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01 de agosto de 2015
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 1715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

caso em tela, o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código Civil. Há plausibilidade do direito... processual vislumbro, no caso em tela, o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo...” (Comentários ao Novo Código Civil, diversos autores coord. Sálvio F...

Pg. 687. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

da situação também não recomenda a aplicação do art. 928 do mencionado Código Processual c/c o art. 273 e seguintes..., do que dispõem os artigos 1.210 do Código Civil (que no CC/1916 , correspondia ao artigo 499 ) e 926 a 928 do Código... de Processo Civil , bem como ao disposto no art. 273 e seguintes do mesmo Códex...

Pg. 843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

cobrados pelas instituições financeiras. (art. 4º, IX da lei 22.626/33), bem como que há ausência de fatores supervenientes... dos cadastros de inadimplentes (art. 273 CC). Requer seja afastado o pedido de manutenção da posse do bem em favor do autor... o contrato e para que seu nome seja retirado do SERASA, SPC e ...

Pg. 586. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2015

(cinco) dias (Art. 1.182, do Código de Processo Civil).OFICIE-SE a Assistente Social deste fórum para os fins... e Regimentos | Alimentos - Lei Especial 5.478/68 CADASTRO: 5052-67.2014.8.10.0022 (50522014) PARTE AUTORA: A. B. G... em face de Irene Reis Almeida. Inicialmente, defiro os benefícios da Assistência Judi...

Pg. 474. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/07/2015

legitimidade para o pleito, conforme disposição expressa no art. 1768, inciso II, do Código Civil.Assim, demonstrada..., defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50).Nos autos resta demonstrado que o interditando... acarretar prejuízos às partes (periculum in mora), e, com base no art. 273...

Pg. 475. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/07/2015

que a requerente tem legitimidade para o pleito, conforme disposição expressa no art. 1768, do Código Civil.Por tais motivos..., no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 1.182, do Código de Processo Civil).OFICIE-SE a Assistente Social deste fórum para... como impugnar, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 1.182, do Código de P...

Pg. 1659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

com a requerida. Vislumbro, no caso em tela, o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código Civil... (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º). Na hipótese de o executado, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exeqüente... 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela antecipad...

Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

previstos no artigo 273, haja vista que a própria lei especial, em seu art. 79, considera que a as normas do Código Civil... com fulcro nos artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. O autor sucumbente arcará... liminar previstos expressamente no artigo 59 da lei do Inquilinato não são ...

Pg. 143. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2015

A OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS ACIMA MENCIONAD OS, BEM COMO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ANTECIPADA DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE O AGRAVANTE DEMONSTRAR QUE ELA PADECE DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE... C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRAT UAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO ...

Pg. 122. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/07/2015

Gratuita, uma vez presente o requisito exigido pelo art.4º, da Lei 1.060/50. 3. Com fundamento no art.273,I c/c art.1584... o Relatório. Decido. Conforme dispõe os artigos 1767 CC-02 e 1.777 do CPC. Provado estar à legitimidade ativa, juntado... Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento 13/2009, da Corregedori...

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