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12 de fevereiro de 2016
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Andamento do Processo n. 1410787.09.2014.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

/c art.276 e seguintes do CPC. Defiro os benefícios da AJG. Adv - Marcelo Henrique Silveira de Araujo. 19ª Vara Cível...Andamento do Processo n. 1410787.09.2014.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 03198 - 1410787.09.2014.8.13.0024 Autor: Laura...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2016

Processo . 4762-86.2012.8.10.0001 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor(es): BV FINANCEIRA S/A CREDITO... de 2015. DR. RAIMUNDO MORAES BOGEA, Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Processo . 54161-79.2015.8.10.0001 Ação..., a fim de não alegar prejuízo para defesa do seu direito (art.276 do CPC)...

Pg. 644. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016

de instrumento 0006915-62.2012.8.22.0000 e 0007523-60.2012.8.22.0007).Int. via DJE.Cacoal-RO, quarta-feira, 27 de janeiro... do recebimento da demanda sob outro rito, oportunizo à parte autora apresentar o rol das testemunhas (art. 276, CPC...Pg. 644. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016 sujei...

Pg. 142. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termo do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme... LTDA Despacho: 1. Emende-se a inicial cumprindo o disposto no artigo 276 do C.P.C., mais especificamente, vindo...Pg. 142. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeir...

Pg. 224. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

e taxa judiciária, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 267, VI c/c art....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC...Pg. 224. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro D...

Pg. 227. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

do disposto no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Não há que se falar em despesas processuais, tendo em vista... DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Fls. 95: Não houve nenhuma determinação no..., inciso III e parágrafo 1°, do Código de Processo Civil.Preclusas...

Pg. 234. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. Prazo: dez dias....Pg. 234. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016 ROBERTO... em relação à ré, defiro a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.4. Defiro, tã...

Pg. 237. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

, emenda a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do Código de Processo Civil. Reintegração/manutenção de posse Proc. 0059559... mínimos, devendo o processo, portanto, a teor da regra do artigo 275, I do Código de Processo Civil, prosseguir pelo rito... DE CONHECIMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, II...

Pg. 768. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

) Despacho: Na forma do art. 398 do CPC, ao réu sobre fls. 265/276. Dê-se vista à DP. Após, voltem conclusos. Proc. 0035703...-se o rol de testemunhas e os quesitos ao perito, nos termos do artigo 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração... e os quesitos ao perito, nos termos do artigo 276 do CPC, em virtude...

Pg. 771. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum... reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor...-se a inicial, juntando-se o rol de testemunhas e os quesitos ao perit...

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