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20 de abril de 2014
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 245. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/04/2014

Genoveva-Fone: 3202-7702.(...)Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso... do art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer... essencial, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no...

Pg. 246. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/04/2014

da pretensão.(...) Aplico analogamente a este caso o artigo 276 do Código de Processo Civil, para declarar precluso o direito..., na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, todavia, que havendo mudança no quadro fático no decorrer... (cento e setenta e cinco reais), que serão pagos nos termos do art. 3º da Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça...

Pg. 510. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/04/2014

previsto no art. 3 da Lei n. 10.259/2001, não se aplica aos feitos que tramitam no rito ordinário. Ante o exposto, RETIFICO... processuais, as quais não foram exercidas em obediência aos artigos 276 e 278 do CPC, ainda mais porque inexiste pedido pela... material, a teor do art. 463, I, do CPC. No caso dos autos, embora o Inss tenha sido condenado no reembolso das custas...

Pg. 66. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

a desistência da ação requerida às fls. 111, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o... do artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão das provas que não especificar. Venha uma nova petição inicial. Int. Proc...Pg. 66. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Execução...

Pg. 101. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

pelo sucumbente, estando a oportunidade para apresentação de quesitos pelo autor preclusa (CPC, artigos 276), havendo quesitos.../A - UNIVERCIDADE Despacho: Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena...-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens...

Pg. 128. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

do CPC a ser realizada no dia 15/05/2014 às 13:15 hs. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 276 e 277 do CPC no...Pg. 128. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 redesigno... audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2014 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo...

Pg. 165. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6º da Lei .... no inciso VIII, do art. 6º da Lei . 8.078/90.Diante da inversão ora deferida, defiro aos réus, no prazo de 05 (cinco... VIII, do art. 6º da Lei . 8.078/90.Diante da inversão ora deferida, defiro aos réus, no prazo de 05 (cinco) dias...

Pg. 171. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

LTDA. Despacho: EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. Procedimento Sumário Proc. 0001045...Pg. 171. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Proc. 0181078... em gabinete, a fim de agilizar o processamento do feito. Proc. 0204938-95.2013.8.19.0001 - JOSE EDMILSON BEZERRA ROCHA...

Pg. 180. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

DE ELETRICIDADE SA Despacho: Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias...Pg. 180. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Execução...

Pg. 184. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo..., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Defiro J.G. Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C...Pg. 184. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 Proc. 0045911...

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