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20 de setembro de 2014
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

O contemporâneo direito de retenção arrimado na posse

Código CivilLei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Decerto, diante do prisma abrangente, imperioso se faz destacar... ao magistrado a correta aplicação da lei. Nunca é demais lembrar que o capítulo das acessões no Código Civil (LGL\2002... a aferição de que o Código Civil de 2002 se difere da codificação revogada....

Pg. 250. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

E INVESTIMENTO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça a serventia mandado... dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime. - ADV: JOSÉ... o julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Proces...

Pg. 3319. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

os requisitos do artigo 273, do Código Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, e o faço para CONCEDER... da revelia da demandada impõe-se o julgamento no estado, nos termos previstos no artigo 330, inciso II, do Código de Processo... Civil. No caso em tela, as partes estão separadas de fato desde ...

Pg. 290. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/09/2014

ENTREGUE O IMóVEL (08/2010), ATé A DATA DA NOTIFICAçãO PARA A RESCISãO DO CONTRATO (08/2011) – ARTIGOS 273, 285, 186, 408..., 421, 422, 725 E 927 DO CóDIGO CIVIL; 330, I E II, E 333, I E II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL; 7º, PARáGRAFO úNICO, E 34... PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE ...

Pg. 128. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/09/2014

o requisito exigido pelo art.4º, da Lei 1.060/50. 3. Com fundamento no art.273,I c/c art.1584, I do CC, defiro Liminarmente... dos autos, a representante do MP opina pela procedência da ação. É o Relatório. Decido. Conforme dispõe os artigos 1767 CC-02.... Cite-se a requerida para apresentar resposta, nos termos do ...

Pg. 154. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2014

DOS SANTOS E FAUSI FERREIRA DOS SANTOS. PARA A ANTECIPAçăO DOS EFEITOS DA TUTELA, NECESSáRIO SE FAZ, NOS TERMOS DO ART. 273... A DO MATRIMôNIO O CASAL ADQUIRIU O IMóVEL DA RUA 03, QUADRA 02, L OTE 23, VILA SăO JOAQUIM, EM APARECIDA DE GOIâNIA/GO (FLS. 10... IRREPARáVEL OU DE D IFíCIL REPARAçăO. REZA O ART. 1.831 DO CC...

Pg. 77. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 04/09/2014

paterno e maternos-filial”. 3. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil c/c o artigo 273 do Código Civil... do art. 733 e § 1º, do Código de Processo Civil, observando o novo endereço informado às fls. 102. ADV: JULIANA GORAYEB..., cumprindo rigorosamente a presente decisão, sob pena de incorrer nas ...

Pg. 806. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/09/2014

Civil de 2002 c.c. art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional.Correção monetária, a partir do vencimento de cada....Outrossim, com esteio nos artigos 273 e 461, todos do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos... do efeito suspensivo.Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de P...

Pg. 760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

que a própria lei especial, em seu art. 79, considera que a as normas do Código Civil e do Processo Civil devem ser utilizadas... prazo de 15 dias, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FLÁVIO... nas ações de despejo por falta de pagamento, desde que preenchidos ...

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

. III. DA TUTELA ANTECIPADA. O Código Civil em seu artigo 273, incisos I e II, assim dispõe: "Art. 273 - O juiz poderá...-se que trata-se de mandato genérico não preenchendo os requisitos do parágrafo único do artigo 686 do Código Civil para... mandato com cláusula de irrevogabilidade. Como se verifica o artigo 683 do ...

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