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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 414. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/04/2016

AO REPRESENTEANTE DO MINISTE RIO PÚBLICO ARTIGOS 178 , II E 271 DO CPC . GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016. PERICLES DI MONTEZUMA JD....-SE, VIA MANDADO , A PARTE EXECUTADA, N OS TERMOS DO ART. 806 DO CPC, PARA QUE, EM 15 (QUINZE), SATISFACA A OBRIGACAO... CONSTANTE NO TITULO; OU OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO, EM IGUAL PRAZO, C...

Andamento do Processo n. 2013/0126683-0 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3444) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 334.550 - RS (2013/0126683-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : IESA - PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ADVOGADOS : WEBERT JOSÉ PINTO DE

Andamento do Processo n. 0005624-32.2016.5.15.0000 - AR - 27/04/2016 do TRT-15

Processo Nº AR-0005624-32.2016.5.15.0000 Relator LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM AUTOR EDSON FERNANDES DE MORAIS ADVOGADO STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB: 306967/SP) RÉU ELENI HELENA

Pg. 3223. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

inconformismo da parte com a decisão recorrida. Sustenta a agravante, em síntese, que o recurso especial atendeu aos requisitos de admissibilidade, razão pela qual requer o seu processamento. É o

Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2016

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial Intimado(s)/Citado(s): - JOAO PAULO DE JESUS MORAIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Função social da propriedade urbana

O presente artigo tem como objeto de estudo a propriedade urbana e sua função social imposta ao proprietário para que usufrua do bem para sua satisfação exclusiva, mas em beneficio da coletividade.

Andamento do Processo n. 00293037720148140301 - 26/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00293037720148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Ação: Procedimento Comum em: 26/04/2016 REQUERENTE:MARIA DE NAZARE DE AMARAL

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/04/2016

PROCESSO: 00279495120138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Ação: Despejo em: 26/04/2016 AUTOR:ANTONIO CARLOS PINHEIRO TEIXEIRA

Andamento do Processo n. 2015/0287692-7 - Agravo / Recurso Especial - 19/04/2016 do STJ

(1360) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 812.100 - RS (2015/0287692-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : MARILETE LUCIA RAIMONDI ADVOGADO : CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO (S) AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 0002166-57.2016.8.19.0028 - 19/04/2016 do TJRJ

Proc. 0002166-57.2016.8.19.0028 - EDNA GONÇALVES DE SOUZA COSTA (Adv (s). Dr (a). SHANNA SANTORO BRAZ DE SOUSA (OAB/RJ-184424), Dr (a). FELIPE PORTO BENJAMIN (OAB/RJ-101348), Dr (a). VICTOR AZEVEDO

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