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19 de abril de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 597004 SP 2014/0261405-8

ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou..., e porque, quando designada a audiência, passará a incidir o art. 407 do Código de Processo Civil quanto ao prazo. Nesse sentido... a audiência, passará a incidir o art. 407 do Código de Processo Civil...

Pg. 1748. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente... designação de audiência , e porque, quando designada a audiência, passará a incidir o art. 407 do Código de Processo Civil...). Por tudo isso, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "c", do Código...

Pg. 2384. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

: wchso Data: 14/04/2015 Processo 0009309-85.2012.8.17.1130 Natureza da Ação: ACIDENTÁRIA DE APOSENTADORIA... Chefe de Secretaria: Amielthon de Menezes Andrade Data: 13/04/2015 Processo : 0002891-29.2015.8.17.1130 Natureza da Ação... autora para, no azo de 10 dias, emendar a inicial com o fito de observar o contido...

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/04/2015

do Código de Processo Civil, e extinto o processo pelo cumprimento da obrigação acordada(p. 102), na forma do artigo 794... os meios para localização de bens da parte executada, atentando-se ao que dispõe o artigo 791 do Código de Processo Civil..., a partir da notificação, conforme art. 63, § 1º, alínea “a” c/c artig...

Pg. 1790. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

da guia FEDTJ, código 434-1 (Lei Estadual número 11.608/03, artigo 2º, XI, alterado pela Lei Estadual número 14.838/12... do tempo real das ofertas (art. 15 do Provimento e NSCGJ, artigo 264, “caput”); não será admitido sistema no... de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15, parágrafo único do...

Pg. 1792. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

aprovados pelo Juiz (art. 16 do Provimento e NSCGJ, artigo 265); (VII) a comissão devida ao gestor será de 2% (dois... vinculado a este juízo (art. 18 do Provimento e NSCGJ, artigo 267); a comissão do gestor ser-lhe-á paga mediante depósito... judicial nos autos (parágrafo único e NSCGJ, artigo 267, parágrafo único, c...

Pg. 2333. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

, nos termos da Lei 10.741/03. Anote-se no sistema. 3) Nos termos do art. 275, II, “d”, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. 5) Considerando-se o grande volume de feitos processados pelo Rito...$17.400,00, correspondente a 12 aluguéis vigentes (art. 58, inciso III, da Le...

Pg. 2337. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

do artigo 343, § 1°, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDO GILBERTO BELLON (OAB 116175/SP), MARCUS... do artigo 219, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação do réu, deve o autor dar andamento..., inciso VIII do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito apenas cont...

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

: a)compatibilizá-la com as especificidades do rito sumário (Código de Processo Civil, artigo 276), a ser adotado, em razão do valor... de Processo Civil, artigo 276), a ser adotado, em razão do valor atribuído à causa. Int. Itu, 15 de abril de 2.015. - ADV: DIOGO... o valor atribuído à causa com o artigo 259, V, do ...

Pg. 1750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

. Com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito.... Isto porque, o rito processual exige que o rol de testemunha seja apresentado com a peça inicial, nos termos do artigo 276, do CPC... BARBARA SANTOS FLEURY (OAB 198544/SP), JOSE THEOPHILO F...

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