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01 de setembro de 2015
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/09/2015

extrajudicial válida, deve-se oportunizar a emenda da inicial, uma vez que o artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil... oportunizou a parte autora que emendasse a inicial, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, incidindo... do Devedor (art. 267, incs. I e IV, do CPC). Analisando os autos, verif...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/09/2015

. Diante de tais considerações, nos termos do art. 267, IV do CPC e art. 175, XIV do RITJRR, julgo extinto o presente feito... interposto contra a Sentença exarada nos autos do processo-crime 0010.02.029739-5. Portanto, se o constrangimento... da Justiça Eleitoral; (NR) (Redação dada à alínea pela Emenda Constitucio...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2015

. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00972 Processo: 0000825-58.2001.815.0181 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: CICERO... - LE AUTOR: ELADIO DE SOUZA CHAGAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00977 Processo... - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES....

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, porque a parte não providenciou a citação, e mesmo intimado, nada teria feito... por abandono ao processo e desse modo, deveria ter sido cumprido o expediente do art. § 1° do art. 267, do CPC, no sentido.... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ABONO SALARIAL PROVENI...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

do processo nos termos do art. 267, IV, do CPC, nos moldes do caso em apreço, não obsta a que o autor intente nova ação, ex... vi do art. 268 do mesmo Diploma Legal. Diferente do que o recurso defende, a sentença se baseou no art. 267, inciso IV... processual, impõe-se a extinção do feito sem julgamento de mérito, nos...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento... Mendes Barros, indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI c/c... a quo, por sua vez, indeferiu a inicial e extinguiu o processo se...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, condenando ainda o autor em honorários advocatícios fixados... da prerrogativa constante do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil para decidir monocraticamente o apelo. Com efeito... da petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução do mérit...

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

recorrida,reformando a sentença recorrida, em obediência ao art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgar extinto...-se a apelação na hipótese de que trata o §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil[1], pelo que merece julgamento..., sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, por falta de in...

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

sua intimação pessoal. Precedentes do STJ. 2. Nos termos do artigo 15 da Lei 9.492/97, "a intimação será feita... possíveis para finalidade do ato, ferindo entendimento dominante acerca do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei . 911/69.[1... PESSOAL. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, IV,...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

se mostra a sentença pela qual é extinto o processo, sem apreciação do mérito, com apoio no art. 267, I, IV e VI, c/c... artigos 284, parágrafo único, e 295, VI, todos do CPC. 6. A extinção derivada dos incisos I, IV e VI do artigo 267 do CPC... da ordenação do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC; III - apelação...

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