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25 de julho de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 465703 01677-2002-023-03-00-2

ao Conselho Fiscal poderes para fiscalizar a administração. Faz referência ao art. 896 do Código Civil de 1916 e ao art. 265... do Novo Código Civil, segundo os quais a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Argumenta... específica encontra-se na Lei n. 5.764/71 e nos arts. 1.093 a 1.09...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 40502 01639-2002-000-03-00-6

CCB, e artigo 265 do novo Código Civil. E, "in casu", com a presente ação, busca o município, como se viu, o reexame.... A solidariedade, como é cediço, não é presumida, mas deriva da lei ou da vontade das partes, art. 896 do antigo CCB, e artigo 265... laborais. A solidariedade, como é cediço, não é presumida, mas de...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1061903 00195-2003-003-03-00-1

ao artigo 265 do novo Código Civil, uma vez que a solidariedade atribuída às reclamadas decorre de expressa disposição legal... na CTPS do obreiro. Com efeito, o artigo 644 do CPC, com a alteração feita pela Lei n. 10.444/02, faz referência expressa..., do artigo 13, da Lei n. 8.036/90 c/c inciso II, art. 20 do Decret...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1438603 00133-2003-023-03-00-4

se presume, decorre da lei ou da vontade das partes: artigos 265 e 927 do novo Código Civil, ao que acrescentamos o artigo... torpezas. Inteligência do art. 159 do antigo CCB e, ainda, do art. 1539 do novo Código Civil pátrio. Reconhecida..., parte final do Código Civil Bevilacqua e art. 942, segunda parte do Código C...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 353104 00318-2003-092-03-00-3

(art. 265, do novo Código Civil). No caso em foco, não há norma preexistente ao fato prescrevendo a responsabilidade... a outro, conforme horários e itinerários previstos, com segurança. Nos termos do novo Código Civil, a responsabilidade contratual... se vislumbrar interesse público no presente feito (art. 82, inciso...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 597105 01427-2004-023-03-00-4

em afronta ao artigo 265 do Código Civil, nem mesmo ao artigo 5º, inciso II, da Constituição, uma vez que a solidariedade..., por entender o MM. Juiz ser aplicável o disposto no artigo 942 do Código Civil, que dispõe sobre a responsabilidade civil... dos artigos 460, 461 e 766 da CLT e 5º, caput , da CR/88. Acrescenta...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 710605 01271-2004-040-03-00-7

subsidiária, alegando violação aos artigos 10 e 448 da CLT, 128 e 460 do CPC e ao art. 265 do Código Civil, visto... contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, alegando violação aos artigos 10 e 448 da CLT, 128 e 460 do CPC e 265 do Código... origem na vontade das partes, não se configurando violação a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 53200502303000 0005300-89.2005.5.03.0023

ou da vontade das partes”, nos termos do artigo 265, do CC. No caso dos autos não há lei ou vontade expressa dos sócios... AMARAL COSTA (2) EMENTA: RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. ARTIGO 1032, do CC. Segundo o artigo 1032, do CC.... Assim, com a devida venia da r. sentença, tem plena incidência o artigo 103...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 791506 01378-2005-107-03-00-0

a responsabilidade que lhes foi imputada na condenação. Da mesma forma, não se há falar em afronta ao art. 265 do novo Código Civil... à referida Lei, bem como ao artigo 170/CR/88, em razão de também se aplicar ao caso vertente o disposto na Súmula 331... lugar, observo que o art. 72 da CLT estabelece intervalos de 10...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 949406 00369-2005-098-03-00-5

AO PROCESSO DO TRABALHO. O § 3.º do artigo 515 do Código de Processo Civil, que foi acrescido pela Lei n.°10.352, de 2001...-se a condenação solidária das demandadas, restando configurada a vontade das partes, a teor do artigo 265 do Código Civil... DIRETAMENTE POR ESTE TRIBUNAL – ARTIGO 515, § 3.°, DA CLT A redação d...

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