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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Andamento do Processo n. 1003029-79.2016.8.26.0002 - Exibição - Medida Cautelar - 24/06/2016 do TJSP

do artigo 271, do Código de Processo Civil, intime-se a autora via carta acerca da desistência da presente demanda.A parte..., inciso VIII, do Código de Processo Civil.Não havendo a parte autora feito qualquer ressalva considero tal ato... os seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida e, por consequência,...

Pg. 1772. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2016

nos artigos 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução de seu mérito..., JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se guia..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012270420148260071 SP 1001227-04.2014.8.26.0071

dos arts. 267, incisos I e IV c.c. 271, ambos do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas... da ementa a seguir transcrita. “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC... e a sua não observância pela instituição financeira acarretar-lhe-á responsabil...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10081909120158260071 SP 1008190-91.2015.8.26.0071

incidente, a cautelar do art. 844 do Código de Processo Civil não dispensa os ônus da sucumbência. Precedentes. 3... , e 267 , I e IV , combinado com o art. 271 , do CPC , adotado, no mais, o relatório da r. sentença. Em apelação, alegou... de Justiça: “PROCESSO CIVIL. SFH. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTR...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094735220158260071 SP 1009473-52.2015.8.26.0071

incidente, a cautelar do art. 844 do Código de Processo Civil não dispensa os ônus da sucumbência. Precedentes. 3... de Justiça: “PROCESSO CIVIL. SFH. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL... litigantes (art. 358, III, do CPC), revela-se inadmissível a recusa ao pedido de exibiç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10082619320158260071 SP 1008261-93.2015.8.26.0071

. 844 do Código de Processo Civil não dispensa os ônus da sucumbência. 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO..., indeferida a petição inicial e julgado extinto o processo, nos termos dos arts. 267, I e IV, 271, e 295, III, do CPC, adotado... de interesse processual. A respeito, significativos os seguintes ju...

Andamento do Processo n. 2016/0089843-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/06/2016 do STJ

a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 535, 271, 332, 333, I, 420 e 330 do Código de Processo Civil... em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil....

Andamento do Processo n. 0024651-68.2015.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - 09/06/2016 do TJSP

, o endereço eletrônico dos advogados constituídos pela autora.Assim, e com fulcro nos artigos 270 e 271, do Código... de Processo Civil, intimem-se, por meio eletrônico, os advogados da autora, para que seja dado andamento ao feito, em 48 horas...Andamento do Processo n. 0024651-68.2015.8.26.0100 - Monitória - Duplica...

Pg. 4205. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2016

Pg. 4205. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2016 535, 271, 332, 333, I, 420 e 330 do Código de Processo Civil... se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora... de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenári...

Pg. 686. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2016

, do Código de Processo Civil, intimem-se, por meio eletrônico, os advogados da autora, para que seja dado andamento... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0156/2016 Processo 0001277-91.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula... do processo 0414845-52.1996.8.26.0053, de 20% (vinte por cento) do v...

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