Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 1729. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

encartados no artigo 927 do Código de Processo Civil, posto que da natureza do contrato de que ora se trata constata... 329936 / SP e Recurso Especial 9219/MG. Pelo exposto, com fulcro no artigo 927 do Código de Processo Civil, DEFIRO..., na forma do art. 4º da Lei 1.060/50. - Em virtude de tratar-se de ação com va...

Pg. 173. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

BA - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR DESPACHO : ATO ORDINATORIO, PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ/GO, ARTIGO 328-A. ITEM 30... 29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO DESPACHO : ATO ORDINATORIO, PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ/GO, ARTIGO 328... NECESSARIAMENTE A EXTINCAO DO PROCESSO, EM RAZAO DA AU SENCIA DE UM DOS PRESSU...

Pg. 2113. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

depoimento pessoal, com as advertências do art. 343 e parágrafos, do Código de Processo Civil, deprecando... e arquivamento do mesmo (artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: JANIO DAVANZO FARIAS PERES (OAB 266675/SP... do artigo 475-j (introduzido pela Lei 11.232/05) apresente o exeqüente, em dez dia...

Pg. 2137. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

desta decisão, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimese. São Paulo, 17.... Em conformidade com o Provimento 577/97 e Lei 11.608/2003, em se...

Pg. 1560. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

o requerido observar o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOAO HENRIQUE CREN...-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). 4-Para... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do...

Pg. 727. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

feito, com conhecimento de mérito, com base no artigo 269, inc. I, primeira parte, do Código de Processo Civil... recursal para ambas as partes, nos moldes do art. 538 do Código de Processo Civil. (Preparo de Apelação no valor de R..., do Código de Processo Civil, cumprida a decisão de fls. 70 (fls. 72/73), não sendo ...

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

- Vistos. A inteligência do artigo 275 do Código de Processo Civil evidencia que a adoção do rito sumário é indisponível... de Processo Civil, com alteração da Lei 10.444, de 07 de maio de 2002. Posto isto, intimese a para emendar a inicial... do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciá...

Pg. 1504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

(artigo 276 e seguintes, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP) 72... processo de Busca e Apreensão, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Havendo diligência... os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.Poderá o dev...

Pg. 154. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/10/2014

prosseguir da maneira como se encontra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 276, VI...: ...Tendo em vista o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex legis... o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art...

Pg. 166. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/10/2014

, nos termos do art. 276, do CPC. Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora e pela seguradora, que deve ser... E OUTROS Sentença: ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Proc...Pg. 166. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710614/artigo-276-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973