Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de janeiro de 2015
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

- Banco Santander ( Brasil ) S/A - Kelly C Franco de Lima e outro - Vistos. Cumpra-se o disposto no artigo 290 do Código... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 100.2014/104638-3 dirigi-me ao endereço: Rua do Rocio,220 - 13º andar - cj... de justiça: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial d...

Pg. 607. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, nos termos do artigo 290 do Código Civil. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)... do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003. Recolha a autora as custas iniciais, taxa judiciária, de mandato e para... contestada, nos termos do art. 285 d...

Pg. 716. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

deferido, eis que a citação pode substituir a notificação exigida no artigo 290, do Código Civil. Com efeito, o STJ já... esfera processual, prevê expressamente o inciso II do artigo 567 do Código de Processo Civil que “pode promover a execução... do artigo 158 do Código de Processo Civil, a desistência manifestada pe...

Pg. 2568. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

a promovente a notificação do devedor, na forma do artigo 290 do Código Civil. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...-A, do Código de Processo Civil). Em caso de ocultação: Cumpra o Oficial de Justiça os termos do art. 653 e seguintes... do Código de Processo Civil (arresto de bens) e observe os requisitos do ...

Pg. 2578. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, na forma do artigo 290 do Código Civil. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA... intimado a apresentar demonstrativo de débito contendo 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deve o exequente... com o disposto no item 10 do Comunicado 1307/2007, emanado da Egrégia Cor...

Pg. 398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

de imediata aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. P... do artigo 290 do Código Civil, isso teria apenas o condão de gerar a ineficácia da cessão em relação ao devedor e não...”. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,...

Pg. 406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

Santander. Juntada da documentação correspondente. Ausência da notificação da cessão (art. 290, CC). Indiferença. Falta... de Salles). Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo... do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata aplicação de multa de ...

Pg. 574. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

na contestação à reconvenção, porquanto a notificação prevista no art. 290, do Código Civil, não é pressuposto... executada formulado pelo credor. “Ex-vi” do disposto no artigo 50 do Código Civil, excetuando a regra de que a pessoa... convencional (artigo 347, inciso I, do Código de Processo Civil). Desnecessidade da ...

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

da executada para fins do artigo 290 do Código Civil. Providencie a Serventia as devidas retificações no polo ativo do presente... o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas... nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. An...

Pg. 587. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

com relação a este, nos termos do artigo 290 do Código Civil. Tendo em vista o negócio jurídico encontrar-se lastreado... em que se encontra o processo execução do julgado, não suprindo os preceitos do artigo 70 do Código de Processo Civil. Manifeste... tantum constante do artigo 371, I, do Código de Processo Civil. C...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710961/artigo-290-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002