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09 de fevereiro de 2016
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 2112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

se presume; resulta da lei ou da vontade das partes” (C.C. art. 265). E, nos termos do contrato de prestação de serviços... , o que faço com fundamento no artº 794, I, do Código de Processo Civil. II Expeça-se guia de levantamento em favor... e Comércio de Aço Ltda - Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do di...

Pg. 189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

do artigo 265 do CC/2002, esta não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das partes. No caso, não há previsão..., que, segundo o disposto no art. 33, do Código de Processo Civil, deve arcar com os honorários periciais. Concedo, portanto, o prazo... as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, e...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205274020145040003 RS 0020527-40.2014.5.04.0003

ofensa aos arts. 5º , II e 37 , da Constituição , 265 , do Código Civil , e 70 e 71 da Lei 8.666 /93. Argumenta... como dos arts. 186 e 927 do Código Civil . A exclusão da responsabilidade de que cuida o art. 71 , § 1º da Lei de Licitações... do art. 37 , § 6º , da Constituição , bem como dos arts. 186 e 927 do Código...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 499152420148260100 SP 0049915-24.2014.8.26.0100

que não haja desequilíbrio econômico. Requer manifestação quanto ao atrito da decisão com o disposto no artigo 265 do Código... 0049915-24.2014.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante ANTÔNIO VALDELIR FILOMENO (JUSTIÇA... de janeiro de 2016 RUY COPPOLA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE...

Embargos de Declaração: ED 1463102801 PR 1463102-8/01 (Decisão Monocrática)

Federal, vez que a solidariedade resulta de lei ou de convenção (artigo 265 do Código Civil), não havendo solidariedade... de lei ou de convenção (artigo 265 do Código Civil), não havendo solidariedade passiva entre a CEF e a Seguradora, logo é...-se da Portaria 243, do Ministério da Fazenda, o mero caráter de gere...

Apelação: APL 12857631 PR 1285763-1 (Acórdão)

ou da vontade das partes, na forma do artigo 265 , do Código Civil 2, o que, todavia, não se verifica no caso em apreço. Aliás... a exigência do artigo 523 , caput, do Código de Processo Civil . Insurge-se a agravante quanto a questão... , § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXEGESE DO ARTIGO 277 DO MESMO DIPLOMA LEGAL...

Agravo de Instrumento: AI 13954028 PR 1395402-8 (Acórdão)

do espólio e consequente transmissão aos herdeiros, por força do artigo 1.7841, do Código Civil . A respeito do tema... sucessório. Art. 1.784 do Código Civil . AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA." (TJ... do processo, nos exatos termos do artigo 43 , do CPC : "Art. 43. Ocorrendo a m...

Pg. 4186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

previsão legal ou contratual (art. 265 do CC ). No caso da responsabilidade subsidiária não é necessária previsão em lei... PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito (artigo 269 , I , do Código de Processo Civil ) para condenar...-se a alíquota sobre o valor total no momento do pagamento, nos te...

Pg. 4278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

pelo Novo Código Civil em diversos artigos (artigos 186, 389, 404, 927 e 944) e considerando que não deve cominar... vigilando ou in eligendo da administração pública (art. 67 ss. da Lei 8.666/91). No caso da lide, não há dúvidas... (art. 265 CC ) sempre que existir direção, controle e administração entre sociedades c...

Pg. 4309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

rescisórias devidas ao reclamante. Não verificada a violação dos artigos 265 , 1003 e 1032 do Código Civil... ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0011360-77.2015.5.15.0093 , entre partes:AUTOR: CLAUDIO... notificado (A) pelo presente edital da audiência inicial designada para 21/03/2016, às 13h1...

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