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27 de abril de 2015
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Dissolução da sociedade conjugal - Uma análise histórica.

entre as partes, que entravam em um litígio. Destarte com a aprovação da Lei 6.515/1977, vários artigos do código... de família foi a Lei 11.441/2007, que inseriu ao código de processo civil o artigo 1124-A, o qual permite que o divórcio... capacidade absoluta da mulher, o que não previa o Código Civil de 1916, vig...

Pg. 82. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/04/2015

-los, pois o que se argumenta no apelo especial é a violação aos artigos 461 do CPC e 248 do Código Civil, na medida... de Processo Civil e 246 do Código Civil, porquanto a verdadeira pretensão do recurso denegado é obter o reexame... viola o disposto nos arts. 461 do Código de Processo Civil e 248 do Código Civil, uma...

Pg. 673. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/04/2015

aos seus procuradores, assim, se apelam de verba de seu exclusivo interesse (Lei 8.906/94, art. 23) devem realizar o respectivo preparo... - INTEL/GÉNC/A DO ARTIGO 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO C/VIL. PRECEDENTES. AGRAVO PROV/DO NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 12.../DADE DE OUTRA SANÇÃO. /NC/DÊNC/A DO ART 246 00 CC COND/ C/0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30006893020138260586 SP 3000689-30.2013.8.26.0586

de transportá-la incólume ao seu local de destino Inteligência do art. 246 do Código Civil Ademais, ausência de indícios no..., decorrente de lei ou do contrato” (RSTJ 53/301) (“in” THEOTONIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual..., com fundamento no artigo 70 , III , do Código de Processo Civil , ...

Apelação: APL 30006893020138260586 SP 3000689-30.2013.8.26.0586

a responsabilidade de transportá-la incólume ao seu local de destino Inteligência do art. 246 do Código Civil Ademais... em nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC Ademais, a denunciação não deveria ser deferida por importar análise de fundamento...

Pg. 649. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/04/2015

- QUESTÃO fÁ DEC/ D/DA NO CURSO DO PROCESSO - PRECLUSAO AD JUD/CATO - /NTEL/ GÊNCIA DO ART/GO 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO C/VIL... DE BUSCA E APREENSÄO. POSS/B/L/DADE. INAPL/CABIL/DADE DE OU7RA SANÇÃO. INC/DÊNC/A DO ART 246 DO CC COND/C/ONADA A FRUSTRAÇÄO... fÁ DEC/ D/DA NO CURSO DO PROCESSO - PRECLUSAO AD JUD/CATO - /N...

Pg. 1295. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/03/2015

de cumprimento ao comando, com a aplicação do art. 359, I, especialmente nos casos em que infrutífera a medida de busca a apreensao... fundamentos das decisões proferidas pelo Eg. TjPR, no sentido da inaplicabilidade do art. 359, I do CPC às medidas cautela res... - QUESTÃO fÁ DEC/D/DA NO CURSO DO PROCESSO - PRECLUSAO...

Pg. 1302. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/03/2015

INICIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 284, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO ESPECÍFI DE EMENDA À INICIAL... 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO C/VIL. PRECEDENTES.- AGRAVO PROVIDO NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 19 DO MESMO CODEX. (T/PR.../BIL/DADE. / NAPL/CABIL/DADE DE OUTRA SANÇÃO. INC/DÊNC/A DO ART 246 DO CC ...

Pg. 1316. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/03/2015

DE OU7RA SANÇÃO. INC/DÊNC/A DO ART 246 DO CC CONDIC/ ONADA À FRUSTRAÇÅO DA BUSCA E APREENSAO. - RECURSO CONHEC... DO CÓDIGO DE PROCESSO C/VIL. PRECEDENTE AGRAVO PROVIDO NA FORMA DO ART/GO 557, PAR. 12 DO MESMO CODEX (TfPR, Agrava... ou desaparecimento do documento, hipótese em que, ocorrendo tais frustraçðes, será cas...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061049250 RS

, na forma do disposto no art. 246 do Código Civil Brasileiro, constituindo-se, desta forma, como bem reservado...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061049250 RS SBM 70061049250 (N° CNJ: 0297488-73.2014.8.21.7000) 2014/Cível... a acordo firmado por escritura pública quanto ao imóvel. descabimento. APELO DESPROVIDO. ...

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