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02 de setembro de 2014
Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Pg. 560. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 560. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 1549/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data... apresentada, fato obstaculizado pelos termos do disposto na Súmula 126, do C. Tribunal Superior do Trabalho... (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo AIRR-0000929-6...

Pg. 832. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

896, alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista...Pg. 832. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 o benefício para "despesas de deslocamento... da lei. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT Em face da inegável controvérsia existente nos ...

Pg. 1492. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 1492. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 obter novo pronunciamento sobre matéria já..., do CC; 8º, 460, 468, da CLT; 13 da Lei 6.615/78. - divergência jurisprudencial. A recorrente se insurge... aos agravos de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2014. Firmado por assinatura ...

Pg. 1756. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 1756. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 1549/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data... - ônus da prova - art. 461 da CLT -Súmula 6/VIII/TST", denegou-lhe seguimento. O Reclamante interpõe agravo de instrumento..., indicando como parâmetro salarial (artigo 460 da CLT) o salário do coleg...

Pg. 1757. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 1757. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 funcional. Pois bem. Esclarecidas tais questões... que for pago para serviço semelhante (artigo 460 da CLT), não restou configurada qualquer violação ao aludido princípio no... de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Mauricio God...

Pg. 2137. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 2137. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 da fase de conhecimento e ter sido mantida..., caput, do CPC. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006... do Trabalho (art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST). À análise. JULGAMENTO EX...

Pg. 2138. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

Pg. 2138. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 cerveja, inclusive Marcos também esteve no bar... do disposto na Súmula 126, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Do mesmo modo, não há como prosseguir o apelo pela... arguição de que o entendimento adotado teria incidido em violação dos artigos 4...

Pg. 2250. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

o quesito de 4, requerendo, por amostragem a evolução salarial de no mínimo 30 trabalhadores não enquadrados na Lei...Pg. 2250. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso...doTribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art(s).5º, II, LV,7º, XXX, XXXI...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/09/2014

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/09/2014 alegações de que o autor tenha..., por analogia, da Orientação Jurisprudencial 296, da SDI I, do Tribunal Superior do Trabalho, posto que trata... em diversas esferas. Dita do artigo 460 da CLT: “Na falta de estipulação do salário ou...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/09/2014

, decretando em seu art. 3º que As disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, não...Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/09/2014 embargos de declaração, não... do art. 4º da Lei 9.52/97. Malgrado os argumentos articulados pela recorre...

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