Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de abril de 2015
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

, bem como pela inadequação da via eleita, com base no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Publique... art. 530 do CPC. Transcrevo o dispositivo, in verbis: Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime... Relator PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 4.045/2015 ÚNICO:0...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 267, IV). De ofício, extinto o processo por falta... - PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ART. 267, § 1º, CPC -MUDANÇADE ENDEREÇO... de Processo Civil - CPC. O artigo 36 do CPC prescreve que: "A parte será repre...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

a demanda judicial, razão que requer extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 267, inciso IV.... Com a edição da Lei 11.419/06, dispondo sobre a informatização do processo judicial, passou a ser admitido o uso de meio.... REPERCUSSÃO DE PERDA. ART. 3º, § 1º, INCISO II DA LEI 6.194/74. SÚMULA ...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

, 19 de janeiro de 2015.Josemar Lopes SantosJuiz de Direito da 1ª Vara Civel. PROCESSO 0015403-65.2014.8.10.0001... a Autora prestado a caução a que se refere o art. 59,§1º, da Lei 8.245/91, conforme determinação contida no despacho..., sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual de validade (CPC...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

-O EXTINTO, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual de validade (CPC, art. 267, IV), deixando... de janeiro de 2015. Josemar Lopes Santos Juiz de Direito da 1ª Vara Civel. AÇÃO Busca e Apreensao PROCESSO N.º : 6600.... 114/115: DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINT...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

nos incisos II e III do supramencionado artigo, motivo pelo qual a extinção do feito baseada no art. 267, IV, do CPC, prescinde... INCISO IV DO ART. 267, CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR...-se inerte, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, nos termo...

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, pela falta... de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme preceitua o inciso IV do artigo 267 do CPC... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - UT INTELIGÊNC...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... a liminar e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Custas pelo autor, se devidas.../380 com base nos arts. 806 e 808, inc. I, do Código de Processo Civil.Cus...

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Custas pelo autor, se devidas... por uma das formas mencionadas no art. 2°, § 2°, do Dec. Lei 911/69.O artigo 2° do citado decreto-lei preconiza que a mora decorrerá... Resp: 139477 PROCESSO 0016321-84.2005.8.10.0001 (163212005) AÇÃ...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

, indefiro o pedido de fls. 56/57 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC... do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, procedam-se as devidas baixas... e conseqüente extinção, baixa e arquivamento do feito. Em suma é...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713217/inciso-iv-do-artigo-267-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973