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19 de abril de 2014
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

pelas normas do Código Civil. Desse modo, aplicar-se-á o prazo prescricional de 10 anos disposto no art. 205 do CC... o exposto, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Custas... do disposto na e OJ 400 da SDI-1; e) declaração de inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/91, bem como a inaplicabilidade...

Pg. 2777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

, 100, 165, 167, 196 e 198, I, da CF; 1 , 2 , § 1º, 7 , 9 , 15 a 18, da Lei n° 8.080/90; 2 da Lei 8.142/90; 265 do CC/02...; 10 do Decreto-lei 200/67; 267, VI, 480, 482, e 535, II, do CPC. Para tanto, sustenta que não tem legitimidade para... aquele medicamento requerido insubstituível por outro similar/genérico no caso concreto. 4. Com fulcro no art. 20, §4...

Pg. 3529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

sobre as questões jurídicas levantadas em torno do art. 267, VI, do CPC; dos arts. 16, 17 e 18 da Lei 8.080/1990; e do art. 265 do CC...., a União alega ofensa aos arts. 16, 17, 18 da Lei 8.080/1990; e 265 do CC. Defende, em suma: Ora, a União Federal não é parte...Pg. 3529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 491.688 - PE (2014/0064325-2...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

(artigo 265 do Código Civil), pelo que determino a intimação apenas da empresa inadimplente (FUNDO DE INVESTIMENTO... da Lei 11.340/2006, os delitos da natureza deste feito não são passíveis de suspensão condicional do processo (artigo... o pagamento informado às fls. 66, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, Código Processo Civil. P.R.I.C. - ADV...

Pg. 211. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2014

DO ARTIGO 7º DA LEI 6.194/74, UMA VEZ QUE, CONSOANTE O ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL, A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME... DA LEI 6.194/74, UMA VEZ QUE, CONSOANTE O ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL, A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME; RESULTA DA LEI... DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 (ARTIGO 20), ASSIM COMO ANEXOU TABELA À LEI ESTABELECENDO...

Pg. 310. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

, do artigo 5º da Constituição Federal .Assevera, ainda, que, segundo o artigo 265 do Código Civil , a solidariedade não... contraria a Súmula Vinculante 10/STF, mas, ao contrário, confere interpretação sistemática ao art. 71 , § 1º , da Lei ... no art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93.Aduz também que recente decisão do STF, proferida nos autos da ADC 16, ajuizado...

Pg. 414. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

. - violação do (s) art (s). 265 , 827 do CC , entre outras violações a dispositivos de lei. - divergência jurisprudencial.../2010; E- ED -RR 103300-02.2006.5.05.0002, SDI-1, DEJT 16/04/2010; E- ED -RR-414/2002-046-01-00.0, SDI-1, DEJT 09/10... o recurso. Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL...

Pg. 77. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/04/2014

e 611 da CLT; 265 do CC; 25, § 1º, da Lei 8.987/95l, e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente renova... de serviços acessórios, citando o § 1º do artigo 25 da Lei n.º 8.987/95. Da decisão impugnada exsurgem os seguintes... demonstrou que a decisão impugnada viola literal disposição de lei (art. 25, §1º, da Lei 8.987/95), fato que impõe...

Pg. 79. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/04/2014

da CLT; 265 do CC; 25, § 1º, da Lei 8.987/95; e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente renova a arguição... dos serviços da empresa, citando o § 1º do artigo 25 da Lei n.º 8.987/95. Contém a ementa do acórdão impugnado (fl. 223... que a decisão impugnada viola literal disposição de lei, qual seja, o contido no artigo 25, §1º, da Lei 8.987/95...

Pg. 80. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/04/2014

da República; - violação dos artigos 3º da CLT; 265 do CC; 25, § 1º, da Lei 8.987/95, e - divergência jurisprudencial. A parte... a contratação de terceiros na execução dos serviços acessórios da empresa, citando o § 1º do artigo 25 da Lei n.º 8.987/95... da nulidade da contratação, na forma do art. 9º da CLT, disposição legal que não veio a ser revogada pela Lei 8.987/95...

ou

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