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25 de janeiro de 2015
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 178. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil para sua concessão.O(s) documento(s) carreado(s) aos autos... presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil para sua concessão.O(s) documento(s) carreado(s) aos autos... verossimilhança da alegação, à existência de sua prova inequívo...

Pg. 53. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/01/2015

Civil c/c o artigo 273 do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela pretendida no pedido... de Processo Civil c/c o artigo 33, parágrafo 1º da Lei 8.069/90, CONCEDO a Guarda Provisória pretendida, até decisão final... e com base no artigo 1.694, §1º, 9 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROC...

Pg. 1970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil - Inteligência, ademais, do artigo 1.147.... Interpretação do artigo 1.147 do Código Civil. Hipótese que se ajusta ao caso concreto em que provadas a concorrência desleal... do Código Civil - Caso de concessão da tutela Agravo Provido.” (Agravo ...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/01/2015

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/01/2015 A Lei 1.060/50 disciplina "que gozarão.... Vieram os autos conclusos. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Depreende-se do disposto no art. 273, caput e inciso I, que poderá.... 1.228, do CC, c/c o art. 273, inc. I, sob o fundamento de dano irreparável ou de ...

Pg. 334. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/01/2015

em contrário, desde que a obrigação seja estipulada contratualmente, como no presente caso. Nos termos do art. 422 do Código Civil.... Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal ... EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL S...

Pg. 335. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/01/2015

advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995. Registre... SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado...-se, pois, reconhecer-se a revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, d...

Pg. 336. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/01/2015

da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 330, inciso II, do CPC... o artigo 20, da Lei 9.099/95. Como é cediço, a contumácia do réu traz como efeito material a presunção de veracidade..., conforme inteligência do art. 725 do Código Civil. Verifico que a cláu...

Pg. 28. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 08/01/2015

, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil c/c o artigo 273 do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO PARCIALMENTE... (OAB 9281/AM) -Processo 0624878-61.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - REQUERENTE: R... previdenciários, tudo em conformidade com os artigos 33-35 da Lei 8.069 /90. Expeça-se...

Pg. 20. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/01/2015

de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Publique..., nos estritos termos do inciso I, do artigo 333, do Código de Processo Civil; dele não se desincumbindo satisfatoriamente... o relatório, na forma do art. 38 de Lei 9.099/95. Decido. O feito compo...

Pg. 21. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/01/2015

art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Além disso, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação... à requerente CLEMILDA SOARES DA COSTA, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas... ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Publiq...

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