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22 de outubro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 1384. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:..., com fundamento no artigo 284 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito...: Nos termos do art. 51,...

Pg. 986. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue... dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito..., Lei 10.259/01) e de não incidirem em primeira instância (art. 55, Lei 9.0...

Pg. 987. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for... 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01... de módicos os consectários legais (dado o limite de alçada próprio do pro...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/10/2014

: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. BUSCA... ter aplicado o parágrafo único do art. 473 do Código Civil. Afirma que tem direito à atribuição de efeito suspensivo... do advogado: novas reformas do código de processo civil. São Paulo, ano XXVI...

Pg. 1272. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2014

. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for..., inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art... de módicos os consectários legais (dado o limite de alçada próprio do proced...

Pg. 1274. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2014

por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além... Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal...Pg. 1274. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 ...

Pg. 1102. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2014

. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for..., inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art... nesta instância (art. 55 da lei n. 9.099/95). Havendo recurso, desde que tem...

Pg. 1107. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2014

e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for..., inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01... sua competência territorial, sem a qual o processo deve ser extinto sem reso...

Pg. 224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 6. Expeça-se carta de citação e intimação... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo... dos seguintes requisitos: ( i ) a prova inequívoca da verossimilh...

Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

º da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 e o artigo 271 do Código de Processo Civil, não aceitando o argumento... dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1ª Vara..., em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria n...

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