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28 de maio de 2016
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Andamento do Processo n. 0704945-13.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/05/2016 do TJDF

o relatório, nos moldes do caput do artigo 38 da Lei 9.099 /95. Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos... ao exame do mérito. O contrato de corretagem encontra-se disciplinados no art. 722 e seguintes do Código Civil , bem... advocatícios (inteligência do artigo 55 da Lei 9.099 /95). Sentença regis...

Andamento do Processo n. 0704945-13.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/05/2016 do TJDF

o relatório, nos moldes do caput do artigo 38 da Lei 9.099 /95. Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos... ao exame do mérito. O contrato de corretagem encontra-se disciplinados no art. 722 e seguintes do Código Civil , bem... advocatícios (inteligência do artigo 55 da Lei 9.099 /95). Sentença regis...

Andamento do Processo n. 0000096-48.2015.5.12.0028 - RTOrd - 27/05/2016 do TRT-12

ou contra qualquer dos devedores (operadores e OGMO), conforme dispõe o artigo 267 do Código Civil: Cada um dos credores solidários tem direito... do reclamado explicita o motivo de sua legitimidade no feito, contido na Lei 8.630/93 e atualmente no artigo 2º da Lei 9.719/98... parcelas exigíveis anteriormente a 29 de ...

Pg. 781. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2016

o relatório, nos moldes do caput do artigo 38 da Lei 9.099/95. Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art... do mérito. O contrato de corretagem encontra-se disciplinados no art. 722 e seguintes do Código Civil, bem como pela Lei 6.530... do artigo 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletro...

Pg. 585. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/05/2016

conjuntamente ou contra qualquer dos devedores (operadores e OGMO), conforme dispõe o artigo 267 do Código Civil : Cada... e atualmente no artigo 2º da Lei 9.719 /98: I - cabe ao operador portuário recolher ao órgão gestor de mão-deobra os valores... pelo autor, renovando seus protestos, inexitosa a conciliação. D E C...

Apelação: APL 8010457020148120045 MS 0801045-70.2014.8.12.0045

de "renúncia", que, em verdade, à luz da axiologia extraída do § 2º, do art. 1.085, do Código Civil/2002, reveste... de outros também possíveis legitimados, tendo em vista as regras inerentes aos credores solidários (artigos 267 a 272, CC/02). 3...

Andamento do Processo n. 0015085-43.2013.8.19.0203 - 25/05/2016 do TJRJ

.A.C.S.C.J.-.R.E.S.A. (Adv (s). Dr (a). RICARDO FURTADO X F.C.C. Certifico, nos termos do art. 267 da CNCGJ, da Ordem de Serviço ... 01/2016 e da Lei n.º 13.105/2015, que nesta data exarei o seguinte ATO ORDINATÓRIO:Tendo em vista a necessidade...

Andamento do Processo n. 0019790-27.2011.8.26.0602 - Apelação - 25/05/2016 do TJSP

execução, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, incisos, I e IV, c.c. art. 284, § único, art. 295, inc. I... DO ART. 267, I E IV, C.C. ART. 284, § ÚNICO, 295, I E 739, II, TODOS DO CPC.AFIGURAM-SE OS EMBARGOS DE DEVEDOR, AÇÃO... DE SUA ALEGAÇÕES, HÁ QUE SE JULGAR O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI...

Andamento do Processo n. 1879-62.2014.811.0004 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2016 do TJMT

do Código Civil de 2015, o artigo 267, VIII não foi revogado, mas apenas disposto em artigo diverso, qual seja o 485, VIII..., julgo extinto o feito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, por desistência da missiva. Desapensem...-se o disposto no Art. 485, VIII, extinguindo o feito por desistência ...

Andamento do Processo n. 1599-28.2013.811.0004 - Execução de Alimentos - 25/05/2016 do TJMT

, extinguindo o feito por desistência da parte. Insta salientar que com o advento do Código Civil de 2015, o artigo 267... art. 485, VIII do Código de Processo Civil, por desistência da missiva. Sem custas ou condenação em honorários. Após.... Considerando que a parte autora postulou pela desistência do pedido, fl. 54....

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