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25 de agosto de 2016
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 1843. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016... – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de...

Pg. 2147. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL, O BENEFÍCIO É DEVIDO – INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DA LEI 8.213/91.AUXÍLIO-ACIDENTE... OS ÍNDICES DEFINIDOS PELO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS ADIS 4.357, 4.372, 4.440 E 4.425... LABORATIVA, DEVIDO O BENEFÍCIO E O ABONO ANUAL – INTELIGÊNCIA DOS ART...

Andamento do Processo n. 2083917-24.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/08/2016 do TJSP

correntistas possam ter junto à instituição financeira. Veja-se que, de acordo com o art. 267, do Código Civil, cada... relativa ao ressarcimento dos valores, nos moldes do art. 900 do Código Civil de 1916. Omissis. 9. Recurso especial..., do Código Civil, este que autoriza que enquanto alguns dos credores solidários ...

Andamento do Processo n. 2085681-45.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/08/2016 do TJSP

que tais correntistas possam ter junto à instituição financeira. Veja-se que, de acordo com o art. 267, do Código Civil... art. 268, do Código Civil, este que autoriza que enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum... quitação relativa ao ressarcimento dos valores, nos moldes do art. 900 do...

Andamento do Processo n. 0716350-46.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/08/2016 do TJDF

de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei 9.099/95...-se, de pleno direito, no respectivo crédito, nos termos do art. 346, III do Código Civil. A entrega do imóvel e a disponibilização.... Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no a...

Andamento do Processo n. 0716350-46.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/08/2016 do TJDF

de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei 9.099/95...-se, de pleno direito, no respectivo crédito, nos termos do art. 346, III do Código Civil. A entrega do imóvel e a disponibilização.... Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no a...

Andamento do Processo n. 0716350-46.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/08/2016 do TJDF

de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei 9.099/95...-se, de pleno direito, no respectivo crédito, nos termos do art. 346, III do Código Civil. A entrega do imóvel e a disponibilização.... Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no a...

Pg. 544. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. Pois bem. Antes do julgamento do apelo, apresenta... o agravante requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 437, inc III, alínea ‘c’, do Código de Processo Civil de 2015... o quanto previsto no art. 268, do Código Civil, este que autoriza que...

Pg. 547. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

possam ter junto à instituição financeira. Veja-se que, de acordo com o art. 267, do Código Civil, cada um dos credores... de Processo Civil/1973, correspondente ao art. 1.036, do Código de Processo Civil/2015, bem como o art. 2º, §§ 1º e 2º..., consoante previsão do artigo 4º, inciso III, e § 6º da Lei 11.608/2003 co...

Pg. 757. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/08/2016

, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios... do Consumidor ? A instituição financeira ré não praticou qualquer ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil, de modo..., nos termos do art. 346, III do Código Civil. A entrega do imóvel e a ...

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