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26 de janeiro de 2015
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, ora apelado, que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, visto que o requerente... do mérito, com lastro no art. 267, inciso IV, do CPC, o qual dispõe sobre a inexistência de pressuposto de constituição... faturados, por estimativa, de acordo com o art. 72, IV, b, da Resoluçã...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias". Anoto, por derradeiro, que a extinção do processo nos termos do art. 267, IV, do CPC.... Decido. Preambularmente, valho-me da prerrogativa constante no art. 557, caput,do Código de Processo Civil para decidir... computados de acordo com a nova redação do artigo 1º - F da Lei...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

da regulação do sinistro, razão que requer a extinção do processo com fulcro no art. 267, IV do CPC. No mérito, segue..., a prerrogativa constante do art. 557 do Código de Processo Civil permite ao relator decidir monocraticamente... do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Rejeito, port...

Pg. 203. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

do art. 944, caput, do Código Civil, não podendo ensejar o enriquecimento indevido do ofendido, em detrimento do ofensor... do art. 59 da Lei n.º 7.357/85. À fl. 66/67, sobreveio a sentença terminativa. Nas razões recursais de fls. 79/92... a extinção prematura do processo, e; b) não foidesidioso, não podendo ser pena...

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, MOSTRA-SE CORRETA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO... quanto ao seu paradeiro foi dado ao meirinho. Tal fato ensejou a prolação da sentença vergastada, com fundamento no inciso IV do art. 267.... E mesmo assim o magistrado de base o fez, em benefício ...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.Sem custas, por ser a autora..., sem manifestação da parte autora.É o relatório. Decido.O art. 214 c/c os arts. 219, § 3º, e 267, inciso IV...), mas sim pela ausência de pressuposto processual da ação, amoldando-se à regra do inciso...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

) dias ensejará as conseqüências do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. São Luís, 07 de janeiro de 2015. Clésio... se encontra a espécie de pressuposto necessário à fluência da ação.Isto posto, à vista do disposto no art. 267, IV, do Código... contratado com a requerida.Prescreve o art.186 do Código Civil: Ar...

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito..., julgo extinto o presente processo, sem exame do mérito, o que faço com arrimo na regra do art. 267, IV do Código... na certidão às fls. 29.Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem julgamen...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

se encontra a espécie de pressupostos necessários à fluência da ação.Isto posto, à vista do disposto no art. 267, IV..., do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito.Condeno a parte autora nas custas... PROCESSO 0000509-94.2008.8.10.0001 (5092008) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUM...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, uma vez não se amoldam às hipóteses do artigo 535, I e II do Código de Processo Civil.Intimem-se.Cumpra-se a decisão no... ou obscuridade, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.No caso de contradição, esta deve ser interna... precisamente definido no artigo 619 do Código de Processo Penal, vale dizer, el...

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