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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2017
Artigo 273 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 273 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Andamento do Processo n. 0000841-83.2015.8.17.1080 do dia 20/12/2016 do DJPE

e 189 do Código Civil, e ainda pleiteia pedido liminar com base no artigo 273 do revogado CPC. Pede e requer: 1... contratual incidem a partir da citação. (art. 405, Código Civil). 4- Recuso improvido à unanimidade de votos. O que não é... ao banco Demandao.f) Fundamenta o pedido pelo art. 5º, inc. XXXV, da Constituiç...

Andamento do Processo n. 2016/0153241-8 - Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

do dissídio jurisprudencial, a violação aos arts. 2º, 653, 679, 985 e 1.228, caput , do Código Civil, arts. 165, 273, I e § 7... Civil, arts. 165, 333, I, 458, II e 459 do CPC/73 e art. 25, III, da Lei 8.666/93. Por essa razão, à falta..., julgado em 16/12/2010, DJe 10/2/2011) de que, '(...) no comando do art. 7º da L...

Pg. 9768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2016

do dissídio jurisprudencial, a violação aos arts. 2º, 653, 679, 985 e 1.228, caput , do Código Civil, arts. 165, 273,... do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE... E DESPROVIDO. Diante da existência, em tese, de atos praticados em desa...

Andamento do Processo n. 2183571-81.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2016 do TJSP

QUE, NO CURSO DA DEMANDA, ELA SEJA REVOGADA, EM RAZÃO DE JUSTO MOTIVO (ART. 273, § 4º, C.C. ART. 125, I, DO CPC/1973; ART...: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R...Andamento do Processo n. 2183571-81.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrume...

Pg. 1919. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

, EM RAZÃO DE JUSTO MOTIVO (ART. 273 , § 4º, C.C. ART. 125 , I , DO CPC /1973; ART. 298 , C.C. ART. 139 , I , DO CPC/2015... http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inc...

Andamento do Processo n. 1009961-02.2016.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - 05/12/2016 do TJSP

de Processo Civil Ação de força velha, viabilidade de antecipação da tutela, art. 273 do Código de Processo Civil, pela adoção... da concessão da ordem liminar Obediência à regra prudencial do art. 1.211 do Código Civil, com a manutenção provisória.... 1.211 do Código Civil:”Agravo de Instrumento Decisão interlocutóri...

Pg. 334. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

, art. 273 do Código de Processo Civil, pela adoção do rito ordinário e a subsistência do caráter possessório do litígio... ao patrono da parte oposta, que arbitro em 10% do valor da causa, com base no art. 85,§2º c/c art. 86, caput, do Código... do ocupante e detentor atual, estabelecida pelo art. 1.211 do Código Civi...

Andamento do Processo n. 48933-84.2016.8.06.0071/0 - Procedimento Ordinário - 02/12/2016 do DJCE

e arts. 273 , 478 , 479 e 480 do Código Civil , mediante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02... único , do Novo Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485...Andamento do Processo n. 48933-84.2016.8.06.0071/0 - Procedimento Ordinário - ...

Pg. 311. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/12/2016

e seguintes c/c art. 835 e 838, todos do Código de Processo Civil . Fixo, de plano, os honorários do advogado em 10%(dez... e 480 do Código Civil , mediante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/16. Com a inicial vieram..., do Código de Processo Civil , devendo o oficial de justiça avaliador cu...

Andamento do Processo n. 1003602-44.2016.5.02.0000 - MS - 30/11/2016 do TRT-2

ao sustento e ao acesso à saúde pelo trabalhador, requisitos essenciais previstos no artigo 273 do Código Civil . De outra parte...Andamento do Processo n. 1003602-44.2016.5.02.0000 - MS - 30/11/2016 do TRT-2 Processo MS-1003602-44.2016.5.02.0000... LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MANDADO DE SEGURANÇA PRO...

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