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20 de agosto de 2014
Artigo 270 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 270 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Sobre os alimentos compensatórios

­di­ções de vida do côn­ju­ge (art. 270 do CCF – Código Civil fran­cês). A pre­ten­são do ins­ti­tu­to é, assim, com­pen­sar a varia...­pen­sa­tó­ria que, sobre­tu­do, dis­tin­gue-a da pen­são ali­men­tí­cia regulada pelo Código Civil brasileiro, está pre­vis­to no arti­go 273... do Código Civil fran­cês: “a pres­ta­çã...

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/08/2014

francês (art. 270 do Código Civil) e espanhol (art. 97 do Código Civil). Estes, por sua vez, não se confundem... - ainda que seus defensores a fundamentem equivocadamente nos artigos 1.566, III, e 1.694 do Código Civil5, e no art. 4º... desnecessária a fixação de alimentos compensatórios, por não se enquadrar nos requ...

Pg. 1642. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2014

partes dos herdeiros do credor falecido, na forma do artigo 270 do Código Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos... com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento conforme... requerido, nos termos dos artigos 267 e 269 do Código Civil. Caberá...

Pg. 4383. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2014

8.906 /1994; 206 , § 5º , II , 270 do CC/2002 . Afirmou, em síntese, que: (a) "(...) o Tribunal Estadual deixou...Pg. 4383. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2014 agravo para, de pronto, negar provimento ao recurso especial... ESPECIAL 276.262 - RS (2012/0272124-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE :...

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2014

dos herdeiros do credor falecido poderá ocorrer oportunamente, na forma prevista no artigo 270 do Código Civil. Por fim, anoto... correspondente ao número de caracteres, nos termos do Provimento CSM 1668, disponibilizado no DJE de 02/09/2009. Prazo: 10... essencial conforme disposto no artigo 232, inciso III do Cód...

Pg. 1806. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/03/2014

ao credor solidário e aos herdeiros do beneficiário falecido, de acordo com o artigo 270 do Código Civil. Diante... na qual se estabeleceu uma solidariedade ativa, conforme o disposto no art. 264 do Código Civil. Desse modo, subsiste integralmente a pensão... o adimplemento da obrigação, sob pena de execução forçada (...

Pg. 809. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/02/2014

( arts. 263, IV, e 270, II, do Código Civil ) a responsabilidade dos ex-administradores não lhes alcança os cônjuges... conjuntas estabelecem solidariedade entre os correntistas, de acordo com a lei civil e que o arresto determinado no... em discussão, admitir somente a prova testemunhal para tal finalidade ( artigo 4...

Pg. 1297. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/02/2014

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: DECISAO - Por inteligência do art. 270, do código civil, cada herdeiro só tem direito de exigir... do ITCD, preste a Inventariante as últimas declarações como determinado à fl. 216. Int. Taguatinga/DF, 06/10/2010. ..., sexta-feira, 07/02/2014 às 15h52. João Luís Zorzo,Juiz de Direito. 20...

Pg. 1011. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/01/2014

, tudo de acordo com previsão do artigo 2.224 do Código Civil Francês, c.c. art. 9º, §§1º e 2º da Lei de Introdução às... no momento do divórcio, com espeque nos artigos 270 e 271 do Código Civil Francês, no valor de 15.000 euros, montante... Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942); que o ajuizamento d...

Pg. 243. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2014

do art. 270 do Código Civil Francês e art. 97 do Código Civil Espanhol admite a fixação de alimentos compensatórios... análise, subsunção da situação fática às hipóteses da norma do art. 558 do Código de Processo Civil. A discussão acerca... de mais de 50% de seu patrimônio, uma vez que possui herdeiros necessários, c...

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