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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Andamento do Processo n. 2015/0317155-9 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

e 535, II, do Código de Processo Civil; art. 265, Código Civil; arts. 2º, 7º, 9º, 15, 16, 17, 18, 19, 31 e 33 da Lei ... EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SISTEMA.../2013.) "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃ...

Andamento do Processo n. 2016/0113063-1 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. ART. 42, § 3º, DA LEI 4.886/65..., e-STJ), o recorrente alega violação dos arts. 303 e 535, II, do Código de Processo Civil; art. 265 Código Civil; arts... outro valor em atenção às alíneas do § 3º do artigo 20 do Código de Pr...

Andamento do Processo n. 2016/0102325-2 - Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

. 8.080/90 e 265 do Código Civil, alegando não ser parte legítima no feito, porquanto a ela, no âmbito do SUS, compete apenas.../2014, DJe 10/10/2014) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA EMERGENCIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC.... 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civ...

Andamento do Processo n. 2016/0091252-6 - Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

. 535 do Código de Processo Civil; 16, 17, 18, 19-M ao 19-R da Lei n. 8.080/90; 265 do Código Civil. Alega ter havido... aos artigos mencionados da Lei n. 8.080/90, uma vez que o medicamento pleiteado não está contemplado na lista do SUS... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 N...

Andamento do Processo n. 2016/0110769-8 - Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

-P e 19-Q da Lei 8.080/90 e 265 do Código Civil. Para tanto, sustenta que"a execução direta dos serviços públicos..., constitui dever do Estado a ser cumprido, nos termos da Lei 8.080/90, com a conjunta participação dos entes que compõem... e dos Municípios. A Portaria 231/GM-MS, ao estabelecer um planejamento (a...

Andamento do Processo n. 2012/0161887-9 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

da Súmula 5/STJ deve ser afastado; (c) realmente houve violação dos artigos 186, 265, 927 do Código Civil; 3º e 267, VI..., do Código de Processo Civil/1973; e (d) a divergência jurisprudencial foi devidamente comprovada. Contraminuta às fls. 758... aos fundamentos da decisão agravada encontra óbice na Súmula 182/STJ ...

Andamento do Processo n. 2015/0108050-1 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

pessoal do apelado. Inteligência do art. 158 do Código de Processo Civil. FRAUDE AO CREDOR. Consoante redação dos artigos... do julgado, culminando em sua desconstituição. Por força do art. 131 do Código de Processo Civil, no qual vem insculpido.... Assim, conforme inteligência do art. 1.647, III, do CC/2002, e da Súm...

Andamento do Processo n. 0000702-78.2007.8.16.0001 - Declaratoria de Nulidade - 05/05/2016 do TJPR

expressa (CC, art. 265) condenado a instituição financeira ao pagamento solidário da quantia rubricada como"entrada... de igual forma na decisão do agravo 1.241.820-3, apresentado pelo autor, nos seguintes termos:"Por oportuno e a título... de esclarecimento, conforme consignado quando do julgamento do agravo de in...

Andamento do Processo n. 1005030-26.2015.8.26.0114 - Apelação - 05/05/2016 do TJSP

SE PRESUME (ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL). LITISCONSORTES QUE DEVEM RESPONDER PELAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROPORÇÃO... (ART. 23 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.” (AI 0046010-88.2012.8.26.0000 - RELATORA... PELO TÍTULO, SEJA POR FALTA DE DISPOSIÇÃO DE LEI QUE O DETERMINE....

Andamento do Processo n. 0012303-58.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum - 05/05/2016 do TJSP

do parágrafo único do art. 950 do Código Civil. No caso da indenização moral, a regra é diferente, posto que ela visa... que a responsabilidade da ré, caso verificada, é objetiva. No entanto, está presente nos termos do art. 734 do Código Civil... superior a cobertura contratada, nos termos do artigo 757 do Código Civ...

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