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20 de dezembro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

na forma do pagamento, apenas. Consoante ensinamento do artigo 258 do Código de Processo Civil pátrio, a toda causa será..., 11 de dezembro de 2014. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Juíza de Direito Processo : 0010276-54.2014.8.17.0001.... Recife, 04 de dezembro de 2014.ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITOJuíza de...

Pg. 965. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2014

comum ordinário, à míngua de previsão legal específica quanto ao rito a ser seguido (art. 271, do CPC). Assim, emende.../12/2014 às 14h07. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . DESPACHO 2013.01.1.113813-0 - Arrolamento Comum - A: TIAGO.... Brasília - DF, terça-feira, 16/12/2014 às 14h08. Maria Isabel da Silva,Ju...

Pg. 914. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2014

com fundamento no art. 267, inciso I, c/c o art. 271 e o art. 295, incisos II e III, todos do Código de Processo Civil... do alimentando, conforme expressa previsão legal do § 2º, do artigo 649, do Código de Processo Civil" (Reg. AC. 280233). 02... expressa previsão legal do § 2º, do artigo 649, do Código de Processo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10123430720148260071 SP 1012343-07.2014.8.26.0071

tramite em primeiro grau. O artigo 356, incisos I, II e II do Código de Processo Civil prevê como condições... julgado extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, incisos I e IV, combinado com o artigo 271..., ambos do Código de Processo Civil, carreando à autora ao pagamento dos ônus d...

Pg. 622. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis... a tramitação de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei ...: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: ...

Pg. 292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

, os requisitos legais enumerados no artigo 273, “caput” e inciso I, do Código de Processo Civil, a evidenciar, em sede... por procedimentos distintos, por força do que dispõem respectivamente o artigo 1º da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 e o artigo 271... presentes os requisitos previstos no artigo 273, inciso I...

Apelação: APL 10185441520148260071 SP 1018544-15.2014.8.26.0071

dos arts. 267, incisos I e IV e 271, do Código de Processo Civil - Nulidade da sentença. OCORRÊNCIA: O autor pretende... a inicial, com fundamento no art. 295, III, do CPC e julgou extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos... jurídica entre as partes. Procedimento adequado (art. 844, II, do CPC). Sentença ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10185441520148260071 SP 1018544-15.2014.8.26.0071

, incisos I e IV e 271, do Código de Processo Civil - Nulidade da sentença. OCORRÊNCIA: O autor pretende a exibição... do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil - Carência da ação por ausência de interesse... e, em consequência, julgou extinto o processo, sem análise do mérito, nos ter...

Pg. 600. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

de testemunhas com a petição inicial, nos termos do art. 57 da Lei 5.250/57 (Lei de Imprensa); entende tratar-se de lei..., aplica-se ao presente feito o rito ordinário previsto no Código de Processo Civil. Não há que se falar..., o qual, segundo entende, se limita a R$ 1.912,08. 2. Processe-se o recurso. Presentes...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/12/2014

. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 88 DO CDC... de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil... final, c/c art. 271 e seguintes do CPC), bem como para se delimita...

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