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30 de outubro de 2014
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Apelação: APL 12304364 PR 1230436-4 (Acórdão)

, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código Civil, diante da carência da ação pela falta de interesse.... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI, CPC. SÚMULA 389 DO STJ INAPLICÁVEL. LIVRE ACESSO... HAICK DALLA VECCHIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 29/10/2014

3083). (...) Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo com fulcro no inciso 111, do Art. 267... o presente Agravo de Instrumento em Agravo Retido, como dispõe o art. 527, II, do CPC, com a nova redação dada pela Lei..., do Código de Processo Civil, face ao preenchimento das exigências legais....

Pg. 528. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/10/2014

Pg. 528. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/10/2014 executado..., NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC E 267, II DO CC. Expeça-se mandado de pagamento, intimando o para retirada. Feito isso, dê...) sobre o valor da condenação. Sem custas, nem honorários advocatícios sucum...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2014

. 267 e 274 do Código Civil e 515 do CPC, não foi debatida pelo Tribunal de origem, mesmo por ocasião dos embargos...Pg. 113. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2014 “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 15/09/2010) (g.n.)....

Pg. 765. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2014

DO ARTIGO 290 DO CODIGO CIVIL, SOB PENA DE EM SUA INE RC IA, SER EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III..., NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EXPEDIENTES NECESSAR IOS MONTIVIDIU-GO, 14 DE OUTUBRO... DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, D O CODIGO DE PROCESSO C...

Pg. 1054. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/10/2014

, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código Civil. Sem Custas”.”. - INT. DR(S). FLAVIA MANUELLA..., a qual HOMOLOGOU a desistência suplicada pela promovente, nos termos do art. 267, VIII do Código Civil”.” - INT. DR(S... do art. 226, § 6º da CF c/c art. 1.571, IV do Código Civil. Sem Custa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40018324320138260196 SP 4001832-43.2013.8.26.0196

DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Contumácia Extinção do processo Aplicabilidade do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil... a presunção. Assim, o texto do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil: “O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III... inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Nessa hipótese ...

Pg. 275. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2014

ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL, AO DISPOR, IN VERBIS: [...] ASSIM, O INTERESSE DE AGIR DEVE ESTAR SEDIMENTADO NA NECESSIDADE... SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE O ADIMPLEMENTO FOR A OBSTADO.../1.12.0002199-5), SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC....

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações. Quanto à afirmação de que a CLT não determina qualquer responsabilidade... DOS AUTOS - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.666/93 - INCIDÊNCIA. O STF, ao julgar a ADC 16, considerou o art... se verifica ofensa ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, ...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

, ainda que entidade do âmbito da Administração Pública, não havendo afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil - CC..., E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.666/93 - INCIDÊNCIA. O STF, ao julgar a ADC 16, considerou o art. 71 da Lei ... ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, nem no inciso II...

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