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13 de fevereiro de 2016
Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 35432120145120047 SC 0003543-21.2014.5.12.0047

entre 01-07-2013 a 15-10-2013, na função de serralheiro e com salário de R$1.200,00 por mês, fixado com base no artigo 460...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 35432120145120047 SC 0003543-21.2014.5.12.0047 Acórdão-3ªC RO 0003543... apresentadas contrarrazões (fl.102). O Ministério Público do Trabalho exa...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016

. - violação aos artigos 58 , § 2º ; e 460 da CLT . - violação ao artigo 458, § 2º, da Lei 10.243 /2001. - divergência...Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016 Alegação (ões): - contrariedade à... Súmula 90 do Colendo TST. - violação aos artigos 7º , XXVI ; 8º , III , da CF...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016

, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei Complementar n. 95/98), regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14....Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS... Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 14/05/2015 - f. 276 -L...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS... Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 29/04/2015 - f. 585 -Lei 11.419 /2006, art. 4º , § 3º ); interposto em 07/05/2015 - f.... - violação ao (s) artigo (s) 113 e 422 do CC . - violação ao (s) artigo (s...

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/01/2016 Vistos, etc. Asseverou a perita... PACHECO - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo 0024244.65.2015.5.24.0101 Autora..., que sua pretensão não se trata de equiparação, mas de equivalência sala...

Pg. 4068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

Pg. 4068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016 equânime, com o fito de promover... o justo equilíbrio entre as obrigações opostas. Inteligência do art. 460 , da CLT . Vale registrar, todavia, que o mero..., observando os termos do art. 456 , § único , da CLT , que dispõe que inex...

Pg. 7195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

, porquanto o trabalho exercido pelo reclamante são correlatas com a prevista no contrato de trabalho. À análise. O acúmulo de funções ou desvio funcional (art. 460 , CLT ) ocorre...Pg. 7195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016 TEL.: (12) 36454569 - EMAIL: saj... ao sistema PJe ...

Pg. 7210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

Pg. 7210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016 Justiça do Trabalho - 15ª Região... do contido no art. 460 da CLT . Consigno que o desvio de função pressupõe a existência de quadro de carreira organizado... Vara do Trabalho de Pindamonhangaba Processo: 0011081-96.2015.5.15.0059 AU...

Pg. 7265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

Pg. 7265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016 realizando rondas, revista... em vista o disposto nos artigos 422 , 884 e 927 do Código Civil e 8º , 456 , 460 e 468 da CLT e a fim de evitar..., sendo que as rés não contrataram outros trabalhadores para as funções de vigilância. Co...

Pg. 7270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

Pg. 7270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016 perigoso, sendo que havia mato... de porteiro. Tendo em vista o disposto nos artigos 422 , 884 e 927 do Código Civil e 8º , 456 , 460 e 468 da CLT e a fim..., sendo que as rés não contrataram outros trabalhadores para as funções de v...

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