Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de abril de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 1145. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

o disposto no artigo 275 , I do Código de Processo Civil: "observar-se-á o rito sumário nas causas cujo valor não exceda a 60...Pg. 1145. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015 Processo : 0000112-38.2014.8.17.0160 Natureza... proferidas, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Proces...

Pg. 1190. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

abaixo relacionados: Processo : 0001538-47.2015.8.17.0420 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MOISES... exigência do art. 276 CPC. Camaragibe, 31 de março de 2013. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito Substituto... Processo : 0001508-12.2015.8.17.0420 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Al...

Pg. 1650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

exigidos por lei” arts. 282, 283, 276 etc. do Código de Processo Civil; a citação regular; instrumento de mandato conferida... e 278, § 1º, do Código de Processo Civil; falta de recolhimento das despesas processuais art. 268 do Código de Processo..., declaro extinto o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos d...

Pg. 2881. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

577/97 e Lei 11.608/2003, em seu artigo 4º, inciso II e parágrafo primeiro, as custas de preparo importam em: R... do art. 285, CPC., mantidos os demais pressupostos do rito sumário, com especial atenção para o disposto nos artigos 276...Pg. 2881. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã...

Pg. 2882. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil . Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor... nos artigos 276 e 278 , caput, in fine, e seu parágrafo 1º, todos do CPC . Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime... artigo 3º , caput, do Decreto-lei 911 /69. Cite-se o réu para pa...

Pg. 802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

DIAZ PARRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÉRGIO TULIO SERRANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0144/2015 Processo 1022796..., às 13:45 horas. 3. Citem-se e intimem-se, para os fins do artigo 276 e seguintes do C.P.C. Dilig. Int. - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP) 3ª Vara Cível... SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para e...

Pg. 1105. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

contra FABIO MIZOBUTI, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto..., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). -ADV: AMANDIO FERREIRA..., o que obrigaria a parte autora a desde logo formular na petição ini...

Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

contida no art. 277, § 2º, do Código de Processo Civil. 7) Apresentada resposta na audiência, sendo aplicável ao caso...: OTAVIO BASTAZINI ALVES (OAB 187990/SP) Processo 0000779-46.2015.8.26.0125 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68.... 4) Faculto à parte requerente o aditamento da inicial, no prazo de dez dias, par...

Pg. 820. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

a parte autora emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao art. 276 do Código de Processo Civil... alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.... 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Int.. - ADV: HELDER DE...

Pg. 1769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP) Processo 0001159...), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil... do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inativi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710614/artigo-276-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973