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25 de julho de 2014
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 650200604703006 0065000-84.2006.5.03.0047

dele em virtude de lei (art. 1660, I, do Novo Código Civil), confunde-se com a própria figura de sócia do empreendimento, não..., ainda que só em nome de um dos cônjuges” (artigo 1.660, I, do novo Código Civil, antigo artigo 271, I, do CC de 1916... Turma, Juiz Relator Lucas Vanucci Lins, Processo RO 00834-2002-052-03...

Pg. 568. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2014

) integra o monte partível, observando-se, ainda, que, conforme dispunha o art. 271 do Código Civil de 1916: "Art. 271... em que se encontra, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, uma vez que não existem outras provas a produzir..., com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cu...

Pg. 4498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2014

violação dos arts. 271, 274 e 1664 do Código Civil. Sustenta que não foi observada a regra de que os bens adquiridos... DO INCISO II DO ARTIGO 333, DO CÓDIGO DE RITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A parte agravante alega... BARRETO E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto ...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/05/2014

caracterizá-la como entidade familiar, consoante prescreve o art. 1º da Lei n.º 9.278/96 . No mesmo sentido a Jurisprudência... vislumbrar claramente a existência da união estável entre as partes e sua efetiva dissolução. Visou a Lei . 9.278/96... concubinária, ainda que adquirido por somente um dos partícipes, equi...

Pg. 249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2014

os fins do art. 9º., II, da Lei Estadual . 11.331/02, que as partes são beneficiárias da assistência judiciária..., em até cinco anos após o trânsito em julgado (art. 12 da Lei . 1.060/50). - ADV: RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126... - Guarda - R.C.S. - Diante do exposto, com base no art. 1.593, § 2º., do ...

Pg. 2731. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2014

do trabalho de cada cônjuge em tal regime. Todavia, reza o artigo 269, inciso IV, do Código Civil de 1916, que devem ser.... 265 do Código Civil de 1916). II. Precedentes do STJ. III. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão' (REsp 781384... . Portanto, incontroverso que incide na espécie do matrimônio em questão...

Pg. 2732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2014

cuidasse de matrimônio pelo regime de comunhão parcial. É que o inciso VI do artigo 271 do Código Civil já havia sido...; ou seja, norma esta última inserida posteriormente no Código Civil de 1916 , pelo Estatuto da Mulher Casada – Lei n. 4.121... precedentes: "Civil. Família. Fruto civil de trabalho. Comunhão univers...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1164887 RS 2004/0119745-4

e 271 1 do Código Civil l, 136 6 do Decreto 4.857 7399, do Decreto 5.318 8⁄40 e do art. 396 6 do Código... o óbice da Súmula 7⁄STJ. 4. O princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil ) rege as relações de família... na constância do casamento (art. 271 , V , do Código Civil de 1916 ), situação divers...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70059225219 RS

-se a rejeição dos embargos. Desnecessário que haja manifestação expressa sobre todos os artigos de lei apontados pelas partes... trabalhista.                Em suas razões, a embargante afirma afronta ao artigo 271, incisos V e VI, do CC de 1916... específica do artigo 271, incisos V e VI, do CC de 1916 e artigos 2039...

Pg. 2957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2014

. 333, II, e 535 do Código de Processo Civil, aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1016 do Código Civil..., interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, indicou a parte agravante vulneração aos arts... e aos arts. 6º, VI, VII e VIII, 14, 22, parágrafo único, 28, § 3º, 42...

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