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01 de setembro de 2014
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

. III. DA TUTELA ANTECIPADA. O Código Civil em seu artigo 273, incisos I e II, assim dispõe: "Art. 273 - O juiz poderá...-se que trata-se de mandato genérico não preenchendo os requisitos do parágrafo único do artigo 686 do Código Civil para... mandato com cláusula de irrevogabilidade. Como se verifica o artigo 683 do ...

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 527, IV, do Código de Processo Civil, inclusive sobre o cumprimento do art. 526..., ou seja, a Lei . 11.187/05 modificou os artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil, alterando as antigas regras... a qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Ainda, o artigo 27...

Pg. 1004. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2014

-se, como requerido. Custas e honorários "pro rata", na forma do art. 12 da Lei 1060/50..." Proc. 0001823-21.2014.8.19.0064.... Custas e honorários "pro rata", na forma do art. 12 da Lei 1060/50..." Proc. 0002178-31.2014.8.19.0064 - M.F.F.S. (Adv...: Roberto Claudio de Oliveira Expediente do dia: 25/08/2014 Alime...

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

do artigo 273 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para conferir a Eugênio Scarcim Neto e Arlete Fátima da Silva Scarcim... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O advogado do autor deverá... 1009197-37.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial N...

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2014

de tutela, nos termos do art. 273 do diploma processual civil, pode ser realizada a qualquer tempo, mesmo initio litis... no artigo 277 do CPC, designo o dia 10 de setembro de 2014, às 11:00 horas.Cite-se o Réu por AR, devendo ser... da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Após a Emenda Constit...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/08/2014

do mesmo com a criança, até ulterior determinação deste juízo. Assim, com fundamento no art.273,§1ºdo CPC, e art.1586 c/c... n.º 0720578-21.2014.8.02.0001, contra Jorge Apolinário da Silva, brasileiro, casado, residente em local incerto e não...-se o réu por edital, para tomar ciência da ação interposta e para, queren...

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

a fim de adequa-la a Lei 11.382/06, relativamente ao artigo 652 do Código de Processo Civil. Int.. Santos, 19 de agosto... em hermenêutica, para concluir que a regra do artigo 59 da Lei n. 8.245/91 não é incompatível com o artigo 273 do Código... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artig...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/08/2014

da alegação. Dispõe o artigo 273 do Código Civil que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela faz-se necessário..., nos termos do art. 21, do CPC. Condeno o réu, ainda, ao reembolso de 70% das custas processuais adiantadas pela parte autora... queemdecisãounânimea1.ª Turma,emcasoanálogo,concluiu: “PROCESS...

Pg. 20. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/08/2014

inexistir, in casu, os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Ritos; quais sejam: a) verossimilhança... do Código Civil, e que "Tal atingimento ao direito da Impetrante ocorreu através de uma equivocada decisão judicial... tombado sob o 000010608-57.2014.8.05.0000, impetrado por Intermarítima Portos e Logí...

Pg. 1493. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/08/2014

de irrevogabilidade. III. DA TUTELA ANTECIPADA. O Código Civil em seu artigo 273, incisos I e II, assim dispõe: "Art... Hedel por edital, conforme autoriza o artigo 231, II do Código de Processo Civil, vez que o mesmo se encontra em lugar..., do Código Civil). Dispositivo. ANTE O EXPOSTO e por tudo o que consta dos au...

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