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30 de setembro de 2016
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 5248. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

qual se alegou violação dos artigos 535, 4º, 267, VI, e 538, parágrafo único, do revogado Código de Processo Civil e 1.614... do Código Civil, associada a dissídio jurisprudencial, impugnando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina... e outro contra decisão que negou seguimento a recurso especial, i...

Pg. 2245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

que está entre as fls. 246 e 247, a qual extinguiu a presente execução nos termos do artigo 267, III, do revogado Código... nas hipóteses mencionadas no artigo 794 do antigo Código de Processo Civil.Ante o exposto, e em atenção ao princípio... proporcionalmente as custas em razão do que dispõe o artigo 86, caput, do C...

Andamento do Processo n. 0000007-97.2015.5.12.0004 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-12

ou contra qualquer dos devedores (operadores e OGMO), conforme dispõe o artigo 267 do Código Civil: Cada um dos credores solidários tem direito... explicita o motivo de sua legitimidade no feito, contido na Lei 8.630/93 e atualmente no artigo 2º da Lei 9.719/98: I... parcelas exigíveis anteriormente a 6 de janeiro de ...

Pg. 3636. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2016

; 1.022 do CPC/2015; 16, 17, 18 e 19 da Lei n. 8.080/90 e 267 do Código Civil. Aduz que o Tribunal de origem foi omisso... da Lei 8.080/90, com a conjunta participação da União, dos Estados e dos Municípios. 2. Hipótese em que o paciente... Relator (3639) RECURSO ESPECIAL 1.629.252 - PB (2016/0256939-6) RELATOR :...

Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/09/2016

demandar conjuntamente ou contra qualquer dos devedores (operadores e OGMO), conforme dispõe o artigo 267 do Código Civil... e atualmente no artigo 2º da Lei 9.719/98: I - cabe ao operador portuário recolher ao órgão gestor de mão-deobra...º do artigo 790 da CLT, concedo ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça...

Pg. 637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/09/2016

ou contra qualquer dos devedores (operadores e OGMO), conforme dispõe o artigo 267 do Código Civil: Cada um dos credores solidários... defesa do reclamado explicita o motivo de sua legitimidade no feito, contido na Lei 8.630/93 e atualmente no artigo 2º... da Lei 9.719/98: I - cabe ao operador portuário recolher ao ór...

Andamento do Processo n. 2014/0224568-3 - Recurso Especial - 27/09/2016 do STJ

, assim como, agridem normas de direito federal - Código de Processo Civil, Código Tributário Nacional, Lei 9.964/2000... da intimação da penhora válida (art. 16, III, da Lei 6830/80). II. No caso em análise, observa-se que a embargante... a partir da intimação da penhora válida (art. 16, III, da Lei 6830/80)....

Andamento do Processo n. 0009781-78.2010.8.26.0363 - Apelação - 27/09/2016 do TJSP

DO OBJETO, COM BASE NO ART. 485, VI E § 3º E 493, CPC/2015 (CORRESPONDENTE AO ART. 267, VI E § 3º, C.C. E ART. 462 DO CPC... (CPC/2015, ART. 485, § 3º, CORRESPONDENTE A CPC/1973, ART. 267, § 3º) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – EMBORA NÃO SE VISLUMBRE.... ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU ...

Pg. 3955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

. REVOLVIMENTO DAS PROVAS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A questão federal relativa aos artigos 153 e 156 da Lei...-se de plano, que o disposto nos arts. 267, VI, 319 e 320 do Código Civil não foi examinado pela Corte de origem... INQUISITORIAL. ARTS. 153 E 156 DA LEI 8.112/90. AUSÊNCIA DE PREQUESTI...

Pg. 1919. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ...$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS...

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