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06 de julho de 2015
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/07/2015

.Assim, presentes os pressupostos legais à concessão da medida e com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil e artigos... a própria vida civil, apontando incapacidade absoluta na forma do artigo 3º, inciso III, do Código Civil. Consta dos autos... legítima e primeira da linha de preferência doa artigo 1.77...

Pg. 1637. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DE TUTE LA ANTECIPADA DEVE ATENDER AOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, A SABER: VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E FUNDADO... ANTECIPADA, COM BASE NO ART.273, DO CC E NOMEIO A AUTORA APARECIDA REGINA GUIMARA ES OLIVEIRA CURADORA PROVISORIA...

Pg. 213. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/07/2015

fls. 01/14 pelos fundamentos sustentados acima, nos termos do art. 273 do Código Civil e determino que seja citada... acuradamente a matéria, conclui-se que a mesma admite a transação de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil..., intime-se, na mesma oportunidade a executada (Art. 652, §1º, CPC). Fixo os hono...

Pg. 649. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/07/2015

art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099...Pg. 649. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/07/2015 se adéqua ao limite imposto pela Lei 9.099/95... casada, desde que a obrigação seja estipulada contratualmente, como no presente...

Pg. 650. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/07/2015

com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei... IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 de Lei 9.099/95. Decido. O feito comporta... de corretagem em razão do resultado útil, conforme inteligência do ar...

APELAÇÃO: APL 284408620148190203 RJ 0028440-86.2014.8.19.0203

TRABALHISTA. VERBA QUE É COMUNICÁVEL, NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. DIREITO INTERTEMPORAL: ART. 2039 DO CC DE 2002... SE COMUNICAM (ART. 273 DO CC DE 1916). RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.... - 1/7/2015 DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...

Pg. 4128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC . OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO CIVIL... a ofensa aos arts. 458 e 535 do Código de Processo Civil , uma vez que o Tribunal de Origem julgou integralmente a lide.... 165 , 458 e 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem j...

Pg. 387. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/06/2015

.A., FOCO PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 de Lei 9.099/95. Decido..., sendo devida a comissão de corretagem em razão do resultado útil, conforme inteligência do art. 725 do Código Civil. O pedido... seja estipulada contratualmente, como no presente caso. Nos termos d...

Pg. 388. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/06/2015

, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95... extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.... Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. ...

Pg. 72. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/06/2015

III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Salvador(BA), 19 de junho de 2015. ADV: DACIO... CUNHA GOMES (OAB 17054/BA) - Processo 0378705-04.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - AUTOR... e orientação da interditanda, a antecipação requerida não há de ser deferid...

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