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03 de setembro de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

- Os jurosdevem ser modificados para que seja observada a nova redação do art. 1º- F da Lei n.º 9.494/1997, introduzida pela Lei... monetária de acordo com a redação da Lei 11.960/2009 e condenando-o ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00..., sendo fixado pela Lei 1.231/2012, bem como aduziu a inexis...

Pg. 506. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

( Processo . 539-87.2012.8.10.0002 ) que lhe promove FABIANA CRISTINA SILVA CUTRIM em favor da(s) criança(s)/adolescente... respondendo pela 1ª Vara da Infância e da Juventude Segunda Vara da Infância e Juventude de São Luis Processo n.º 654... e da Juventude Comarcas do Interior Açailândia Primeira Vara de Açailând...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

/2014Angelo Antonio Alencar dos SantosJuiz de Direito Resp: 120048 PROCESSO 0001727-84.2014.8.10.0022 (17272014) AÇÃO... na inicial (artigo 276 do CPC), deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade.... Açailândia (MA), 30/04/2013.Angelo Antonio Alencar dos SantosJuiz de Dir...

Pg. 508. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

Pg. 508. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014 PROCESSO 0002828-59.2014.8.10.0022 (28282014..., desde que arroladas na inicial (artigo 276 do CPC), deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.... Intimemse. Cumpra-se. Açailândia (MA), 07/07/2014Angelo Antonio Alencar dos Santos...

Pg. 3470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

na forma prescrita pelo artigo 276 do Código de Processo Civil. Não há notícia da interposição de recurso... ensejadores da reparação civil, consoante se verifica do seguinte excerto extraído do aresto impugnado: (...) Embora rica...

Pg. 3471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

artigo 276 do CPC. Com efeito, a ausência de impugnação direta, inequívoca e efetiva ao fundamento do acórdão recorrido...Pg. 3471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) -INDENIZAÇÃO... na Súmula n.º 07 do STJ, é incabível em sede de recurso especial. 2. Agravo r...

Pg. 928. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2014

, O AUTOR PROTESTA PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PR OVA ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO... - NADIA ALVES PORTO DESPACHO : RECEBO A APELAçãO DE FOLHAS 78/83, POR SER TEMPESTIVA EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 520..., CERTIF...

Pg. 929. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2014

ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO... POR TODOS OS MEIOS DE PR OVA ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO... DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO INICIAL, ALéM DO ROL DE TESTEM...

Pg. 930. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2014

DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO INICIAL, ALéM DO ROL DE TESTEMUNHAS... EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO INICIAL... O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PR OVA ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE...

Pg. 931. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2014

276 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO INICIAL, ALéM DO ROL DE TESTEMUNHAS, QUANDO REQUERIDA A PERíCIA... PROTESTA PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PR OVA ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO... HORAS, PARA A REALIZAçAO DO PRIMEIRO E SEGUNDO LEI LAO DO BEM PENHO...

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