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05 de julho de 2015
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1802201108903007 0001802-68.2011.5.03.0089

Normativa 1127, publicada no DOU de 08/02/2011, regulamentou o mencionado artigo da Lei 7.713 /88, de modo.../10/2014) (grifos acrescidos). O disposto no artigo 17 da Lei Complementar no 109 /01 não podem afastar a aplicação... o benefício da complementação de aposentadoria, não há que se falar em violação aos arti...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 464001720095060341

e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; 265 do Código Civil e 25, § 1º, da Lei 8.987/1995...(ões):      - violação dos artigos 3º e 611 da CLT, 896 do Código Civil e 25, § 1º, da Lei 8.987/95... nos contratos de prestação de serviços entre empresas e que o § 1º do artigo 25 da Lei n.º 8.987/95 permite a terc...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10458920135120045

SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014                       Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que negou..., Vil, e 37, § 6º da CRFB.      - violação dos arts. 265 do CC, 10 e 448 da CLT.      , -divergência jurisprudencial... artigo 557, caput , do CPC, que instrumentaliza o princípio da duração raz...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10458920135120045

SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014                       Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que negou..., Vil, e 37, § 6º da CRFB.      - violação dos arts. 265 do CC, 10 e 448 da CLT.      , -divergência jurisprudencial... artigo 557, caput , do CPC, que instrumentaliza o princípio da duração raz...

Apelação: APL 12802681 PR 1280268-1 (Acórdão)

." (fl. 18) Ademais, é sabido que a solidariedade não se presume, mas decorre de lei ou da vontade das partes (art. 265... ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 858 /2008, com fundamento no art. 269 , I , do CPC , julgando extinto... necessária a disposição do Apelação Cível 1.280.268-1 imóvel (art. 1647 , I ...

Pg. 527. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

com o inciso VII do artigo 3º da Lei 1.060, de 5º de fevereiro de 1.950, a saber:”... Art. 511. No ato de interposição..., por preencher os requisitos impostos pelos artigos 522 e 525, ambos do Código de Processo Civil, seja por sua tempestividade... eletrônico, ficando isentos do preparo deste recurso, com espeque...

Pg. 175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

e com as advertências legais previstas nos artigos 225 e 285 do Código de Processo Civil . 3. Antecipo a prova pericial... , parágrafo único , c.c. art. 267 , I , ambos do Código de Processo Civil . Fica desde já autorizado o desentranhamento..., na forma do art. 794 , II , do Código de Processo Civil . 3. Fixo os hon...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/07/2015

de mora e correção monetária na forma do artigo 406 do Código Civil a partir de 11.01.2003, data de vigência do Código Civil... (ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 0062... de que após a vigência do novo Código Civil, aplica- se a taxa Selic, como ín...

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/07/2015

dele decorrentes até a cientificação à autarquia. A solidariedade, pois, é legal, conforme reza o art. 265, do Código.... 269, I, do Código de Processo Civil c/c art. 134, do Código de Trânsito, apenas para: determinar que sejam oficiados... o Código de Trânsito:Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de t...

Pg. 562. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2015

do mesmo grupo de empresas. 3. A indigitada ofensa ao art. 265 do Código Civil não pode ser conhecida, uma vez... DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de recurso especial, por pretensa ofensa ao art. 535... do CPC , quando a alegação é genérica, incidindo, no particular, a Súmula 284/STF....

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