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22 de agosto de 2014
Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22474720115030005

', da Consolidação das Leis do Trabalho.      No que diz respeito ao adicional de insalubridade, entendeu a d. Turma... Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... e direta de qualquer dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, como exige o artigo 896, alíneas 'a'...

Pg. 1002. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

a alegada ofensa aos artigos 7º, inciso XXX, da Constituição Federal e 460 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos...Pg. 1002. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014 autora laborou em diversos sábados, dia... firmado na parte final do item IV da Súmula 85 desta Corte. Recurso de revista...

Pg. 2057. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

, SbDI-1/TST). Disso resulta inexistência de violação aos arts. 13 e 37 do CPC e 5º, §§ 1º e 2º, da Lei 8.906/94...Pg. 2057. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014 Orgão Judicante - 5ª Turma DECISÃO... restabelecer a sentença que determinou a extensão do benefício "avanço de nível", estabelecido...

Pg. 2242. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 460 da CLT. Requer o deferimento das diferenças salarias decorrentes do acúmulo..., nos termos da Súmula n.º 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Para analisar as alegações da parte recorrente... de Instrumento. Publique-se. Brasília, 15 de agosto de 2014. Firmado por assina...

Pg. 2304. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

do Trabalho. Alegação(ões):- violação do art. 114 da CF. - divergência jurisprudencial. O Colegiado rejeitou a arguição... jurisprudência do TST, forte no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula 333 do TST (SBDI-I, E-RR - 176300-44.2002.5.17.0001, DEJT 30... pelo art. 267, inciso VI, do CPC." Não detecto violação liter...

Pg. 2522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

Pg. 2522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014 Desembargador Convocado Relator Processo AIRR... da Constituição federal. - violação ao(s) artigo(s) 460, 461, 468, da CLT. - conflito jurisprudencial. O exame detalhado... da Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual ...

Pg. 3009. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

. O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia à luz dos artigos 267, VI, do CPC; 61 do Decreto-Lei 2.300/86; 71, § 1º... está desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT, pois não existe na Lei 8.212/91 o artigo 120, único dispositivo..., da Lei 8.666/93; 37, XXI, da Constituição Federal e da Súmula 331,...

Pg. 3475. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

, 333, I, do CPC, 8º da Lei 3.207/57, bem como de dissenso jurisprudencial. JORNADA EXPOSTA NA EXORDIAL... está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, consolidada no item V da Súmula 331. Incidência da Súmula 333...Pg. 3475. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014 Orgão Judicante...

Pg. 3541. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

do contrato laboral. Ilesos, assim, os arts. 7º, XXX, da CF e 460 e 461 da CLT e a Súmula 6 do TST . Recurso... da LINDB e 1º e 2º, VII, da Lei 1.046/50; tampouco em contrariedade à Súmula 342/TST. Recurso de revista não conhecido..., incide como óbice ao conhecimento da revista a Súmula 126 do TST. Incólu...

Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/08/2014

, em prejuízo do trabalhador, tem-se que a ré feriu as disposições dos arts. 7º, V, da Constituição Federal e 460... o cálculo, deverão ser observados, ainda: os dias efetivamente trabalhados, a correta evolução salarial da reclamante e o divisor 220. Do artigo 384 da CLT...Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Tra...

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