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25 de agosto de 2016
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101464720145150041 0010146-47.2014.5.15.0041

artigo 14 da Lei n. 5.584/70, que não foi derrogado pelas Leis n. 10.288/01 e 10.537/02, tampouco pelo novo Código Civil... entre o trabalhador e o tomador dos serviços (TST Súmula n.º 331, I e Código Civil art. 942); do tomador de serviços... subsidiário, e no artigo 4o da Lei de Introdução ao Código Civil (Decr.-lei...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101366520155150106 0010136-65.2015.5.15.0106

do Código Civil, a responsabilidade solidária decorre da lei ou da vontade das partes. No mesmo sentindo, o art. 942..., bem como verificar a aplicabilidade da Lei 8666/93 a seus contratos. O art. 9º do Regulamento da recorrente, aprovado... devidos se presentes os requisitos de artigo 14 da Lei . 5.584/70. Isto ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116009520155150051 0011600-95.2015.5.15.0051

, ou ao art. 265 do Código Civil . Portanto, nego provimento ao apelo. 4. SÚMULA 363 DO C. TST Arguiu, a 2ª reclamada.... Considerando que a responsabilidade do dono da obra não decorre simplesmente da lei em sentido estrito ( código Civil , arts... simplesmente da lei em sentido estrito ( código Civil , arts. 186 e 9...

Andamento do Processo n. 0004190-78.2009.815.0751 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPB

existente entre a Federal de Seguros S/A e a Caixa Seguradora S/A. Em conformidade com o art. 265 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0004190-78.2009.815.0751 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPB APELAÇÃO CÍVEL 0004190..., a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Assim, confo...

Andamento do Processo n. 2014/0341024-8 - Agravo / Recurso Especial - 25/08/2016 do STJ

. 265, 582 e 584, do Código Civil; 6º e 12, da Lei n. 9.478/97 e 8º da Resolução CONAMA n. 273/2000, porquanto ocorreu...-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, o Relator está..., o Tribunal de origem não analisou, ainda que implicitamente, a aplicação d...

Andamento do Processo n. 2016/0142460-0 - Agravo / Recurso Especial - 25/08/2016 do STJ

aos arts. 264 e 265, do Código Civil, 286 e 460, do CPC/1973 e 40, da Lei Federal 6.766/79. Em síntese, aduz... 688.656/MG, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 07/02/2012) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO... ESPECIAL 923.979 - SP (2016/0142460-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBEL...

Andamento do Processo n. 2014/0238125-7 - Recurso Especial - 25/08/2016 do STJ

de origem para sua citação; (V) art. 781 do Código Civil, porquanto foram concedidos aos segurados valores acima... pelo contrato de seguro e compra e venda); (III) arts. 19 da Lei 5.194/66 e 618 do Código Civil, que dispõem serem... responsáveis pelos vícios de construção unicamente os engenheiros e a construtora; (I...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/08/2016

, a solidariedade existente entre a Federal de Seguros S/A e a Caixa Seguradora S/A. Em conformidade com o art. 265 do Código Civil... da perda do seu objeto, o que faço arrimado no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil (2015). APELAÇÃO CÍVEL... NO ART. 511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INADMISSIBIL...

Pg. 1677. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

, do Código Civil; 6º e 12, da Lei n. 9.478/97 e 8º da Resolução CONAMA n. 273/2000, porquanto ocorreu cerceamento de defesa... de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado... Recurso Especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição da Repú...

Pg. 3031. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

violação aos arts. 264 e 265, do Código Civil, 286 e 460, do CPC/1973 e 40, da Lei Federal 6.766/79. Em síntese, aduz... EM RECURSO ESPECIAL 923.979 - SP (2016/0142460-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ATIBAIA... RODRIGUES SIQUEIRA NETTO - ESPÓLIO REPR. POR : RUY RODRIGUES SIQ...

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