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22 de maio de 2015
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5094920125190003

, XIX e 202 , § 2º , da CF . - violação do (s) art (s). 264 e 265 do Código Civil . Argumenta a PETROBRÁS ser parte.... O Tribunal Regional, ao aplicar o índice de correção monetária previsto no art. 39 da Lei 8.177 /91, não violou... APLICÁVEL. O Tribunal Regional, ao aplicar o índice de correção monetária previst...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 318001220125170007

o de dois anos, foi editada a Lei Complementar 109/2001, que, ao regular a previdência privada, estabeleceu, em seu art... os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes, na forma do Código Civil".      Dirimindo a eventual... do acordo coletivo (art. 7º, XXVI,e art. 8º, III e VI, da CF/88).    ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6258220115010038

judicial, criando a ação civil pública, pela Lei 7.347/85 e o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, seria...):      - violação ao(s) artigo(s) 265, IV, "c", do CPC.      Em relação ao tema acima, a análise do acórdão recorrido não permite..., SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.      Alegação(ões):      - violaçã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14498920125090068

da Constituição Federal.      - violação: Lei 109/2001, artigo 13, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; Código... de Processo Civil, artigo 267, inciso VI; Código Civil, artigo 265.      - divergência jurisprudencial.      O recorrente....      - violação: Código Civil, artigo 189.      - divergência ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2639002320045020043

. - violação do (s) art (s). 3º , III e IV , 13 , 18 , 32 , 33 e 68 , da Lei Complementar 109 /2001; 265 , do CC ; 10 e 448...) art (s). 229 , da Lei 6.404 /76; 264 e 265 , do CC . - divergência jurisprudencial. Consta do v. acórdão que, revelada... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / LITIGÂNCIA D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26273720125020046

prestam os serviços contratados. Nesse sentido, o citado artigo 67 , § 1º da Lei 8.666 /93, dispõe que: "Art. 67... do Código Civil e 71, caput e § 1º, da Lei 8.666 /93, contrariedade à Súmula 331, item IV, desta Corte e divergência... aos artigos 5º , incisos II e XLV , da Constituição Federal , 265 do Códig...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1828008520135130023

, da CF.      - ofensa aos arts. 611 e 818 da CLT, 265 do Código Civil, 333, I, do CPC, 25, §§ 1º e 2º, da Lei 8.987/95....      Alegação(ões):      - contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF.      - violação do art. 97 da CF....      - ofensa ao art. 94, II, da Lei 9.472/97.      - divergência jurisprudenc...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19716520115020030

do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; Lei 6404 /1976, artigo 265 ; Código Civil , artigo 265... do (a) Código de Processo Civil , artigo 515 ; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC ), artigo 6º...; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 8º ; artigo 9º; artigo 468...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; III - apelação provida; sentença reformada... satisfatória, que se finda com a realização do tratamento de saúde.O Estatuto Processual Civil Pátrio adverte, em seu artigo 267..., com fundamento nos arts. 3º e 267, VI, do Código de Process...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

peremptoriamente a dicção do art. 265, do Código Civil: "a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade... constantes nos incisos IV e VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, confirmando, assim, a não preclusão pro iudicato... do pedido da inicial a fim de acrescentar os fármacos Sutrate e Coenzima...

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