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31 de agosto de 2015
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/08/2015

de 05 (cinco) dias (Art. 1.182, do Código de Processo Civil).OFICIE-SE a Assistente Social deste fórum para os fins....Inicialmente, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50).Nos autos resta demonstrado... comprovado que a requerente tem legitimidade para o pleito, conforme disposição e...

Pg. 695. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2015

do mérito, de acordo com o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95... DE OLIVEIRA em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei .... Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95). Ca...

Pg. 696. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2015

do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor... do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem... SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 de Lei 9.099/95. D...

Pg. 697. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2015

com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei..., na forma do art. 38 de Lei 9.099/95. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art... do resultado útil, conforme inteligência do art. 725 do Código Civ...

Pg. 698. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2015

art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099... com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei ... útil, conforme inteligência do art. 725 do Código Civil. A pr...

Pg. 699. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2015

Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intimem... de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95... EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, n...

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2015

o relatório. II - Prevêem os artigos 527, III, e 558 do Código de Processo Civil, a possibilidade de o relator atribuir...) e do preconizado no artigo 1.694 do Código Civil que permite os companheiros pedirem "uns aos outros os alimentos..., III e 558, do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação de tutela. IV ...

Pg. 235. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/ PE DIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. ART. 273 DO CODIGO CIVIL. AUSENCIA DOS REQUISITOS...; INTERPRETACAO DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II - NAO SERVE O ART. 40 6 DO CODIGO CIVIL A FUNDAMENTACAO PARA...Pg. 235. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015 A TUTE...

Pg. 3902. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

aponta contrariedade aos artigos 273 e 461 do CC, sustentando, em síntese, que: a) não restaram caracterizados... DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE JOVENS INTERNADOS EM UNIDADE SOCIOEDUCATIVA.... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Garantia da incolumidade física dos jovens internad...

Pg. 130. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/08/2015

.4º, da Lei 1.060/50. 3. Com fundamento no art.273,I c/c art.1584, I do CC, defiro Liminarmente o direito de visitas... Código de Processo Civil, o interesse reveste-se na utilidade e necessidade do provimento judicial pleiteado pelo requerente... irreversível para a vida Civil., Acompanhado do relatório o CID da doe...

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