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24 de novembro de 2014
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

. ART. 2º, §2º e ART. 3º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69 C/C ART. 267, IV DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. I - Constatada, na ação... por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 2º, §2º e art. 3º... Relator(a): CLEONES CARVALHO CUNHA E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELA...

Pg. 378. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

válido e regular do processo (art. 267, IV, do Código de Processo Civil), pelo que não se há de cogitar da hipótese... do processo.3- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com amparo no art. 267, inciso IV... o Decreto-lei 911/69.Segundo o disposto no inciso I, do art. 333, do...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

, nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Intimem-se.São Luís, Maranhão, 14 de novembro de 2014... prosperar.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV), à falta de pressuposto... PROCESSO 0051311-86.2014.8.10.0001 (547572014) AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ...

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

nos artigos 238, parágrafo único e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição... a seguir transcrita: Ante o exposto, com amparo nos artigos 267, IV, ...

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

o exposto, com amparo nos artigos 295, inciso VI e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro... sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição..., ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO ...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição..., inciso VI e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo... e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indef...

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição... do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição do direito... PROCESSO 0002275-94.2014.8.10.0027 (22772014) AÇÃO: PROCEDIMENT...

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição do direito pleiteado, vez..., com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição do direito... Pública Estadual.Barra do Corda-Ma, 15 de setembro de 2014.Iran Kurban Fil...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

nos artigos 295, inciso VI e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO... nos artigos 295, inciso VI e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO..., inciso VI e 284, parágrafo único, ambos do Código de P...

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos de constituição do direito pleiteado, vez... sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do CPC, por verificar ausente pressupostos... supra, extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e IV, do ...

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