Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de abril de 2014
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Pg. 20. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. INTIME-SE.” 001/1.11.0120361-8 (CNJ 0149437-73.2011.8.21.0001) -SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA... NOS AUTOS). “EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ART. 259 CPC.” 001/1.14.0087484-0... O RESSARCIMENTO. NESSE SENTIDO, EMENDE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, READEQUANDO O VALOR...

Apelação Cível: AC 70053782074 RS

de crédito disposta no art. 290 do Código Civil se dá apenas para evitar que esse pague a quem não seja mais o credor, não... o destinatário da prova, nos termos do artigo 131 do Código de Processo Civil. No caso concreto, inexiste... do STJ e art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A Ausência de notificação da anotação negativa é suficiente...

Apelação Cível: AC 70058167289 RS

DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. COMUNICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO.... A necessidade de notificação do devedor da cessão de crédito disposta no art. 290 do CCB se dá apenas para evitar... e a existência do débito. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível 70058167289, Vigésima Câmara...

Apelação Cível: AC 70056568769 RS

. ELEMENTOS DE PROVA QUE APONTAM PARA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA OBJETO DE CESSÃO. COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 290... DO CÓDIGO CIVIL. No caso, há elementos de prova que revelam a existência da dívida junto à cedente. Existência de prova... PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70056568769, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 09/04/2014)...

Pg. 15. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES (OAB/RJ-089100) Decisão: Ao exequente para comprovar se cumpriu o art . 290 do Código... 10 dias, sob as penas da lei. Após, cls urgente. Monitória Proc. 0019483-33.2008.8.19.0001 (2008.001.019612-7) - BANCO...Pg. 15. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 DAVIDOVICH (OAB...

Pg. 1193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

art. 290 do Código Civil não é elemento constitutivo da obrigação (plano da existência ou validade do negócio jurídico... AO CRÉDITO. DANO MORAL AO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 do CÓDIGO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. Incontroverso... da quitação deve se dar por escrito, nos termos do art. 320 do Código Civil, ausente no caso (CPC, arts. 333, I e 396...

Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, art. 397), independentemente de notificação. A necessidade de notificação disposta no art. 290 do Código Civil não é..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo (CPC, art. 267, I.... - ADV: MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP) Processo 1000264-33.2013.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial ...

Pg. 681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

de dar eficácia à cessão do crédito aqui executado para a Desenvolve SP, conforme preconiza o artigo 290, do Código Civil... ao arquivo ficando suspensa a execução com fulcro no artigo 791, inciso III do Código de Processso Civil. Intime-se. - ADV... de incidir a multa de 10% (CPC. art. 475-J). Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), NELSON...

Pg. 6. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/04/2014

DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 288 E 290 DO CÓDIGO CIVIL. 003... À PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 288 E 290 DO CÓDIGO CIVIL. 003/1.12.0002907-4 (CNJ 0005541-29.2012.8.21.0003...-AS. EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PARA TANTO, CONCEDIDOS A CADA PARTE E SUCESSIVAMENTE -10...

Pg. 293. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/04/2014

DA CESSÃO, SOB PENA DE INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO (ART. 290 DO CC). PRAZO: 05 DIAS 3. COMO O CREDOR-EXEQUENTE ADQUIRIU... ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 421, 1º, DO CPC.INTIME-SE A PERITA NOMEADA PARA, NO PRAZO... DE SADI BANDEIRA (FL. 10 DO PROCESSO DE REGISTRO DE TESTAMENTO), PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO, JÁ...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710961/artigo-290-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002