Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de julho de 2015
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Apelação: APL 10007685920158260073 SP 1000768-59.2015.8.26.0073

267, inciso, I e IV, do CPC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO...., comprovar o pagamento das custas iniciais. Deliberação não atendida. Hipótese de extinção do processo, nos termos do artigo.../2015 Fernando Sastre Redondo EXTINÇÃO DO PROCESSO. Execução. Determinação de emenda da inicial para, em cinco dias...

Apelação: APL 245577220128260053 SP 0024557-72.2012.8.26.0053

, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c arts. 282, III, e 295, parágrafo único, I, do referido... necessário que se considera interposto. Inteligência da Súmula 490 do STJ. PROCESSO CIVIL - RECURSO INTERPOSTO PELO INSS... administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago desde a ind...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112836120135150118

, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.      A interpretação... e Pecuária do Brasil - CNA alega que a contribuição ora exigida é a prevista no inciso IV, in fine , do artigo 8º..., nos termos do art. 267, IV, CPC, pois que a autora não comprovou a regular public...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112836120135150118

, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.      A interpretação... e Pecuária do Brasil - CNA alega que a contribuição ora exigida é a prevista no inciso IV, in fine , do artigo 8º..., nos termos do art. 267, IV, CPC, pois que a autora não comprovou a regular public...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1787787201481600180 PR 0017877-87.2014.8.16.0018/0 (Decisão Monocrática)

das Turmas Recursais: Decisão monocrática: O art. 557, caput, e seus parágrafos 1º A e 1º, do Código de Processo Civil... nas parcelas do financiamento. fulcro nos artigos 51, II, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. Interposto recurso inominado... A, do Código de Processo Civil: Se a decisão recorrida estiver em manife...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10007685920158260073 SP 1000768-59.2015.8.26.0073

do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas e despesas..., inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte. Embora sustente a aplicação..., por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094905120148260127 SP 1009490-51.2014.8.26.0127

. Inteligência do artigo 267 , inciso IV , do Código de Processo Civil . Sentença mantida. Prejudicada a análise do mérito. Recurso..., neste caso, a regra prevista no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil , por se tratar de hipótese de ausência... do processo, nos termos do artigo 284 , parágrafo único e arti...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11199421520148260100 SP 1119942-15.2014.8.26.0100

com fundamento no artigo 267 , inciso IV, c. c. o art. 257 , ambos do Código de Processo Civil . Nelson Jorge Júnior -- Relator -..., com fundamento no artigo 267 , inciso I , do Código de Processo Civil . Apela a instituição financeira a fls. 51/58... julgada extinta, nos termos do artigo 267 , inciso I , do Código d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10356581120138260100 SP 1035658-11.2013.8.26.0100

S/A da respeitável sentença a fls. 108, que extinguiu, com base no artigo 267 , inciso IV , do Código de Processo Civil... prosseguimento válido e regular do processo ( art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil ), ainda que se pense não... do processo (art. 267 , inc. IV , do CPC ) Não cabimento: Não se mostra ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20635343020138260000 SP 2063534-30.2013.8.26.0000

de extinção do processo de origem, nos termos do art. 267 , IV , do CPC . Análise do presente recurso prejudicada. Recurso... a autora o determinado. Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , IV... , do Código de Processo Civil , condenando-a as custas e despesas...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713217/inciso-iv-do-artigo-267-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973