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28 de agosto de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 1744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

nos seguintes termos (e-STJ fl. 302): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA.... Embargos declaratórios improvidos. Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta violação dos artigos 16, 17 e 18 da Lei... 16 da Lei 8080/90 e 265 do CC, nota-se, pela leitura dos aut...

Pg. 859. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/08/2014

, quando ausente prova de demonstração de motivo de força maior, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. 3... art. 656, §1º, do Código de Processo Civil, intime o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono constituído... do Código Civil estabelece que a obrigação solidária não se presume, mas res...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2014

multas (art. 265 do CC e cláusula 10ª da convenção coletiva). Quanto a inexistência do vínculo empregatício,a análise..., do CPC, 2º da Lei 6.019/74 e 71 da Lei 8.666/93, por óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST... da Súmula 333 do Tribunal Superior do Trabalho e do § 4º do artigo 896 da C...

Pg. 292. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2014

de trabalho. Já no que tange à Responsabilidade Solidária (artigos 264 e 265 do CC/02, 2º, parágrafo 2º, da CLT e 5º... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR-0001264-91.2010.5.03.0099 Complemento...Pg. 292. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/201...

Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

(art. 265 do Código Civil). Em se tratando de terceirização, o art. 15, parágrafo 1o [2] e o art. 23[3] da Lei 8036/90... de inadimplência da empresa fornecedora de mão-de-obra (empregadora). O art. 927, parágrafo único do Código Civil também serve... dos serviços na terceirização é solidária e objetiva. O art. 16 da ...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

. Consoante previsão do artigo 265 do Código Civil, cuja aplicação está autorizada pelo artigo 8º, parágrafo único... da obrigação (Código Civil, art. 264). E na hipótese dos autos, não existe amparo legal, jurisprudencial ou contratual... compartilhado, que tem como fundamento legal os artigos 186 e 927 do Código Civi...

Pg. 299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

legal (art. 186 do Código Civil). Inteligência da Súmula 331, item IV, do TST. Recurso Ordinário da 3ª reclamada não... do Trabalho mitigou-se em mera subsidiariedade, deve decorrer de lei ou da vontade das partes, segundo dispõe o art. 265... do Código Civil. Esta disposição deve ser interpretada sistematicamente,...

Pg. 536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

subsidiariedade, deve decorrer de lei ou da vontade das partes, segundo dispõe o art. 265 do Código Civil. Esta disposição deve..., nos termos do art. 934 do Código Civil. Incidência, à hipótese, dos arts. 186, 187, 264, 265 e 927, caput e parágrafo único... 331 do TST. Tendo o Supremo Tribunal Federal decidido pela c...

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/08/2014

, o Juízo de origem aplicou a Constituição Federal, art. 37 - § 6º c/c Código Civil, art.265 e declarou a responsabilidade.... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO pugna, com fundamento no artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, para... administrativos, qual seja, a Lei n° 8.666/93, que regulamenta...

Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/08/2014

que seja decretada a extinção do processo, sem resolução do mérito. Reporta-se ao art. 265 do Código Civil, preceituando... da prestação de serviços públicos, previsto na Constituição Federal. Invoca o art. 25 da referida lei. Assevera... em momento anterior a este, sendo esse o posicionamento albergado no art. 9º, pa...

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