Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 3862820115020078 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 0000386-28.2011.5.02.0078 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: CONSTATA

Andamento do Processo n. 0025647-93.2014.5.24.0072 do dia 20/04/2016 do TRT-24

2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas Processo nº 0025647-93.2014.5.24.0072 Reclamante: VALDIMAR BARBOSA DIAS Reclamada: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA SENTENÇA RELATÓRIO VALDIMAR BARBOSA

Pg. 450. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/04/2016

Primeiramente, observo que a reclamada não adotava o redutor legal do artigo 73, §1º, da CLT. Ademais, a existência de horas in itinere além da jornada regular deixa certo que havia labor extra

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160018525 RN

Apelação Cível n° 2016.001852-5 Origem:          Vara Única da Comarca de Acari/RN. Apelante:        Estado do Rio Grande do Norte. Procurador:    Dr. José Duarte Santana. 12447/RN Apelada:        

Andamento do Processo n. 2015/0018329-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/04/2016 do STJ

(6075) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 658.727 - PA (2015/0018329-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA. - PARK INN IBIRAPUERA -SCP ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 2015/0018329-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/04/2016 do STJ

(6076) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 658.727 - PA (2015/0018329-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA. - PARK INN IBIRAPUERA -SCP ADVOGADO :

Pg. 5588. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2016

falecimento. 4 - Reconhecida a ocorrência de doação de cotas empresariais a três de sete herdeiros vinculados ao espólio, conforme provas analisadas nos autos. 5 - Como a doação fora realizada sem

Pg. 5593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2016

igualitária partilha do patrimônio hereditário entre os, herdeiros ora litigantes, resguardando-se, conforme o caso, direitos de Espólios e cessionários de quinhões. 11 - Cumpre designar bem

Andamento do Processo n. 0056075-08.2012.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - 04/04/2016 do TJSP

Processo 0056075-08.2012.8.26.0562 (056.22.0120.056075) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -Francisca Helena Lopes da Costa - Companhia Brasileira de Distribuição Supermercado

Pg. 870. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2016

Supermercado Extra. Trata-se de “ação de indenização por danos materiais e morais”.Segue, abaixo, o registro das principais ocorrências do processo:Fls. 2/37: petição inicial - com documentos.

×

ou