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04 de julho de 2015
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Pg. 4331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2015

com o art. 3º, II, da Lei n. 1.060/1950. 2. Se o Tribunal de origem não revogou o benefício da gratuidade de justiça, descabe... ao beneficiário efetuar preparo do recurso especial, por força do art. 9º da Lei n. 1.060/1950. 3. Agravo regimental... cabe ao beneficiário efetuar preparo do recurso especial, a teor do di...

Pg. 866. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2015

, ainda que somente em nome de um dos cônjuges (artigo 1.660 , inciso I , do Código Civil , antigo artigo 271 , inciso I, do CC..., com relação aos seus bens, o que lhes aprouver (artigo 1.639 do Código Civil , antigo artigo 256 ). O imóvel penhorado... que responde pela dívida, nos termos do artigo 1.660 , inciso I do...

Pg. 278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2015

de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSANA...) Processo 4000939-92.2013.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - I.P.S.J. e outros - Aguarde...-59.2013.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - E.F.A.M. - Diant...

Pg. 2682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/06/2015

art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, não conheço do agravo.... I, do Código de Processo Civil, segundo o qual não se conhece do agravo que não tenha atacado especificamente... contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fundamento no art. 10...

Inteiro Teor. Apelação: APL 176692220078260196 SP 0017669-22.2007.8.26.0196

oneroso, ainda que somente em nome de um dos cônjuges (artigo 1.660, inciso I, do Código Civil, antigo artigo 271, inciso... (artigo 1.639 do Código Civil, antigo artigo 256). O imóvel penhorado foi adquirido no dia 09.06.1992 (data da escritura... comum que responde pela dívida, nos termos do artigo 1.660, inciso I d...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 621048 RS 2014/0307041-2

, violação aos artigos 535 do Código de Processo Civil; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; 6º... de Processo Civil; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; 6º, inciso VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42... aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Códi...

Pg. 11593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2015

), a recorrente apontou, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 535 do Código de Processo Civil ; 149 , 150 , 186... , 264 , 271 , 680 , 927 , 942 e 1.016 do Código Civil ; 6º, inciso VI, VII e VIII, 14 , 28 , § 3º , 42 , 43 , § 2º...): APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DAN...

Pg. 11594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2015

à alegada infringência aos arts. 149 , 150 , 186 , 264 , 271 , 680 , 927 , 942 e 1.016 do Código Civil ; 6º, incisos VI...Pg. 11594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2015 1. Relativamente à alegada ofensa ao art. 535 do CPC , nota... de demonstrar a efetiva violação do art. 535 do CPC , incidindo aqui, por an...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 397000 RS 2013/0312738-8

, em suas razões recursais, alega violação ao art. 1.331 do Código Civil, com redação dada pela Lei 12.607/2012...) A agravante, em suas razões recursais, alega violação ao art. 1.331 do Código Civil, com redação dada pela Lei 12.607... do artigo 271, IV, do Código Civil de 1.916.' (...) Enfim, o direito sobre o ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 641122 RS 2014/0322417-0

do Código de Processo Civil; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1016 do Código Civil; 6º, VI, VII e VIII, 14, 28... de Processo Civil; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1016 do Código Civil; 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42..., Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 1º/9/2008). Em relação aos artigos 1...

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