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25 de abril de 2015
Artigo 290 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 290 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 421475 PR 2013/0357639-3

do recurso especial está correta ao entender ausente o prequestionamento do art. 290 do Código Civil... em que a decisão de admissibilidade do recurso especial está correta ao entender ausente o prequestionamento do art. 290 do Código...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 421475 PR 2013/0357639-3 AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 348665 PR 2013/0160232-2

. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS ANALISADOS: 10 DA Lei 8.929/94; 290, 294, 295 E 296 DO CC/02... DO CRÉDITO. DIREITO DE REGRESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS ANALISADOS: 10 DA Lei 8.929/94; 290... violação do art. 296 do Código Civil por defender que, salvo estip...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 359892 SP 2013/0192653-2

. OCORRÊNCIA. ARTIGOS ANALISADOS: 10 DA Lei 8.929/94; 290, 294, 295 E 296 DO CC/02; E 47 DO CPC. 1. Ação declaratória...: 10 DA Lei 8.929/94; 290, 294, 295 E 296 DO CC/02; E 47 DO CPC. 1. Ação declaratória de inexistência de débito...) INTERES. : LITTLE PINE HOLDING DO BRASIL LTDA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONT...

Pg. 358. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

E ART.290 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, SEM CAUSA DE SUB STITUICAO POR LEGITIMIDADE EXTRAORDINARIA NO POLO ATIVO DA CAUSA... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PEL O DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S... ALUISIO E ARAUJO JUNIOR DESPACHO : ASSIM, DETERMINO COM FULCRO NO ART.277, 4 E ...

Pg. 2855. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICACAO AO DEVEDOR, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 286 E 290... DO CODIGO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO , COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLU SOS. CUMPRA...-SE. TRINDADE, 10 DE ABRIL DE 2015. JUIZ EDER JORGE 2 VARA CIVEL ...

Pg. 3943. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. DIREITO DE REGRESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS ANALISADOS: 10 DA Lei ..., Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2014, DJe 10/06/2014) DIREITO CIVIL E COMERCIAL... 8.929/94; 290, 294, 295 E 296 DO CC/02; E 47 DO CPC. 1. Ação declarató...

Pg. 3951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS ANALISADOS: 10 DA Lei 8.929/94; 290, 294, 295 E 296 DO CC/02; E 47 DO CPC. 1. Ação... DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO. DIREITO.../2014, DJe 10/06/2014) DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA D...

Pg. 3969. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

está correta ao entender ausente o prequestionamento do art. 290 do Código Civil e, quanto aos demais dispositivos... (3057) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 421.475 - PR (2013/0357639-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO...

Pg. 499. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

anuência (págs. 112/115), cumprindo o teor do art. 290 do Código Civil, in verbis: “A cessão do crédito não tem eficácia... seguimento ao recurso. Dispõe o art. 525, I, do Código de Processo Civil, que a petição de agravo de instrumento será... deficientemente instruído. Pelo exposto, com base no art. 557, “caput”, do...

Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e condeno, solidariamente.... Financeira S/a-c.f.i. - Vistos. A eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor, nos termos do que dispõe o artigo 290.... Homologo a desistência da ação (fl. 66), julgando EXTINTO o ...

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