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30 de julho de 2014
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

, que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Pelo decisum o juízo extinguiu... o feito em razão de o apelante não ter promovido a citação do apelado, na forma da lei adjetiva civil. Disse que o juízo... promovida, mormente porque só em casos muito especiais e excepcionais o p...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

, desde logo, a teor do que dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, afigurando-se prescindível a manifestação... DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I. A Lei Estadual 8.369/2006 possui natureza de revisão geral anual, restando inconteste... de juros de mora, a contar da citação, conforme a redação do art. 1º-...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

Cutrim Costa - SENTENÇA: Posto isto, com base no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo..., de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei 911/69. Em conformidade com o disposto no artigo 3º do mencionado diploma.... Anelise Nogueira Reginato. Juíza de Direito. Adv.: ELNY LACERDA B...

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

para compor a lide. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC... do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas, nem honorários. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito em julgado... de Direito da Comarca de Olho D'Água das Cunhãs, respondendo Resp: 153874 PR...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

OS AUTOS DO PROCESSO DE 629-27.2010.8.10.0112, com fundamento no artigo 1.063 e seguintes do Código de Processo Civil... de Pedras [1] Pontes de Miranda. Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo XV. Forense: Rio de Janeiro, 1973, p... a leitura do parágrafo único do artigo 1.063 do Código de Processo Civil. Ta...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência... que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual - Ut inteligência do art. 267, I, IV... com base no inciso IV do art. 267, cpc. Ausência de pressuposto...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

(quinze) dias, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, com as advertências do art. 319, do mesmo diploma... Processo Civil prevê, em seu art. 273, a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela, desde que, existindo prova..., nos termos do art. 267, IV c/c parágrafo único, II do art. 295 todos do CP...

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Por fim, julgo extinto..., inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os autores ao pagamento das custas e despesas processuais..., na forma do art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, o autor se man...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

/2009 c/c art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência , JULGO..., EXTINGO o feito, sem a resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, inciso II do Código de Processo Civil... O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, I do Código de Pro...

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

quanto à tutela jurisdicional, prevista no art. 267, inciso VI, do CPC, tendo em vista que não mais apresentaram... no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem como, impõe-se a extinção do mesmo nos termos do art. 267..., inciso IV, do CPC c/c a referida disposição constitucional. Pelo exposto, julgo exti...

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