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20 de outubro de 2014
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 633. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESS O, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CODIG... : INTIMAÇÃO CONFORME PROVIMENTO 005/2010 DA CORREGEDORIA:"COM AMPARO NO PROVIMENTO 05/2010, ART. 328, B, PARÁGRAFO XXV..., AMBOS DO CODIGO CIVIL E 52, 2, DO CDC E, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PES...

Pg. 1140. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014

sentença. Santa Maria - DF, sexta-feira, 10/10/2014 às 17h30. Ricardo Rocha Leite,Juiz de Direito Substituto . ...).: (.). Compulsando ao autos, verifico tratar-se da hipótese de solidariedade ativa (art. 267, CC), figurando... - DF, sexta-feira, 10/10/2014 às 18h33. Ricardo Rocha Leite,Juiz de Direito Substituto . ...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE), independentemente de nova intimação). Intime-se. - ADV... de MUNICÍPIO DE LEME, nos termos do art. 267, inc. IX, do C.P.C.. Custas e honorários indevidos. P.R.I., arquivando...Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Es...

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/10/2014

, não havendo afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações. Quanto à afirmação.... O art. 71 da Lei n. 8.666/93 dispõe que "A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais... art. 71 da Lei n. 8.666/93 pela empresa prestadora de serviço contra...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/10/2014

. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.666/93 - INCIDÊNCIA. O STF, ao julgar a ADC 16, considerou o art. 71 da Lei... se verifica ofensa ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, nem no inciso II, do art. 5º, da Constituição... dos serviços, ainda que entidade do âmbito da Administração Pública,...

Pg. 2015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

de reforma, aduz ofensa aos artigos 267, IV e VI do Código Civil e 1º da Lei 10.470/2002. Para tanto argumenta que: a) não...Pg. 2015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014 CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RESTABELECIMENTO DO VALOR... DE PENSÃO DE “AGREGADO” – LEI 6.703/79 – OPÇÃO PELO RECEBIMENTO DO VALOR D...

Pg. 1529. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

do valor nos termos do art. 267 do CC, aplicando-se, no mais, o disposto no art. 272 do mesmo Diploma, ou seja, a guia... sobre o andamento da carta precatória. No silêncio, intime-se para os fins do artigo 267, III do CPC. Int. - ADV: CLEUZA ANNA...Pg. 1529. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Est...

Pg. 513. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/10/2014

que a transferência da propriedade de bens móveis se dá pela tradição, nos termos do do art. 1. 267 do Código Civil, também é verdade.... Vejamos o que nos diz o Código de Transito Brasileiro, Lei 9.503/97: Art. 134. No caso de transferência de propriedade... o carro. Fundamentou sua pretensão no Código Civil e req...

Inteiro Teor. Apelação: APL 410412120118260564 SP 0041041-21.2011.8.26.0564

do art. 267, VI do Código Civil, sem condenação quanto aos ônus da sucumbência em razão da isenção legal. PODER... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000654727 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0041041... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚ...

Pg. 680. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/10/2014

QUE A ACAO REVISIONAL DE P ROT OCOLO N 201400349642 FOI JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE ME RITO , COM FULCRO NO ARTIGO 267..., III, DO CODIGO CIVIL, PORTANTO, NADA IMPEDE O PROSSEGUIMENTO INDIVIDUAL E INDEPENDENTE DA ACAO DE BUSC A E APREENSAO... EFETIVACAO DA MORA (FLS 30 A 32), A LIMINAR DEVE SE R DE FERIDA CONSOA...

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