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29 de abril de 2016
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 374. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2016

previsto no Código de 1973. Assim, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC /1973, no prazo de dez dias, sob pena... transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 229-A, parágrafo 1º, II da Consolidação Normativa...Pg. 374. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do R...

Pg. 467. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2016

inicial, no caso do autor, sob pena de preclusão, conforme previsão do art. 276 do CPC . Em se tratando do réu, deve... juntamente com a petição inicial, no caso do autor, sob pena de preclusão, conforme previsão do art. 276 do CPC . Em se tratando...Pg. 467. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça ...

Pg. 539. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2016

demanda foi ajuizada antes da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), os requisitos... da petição inicial, bem como do rito processual escolhido foram analisados com base na Lei anterior de 5.869 /1973.3...) Cumpra-se, integralmente, o item 2 do despacho de fl. 30.4) Emende-se a pet...

Pg. 540. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2016

-se a petição inicial adequando a ao disposto no artigo 276 , do Código de Processo Civil , no prazo de 10 (dez) dias... isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no nos termos do art...Pg. 540. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de ...

Pg. 566. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2016

e na contestação como determina os artigos 276 e 278 do CPC /73. Note-se que o prosseguimento deste feito deve observar... nos termos dos artigos 276 e 278 , ambos do CPC . Considerando que a parte autora e o chamado ao processo fizeram apenas..., nos termos do art. 330, IV, do Novo Código de Processo Penal . Usucapiã...

Pg. 603. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2016

que afirma essa condição, consoante § 1º , do art. 4º , da Lei 1.060 /50, o que permite ao Juiz considerá-la insuficiente para... , especificamente , quanto à prescindibilidade ou não das provas a que se refere o art. 276 do CPC . . . Proc. 0013288... cientificadas as partes de que o presente processo será remetido a ...

Pg. 627. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2016

com a inicial, na forma do artigo 276 do CPC /73.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir... (OAB/RJ-040674) Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular, nos termos do art. 229-A, § 1º...Pg. 627. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio ...

Pg. 896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

por ela alegados, nos termos do art. 333 , I , do Código de Processo Civil . Nesse sentido, em recentes julgados de agravos... e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CASSIANO GESUATTO HONIGMANN (OAB 208748/SP) Processo 1002806-15.2015.8.26.0309... da devolução da carta precatória as fls. 73/76. Int. - ADV: MARILYN GE...

Pg. 1092. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/04/2016

ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 17605/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 29897AP/R) Processo

Pg. 1093. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/04/2016

CPC/2015).Destaco que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-se multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica

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