Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140775739 SC 2014.077573-9 (Acórdão)

EQUITATIVA. ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL , OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI. N. 1.060... formulados na inicial, o ônus probatório recaiu sobre o autor, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil : "Art.... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROC...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140767505 SC 2014.076750-5 (Acórdão)

, 385, 461, § 1º, e 475-B, §§ 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil, aos artigos 1º, 6º, 7º, 8º, §§ 1º a 6º, 11, 12... DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SÃO FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR... DA CONDENAÇÃO, CONFORME A REGRA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140717809 SC 2014.071780-9 (Acórdão)

, todos do Código de Processo Civil, aos artigos 1º, 6º, 7º, 8º, §§ 1º a 6º, 11, 12, 14, 30, 117, 166, inciso II, 168, 170... DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SÃO FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR... DA CONDENAÇÃO, CONFORME A REGRA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCES...

Pg. 814. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/11/2014

DOS SANTOS SALGADO Processo: 2338-45.2012.811.0033 (Código: 50493) VISTO/ST. Trata de Ação de Indenização por Danos Morais... comum ordinário (art. 271, CPC). O feito seguiu regularmente sua marcha procedimental, com ou sem análise de tutela... testemunhal com antecedência mínima de 20 (vinte) dias ex vi art. 407 do m...

Pg. 366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Constem as advertências dos arts. 285 e 319 do C. P. Civil. 5. Expeça... entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código... parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, co...

Pg. 367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

” ), necessário a análise dos seguintes requisitos : ( i ) a prova inequívoca da verossimilhança da alegação artigo 271, caput...Pg. 367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014..., com fundamento no disposto no artigo 5º, inciso XX, da Constituição Fe...

Pg. 918. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2014

cautelar, com fundamento no art. 271 c/c o art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê..., com fundamento no art. 271 c/c o art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa...). Brasília - DF, quarta-feira, 12/11/2014 às 18h41. Lucimeire Maria da Silva,Juíz...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140701765 SC 2014.070176-5 (Acórdão)

SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA... N. 1.301.989/RS, QUE OBSERVOU O RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS... EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E A ORIENTAÇÃO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140742132 SC 2014.074213-2 (Acórdão)

, § 1º, e 475-B, §§ 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil, aos artigos 1º, 6º, § 1º, 7º, 8º, §§ 1º a 6º, 11, 12, 14, 30... DA CONDENAÇÃO, CONFORME A REGRA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A ORIENTAÇÃO QUE PREVALECE NA CÂMARA. ÔNUS... artigo 543-C do Código de Processo Civil (n. 1.373.438, do Rio G...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140721138 SC 2014.072113-8 (Acórdão)

AO QUE FOI DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.301.989/RS, QUE OBSERVOU O RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... a ocorrência da coisa julgada, extinguindo o processo com fundamento no artigo 267 , inciso V , do Código de Processo Civil... beneficiária da justiça gratuita [art. 11 da Lei 1.060/50].". Os ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712411/artigo-271-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973