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JusBrasil - Tópicos
28 de abril de 2015
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Inteiro Teor. Apelação: APL 18575220118260081 SP 0001857-52.2011.8.26.0081

entre os mandatários se do instrumento nada constar em sentido contrário ( respectivamente, Comentários ao Novo Código Civil, X..., Forense, 2008, p. 124, e Código Civil Comentado, Manole, 2013, p. 677 ). Não se ignora que a solidariedade aqui referida... Rios Gonçalves, Comentários ao Código Civil Brasileiro, v. VI, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611629 RJ 2014/0291604-1

naquele estatuto civil. Inteligência que se extrai do artigo 2.039 do Código Civil de 2002. Bem imóvel adquirido onerosamente... do patrimônio entre os ex-cônjuges. Artigo 271, inciso I, do Código Civil. Direito da autora à percepção da metade.... Inteligência que se extrai do artigo 2.039 do Código Civil de 2002. Bem...

Pg. 6108. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

previstas naquele estatuto civil. Inteligência que se extrai do artigo 2.039 do Código Civil de 2002. Bem imóvel.... Divisão igualitária do patrimônio entre os ex-cônjuges. Artigo 271, inciso I, do Código Civil. Direito da autora à percepção..., do Código de Processo Civil, 269, II, do Código Civil de 1916 e 1.658 e 1...

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ''Post Mortem''

ao contido no artigo 271-I do Código Civil, que trata do regime de comunhão parcial de bens, observando-se ainda, igualdade... judicialmente, divorciado ou viúvo, à categoria de cônjuge supérstite referido no inciso III do artigo 1.603 do Código Civil... do extinto e, segundo o artigo 1.611 do Código Civil, ela é quem...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 499477 RS 2014/0080065-5

, 271, 680, 927, 942 e 1016 do Código Civil; e aos arts. 6º, incisos VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83.... Nas razões do recurso especial, a agravante alegou violação ao art. 535, do CPC; aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927..., 942 e 1016 do Código Civil; e aos arts. 6º, incisos VI, VII e VIII, 14...

Pg. 4052. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART... especial, a agravante alegou violação ao art. 535, do CPC; aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1016... do Código Civil; e aos arts. 6º, incisos VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 621421 RS 2014/0307438-7

(art. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC/02; 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83, da Lei... tocante à alegada infração dos artigos infraconstitucionais (art. 149, 150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do CC/02; 28, § 3.... Com referência aos dispositivos (art. 186 e 927, do CC/02; 6º, VI, V...

Pg. 4628. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

prova disso (e-STJ, fl. 59). Defende que o acórdão contrariou dispositivos da lei federal (art. 149, 150, 186, 264, 271, 680..., 927, 942 e 1.016 do CC/02; 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83, da Lei 8.078/90; e 535, do CPC.... Ministro MOURA RIBEIRO Relator (5166) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Pg. 4629. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

, 150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do CC/02; 28, § 3º, 42, da Lei 8.078/90; e 535, do CPC), porque o agravante não... em recurso especial. Incide a Súmula 284/STF no tocante à alegada infração dos artigos infraconstitucionais (art. 149... da Lei 1.060/50: "Art. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreend...

Pg. 6772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

que: a) incide a súmula 211/STJ, pois, ausente o prequestionamento dos artigos 149,150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do Código... Civil; 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e 83 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que não foram ventilados... pelo órgão Julgador, mesmo após manejados embargos de declaração; b) a...

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