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03 de março de 2015
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 692. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/03/2015

de corretagem ao consumidor. Ressalto que nos termos do art. 5º da Lei 9.099/95, o juiz é destinatário da prova, sendo livre... do resultado útil, conforme inteligência do art. 725 do Código Civil. A proposta de compra com recibo de sinal (Id. 246609... presente caso. Nos termos do art. 422 do Código Civil, os cont...

Pg. 99. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 03/03/2015

, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil c/c o artigo 273 do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO os efeitos da tutela... revogada ou modificada a qualquer tempo, segundo disposição expressa do parágrafo 4º do artigo 273 do CPC. 2. Ante o exposto... do disposto no art. 226, § 6.º da Constituição Federal, alterado pela...

Pg. 568. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

.P.C. - Vistos, Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do “CPC” e artigo 1589 do Código Civil, regulo liminar... de sentença (sucumbência) e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia..., do Código de Processo Civil, e defiro o levantamento da caução ofertada, e...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, dispostos no artigo 273 do Código Civil. Depreque... de R$ 724,00, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. - ADV: PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.P.D. - D.D.A. - Vista à r...

Pg. 1104. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/02/2015

EM PAGAMENTO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos do artigo 335, inciso III, do Código Civil, artigo 273 e artigo 890...-as, e requerendo a sua intimação, quando necessário. Autos de Processo Crime 2014.23-8, artigo 180 do Código Penal... de Ação Penal Procedimento Ordinário n. 0000111-74.2014.8.16.0162, como incur...

Pg. 580. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/02/2015

pelo artigo 273 do Código Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. Cite-se. Numeração única: 6583... dos seguintes requisitos: prova inequívoca, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável (art. 273...Pg. 580. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/02/2015 A Exma. Sr...

Pg. 995. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

com valor que superava sua metade na conta, pois, nos termos do artigo 273, do Código Civil, a um dos credores solidários não..., a partir de 09.05.2011, com fundamento no artigo 398, do Código Civil. Por conseguinte, extingo esta fase do processo..., com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de ...

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/ SP) Processo 0000395-57.2015.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... inequívoca sobre a verossimilhança da alegação e o perigo da demora da prestação jurisdicional, ambos previstos no artigo 273... do Código Civil. Não reputo presente a verossimilhança na alegação do a...

Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/02/2015

disposição expressa no art. 1768, inciso I, do Código Civil.Assim, demonstrada a plausibilidade do direito (fumus bonis... ao referido ato processual bem como impugnar, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 1.182, do Código de Processo Civil).INTIME... gravídicos objetivam fazer frente à cobertura das despesas e das neces...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 601458 MG 2014/0272137-3

DO CPC. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DO CONTEXTO... do feito. 3. Ademais, o reexame dos pressupostos previsto no artigo 273 do Código de processo Civil, para a concessão... E 535 DO CPC. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS ...

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