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16 de abril de 2014
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Pg. 2957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2014

. 333, II, e 535 do Código de Processo Civil, aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1016 do Código Civil..., interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, indicou a parte agravante vulneração aos arts... e aos arts. 6º, VI, VII e VIII, 14, 22, parágrafo único, 28, § 3º, 42, parágrafo único, 43, § 2º, 83 e 84, § 2º, do Código...

Pg. 2116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2014

reclamados, que constituem apenas frutos civis do trabalho do varão. 3. O art. 271, inc. VI, do Código Civil de 1916 está...). O dispositivo correspondente no Código Civil de 2002 corrigiu a incongruência ao disciplinar expressamente no artigo 1.659... pessoal de cada cônjuge. Na mesma linha de raciocínio, o art. 1.668, V, do Código Civil de 2.002, agora em harmonia...

Pg. 3638. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/04/2014

de Processo Civil, aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1016 do Código Civil e aos arts. 6º, VI, VII e VIII, 14... em face de acórdão daquele Pretório (fls. 182-192). Nas razões do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105..., III, "a" e "c", da Constituição Federal, indicou a parte agravante vulneração aos arts. 333, II, e 535 do Código...

Leiam 0 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130594552 SC 2013.059455-2 (Acórdão)

do casamento, faz jus à pretensa meação, mencionando o art. 271, VI, do Código Civil de 1916. Analisando atentamente os autos, tem... art. 271, IV, do Código Civil de 1.916 (vigente à época dos fatos), razão não lhe socorre. Ainda que se aplique o Código... Civil antigo ao caso, já que as partes se casaram na vigência deste, o supracitado artigo tratava: Art. 271. Entram...

Pg. 719. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/03/2014

-se tal determinação ao contido no artigo 271, inciso I, do Código Civil, que trata do regime de comunhão parcial de bens.Segundo...-se o processo com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas..." (art. 5º).No parágrafo único do artigo 7º, previu o legislador a dissolução da união estável por rescisão, com efeitos...

Pg. 2172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2014

onerosamente na constância do casamento, incluindo-se na comunhão, nos termos do artigo 271, inciso I, do Código Civil antigo.... A partilha pode ser anulada em caso de erro ou dolo, nos termos do artigo 1.029, inciso II, do Código de Processo Civil... único, do Código Civil, in verbis: “Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos”. Por sua vez, segundo...

Pg. 1551. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/03/2014

e determinando a partilha. Inteligência do art. 1.315 do Código Civil. Em conclusão, deve ser estabelecido a obrigatoriedade... nas hipóteses dos artigos 11, § 2.º e 12 da Lei 1.060/50 (RJTJSP 125/262, 103/118; RT 677/99). Transitada em julgado, arquive... do Código Civil. Assim, se apenas um dos condôminos reside ou de qualquer forma usufrui do imóvel, abre-se a via...

Pg. 2946. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2014

271 do Código Civil. No mais, nos termos do artigo 264 do Código Civil há solidariedade, quando na mesma obrigação..., nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, relativamente à ré Viável Automóveis Ltda. 3. Com o trânsito...Pg. 2946. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2014 Oswaldo...

Pg. 905. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2014

aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, nos termos do art. 1.319 do Código Civil. Assim, se apenas um dos condôminos reside... PERCEBIDA EM RAZÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. FRUTO CIVIL DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 271 do CC de 1916... a partilha, nos termos colocados na sentença decretando e determinando a partilha. Inteligência do art. 1.315 do Código...

Pg. 4419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2014

Pg. 4419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2014 recurso especial em virtude da incidência da Súmula n. 283/STF..., além do dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 535, II, do CPC, 149, 150, 186, 364, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC.../2002, 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e 83 do CDC. Alega, em síntese, que "nunca o autor foi previamente...

ou

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