Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Pg. 27. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/04/2014

da reclamada. Pugna pela reforma da decisão. Com fundamento no art. 460 da CLT, bem como no art. 7º, XXX, da CF, é possível...Pg. 27. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/04/2014 No entanto, no tópico em que trata das horas... novos colaboradores, durante sua jornada normal de trabalho; que esses treinamentos, na base de Goiânia, consistia no...

Pg. 195. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/04/2014

salarial mensal de R$ 3.000,00, por todo o período objetivado na ação, na forma do art. 460, da CLT, diferença..., pois o reclamante busca diferenças salariais com fundamento no art. 460 da CLT. Contudo, antes da análise dos elementos de prova...Pg. 195. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/04/2014 A seguir, submetido o processo a julgamento...

Pg. 15. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2014

-se a prescrição quinquenal; para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/2000, declaro... que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212... de competência, nos termos do art.12-A, da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB ...

Pg. 236. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/04/2014

específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584/1970. Daí o porquê de os arts. 389 e 404 do Código Civil não...Pg. 236. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/04/2014 Com efeito, alegando que, a partir de maio/2010... em que se rejeita a tese de impossibilidade jurídica, suscitada na defesa, considerando o disposto no art. 460 da CLT...

Pg. 868. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

por divergência jurisprudencial (Súmula . 333 desse órgão de cúpula da Justiça do Trabalho). REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS... o sentenciante, e que encontra substrato legal no artigo 460 da CLT (...) Destarte, nego provimento ao apelo, no aspecto... SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 07 de abril de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419...

Pg. 1025. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo AIRR-0128800...Pg. 1025. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014 restou omisso, uma vez que não analisou o pedido de horas... de horário, nada mencionando acerca dos intervalos. (...) A decisão recorrida, tal como lançada,não violadispositivo de lei...

Pg. 1470. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

aos artigos 224, §2º, e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; 333, II, do CPC; contrariedade às Súmulas nºs 102... 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA (violação... das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. REINTEGRAÇÃO - MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA (violação ao artigo...

Pg. 1514. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ESTORNO DAS COMISSÕES. A Lei ... aos artigos 7º, XXX, da Constituição Federal e 460 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Orientação... - DIFERENÇAS (alegação de violação aos artigos 7º, VI, da Constituição Federal e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho...

Pg. 2682. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

. Publique-se. Brasília, 09 de abril de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro... do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento...) Súmula(s) 212/TST. - violação do(s) art(s). 133, da CF. - violação do(s) art(s). 460 da CLT, 389 e 404 do Código Civil...

Pg. 4302. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

alteração unilateral das condições de trabalho e de remuneração. Não incide, na espécie, a Súmula 372 do TST e o artigo 457... os artigos 456, parágrafo único, 460 e 461 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido ....Pg. 4302. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014 individual do trabalho, porquanto aquele constitui mecanismo...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712745/artigo-460-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943