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29 de maio de 2015
Artigo 276 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 276 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/05/2015

DE PROCESSO CIVIL E CONSEQÜENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267,VIII..., nos termos do art. 267, VIII do CPC, uma vez que o interditando faleceu no curso do processo. RELATADO. DECIDO. Dispõe... o parágrafo único do artigo 158 do CPC. art. 158 - Os atos das partes, consi...

Pg. 4296. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

revogado pela Lei n.º 8.383/91, e não o disposto no art. 59 da referida lei. III - A discussão acerca da ausência.../11/2012, DJe 17/12/2012) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO...Pg. 4296. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015 a Lei lhes facultasse a ado...

Pg. 60. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/05/2015

o especial manejado com arrimo no art. 276, I, a, do aludido diploma normativo, no art. 11, § 2º, da Lei Complementar 64/1990... do Código Eleitoral e no art. 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma da decisão que inadmitiu.... 41-A da Lei 9.504/1997 e o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/199...

Pg. 753. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

de indeferimento, devendo, esclarecer (e adequar, se for o caso - arts. 259, 276 e 282, Código de Processo Civil), se o rito... de Processo Civil é expresso ao dispor que se o procedimento escolhido for o sumário, "na petição inicial, o autor... apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesit...

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., determina nos autos do Processo . 1693-58.2015.8.10.0060.... Em consonância com as alterações empreendidas pela Lei 13.043/2014 no Art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, tentei... e na forma da lei etc., determina nos autos do Processo . 1807-94.2015.8.1...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/05/2015

de que houve a quitação do débito, a teor do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito... das custas judiciais (art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50). Processo 0801027-20.2015.8.12.0011 - Procedimento Ordinário... a quitação do débito, a teor do art. 794, inciso I, do Código de Processo.....

Pg. 1189. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/05/2015

e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena... declarar tal fato. Gravatá, 19 de maio de 2015.Rafael Souza Cardozo Juiz de Direito (em exercício cumulativo) Processo ....Intimemse.Gravatá, 26 de maio de 2015. Rafael Souza Cardozo Juiz de Dir...

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

com a inicial - Artigo 276 do Código de Processo Civil - Alusão genérica e vaga de pessoa que teria presenciado o acidente..., do Código de Processo Civil - Fato constitutivo do direito da parte não comprovado - Improcedência do pedido - Manutenção... intensas e duradoras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do...

Pg. 1011. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

assistente técnico, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil, devendo constar do mandado a advertência..., inciso IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da LAJ. Transitada esta em julgado, arquive-se com as anotações... de que se não houver contestação serão considerados verdadeiros os fatos alega...

Pg. 1588. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

, na forma do artigo 278, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial... processual, anotando-se. Diante da nova redação dada ao artigo 275 do Código de Processo Civil, prazo de 10 (dez) dias... para conversão do procedimento, observando-se inclusive os requisitos ...

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