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25 de outubro de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 1852. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

do Seguro Social Despacho: Processo 74-42.2014 R.h, “...intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias.... Processo : 00000854-79.2014.8.17.10 60 Natureza da Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Requerente: IRIS DE SÁ LIMA Advogado: PE... 36.161 MARIANA H DE FARIAS BRAGA Requerido: BANCO FINASA BMC S.A Despacho: ...

Pg. 1853. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

Pg. 1853. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014 Despacho: Processo 855-64.2014 R... de indeferimento da mesma.Expediente necessário.Parnamirim, 24/09/2014José Gonçalves de Alencar, JUIZ DE DIREITO. Processo ... 36.161 MARIANA H DE FARIAS BRAGA Requerido: BANCO ITAÚ VEICULOS S.A Despacho: Des...

Pg. 1854. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

SOARES COSTA Requerido: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Processo 971-07.2013 R.h Diante do preceitua o art. 398 do CPC...Pg. 1854. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014 Processo : 0000852-12.2014.8.17.10 60 Natureza... Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho...

Pg. 1467. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

observar o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP... requerida às folhas 43/44. Por conseguinte, com fundamento no artigo 267, Inciso VIII do Código do Processo Civil, JULGO... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Proc...

Pg. 1373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCIA... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP... recebido pelo exequente) guia Dare, código 230-6 art. 4º, III da Lei ...

Pg. 1834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de quarenta e oito horas, dar regular andamento no feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo...) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Wagner da Silva Serne - Autos 2088/11 Vistos. Aguarde-se no... RELAÇÃO 0444/2014 Processo 0001202-73.2014.8.26.0405 - Habil...

Pg. 2098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

), para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO..., sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ficando cessada a eficácia... (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP), NELS...

Pg. 2514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

emendar a petição inicial, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil, no prazo de dez (10) dias (rol... artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), ELIETE BRAMBILA... de indeferimento, devendo atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 259, ...

Pg. 2567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Judiciária. Anote-se. Regularize-se a inicial, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.... (pedido de citação na pessoa do procurador do embargado, nos termos do § 3º, do art. 1.050, do Código de Processo Civil... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,...

Pg. 121. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014

do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.4) Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos..., conforme informado às fls. 341, observado o art. 12 da Lei 1.060/1950, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às...Pg. 121. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de...

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