Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 816. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

seja restituída definitivamente a ADEMIR SILVA RODRIGUES, nos termos dos artigos 269, I e 927, do Código de Processo Civil..., procede-se à instrução, julgando o juiz após, tudo na conformidade com os arts. 276 e seguintes do Código de Processo...: 102315 PROCESSO 0000865-78.2009.8.10.0058 (8652009) AÇÃO: PROCEDIME...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

os prejuízos que vêm causando ao autor.Isto posto, e com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, concedo a TUTELA... de suas atribuições legais e na forma da lei etc., determina nos autos do Processo 5230 -33.2013.8.10.0060 (5591/2013... e na forma da lei etc. determina, nos autos do Processo n.º 886-3...

Pg. 1544. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

O - RECEBO A INICIAL E DEFI RO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A PARTE AUTORA, NOS TERMOS D A LEI 1060/50 A PRESENTE ACAO... SEGUE O RITO SUMARIO, CONFORME O A RT 275, II, D, DO CPC, POR ELEICAO DA PARTE AUTORA ASSIM, POR F ORCA DO ART 277 DO CPC..., DESIGNO AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCIL IACAO PARA O DIA 04/11 /2...

Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível: EMD1 201401117986521 Apelação Cível

-se que a parte Embargante não cumpriu, na inicial, com o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. 3. O fato... ROSTIROLA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. TESES DAS PARTES. ADOÇÃO PELO JULGADOR..., por óbvio, expor suas razões de decidir, nos estritos termos do artigo 9...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

, que acrescentou no Código de Processo Civil o art. 285-B e seus parágrafos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento... da inicial, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.Publique-se.São Luís (MA), 27 de agosto de 2015. CLÉSIO COELHO... a sua intimação para emendar a inicial, no prazo de 10 (d...

Pg. 686. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

do Interior Açailândia Primeira Vara de Açailândia PROCESSO 0004375-37.2014.8.10.0022 (43752014) AÇÃO: PROCEDIMENTO....As testemunhas da parte autora, desde que arroladas na inicial (artigo 276 do CPC), deverão comparecer à audiência... mensais, o que inevitavelmente, continuará gerando danos.Neste sentido:PROCESSU...

Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

-se o autor para emendar a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peça... em correição. 2. Intime-se o autor para emendar a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de... contida na denúncia, para cum fulcro no artigo 414 do Código de Process...

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

-se o autor para emendar a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peça... emendar a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo.... Intime-se o autor para emendar a inicial nos termos do art. 276 d...

Pg. 705. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito.../A - DESPACHO: 1. Vistos em correição. 2. Intime-se o autor para emendar a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo.../A - DESPACHO: 1. Vistos em correição. 2. Intime-se o autor para ...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo... para emendar a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peça e extinção... sendo esta apresentada, intime-se o defensor com a advertência do art. 265...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710614/artigo-276-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973