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22 de setembro de 2014
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. C ertificado o trânsito em julgado, arquivemse os presentes..., 11 de setembro de 2014. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível PROCESSO... do dano, nos moldes do art. 12 do CDC e, estando comprovada a inadimplência da Re...

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

. Isto posto, com fundamento no artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 268, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil... acima expostos. Isto posto, com fundamento no artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 268, parágrafo único, todos do Código... conhecida nas proximidades). RELATADO EM APERTADA SÍNTESE DECIDO O art...

Pg. 298. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

. Destarte, restando configurado o abandono de causa, em analogia ao art. 267, III da Lei Adjetiva Civil, DETERMINO... do mérito, na forma do art. 267, II, III e IV do CPC. Expeça-se o que se fizer necessário ao cumprimento desta decisão..., em analogia ao art. 267, III do CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Expeç...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

o abandono de causa, o JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, III e IV do CPC. Expeça... pelo qual, e configurado o abandono de causa, o JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, III e IV do CPC. Expeça... como considerando não constar, nos autos, comprovação acerca d...

Pg. 681. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação... do requerido, em aplicação do preceito do art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo não foi citado... o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de seu...

Pg. 687. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

Diante do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC... do art. 267, IV do CPC. Sem condenação em custas finais, considerando a não realização de nenhuma diligência nos autos... DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS...

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.... FUNDAMENTAÇÃO O art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que ¿extingue-se o processo, sem resolução... sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de...

Pg. 692. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

extinto o processo, resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem condenação em custas finais, considerando... conjunta, subscrita pelos patronos das partes. Dispõe o artigo 267, inciso ...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

Mandado de Segurança, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil Sem custas, pela gratuidade deferida..., julgo extinto o presente processo sem resolução de seu mérito, com fundamento no art.267, inciso III, do Código de Processo... do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem condenação em custas...

Pg. 722. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Isento as partes ao pagamento... DIAS (Art.392, §1º, CPP) Processo 0000696-28.2014 .814.0051 VITIMA : ROSINELI SOARES DESIDÉRIO, atualmente em lugar... do IPL (processo 0001829-08.2014.8.14.0051) que deu origem ao prese...

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