Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de julho de 2015
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Pg. 296. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

A ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CODIGO CIVIL.1 ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADO R JUDICIAL...

Pg. 445. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

DO DEVEDOR ACERCA DA CESSA O, COMO DETERMINA O ART. 290 DO CODIGO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA... EM SUA EXONERACAO DA DIVIDA. TODAVIA O ART. 290 D O CODIGO CIVIL PREVE QUE " A CESSAO DO CREDITO NAO TEM EFICACIA E M RELACAO...

Pg. 446. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

DO DEVEDOR ACERCA DA CESSAO, COMO DETERMINA O ART. 290 DO CODIGO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...: 201101759210 VISTOS ETC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE A RESPEITO DA PETIC... HODIERNA DO NOSSO SODA LICIO, EM CONSONANCIA COM OS ARTIGOS 653 E 6...

Pg. 2261. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

DA CESSAO DE CREDITO REALI ZADA, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 290 , DO CÓDIGO CIVIL , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME... DEFESA AS FLS. 275/276. ASSIM, INTIME -SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO PETITORI O, NO PRAZO DE 10... NR. PROTOCOLO : 5190-16.2013.8.09.0113 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : BUSCA E A...

Pg. 2267. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

, QUALIFICADA AS FLS. 150/151 , PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 290, DO CODIGO CIVIL, COMPROVAR DOCU MENTALMENTE A NOTIFICACAO... (QUARENTA E OITO) HORAS, NOS TERMOS D O ART. 267, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. CUMPRA... DA PARTE DEVEDORA ACERCA DA CESSAO DE C REDITO REALIZADA, NO PRAZO DE...

Pg. 2916. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

E 290 DO CODIGO CIVIL TRANS C ORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME O S AUTOS CONCLUSOS CUMPRA...-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIBRA S/A REQUERIDO : MARCELO CARLOS PEREIRA ADV REQTE : 36840 GO - HERNANI FERREIRA... A NOTIFICACAO DA PARTE RE QUANTO A CESSAO DO CREDITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)...

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

a inércia, intime-se nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 4. Após o prazo de 30 dias... e, por conseguinte, a sucessão processual. Aplicação do art. 567, II, do CPC - Ausência de notificação da devedora: art. 290... existência e personalidade distinta das dos seus membros. O Código Civi...

Pg. 1733. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

o cumprimento do disposto no artigo 290 do Código Civil como condição de eficácia da cessão, bastando, unicamente... do artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária, portanto, a expedição do alvará requerido a fls. 96... do artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil. A propósito: “Nã...

Pg. 715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

julgamento antecipado, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, versando questões exclusivamente... e ações do credor original. Note-se que o art. 306 do Código Civil permite a exoneração de responsabilidade ao co-devedor... validade da transmissão do crédito a notificação da devedora, não sua anuê...

Pg. 1031. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

artigo 290 CC visa cientificar o executado a fim de que tenha conhecimento sobre a quem deve pagar o débito, não... e virtual), nos termos do art. 686 e seguintes, do CPC e Provimento CSM ...),”Bresser”e”Verão”.Os planos econômicos citados acima são, respectivamente, temas dos Recursos Extraordinários ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710961/artigo-290-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002