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Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 2184. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2016

especial, a parte agravante alega violação dos arts. 535, 458, 165, 128, 459, 460, 276, 332, 400 do CPC/73; 20, 21 e 86...-se. Brasília, 23 de setembro de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator (2904) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 977.533..., este interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, desafiando...

Andamento do Processo n. 0045634-15.2013.8.19.0210 - 27/09/2016 do TJRJ

de arrolar testemunhas em suas peças, como lhes determinava os artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil então em vigor...Andamento do Processo n. 0045634-15.2013.8.19.0210 - 27/09/2016 do TJRJ Proc. 0045634-15.2013.8.19.0210 - CLAUDIA...

Andamento do Processo n. 1001659-47.2016.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 27/09/2016 do TJSP

, CPC., mantidos os demais pressupostos do rito sumário, com especial atenção para o disposto nos artigos 276 e 278, caput...Andamento do Processo n. 1001659-47.2016.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 27/09/2016 do TJSP... Processo 1001659-47.2016.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Cond...

Andamento do Processo n. 1001673-31.2016.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 27/09/2016 do TJSP

os demais pressupostos do rito sumário, com especial atenção para o disposto nos artigos 276 e 278, caput, in fine...Andamento do Processo n. 1001673-31.2016.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - 27/09/2016 do TJSP... Processo 1001673-31.2016.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiai...

Andamento do Processo n. 1611048.24.2013.8.13.0024 - 27/09/2016 do TJMG

por ambas as partes, o Código de Processo Civil, nos art. 276 e 278, dispõe que o momento oportuno para o arrolamento de testemunhas..., conforme disposto no artigo 278, do Código de Processo Civil cabe ao requerido, na contestação, formular quesitos e indicar...Andamento do Processo n. 1611048.24.2013.8.13.0024 - 27/...

Pg. 149. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/09/2016

os artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil então em vigor, peo que indefiro a produção da prova testemunhal.Em nada... em 12/09/2016.Às partes sobre a data designada para a perícia. (14/10/2016, às 11:00 - Av. Rio Branco, 173, 4º andar...Pg. 149. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do R...

Pg. 527. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/09/2016

, designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC /73 c/c art. 1046 , § 1º do CPC /15 para o dia 14/11/2014, às 11 horas... ainda a gratuidade de justiça deferida ao autor. Diante da inobservância do regramento do art. 276 , CPC /73 c/c art. 1046....Cite-se/intime-se a parte ré no endereço informado à fl. 51, na forma d...

Pg. 662. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/09/2016

de fato controvertidas que lhes servem de objeto, observada ainda a preclusão temporal de que trata o art. 276 do CPC...Pg. 662. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/09/2016 Proc. 0011031...$ 3.224,34Atos Extrajudiciais dos Distribuidores- 2102-2- R$ 32,49FETJ- 6246-0...

Pg. 2887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

art. 253 do Código de Processo Civil, por tratar-se de contratos distintos, sob pena de ferir o princípio do juiz... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse..., sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artig...

Pg. 2888. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

nos artigos 276 e 278, caput, in fine, e seu parágrafo 1º, todos do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime.... Em conformidade com o Provimento 577/97 e Lei 11.608/2003, em seu artigo 4º, inciso II e parágrafo primeiro, as custas... Aparecida Roberto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Fi...

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