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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2017
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Edital de Citação - 20/01/2017 do TJMG

e domiciliada em local incerto e não sabido (art. 246, IV e art. 256 do Código Civil). OBJETIVO: para, no prazo de 15 (quinze... da 4ª Vara Cível, desta comarca de Governador Valadares/MG, no exercício do cargo, na forma da Lei. Faz saber: CONVERSÃO... DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO . 5004254-11.2016.8.13.0105 pr...

Pg. 17. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/01/2017

, no exercício do cargo, na forma da Lei. Faz saber: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO . 5004254... de Manoel Levino Soares e Camila Izolina Duarte, residente e domiciliada em local incerto e não sabido (art. 246, IV e art. 256... do Código Civil). OBJETIVO: para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) ...

Pg. 23. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/01/2017

e domiciliados em local incerto e não sabido (art. 246, IV e art. 256 do Código Civil). OBJETIVO: para, no prazo de 15.... (Art. 3º §3º do Decreto-Lei 911/96). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância... da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Ger...

Inteiro Teor. : 700019995240777

aferir se a hipótese si ib judice enquadra-se ou não na exceção prevista no parágrafo único do art. 246 do Código Civil..., qual seja, a certidão de casamento, haja vista que este artigo trata especificamente da incomunicabilidade do produto...

Inteiro Teor. : 12410819985240777

igualmente aos homens. E, nesse desiderato, infere-se do teor do parágrafo único do art. 246 do Código Civil que dois... do Códigio Civil, exclui da comunicabilidade os bens reservados, remetendo à disposição do art. 246, parágrafo único..., do mesmo Codex. E, o parágrafo único do art. 246 encontra-se inserido no capí...

Inteiro Teor. : 13080419985240777

igualmente aos homens. E, nesse desiderato, infere-se do teor do parágrafo único do art. 246 do Código Civil que dois... do Códigio Civil, exclui da comunicabilidade os bens reservados, remetendo à disposição do art. 246, parágrafo único..., do mesmo Codex. E, o parágrafo único do art. 246 encontra-se inserido no capí...

Andamento do Processo n. 0067186-16.2016.4.01.0000 - Ação Rescisória - 07/12/2016 do TRF-1

DE NATUREZA REAL. NECESSIDADE DE OUTORGA UXORIA. ART. 242, II, 246 E 276 DO CÓDIGO CIVIL. AS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA..., com fundamento no art. 966, V, § 2º, I e II, do CPC, a fim de desconstituir sentença terminativa proferida pelo Juízo Federal da 1ª... e Miriam Morback de Figueiredo. Sustenta a autora, em sí...

Pg. 328. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/12/2016

DE OUTORGA UXORIA. ART. 242, II, 246 E 276 DO CODIGO CIVIL. AS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA E INDIRETA SÃO ESPECIES..., confira-se o seguinte julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE NATUREZA REAL. NECESSIDADE...

Andamento do Processo n. 2016/0235300-8 - Agravo / Recurso Especial - 01/12/2016 do STJ

AO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO VINTENÁRIO (ART. 550 DO CC/16). COMPROVADA A POSSE... usucapiendo inda na vigência do Código Civil de 1916, e quando da entrada em vigor do Código Civil de 2002 já havia... da regra de transição do art. 2.028 do novo código, o art. 550 do código revoga...

Pg. 4448. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2016

Pg. 4448. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2016 revogado. 4) Nos termos do art. 550 do Código Civil de 1916... art. 105, III, c, da Constituição Federal, sustentando a ocorrência de violação dos arts. 246, 942 e 944 do CC/02... e atendidos os demais requisitos estabelecidos na lei." (RIBEIRO, Benedito Silvério...

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