Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de maio de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 678. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/05/2015

do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598 do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exeqüente. Após pagas as custas..., e seu parágrafo único, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte autora...: RENATA COSTA ZAPAROLLI. Adv(s).: PR055883 - Paula Alencar de Lima. JULGO EX...

Pg. 642. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

do contrato bancário e aviso de recebimento (AR), nos termos do artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, bem... a sua jurisprudência ao julgar, pelo rito do art. 543-C do CPC, o RESP repetitivo 1.349.453: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL... do Colégio - Salas 103/105 1011225-93.2014.8.26.0071 - Processo D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10139826020148260071 SP 1013982-60.2014.8.26.0071

, em especial o artigo 5º, XIV e XXXV da Constituição Federal e artigos 267, 271, 282, 283, 284 e 295, do Código de Processo... Civil. Requer preliminarmente a aplicação do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil para julgar o meritum causae... Luciano contra BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investiment...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 650290 RS 2015/0023161-3

o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Entretanto, por fundamento....) Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique..., do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intim...

Pg. 4483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Entretanto..., I, do Código de Processo Civil. Aponta divergência jurisprudencial. Apresentadas as contrarrazões (fls. 141/149, e-STJ... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10112259320148260071 SP 1011225-93.2014.8.26.0071

do contrato bancário e aviso de recebimento (AR), nos termos do artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, bem... repetitivo 1.349.453: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXIBIÇÃO... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000356667 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10019303220148260071 SP 1001930-32.2014.8.26.0071

com fundamento no art. 267, I e IV, combinado com o art. 271, ambos do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas..., sob outro fundamento, com amparo no art. 295, I e § único, I e II do Código de Processo Civil, julgando-se extinto o feito.... 295, III do Código de Processo Civil, por ser a autora...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10129761820148260071 SP 1012976-18.2014.8.26.0071

, nos termos do art. 295, inciso III c.c. art. 267, I e IV c.c art. 271, todos do Código de Processo Civil. Condenou o autor... a documentação sigilosa. Requer o afastamento da extinção e o julgamento do processo nos termos do art. 515, §3º do Código... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 16791 APELAÇÃO ...

Pg. 178. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

do Código de Processo Civil e do artigo 84 da Lei 8078/90, conceder tutela antecipada, em medida liminar, para... os requisitos para concessão da tutela antecipada, requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 271 c.C. Com o artigo 462... de Usucapião, PROCESSO 3002478-82.2012.8.26.0268 - ordem 1794/12 O(A) M...

Pg. 1122. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei..., notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1... da Lei n.º 1.060/50, motivo por que o autor fica isento do pagame...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712411/artigo-271-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973