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27 de novembro de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Embargos de Declaração: ED 1237834802 PR 1237834-8/02 (Acórdão)

artigo 265, do Código Civil, que a solidariedade não se presume. "A solidariedade não se presume; resulta da lei... do espólio. Registre-se que o citado art. 641 corresponde ao art. 1.321 do Código de 2002, rezando: "Aplicam-se à divisão... CRIME DE N.º 1237834-8/01 e /02, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOL...

Embargos de Declaração: ED 1237834801 PR 1237834-8/01 (Acórdão)

artigo 265, do Código Civil, que a solidariedade não se presume. "A solidariedade não se presume; resulta da lei... do espólio. Registre-se que o citado art. 641 corresponde ao art. 1.321 do Código de 2002, rezando: "Aplicam-se à divisão... CRIME DE N.º 1237834-8/01 e /02, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOL...

Apelação: APL 12349029 PR 1234902-9 (Acórdão)

da solidariedade com o Banco Bamerindus, porque esta não se presume, nos termos do art. 265 do Código Civil, refutando, no... do Art. 333, II, do Código de Processo Civil.3. A matéria se encontra bem pacificada nesta Corte Revisora, em várias... DE CERTIDÃO NEGATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 612841 RN 2014/0294032-3

do recurso especial, a agravante aponta ofensa aos artigos: a) 16, 17 e 18, da Lei 8.080/90 e 265 do Código Civil... do recurso especial, a agravante aponta ofensa aos artigos: a) 16, 17 e 18, da Lei 8.080/90 e 265 do Código Civil, sustentando... DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ARTIGO 1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 595070 SC 2014/0258047-7

. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. DEVER DO EMPREGADOR...), o que determina a aplicação do art. 945 do Código Civil: Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso... mais, constato que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Proc...

Pg. 306. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

a recorrente violação aos artigos 186, 265, 443 e 618 do Código Civil, e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, ao argumento... aos artigos 3º, 20, §§ 3º e 4º, 267, inciso VI, 567, inciso II, e 612, do Código de Processo Civil, e ao artigo 293 do Código... Civil. Entretanto, não cabe o recurso por eventual violaç...

Pg. 1025. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, II, do Código de Processo Civil, 16, 17 e 18 da Lei 8.080, de 1990, 2º e 3º da Lei 8.142, de 1990 e 265 do Código... que: a) é portador de Mieloma Múltiplo (CID 10 C90), conforme relatório médico e exame; b) encontra-se em tratamento... da obrigação de fazer, nos termos do art. 461, do CPC. 9. Apelação e remess...

Pg. 1039. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, de 1990, 2º e 3º da Lei 8.142, de 1990 e 265 do Código Civil. Sustentam, em síntese, a ilegitimidade passiva da União...). As razões do recurso especial dizem violados os arts. 535, II, do Código de Processo Civil, 16, 17 e 18 da Lei 8.080... administrativo. VII. Honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (...

Pg. 1631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. DEVER DO EMPREGADOR DE RESSARCIR OS VALORES DESPENDIDOS... que ocorreu violação dos artigos 535, II, do CPC 120 da Lei 8.213/1991, sob o argumento de que os valores referentes...Pg. 1631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014 CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AC...

Pg. 1799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

especial, a agravante aponta ofensa aos artigos: a) 16, 17 e 18, da Lei 8.080/90 e 265 do Código Civil, sustentando... e fornecimento de remédios, atribuição esta a cargo do Estado e do Município; b) 19-Q e 19-R, da Lei 8.080/90, a fim... e provimento, uma vez que há indicação clara dos artigos violados, alega que a d...

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