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25 de julho de 2014
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110269392 SC 2011.026939-2 (Decisão Monocrática)

, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, e acarreta a sua extinção por perda do objeto. [...] (AC 2010.067719... do Código Civil, art. 267, inc. VI, e art. 501, estes do Código de Processo Civil, entendo prejudicado o presente... Paulo, Saraiva, 2009, p. 577), entendimento que, a propósito, vai ao encon...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 328104 00521-2004-044-03-00-7

solidários do Banco, que pode pagar integralmente o saldo existente a qualquer um deles (art. 267 do Código Civil... entre eles, nos termos do art. 272 do Código Civil. A conta é única, podendo ser movimentada...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 124205 01466-2004-004-03-00-3

integralmente o saldo existente a qualquer um deles (art. 267 do Código Civil), já que o crédito de cada um corresponde à... solidários em relação ao Banco, podendo este pagar integralmente o saldo existente a qualquer um deles (art. 267 do Código..., conforme art. 82, II, do RI, deste Regional. É o relatório. VOTO AD...

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

, nos termos dos arts. 267, 268 e 269 do Código Civil. Ademais, aos advogados que não integraram o feito executivo... persiste o direito de haver para si a sua parte, direcionando a pretensão ao exeqüente/agravado, a teor do art. 272 do Código... DE INSTRUMENTO 0002772-92.2014.8.10.0000 PROTOCOLO 15701-2014 – São...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

de sucumbência por inteiro, nos termos do artigo 267 do Código Civil de 2002, respondendo o credor que tiver recebido o pagamento... pela parte que caiba aos demais, em consonância com o artigo 272 do mesmo código. - Recurso negado. (TJMG, Apelação... de Instrumento 70020175667, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de J...

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

ou ampliativamente. Aplicação da regra geral do artigo 205, do Código Civil, cujo prazo prescricional é de 10 anos.” (Apelação 4012596..., nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil. A petição inicial atende aos requisitos do art. 282 do Código... art. 205 do Código Civil. A restituição da taxa SATI n...

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/07/2014

. 186, 265, 267, 396, 398, 401, 827 e 927 do Código Civil, 5.º, V, X e LXV da CF/88. Sem razão. Primeiramente, cabe... art. 186 do Código Civil. Ressalte-se, também, que o julgador não está obrigado a utilizar os fundamentos e teses...-se o embargante no pagamento da multa prevista no parágrafo único, do artigo 538, do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120791816 SC 2012.079181-6 (Decisão Monocrática)

075.11.004811-8, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com o especial fim de: 1) afastar..., com fundamento no art. 840 do Código Civil, art. 267, inc. VI, e art. 501, estes do Código de Processo Civil, entendo prejudicado... a ação de Busca e Apreensão 075.11.011410-2, nos termos do art...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120901606 SC 2012.090160-6 (Decisão Monocrática)

. 267, inc. VI, e art. 501, estes do Código de Processo Civil, entendo prejudicado o presente recurso, e via... Paulo, Saraiva, 2009, p. 577), entendimento que, a propósito, vai ao encontro do preconizado no art. 840 do Código Civil... de recorrer. Neste sentido, o art. 501 do Código de Processo Civil estabelece que "o...

Pg. 1293. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

R n.º 340/2012, bem como o disposto no art. 70, do Código Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... das razões expendidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código... de Processo Civil, combinado com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95 e com o ...

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