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20 de abril de 2014
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Extinção do processo após a contestação com o indeferimento da petição inicial

do artigo 295 do Código de Processo Civil. Note-se que, de acordo com o art. 294 do CPC, “ antes da citação, o autor poderá... faltar o pedido, com as suas especificações, a teor do art. 295, § único, inc. I, do Código de Processo Civil..., impossibilitando o pronunciamento judicial, dando azo à extinção do processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267...

Leiam 2 Comentários 0Denise Karolyn de

Pg. 271. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/04/2014

, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c o art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios..., da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, HOMOLOGO o acordo entabulado (conforme petição registrada em 28/11... da assistência judiciária. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). Publique-se. Registre...

Pg. 69. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

, CONFORME ART. 267, IV, DO CPC. DIL.-SE. INT.-SE. 001/1.13.0350854-1 (CNJ 0417706-15.2013.8.21.0001) -ANTONIAZZI & OSSANAI... DE ABRIL DE 2014 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 792/2014 001... ALEGRE, 16 DE ABRIL DE 2014 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 793/2014...

Pg. 113. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 E O INCISO I DO ARTIGO 267, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ESTES SÃO OS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV DO CPC: ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO.... 267, IV DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE SEQUER HOUVE...

Pg. 179. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO...). ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EM APENSO, PROCESSO 001/1.12.0188402-1 COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. CONDENO O EMBARGADO...

Pg. 181. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). ACOLHE-SE O PEDIDO E JULGA-SE EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO... DO HABILITANTE E SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III E IV... DE PROCESSO CIVIL, RESPONSABILIZANDO A PARTE AUTORA PELAS CUSTAS DO PROCESSO. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, PORQUANTO LITIGOU...

Pg. 190. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC.INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS, DÊ... JUDICIAL, NOVA REDAÇÃO DO ART. 982 DO CPC, CONFERIDA PELA LEI N 11.441/07. IN CASU, O DE CUJUS DEIXOU TESTAMENTO, QUE FOI PROCESSADO NESTE JUÍZO. ASSIM SENDO, COMO... DE FEITO EXECUTIVO QUE TRAMITOU JUNTO À 1A. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SP ( PROCESSO DE 534/04 ). DESTARTE...

Pg. 215. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

AÇÃO,FORTE NO ART.267, INC.IV, DO CPC.ARQUIVE-SE COM BAIXA...” 001/1.11.0342275-9 (CNJ 0014510-18.2011.8.21.6001) -SOUVENIR..., CONTESTAR.FIXO OS HONORÁRIOS DE 20% DO VALOR DO DÉBITO, NO CASO DE PURGA DA MORA,FORTE NO ART. 62,INC.II,LETRA D,DA LEI... O FEITO NOS TERMOS DO ART.267, IV, CPC.DECORRIDO O PRAZO,ARQUIVE-SE OS AUTOS...” 001/1.12.0248177-0 (CNJ 0012536...

Pg. 44. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

SEM A COMPROVAÇÃO A AJG SERÁ INDEFERIDA E O PROCESSO SERÁ JULGADO EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. INTIME-SE. 086... AUTORA. CONSIDERANDO O OFÍCIO 2/2012/PSF CANOAS/RS, BEM COMO VISANDO À CELERIDADE E À EFETIVIDADE DOS PROCESSOS... DE 99470 E 99473. DIL. LEGAIS. 086/1.14.0002396-0 (CNJ 0004422-07.2014.8.21.0086) -VLAMIR ERNANI DORO (PP. JOAO DANIEL...

Pg. 58. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO..., EXIGÊNCIA QUE FAÇO AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE PARA TANTO, SOB PENA... E ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. INTIME-SE. 008/1.13.0011607-8 (CNJ 0021359-69.2013.8.21.0008) -MARCOS...

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