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30 de maio de 2016
Artigo 282 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 282 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.

Andamento do Processo n. 1002453-88.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 25/05/2016 do TJSP

(“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil).Passo a analisar o mérito.II - Dispõe o artigo 5º... quem quer acionar para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90...), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (...

Pg. 755. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código... (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só... da segurança, com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Const...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11312167320148260100 SP 1131216-73.2014.8.26.0100

, incisos III e IV, 355 a 363, 381, 382, 798 e 844, e no artigo 422 do Código Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... exigidos pelo artigo 356 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “O pedido formulado pela parte conterá: I... da demora. Pré-questiona a matéria e os preceitos ínsitos nos artigos 267, inc...

Andamento do Processo n. 1002583-78.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 24/05/2016 do TJSP

” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil).Passo a analisar o mérito.II - Dispõe o artigo 5º, inciso... quem quer acionar para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só... o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (...

Andamento do Processo n. 1002590-70.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 24/05/2016 do TJSP

da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil).Passo... do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18..., com amparo nos artigos 5º, LXIX, 6º, 196 e seguintes da Constituição Fe...

Andamento do Processo n. 1014534-22.2016.8.26.0114 - Divórcio Consensual - 24/05/2016 do TJSP

explicitando suas profissões, que integram suas qualificações e devem ser declinadas, conforme o artigo 282, II, do Código Civil.Em... a taxa judiciária, nos termos do Art. 4º da Lei Estadual 11.603/2003, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento...(O) JUDICIAL ANDRÉ MARCELO DE SOUZA MORAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ...

Pg. 678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

(“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282 , ambos do Código Civil ).Passo a analisar o mérito.II - Dispõe o artigo 5º... 8.080 /90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282 , ambos do Código Civil ).Passo a analisar... quem quer acionar para a obtenção de assistência terapêutica integral (a...

Pg. 1526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

explicitando suas profissões, que integram suas qualificações e devem ser declinadas, conforme o artigo 282, II, do Código Civil.Em... a taxa judiciária, nos termos do Art. 4º da Lei Estadual 11.603/2003, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento..., ocorrido em 27/02/2016, no estado civil de viúva, tendo deixado ...

Andamento do Processo n. 0102400-73.2009.5.15.0151 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0102400-73.2009.5.15.0151 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-15 Processo RTOrd-0102400...), correspondentes ao deposito da CJ- 042/01516500-0 (valor original do depósito R$631.270,09, em 27/11/2015... GPS - código 2909, SUCOCITRICO CUTRALE LTDA - CNPJ: 61.649.810/0001-68 , comprovando nos autos....

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2016

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2016 Despacho Processo RTOrd... Centavos), correspondentes ao deposito da CJ- 042/01516500-0 (valor original do depósito R$631.270,09, em 27/11/2015...), por meio de guia GPS - código 2909, SUCOCITRICO CUTRALE LTDA - CNPJ: 61.649.810...

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