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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Andamento do Processo n. 2016/0037572-8 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

dos artigos 149 , 150 , 186 , 264 , 271 , 680 , 927 , 1016 , do Código Civil , 6º, VI, VII, VIII, 14 , 28 , 42 , 43 , § 2º... do recurso especial. O recurso não merece prosperar. Quanto à alegação de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil..., a Súmula 284/STF. Na hipótese dos autos, verifica-se que as m...

Pg. 3081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, 186 , 264 , 271 , 680 , 927 , 1016 , do Código Civil , 6º, VI, VII, VIII, 14 , 28 , 42 , 43 , § 2º , 83 , do Código... não merece prosperar. Quanto à alegação de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil , verifica-se...Pg. 3081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 Relator (1981) AGRAVO EM RECURS...

Pg. 3082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

nos arts. 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 1016 , do Código Civil , 6º, VI, VII, VIII, 14 , 28 , 42 , 43 , § 2º , 83... do recurso neste ponto, incide, por analogia, a Súmula 284/STF. Na hipótese dos autos, verifica-se que as matérias versadas... implícito. Desse modo, ausente o requisito do prequestionamento, incide ...

Andamento do Processo n. 2015/0008538-0 - Agravo / Recurso Especial - 20/04/2016 do STJ

(5184) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 642.182 - RS (2015/0008538-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : IRACI TEREZINHA DIEHL FOLLMANN ADVOGADO : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E

Pg. 5032. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

927, 942 e 1.106, do Código Civil e 6º, incisos VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83, do Código de Defesa do Consumidor, sustentando: (a) negativa de prestação jurisdicional; e (b)

Andamento do Processo n. 2015/0138250-7 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 05/04/2016 do STJ

(3745) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.431 - RS (2015/0138250-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SÍLVIA LETÍCIA BOTHOME ADVOGADOS : FILIPE TROUILLER THOME GILBERTO DA

Pg. 3762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2016

foram devidamente prequestionados. Diante dos fundamentos expostos nas razões do regimental, reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do recurso. Trata-se de agravo manifestado por Sílvia

Andamento do Processo n. 2015/0261378-5 - Agravo / Recurso Especial - 28/03/2016 do STJ

(5483) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 797.649 - RS (2015/0261378-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GILBERTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA CARLA

Pg. 5287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2016

Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 1º de março de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (5483) AGRAVO EM

Pg. 5289. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2016

observa, portanto, a alegada deficiência na prestação jurisdicional. No tocante aos artigos 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1016 do Código Civil; 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e

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