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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Apelação: APL 15602910 PR 1560291-0 (Acórdão)

do disposto no artigo 2º do Código de Processo Civil, o processo desenvolve-se por impulso oficial. Resta claro que não... se extingue pela paralisação, face ao disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, combinado com o disposto no art. 25. Em nenhum... a exegese dos artigos 271, 272, § 2º e 280 do CPC, combinados com...

Andamento do Processo n. 16976-69.2014.811.0015 - Cumprimento de Sentença - 24/08/2016 do TJMT

, 472, Bairro Pioneiro, Lucas do Rio Verde/MT, CEP: 78455-000. Concomitantemente, à luz do disposto no art. 485, § 1º...Andamento do Processo n. 16976-69.2014.811.0015 - Cumprimento de Sentença - 24/08/2016 do TJMT JUIZ (A): Mario Augusto... de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUT...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/08/2016

->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: CARMEM CAVASIN... -OAB:MT / 9.231-B Em observância ao disposto nos artigos 854 e 835, I, ambos do NCPC, defiro o pedido formulado... em nome dos executados e não ocorrendo indisponibilidade excessiva (CPC, art. ...

Apelação: APL 15473835 PR 1547383-5 (Decisão Monocrática)

, conforme artigos 271, 272, §2º e 280 do CPC, combinados com o artigo 25 da Lei 6.830/80; (c) ainda que configurada... o procedimento recursal, dispõe o art. 932, inc. III, do novo Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator..., o ato é nulo, conforme artigos 271, 272, §2º e 280 do CPC, combinados com o ...

Apelação: APL 15477900 PR 1547790-0 (Decisão Monocrática)

, dispõe o art. 932 , inc. III , do novo Código de Processo Civil : Art. 932. Incumbe ao relator: Apelação Cível ..., conforme artigos 271 , 272 , § 2º e 280 do CPC , combinados com o artigo 25 da Lei 6.830 /80; (c) ainda que configurada... do exposto, com fulcro no art. 932 , inc. III , do Código de Processo Civi...

Andamento do Processo n. 1547383-5 - Apelação Cível - 19/08/2016 do TJPR

é nulo, conforme artigos 271, 272, § 2º e 280 do CPC, combinados com o artigo 25 da Lei 6.830/80; (c... monocraticamente o procedimento recursal, dispõe o art. 932, inc. III, do novo Código de Processo Civil: Art. 932... aplicável à espécie o disposto na Súmula 106 do STJ; (e) nos termos do artigo 40 da Lei 6.83...

Andamento do Processo n. 1547790-0 - Apelação Cível - 19/08/2016 do TJPR

é nulo, conforme artigos 271, 272, § 2º e 280 do CPC, combinados com o artigo 25 da Lei 6.830/80; (c... recursal, dispõe o art. 932, inc. III, do novo Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: Apelação Cível..., com fulcro no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015, NÃO CONHEÇO o recur...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2016

decidir monocraticamente o procedimento recursal, dispõe o art. 932, inc. III, do novo Código de Processo Civil: Art. 932... - J. 29.03.2016. Apelação Cível 1543951-7 8 do Código de Processo Civil de 2015, NÃO CONHEÇO o recurso de apelação... o art. 932, inc. III, do novo Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe...

Pg. 114. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2016

ao relator decidir monocraticamente o procedimento recursal, dispõe o art. 932, inc. III, do novo Código de Processo Civil: Art... sob o rito dos recursos repetitivos (CPC/1973, art. 543-C): PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA... EXCEDE 50 ORTN'S. ART. Apelação Cível 1547383-5 4 34 DA ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15473835 PR 1547383-5 (Decisão Monocrática)

da Lei Processual, o ato é nulo, conforme artigos 271 , 272 , § 2º e 280 do CPC , combinados com o artigo 25 da Lei 6.830.... DECISÃO 3. Diante do exposto, com fulcro no art. 932 , inc. III , do Código de Processo Civil de 2015 , NÃO CONHEÇO... intimada, pelo que se mostra aplicável à espécie o disposto na Súmula 1...

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