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31 de outubro de 2014
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

de tutela. Dispõe o artigo 273 do Código Civil que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela faz...Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014 Agravante: Dalva Teixeira de Menezes Advogado... cirúrgico a ser realizado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, na cidade do R...

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

com documento autêntico, que o foram em data anterior (artigo 273 do Código Civil). h) As dívidas adquiridas... pela Lei 4.121, de 1962)”. Por sua vez, são excluídos da comunhão universal, segundo o artigo 263: “I - As pensões... comum; (Redação dada pela Lei 4.121, de 1962)., VI - As obrigações provenientes de ...

Pg. 616. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/10/2014

extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para..., com base no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, cumpra-se a obrigação de pagar quantia certa no prazo... útil, conforme inteligência do art. 725 do Código Civil. A quali...

Pg. 178. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

o pedido de antecipação de tutela(artigo 273 do código de processo civil), para que, por ora, até segunda ordem judicial... Santander (Brasil) S/A Decisão: Defiro o pedido de antecipação de tutela(artigo 273 do Código de Processo Civil), para... de antecipação de tutela (artigo 273 do Código de Processo Civil), para q...

Pg. 86. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/10/2014

do outro de provê-los, conforme previsto no § 1º do art. 1.694, do Código Civil, que estabelece que, “os alimentos devem...-47.2013.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: M.E.A. - 0720779-47.2013.8.02.0001 Alimentos - Lei...) - Processo 0721715-72.2013.8.02.0001 - Alimentos - Lei Es...

Pg. 1336. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

, artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional.Correção monetária, a partir... do Conselho da Justiça Federal.Outrossim, com esteio nos artigos 273 e 461, todos do Código de Processo Civil, concedo... abarca o pagamento de atrasados.Diante do exposto, com fundamento no art....

Pg. 1340. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

, a contar da citação, nos termos dos artigos 219 do Código de Processo Civil, artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002 c... dos atrasados.Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar...º da Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal.Out...

Pg. 1134. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2014

na regularização da visitação pelo genitor, na forma prevista no art. 1589 do Código Civil, de forma a preservar laços afetivos...Pg. 1134. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2014 8ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO8ª VARA DE FAMILIA E REGISTRO CIVIL DA COMARC...

Pg. 127. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2014

DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA ART 273 DO CODIGO CIVIL AUSENCIA DOS RE QUISITOS AUTORI...; INTERPRETACAO DO ART 273 DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL II - NAO SERVE O ART 406 DO CO DIGO CIVIL A FUNDAMEN TACAO PARA APLICACAO... DEMONSTR ADOS A OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS ACIMA MENC IONADOS, BEM CO...

Pg. 810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

artigo 273, haja vista que a própria lei especial, em seu art. 79, considera que a as normas do Código Civil e do Processo... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... atualizado (Lei 8.245/91, art. 62, II). Cientifiquemse os fiadores, provi...

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