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30 de agosto de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

que se refere à interposição do presente recurso alegando violação ao artigo 276 do Código de Processo Civil, tenho... único, do Código de Processo Civil, e do artigo 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Desse modo... de Processo Civil e ao artigo 944, parágrafo único, do Código Civil. Não foram a...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

de 10 (dez) dias, adequar a inicial aos requisitos do rito sumário, cumprindo o disposto no art. 276 do CPC, sob pena... Brasil Teles de Menezes.Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. PROCESSO N.º 13-53.2006.8.10.0060 (PROCESSO N.º 13/2006... VARA CÍVEL DE TIMON Processo n.º 1784-56.2012.8.10.0060 (PROCESSO N.º 178...

Pg. 1269. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

publicado por três vezes no órgão oficial e afixado no lugar de costume, na forma do art. 1. 184, do Código de Processo Civil... de suas atribuições legais e na forma da lei etc. determina, nos autos do Processo n.º 4367-77.2013.8.10.0060 (4679/2013... da interdição: a prevista no art. 3º, II e art. 1.767, Inciso I, d...

Pg. 1173. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

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Pg. 1174. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

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Pg. 1175. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

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Pg. 1176. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

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Pg. 1177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE...-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO INICIAL, ALéM DO ROL... DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO INICIAL, ALéM DO ROL DE TESTEMUNHAS...

Pg. 1178. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

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Pg. 1179. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2014

POR TODOS OS MEIOS DE PR OVA ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO DE PROCESSO... POR TODOS OS MEIOS DE PR OVA ADMITIDOS EM DIREITO, INCLUINDO-SE A REALIZAçãO DE “PERíCIAS” . O ARTIGO 276 DO CóDIGO... DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE NA PETIçãO INICIAL, ALéM DO ROL DE TESTE...

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