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27 de fevereiro de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 1438. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos... específico. Isto posto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284 e parágrafo único, do Código de Processo Civil... 267, inciso V, e 301, § 3º, ambos do Código de Processo Ci...

Apelação: APL 10060537320148260071 SP 1006053-73.2014.8.26.0071

, com fundamento no art. 267, incisos I e IV combinado com o artigo 271, todos do Código de Processo Civil. Pretensão ao julgamento... a petição inicial nos termos do artigo 295, inciso III e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito... jurídica entre as partes. Julgamento do mérito, nos termos do art. 515, §3...

Agravo de Instrumento: AI 21596246620148260000 SP 2159624-66.2014.8.26.0000

, necessidade do medicamento e justificado receio de ineficácia do provimento final Cabimento da medida Art. 271 c.c. 461, §3º, do CPC Recurso provido...

Pg. 1846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

ordinário em vez do especial, conforme dispõe o artigo 271 do Código de Processo Civil. Impende frisar a desnecessidade... Processo Civil. 9.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime... de inconstitucionalidade atribuída, pelo réu, à norma do artigo 1.240-A ...

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/02/2015

de Instrumento. Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) MARCELO LAMEGO... PERTENCE Desembargador Convocado Relator Processo AIRR-0001163-75.2012.5.04.0028 Complemento Processo Eletrônico... subsidiariamente ao processo trabalhista por força do art. 769 da C...

Pg. 1101. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/02/2015

, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis... a tramitação de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95...: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: ...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/02/2015

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 893; Código de Processo Civil, artigo 184. Sustenta que o v. Acórdão... 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 5584/1970, artigo 6º... Processo RO-1000851-74.2014.5.02.0608 Relator CINTIA TAFFARI RECORRENTE MARISA ...

Pg. 1063. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/02/2015

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além... Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força... do art. 284, parágrafo único, c.c. o art. 267, inciso I, do CPC. Defiro a...

Pg. 951. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2015

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além... Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força... pelo autor é questão de extrema importância, já que pelas regras do art. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10188378220148260071 SP 1018837-82.2014.8.26.0071

, com fundamento no artigo 267, I e IV, combinado com o artigo 271, ambos do Código Processo Civil. Impôs à autora... municiada dos documentos indispensáveis à sua propositura, nos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil..., e tal pedido de exibição dos documentos está fundado no artigo 844, inciso II,...

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