Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de março de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Apelação: APL 12974384 PR 1297438-4 (Decisão Monocrática)

seguimento a recurso nas hipóteses do caput do art. 557 do Código de Processo Civil; Curitiba, 2 de janeiro de 2015 Hamilton... PROCESSAR E JULGAR O FEITO.VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.EXEGESE DA LEI N.º 12.153/09 E DO ARTIGO 2º..., CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vistos e relatados estes autos de A...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/03/2015

COMPETENTE.RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno as partes, pro...$ 800,00, nos moldes do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, os q...

Pg. 1315. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/03/2015

. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for..., inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art... sua competência territorial, sem a qual o processo deve ser extinto sem reso...

Pg. 73. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/03/2015

) No dizer de Luiz Guilherme Marinoni (C?digo de processo civil comentado artigo por artigo. 4? ed. P. 268), "tal artigo... da tutela tem previs?o legal no ordenamento jur?dico brasileiro, aplicando-se ao caso o artigo 273, I do CPC: "Art. 273... absolutamente inovador em face do processo civil cl?ssico do C?digo Buzai...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22113845420148260000 SP 2211384-54.2014.8.26.0000

de testemunhas com a petição inicial, nos termos do art. 57 da Lei 5.250/57 (Lei de Imprensa); entende tratar-se de lei..., aplica-se ao presente feito o rito ordinário previsto no Código de Processo Civil. Não há que se falar... DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado previsto no art. 271 do CPC; uma v...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10106473320148260071 SP 1010647-33.2014.8.26.0071

. Decisão reformada. EXTINÇÃO DA CAUTELAR COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO... e 271, todos do Código de Processo Civil, dessa ação de exibição de documentos que DÉBORA VIEIRA move em face de ITAÚ... do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10063845520148260071 SP 1006384-55.2014.8.26.0071

, afastada qualquer eficácia probatória.' (Comentários ao Código de Processo Civil, Galeno Lacerda, Editora Forense, VIII... do artigo 3º, § 2º, da Lei 8.078/90: § 2° - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo... preparatoriedade, relativamente a uma demanda principal subsequente” (Do processo ca...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10185407520148260071 SP 1018540-75.2014.8.26.0071

, que indeferiu a inicial , nos termos do artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem o julgamento... dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil; entende que a procuração colacionada aos autos outorgou poderes para..., 284 e 295, todos do Código de Processo Civil, assim como do a...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 194004020085020001

, da Lei 8.906 /94. Logo, o apelo protocolado dentro do prazo recursal é tempestivo, ainda que os autos do processo não.... Indica violação dos arts. 5º , caput , LIV e LV, da Constituição Federal , 195 e 196 do Código de Processo Civil... , XXII , da Lei 8.906 /94, punível com a suspensão do advogado, consoante...

Pg. 1438. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos... específico. Isto posto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284 e parágrafo único, do Código de Processo Civil... 267, inciso V, e 301, § 3º, ambos do Código de Processo Ci...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712411/artigo-271-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973