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01 de fevereiro de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 443. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz de Direito Resp: 120048 PROCESSO 0000773-72.2013.8.10.0022 (7732013) AÇÃO... de Direito Resp: 165084 PROCESSO 0003160-26.2014.8.10.0022 (31602014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO..., desde que pertinentes e oportunas. As testemunhas da parte autora, desde que arroladas ...

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

, mormente pela incompatibilidade com a Lei n.º 11.340/2006. É de se manter a agravante do art. 61, f, do Código Penal... AMBIENTAIS. ARTIGOS 38 E 50 DA LEI 9.605/98. DENÚNCIA QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. PRESCINDIBILIDADE... os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não há falar em ausência...

Pg. 766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

a parte autora emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao art. 276 do Código de Processo Civil... da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil). Neste sentido: “Tem o autor o ônus de preparar, no prazo de 30 dias..., considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Fed...

Pg. 1410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

º, do Código de Processo Civil, em R$800,00, condicionada a exigibilidade dessas verbas, porém, ao disposto na Lei ... seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil... o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo ...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência... se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil... devidamente intimada, cujo prazo transcorreu inócuo. Assim...

Pg. 2565. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

do disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Façam... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP) Processo 1000270... de integral pagamento da dívida no prazo de três dias (art. 652-A, parágrafo único, ...

Pg. 1115. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/01/2015

por este juízo, nos termos do art. 535, inc. I e II, do Código de Processo Civil, que prevê a ocorrência de obscuridade... moral. Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo requerido, pois, de acordo com o art. 276, do CPC... a propositura da ação, e por isso deve ser julgado extinto o processo sem...

Pg. 188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, determino a autora que emende sua inicial, sob pena de preclusão... de seu direito cabe ao autor, conforme expressamente consignado pelo artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. No entanto... do artigo 277 do Código de Processo Civil designo audiência de t...

Pg. 1305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Decorridos...: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 1008091-31.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - JAIME..., o arrolamento de testemunhas deve ser realizado na petição inicial sob...

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

do CPC). Não serão admitidas testemunhas impedidas, ressalvado o disposto no parágrafo 4º do artigo 405 do Código de Processo... DE MELLO (OAB 119540/SP) Processo 0002561-89.2014.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Atos executórios ( 1009980... independentemente de intimação, para não gerar surpresa à parte contrár...

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