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01 de fevereiro de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/01/2015

no artigo 802 do Código de Processo Civil, apresenta contestação, em que requer a improcedência da ação cautelar... (Lei 11.419/2006) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo 0027858-93.2014.5.00.0000 Autor(a) COMPANHIA..., por inexistir o fumus boni iuris, visto que a revogação da Lei anterior pela...

Pg. 1141. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos...,nos termos do artigo 1.211-A do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei 12.008/09). Anote-se...., notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federa...

Pg. 1321. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/01/2015

por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 1.184 do Código de Processo Civil... oportunidade. Julgo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 1....

Pg. 1215. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos... Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força... em documento que permite ao juízo verificar sua competência territorial, ...

Pg. 739. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2015

o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos..., notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina..., do art. 59 e do art. 86 da Lei 8.213/91, a análise do requisito da i...

Pg. 856. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/01/2015

no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51... extinto o presente processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, c.c. art. 267... de ações no âmbito dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista n...

Pg. 1224. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2015

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além... Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força... de módicos os consectários legais (dado o limite de alçada próprio do pro...

Pg. 1225. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2015

por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259 /01 e o art. 271 , CPC , in verbis: “Art. 51. Extingue... dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51 , inciso III da Lei 9.099 /95, aplicado no âmbito federal...-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for reco...

Pg. 62. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 08/01/2015

pela Lei 8.952, de 13.12.1994) No dizer de Luiz Guilherme Marinoni (Código de processo civil comentado artigo por artigo.... 4º ed. P. 268), "tal artigo absolutamente inovador em face do processo civil clássico do Código Buzaid, introduziu... pela Lei 8.952, de 13.12.1994) I - haja fundado receio de dano irrepar...

Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

na forma do pagamento, apenas. Consoante ensinamento do artigo 258 do Código de Processo Civil pátrio, a toda causa será..., 11 de dezembro de 2014. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Juíza de Direito Processo : 0010276-54.2014.8.17.0001.... Recife, 04 de dezembro de 2014.ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITOJuíza de...

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