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30 de setembro de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 1931. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

da CF/88; 267, VI, 535, II, do CPC; 265 do CC/02; 10, § 1º, b, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei n.º 200/67; 7º, 9º, 15, 16, XV..., 17, III, e 18, I, da Lei n.º 8.080/90. Para tanto, sustenta que: (I) não tem legitimidade para figurar no pólo passivo... MINISTRO RELATOR (1566) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 570.111 - SC (2014...

Pg. 2395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

aos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90 e 265 do Código Civil, sustentando a ilegitimidade passiva da União nas demandas... ilegitimidade passiva da União para o presente feito não foi apreciada à luz dos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90... e, ainda, do art. 265 do CC e dos arts. 2º, 196 e 198 da Constituição Fed...

Pg. 2619. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

8.080/90 e 265 do Código Civil, sustentando a ilegitimidade passiva da União nas demandas objetivando a obtenção... da Constituição Federal, constitui dever do Estado a ser cumprido, nos termos da Lei 8.080/90, com a conjunta participação... apreciada à luz dos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90 e dos arts. 20 e ...

Pg. 2859. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

entre credor e devedor. Tema submetido ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no Recurso Especial 1.108.013..., e 265 do Código Civil, sustentando a ilegitimidade passiva da União nas demandas objetivando a obtenção do fornecimento... dos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90, que fundamenta a organi...

Pg. 3155. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

e 18 da Lei 8.080/90, 2º e 3º da Lei 8.142/90 e 265 do Código Civil, sustentando a ilegitimidade passiva da União... apreciada à luz dos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/90 e dos arts. 2º e 3º da Lei 8.142/90, que fundamenta... ao art. 535 do CPC, ao argumento de que "a questão referente à ilegitimidade passiva...

Pg. 3164. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

8.142/90 e 265 do Código Civil, sustentando a ilegitimidade passiva da União nas demandas objetivando a obtenção... do credor e do devedor (art. 381 do CPC). Súmula 421 do STJ. 7. Apelação e remessa oficial improvidas" (fls. 292/293e... da Lei 8.080/90 e dos arts. 2º e 3º da Lei 8.142/90, que fundamenta a org...

Pg. 3971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

DE APELAÇÃO - ART. 3° DA LEI 4.680/65, ART. 9°, IV, DO DECRETO-LEI N° 57.690/66 E ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL... de setembro de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (2269) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 316.338 - PE (2013/0078011-1... DE HOLANDA PEREIRA E OUTRO(S) JOSÉ MADSON AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO(S) DECISÃO...

Pg. 3972. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

, incide a Súmula 115/STJ, e não o disposto no artigo 13 do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido." (AgRg... a recorrente alega, em síntese, violação dos arts. 3º da Lei n. 4.680/1965, 9º, inc. IV, do Decreto-Lei n. 57.690/1966 e 265... do Código Civil vigente, também aduzindo dissenso jurisprudenc...

Pg. 585. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

o art. 265 do Código Civil que: “A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”. Na hipótese... as informações, intime-se o agravado, na forma prevista pelo inc. V, in fine, do art. 527 do Código de Processo Civil...-se a agravada, na forma prevista pelo inc. V, in fine, do art. 527 do Código...

Pg. 5286. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

, Administrativo e Processual Civil. Embargos de Declaração. Direito fundamental à vida e à saúde. Art. 196, CF... 16, 17 e 18 da Lei 8080/90 e 265 do CC, por entender que não é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda... de medicamento para o tratamento de Neoplasia mamária (CID 10 C -50.9). TRASTUZUMAB ...

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