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30 de outubro de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 695006920055020044

de subsunção. Ainda, que a aplicação dos artigos 1032 e 1003 do Código Civil afasta a responsabilização dos Constantinos... de hipótese que atraia aplicação dos termos previstos nos citados artigos 1032 e 1003 do Código Civil, não havendo...):      - violação do(s) art(s). 5º, II, da CF.      - violação do(s) art(s). ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19998320115020466

, destaco o disposto no art. 265 do Código Civil, Lei 10.406/2002, "in verbis": "Art. 265. A solidariedade não... por assinatura eletrônica em 21/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006...., da CF.      - violação do(s) art(s). 2°, §2°, 9°, 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10795620105240006

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. VALIDADE. Por força do artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97, podem... 265 do Código Civil) e, no caso não restou atendido qualquer desses requisitos, afigurando-se impossível a aplicação... e vantagens previstos nas normas coletivas desta; invoca, ainda, a aplicação ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2793003020065040018

Vinculante 10 do STF, porquanto não está sendo negada vigência ao artigo 71 da Lei 8.666/93, mas reconhecida... 10 do STF.      - violação do(s) art(s). 5º, II, 37, caput, § 6º, 21, XXIV, 97 da CF.      - violação do(s) art(s... fundamentos: (...) O fundamento legal da responsabilidade subsidiária é o parágrafo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1303006520055040381

do art. 265 do Código Civil. Assim, dou provimento ao agravo de petição da Associação Educadora São Carlos para declarar.... Ademais, incide no aspecto o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho... Firmado por assinatura digital em 23/10/2014 pelo sistema Assine...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1405004720085010014

em 16/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO. Alegação (ões): - violação ao (s) artigo (s) 2º , § 2º e 3º da CLT ; 265 do CC... de instrumento. Publique-se. Bra...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1640820115050036

.      - violação do(s) art(s). 5º, II da CF.      - violação do(s) art(s). 265 do CC; 455 e 818 da CLT; 333 do CPC..., consoante a regra insculpida no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula 333 do TST.      Desatendidos, nessas... na alínea "a", do art. 896, da CLT, são inservíveis ao confronto de teses (OJ-SDI1- 11...

Apelacao Civel: APC 20120910262144 DF 0025641-74.2012.8.07.0009

de que a solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes (artigo 265 do Código Civil). 4. A responsabilidade... - 29/10/2014 SILVA LEMOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ARRAS. RESTITUIÇÃO E VALOR EQUIVALENTE... DA 1ª RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2º RÉU. UNÂNIME. 3ª ...

Apelação: APL 12158755 PR 1215875-5 (Acórdão)

, não havendo ainda a figura da solidariedade com o Banco Bamerindus, porque esta não se presume, nos termos do art. 265... do Código Civil, refutando, no mais, a tese de ser a sucessão do Banco Bamerindus fato notório. Narrou ainda sobre ação... QUINQUENAL. ART. 178, §10º, III DO CC/1916. INAPLICABILIDADE. DEMANDA CON...

Pg. 582. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, em aplicação, por analogia, ao artigo 265, parágrafo 5º do mesmo diploma... as partes da redistribuição do feito para esta Subseção Judiciária, nos termos do artigo 475-P do Código de Processo Civil... do artigo 659 do Código de Processo Civil.Após, expeça-se conform...

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