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28 de julho de 2014
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9854982 PR 985498-2 (Acórdão)

DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo... significativa. 2. Não assiste razão ao agravante. De acordo com as diretrizes constantes do artigo 273, do Código de Processo... PREVISTAS NA LEI 9.494/97. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC AUSENTES....

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 550504 01052-2004-067-03-00-7

devido ao exeqüente. Nesse sentido, aliás, é o parágrafo único do artigo 246 do Código Civil Brasileiro. No entanto... constrito – uma propriedade rural (certidão de fls. 09/11) – é 31.08.1998. Assim, a teor do que dispõe o art. 273... do Código Civil, presume-se que o referido bem foi adquirido na constância do casam...

Pg. 462. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, para aferir a possibilidade de concessão de Tutela Antecipada da curatela... do interditando, cf. fls. 10, para o exercício da pretensa curatela, nos termos do art. 1.775, § 1º do CC.... Por todo o exposto, verificando-se ainda a existência de fumus boni iuris e periculum i...

Pg. 323. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

pelo artigo 273 do Código Civil, não há justificativa para a manutenção da tutela antecipada determinada em primeiro grau... 273 do Código Civil, não há justificativa para a manutenção da tutela antecipada determinada em primeiro grau.../SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO 4013164-59.2013.8.26.0114/50000 - Pr...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9854982 PR 985498-2 (Acórdão)

. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO....Ação Civil de Improbidade Administrativa 9854982 PR 985498-2 (Acórdão) Ação Civil de Improbidade Administrativa ACORDAM...

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/07/2014

.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO DESPROVIDO. 0028 . Processo/Prot: 0992658-9 Apelação Cível.... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR ARRASTAMENTO, DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....Nos termos do artigo 535 , do Código de Processo Civil , os embargos de ...

Pg. 383. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2014

com estribo no art. 1.228 do Código Civil de 2002, antes, assino o prazo de 05 (cinco) dias para evacuação voluntária do imóvel... DAMASCENO - REQUERIDO: Rosamelia Ramos Goes - Isto posto, com amparo no artigo 273 do Código de Ritos, CONCEDO.... 1.228 do Código Civil de 2002, antes, assino o prazo de 05 (cinco) dias p...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2014

de prazo para sua complementação, nos termos do art. 511, § 2º, do Código de Processo Civil. (Decisão monocrática, AREsp n.... Câmara Civil Especial. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. Consultando-se o Sistema de Automação do Judiciário – SAJ, é... violação ao art. 273 do CPC. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. Prim...

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2014

1.596 e seguintes do Código Civil Pátrio, e todos c/c o artigo 273 do mesmo Diploma Processual Civil, e todos c/c... os artigos 1.583 e seguintes do Código Civil Pátrio, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por consequência... e testemunhas (art. 8º da Lei n.º 5.478/68) e de que a ausência do (a) autor (...

Pg. 674. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/07/2014

- Portanto, com base no art. 273 do Código Civil, DEFIRO, em antecipação de tutela, os pedido descritos nos itens 1.1; 1.2 e 1.3..., com fulcro no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: STEPHANY MARY... inicial e seus respectivos documentos, nos termos do art. 18, inci...

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