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22 de setembro de 2014
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Pg. 8174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

os recorrentes violação dos arts. 67 da Lei 8245/91 e 271 e 892 do Código de Processo Civil, bem como dissídio... especial e não o procedimento geral do Código de Processo Civil. Aduzem que os autores da consignatória deixaram de apresentar a planilha de cálculo dos... jurisprudencial. Sustentam que o processo deveria...

Pg. 254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família... de julho de 1968 e o artigo 271 do Código de Processo Civil, não aceitando o argumento de que a fixação liminar... do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, promovam o regular anda...

Apelação: APL 10078378520148260071 SP 1007837-85.2014.8.26.0071

, incisos I e VI, combinado com o artigo 271, ambos do Código de Processo Civil por ausência de prova da resistência..., com fundamento no art. 295, III, do CPC e julgou extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267... de extinção anulada. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORN...

Pg. 1143. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei..., notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art... da pretensão do autor, não há omissão alguma, afinal, conforme de...

Pg. 19. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/09/2014

ganhou universalidade em nosso processo civil com a Lei 8952 /94, que deu nova redação ao art. 271 do Código de Processo Civil . No processo de conhecimento operou... de Carlos Augusto de Oliveira Aguiar, CPF/MF 599.070.375-91. 3- Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda, para informar... (OAB 14432/BA) - Processo 052...

Pg. 809. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2014

do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos..., notadamente, a prevista no art 51, inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força... - art. 3º, Lei 10.259/01) e de não incidirem em primeira instância (a...

Pg. 231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

RELAÇÃO 0204/2014 Processo 1000434-21.2014.8.26.0506 - Monitória - Compromisso - CAMPEZ E SILVEIRA CONTABILIDADE... de Justiça, de fls.37, referente ao mandado 080509-0”. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP) Processo... ao mandado 072814-2”. -ADV: FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB 336175/SP) Processo...

Pg. 1587. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/09/2014

DE OLIVEIRA RIBEIRO DESPACHO : [...] DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 271, § 4º, DO CÓD IGO DE PROCESSO CIVIL... 599, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCES-' SO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 7/10/14, ÀS 16:30 INTIMEM-SE. CUMPRA... PROCEDIMENTO DE PRAXE ADOTA-' DO NO RITO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO, COM F...

Pg. 1203. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art. 271, CPC..., in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for reconhecida... os consectários legais (dado o limite de alçada próprio do procedimento - ar...

Pg. 880. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/09/2014

, e seu parágrafo único, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita ao Autor (fl. 10). Anote... JUDICIÁRIA. SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA PARTE. ART. 5º, DA LEI 1.060/50, QUE NÃO SE CONFUNDE... ao princípio do livre acesso à justiça, com a concessão de gratuida...

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