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02 de março de 2015
Artigo 282 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 282 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art.... 282, ambos do Código Civil). Dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal: “Conceder-se-á mandado... no Artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado...

Pg. 627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

” do art. 282, ambos do Código Civil). Passo a analisar o mérito. II - Dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição... 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput... de mora de 0,5% ao mês (de acordo com a redação originária do artigo 1º-F da Lei...

Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil). Dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição... quem quer acionar para a obtenção de assistência terapêutica integral (alínea d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90...), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90)...

Pg. 1343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

declinada, conforme o artigo 282, II, do Código Civil, para análise do pedido de gratuidade. O valor correto da causa é... do presente vale como mandado de intimação. Cite-se com os benefícios do Código de Processo Civil, art. 172, consignando... na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventá...

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

” do art. 282, ambos do Código Civil). Dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal: “Conceder-se-á mandado..., na forma do Art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1767, do mesmo Diploma legal, nomeio curador(a) especial... 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8.080/90), qu...

Pg. 515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

(artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil... d do inciso I do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município...Pg. 515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Es...

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

(artigo 18 da Lei 8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil.... 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil). Dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal: “Conceder... (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei 8...

Pg. 517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

8.080/90), quer ambos e a União (“caput” do art. 275 e “caput” do art. 282, ambos do Código Civil). Dispõe o artigo 5º... do artigo 6º da Lei 8.080/90), quer só o Estado (artigo 17 da Lei 8.080/90), quer só o Município (artigo 18 da Lei ...Pg. 517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiç...

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/02/2015

a inicial, eis que preenchidos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código Civil e disposições estabelecidas na Lei 8..., em substituição legal. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil. Cite..., em Substituição Legal. Recebo a inicial, eis que preenchidos os re...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/02/2015

que preenchidos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código Civil e disposições estabelecidas na Lei 8. 069/90. Defiro... os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código Civil e disposições estabelecidas na Lei 8. 069/90. Defiro o beneficio..., em Substituição Legal. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requis...

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