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03 de julho de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 728291 RS 2015/0142626-0

decidida caracteriza coisa julgada, a teor do disposto no art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, verbis: Art..., do Código de Processo Civil, verbis: Art. 301. ... § 1º Verifica-se a litispendência, ou a coisa julgada..., todavia, já havia sido veiculada em demanda precedente (processo 001/1.07.0278...

Pg. 6948. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

, todavia, já havia sido veiculada em demanda precedente (processo 001/1.07.0278730-6), aforada em 16/11/2007... assim ementado: APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI 10.395/95. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. TRÍPLICE... últimas parcelas definidas na Lei 10.395/95, correspondentes a 11,70%, a p...

Pg. 1744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

qualquer dilação probatória - arts. 271, 330 e 1.050 do Código de Processo Civil; arts. 765, 769 e 889 da CLT; e art. 1º da Lei .... III - Mérito III.a - Responsabilidade do Sócio -retirante O parágrafo único do art. 1.003, do Código Civil dispõe... em 28/11/2008, conforme demonstra o aditivo 01, de Id: 71da639. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10131113020148260071 SP 1013111-30.2014.8.26.0071

NERY, “Código de Processo Civil Comentado”, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1996, nota 1 ao artigo 4º, da Lei n..., evidenciar não é o mesmo que, simplesmente, se afirmar necessitado, no sentido da Lei de Assistência Judiciária (artigo... 2º, parágrafo único, c.c. o artigo 4º e seu § 1º, da Lei n. 1.060, de ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10205457020148260071 SP 1020545-70.2014.8.26.0071

a petição inicial com fulcro no artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, julgando o autor carecedor da ação... a seguir: “ Posto isso, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, julgo o requerente... que o integram, e tal pedido de exibição dos documentos está fund...

Apelação: APL 10024331920158260071 SP 1002433-19.2015.8.26.0071

, incisos I e IV e 271, todos do Código de Processo Civil – Pleito de reforma – Possibilidade – Pedido extrajudicial... de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia, submetido à sistemática do art. 543-C, do Código de Processo Civil – Sentença anulada neste aspecto – Recurso provido.... ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10024331920158260071 SP 1002433-19.2015.8.26.0071

e IV e 271, todos do Código de Processo Civil Pleito de reforma Possibilidade Pedido extrajudicial devidamente... de Recurso Especial Representativo de Controvérsia, submetido à sistemática do art. 543-C, do Código de Processo Civil Sentença... e 271, todos do Código de Processo Civil. Inconformada, apela a recorrente...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10033645620148260071 SP 1003364-56.2014.8.26.0071

. Esta Corte firmou o entendimento de que, tratando-se de ação e não mero incidente, a cautelar do art. 844 do Código de Processo... de exibição de documentos, indeferida a petição inicial, nos termos dos arts. 295 , III e 267 , I e VI, combinado com o art. 271..., significativos os seguintes julgados, do Colendo Super...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/06/2015

) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil. (REsp n. 940.274/MS, Rel. para o acórdão Min. João Otávio... ordinário (art. 271, do CPC). Da perícia técnica e grafotécnica. No mais, é de se ver que a causa de pedir da presente... de fs. 56/64 fora juntada tempestivamente. Intimem-se. Processo 0820980-34....

Pg. 1990. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/06/2015

processuais e honorários advocatícios (art. 129, § único, Lei 8.213/91). (Apelação Cível n. 2011.066132-1, de Correia Pinto. Rel... - Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do art. 422 do Código.... 074.09.001804-9, sob pena de extinção do presente feito (CPC, art. 284...

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