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23 de abril de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 1124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

/c o art. 2º da Lei 8.142/90, 10, § 1º, b, §§ 2º e 3º, do Decreto 200/67, e 265 do Código Civil. Para tanto, sustenta... agravante aponta violação aos arts. 131, 333, I, 267, VI, e 535, II, do CPC; 1º, 2º, 7º, 15, 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90 c... de saúde no âmbito do SUS. É o relatório. Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC...

Pg. 1216. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

. Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 265 do CC/02; 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90; 2º.../88. LEI 8.080/90. 1. Apelações interpostas em face da sentença que julgou procedente, o pedido autoral no sentido... (dois mil reais) para cada um dos entes. 2. O artigo 196 da Carta de 1988, e a Lei n° 8.080/90, dispõem que a saúde...

Pg. 1347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/1997, com redação dada... que o v. acórdão objurgado teria violado os arts. 22, § 2°, da Lei n. 8.906/94, e art. 20, caput e §§ 3° e 4°, do CPC... dos medicamentos poderia, e deveria, ser decidida na presente ação; c) o art. 265 do CC - face à inexistência de obrigação...

Pg. 1349. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

pronunciar-se o juiz ou tribunal." Art. 265 do CC: "Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade... das partes." Arts. 9°, 15, 17, 18, 19-M, I, 19-O, 19-P, 19-Q, 19-R e 19-T da Lei n° 8.080/90: "Art. 9º A direção do Sistema... - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. Art. 535. Cabem embargos de declaração...

Pg. 2592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

violação aos artigos 186, 265, 927, do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial. Alega, em síntese, que o Tribunal..., a qual é hodiernamente imposta pelo Código Civil em seu artigo 932, inciso III, contudo, já havia no Código Civil de 1916... “a” e “c” do art. 105, III, da Constituição da República, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará...

Pg. 45. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

da norma do art. 265, IV, “a”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo máximo... de 01 (um) ano, nos termos do art. 265, inc. IV, “a”, e §5° do Código Civil. Transcorrido referido prazo ou comunicada... constante de fls. 277 no importe de R$3.230,50, sob pena de prisão nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Intime...

Pg. 109. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/04/2014

, invocando o artigo 265 do Código Civil. Acrescenta que a lei 8.987/95, em seu artigo 25 § 1º expressamente autoriza... da República; - violação dos artigos 3º, 461, 611, caput e 616, § 2º, da CLT; 265 do C.C.; 25, § 1º, da Lei 8987/95 e Lei..., parágrafo único). Nada obstante a previsão contida no § 2º do art. 6º da Lei . 11.101/2005, no sentido de concentrar...

Pg. 143. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/04/2014

QUE CONDUZEM A ABSURDOS. Conforme artigo 265 do Código Civil brasileiro (via supletiva do Direito do Trabalho), a solidariedade... do artigo 71 da Lei . 8.666, de 21 de junho de 1993 (na redação dada pelo artigo 4º da Lei . 9.032, de 28 de abril... ao § 6º do artigo 37 da Constituição da República pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE . 262651 (relatado...

Pg. 229. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/04/2014

ÀS INTERPRETAÇÔES QUE CONDUZEM A ABSURDOS. Conforme artigo 265 do Código Civil brasileiro (via supletiva do Direito... trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços, encontra óbice intransponível no artigo 71 da Lei . 8.666/93... excluída expressamente no § 1º do artigo 71 da Lei . 8.666, de 21 de junho de 1993 (na redação dada pelo artigo 4º da Lei ...

Pg. 34. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/04/2014

Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial: . -violação aos arts. 4 da Lei 9.605/98; 18 da Lei 8.884/94; 158... do Trabalho, artigo 8º e 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; artigo 592, inciso II; artigo 596, §1º e 2...; Código Civil, artigo 50; Código Tributário Nacional, artigo 135; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código...

ou

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