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27 de agosto de 2014
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 833. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/08/2014

PARA FINS E PRAZO DO ARTIGO 331 DO CPC. 3. DESSA FORMA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO MESMO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 8. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS ADVOGADOS MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO... SEGUNDO O RITO COMUM ORDINÁRIO (ART. 271, CPC). 2. O FEITO SEGUIU REGUL...

Pg. 620. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/08/2014

, da data do evento (Súmula 54/STJ). Resolvo, pois, o mérito, com amparo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora... artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de ...

Pg. 2245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Pedro João dos Santos - Vilma Batista Alves - Processo 1352... do dinheiro - Andre Cussiano - Alecssandro Robson Lacerda - Vistos. Processo 896/2011 Manifeste-se o credor... de Justiça, a função investigativa de descobrir o endereço das partes do pro...

Pg. 784. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2014

/c o art. 271 e o art. 295, inciso III, e seu parágrafo único, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Custas... w . CERTIDÃO 2014.01.1.081509-3 - Conversao de Separacao Judicial Em Divorcio - A: L.S.D.R.. Adv(s).: DF038334...-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Brasília - DF, quarta-feira, 13/08/2014 ...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/08/2014

a prestar compromisso, na forma do art.32, Lei n.º 8.069/90. XI. CITE-se a parte requerida quanto aos termos da ação... da Lei 5.478/68. 10. Note-se que a regra do artigo 292 §2º CPC não tem aplicação no caso versando, na medida... da indisponibilidade do rito (artigo 271 CPC), pelo que impossível a cumulação de pedid...

Pg. 1089. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2014

federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue... dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito... do art. 3º da Lei 10.259/01 e (b) a renúncia para fins de recebimento da cond...

Pg. 1091. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2014

9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in... verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for reconhecida... que norteiam a tramitação de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federais, notad...

Pg. 1093. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2014

. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei..., notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art... o presente processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 28...

Pg. 1095. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2014

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos... Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força... o limite de alçada próprio do procedimento - art. 3º, Lei 10.259/01) e...

Pg. 1096. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2014

, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis:... da Lei 1.060/50. Referida orientação, aliás, já foi confirmada em sede de mandado de segurança tanto pela C. 3ª Turma...Pg. 1096. Judicial II - ...

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