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26 de setembro de 2016
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 24584120155120022 SC 0002458-41.2015.5.12.0022

de serviços especializados ligados à atividade-meio. Diz ter havido afronta ao art. 265 do Código Civil, porquanto... temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974)”. Outrossim, embora a contratação ilegal para atividade-fim por meio... precise aguardar o trânsito em julgado. Nos termos do art. 20, I, da Lei n° 8.036/90, a ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15538220105150101

salariais decorrentes da aplicação dos índices do CRUESP, pois: - não se encontra vinculada à norma (Lei 8.898 /94..., - a solidariedade não se presume, - é inaplicável o art. 71 do Decreto 41.554 /97, - não é possível a incidência... que a condenação ao pagamento dos índices do CRUESP desde a admissão da reclam...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 9513820155080125 0000951-38.2015.5.08.0125

ou pela vontade das partes, que jamais se presume ( Código Civil , artigo 265 ); que sempre honrou seus compromissos pagando à..., art. 100 e art. 170, III), na lei processual civil comum (art. 649 , IV do CPC ) e na legislação consolidada (art. 449... de serviços (artigo 5º , II , CF ); que a responsabilidade subsidi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119309220155150051 0011930-92.2015.5.15.0051

-se que a solidariedade não se presume, mas decorre da lei ou da vontade das partes, nos precisos termos do art. 265 do Código Civil , e no... do Código Civil . Nesse sentido, vale ponderar que a Súmula n.º 331 do TST tem por escopo disciplinar os denominados contratos...-se com relação ao FGTS e ao imposto de renda, b...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116253420145150087 0011625-34.2014.5.15.0087

mormente a vontade das partes (art. 265 do Código Civil ). O fato de o reclamado afirmar que a fiscalização dos repasses... responsabilização do tomador, como sem dificuldades se pode extrair dos artigos 186 , 927 e 942 , do Código Civil , valendo... do artigo 1º , IV do Decreto Lei 779 /69. Contrarrazões do autor (ID...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109962120155150121 0010996-21.2015.5.15.0121

, nos termos do art. 265 do Código Civil. No caso em tela, inexiste amparo legal ou contratual que ampare a pretensão do Reclamante... ao artigo. 832 da CLT, atendendo às formalidades do artigo 458 do CPC e às exigências expressas no art. 93, IX da CRFB/88... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Iden...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105066920145150109 0010506-69.2014.5.15.0109

, pois que, considerado o artifício terceirizatório fraudulento, incide à espécie a norma do artigo 942, do Código Civil. Nego... que se falar em inobservância da regra de reserva de plenário (art. 97 da CF) ou da Súmula Vinculante n.º 10 do STF... com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10046006320158260053 SP 1004600-63.2015.8.26.0053

porque nos termos do artigo 265 , do Código Civil “A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.../SP, no qual a Colenda Corte decidiu, sob a sistemática do artigo 543-C , do Código de Processo Civil de 1973 : “RECURSO... sujeito ao procedimento do artigo 543-C do Código de Processo Civil .”...

RECURSO DE REVISTA: RR 6006920115040302

recorrido não viola o art. 265 do Código Civil, pois, no caso, a responsabilidade não foi presumida, resultando... a afronta dos arts. 202 da Constituição Federal e 6º da Lei Complementar 108/2001, dispositivos que não servem... de participação, com reflexos no saldamento do REG/REPLAN e na reserva matemática. Logo...

RECURSO DE REVISTA: RR 13754920125090322

(antigo art. 19, § 2º, da Lei 8.630/93 c/c arts. 265 e 275, caput e parágrafo único, do Código Civil), tem entendido... avulso no órgão gestor de mão de obra, nas formas previstas no § 3º do artigo 27 da Lei 8.630/93 (atual art. 41, § 3º... DA PRESENÇA DO OPERADOR PORTUÁRIO NO POLO PASSIVO PROCESSUAL. Esta Corte...

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