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04 de setembro de 2015
Artigo 271 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 271 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Apelação: APL 10045931720158260071 SP 1004593-17.2015.8.26.0071

267 , incisos I e IV e 271 , ambos do Código de Processo Civil – Pleito de reforma – Possibilidade – Pedido extrajudicial... de Recurso Especial Representativo de Controvérsia, submetido à sistemática do art. 543-C , do Código de Processo Civil – Sentença anulada neste aspecto – Recurso provido.... da inicial e extinç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10047058320158260071 SP 1004705-83.2015.8.26.0071

com fundamento no art. 267 , I e IV , combinado com o art. 271 , ambos do Código de Processo Civil , condenando ainda o autor..., cuja inicial restou indeferida com fulcro no art. 295 , III do Código de Processo Civil , sem resolução do mérito... pelo Tribunal, nos termos do art. 515 , § 3º do Código de Processo Civil...

Pg. 397. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 267, incs. I e IV, combinado com o art. 271, ambos do CPC... (OAB: 77460/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 1012981-53.2014.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para... - Salas 103/105 1013219-59.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições p...

Pg. 1005. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2015

em R$ 2.000,00 (dois mil reais), apurado na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.4 - P.R.I. Recife, 22... qualificada às fls., através de advogado legalmente constituído, com fundamento no art. 271, I c/c 282 e seguintes do Código... Amélia Bento Barros. Juíza de Direito. Sentença : 2015/00603 Processo N...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10132195920148260071 SP 1013219-59.2014.8.26.0071

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000636519 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo 1013219-59.2014.8.26.0071 Relator... e que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 267 , incs. I... e IV , combinado com o art. 271 , ambos do CPC , condenando a auto...

Pg. 379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 31/08/2015

do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa. Argumenta que "Certo é que o Código de Processo Civil não... indicou qualquer procedimento específico a ser seguido para o caso de indícios de litigância de má-fé. Mas o artigo 271.../11/2012 a 02/01/2014, na função de vendedora e com salário mensal de R$ 1.30...

Pg. 966. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2015

. 271, CPC, in verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: (...) III - quando for..., inciso III da Lei 9.099/95, aplicado no âmbito federal por força do que disciplina o art. 1º da Lei 10.259/01 e o art.... Fundamentação De início ressalto que, embora o prazo de 10 dias previsto no...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10045931720158260071 SP 1004593-17.2015.8.26.0071

do artigo 295, inciso III, combinado com os artigos 267, incisos I e IV e 271, ambos do Código de Processo Civil... Representativo de Controvérsia 1.349.453 - MS, submetido à sistemática do art. 543-C, do Código de Processo Civil... do art. 543 - C, do Código de Processo Civil – Sentença anulada neste aspecto – Rec...

Análise Constitucional da Usucapião Especial Urbana Familiar (Abandono de Lar)

do direito das famílias. Amorim (2011), explica que a Lei n.º 12.424 /11 não tinha como fim, simplesmente, incluir o artigo... . Brasília, DF: Senado Federal, 1988. ______. Lei n. 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil . Diário Oficial... e cinquenta metros quadrados. Conforme o art. 1.240-A do Cód...

Apelação: APL 10190811120148260071 SP 1019081-11.2014.8.26.0071

do serviço – Novo entendimento firmado no STJ em sede de REsp repetitivo 1.349.453-MS – Extinção do processo, sem resolução... de mérito ( CPC ., arts. 267 , I e IV c.c. 271 )– Sentença mantida – Recurso desprovido....

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