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21 de dezembro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 271 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Pg. 6772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

que: a) incide a súmula 211/STJ, pois, ausente o prequestionamento dos artigos 149,150, 264, 271, 680, 942 e 1.016 do Código... Civil; 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e 83 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que não foram ventilados... pelo órgão Julgador, mesmo após manejados embargos de declaração; b) a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130533200 SC 2013.053320-0 (Acórdão)

antes da entrada em vigor do CC/2002 (art. 2.039 deste estatuto legal) - em seus artigos 269, 270 e 271, estabelece quais bens serão... do trabalho de cada cônjuge no regime da comunhão parcial ao tempo do Código Civil de 1916, é de presumir-se fruídos...% (cinquenta por cento). O Código Civil de 1916 - aplicável ao c...

Pg. 1005. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2014

A DATA DO AJUI ZAMENTO D O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA (02/05/2013), JA TER IAM SE P ASSADO MAIS DE 10 (DEZ) ANOS..., CONFORME PRECEIT UA O ART 205 DO CODIGO CIVI L, AINDA NAO FOI SUPERADO, ESTANDO LE GITIMO O DIREITO DE ACAO DA PARTE... ASSIM, NOS TERMOS DO AR T 632, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CO NSIDERANDO Q...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 246740 SP 2012/0223675-2

, violação aos arts. 235 e 271, I, V e VI do Código Civil de 1916 e ao art. 4º da Lei 1.060/50. Sustenta que o art. 4º... ou recurso angariado no curso da relação conjugal nos termos do art. 271 do Código Civil [de 1916] e disso não cuidou.... Diz a agravante que após as mudanças trazidas pela Lei 12.322/2010 ao art. 5...

Pg. 3720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2014

curso da relação conjugal nos termos do art. 271 do Código Civil [1916] e disso não cuidou fazer. Não se desincumbiu..., nos termos do artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo aos Embargos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 511439 RS 2014/0103448-8

Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1.016 do Código Civil e 6º, VI, VII e VIII, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º, e 83.... 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre omissões, obscuridades ou contradições existentes nos julgados... do Código de Processo Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1.016 d...

Pg. 5281. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2014

jurisprudencial, violação dos artigos 535 do Código de Processo Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e 1.016 do Código Civil... CIVIL. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CREDITO. COMUNICAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO. DILIGÊNCIA DO ARTIGO... (7612) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 511.439 - RS (2014/0103...

Pg. 233. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/10/2014

as descritas nos artigos 22 e seguintes da Lei 11.340/06, aduzindo que foi casada com o autor, com quem possui um filho. Informou...Pg. 233. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/10/2014 trabalhador autônomo e os honorários... de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; [...]...

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2014

parcial de bens é o disposto no art.1660, V, do Código Civil, com correspondência no art.271, V do Código Civil de 1916... prazo de 10(dez) dias. 7.) Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil... da cessão ou se apresentado o contrato de prestação de serviços advocatícios (art...

Pg. 4598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

especial, a agravante alega violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, em face do desacolhimento dos embargos... do Consumidor, e aos arts. 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial... que a decisão agravada asseverou a) que não há omissão no acórdão re...

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