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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 70069321818 RS

, porém sem apontar violação ao art. 294 do Código Civil Brasileiro. Mais. Não demonstra a forma com que os artigos ditos... com o art. 294 do Código Civil, o cessionário do crédito é quem responde perante o devedor pela cobrança de dívida... "a" e "c", da Constituição Federal, alegou violação aos artigos: 535 do Códig...

Andamento do Processo n. 0024409-70.2012.8.19.0210 - 15/06/2016 do TJRJ

a partilha à luz dos artigos 263 e 271 todos do CC /1917.2. Segundo os documentos de fl. 190/202, os bens deixados...

Pg. 861. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/06/2016

SOUZA SOARES FILHO X ALVARO REIS Despacho: Fl. 19vº - Atenda-se ao MP. Publique-se. Alimentos - Lei Especial 5.478.... Dependendo do regime de bens naquele casamento será possível verificar a partilha à luz dos artigos 263 e 271 todos do CC...-004720) Despacho: 1- Junte-se a petição solta protocolizada em 10/05/201...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 70068903905 RS

de Processo CivilLei 5.869/1973; arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016, todos do Código Civil; arts. 6º...Inteiro Teor. Recurso Especial: 70068903905 RS PRLF 70068903905 2016/Cível Recurso Especial Terceira Vice...-Presidência 70068903905 ( CNJ: 0100584-12.2016.8.21.7000) Comarca de Porto Ale...

Andamento do Processo n. 2013/0007329-0 - Recurso Especial - 09/06/2016 do STJ

ao dia e mês correspondentes do ano seguinte ". No mesmo sentido, o parágrafo 3º do art. 132 do Código Civil de 2002.... Observando o disposto na Lei n. 810/1.949 c/c Lei Complementar 95/1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído... do Código de Processo Civil de 1973; 149, 150, 186, 264, 271, 680,...

Pg. 4409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2016

jurisprudencial, ofensa ao disposto nos artigos 535 do Código de Processo Civil de 1973; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942... e 1016, do atual Código Civil; 6º, incisos VI, VII e VIII, 14, 28, parágrafo 3º, 42, 43, parágrafo 2º e 83, do Código... em vista que este julgamento se realiza sob a égide do novo Código ...

Andamento do Processo n. 2016/0118967-9 - Agravo / Recurso Especial - 31/05/2016 do STJ

do especial, alega-se violação dos arts. 165, 458, I e II, e 535, II, do Código de Processo Civil/13 e art. 271 do Código... durante o casamento, nos termos do art. 1.658, do C. Civil, exceto se fizerem parte do rol descrito no art. 1.659, do mesmo codex... reconhecido o ato ilícito e o consequente dever de indenizar,...

Pg. 4485. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016

. . Nas razões do especial, alega-se violação dos arts. 165, 458, I e II, e 535, II, do Código de Processo Civil/13 e art.... 271 do Código Civil/16. Decido. 2. A irresignação não merece prosperar. De início, consigne-se que a decisão recorrida... do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2...

Andamento do Processo n. 1018717-29.2015.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 17/05/2016 do TJSP

propriedade, portanto, aos cônjuges, nos termos do artigo 271 do Código Civil de 1.916, aplicável à espécie em face de haver... citado artigo 271 do Código Civil vigente à data do casamento.Basta ver que, além de não constar da escritura pública... o casamento sido celebrado na vigência do referido estatuto (Código Ci...

Pg. 2604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2016

artigo 271 do Código Civil vigente à data do casamento.Basta ver que, além de não constar da escritura pública de venda... convencional ou legal e participação final nos aqüestos.Os artigos 1.639 e seguintes do novo Código Civil trataram... do esforço comum.Ademais, nos termos os incisos I e II do artigo 333 do Código...

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