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30 de outubro de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

APELAÇÃO: APL 155176820138190007 RJ 0015517-68.2013.8.19.0007

PROVA, NA FORMA DO ARTIGO 276 DO CPC. FALSIDADE DA ASSINATURA QUE DEVE SER PROVADA PELA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO..., IN CASU, PELO DEMANDANTE. ARTIGO 389, II, DO CPC. NO MAIS, A TESE DE QUE O CONTRATO FOI CONTRAÍDO PELA EX-MULHER DO AUTOR... DO PATRONO DO AUTOR FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVA...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/10/2014

PEGOLO (OAB 10789/MS) Dispõe o art. 282 do Código de Processo Civil, em seu inciso VI, que o autor trará junto...-a ao disposto no art. 276, do CPC. (4) Processo 0834050-55.2013.8.12.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro Reqte: Diego...) *** RELAÇÃO 0368/2014 Processo 0041612-22.2011.8.12.0001 - Execução de Título...

Pg. 1849. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

, tornando-se inviável o atendimento ao art. 3, §1º, do Decreto-Lei 911/69. Assim, determino ao autor que emende... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000715... ANTONIO INACIO DA SILVA Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU...

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/10/2014

no dia 13 de janeiro de 2015 às 11:45h, pelo Centro de Conciliação- CEJUSC, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Bairro... na petição inicial (art. 277, § 2º, CPC), com julgamento do processo no dia; e, b) parte vir acompanhada de advogado... das testemunhas (art. 276, CPC) na audiência de conciliação, caso não obti...

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/10/2014

, consoante artigo 276, do Código de Processo Civil, o expresso requerimento de perícia técnica com a especificação...Pg. 502. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/10/2014 Vara Resp: 061303 PROCESSO 0000190... AlbuquerqueTécnico Judiciário Resp: 130013 PROCESSO 0000474-46.2014.8.10.0027 (4742014) AÇ...

Pg. 503. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/10/2014

pelo autor quando da propositura da ação exige, consoante artigo 276, do Código de Processo Civil, o expresso..., o procedimento sumário eleito pelo autor quando da propositura da ação exige, consoante artigo 276, do Código... Fortaleza AlbuquerqueTécnico Judiciário Resp: 130013 PROCESSO 0000772-38.2014.8.10.0027 (...

Pg. 504. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/10/2014

, o procedimento sumário eleito pelo autor quando da propositura da ação exige, consoante artigo 276, do Código de Processo Civil... quando da propositura da ação exige, consoante artigo 276, do Código de Processo Civil, o expresso requerimento... FilhoJuiz de Direito Resp: 061303 PROCESSO 0001286-88.2014.8.10.0027 ...

Pg. 1089. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/10/2014

nos autos do Processo n.º 3455-46.2014.8.10.0060 (3895/2014) a publicação do(a): DESPACHO de fl. 37/39 para conhecimento... da parte autora, através de seu advogado, com o seguinte teor: “Marco audiência prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 06/11... a advertência presente no Art. 277, § 2º., do Codex Processual Civ...

Pg. 167. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação..., art. 267, III), ou inércia (CPC, art. 267, II), logo, inaplicável o disposto no 1º do art. 267 do Código de Processo Civil... sem julgamento do mérito (inciso IV, artigo 267 do Código de Processo...

Pg. 168. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

Federal, ou de Tribunal Superior. 2. O art. 284 do Código de Processo Civil prescreve que, verificando a ausência... de extinção, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Ocorre, no entanto, que a sentença não fundamentou... o disposto no 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, que determina a int...

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