Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2014
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 527, IV, do Código de Processo Civil, inclusive sobre o cumprimento do art. 526..., ou seja, a Lei . 11.187/05 modificou os artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil, alterando as antigas regras... a qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Ainda, o artigo 27...

Pg. 1004. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2014

-se, como requerido. Custas e honorários "pro rata", na forma do art. 12 da Lei 1060/50..." Proc. 0001823-21.2014.8.19.0064.... Custas e honorários "pro rata", na forma do art. 12 da Lei 1060/50..." Proc. 0002178-31.2014.8.19.0064 - M.F.F.S. (Adv...: Roberto Claudio de Oliveira Expediente do dia: 25/08/2014 Alime...

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

do artigo 273 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para conferir a Eugênio Scarcim Neto e Arlete Fátima da Silva Scarcim... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O advogado do autor deverá... 1009197-37.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial N...

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2014

de tutela, nos termos do art. 273 do diploma processual civil, pode ser realizada a qualquer tempo, mesmo initio litis... no artigo 277 do CPC, designo o dia 10 de setembro de 2014, às 11:00 horas.Cite-se o Réu por AR, devendo ser... da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Após a Emenda Constit...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/08/2014

do mesmo com a criança, até ulterior determinação deste juízo. Assim, com fundamento no art.273,§1ºdo CPC, e art.1586 c/c... n.º 0720578-21.2014.8.02.0001, contra Jorge Apolinário da Silva, brasileiro, casado, residente em local incerto e não...-se o réu por edital, para tomar ciência da ação interposta e para, queren...

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

a fim de adequa-la a Lei 11.382/06, relativamente ao artigo 652 do Código de Processo Civil. Int.. Santos, 19 de agosto... em hermenêutica, para concluir que a regra do artigo 59 da Lei n. 8.245/91 não é incompatível com o artigo 273 do Código... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artig...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/08/2014

da alegação. Dispõe o artigo 273 do Código Civil que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela faz-se necessário..., nos termos do art. 21, do CPC. Condeno o réu, ainda, ao reembolso de 70% das custas processuais adiantadas pela parte autora... queemdecisãounânimea1.ª Turma,emcasoanálogo,concluiu: “PROCESS...

Pg. 20. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/08/2014

inexistir, in casu, os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Ritos; quais sejam: a) verossimilhança... do Código Civil, e que "Tal atingimento ao direito da Impetrante ocorreu através de uma equivocada decisão judicial... tombado sob o 000010608-57.2014.8.05.0000, impetrado por Intermarítima Portos e Logí...

Pg. 1493. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/08/2014

de irrevogabilidade. III. DA TUTELA ANTECIPADA. O Código Civil em seu artigo 273, incisos I e II, assim dispõe: "Art... Hedel por edital, conforme autoriza o artigo 231, II do Código de Processo Civil, vez que o mesmo se encontra em lugar..., do Código Civil). Dispositivo. ANTE O EXPOSTO e por tudo o que consta dos au...

Pg. 46. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/08/2014

da busca e apreensão de menor, além da sanção prevista no art. 1.584, § 4º, do Código Civil. Desde já requisito... prosseguimento do processo, sob pena de extinção com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. No caso...), ANA CAROLINA DA COSTA MAGALHÃES (OAB 6477/ AM) - Processo 0630969-07.2013.8.04.0...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711703/artigo-273-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002