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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 91. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/01/2017

. OFICIESE ao Serasa / SPC.2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319... de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil .2. Nos termos do art. 319 , inciso VII do NCPC... de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Proce...

Pg. 653. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/01/2017

art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil.Sobre o tema, Ricardo Rodrigues Gama assinala que “[...] em regra..., por exemplo.II -Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (CPC, art. 319, inciso VII... processual (CPC, art. 188, art. 276 e art. 370), bem como a garantia consti...

Pg. 659. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/01/2017

a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (CPC, art. 319, inciso VII), tendo em vista que a parte ré..., art. 321, parágrafo único c/c art. 290). ADV: JOAO RICARDO DAL PONT (OAB 23945/SC) Processo 0303127-60.2016.8.24.0035...-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 20/01/2017

do STJ. Também a suscitada ofensa ao §1º, do art. 18, I, II e III, da Lei Federal 8.078/90 e ao art. 276 do NCPC não...], a recorrente aduziu que o acórdão impugnado violou o artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois, se houve equívoco no... mencionado, de forma explícita, o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93, a ...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.040622-6 - Procedimento Sumario - 18/01/2017 do TJDF

não atenderam ao disposto nos artigos 276 e 278, "caput", ambos do CPC/1973, INDEFIRO os pedidos de produção de prova...Andamento do Processo n. 2014.01.1.040622-6 - Procedimento Sumario - 18/01/2017 do TJDF 2014.01.1.040622-6... comum sumário disciplinado conforme artigo 275 e seguintes do CPC/1973 "ex vi" do que ...

Pg. 511. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017

-se a petição inicial no prazo de 15 dias observando a regra do art. 276, do CPC/73, sob pena de preclusão. Outrossim... e regular do processo (preparo), JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art.... 485, IV c/c art. 290 do NCPC. Custas de distribuição pelo autor, conforme En...

Pg. 386. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017

.Inicialmente, cabe esclarecer ao autor que a aplicação imediata do Novo Código de Processo Civil dá-se nas demandas ajuizadas... nos termos do artigo 276 do CPC/73 a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa.Após, retornem para... os requisitos para a tramitação sob o rito sumário do CPC/73, o qual deve...

Pg. 127. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/01/2017

dos requisitos exigidos pelos arts. 276 e 282 do Código de Processo Civil , a petição inicial deverá indicar o valor..., do Código de Processo Civil de 2015 , oficie-se, com urgência, ao Juízo de Direito da Vara da 13ª Vara Cível da Comarca... observado o que dispõem os arts. 54 e 68 , da Lei n.º 8.245 /1991, os quais ...

Pg. 302. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2017

nos artigos 276 e 278, "caput", ambos do CPC/1973, INDEFIRO os pedidos de produção de prova testemunhal... conforme artigo 275 e seguintes do CPC/1973 "ex vi" do que dispõe o artigo 1.046, § 1º, do CPC/2015. Postula a autora...-235 e 236 porquanto extemporâneos, "ex vi" do disposto no artigo 278, "caput", do CPC/1973....

Pg. 339. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/01/2017

. 276 e 278, ambos do CPC/1973. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2017, as 14:00 horas....Considerando que a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes...Pg. 339. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justi...

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