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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Andamento do Processo n. 2016/0118967-9 - Agravo / Recurso Especial - 31/05/2016 do STJ

do especial, alega-se violação dos arts. 165, 458, I e II, e 535, II, do Código de Processo Civil/13 e art. 271 do Código... durante o casamento, nos termos do art. 1.658, do C. Civil, exceto se fizerem parte do rol descrito no art. 1.659, do mesmo codex... reconhecido o ato ilícito e o consequente dever de indenizar,...

Pg. 4485. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016

. . Nas razões do especial, alega-se violação dos arts. 165, 458, I e II, e 535, II, do Código de Processo Civil/13 e art.... 271 do Código Civil/16. Decido. 2. A irresignação não merece prosperar. De início, consigne-se que a decisão recorrida... do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2...

Andamento do Processo n. 1018717-29.2015.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - 17/05/2016 do TJSP

propriedade, portanto, aos cônjuges, nos termos do artigo 271 do Código Civil de 1.916, aplicável à espécie em face de haver... citado artigo 271 do Código Civil vigente à data do casamento.Basta ver que, além de não constar da escritura pública... o casamento sido celebrado na vigência do referido estatuto (Código Ci...

Pg. 2604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2016

artigo 271 do Código Civil vigente à data do casamento.Basta ver que, além de não constar da escritura pública de venda... convencional ou legal e participação final nos aqüestos.Os artigos 1.639 e seguintes do novo Código Civil trataram... do esforço comum.Ademais, nos termos os incisos I e II do artigo 333 do Código...

Andamento do Processo n. 2016/0037572-8 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

dos artigos 149 , 150 , 186 , 264 , 271 , 680 , 927 , 1016 , do Código Civil , 6º, VI, VII, VIII, 14 , 28 , 42 , 43 , § 2º... do recurso especial. O recurso não merece prosperar. Quanto à alegação de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil..., a Súmula 284/STF. Na hipótese dos autos, verifica-se que as m...

Pg. 3081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, 186 , 264 , 271 , 680 , 927 , 1016 , do Código Civil , 6º, VI, VII, VIII, 14 , 28 , 42 , 43 , § 2º , 83 , do Código... não merece prosperar. Quanto à alegação de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil , verifica-se...Pg. 3081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 Relator (1981) AGRAVO EM RECURS...

Pg. 3082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

nos arts. 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 1016 , do Código Civil , 6º, VI, VII, VIII, 14 , 28 , 42 , 43 , § 2º , 83... do recurso neste ponto, incide, por analogia, a Súmula 284/STF. Na hipótese dos autos, verifica-se que as matérias versadas... implícito. Desse modo, ausente o requisito do prequestionamento, incide ...

Andamento do Processo n. 2015/0008538-0 - Agravo / Recurso Especial - 20/04/2016 do STJ

(5184) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 642.182 - RS (2015/0008538-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : IRACI TEREZINHA DIEHL FOLLMANN ADVOGADO : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E

Pg. 5032. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

927, 942 e 1.106, do Código Civil e 6º, incisos VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83, do Código de Defesa do Consumidor, sustentando: (a) negativa de prestação jurisdicional; e (b)

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000862620118260002 SP 9000086-26.2011.8.26.0002

-se a comunhão prevista no artigo 1.659, inciso I, do Código Civil de 2002, repetição do artigo 271, inciso I, do Código..., 128 E 351 DO CPC; ART. 5º DA LEI 9.279/96; ART. 271, V, DO CC/16 (...) 9. Da interpretação do art. 5º da Lei n.º 9.278..., pugna pela aplicação do artigo 655-B do Código de Processo Civil, possib...

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