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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Apelação: APL 15572953 PR 1557295-3 (Acórdão)

do disposto no artigo 262 do Código de Processo Civil de 1973, correspondente ao artigo 2º do Código de Processo Civil... Hammerschmidt - J. 03.03.2015). Ademais, a incidência do disposto no § 1º do artigo 219 do Código de Processo Civil de 1973..., também, a inexistência de inércia de sua parte, consignando que, de a...

Andamento do Processo n. 0841694-57.2016.8.20.5001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Agêncie e Distribuição - 27/09/2016 do TJRN

Código de Processo Civil (art. 79, da Lei 8.245/1991), mormente as disposições relativas à audiência conciliatória... do art. 271 e 272, do CPC/73.De mais a mais, merece registro que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução..., de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no imóvel pessoas n...

Pg. 534. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/09/2016

em relação à realização de audiência de conciliação ou de mediação, merecendo aplicação o Novo Código de Processo Civil... no inciso I do art. 11, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei;V - a permanência do sublocatário no... (art. 59, da Lei 8.245/1991).Ato contínuo, no capítulo destinado a Ação de De...

Apelação: APL 15596684 PR 1559668-4 (Acórdão)

pessoalmente dos atos do processo, sendo, portanto, nula a decisão, nos moldes do artigo 25 da LEF, combinado com o artigo 271...Apelação APL 15596684 PR 1559668-4 (Acórdão) Apelação RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL 1.559.668-4 ORIGEM : 2ª VARA... do mérito, nos termos do artigo 924, IV, do CPC/73. A ação executiva foi pr...

Apelação: APL 15588731 PR 1558873-1 (Acórdão)

Apelação APL 15588731 PR 1558873-1 (Acórdão) Apelação RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL 1.558.873-1 ORIGEM : 2ª VARA..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, IV, do CPC/73. A ação executiva foi proposta em razão da inadimplência...- zenda ao pagamento das custas processuais, com exceção do FUNJUS, por força do...

Apelação: APL 15604725 PR 1560472-5 (Acórdão)

com o artigo 271 e seguintes do CPC/73. Após, vieram-me conclusos os autos. Incluso em pauta para julgamento. É o relatório...Apelação APL 15604725 PR 1560472-5 (Acórdão) Apelação RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL 1.560.472-5 ORIGEM : 2ª VARA... a prejudicial de mérito - prescrição, e extinguiu o feito, com resolução do mé...

Apelação: APL 15627355 PR 1562735-5 (Acórdão)

com o artigo 271 e seguintes do CPC/73. Após, vieram-me conclusos os autos. Incluso em pauta para julgamento. É o relatório...Apelação APL 15627355 PR 1562735-5 (Acórdão) Apelação RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL 1.562.735-5 ORIGEM : 2ª VARA... do mérito, nos termos do artigo 924, IV, do CPC/73. A ação executiva foi propo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10155082820158260071 SP 1015508-28.2015.8.26.0071

, III, 267, I, IV e VI, e 271, todos do CPC/73, condenando o autor nas custas processuais. Apelou o autor. Sustenta dispor... que a ele cabia (art. 333, II, do CPC), o que impede seja condicionada a exibição ao pagamento de tarifa (Apel. 0023804... Paulo Registro: 2016.0000692762 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid...

Apelação: APL 15645233 PR 1564523-3 (Acórdão)

da Lei Processual. Logo, o ato é nulo, consoante a exegese dos artigos 271, 272, § 2º e 280 do CPC, combinados com o art... do processo. Consigne-se, ainda, que nos termos do disposto no artigo 2º do Código de Processo Civil, o processo.... Além do mais, a execução fiscal não se extingue pela paralisação, face ao disp...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15596684 PR 1559668-4 (Acórdão)

do artigo 25 da LEF , combinado com o artigo 271 e seguintes do CPC /73. Após, vieram-me conclusos os autos. Incluso em pauta....: Marcelo Bandeira Pereira, DJ: 11/09/2014). Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200 -2/2001, Lei n.º... RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL 1.559.668-4 ORIGEM : 2ª VARA DE EXECUÇÕES...

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