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30 de janeiro de 2015
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 1027. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

do art. 267, inciso VI, do Código Civil, com relação a tal requerente. Superada essa questão, tem-se que o pedido... de multa no percentual de 10% (art. 475-J do Código de Processo Civil). Int. U-706 - ADV: VALDIR AFONSO FERNANDES (OAB... que os autores alegam que a posse de seus antecessores teve início na década de ...

Pg. 535. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2015

prevista no art. 10 do Código de Processo Civil - Recurso provido.(TJ-SP - Al: 1287630520128260000 SP 0128763... da dívida (art. 267 do Código Civil).[ ...] (TJ- SP - APL: 00086717120108260451 SP 0008671-71.2010.8.26.0451, Relator... os honorários periciais, nos termos do art. 33, do Código de Processo Civil, sem prej...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 29/01/2015

sem resolução do merito, na forma do art. 267, III, do Código Civil, no que determino o arquivamento do autos. Custas já..., nos termos do artigos 186 e 944 do Código Civil, c/c art. 42 do CDC, declarando nulo o contrato em tela, determinando..., com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pel...

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

, contra o subempreiteiro. Como se vê, trata-se de aplicação do disposto no artigo 267 do Código Civil, que regula a solidariedade... se limita a parcelas salariais, referindo a definição legal (artigos 267 e 279 do Código Civil) à dívida por inteiro..., encontraria fundamento no artigo 455 da CLT, "in verbis": Art. 45...

Pg. 1867. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

. Em decorrência, conheço da remessa oficial, a teor do artigo 475 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n..., com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. No tocante à alegação de erro na juntada das alegações finais... do artigo 219 do Código Civil, "a citação válida torna preve...

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2015

188, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 10, Lei 9.469, de 10/7/97), apresentar contestação. 6. Vindo a resposta... dos efeitos da tutela pleiteada pelo autor. 2. Defiro o benefício da Justiça gratuita, com fulcro no art. 4º da Lei 1.060... acionado regressivamente pelos outros no tocante à cota-parte que lhes...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

e orçamentária; c) prejudicial de mérito de prescrição trienal (art. 206, §3º, V do Código Civil de 2002); d) interrupção... a ser aplicado no caso em tela seria o do art. 206, §3º, V, do Código Civil de 2002. Não merece acolhimento a tese...) anos, conforme o art.1º do Decreto 20.910/32 e não o previsto no Código ...

Pg. 666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

do art. 129, § único da Lei 8.213/91. P.R.I.C. - ADV: OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), PERLA RODRIGUES GONÇALVES (OAB... de obrigação solidária é direito do credor exigir a obrigação por inteiro de qualquer devedor, nos termos dos artigos 267.... DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, incis...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 26/01/2015

, o que faço com base no art. 267,VIII, do Codigode Processo Civil. Sem Custas. São raimundo Nonato-PI, 20 de janeiro de 2015... transcrito:" Julgo extinto o processo feito sem resolução do art. 158, § unico do Codigo Civil, em resolução do merito... aviso. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de janeiro de 2015. AVISO DE INTIMAÇÃO...

Pg. 2595. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

do Código Civil. Deixo de arbitrar as verbas de sucumbência em razão do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. P. R. I. e C - ADV... do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Cível. Desentranhem... - Vistos. Dispensado o relatório detalhado, nos termos do art. 38 da Lei 9...

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