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31 de julho de 2014
Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 267 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Pg. 1350. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2014

da incidência da correção monetária está equivocado. Nos termos do art. 267, do Código Civil, não há como se afastar..., sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria... Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 2005.07.1.020117-0 - Revisao de Cl...

Pg. 1100. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... CRITéRIO DE INTERPRETAçãO FIXADO NOS ARTIGOS 111 E 112, AMBOS DO CóDIGO CIVIL SEM CUSTAS, PORQUE A EMBARGANTE é ISENTA...Pg. 1100. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/20...

Pg. 781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

antecipada concedida (fls. 23/24). Sem custas e honorários, por incabíveis na espécie (artigo 55 da Lei 9.099 /95... do art. 267 , inc. IX, do C.P.C. . Custas e honorários indevidos. P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV.... Aduz o autor que é titular da linha móvel pré-paga 19-99165.1736 há mais d...

Pg. 199. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

QUE LHE COMPETIR, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HOR AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ART 267, III, CC PARÁGRAF O PRIMEIRO...

Pg. 210. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

Pg. 210. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014 AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ART... 267, III, CC PARÁGRAF O PRIMEIRO DO CPC. NR. PROTOCOLO : 218794-86.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3680 NATUREZA... : 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI DESPACHO : ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, C...

Pg. 1131. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS E HONORáRIOS APóS O TRANSITO... CRITéRIO DE INTERPRETAçãO FIXADO NOS ARTIGOS 111 E 112, AMBOS DO CóDIGO CIVIL SEM CUSTAS, PORQUE A EMBARGANTE é ISENTA..., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS E HONORáRIOS CONFORME PACTUADOS POR OPOR...

Pg. 485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

que receber o montante do devedor comum, em observância ao disposto pelos artigos 267, 268 e 272 do Código Civil... do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por ter o autor esclarecido não ter provas a produzir (folha 181... superada, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Civil. Em segundo pois a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 81707 01324-2006-063-03-00-5

pessoalmente o saldo total disponível, a teor do disposto pelo art. 267 do Código Civil de 2002. O crédito de cada..., do qual cada um pode exigir pessoalmente o saldo total disponível, a teor do disposto pelo art. 267 do Código Civil... resolvível entre eles, por força do art. 272 do referido diploma legal. Dessarte,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 274807 00252-2007-037-03-00-3

existente a qualquer um deles (art. 267 do Código Civil). Assim sendo, o crédito de cada um corresponde à totalidade.... A responsabilidade entre os depositantes deverá ser resolvida entre eles, nos termos do art. 272 do Código Civil. Ocorre... como subsistir o bloqueio destes valores, a teor do artigo 649, IV, do CPC...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110269392 SC 2011.026939-2 (Decisão Monocrática)

, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, e acarreta a sua extinção por perda do objeto. [...] (AC 2010.067719... do Código Civil, art. 267, inc. VI, e art. 501, estes do Código de Processo Civil, entendo prejudicado o presente... Paulo, Saraiva, 2009, p. 577), entendimento que, a propósito, vai ao encon...

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