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01 de abril de 2015
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 386. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2015

, do Código Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na form da lei. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL..., e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Súmula STJ n° 362 e artigo 405 do Código Civil, tudo nos termos...(as): Ruy Sandes Leal OAB/BA 21625 Sentença: Vistos etc (....

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 31/03/2015

processuais e honorários advocatícios,com base no art.20,§ 3º do Código de Processo Civil,fixados em 10% do valor..., com fundamento no art,267,III do código de Processo Civil. Sem custas. E para constar, Eu, Maria do Perpetuo Socorro Pereira... inadequação da via eleita por não haver comprovação de direito líquido e ...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 31/03/2015

de direito líquido e certo,de acordo com o artigo 267,VI do Código Civil.Sem honorários,nos termos do art.25 da Lei 12.016... de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil. URUÇUÍ, 29 de março de 2015 RODRIGO... o processo ,com apreciação do mérito com fulcro no art.269 ,I...

Pg. 3747. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

, os óbices das Súmulas n° 284/STF, em relação aos artigos 267 e 282 do Código Civil; da Súmula n° 83/STJ, relativamente..., o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei...

Pg. 5064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

das astreintes teria violado os institutos da preclusão e da coisa julgada. Aduz contrariedade aos arts. 264 e 267 do CC/2002... violação do art. 535, II, do CPC, por negativa de prestação jurisdicional. Sustenta que o Tribunal de origem não teria...

Pg. 5067. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

interlocutória cujos efeitos não foram confirmados pela sentença. Finalmente, a alegada violação dos arts. 264 e 267 do CC/2002..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO QUE ACARRETA A ADMISSÃO DOS FATOS COMO... de astreintes. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 557, caput, do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16333320125120045

recurso, encontra previsão em lei, em consonância com o disposto no art. 265 do Código Civil.      Ressalto... do TST.      - violação dos arts. 23, II, e 30, VII e § 6º, 37 da CRFB.      - violação dos arts. 267, VI, 265 do CC, 10... do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então interposto, sob...

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/03/2015

% e diferenças de parcelas rescisórias por ineptos, com fulcro nos art 267 inciso I, CC artigo 295, parágrafo único, inciso I..., ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista por autorização expressa do artigo..., pelo prazo de 10 (dez) dias. Notificação Processo RTOrd-000051...

Pg. 314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/03/2015

/diferença do FGTS e multa de 40% e diferenças de parcelas rescisórias por ineptos, com fulcro nos art 267 inciso I, CC artigo... artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo... 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicáv...

Pg. 721. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/03/2015

do art. 267 do Código Civil. Nesse caso, o pagamento feito a um desses credores solidários acarreta a extinção... da dívida, até o montante que foi pago (art. 269 do Código Civil), de tal forma que o devedor não tem qualquer risco de ser... sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Proces...

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