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29 de março de 2015
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 300. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 267, IV e 295 do CPC e no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro..., nos termos do artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil. Isento das custas e honorários nesta fase por determinação...) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Pr...

Pg. 308. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

, com fulcro nos artigos 267, IV e 295 do CPC e no art. 51, inciso 11, da Lei 9.099/95. Isentas das custas e honorários... do artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil.. e e Desde já, fica a ré intimada de que deverá efetuar o pagamento... 269, inc. I do Código de Processo Civil. b) PROCEDENTE o pleito inicial de ...

Pg. 312. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil. Isento das custas..., nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Isentas das custas e honorários nesta fase por determinação legal..., JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento da Lei 9.099/95, c/c 267, IV do CP...

Pg. 382. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

Civil, declaro CANCELADA a distribuição e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158..., JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, ...

Pg. 384. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas... requerida face a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII... EXTINTO o para os fins previstos no art. 158, feito,sem resolução do mérito,com fulcro ...

Pg. 385. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art... do patrono da requerente, que, equitativamente, na forma do artigo 20, § 4º, do Cód...

Pg. 386. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

em julgado. Resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. À... previstos no artigo 475-J do Código de Processo Civil, se não for quitada, em 15 (quinze) dias, também contados do trânsito... ativa, não se o feito,sem resolução do mérito,com fulcro no art. 267, ...

Pg. 641. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

/c o art. 267, IV, do CPC. Não há condenação em custas processuais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95... ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §1º, do art. 1º, da Resolução . 35/2010, do E.TJES, c.... Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos te...

Pg. 1423. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

aplicando o disposto no art. 16, § 1º da Lei Federal 6.830/80 c/c o art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil... (CPC, art. 333), devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas..., o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330)1. 3.Vindo a manifestação ...

Pg. 1432. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 29/03/2015

DE MENDONÇA e consequentemente, DECRETO a sua extinção aplicando o disposto no art. 739, II c/c o art. 267, IV..., ambos do Código de Processo Civil. 13 - 0002387-75.2013.8.08.0020 - Proce dime nto Ordinário... seu processamento. Fluindo in albis o prazo recursal, proceda-se com as alterações necessárias no EJUD, após...

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