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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Andamento do Processo n. 0109741-64.2008.8.26.0011 - Apelação - 29/04/2016 do TJSP

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs... AO FEITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III C.C. ART. 598, AMBOS DO CPC – HIPÓTESE, ENTRETANTO, EM QUE A EMPRESA EXECUTADA....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181...

Andamento do Processo n. 1005383-34.2016.8.26.0566 - Alvará Judicial - 29/04/2016 do TJSP

no art. 267, do CC, tendo a obrigação de repassar aos herdeiros colaterais e aos herdeiros que, embora não tenham dado...-34.2016.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Previdência privada - M.F.A. - F.T.S. - DEFIRO O PEDIDO INICIAL para conceder... INSS o valor do resíduo de crédito do benefício NB 31/612.599...

Pg. 2114. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Moisés de Sousa...Pg. 2114. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016 569 DE 05/02/2016.... 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marce...

Pg. 1385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

com fundamento no art. 267 , do CC , tendo a obrigação de repassar aos herdeiros colaterais e aos herdeiros que, embora... 363862/SP) Processo 1005391-11.2016.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - P.H.M. - Concedo-lhe... 17 de maio p.f., às 15h30. Advirta as partes do teor do art. 7º da Lei 547...

Andamento do Processo n. 189-05.2010.8.10.0056 - Processo Cível e do Trabalho - 28/04/2016 do TJMA

Processo n.º 189-05.2010.8.10.0056 Classe CNJ: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Especiais de Jurisdição

Pg. 829. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2016

70003104114, Sétima Câmara Cível, Rel. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 03/10/2.009).Assim, como houve transação entre os litigantes, sendo resolvido o conflito, impõe-se a extinção do processo com

Pg. 542. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relação às cadernetas com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989. Após a

Pg. 909. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

Nº 1002598-31.2015.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida: Helen Cristina dos Santos Burch - Vistos. Recebo o recurso

Andamento do Processo n. 0034867-18.1993.8.17.0001 do dia 27/04/2016 do DJPE

Processo Nº: 0034867-18.1993.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: André Luiz de Siqueira Menezes Advogado: PE005126 - Danilo Menezes Advogado: PE005286 - Roberto Bezerra dos

Andamento do Processo n. 1034793-20.2015.8.26.0002 - Apelação - 27/04/2016 do TJSP

Nº 1034793-20.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

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