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30 de janeiro de 2015
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 811. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

de solidariedade. Quem assim afirmar, subverte peremptoriamente a dicção do art. 265, do Código Civil: "a solidariedade não... de competência entre os entes Federados, não havendo entre eles solidariedade, a qual não se presume (CC, art. 265);IV...Pg. 811. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015 PRO...

Pg. 972. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015

condenatória. A solidadriedade não se presume, na forma do art. 265 do código civil. Assim, cada devedor responde pela...Pg. 972. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015 ACORDO SUPRA..., na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas rateadas, observada a gratuidade...

Pg. 348. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/01/2015

SALIENTAR QUE LITISCONSÓRCIO ATIVO NÃO É SINÔNIMO DE SOLIDARIEDADE ATIVA; ESTÁ ÚLTIMA, POR FORÇA DO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL..., EM COMENTÁRIOS AO ART. 268 DO CÓDIGO CIVIL3: CONFORME SALIENTA ALBERTO TRABUCCHI, O CREDOR PODE, A SEU CRITÉRIO, PAGAR... O PAGAMENTO. SE HOUVER O LITISCONSÓRCIO ATIVO PREVISTO NO ART. 46 E ...

Pg. 869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/01/2015

ou imposta por lei (art. 265, Código Civil). Contudo, a situação ora analisada não diz respeito a esse tipo... A legislação (art. 33, § 5º, Lei 8212/90) somente incumbiu o empregador do dever de recolher a contribuição.../CRJ/ 287/2009. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ O caso em tela diz respeito à terc...

Pg. 873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/01/2015

por lei (art. 265, Código Civil). Contudo, a situação ora analisada não diz respeito a esse tipo de responsabilização... PREVIDENCIÁRIOS A legislação (art. 33, § 5º, Lei 8212/90) somente incumbiu o empregador do dever de recolher... cobrar a aplicação da previsão contratual caso sejam atingidos seus bens. No que conce...

Pg. 880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/01/2015

solidária somente pode ser acordada entre as partes ou imposta por lei (art. 265, Código Civil). Contudo, a situação ora... 16, considerou o art. 71 da Lei 8.666/93 constitucional, de forma a vedar a responsabilização da Administração... seus bens. No que concerne ao art. 71, Lei 8.666/93, embora seja aplicável ...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 30/01/2015

esfera trabalhista o princípio da responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos previsto no Código Civil (art. 186... da constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666 pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 16, julgada em 24/11/2010), não foi afastada... cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especi...

Pg. 201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 30/01/2015

que a responsabilidade da empresa tomadora não decorre simplesmente da lei em sentido estrito (CC, art, 186), mas da própria... ao plano normativo. Nada há de novidade. Nada há de ofensa à CF, art. 5º, II. Nada há de ofensa ao CC, art. 265... aplicável à esfera trabalhista o princípio da responsabilidade civil decorre...

Pg. 217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 30/01/2015

de ofensa à CF, art. 5º, II. Nada há de ofensa ao CC, art. 265 ("a solidariedade não se presume; resulta da lei... da responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos previsto no Código Civil (art. 186), em face do permissivo da CLT, art... decorre simplesmente da lei em sentido estrito (CC, art, 186 e 927), mas da....

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/01/2015

do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 71; artigo 611; Código Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial. Defende... que não detém capacidade para postular em nome de terceiro (artigos 6º do CPC). Destarte, preliminarmente, não conheço... do Trabalho / Horas Extras. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(...

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