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JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2014
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 152. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/08/2014

e VI, c.c. artigo 271, ambos do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.Após o trânsito em julgado..., inciso I, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Guarulhos(SP), 13 de maio... da execução provisória de sentença em face do Instituto Nacional do Se...

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

, de 25 de julho de 1968 e o artigo 271 do Código de Processo Civil, não aceitando o argumento de que a fixação liminar... manifestada a fls. 12/13 e, nos moldes do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, ...

Pg. 250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

de 1968 e o artigo 271 do Código de Processo Civil, não aceitando o argumento de que a fixação liminar dos alimentos... Código de Processo Civil. Defiro, desde já, os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá... e cautelas de praxe. Defiro, desde já, os benefícios do artigo 172, §2º, do Códig...

Pg. 132. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2014

o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, entreguem-se os autos ao requerente, observadas...). Extingue-se o processo cautelar com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, c/c o Art. 271, ambos do CPC. P. R. I... da capitalização composta e da sua periodicidade. Extingue-se o processo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140393111 SC 2014.039311-1 (Acórdão)

dos arts. 359, inciso I e II, 271, parágrafo único, e 475-B, §§ 1° e 2°, todos do Código de Processo Civil; d) segundo... inconteste a necessidade de o Estado-Juiz tratar as partes com igualdade (art. 125, inciso I, do Código de Processo Civil... Diploma. E se tanto não bastasse, o art. 339 do Código de Processo Civil...

Pg. 1154. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2014

por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além... Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal.... 4º da Lei n.º 1.060/50, motivo por que o autor fica isento do pagamento ...

Pg. 1581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2014

especial familiar, instituído pela Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, que acresceu ao Código Civil o art. 1240... e Sucessões da Comarca Processamento de pedido de “Usucapião Familiar” (artigo 1240-A do Código Civil) Instituto que visa... considerar que o artigo 34 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decre...

Pg. 2432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2014

, que seguem o rito ordinário (artigo 271 do Código de Processo Civil). 2-) Feita esta observação inicial, anota-se que o pedido... a uma anuidade da pensão ora oferecida (artigo 259, inciso VI, do Código de Processo Civil), considerando a sua atual situação... (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil)...

Pg. 282. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

o artigo 1º da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 e o artigo 271 do Código de Processo Civil, não aceitando o argumento... 5.478/68 - Fixação - A.C.M.P. - Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil... inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 11714420128020000 AL 0001171-44.2012.8.02.0000

cadastro de inadimplentes se justificam, com base no § 7.º, do art. 271 do Código de Processo Civil, in verbis:   Art. 273..., de forma plausível, que não estaria em mora, conforme estabelecem os artigos 334 e 335 do Código Civil. Demonstra... de admissibilidade do presente agravo de instrumento, verifica-se a sua reg...

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