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02 de março de 2015
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 829. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/03/2015

registrado o seu nascimento. A retificação de registro civil tem supedâneo no art. 109 da Lei n.º 6.015/1.973 (Lei de Registros... do ônus, prevista no inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90, não é automática, devendo o mutuário demonstrar... passiva, tal como a ativa, jamais é presumida, ela decorre de lei ou da...

Pg. 2991. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

Civil art. 406, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional) a partir da citação, para reparação do dano... das partes (art. 265 do CC). 3. Nessa linha de intelecção, é cediço que a constrição não pode se dar em proporção maior...Pg. 2991. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

“não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes” (art. 265 do Código Civil). 7) Em suma, os únicos valores... advocatícios que, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). 9) Certificado... o trânsito em julgado, a autora deverá cumprir integralmente os termo...

Pg. 1355. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

da proporcionalidade, nos termos do artigo 896 do Código Civil/1916 (atual artigo 265 do Código Civil atual). Assim, inaplicável... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a cessação do desconto no vencimento do autor...-se certidão judicial referente à verba honorária para que oportuname...

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/03/2015

, portanto, como previsto no art. 75 da Lei 13.043/2014 deve seguir a regra anterior do inciso I do art. 15 da Lei 5.010/66... da pessoa, ou seja, competência material e absoluta, configura a exceção prevista no art. 87 do Código de Processo Civil... DO ART. 15 DA LEI 5.010/66 (ART. 75 DA LEI 13.043/2014). ...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/03/2015

toda". O art. 265 do Código Civil, por sua vez, estabelece que "A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade..., portanto, em cerceamento de defesa. II.B - Ausência de vênia conjugal Segundo o art. 264 do Código Civil, "Há solidariedade...Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/03/201...

Pg. 2912. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

8.080/90, 265 do Código Civil e 267, VI, do CPC, sustentando, em síntese, a ilegitimidade passiva da União...Pg. 2912. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : BRAZ ZEFERINO CORREA ADVOGADO.../296e). A recorrente alega, nas razões do Recurso Especial, violação ao art. 535, I e II,...

Pg. 2977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

/90, 265 do Código Civil e 267, IV, do CPC, sustentando, em síntese, a ilegitimidade passiva da União nas demandas.... 447/449e). Nas razões do Recurso Especial, a recorrente aponta violação aos arts. 15, 16, 17, 18 e 24 da Lei 8.080...Pg. 2977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 DECISÃO Trata-se de Agra...

Pg. 3701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

),não haja qualquer manifestação da agravante, nem mesmo na esfera judicial. 3. Reza o artigo 461, § 4º, do Código... do Código Civil e arts. 3º, 273, I, § 2º, e 461, § 4º, do Código de Processo Civil, sustentando, preliminarmente, que não...Pg. 3701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 planta, tem a função ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2496009320085020050

do recurso por divergência jurisprudencial ou por violação do artigo 265 do Código Civil, nos termos da alínea "c" do art. 896....      Alegação(ões):      - violação do(a) Código Civil, artigo 265.      - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha... depositado é de trinta anos, considerando o disposto no...

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