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18 de janeiro de 2017
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Andamento do Processo n. 1060815-83.2013.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 18/01/2017 do TJSP

e do art. 80 do Código de Processo Civil .Da titularidade e/ou legitimidade atual da parte autoraQuanto à argumentação... aos acionistas da quantidade correta de ações a que faziam jus (art. 6º , inciso VIII , Código de Defesa do Consumidor ), é... de ações a que faziam jus (art. 6º , inciso VIII , Código de Defesa do...

Pg. 160. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

da integralização de todas as partes autoras, com as observações e advertências do art. 6º, do art. 77 e do art. 80 do Código... do crédito não notificada à Telefônica, não há risco algum de pagamento em dobro (CC, art. 290 e 292).2. Contratos não... de Processo Civil.Da titularidade e/ou legitimidade atual da parte a...

Pg. 295. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação (Artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil).3. De modo a garantir... de substituição processual deve ser deferido, eis que a citação pode substituir a notificação exigida no artigo 290, do Código... Civil.Ademais, no que se refere à esfera processual, prevê exp...

Pg. 1178. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2017

, juntar prova da notificação do devedor a respeito da cessão, na forma do disposto no art. 290, do Código Civil. Cumprida... fins do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Na hipótese de a parte demandante permanecer inerte, intime... a requerer o que entender de direito, isso no prazo de 30 (trinta) dias, ...

Pg. 1394. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2017

aos autos, não supre as exigências do artigo 290 do C.C., que assim dispõe: Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia... mesmo ônus, presente no artigo 373, II, do Código de Processo Civil, cabendo à requerida a comprovação do fato impeditivo... entre eles, independentemente da incidência de culpa (artigo 14 do C...

Pg. 1404. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2017

perfectibilizada, com ofensa ao art. 290 do Código Civil, somente teria o condão de ensejar indenização a título de danos morais... outrora deferida. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Oportunamente... do(a) autor(a) JOSÉ WILLAMIS DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO , com fu...

Pg. 1407. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2017

perfectibilizada, com ofensa ao art. 290 do Código Civil, somente teria o condão de ensejar indenização a título de danos morais.... Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo... do(a) autor(a) LUCIANA DOS SANTOS SOARES , com fulcro no artigo 487, ...

Andamento do Processo n. 0405725-53.1994.8.26.0053 - 17/01/2017 do TJSP

do recebimento, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 07/02/11, de forma que não há de se falar... o que lhe é devido (art. 22 , § 4º , da Lei 8.906 /94), fato é que não há uma execução desses honorários contratuais... ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte (a...

Pg. 430. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

e do art. 80 do Código de Processo Civil.Da titularidade e/ou legitimidade atual da parte autoraQuanto à argumentação... de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela... para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, ...

Pg. 431. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada... da quantidade correta de ações a que faziam jus (art. 6º, inciso VIII, Código de Defesa do Consumidor), é de rigor sua condenação à... j...

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