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06 de maio de 2016
Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Pg. 1920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

de diferente complexidade, para, somente aí, ser evocado o arbitramento do art. 460. E concluiu-se naquela ocasião: "Caso... após a redução de quadros. É como se o art. 460 da CLT fosse lido da seguinte forma: 'Na falta de estipulação de salário... salariais pelo acúmulo indevido de funções, nos termos do artigo 460 d...

Pg. 2457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

todo e qualquer deferimento da pretensão. O art.460, da CLT, por seu turno, não cuida de desvio de função, senão de equivalência... as atividades de cada cargo, a teor do artigo 456, parágrafo único da CLT. Dessa forma, não se configura a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho....Pg. 2457. Judiciário. T...

Pg. 3210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

do que aquelas acaso previstas no contrato de trabalho. Por outro lado, o art. 460 da Consolidação das Leis do Trabalho, contempla...Pg. 3210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016 infirmasse as alegações da inicial... intrajornada implicará na remuneração do período total com um a...

Pg. 3818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido... contratual lesiva (art. 468 da CLT), vulnera o princípio da igualdade salarial (art. 460 da CLT). No mais, verificase...Pg. 3818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/...

Pg. 3828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/05/2016

. Por fim e apenas para evitar possíveis exercícios retóricos por parte do autor, pondero pela inaplicabilidade do artigo 460... efetivamente trabalhados nessa condição (cartões de ponto) e a redução ficta, nos termos do artigo 73, § 1º, da CLT. Modifico... trabalhados nessa condição (cartões de ponto) e a redução fict...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000064-63.2015.5.08.0122 - Ro - 05/05/2016do TRT-8

; artigo 22, inciso I; artigo 97, 170, 1170, 1, da Constituição Federal. - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho... de Processo Civil, artigo 333, inciso I. - divergência jurisprudencial: . - Art. 71, da Lei 8.666/93, 12, da Lei 9.016... a sua celeridade, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF (in Come...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000056-28.2015.5.08.0109 - RO - 05/05/2016 do TRT-8

de Trabalho / Verbas Rescisórias. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460,461; artigo... : "TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, A, DA LEI 6.019, DE 03.01.1974... a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, ...

Andamento do Processo n. 1000396-08.2016.5.02.0037 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-2

mencionadas no art. 4º, da Lei 6.615/78. Inexiste no ordenamento jurídico-trabalhista brasileiro salário por atividade... constem nos autos os comprovantes de pagamento na forma do artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho. Correção... como exercida em acumulação não se encontra arrolada no art. 4º, da Lei ...

Andamento do Processo n. 1000432-50.2016.5.02.0037 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-2

, em sua totalidade, dentro do prazo legal, defere-se a multa inscrita no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Note... 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. De outra sorte, não pagando a reclamada as verbas rescisórias... se encontra arrolada no art. 4º, da Lei 6.615/78. O adicional pelo acúmu...

Andamento do Processo n. 0005032-58.2011.5.12.0028 - RR - 05/05/2016 do TST

definidos em lei, em norma coletiva ou no contrato de trabalho, até para que seja possível identificar um núcleo central... e provas, alcançar conclusão diversa. Incólume o art. 460 da CLT. A divergência jurisprudencial suscitada não atende...). Inteligência da Súmula 23 do TST. Recurso de revista não conhecido. 19...

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