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24 de maio de 2015
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Agravo de Instrumento: AI 12056409 PR 1205640-9 (Decisão Monocrática)

, do Código de Processo Civil brasileiro, pela Lei 9.756/98, objetivando desobstruir a pauta dos Tribunais e a celeridade... os requisitos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Em decisão proferida às fls. 769/770-TJ, o magistrado singular... ao recurso, com fulcro no art. 557, § 1º-A do Código de Proces...

Pg. 4773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2015

de separação de corpos nos autos do processo n. 09.639.620-5. Consoante o disposto no art. 262 do Código Civil de 1916..., aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 263, inciso XIII, 271, inciso VI..., do CC de 1916 e 2.039 do CC de 2002. Sustenta, em síntese, que: (a) o...

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/05/2015

executadas, na forma do artigo 655-A, caput e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Irresignadas, as agravantes... de Processo Civil brasileiro, pela Lei 9.756/98, objetivando desobstruir a pauta dos Tribunais e a celeridade da prestação... do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Em decisão proferida...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20757652120158260000 SP 2075765-21.2015.8.26.0000

requereu a conversão da prestação em perdas e danos, com fundamento no artigo 461, §1º, do Código de Processo Civil (fls... e do parágrafo único do artigo 633, ambos do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO..., nos termos do artigo 402 do Código Civil, são constituídas p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20678597720158260000 SP 2067859-77.2015.8.26.0000

disposição do artigo 271 do Código Civil, Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos..., com fundamento no artigo 461, §1º, do Código de Processo Civil (fls. 92/103). Para apurar o valor das perdas e danos o Magistrado.... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 641763 RS 2014/0335954-7

, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; aos arts. 60, VI, Vil e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e 83..., diante da ausência de maiores elementos, no máximo a sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC (lei 8.078/90... aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; aos...

Pg. 3895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/05/2015

jurisdicional. No mérito, apontou ofensa aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; aos arts.... 60, VI, Vil e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e 83 do Código de Defesa do Consumidor. Pugnou, em suma, pela... de declaração opostos pelo ora agravante, reconheceu inexistir, no acórdão rec...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12056409 PR 1205640-9 (Decisão Monocrática)

1.205.640-9 II – A nova redação dada ao artigo 557, do Código de Processo Civil brasileiro, pela Lei 9.756/98... em tela comporta exame de imediato, eis que presentes os requisitos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil... o magistrado singular ao caso é nítida a aplicação do artigo 131, inciso II do Cód...

Inteiro Teor. Apelação: APL 18575220118260081 SP 0001857-52.2011.8.26.0081

entre os mandatários se do instrumento nada constar em sentido contrário ( respectivamente, Comentários ao Novo Código Civil, X..., Forense, 2008, p. 124, e Código Civil Comentado, Manole, 2013, p. 677 ). Não se ignora que a solidariedade aqui referida... Rios Gonçalves, Comentários ao Código Civil Brasileiro, v. VI, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611629 RJ 2014/0291604-1

naquele estatuto civil. Inteligência que se extrai do artigo 2.039 do Código Civil de 2002. Bem imóvel adquirido onerosamente... do patrimônio entre os ex-cônjuges. Artigo 271, inciso I, do Código Civil. Direito da autora à percepção da metade.... Inteligência que se extrai do artigo 2.039 do Código Civil de 2002. Bem...

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