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JusBrasil - Tópicos
06 de fevereiro de 2016
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 25890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

; e art. 1º da Lei 6.830/80. Não foram arroladas testemunhas por quaisquer das partes. A embargante teve pleno tempo para..., 134 e 273, inc. II, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23/09/1997. Todos os documentos, destes autos..., Lei 9.503, de 23/09/1997. Com o pouco que se consegue entender do d...

Agravo de Instrumento: AI 13326744 PR 1332674-4 (Acórdão)

em lei (artigo 593, inciso II, do Código de Processo TRIBUNAL DE JUSTIÇA Civil1), era suficiente para configurar a fraude... ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ­ FRAUDE À EXECUÇÃO ­ REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA SÚMULA 375... da fraude à execução é preciso que estejam presentes os requisitos d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10163752120158260071 SP 1016375-21.2015.8.26.0071

cautelar de exibição de documentos, com fundamento no artigo 267 , I e IV cc. art. 271 , todos do Código de Processo Civil... proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 543-C , do Código de Processo Civil , restou... assim decidido: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRS...

Andamento do Processo n. 2012/0270688-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

aos artigos 271 , 274 , 330 , I , 333 , I , 435 , 452 , I , e 454 do Código de Processo Civil , aduzindo que a sentença foi... realizada. No mérito, apontou afronta aos artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil , ao argumento de que o agravado fruiu... comum por outros condôminos. 2. O artigo 1.319 do novo Código Civil , ...

Pg. 8080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2015

, 435 , 452 , I , e 454 do Código de Processo Civil , aduzindo que a sentença foi proferida antes da juntada de petições já... aos artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil , ao argumento de que o agravado fruiu com exclusividade de loja... (fls. e-STJ 751/755). Nas razões do especial, a agravante alegou violação aos arti...

Andamento do Processo n. 0001187-42.2015.4.03.6323 - 17/12/2015 do TRF-3

âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259 /01 e o art. 271 , CPC , in verbis: “Art. 51... âmbito dos Juizados Especiais Federais, notadamente, a prevista no art 51 , inciso III da Lei 9.099 /95, aplicado no...-se à possível futura perempção DEFIRO a gratuidade da justiça nos termos do ar...

Pg. 1499. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2015

É o relatório. DECIDO. 2. Fundamentação Da falta de comprovante de residência: O comprovante de residência é considerado por este juízo, nas ações aforadas perante este Juizado Especial Federal,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10208055020148260071 SP 1020805-50.2014.8.26.0071

, nos termos dos artigos 295 , III , 267 , I e IV , combinado com o artigo 271 , todos do Código de Processo Civil... nos termos do artigo 515 , § 3º , do Código de Processo Civil . O recurso é tempestivo e está isento de preparo. É... de dezembro de 2014, relatado pelo Ministro Luis Felipe Salomão e processado nos mol...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10168057020158260071 SP 1016805-70.2015.8.26.0071

Registro: 2015.0000938103 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016805-70.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante TEREZINHA BUENO FERNANDES (JUSTIÇA

Andamento do Processo n. 2015/0187819-3 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 09/12/2015 do STJ

271, 355 a 359, 467, 468 e 475-B do Código de Processo Civil (CPC) e dos artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, 176, 182, 188.... Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º... do disposto no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, ...

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