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18 de abril de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10190863320148260071 SP 1019086-33.2014.8.26.0071

.c. art. 267, I e IV c.c art. 271, todos do Código de Processo Civil. Condenou a autora ao pagamento das custas... o afastamento da extinção e o julgamento do processo nos termos do art. 515, §3º do Código de Processo Civil. Recurso..., nos termos do artigo 515, §3º do Código Civil como pretende a apelante, ante a ausê...

Pg. 1609. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2015

DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ : ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA. PROCESSO 0002661... por este Juízo, a qual declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dado e passado... MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ : ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA. PROCESSO 0000...

Pg. 1610. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2015

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 271, II e III do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Concórdia do Pará... JUIZ : ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA. PROCESSO 0000402-05.2011.814.0105. TIPO: Ação Previdênciária por Idade... ARRAIS GOMES DA SILVA. PROCESSO 0000401-10.2011.814.0105. TIPO: Ação Pre...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10166873120148260071 SP 1016687-31.2014.8.26.0071

-Deserção - Ocorrência - Inteligência do art. 511, do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido. Trata-se de ação... o conhecimento do recurso”. (“Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante”, Editora RT, 7ª edição, p. 879..., nos termos do artigo 267, I e IV, combinado com o artigo 271, ambos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10183882720148260071 SP 1018388-27.2014.8.26.0071

o decreto de extinção do processo e, nos termos do que dispõe o § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil, julgo... do art. 515, páragrafo 3º, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para, afastado o decreto de extinção... fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, d...

Pg. 72. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/04/2015

8.952, de 13.12.1994) No dizer de Luiz Guilherme Marinoni (Código de processo civil comentado artigo por artigo. 4º ed. P.... 268), "tal artigo absolutamente inovador em face do processo civil clássico do Código Buzaid, introduziu em nosso... 8.952, de 13.12.1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de d...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 14/04/2015

-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do próprio código ou de lei especial. O art. 272... que o procedimento sumário previsto pelo art. 272 do CPC, assemelhado com o sumaríssimo criado pela Lei 9.957/2000..., tramitando pelo procedimento ordinário. Assiste-lhe razão, data vênia. C...

Pg. 181. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/04/2015

FERNANDES (OAB/RJ-064388), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (OAB/RJ-073985) Decisão: Nos termos do artigo 94, § 7º, do Código... do art. 271, do CPC, para o dia 07/05/15, às 14h30. expeça-se deprecata com urgência haja vista as sucessivas emissões...Pg. 181. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do R...

Pg. 93. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/04/2015

8.952, de 13.12.1994) No dizer de Luiz Guilherme Marinoni (Código de processo civil comentado artigo por artigo. 4º ed. P.... 268), "tal artigo absolutamente inovador em face do processo civil clássico do Código Buzaid, introduziu em nosso direito... seus efeitos legais e jurídicos, e EXTINGO o processo com julgamento...

Pg. 1155. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/04/2015

º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei... federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue... a petição inicial, com fundamento no artigo 284 e parágrafo único, do Código de P...

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