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01 de novembro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 979. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis... a tramitação de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099...: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: ...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

de interesse de agir superveniente, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado... RELAÇÃO 0253/2014 Processo 1095452-60.2013.8.26.0100 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento... o pedido cautelar, tem-se que este não é juízo competente para processar e jul...

Pg. 1860. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/10/2014

do mesmo Diploma Legal. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/c Acórdão DEJT Processo RO-1000851-74.2014.5.02.0608... DO TRABALHO PROCESSO 1000851-74.2014.5.02.0608 (RO) RECORRENTE: MARISA LOJAS S.A. RECORRIDO: TATIANA DA FONSECA RAMOS... disponibilizada no DEJT de 26/06/2014; assim, nos termos do Art. 271 d...

Pg. 786. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

no inciso III, do artigo 295 c.c. os incisos I e IV, do artigo 267 e artigo 271, todos do Código de Processo Civil... de pagamento e em observância ao disposto no artigo 649, II do Código de Processo Civil, bem como à legislação específica... do Colégio - Salas 215/217 4010367-98.2013.8.26.0506 - Processo Digital. ...

Pg. 595. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/10/2014

) meses, a teor do artigo 475-J do CPC. Intime-se o Município de Natal, através de seu Procurador Geral, para requerer... FAGUNDES (OAB 2223/RN) - Processo 0802642-58.2012.8.20.0001 - Procedimento Ordinário -Isonomia/Equivalência Salarial... em substituição legal ADV: ANA MARIA PIRES DE PAIVA (OAB 8174-D/RN), FRANCISCO...

Pg. 1384. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:..., com fundamento no artigo 284 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito...: Nos termos do art. 51,...

Pg. 986. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue... dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito..., Lei 10.259/01) e de não incidirem em primeira instância (art. 55, Lei 9.0...

Pg. 987. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2014

e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for... 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01... de módicos os consectários legais (dado o limite de alçada próprio do pro...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/10/2014

: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. BUSCA... ter aplicado o parágrafo único do art. 473 do Código Civil. Afirma que tem direito à atribuição de efeito suspensivo... do advogado: novas reformas do código de processo civil. São Paulo, ano XXVI...

Pg. 1272. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2014

. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for..., inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art... de módicos os consectários legais (dado o limite de alçada próprio do proced...

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