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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 270 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 270 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Andamento do Processo n. 0028830-65.2010.8.26.0053 - Apelação - 06/05/2016 do TJSP

, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Leo Krakowiak (OAB: 26750/SP..., § 2º, C/C ARTIGO 270, INCISO I, DO RICMS, C.C. A PORTARIA CAT 17/99, COM ALTERAÇÃO DADA PELAS PORTARIAS CAT 106/03, 47... NA LEI ESTADUAL VIGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDAD...

Pg. 2420. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Mauricio Macedo... - RESOLUÇÃO 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.b...

Andamento do Processo n. 1054202-47.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 18/04/2016 do TJSP

Processo 1054202-47.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jenny Buchalla Riemma - Vistos.1. É jurisprudência pacífica do STJ e dos demais

Pg. 1054. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2016

isonomia, celeridade e segurança jurídica.Nesses autos, em decisão de fls. 22.419/22.428, foi determinada a SUSPENSÃO de todas as execuções de sentença tão logo surgisse a controvérsia quanto a

Andamento do Processo n. 1022800-55.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1022800-55.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - ALDAIR HEBLING ALMEIDA - Vistos.É jurisprudência pacífica do STJ e dos demais tribunais do país que os titulares de

Andamento do Processo n. 1025133-77.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1025133-77.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIGIA TEREZINHA PALMA ZAINE e outros - Vistos.Acolho em parte os embargos.É

Andamento do Processo n. 1051118-48.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1051118-48.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - IRENE TORCZYNOWSKI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.É jurisprudência pacífica do STJ

Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

remuneratórios após o encerramento da conta? ( ) sim ( ) nãoForam incluídos no cálculo outros expurgos inflacionários além do que se refere ao objeto da ação principal? ( ) sim ( ) nãoHá incidência

Pg. 923. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

credor falecido só deixou um herdeiro; b) se todos os herdeiros agirem conjuntamente; c) se indivisível a prestação.Observa-se assim, que o vínculo solidário, transferindo-se aos herdeiros, perde em

Pg. 924. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

relações internas entre cocredores solidários consiste no fato de o crédito se dividir em partes ou quotas que se presumem iguais até prova em contrário, tanto que o credor que tiver remitido a

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