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06 de julho de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, a fim de cumprir o que estabelece o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de adoção do rito ordinário...Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015 PROCESSO 0028221-15.2015.8.10.0001 (302412015... PROCESSO 0038061-54.2012.8.10.0001 (407242012) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO ...

Pg. 121. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

% (dez) por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito... de adjudicação, valendo o presente decisum como título (art. 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/37). Após, nada sendo requerido..., adequando a ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC, juntando ...

Pg. 160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

, do Código de Processo Civil.Despesas processuais, se houve, pelo autor. Ficam as partes desde logo intimadas a dizer se têm... requerida, observando-se o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. Ciente de que esta deve vir em peça única, reunindo... seus jurídicos e regulares efeitos, JULGO EXTINTO o presente process...

Pg. 182. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

de 10 (dez) dias.Atenda-se o que dispõe o art. 276 do CPC, diante do pleito de provas. Proc. 0242059-89.2015.8.19.0001.... CITE-SE e INTIME-SE o INSS a efetuar o depósito, em 30 (trinta) dias, em cumprimento à Lei 8.620/93, art; 8º...Pg. 182. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro...

Pg. 213. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

, do Código de Processo Civil, conforme apreciação equitativa.P.R.I.CUMPRA-SE.Rio de Janeiro, 1º de julho de 2015.MAURO... da Resolução 16/2009 do Órgão Especial deste Tribunal e do art. 4º, § 2º do Ato Normativo Conjunto 12/2013...Pg. 213. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Jane...

Pg. 872. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

. 269, III, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. Custas processuais e honorários... faltantes referente ao Processo Administrativo . 2015065088, gerado pelo não recolhimento das custas devidas no Processo..., na forma do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Quan...

Pg. 947. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

, cujo prazo prescricional era vintenário consoante artigo 177 do antigo Código Civil. Com o advento do NCC, o prazo... meramente documental, as partes não cumpriram o artigo 276 do CPC.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que é.... 123 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, f...

Pg. 1062. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

, com fundamento no inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO... superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI, do Código...-se no sistema DRA, trocando a capa inclusive.Reconsidero último parágrafo da dec...

Pg. 1128. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

, consistente na oitiva de testemunha, eis que não observado o previsto no art. 276, do CPC.Indefiro o requerimento... do objeto e considerando a ausência dos réus à audiência às fls. 115, defiro a extinção do processo com base no art. 267, VI...Pg. 1128. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Ri...

Pg. 1134. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

- Pelo exposto e na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo... DE ANDRADE Sentença: Posto isto e na forma do artigo 269, I, e 290 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..., do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO, para que se...

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