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18 de setembro de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2293005920075020046

dos artigos de lei, nos termos da alínea 'c', do art. 896, da CLT, pois, para isso, seria igualmente necessária a prévia...). 5º, LV, 7º XXIX, da CF.      - violação do(s) art(s). 2º, 3º, 224, 570, 818 da CLT; 331, , 128, 460 do CPC; 265 do CC..., consubstanciada pela Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1, soment...

Pg. 830. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

" - art. 265 do CC/02.- Destarte, a co-titularidade da conta corrente limita-se ao exercício de direitos referentes... no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (Incluído pela Lei ... de cumprimento de sentença, a multa estipulada no caput do art. 475-J do Código de ...

Pg. 969. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

solidária com base na Lei 6.019/74 e nos arts. 265 e 932, III, do Código Civil. A violação do art. 5º, II, da Constituição... impugnação no prazo legal. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006... dos serviços. O art. 932, III do Código Civil dispõe que São tamb...

Pg. 1168. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

do Código Civil; e artigos 70 e 71, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, e outras violações a dispositivos de lei. - divergência... a jurisprudência do STF, a Súmula Vinculante 10 do referido Tribunal e o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666... Vinculante 10 do referido Tribunal, ao artigo 71, parágrafo 1º, da Lei...

Pg. 1224. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

Civil, artigo 265; Lei 8666/93, artigo 71, §1º, entre outras alegações. - divergência jurisprudencial. Segundo... da CLT, 265 e 927 do Código Civil, 70 e 71 da Lei 8.666/93 e contrariedade à Súmula 331 do TST. Ao exame. O Supremo... (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR-0000446-21....

Pg. 1227. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

jurisprudencial (Súmula 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT). Assim, com fundamento nos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557...Pg. 1227. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014 trabalhador, nos termos do art. 934 do Código... preceitua o art. 56 da Lei 8.666/1993, de modo a assegurar o ressarcimento...

Pg. 1240. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

da constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, ADC/16, cuja decisão foi publicada no DJE e DOU 02-12-10, embora... do STF e 331 do TST. - violação do(s) art(s). 5º, II, 37, "caput", 97 da CF. - violação do(s) art(s). 70 e 71 da Lei 8666/93... de 2010): "ADC e art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 - 4 Quanto ao mér...

Pg. 1242. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

, em razão do disposto no art. 71, §1º, da Lei 8.666/93. Argumentava que o mero inadimplemento não gera responsabilidade..., 16 de setembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo ... subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a ...

Pg. 1245. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada pela..., "caput", 97 da CF. - violação do(s) art(s). 70 e 71 da Lei 8666/93; 186, 265, 927, 946 do CC; 9º da CLT... seja imposta a responsabilidade subsidiária, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código C...

Pg. 1379. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

, da CF. - violação dos arts. 186, 265, 927 e 942, do CC; 6º, II, 67, 70 e 71, § 1º, da Lei 8.666/93; 9º e 626... laborais na ordem jurídica do país. Embora o art. 71 da Lei 8.666/93 contemple a ausência de responsabilidade.... Outrossim, cumpre destacar que a decisão da ADC 16, ao declarar a constitucionalida...

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