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25 de outubro de 2014
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 1054. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/10/2014

, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código Civil. Sem Custas”.”. - INT. DR(S). FLAVIA MANUELLA..., a qual HOMOLOGOU a desistência suplicada pela promovente, nos termos do art. 267, VIII do Código Civil”.” - INT. DR(S... do art. 226, § 6º da CF c/c art. 1.571, IV do Código Civil. Sem Custa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40018324320138260196 SP 4001832-43.2013.8.26.0196

DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Contumácia Extinção do processo Aplicabilidade do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil... a presunção. Assim, o texto do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil: “O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III... inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Nessa hipótese ...

Pg. 275. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2014

ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL, AO DISPOR, IN VERBIS: [...] ASSIM, O INTERESSE DE AGIR DEVE ESTAR SEDIMENTADO NA NECESSIDADE... SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE O ADIMPLEMENTO FOR A OBSTADO.../1.12.0002199-5), SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC....

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações. Quanto à afirmação de que a CLT não determina qualquer responsabilidade... DOS AUTOS - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.666/93 - INCIDÊNCIA. O STF, ao julgar a ADC 16, considerou o art... se verifica ofensa ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, ...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

, ainda que entidade do âmbito da Administração Pública, não havendo afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil - CC..., E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.666/93 - INCIDÊNCIA. O STF, ao julgar a ADC 16, considerou o art. 71 da Lei ... ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, nem no inciso II...

Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

- ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.666/93 - INCIDÊNCIA. O STF, ao julgar a ADC 16, considerou o art... se verifica ofensa ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, nem no inciso II, do art. 5º, da Constituição... dos serviços, ainda que entidade do âmbito da Administração Pública, não...

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil e artigo 71 da Lei das Licitações. Quanto à afirmação de que a CLT não..., ao julgar a ADC 16, considerou o art. 71 da Lei 8.666/93 constitucional, de forma a vedar a responsabilização... constitucional o art. 71 da Lei 8666/93, sendo dever do judiciário trabalhi...

Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

, ainda que entidade do âmbito da Administração Pública, não havendo afronta ao disposto no artigo 267 do Código Civil e artigo 71..., E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.666/93 - INCIDÊNCIA. O STF, ao julgar a ADC 16, considerou o art. 71 da Lei 8.666/93... ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, ...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/10/2014

artigo 267 do Código Civil - CC e artigo 71 da Lei das Licitações. Quanto à afirmação de que a CLT não determina.... Portanto, não se verifica ofensa ao disposto nos artigos 70 e 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, nem no inciso II, do art. 5º... do tomador de serviços pelo não cumprimento dos deveres trabalhistas previstos...

Pg. 1087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

violação aos arts. 267, VI, 333, I, 535, I e II, do CPC; 267, VI, 186, 927 e 944, do CC/02; bem como divergência...Pg. 1087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta... a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC se f...

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