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26 de outubro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2014

parcial de bens é o disposto no art.1660, V, do Código Civil, com correspondência no art.271, V do Código Civil de 1916... prazo de 10(dez) dias. 7.) Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil... da cessão ou se apresentado o contrato de prestação de serviços advocatícios (art...

Pg. 4598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

especial, a agravante alega violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, em face do desacolhimento dos embargos... do Consumidor, e aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial... que a decisão agravada asseverou a) que não há omissão no acórdão re...

Pg. 5552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 5552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 No recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c..., assim, os requisitos estabelecidos pelo artigo 333, inciso li, do Código de Processo Civil. Assim, não vislumbro...", da CF, o recorrente apontou ofensa aos arts. 535 do CPC, 149, 150, 186, 264, 271...

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

do atual Código Civil, combinado com os arts. 271, I, do CC/1.916, e art. 269, IV, c.c. 263, IX, também do CC/1.916...: EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP) Processo 0033654-76.2004.8.26.0506 (29/2004) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...-59.2013.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.S.P. - 22...

Inteiro Teor. Apelação: APL 462594420108260506 SP 0046259-44.2010.8.26.0506

ao casamento (art. 5°., “caput”, da Lei n°. 9.278/96), seja pelo regime de bens do casamento(art. 271, I, do CC/1.916... a relação de condomínio comum, prevista no Direito das Coisas, no Código Civil, art. 1.319, que assim estabelece: “Cada... protetivas da Lei Maria da Penha (art. 22), o imóvel passou a ser utilizado...

Pg. 1094. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

art. 2.039, do Código Civil de 2002, o regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior é...-se o artigo 2.039 do Código Civil 2002, no sentido de que deve ser aplicado o Código Civil de 1916 especificamente no... de tal diploma. É que, embora não haja direito adquirido a regime e/ou insti...

Pg. 5040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

aos arts. 535 do CPC, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC/2002 e 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42..., 271, 680, 942 e 1.016 do CC/2002 e 28, § 3º, e 73 do CDC não foi abordada, sequer implicitamente, no acórdão recorrido... emitiu juízo algum a tal respeito, o que faz presente a vedação da Súmula ...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Com fundamento nos artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5.478/68, fixo os alimentos... articulados na inicial serão presumidos como verdadeiros, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo... o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 65...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059739417 RS

PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DO FGTS. COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇÃO... de rendimento do trabalho, define-se, na terminologia vetusta do Código Civil, como fruto civil.               Esclarecida....               Neste sentido faço um retrospecto acerca dos dispositi...

Pg. 3355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 535 do CPC; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC; 6º... da ausência de comunicação prévia quanto à efetivação da inscrição. Relatado o processo, decide-se. - Da violação do art.... 535 do CPC No acórdão recorrido não há omissão, contradição ou obsc...

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