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25 de outubro de 2014
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Pg. 298. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

legais para tal fim, a teor do disposto nos artigos 286 e 288 do Código Civil. 6. Dispõe, ainda, o art. 290 do CC, que é... DOS ARTIGOS 286, 288 E 290 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Com efeito, quanto à compensação requerida pela Fazenda Nacional nos autos... nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, restando assentado...

Pg. 94. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

algum efeito. Nos exatos termos do Código Civil, antes (CC de 1916) artigo 1069, agora (CC de 2002) artigo 290: A cessão..., JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... requerida com amparo no Decreto-lei . 70/1966.Alegam os requerentes, em síntese, q...

Pg. 1397. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

ao devedor, nos termos do arts. 288 e 290 do Código Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabo, 14.07.2014.Carla de Vasconcelos...Pg. 1397. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014 de março de 2014. Roberto Jordão... de VasconcelosJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO5ª Vara Cível ...

Pg. 1398. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

ao devedor, nos termos do arts. 288 e 290 do Código Civil, no prazo de 05 (cinco) dias.Cabo, 14.07.2014.Carla de Vasconcelos...Pg. 1398. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014 Natureza da Ação: Usucapião Autor: VALDEMIR... Despacho: 5654-62.2009.8.17.0370 R.H. 1. Defiro a habilitação retro. At...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

do que preceitua a parte final do art. 290 do Código Civil. 2. Em sede de apelação não é possível inovar processualmente... serão devidos, porque atingidos pela prescrição quinquenal, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei n. 8.213/91. 3...Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014 A...

Pg. 845. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, nos termos do art. 290 do Código Civil. Proceda-se ao necessário. Sem prejuízo, anote-se o nome dos procuradores...Pg. 845. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014 Colégio - Salas 313/304... 0026854-63.2012.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: BV Financeira S/A Cré...

Pg. 846. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a notificação do devedor, nos termos do art. 290 do Código Civil. Proceda-se ao necessário. Sem prejuízo, anote-se o nome... de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 40, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20...Pg. 846. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de Sã...

Pg. 1103. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de descumprimento por parte do(a) devedor(a) (e após a notificação prevista no art. 290 do Código Civil), cobrar eventuais..., receber diretamente o que lhe é devido (art. 22, §4º, da Lei 8.906/94) e, inclusive, executar tal verba nos próprios autos..., da devedora, (desde que notificada conforme artigo 290 do CC),...

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de descumprimento por parte do(a) devedor(a) (e após a notificação prevista no art. 290 do Código Civil), cobrar..., receber diretamente o que lhe é devido (art. 22, §4º, da Lei 8.906/94) e, inclusive, executar tal verba nos próprios... o contrato de prestação de serviços advocatícios (artigo 22, parágrafo 4º, da L...

Pg. 1688. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

o documento que lhe foi entregue. O artigo 290 do Código Civil tem por escopo evitar o pagamento da dívida a quem não é... do Código Civil (art. 1.065 do CCB de 1916) prevê a possibilidade de o credor poder ceder o seu crédito a terceiros... das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. In: FRANCIULLI NETTO;...

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