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15 de setembro de 2014
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/09/2014

e do documento comprovatório da notificação do(s) Réu(s), em consonância com o art. 290 do Código Civil, sob pena... GONÇALVES NOBRE (OAB 16665/MS) Nestes termos, com fundamento nos argumentos supra e no art. 1º da Lei 8.009/90... e condeno o Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, ao pagamento das custas e d...

Pg. 24. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/09/2014

). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (OAB/RJ-126952) Decisão: Ao autor para comprovar o cumprimento do art 290 do Código...Pg. 24. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/09/2014 3ª Vara Cível... Cívil, após apreciarei o requerimento de fls. 77/79 Proc. 0015291-31.2011.8...

Pg. 142. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

e 290 do Código Civil.Sustenta que o requerido se obrigou ao pagamento do número de prestações mensais e sucessivas... Panamericano, cujo crédito foi cedido à CEF.O Decreto-lei 911/1969, que estabelece normas de processo sobre alienação..., nos termos do art. 2º, 2º, do Decreto-lei 911/69.Posto isto, considerando t...

Pg. 398. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

validade no mundo jurídico, deve preencher os pressupostos de validade expressos no artigo 104 do Código Civil, quais sejam... do artigo 290 do CC/02, a cessão só produz efeitos, em relação ao devedor, quando dela notificado, ou quando declare..., do Código de Processo Civil. Vencida, arcará a autora com o pagamento d...

Pg. 2179. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

firmado entre as partes, bem como comprovante de notificação do devedor (art. 290, CC). Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI..., em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art... ou omissão (art. 535 do CPC) - na decisão, não se prestando para revisão do julg...

Pg. 2645. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

, revendo posicionamento anterior, considerando que, nos termos do artigo 219, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à... diretamente ao cedente será suficiente para extinguir a obrigação, nos termos do artigo 290 do CC. Manifeste-se o exequente... dos cálculos para os fins requeridos, bastando, na forma do artigo 9...

Pg. 2649. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Quanto a devolução do cheque, este já se encontra... embargos e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código... de guia do Fundo Especial de Despesa do TJ, código 435-9). Proceda-se, no ...

Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

polo ativo postulada, visto que desnecessário, in casu, o cumprimento da formalidade do artigo 290 do Código Civil (Lei ... de difícil reparação (art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil). Portanto, viável o pleito de antecipação parcial... revogada ou modificada a qualquer tempo, nos termos do que dispõe o a...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/09/2014

A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO PELA PARTE AUTORA. NOTIFICAÇÃO INEFICAZ. ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO... CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ, CONFORME PRECEITUA O § 4º DO ART. 20 DO CPC.MANUTENÇÃO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/09/2014

da mora do autor". Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao presente... ? bem como para apresente os documentos solicitados na inicial, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil?"3... ao devedor, este não pode recusar ou embaraçar o pagamento ao novo credor...

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