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05 de setembro de 2015
Artigo 282 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 282 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.

Pg. 664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil). Pelas razões expostas, a preliminar é... escolher quem quer acionar para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei ... 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), ...

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282... terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90..., ambos do Código Civil). Passo a analisar o mérito. II - Dispõe o artig...

Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

18 da Lei 8.080 /90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282 , ambos do Código Civil... (artigo 17 da Lei 8.080 /90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080 /90), quer ambos e a União (“caput” do art.... 275 e “caput” do art. 282 , ambos do Código Civil ). Pelas razões expostas, ...

Pg. 676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

(artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil... (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município... da segurança, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

PCG Brasil, nos termos do art. 282 do Código Civil requerendo a alteração do polo ativo da ação e a substituição da BV..., com base no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei . 911/1969, confirmando, ainda, a liminar concedida nos autos. Por outro lado... Financeira S/A para Fundo PCG Brasil, na forma do art. 42, § 1º, do Cód...

Pg. 1133. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/09/2015

. Alínea a), XXKV e LXIVHI da suprema Constituição Federal `Artigos 1.210 e 1.228 do Código Civil Artigos 282, 924, 7... mais motivos para que o réu permaneça recolhido à prisão, com fundamento no artigo 316 (1ª parte) do Código de Processo Penal... aparte e 927 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Exce...

Pg. 637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

(artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil... d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município..., com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/08/2015

os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código Civil e disposições estabelecidas na Lei 8. 069/90.Defiro o beneficio... de justiça (CPC, art. 155, II).Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 4º, § 1º..., da Lei 1.060/50.Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) d...

Pg. 709. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil). Pelas razões expostas, a preliminar é rejeitada. Passo... para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só... o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei ...

Pg. 710. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil). Pelas razões expostas, a preliminar... do mérito, com fundamento no Artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, desde já... DE SENTENÇA, com resolução do mérito, com fundamento no Artigo 794, inci...

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