Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 107. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

CIVIL, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CóDIGO... RESOLVIDA, CONFORME O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL, CONFORME ART 1725 DO CODIGO CIVIL APELO CONHECIDO E IMPROVIDO 132573-7/188... JURíDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, INCISOS I E II, DO CóDIGO DE PROCESSO...

Pg. 724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

inflacionários conjuntamente, obrigatoriamente. Podem fazê-lo ou em separado (art. 267 do CC), ou em conjunto. Desta forma... prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.”. - ADV: FABIO NADAL PEDRO (OAB... RELAÇÃO 0131/2014 Processo 0001198-09.2009.8.26.0309 (309.01.2009.001198) - Procedimento do Juizado Especial Cível...

Pg. 1177. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2014

o disposto no artigo 267 do Código Civil de 2002, sendo certo ainda que o pagamento feito a um dos titulares da conta conjunta... do Código Civil (Decreto-Lei 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição... (janeiro e fevereiro/1989) e Collor I (março/1990) no saldo de suas cadernetas de poupança, 00827831-0 e 01018021-4...

Pg. 2635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

(quinze mil reais), com fundamento no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, ressalvado, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei ... no art. 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. - Valor do PREPARO em caso... mandado (artigo 241, incisos I e II do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 50248234720134040000 5024823-47.2013.404.0000

; referente ao CPC artigos 267, inciso VI, do CC, artigo 265; artigos 9º, 16, 17 e 18, todos da Lei 8.880/90.   É o relatório... por Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19... do MUNICÍPIO DE BLUMENAU em função do disposto nos arts. 9º, 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90, na qualidade...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/04/2014

,Em princípio, e nos termos do disposto pelo art. 567, caput, do Código de Processo Civil, os bens particulares dos sócios não... ordenamento jurídico brasileiro é a prevista no art. 50 do CC/02, que consagra a teoria maior da desconsideração, tanto...-se o previsto no art. 267, § 1º, do CC..Int.Porto Velho-RO, quarta-feira, 9 de abril de 2014. José Antônio Robles Juiz de Direito...

Pg. 1001. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/04/2014

- CESSÃO DE CRÉDITO - ART. 267 DO CC. - O credor com garantia hipotecária tem o direito de excutir a coisa hipotecada.... 287 do Código Civil, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. (Agravo de Instrumento Cv....- A interpretação dos artigos 6º e 7º da Lei n. 5.741/71 deveobservar o cunho social do financiamento imobiliário...

Pg. 2729. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

ao disposto no artigo 267 do Código Civil e artigo 71 da Lei das Licitações. Com efeito, é cristalina a culpa "in vigilando... cumprimento dos deveres trabalhistas previstos no art. 71 da Lei 8.666/93, pela empresa prestadora de serviço.... Publique-se. Brasília, 09 de abril de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro...

Pg. 4440. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

, tornando impertinente a invocação do art. 267 do Código Civil." - . Dos termos antes expostos, conclui-se que o entendimento...(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) Vinculante 10/STF. - violação do art. 5º, XXXVI; 97 da CF. - violação do(s) art..., sob quaisquer alegações, consoante a regra insculpida no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula 333 do TST, inclusive por dissenso...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 11/04/2014

impugnar a contestacao, querendo, no prazo de 10dias. 14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 045/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC... GURGEL BELLO BUTRUS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoART 158 CC ART 267, VIII, CPC...: ART. 236 DO CPC). 00116 Processo: 0000442-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IND DE TINTA E VERNIZES PAUMAR...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711943/artigo-267-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002