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24 de outubro de 2014
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 178. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

o pedido de antecipação de tutela(artigo 273 do código de processo civil), para que, por ora, até segunda ordem judicial... Santander (Brasil) S/A Decisão: Defiro o pedido de antecipação de tutela(artigo 273 do Código de Processo Civil), para... de antecipação de tutela (artigo 273 do Código de Processo Civil), para q...

Pg. 86. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/10/2014

do outro de provê-los, conforme previsto no § 1º do art. 1.694, do Código Civil, que estabelece que, “os alimentos devem...-47.2013.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: M.E.A. - 0720779-47.2013.8.02.0001 Alimentos - Lei...) - Processo 0721715-72.2013.8.02.0001 - Alimentos - Lei Es...

Pg. 1336. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

, artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional.Correção monetária, a partir... do Conselho da Justiça Federal.Outrossim, com esteio nos artigos 273 e 461, todos do Código de Processo Civil, concedo... abarca o pagamento de atrasados.Diante do exposto, com fundamento no art....

Pg. 1340. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

, a contar da citação, nos termos dos artigos 219 do Código de Processo Civil, artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002 c... dos atrasados.Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar...º da Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal.Out...

Pg. 1134. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2014

na regularização da visitação pelo genitor, na forma prevista no art. 1589 do Código Civil, de forma a preservar laços afetivos...Pg. 1134. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2014 8ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO8ª VARA DE FAMILIA E REGISTRO CIVIL DA COMARC...

Pg. 127. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2014

DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA ART 273 DO CODIGO CIVIL AUSENCIA DOS RE QUISITOS AUTORI...; INTERPRETACAO DO ART 273 DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL II - NAO SERVE O ART 406 DO CO DIGO CIVIL A FUNDAMEN TACAO PARA APLICACAO... DEMONSTR ADOS A OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS ACIMA MENC IONADOS, BEM CO...

Pg. 810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

artigo 273, haja vista que a própria lei especial, em seu art. 79, considera que a as normas do Código Civil e do Processo... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... atualizado (Lei 8.245/91, art. 62, II). Cientifiquemse os fiadores, provi...

Pg. 62. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/10/2014

QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE O IMOVEL (02/2010) - ARTIGOS 273, 285, 186, 408, 421, 422, 725 E 927 DO CODIGO CIVIL; 330, I E II... EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO -ARTIGO 20, 3, C/C O ART 21, PARAGRAFO UNICO DO CPC ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS... DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE REG...

Pg. 816. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2014

do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Registre... do art. 38 de Lei 9.099/95. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 330, inciso... do art. 725 do Código Civil. A proposta de compra com recibo de sinal (Id. 453...

Pg. 375. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014

DO ART. 273 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configurou... a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou... de ofensa ao art. 458 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o...

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