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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Andamento do Processo n. 0001597-30.2015.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 27/07/2016 do TJRO

.Intimese, na pessoa do seu Procurador devidamente constituído nos autos (art. 271 e 273 do CPC e Capítulo II, Seção III, item 44...Andamento do Processo n. 0001597-30.2015.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 27/07/2016 do TJRO \\Proc.: 0001597..., das Diretrizes Gerais Judiciais e Portaria 02/2014 - GAB comarca de...

Andamento do Processo n. 0001598-15.2015.8.22.0021 - Monitória - 27/07/2016 do TJRO

requerer o que entender oportuno.Intime-se, na pessoa do seu Procurador devidamente constituído nos autos (art. 271 e 273...Andamento do Processo n. 0001598-15.2015.8.22.0021 - Monitória - 27/07/2016 do TJRO Proc.: 0001598-15.2015.8.22.0021..., com as advertências do artigo 344 do NCPC.2. Conste no edital as advertênc...

Andamento do Processo n. 0001927-27.2015.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 27/07/2016 do TJRO

(art. 271 e 273 do CPC e Capítulo II, Seção III, item 44, das Diretrizes Gerais Judiciais e Portaria 02/2014 - GAB...Andamento do Processo n. 0001927-27.2015.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 27/07/2016 do TJRO Proc.: 0001927...

Andamento do Processo n. 1034304-46.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 27/07/2016 do TJSP

de Inadimplentes - Cleide Assis do Carmo - Claro S/A - Vistos.Nos termos do artigo 271 do Código de Processo Civil, intime... e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Não havendo...Andamento do Processo n. 1034304-46.2016.8.26.0002 - Procedim...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/07/2016

devidamente constituído nos autos (art. 271 e 273 do CPC e Capítulo II, Seção III, item 44, das Diretrizes Gerais Judiciais... do seu Procurador devidamente constituído nos autos (art. 271 e 273 do CPC e Capítulo II, Seção III, item 44, das Diretrizes....TJ/RO.Intime-se, na pessoa do seu Procurador devidamente constit...

Pg. 1779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

do artigo 271 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora acerca da sentença proferida nos autos.A parte autora... O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Não havendo a parte autora feito... de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na fo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10148474920158260071 SP 1014847-49.2015.8.26.0071

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973”. Entretanto, não tem lugar... I e VI e 271 do Código de Processo Civil. A autora foi condenada no pagamento das custas processuais, observado... o estatuído no artigo 12 da Lei 1.060/50. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ...

Andamento do Processo n. 1025274-08.2015.8.26.0071 - Apelação - 26/07/2016 do TJSP

DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 330...Andamento do Processo n. 1025274-08.2015.8.26.0071 - Apelação - 26/07/2016 do TJSP 1025274-08.2015.8.26.0071... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente...

Pg. 1396. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 330, INCISO III, DO NOVO CPC-2015... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10252740820158260071 SP 1025274-08.2015.8.26.0071

inicial, nos termos do art. 295, III, do Código de Processo Civil (atual art. 330, inciso III, do novo CPC-2015), com decreto..., cujo relatório se adota, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 295, III, do Código de Processo Civil (atual art... de extinção da ação, sem julgamento do mérito, com base nos ar...

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