertência presente no Art. 277, § 2º., do codex processual civil.Tendo em v...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/09/2014

dos fatos alegados na petição inicial (art. 277, § 2º, CPC), com julgamento do processo no dia; e, b) parte vir acompanhada... apresentar o rol das testemunhas (art. 276, CPC) na audiência de conciliação, caso não obtido acordo.Parte autora será... (art. 277, § 2º, CPC), com julgamento do processo no dia; e, b) parte ...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/09/2014

da demanda sob outro rito, oportunizo à parte autora apresentar o rol das testemunhas (art. 276, CPC) na audiência... - Lei 9.494/97 - não é geral e irrestrita. Neste sentido, é o julgamento da ADC 004 pelo Supremo Tribunal Federal... 11:00 h, pelo Centro de Conciliação- CEJUSC, localizado na Avenida Cuiabá, ...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/09/2014

da demanda sob outro rito, oportunizo à parte autora apresentar o rol das testemunhas (art. 276, CPC) na audiência... Dois de Junho, 2469, Centro, nesta cidade e Comarca de Cacoal/ RO, cujo valor da causa é R$ 3.610,64 (três mil... e seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).Consigno ainda, que em cumpri...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/09/2014

alegados na petição inicial (art. 277, 2º, CPC), com julgamento do processo no dia; e, b) parte vir acompanhada de advogado... apresentar o rol das testemunhas (art. 276, CPC) na audiência de conciliação, caso não obtido acordo.Parte autora será intimada... de multa diária. Considerando o disposto no art. 275, I, do C...

Pg. 156. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

a sua petição inicial, adequando a ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena...), de acordo com o disposto no art. 20, §4º, CPC, e nas despesas processuais, com a ressalva da Lei 1.060/50... Proc...Pg. 156. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

DO CPC PARA O DIA 09/03/2015 AS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE.SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ARTIGO 276...Pg. 160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014 Proc. 0313400... A VEROSSIMILHANÇA NO DIREITO ALEGADO, VEZ QUE NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRI...

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