Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130533200 SC 2013.053320-0 (Acórdão)

antes da entrada em vigor do CC/2002 (art. 2.039 deste estatuto legal) - em seus artigos 269, 270 e 271, estabelece quais bens serão... do trabalho de cada cônjuge no regime da comunhão parcial ao tempo do Código Civil de 1916, é de presumir-se fruídos...% (cinquenta por cento). O Código Civil de 1916 - aplicável ao c...

Pg. 1005. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2014

A DATA DO AJUI ZAMENTO D O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA (02/05/2013), JA TER IAM SE P ASSADO MAIS DE 10 (DEZ) ANOS..., CONFORME PRECEIT UA O ART 205 DO CODIGO CIVI L, AINDA NAO FOI SUPERADO, ESTANDO LE GITIMO O DIREITO DE ACAO DA PARTE... ASSIM, NOS TERMOS DO AR T 632, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CO NSIDERANDO Q...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 246740 SP 2012/0223675-2

, violação aos arts. 235 e 271, I, V e VI do Código Civil de 1916 e ao art. 4º da Lei 1.060/50. Sustenta que o art. 4º... ou recurso angariado no curso da relação conjugal nos termos do art. 271 do Código Civil [de 1916] e disso não cuidou.... Diz a agravante que após as mudanças trazidas pela Lei 12.322/2010 ao art. 5...

Pg. 3720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2014

curso da relação conjugal nos termos do art. 271 do Código Civil [1916] e disso não cuidou fazer. Não se desincumbiu..., nos termos do artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo aos Embargos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 511439 RS 2014/0103448-8

Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1.016 do Código Civil e 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e 83.... 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre omissões, obscuridades ou contradições existentes nos julgados... do Código de Processo Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1.016 d...

Pg. 5281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2014

jurisprudencial, violação dos artigos 535 do Código de Processo Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1.016 do Código Civil... CIVIL. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CREDITO. COMUNICAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO. DILIGÊNCIA DO ARTIGO... (7612) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 511.439 - RS (2014/0103...

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2014

parcial de bens é o disposto no art.1660, V, do Código Civil, com correspondência no art.271, V do Código Civil de 1916... prazo de 10(dez) dias. 7.) Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil... da cessão ou se apresentado o contrato de prestação de serviços advocatícios (art...

Pg. 4598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

especial, a agravante alega violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, em face do desacolhimento dos embargos... do Consumidor, e aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial... que a decisão agravada asseverou a) que não há omissão no acórdão re...

Pg. 5552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 5552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 No recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c..., assim, os requisitos estabelecidos pelo artigo 333, inciso li, do Código de Processo Civil. Assim, não vislumbro...", da CF, o recorrente apontou ofensa aos arts. 535 do CPC, 149, 150, 186, 264, 271...

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

do atual Código Civil, combinado com os arts. 271, I, do CC/1.916, e art. 269, IV, c.c. 263, IX, também do CC/1.916...: EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP) Processo 0033654-76.2004.8.26.0506 (29/2004) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...-59.2013.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.S.P. - 22...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711787/artigo-271-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002