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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 80384020168190000 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL

vislumbrou verossimilhança nas alegações autorais, de modo a preencher os requisitos do art. 273 do Código Civil..., a decisão agravada vislumbrou verossimilhança nas alegações autorais, de modo a preencher os requisitos do Art. 273... do Código Civil em vigor à época, sem embargo de poder a tutela concedida ser revog...

Apelação: APL 15293128 PR 1529312-8 (Acórdão)

de Processo Civil, Art. 168 do Código Penal e Decreto 22.626 de 1933 e os artigos 5º, II, XXII, XXXIII, XXXV, LIV, LV..., 1.225, I, 1.228, 1.231, 1.268, § 2º, do Código Civil, Arts. 273, 282, 283, 445, III, 839 e Segs., 926, 927 e 928 do Código..., do Código de Processo Civil, atento ao grau de zelo profissional, médi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 80384020168190000 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL

verossimilhança nas alegações autorais, de modo a preencher os requisitos do Art. 273 do Código Civil em vigor à época, sem embargo...AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00080384020168190000 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Pg. 1098. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2016

DO MERI TO, EX VI DO ARTIGO 355, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I DA PREL IMINAR DE INEPCIA DA PETICAO INICIAL POR CUMULACAO... DE CUMULACAO DO PEDIDO CONSIGNATORIO E DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, POR POSSUIREM RITOS DIFERENTES. POIS BEM, O ARTIGO 273, 7... DO CODIGO CIVIL DE 1973, VIGENTE A EPOCA DA PROPOSITURA DA DEMAN...

Andamento do Processo n. 2143551-48.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/08/2016 do TJSP

A ANTECIPAÇÃO, NADA IMPEDE QUE, NO CURSO DA DEMANDA, ELA SEJA REVOGADA, EM RAZÃO DE JUSTO MOTIVO (ART. 273, § 4º, C.C. ART. 125... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/0...

Andamento do Processo n. 2016/0180723-8 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

especial (e-STJ fls. 203/211), fundamentadas no art. 105, III, alínea a, da CF, a recorrente apontou ofensa aos arts. 273..., o requisito de pré-constituição pelo prazo mínimo de um ano foi mitigado na origem com fundamento no art. 21 da Lei 7.347... ESPECIAL 950.322 - SP (2016/0180723-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO...

Pg. 5926. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016

art. 105, III, alínea "a", da CF, a recorrente apontou ofensa aos arts. 273, 295, II, e 248 do CC/2002 e à Súmula n. 98... contra decisão que inadmitiu recurso especial, por falta de demonstração de afronta aos artigos arrolados (e-STJ fls. 222/223...

Pg. 2939. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

preceitua o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de produção de provas em audiência... do artigo 205, do Código Civil. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 19/08/2016 18:17:16 Assinado por RINALDO APARECIDO BARROS... CENTRO-OESTE EM...

Pg. 1895. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2016

- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/20...

Andamento do Processo n. 2014/0055443-0 - Recurso Especial - 22/08/2016 do STJ

VIOLADO E DE ACÓRDÃO PARADIGMA. SÚMULA N. 284/STF. PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. 1. "O Código... com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal... as disposições do art. 591, c/c o art. 406 do CC/2002; e ...

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