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25 de maio de 2016
Artigo 265 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 265 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Andamento do Processo n. 2015/0104766-1 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

. 16, 17 e 18 da Lei n. 8.080/1990 e 265 do Código Civil, uma vez que por força da programação constitucional... (e-STJ fls. 273/275). Nas suas razões, a recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) art. 535 do Código...Andamento do Processo n. 2015/0104766-1 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ (...

Andamento do Processo n. 2016/0053449-3 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

, 538 e 644 do Código de Processo Civil/1973, 16, 17 e 18 da Lei n. 8.080/90 e 265 do Código Civil. Passo a decidir...Andamento do Processo n. 2016/0053449-3 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ (1446) RECURSO ESPECIAL 1.584.922.... A questão jurídica referente à possibilidade de imposição de astreintes (art. 461,...

Andamento do Processo n. 2016/0076612-9 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

, 15, I, II, V, XVI, 16, 17, 18 e 19-M, 19-M, 19-O, 19-Q, 19-P, 19-R, da Lei 8.080/90; 2º e 3º da Lei 8.142/90; 265... caiba condenação da União em honorários de sucumbência, a teor do art. 46, III, LC 80/94 e da Súmula 421 do STJ... do Código de Processo Civil. Apelação da parte autora provida neste ponto. 7. Ap...

Andamento do Processo n. 2016/0094247-6 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

devedor do título; d) art. 4º, § 3º da Lei 4.156/62 e art. 265 do Código Civil Brasileiro (responsabilidade solidária... 4.728/65; artigo 2º da Lei 5.073/66 c/c art. 3º da lei 4.357/64; artigo 52, 57 e 59 da lei 6.404/76; art. 202, IV... do Código Civil; e artigo 586 do Código de Processo Civil; e, por fim, o Decre...

Andamento do Processo n. 2016/0113895-3 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

. Nesse sentido, as ementas dos seguintes julgados: "PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE LEI LOCAL SUPOSTAMENTE EM DETRIMENTO... paradigmas e a decisão impugnada, na forma que determinam os arts. 541 do Código de Processo Civil - CPC e 255 do RISTJ.... PRECEDENTES. SIGILO BANCÁRIO. ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/2001. 1. ...

Andamento do Processo n. 0076177-61.1998.8.05.0001 - Monitória - 25/05/2016 do TJBA

aquelas relacionadas aos arts. 221, 264, 265, 266, 275, 279, 389, 393, 396, 421, 422, todos do CC/02 e Lei 7.357/85. Na forma...), observadas as exigências dos arts. 450 e 455, ambos da norma adjetiva civil. Além disso, com fundamento no inciso III do Art... atualizado (Art. 77, V do CPC) no prazo de 10 dias, sob pena...

Andamento do Processo n. 0001049-95.2014.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 25/05/2016 do TJAL

com terceiros, conforme corrobora o art. 265 do Código Civil, ao estabelecer que “a solidariedade não se presume; resulta... contida no art. 1º da Lei 5.474/68, o qual estabelece a necessidade de contrato de compra e venda anterior à emissão... de uma ou umas sobre as outras, obedecendo todas a uma única direção ec...

Pg. 2214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

e 265 do Código Civil , uma vez que por força da programação constitucional, concretizada na Lei n. 8.080 /1990, à União...Pg. 2214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016 a) art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 , porquanto... a matéria às instâncias excepcionais por ausência de prequestionamento; b) a...

Pg. 2276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

de Processo Civil/1973, 16, 17 e 18 da Lei n. 8.080/90 e 265 do Código Civil. Passo a decidir. A questão jurídica referente...Pg. 2276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016 (1446) RECURSO ESPECIAL 1.584.922 - RN (2016/0053449-3... de fazer. Nas razões do especial, a recorrente alega negativa de vigência a...

Pg. 2280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

, I, d, 15, I, II, V, XVI, 16, 17, 18 e 19-M, 19-M, 19-O, 19-Q, 19-P, 19-R, da Lei n° 8.080/90; 2º e 3º da Lei 8.142/90; 265 do CC; à Portaria 399/GM/2006.... do Código de Processo Civil. Apelação da parte autora provida neste ponto. 7. Apelação da autora provida e apelação... caiba condenação da União em honorários...

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