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30 de setembro de 2016
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Pg. 6341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/09/2016

por ambos os cônjuges; o contrário necessita de prova." Não é demais destacar que o artigo 1.663 do Código Civil determina, no regime... e 333, I, do CPC (Lei n.º 13.105/2015), produzir a prova necessária de que os recursos advindos com a atividade... não trouxe benefícios ao casal (CC. art. 246, parágrafo único); nes...

Pg. 6440. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/09/2016

do processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI, do artigo 485, do CPC (Lei 13.105/2015). O mesmo se aplica à... dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC (Lei 13.105/2015) , produzir a prova necessária de que os recursos advindos..., se provado que a dívida não trouxe benefícios ao casal (CC. art. 246,...

Pg. 1699. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/09/2016

, nos termos do artigo 243 do Código Civil. A parte promovente não junta, em momento algum, que foi cientificada da escolha..., com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais... dos produtos, razão pela qual deve ser observado o disposto no artigo...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70070476049 RS

, § 2º, 4º, 6º, 14, 29, 43, § 2º, e 51 do Código de Defesa do Consumidor; artigo 113, 186, 246, 401, inciso I, 422 e 927... do Código Civil; artigos 330, inciso III, 370, 373, inciso I e II, 485, V e VI, do Código de Processo Civil; artigos 497...-se, portanto, de inovação recursal, o que é vedado pelo artigo 1.014 do ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 104697920155150150 0010469-79.2015.5.15.0150

os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (Lei n.º 13.105/2015), produzir a prova necessária de que os recursos advindos... usufruído por ambos os cônjuges; o contrário necessita de prova." Não é demais destacar que o artigo 1.663 do Código Civil... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 5ª TURMA - 10ª...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 107053420155150149 0010705-34.2015.5.15.0149

sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI, do artigo 485 , do CPC (Lei 13.105 /2015). O mesmo se aplica à... dos artigos 818 da CLT e 373 , I, do CPC (Lei 13.105/2015) , produzir a prova necessária de que os recursos advindos..., se provado que a dívida não trouxe benefícios ao casal ( CC . art. 246 , parág...

Apelação: APL 15344448 PR 1534444-8 (Acórdão)

, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973 , ante a ilegitimidade ativa... do art. 12 , da Lei 1.060 /50. Ainda, condenou o Estado do Paraná a arcar com os 2ª Câmara Cível ­ TJPR 2 TRIBUNAL... do art. 1.659 , inciso IV , do Código Civil , e não era diferente na...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15344448 PR 1534444-8 (Acórdão)

, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973, ante a ilegitimidade ativa da embargante...) ao patrono do embargado. Ressaltou que a condenação da embargante encontra-se suspensa, nos termos do art. 12, da Lei ..., nos termos do art. 1.659, inciso IV, do Código Civil, e não era diferente na...

Andamento do Processo n. 201161001785 - Procedimento Comum - 04/08/2016 do TJSE

, DEVENDO O REQUERIDO SER CITADO VIA CORREIOS, CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 246, I E 247 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DANDO-LHE.../ - TELEFONE (79) 3645-1138.PROCESSO 201161001785UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: MONICA DOS SANTOSREQUERIDO: VALTER FERREIRA... ENCERRADO NA FORMA DA LEI. EU, RIEDSON DA SILVA SANDES, ESCRIVÃO Q...

Pg. 615. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/08/2016

OS ARTIGOS 246, I E 247 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DANDO-LHE CONHECIMENTO TAMBÉM DOS ALIMENTOS ARBITRADOS NO DESPACHO... DE BOQUIMFÓRUM HERMES FONTES, PARQUE CITRÍCOLA GOV. JOÃO ALVES FILHO, S/ - TELEFONE (79) 3645-1138.PROCESSO 201161001785UNIÃO... DE FLS. 114”. NADA MAIS HAVENDO FOI O PRESENTE DEVIDAMENTE ENCE...

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