Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de agosto de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10049430520158260071 SP 1004943-05.2015.8.26.0071

e IV, combinado com o artigo 271 , ambos do Código de Processo Civil . Apela o autor (fls. 21/32). Busca a nulidade... pelo autor e julgou-o carecedor da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, I... estes autos de Apelação 1004943-05.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, e...

Pg. 197. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2015

regular do processo. II - Remessa oficial nos termos do art. 19, caput, da Lei n° 4.717/65. III - Petição inicial de quase... do Código de Processo Civil, ainda que invocado erroneamente pelo demandante, pois cuida a matéria de preceito de ordem..., com natureza condenatória. 3. ao Juiz incumbe o dever de zelar pela c...

Pg. 716. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2015

. Desta forma, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c artigo 219, § § 2º e 3º, ambos do Código de Civil... inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários conforme acordado. Pagas as custas... extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c arti...

Pg. 88. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/07/2015

, NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.” APELACAO 0002- 70064632318 (CNJ: 148609-90.2015.8.21.7000) -CRIMES... DO ART.271 DO RITJRGS.” PORTO ALEGRE, 09 DE JULHO DE 2015. DES.ª MATILDE CHABAR MAIA, RELATORA. EMBARGOS INFRINGENTES 0005... PUNITIVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V E VI, 110, § 1°, E 114...

Pg. 699. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/07/2015

e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:..., inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01... e da efetividade da jurisdição própria dos JEFs e por não comprometer o devido processo legal, repu...

Pg. 2626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

decisão que o revise. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido. 3... a medida, proceda-se a citação, conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... - MS, nos termos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, fica o devedor...

Pg. 144. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2015

, DAR VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA, UMA VEZ QUE SEGUNDO O ARTIGO 271 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO DE PROTESTO NÃO...-321), INTIME-SE A RÉ PARA FINS DO ARTIGO 871 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FREDERICO WESTPHALEN, 20 DE JULHO DE 2015 1ª..., JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10130930920148260071 SP 1013093-09.2014.8.26.0071

, nos termos do artigo 267, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Irresignada, insurge-se a parte autora, ora apelante..., todos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, nos exatos termos acima lançados. Roberto Mac Cracken Relator..., inclusive em relação ao artigo 5º, incisos ...

Pg. 653. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2015

/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III... art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259... sua competência territorial, sem a qual o processo deve ser extinto sem resolução ...

Pg. 46. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/07/2015

COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS (ART.7°, INC. I, DA LEI N° 12.016/09). OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE... DO VALOR QUE RECEBEU DE SUBSÍDIO NO MÊS MAIO DE 2015, CONSIDERANDO O ART.1° DA LEI N° 14.514/2014. 5. DÊ-SE CIÊNCIA DO FEITO... QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO (ART.7°, INC. II, DA LEI N° 12.016/...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712411/artigo-271-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973