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22 de agosto de 2014
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Pg. 3355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 535 do CPC; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC; 6º... da ausência de comunicação prévia quanto à efetivação da inscrição. Relatado o processo, decide-se. - Da violação do art.... 535 do CPC No acórdão recorrido não há omissão, contradição ou obsc...

Pg. 3961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

º, 42, 43, § 2º, 73, 83 do Código de Defesa do Consumidor e aos artigos 149, 150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do Código...Pg. 3961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014 Relator (2266) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 513.285 - RS... que não admitiu o recurso especial sob os fundamentos de que: a) inexistência de ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 650200604703006 0065000-84.2006.5.03.0047

dele em virtude de lei (art. 1660, I, do Novo Código Civil), confunde-se com a própria figura de sócia do empreendimento, não..., ainda que só em nome de um dos cônjuges” (artigo 1.660, I, do novo Código Civil, antigo artigo 271, I, do CC de 1916... Turma, Juiz Relator Lucas Vanucci Lins, Processo RO 00834-2002-052-03...

Pg. 568. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2014

) integra o monte partível, observando-se, ainda, que, conforme dispunha o art. 271 do Código Civil de 1916: "Art. 271... em que se encontra, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, uma vez que não existem outras provas a produzir..., com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057589707 RS

, do Código Civil, os frutos civis do trabalho de cada cônjuge estão  excluídos da comunhão universal, e no art. 271, inciso... o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado... ao disposto no art. 2.039 do Código Civil. Ademais, tratando do regime d...

Pg. 4498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2014

violação dos arts. 271, 274 e 1664 do Código Civil. Sustenta que não foi observada a regra de que os bens adquiridos... DO INCISO II DO ARTIGO 333, DO CÓDIGO DE RITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A parte agravante alega... BARRETO E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto ...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/05/2014

caracterizá-la como entidade familiar, consoante prescreve o art. 1º da Lei n.º 9.278/96 . No mesmo sentido a Jurisprudência... vislumbrar claramente a existência da união estável entre as partes e sua efetiva dissolução. Visou a Lei . 9.278/96... concubinária, ainda que adquirido por somente um dos partícipes, equi...

Pg. 249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2014

os fins do art. 9º., II, da Lei Estadual . 11.331/02, que as partes são beneficiárias da assistência judiciária..., em até cinco anos após o trânsito em julgado (art. 12 da Lei . 1.060/50). - ADV: RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126... - Guarda - R.C.S. - Diante do exposto, com base no art. 1.593, § 2º., do ...

Pg. 2731. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2014

do trabalho de cada cônjuge em tal regime. Todavia, reza o artigo 269, inciso IV, do Código Civil de 1916, que devem ser.... 265 do Código Civil de 1916). II. Precedentes do STJ. III. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão' (REsp 781384... . Portanto, incontroverso que incide na espécie do matrimônio em questão...

Pg. 2732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2014

cuidasse de matrimônio pelo regime de comunhão parcial. É que o inciso VI do artigo 271 do Código Civil já havia sido...; ou seja, norma esta última inserida posteriormente no Código Civil de 1916 , pelo Estatuto da Mulher Casada – Lei n. 4.121... precedentes: "Civil. Família. Fruto civil de trabalho. Comunhão univers...

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