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JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20015302220008220000 RO 2001530-22.2000.822.0000

, e ainda com a agravante de que o art. 271, inc. VI, conserva a redação primitiva da Lei Civil, que data de 1916, enquanto que o inc... mais lugar para que subsistam normas tão desiguais como se apresenta a disposição do inc. VI, do art. 271 do Código Civil... da contradição da norma do inc. VI, do art. 271 com as nor...

Andamento do Processo n. 2015/0009677-7 - Agravo / Recurso Especial - 23/11/2015 do STJ

) falta de prequestionamento em relação aos artigos 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1016 do CC, 6º, incisos VI, VII... ESPECIAL 651.321 - RS (2015/0009677-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LIANE MAIA SALVADOR ADVOGADO : GILBERTO... E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo (artigo 544 do CPC), interpost...

Pg. 4596. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2015

de prequestionamento em relação aos artigos 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1016 do CC, 6º, incisos VI, VII e VIII, 14, 42...-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2015. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (3056) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Trata-se de agravo (artigo 544 do CPC), interposto por LIANE MAIA ...

Andamento do Processo n. 2015/0240167-6 - Agravo / Recurso Especial - 19/11/2015 do STJ

). Desse modo, forçosa é a incidência do disposto no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo... Civil, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04... (arts. 264, 271, 680 e 1016 do CC, art. 535 do CPC e arts. 28, § 3º, e 83 do CDC...

Pg. 3961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2015

o exposto, com fulcro no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil,... especial com base no(s) seguinte(s) fundamento(s): súmula 284/STF (arts. 264, 271, 680 e 1016 do CC, art. 535 do CPC e arts..., § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual não se conhece do agravo que não tenha atacado...

Andamento do Processo n. 1011089-38.2015.8.26.0564 - Alvará Judicial - 29/10/2015 do TJSP

do Código de Processo Civil . Esses valores estão discriminados no art. 1º, parágrafo único, do Decreto 85.845 , de 26... o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858 , de 24 de novembro de 1980, nos exatos termos do art. 1.037.... Consoante o art. 1º , caput, da Lei 6.858 /80, esses valores “serão pagos, e...

Pg. 1150. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2015

no art. 271, inciso VI, do Código Civil de 1916 aplicável à hipótese vertente por força da regra de transição insculpida... no art. 2.039 do Código Civil de 2002 , não se tratando, pois, de bens particulares. Forçoso é reconhecer, nessa... legítima, a teor do disposto no art. 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002, ...

Pg. 5509. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2015

Pg. 5509. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2015 ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO EM RECURSO... admitiu o recurso especial apresentado por Douglas Rafael Moreira dos Santos, com base no art. 105, III, a e c... DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Tra...

Andamento do Processo n. 2015/0151835-5 - Agravo / Recurso Especial - 05/10/2015 do STJ

, possibilitada a nova efetivação deste, caso sejam cumpridas as exigências do art. 43 , § 2º , do Código de Defesa... , 150 , 186 , 264 , 271 , 680 , 927 , 942 e 1.016 do CC/2002 , 6º , 14 , 42 , 43 e 83 do CDC . Sustentou, em síntese... em afronta ao art. 535 do CPC , pois o recorrente limitou-se a fazer alegações ge...

Pg. 5769. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2015

deste, caso sejam cumpridas as exigências do art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. Afastadas as preliminares...Pg. 5769. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2015 evidências de lesão de direito, sendo imprescindível... de crédito na escolha daqueles que enviará ou não a comunicação prevista em lei, for...

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