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01 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

§ 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/10/2014

ART. 257 E ART. 267, § 1º, DO CPC – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos..., superior ao valor da alçada, que é de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º, §1º, inciso I, da Resolução 58... DE ACÓRDÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0000.14.001047-1 - BOA VISTA/RR SUSCITANTE: JUIZ...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

pessoalmente. Cumpre destacar inicialmente o que preleciona o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil:.... Deste modo, não há que se falar em afronta aos ditames do art. 39, § 3º e no art. 7 º, inciso XVI, da CF, e do art. 35 da Lei ... DO MÉRITO EM RAZÃO DO ABANDONO DE CAUSA. EQUIVOCO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESS...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014 Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução... se equivocou ao extinguir o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, em razão do abandono de causa..., considerando a ausência de intimação pessoal da autora, o que se considera de extrema n...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 267, § 1º). Caso haja interesse no prosseguimento... do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 267, § 1º). E como nada mais houve a tratar, mandou o MM. Juiz encerrar...:LÊNIO FERNANDES LEVY Representante(s): STELLA MARIA LOBATO SILVA CARVALHO...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

o do processo, nos termos do art. 267, § 1 º do CPC. Ap ó s, conclusos. Cumpra-se. Bel é m, 29 de setembro de 2014. ROBERTO C... DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Publique... PAIVA (ADVOGADO) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (ADVOGADO) . Nos termos do § 2...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

do feito, é que respaldado no que preceitua o art. 267, §1º do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito... do norteamento disposto no art. 273 da Lei objetiva Civil, está disposto que a pedido do requerente o Juiz poderá antecipar total... ECONÔMICA DAS OBRIGAÇÕES. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 395, ...

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

prosseguimento do feito, é que respaldado no que preceitua o art. 267, §1º do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito....H. Prescreve a Lei 1.060/50, que a assistência judiciária abrange as isenções constantes no art. 3º, que incluem taxa... em vigor do Código Civil, marco inicial da prescrição do direit...

Pg. 841. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

, com base no art. 267, I V do Código de Processo Civil Brasileiro. Sem custas . Após o trânsito em julgado, arquivem.... PROCESSUAL CIVIL. INTIMA ÇÃ O. QUARENTA E OITO HORAS. ART. 267, § 1 º , DO CPC. EMENDA À INICIAL. IN É RCIA. N Ã... o do m é rito com fundamento no art. 267, IV, do CPC, haja vista que o § 1 º desse...

Pg. 572. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

, a ilegalidade da ameaça de interpretação de atos como pedido de desistência, sob pena de violação ao disposto no art. 267..., §1º, do CPC, bem como do entendimento firmado no enunciado 240 da Súmula do STJ. Afirma, ainda, que descabe... que escapam à conceituação como mero ato ordinatório, a teor do disposto no ar...

Pg. 748. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

, a extinção do processo, sem resolução de mérito, pressupõe a sua intimação pessoal (CPC, art. 2671º), o que não... : SEM ADVOGADO ORIGEM : TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (201051010027200) E M E N T A PROCESSO CIVIL... ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - O Código Processual Civil considera título ...

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