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JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 685. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

Pg. 685. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014 SECRETARIA DA 7º VARA CÍVEL DE SANTARÉM Processo 00... art. 273 do CPC, para aferir a possibilidade de concessão de liminar da Tutela Antecipada pretendida. a) Há nos autos às... e periculum in mora, com base no art. 273 do CPC e no art. 1.767, inciso I...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11707225 PR 1170722-5 (Acórdão)

DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos... neste âmbito recursal cinge-se à presença dos requisitos previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil, exigindo... DA MEDIDA. IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DOS REQUISI...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/09/2014

CONFIGURADOS. 1. Nos termos do art. 1.767, inciso III, do Código Civil, é possível a nomeação de curador para os viciados....ISSO POSTO, nos termos do art. 4º, II, c/c o art. 1.767, III, ambos do Código Civil, e para regularizar uma situação... o art. art. 1.740 e seguintes, todos do Código Civil.Nos termos do art. 1....

O contemporâneo direito de retenção arrimado na posse

Código CivilLei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Decerto, diante do prisma abrangente, imperioso se faz destacar... ao magistrado a correta aplicação da lei. Nunca é demais lembrar que o capítulo das acessões no Código Civil (LGL\2002... a aferição de que o Código Civil de 2002 se difere da codificação revogada....

Pg. 250. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

E INVESTIMENTO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça a serventia mandado... dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime. - ADV: JOSÉ... o julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Proces...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 16/09/2014

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 16/09/2014 a concessão da antecipação de tutela, o artigo 273... DAS ALEGAÇÕES. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273... DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrati...

Pg. 3319. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

os requisitos do artigo 273, do Código Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, e o faço para CONCEDER... da revelia da demandada impõe-se o julgamento no estado, nos termos previstos no artigo 330, inciso II, do Código de Processo... Civil. No caso em tela, as partes estão separadas de fato desde ...

Pg. 290. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/09/2014

ENTREGUE O IMóVEL (08/2010), ATé A DATA DA NOTIFICAçãO PARA A RESCISãO DO CONTRATO (08/2011) – ARTIGOS 273, 285, 186, 408..., 421, 422, 725 E 927 DO CóDIGO CIVIL; 330, I E II, E 333, I E II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL; 7º, PARáGRAFO úNICO, E 34... PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE ...

Pg. 128. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/09/2014

o requisito exigido pelo art.4º, da Lei 1.060/50. 3. Com fundamento no art.273,I c/c art.1584, I do CC, defiro Liminarmente... dos autos, a representante do MP opina pela procedência da ação. É o Relatório. Decido. Conforme dispõe os artigos 1767 CC-02.... Cite-se a requerida para apresentar resposta, nos termos do ...

Pg. 154. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2014

DOS SANTOS E FAUSI FERREIRA DOS SANTOS. PARA A ANTECIPAçăO DOS EFEITOS DA TUTELA, NECESSáRIO SE FAZ, NOS TERMOS DO ART. 273... A DO MATRIMôNIO O CASAL ADQUIRIU O IMóVEL DA RUA 03, QUADRA 02, L OTE 23, VILA SăO JOAQUIM, EM APARECIDA DE GOIâNIA/GO (FLS. 10... IRREPARáVEL OU DE D IFíCIL REPARAçăO. REZA O ART. 1.831 DO CC...

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