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21 de outubro de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 246. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

a Recorrente, em síntese, que o acórdão objurgado contrariou o artigo 2º, da Lei 4.597/42; o artigo 177, do Código Civil... de 1916; artigo 265 do Código Civil vigente c/c artigo 4º, § 3º, da Lei 4.156/62. Contrarrazões da ELETROBRÁS às fls. 490... decisão recorrida‖). Ante o exposto, INADMITO o Recurso. Rio de Jan...

Pg. 4169. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

da Súmula 83/STJ; c) relativamente à alegada ofensa ao art. 2º da Lei 8080/90, o dispositivo não foi prequestionado no acórdão...Pg. 4169. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014 eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores.... Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta violação dos a...

Pg. 4170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

os arts. 165 e 458, incisos II e III, do Código de Processo Civil, o acórdão que fundamenta e decide a matéria de direito..., do CPC, 265 do CC, 2º, 7º, 15, 16, e 19 da Lei 8080/90 , nota-se, pela leitura dos autos, que não houve apreciação...Pg. 4170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014 (AgRg no REsp 1.197...

Pg. 2440. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

entre os assinantes e como a solidariedade decorre da lei ou do contrato, nos termos do artigo 265 do Código Civil, tendo apenas... pelo todo da dívida. Diante do exposto, com base no artigo 265 do Código Civil e 269, I do CPC, julgo PaRCIALMENTE... 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Os autores firmaram cont...

Pg. 1837. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, obrigação que, como dito, não se presume, nos termos do que dispõe expressamente o artigo 265 do Código de Processo Civil... da sucumbência. 2. A responsabilidade solidária não se presume, nos termos do artigo 265 do Novo Código Civil. 3. A controvérsia... - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Códi...

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

, convém deixar claro que é expresso em lei (artigo 265 do Código Civil) que a solidariedade não pode ser presumida..., sucumbencial) pelos vencidos, convém deixar claro que é expresso em lei (artigo 265 do Código Civil) que a solidariedade não pode.... O artigo 23 do Código de Processo Civil é claro e específico, apli...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

em lei (artigo 265 do Código Civil) que a solidariedade não pode ser presumida, e, pelo que consta na sentença de fls. 87/89.... Razão assiste à parte sucumbente, no que tange ao pedido de rateio dos honorários. O artigo 23 do Código de Processo..., sobre estes é que deveriam ser acrescidos os honorários advocatícios ...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

jurisprudencial, quer por violação dos artigos 5º, incisos LIV e LV, da Carta Magna e 265 do Código Civil, a teor do artigo 896... ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006... (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente ...

Pg. 573. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

e 288 doTST. - violação do(s) artigo(s) 2º, §2º e 468 da CLT; 13 e 63 da LC 109/01; 34 da Lei 6.435/77; 265 do CC...Pg. 573. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014 Processo AIRR-0000317-24.2013.5.23.0051... e da cooperação, razão pela qual o Código de Processo Civil, na hipótese do abuso do dir...

Pg. 655. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

do artigo 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume, mas resulta de lei ou da vontade das partes... portuário avulso. 2. Nos termos do artigo 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume, mas resulta de lei... respaldo no artigo 19, VI, §2º da Lei 8630 de 25.02.1993, que dispõe sobre o regime juríd...

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