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01 de agosto de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 4868. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

. 265 do Código Civil, quando se reconheceu sua solidariedade passiva com o COREN/RS, porquanto a solidariedade decorre.... 265 do Código Civil, não pode ser conhecido o recurso especial, pois verifica-se que a Corte a quo não analisou... luz do dispositivo legal apontado como violado, qual seja, o art. 4º da Lei n. 9....

Pg. 5818. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

do CPC, 896 do CC/16 e 265 do CC/02. É relatório. Passo a decidir. O presente recurso merece provimento, razão pela... o dissídio jurisprudencial e a alegação de violação aos arts. 6º, I e II, da Lei 9.447/97 e arts. 3º e 267, VI, do CPC; (b...) devem ser afastados os óbices das Súmulas 05 e 07/STJ; (c) restou violado...

Pg. 6824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

do disposto no artigo 431-A, do Código de Processo Civil, sem a demonstração de prejuízo (§1° do artigo 249, do CPC), não... agravantes violação aos arts. 431-A e 433, parágrafo único, do CPC, 265, 927, parágrafo único e 944, caput e parágrafo... único, do CC. Não merece reforma a decisão agravada. Pois bem. Quanto à ...

Pg. 8150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

, aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 50 e 265 do Código Civil... de trazer à tona a aplicação do artigo 50 do Código Civil". Diz que os fatos narrados e a documentação acostada não são...

Pg. 1184. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/08/2014

da lei ou da vontade das partes, nos termos do art. 265 do Código Civil. 5 - A personalidade da pessoa jurídica, também, não... de terceiros, até mesmo de boa-fé. 02. Nos termos do art. 50 do C. Civil, são necessários dois requisitos para... outras, nos termos do art. 50 do Código Civil e do art. 28, caput, do Código ...

Pg. 338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/08/2014

artigo 9º da CLT e artigo 942 do Código Civil, não havendo ofensa ao disposto no artigo 265 do Código Civil; 4... 60 e 94, II, da Lei 9.472/97, artigo 25 da Lei 8.985/95, artigos 2º, 3º e 818 da CLT, artigos 333, I, e 350... a duração do vínculo empregatício (22/01/2008 a 10/05/2014 - f. 400) Processo ROPS-00...

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/08/2014

, o que encontra amparo no art. 9º da CLT e art. 942 do Código Civil, sem que se cogite de ofensa ao artigo 265 do Código... que a adoção desse entendimento não viola o disposto nos artigos 60 e 94, II, da Lei 9.472/94, artigo 25 da Lei ... ao caso a OJ 130 da SDI - II do TST; igualmente, não se cogita de ofens...

Pg. 357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/08/2014

do Código Civil, não havendo ofensa ao disposto no artigo 265 do Código Civil; 5) INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS... contratual por culpa patronal, falecendo objeto ao recurso, nesse aspecto Processo ROPS-0001948-05.2013.5.03.0004... Processo ROPS-01948/2013-004-03-00.4 Complemento 4a. Vara do Trab.de Belo Hor...

Pg. 559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 01/08/2014

. Nada há de ofensa à CF, art. 5º, II. Nada há de ofensa ao CC, art. 265 (“a solidariedade não se presume; resulta da lei... o princípio da responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos previsto no Código Civil (art. 186), em face do permissivo... tomadora não decorre simplesmente da lei em sentido estrito (CC, ar...

Pg. 565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 01/08/2014

no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento... que a responsabilidade da empresa tomadora não decorre simplesmente da lei em sentido estrito (CC, art, 186... ao plano normativo. Nada há de novidade. Nada há de ofensa à CF, art. 5º, II. Nada há de ofensa a...

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