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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Andamento do Processo n. 2057088-06.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2016 do TJSP

, ELA SEJA REVOGADA, EM RAZÃO DE JUSTO MOTIVO (ART. 273, § 4º, C.C. ART. 125, I, DO CPC/1973; ART. 298, C.C. ART. 139, I... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 569 DE 05/02/201...

Pg. 1745. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fabio Andre... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 d...

Andamento do Processo n. 2016.022971-9 - Agravo de Instrumento - 16/05/2016 do TJSC

DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 273, § 3º, C.C. ART. 461, §§ 4º E 5º, TODOS DO CÓDIGO.... Decido. Inicialmente, diante da entrada em vigor, a partir de 18-03-2016, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105.... DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. “[...] Ex vi do que dispõem os §§ 4....

Pg. 352. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/05/2016

. EXEGESE DO ARTIGO 273, § 3º, C.C. ART. 461, §§ 4º E 5º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTUM COMPATÍVEL... os §§ 4.º e 5.º, do art. 461, do Código de Processo Civil, é facultado ao julgador de primeiro grau impor... DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC E ORIENTAÇÃO 4 DO STJ SUFICIE...

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela

273 da Lei Civil traz os requisitos para a concessão da tutela antecipada: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento... do artigo 319 do Código de Processo Civil ; Ao final, seja dado provimento à pretensão do Requerente, de forma... a Requerente. Em resposta ao ofício 273/PJOB enviado à Prefeitura pelo Ministério Públi...

Alexandro Silva

Alexandro Silva -

Ação previdenciária para concessão de pensão por morte

O artigo 102, da Lei . 8213/91 e o artigo 240, do Decreto . 611/92, assim dispõem: "Art. 102 - A perda da qualidade... os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do art. 4º, da Lei 1060/50 e do art. 5º, LXXIV, da Constituição... das Leis da Previdência Social atualmente, o artigo 26 - inciso I, ...

Andamento do Processo n. 2144707-08.2015.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 10/05/2016 do TJSP

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Anselmo Lima Garcia...Andamento do Processo n. 2144707-08.2015.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 10/05/2016 do TJSP 2144707...-07.2015.8.26.0000 – INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO EFEITO ATIVO PLEITEADO PE...

Pg. 1686. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2016

OU OBSCURIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTES AS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO RECURSO... COM BASE EM VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, NOS TERMOS DO ART. 485, V DO CPC – DESISTÊNCIA - PERDA DO OBJETO – ACORDO... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE...

Andamento do Processo n. 2016.022987-4 - Agravo de Instrumento - 09/05/2016 do TJSC

da entrada em vigor, a partir de 18-03-2016, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-03-2015), faz..., parcialmente, por ora. No tocante à fixação de multa cominatória, prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil... NECESSÁRIOS. FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. EXEGE...

Andamento do Processo n. 2016.024770-0 - Agravo de Instrumento - 09/05/2016 do TJSC

da entrada em vigor, a partir de 18-03-2016, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-03-2015), faz... assiste. No tocante à fixação de multa cominatória, prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil, conforme.... FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 273,...

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