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04 de setembro de 2015
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/09/2015

prevista no artigo 265, IV, ?a?, do Código Civil de 2002, é aplicada quando o juiz decreta a suspensão do processo toda vez... a direito, violando, assim, a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XXXV. Preenchidos os requisitos, deve ser..., posto que inexiste prejudicialidade externa. Precedentes do STJ. 4- A...

Pg. 4850. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

; 535, 538, do CPC; 16, 17, 18, da Lei n.° 8.080/90 e 265, do CC/02. Para tanto, sustenta, além de negativa de prestação... Região, assim ementado (fl. 525): Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Direito fundamental à saúde.... Legitimidade do Ministério Público para promover ação civil pública em defesa d...

Pg. 5879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

, 19-R da Lei 8.080/90 e ao art. 265 do Código Civil, sob o fundamento de que a matéria omitida afastaria os pressupostos... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM APELAÇÃO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO... do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou ...

Pg. 5883. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

, sustenta que ocorreu violação dos arts. 16, 17, 18, 19-M, 19-O, 19-P, 19-Q, 19-R, da Lei 8.080/1990; 265 do Código...Pg. 5883. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015 (4885) RECURSO ESPECIAL 1.542.590 - AL (2015/0166966-0... INTERES. : MUNICÍPIO DE MACEIÓ INTERES. : ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Trata-se de Rec...

Pg. 6134. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

aos arts. 16, 17, 18 e 19-M e seguintes, da Lei 8.080/90, bem como aos arts. 265 do Código Civil e 535 do CPC. Sustenta... do tópico estritamente legal que possui a matéria de medicamento, qual seja, todo o regramento exposto na Lei 8.080/90" (fl... a descentralização, na forma pré-estabelecida no referido artigo, a C...

Pg. 6784. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2008, DJe 23/06/2008) Civil. Família. Fruto civil... de trabalho. Comunhão universal de bens. Sobrepartilha. Inteligência do art. 263, XIII c/c 265 do CC. - No regime de comunhão...

Pg. 618. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

desta que, por sua vez, é dever jurídico originário. 2. A solidariedade decorre de lei ou contrato, não se presume (art. 265, CC... 200802640490, LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE DATA:06/02/2012 RSTJ VOL.:00226 PG:00559 ..DTPB:.) "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA.../02). 3. Se não há lei, nem expressa disposição contratual a...

Pg. 874. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

há que se confundir competência comum com obrigação solidária, pois esta, conforme previsto no artigo 265 do Código Civil... que indeferiu pedido de levantamento formulado pelos expropriados em razão do não cumprimento do artigo 34 do Decreto-Lei... indeferido por falta de cumprimento do artigo 34 do Decreto-Lei 3365/...

Pg. 724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

265 do Código Civil, a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. No caso, não há lei... o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em se tratando no presente caso de responsabilidade contratual... os demais réus. O artigo 942 do Código Civil, ao contrário do que alega a autora...

Pg. 823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

ou da vontade das partes, veja art. 265 do CC/2002 e art. 896 do CC/1916) entre os fornecedores. O CDC impõe a solidariedade... decenal, de acordo com o artigo 205, do Código Civil. Nesse sentido: A meu ver, revela-se incorreto aplicar o prazo... dos requisitos subsidiariedade significa que somente se aplica a regra d...

ou

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