Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014

do artigo 9º do Decreto 95.247/87. À análise. A respeito dos vales-transporte, o magistrado de piso deferiu o pleito...Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014 com a MEGATON, que, por sua vez... no art. 611, da CLT. A alegação, entretanto, não se sustenta, vez que o liame ...

Pg. 213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 31/10/2014

do art. 460 da CLT . Feitas essas necessárias considerações acerca da matéria de direito que permeia...Pg. 213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 31/10/2014 mesmo quando não exista o quadro... a a comparação com o trabalho de outrem, prestado no mesmo local para o mesmo empregador . Par...

Pg. 362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2014

proporcionalmente, o que pode ser feito nos termos do artigo 460 da CLT, com fundamento no artigo 468, também da CLT. Importante...Pg. 362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2014 Conforme estudos do juiz... e jurista Ricardo Regis Laraia contidos em vários arestos do Tribunal Regi...

Pg. 1493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2014

de direito do trabalho, é de se aplicar o art. 460, da CLT, fixando-se remuneração pelo acréscimo de trabalho em 20... DIVERSOS - CONTRATOS DE TRABALHO DISTINTOS. Os arts. 4.º, 13 e 14 da Lei n.º 6615/78, conjuntamente interpretados..., do quadro anexo ao Decreto n.º 84134/79, que regulamentou a mencionada lei), enqua...

Pg. 280. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/10/2014

de salário superior para o trabalho mais complexo ou mais especializado. Não há que se falar, ainda, em aplicação do art. 460...Pg. 280. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/10/2014 totalizando 60,5 horas extras... da reclamada ao pagamento do adicional noturno em razão do trabalho após...

Pg. 338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/10/2014

foi dada pelo art. 442 da Lei Consolidada. Logo, condeno a Reclamada a anotar a CTPS do Reclamante com as datas..., porque a pretensão da empresa sobre o arbitramento, só tem cabimento na hipótese do art. 460 da CLT. Logo, como o salário foi...Pg. 338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de ...

Pg. 729. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

. Muito pelo contrário, sua leitura à luz dos artigos. 460 e 468, da CLT, regras da Constituição Federal, Princípios...Pg. 729. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014 instrumento para negar-lhe provimento. EMENTA... : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO - Ô...

Pg. 737. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

Pg. 737. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014 Processo AIRR-0098100-93.2009.5.12.0008... sistemática dos arts. 444, 456, parágrafo único, e 460 da CLT, além do art. 884 do Código Civil. Não se admite... liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. Processo RR-00...

Pg. 1164. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE O MOTIVO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO DA RÉ DE PAGAR... a elas, por força dos artigos 128 e 460 do CPC. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 467 da CLT...Pg. 1164. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014 controvérsia a s...

Pg. 2215. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

". Recurso de revista não conhecido. 7. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos... do Trabalho e Emprego para a celebração de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, nos termos do art. 60 da CLT...Pg. 2215. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712745/artigo-460-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943