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24 de outubro de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8682920125060013

dos artigos 2°, 3°, 581, § 2°, e 818 da CLT; 333, inciso I, CPC; 265 do Código Civil; 17 da Lei n° 4.595/64; disposições... de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO... TST-AIRR-868-29.2012.5.06.0013 Firmado por assinatura eletrônica em 2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4641420125040019

, XXIV, 37, caput, XXI, §6º, 97 da CF.      - violação do(s) art(s). 70 e 71, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, 186, 265..., a sua responsabilização solidária com fulcro no disposto no art. 942 do Código Civil e item I da Súmula 331 do TST..., desde que hajam participado da relação processual e constem também do título ex...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10490820125040103

.      - violação do(s) art(s). 17, 70, 71, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93; 188, I, e 265 do Código Civil... julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade mencionada, na própria Lei 8.666/93 - artigo 27, IV, combinado... Vinculante 10 do STF.      - violação do(s) art(s). 5º, II, 37, caput, II, XXI, §§ 2º e 6º, 9...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15848920125120045

. 23, II, e 30, VII, da Constituição da República.      - violação do(s) art(s). 267, VI, do CPC; 265, CC; 10, 448... Administração.      A disposição legal referida em recurso pelo Município (art. 7º da Lei Municipal 2940/2008) não se aplica... havida em entidade hospitalar privada, no exercício de prerrogativa leg...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19503120125120045

.      - violação dos arts. 267, VI, do CPC, 265 do CC e 10 e 448 da CLT.      - divergência jurisprudencial... de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-1950..., nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públi...

Pg. 188. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

, proposta pelo INSS, nos termos do art. 485, incs. V e VI, do Código de Processo Civil, em que se pleiteia a rescisão de acórdão... e Previdência Social de n. 95387, série 24ª, expedida pela DRT de São Manuel - SP em 17/10/69"; d) "A CTPS 95378, série... do depósito do art. 488, inc. II, do compêndio processual civ...

Pg. 320. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

jurídico originário.2. A solidariedade decorre de lei ou contrato, não se presume (art. 265, CC/02).3. Se não há lei... GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 06/02/2012)CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO...Pg. 320. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã...

Pg. 977. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

para, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação, consoante o artigo 740, caput, do Código de Processo Civil. Ultimadas.... Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, em aplicação... do prazo prescricional quinquenal, consoante o artigo 206, parágrafo 5º, i...

Pg. 979. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

penhorável indicado no artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais e no artigo 655 do Código de Processo Civil.Por outro lado... de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.... Federal, a teor do artigo 327 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, especifiquem as parte...

Pg. 2764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, a parte aponta violação aos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90 e 265 do CC/02. Para tanto, sustenta que: (I) não tem..., em face do disposto no art. 196 da Constituição, dever do Estado, a ser cumprido, nos termos da Lei n° 8.080/90...Pg. 2764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 CONSTITUCIONAL E PROCESS...

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