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22 de outubro de 2014
Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Pg. 905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

uma nova interpretação que se deita à luz das regras contidas no art. 460 e 461 da CLT, buscando na sua interpretação...Pg. 905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014 se as diferenças existentes em cada... uma solução que entendemos justa, pelo critério da integração da analogia, t...

Pg. 979. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014

09h54min. RODRIGO SAMICO CARNEIRO Juiz do Trabalho 3ª Vara do Trabalho de Petrolina Notificação Intimação Processo ...Pg. 979. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/10/2014 RÉU BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S... dos embargos declaratórios referente ao ID d549dd6 . O presente documento f...

Pg. 390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/10/2014

tratado indiretamente pelo art. 460 da CLT, que dispõe: Art. 460. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova...Pg. 390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 22/10/2014 correspondente contraprestação.... A legislação trabalhista, a despeito de não tratar especificadamente sobre...

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2014

de um plus pelo acúmulo de funções, conforme autoriza, inclusive, o artigo 460 consolidado. Destarte, dou provimento ao recurso..., o que pode ser feito nos termos do artigo 460 da CLT, com fundamento no artigo 468, também da CLT. Em verdade, a revisão... o artigo 157 do CC: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa,...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/2014

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º e 511, §3º; artigo 818. - divergência jurisprudencial: . Consta do v. acórdão... por propósito custear o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho artigo 1º da Lei 7.418/95,...Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/201...

Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/2014

pelo mercado, segundo parâmetros de aplicação do artigo 460 da CLT. Esta não é a hipótese dos autos. No presente caso...Pg. 195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/2014 Razões recursais do autor, às fls..., a manutenção da sentença. Em atendimento ao disposto no Provimento Consolid...

Pg. 180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/10/2014

, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas). Recurso não provido por unanimidade. (TRT-24 -RO... de cláusula expressa, obriga-se o trabalhador a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (artigo 456... de Publicação: DO/MS 732 de 15/03/2010, pag.) E, também, no E. TRT 9a Região, TRT...

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/10/2014

, fosse observada a regra do art. 460 da CLT. Porém, o MM juiz arbitrou o salário em R$ 850,00. Argumenta que, ao contrário...Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/10/2014 de outubro de 2009 até março... de 2012.e b) condenar a reclamada no pagamento da multa do artigo 477 da CLT. ...

Pg. 178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/10/2014

. TRT - 00189-2008-311-06-00-1. Julgado em 19 de maio de 2009). "JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL... da competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e da fixação do alcance do art... pelo E. STF, ao julgar o RE-569.056-3, "A competência da Justiça do Trabalho previst...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/10/2014

Superior do Trabalho, como igualmente pacificado pela OJ SDI-1/TST 118, restando ainda incólume as disposições do artigo 5º..., buscando-se tornar efetiva a condição sinalagmática do contrato, em cumprimento ao dispositivo contido no art. 460 da CLT...Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ...

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