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23 de abril de 2014
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 107. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

CIVIL, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CóDIGO... RESOLVIDA, CONFORME O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL, CONFORME ART 1725 DO CODIGO CIVIL APELO CONHECIDO E IMPROVIDO 132573-7/188... JURíDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, INCISOS I E II, DO CóDIGO DE PROCESSO...

Pg. 243. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/04/2014

, art. 267, II do Código Civil. Cópia deste despacho valerá como mandado. Salvador (BA), 22 de abril de 2014. Maurício... conferida pelo provimento CGJ-10/2008, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar... DE OLIVEIRA (OAB 19456/BA) - Processo 0075042-91.2010.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - AUTOR: Neide...

Pg. 244. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/04/2014

de extinção com consequente arquivamento do feito, art. 267, II do Código Civil. Cópia deste despacho valerá como mandado..., com fulcro no art. 267, VI do CPC, extingo o presente feito sem resolução de mérito. Sem custas, pois reconheço... e jurídicos efeitos. Declaro, por conseguinte, a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III...

Pg. 2335. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

dentro do prazo previsto no artigo 267, § 4° do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca... CRISTINA PERONI em face de EDSON GERALDO PERLI nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Porcelanatos Ltda nos termos do artigo 267, inciso IV, do já referido Estatuto Processual. Defiro o desentranhamento...

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

, obrigatoriamente. Podem fazê-lo ou em separado (art. 267 do CC), ou em conjunto. Desta forma, todos os eventuais co-titulares..., DECLARO extinta a punibilidade de CESARIO CANDIDO DA SILVA, o que faço com fulcro no disposto no parágrafo 5º do artigo... 89 da Lei 9099/95. Façam-se as anotações e as comunicações necessárias. P.R.I.C. e, oportunamente, arquive-se o processo...

Pg. 724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

inflacionários conjuntamente, obrigatoriamente. Podem fazê-lo ou em separado (art. 267 do CC), ou em conjunto. Desta forma... prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.”. - ADV: FABIO NADAL PEDRO (OAB... RELAÇÃO 0131/2014 Processo 0001198-09.2009.8.26.0309 (309.01.2009.001198) - Procedimento do Juizado Especial Cível...

Pg. 1177. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2014

o disposto no artigo 267 do Código Civil de 2002, sendo certo ainda que o pagamento feito a um dos titulares da conta conjunta... do Código Civil (Decreto-Lei 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição... (janeiro e fevereiro/1989) e Collor I (março/1990) no saldo de suas cadernetas de poupança, 00827831-0 e 01018021-4...

Pg. 2635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

(quinze mil reais), com fundamento no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, ressalvado, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei ... no art. 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. - Valor do PREPARO em caso... mandado (artigo 241, incisos I e II do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 50248234720134040000 5024823-47.2013.404.0000

; referente ao CPC artigos 267, inciso VI, do CC, artigo 265; artigos 9º, 16, 17 e 18, todos da Lei 8.880/90.   É o relatório... por Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19... do MUNICÍPIO DE BLUMENAU em função do disposto nos arts. 9º, 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90, na qualidade...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/04/2014

,Em princípio, e nos termos do disposto pelo art. 567, caput, do Código de Processo Civil, os bens particulares dos sócios não... ordenamento jurídico brasileiro é a prevista no art. 50 do CC/02, que consagra a teoria maior da desconsideração, tanto...-se o previsto no art. 267, § 1º, do CC..Int.Porto Velho-RO, quarta-feira, 9 de abril de 2014. José Antônio Robles Juiz de Direito...

ou

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