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19 de setembro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Pg. 1094. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

art. 2.039, do Código Civil de 2002, o regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior é...-se o artigo 2.039 do Código Civil 2002, no sentido de que deve ser aplicado o Código Civil de 1916 especificamente no... de tal diploma. É que, embora não haja direito adquirido a regime e/ou insti...

Pg. 5040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

aos arts. 535 do CPC, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC/2002 e 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42..., 271, 680, 942 e 1.016 do CC/2002 e 28, § 3º, e 73 do CDC não foi abordada, sequer implicitamente, no acórdão recorrido... emitiu juízo algum a tal respeito, o que faz presente a vedação da Súmula ...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Com fundamento nos artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5.478/68, fixo os alimentos... articulados na inicial serão presumidos como verdadeiros, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo... o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 65...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059739417 RS

PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DO FGTS. COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇÃO... de rendimento do trabalho, define-se, na terminologia vetusta do Código Civil, como fruto civil.               Esclarecida....               Neste sentido faço um retrospecto acerca dos dispositi...

Pg. 3355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 535 do CPC; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC; 6º... da ausência de comunicação prévia quanto à efetivação da inscrição. Relatado o processo, decide-se. - Da violação do art.... 535 do CPC No acórdão recorrido não há omissão, contradição ou obsc...

Pg. 3961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

º, 42, 43, § 2º, 73, 83 do Código de Defesa do Consumidor e aos artigos 149, 150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do Código...Pg. 3961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014 Relator (2266) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 513.285 - RS... que não admitiu o recurso especial sob os fundamentos de que: a) inexistência de ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 650200604703006 0065000-84.2006.5.03.0047

dele em virtude de lei (art. 1660, I, do Novo Código Civil), confunde-se com a própria figura de sócia do empreendimento, não..., ainda que só em nome de um dos cônjuges” (artigo 1.660, I, do novo Código Civil, antigo artigo 271, I, do CC de 1916... Turma, Juiz Relator Lucas Vanucci Lins, Processo RO 00834-2002-052-03...

Pg. 568. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2014

) integra o monte partível, observando-se, ainda, que, conforme dispunha o art. 271 do Código Civil de 1916: "Art. 271... em que se encontra, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, uma vez que não existem outras provas a produzir..., com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057589707 RS

, do Código Civil, os frutos civis do trabalho de cada cônjuge estão  excluídos da comunhão universal, e no art. 271, inciso... o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado... ao disposto no art. 2.039 do Código Civil. Ademais, tratando do regime d...

Pg. 4498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2014

violação dos arts. 271, 274 e 1664 do Código Civil. Sustenta que não foi observada a regra de que os bens adquiridos... DO INCISO II DO ARTIGO 333, DO CÓDIGO DE RITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A parte agravante alega... BARRETO E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto ...

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