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23 de setembro de 2014
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Pg. 220. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2014

PERCEBA PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO O QUE SE ENCONTRAR NA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 234 DO CÓDIGO CIVIL... NOS ARTIGOS 9º, INC. II E ART. 10 DA LEI 7.672/82. EM QUE PESE O DOCUMENTO DE FL. 16, ENTENDO QUE NÃO RESTOU... ESPECÍFICAS DE SAÚDE DO CANDIDATO, SENDO QUE TAL EXIGÊNCIA SE COADUNA COM O DETERMINADO NA LEI MUNI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061516209 RS

, o disposto no artigo 9º da Lei Estadual  7.672 de 1982 (com destaque):   Art. 9º - Para os efeitos desta lei, são... art. 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada judicialmente. (...) §6º - O companheiro... deste artigo e no artigo 11 desta Lei (§6º incluído pelo art. 1º da Lei 13.88...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061503090 RS

alimentícia, bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil , desde que comprovada judicialmente.... A Lei 9.756 /98, que deu redação ao art. 557 do CPC , ampliou os poderes do relator, que pode, em decisão monocrática... e obrigações, nos termos desta Constituição ; O demandado postul...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70061446977 RS

e Segundo Graus. (Redação dada pela Lei n.º 13.471/10) Parágrafo único - A isenção prevista neste artigo não exime..., nos termos desta Constituição;               O demandado postula a aplicação direta do artigo 9º da Lei Estadual ... a este agravo (art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e art. 21, § 1º, do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060825437 RS

Lei 9278/96, e, ainda, no artigo 1.723, Código Civil, nos quais não há fixação de prazo para a existência de união... perceba pensão alimentícia, bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil... desta Lei, deverá satisfazer os requisitos previstos no inciso II deste artigo e no art. 1...

Pg. 5768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

hostilizado, além de contrariar dispositivos de lei federal (arts. 234 e 508 Código de Processo Civil), divergiu... de 10.5.2012. A questão infraconstitucional relativa à violação do art. 234 e 508 do Código Civil não foi objeto de debate...-se. Brasília, 04 de setembro de 2014. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator...

Pg. 2711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2014

) ausência de prequestionamento dos arts. 370 do CPC e 234 do CC/2002 (Súmulas n. 282 e 356 do STF) e (c) inviabilidade..., nos termos do art. 134, II, do CPC, por ter sido mandatário da CEF. À Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais..., para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília-DF, 02 de setem...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061093225 RS

como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada... feminino; (redação dada pelo art. 1º da Lei 7.716/82 – DOE de 26.10.82) (...) § 1º - Não será considerado dependente... de separação consensual, fl. 22 e verso), sem que fosse fixada pensão ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060593399 RS

na situação prevista no art. 234 do Código Civil, desde que comprovada judicialmente. § 2º - Equipara-se ao filho, para... II deste artigo e no art. 11 desta Lei. (Incluído pela Lei n.º 13.889/11)   Art. 14 - A perda da qualidade de dependente... do art. 234 do Código Civil, desde que declarada judicialmente; d) para ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060547734 RS

, DJe 02/08/2013). - Honorários advocatícios. Critérios de fixação. Art. 20 do Código de Processo Civil. Limitação, no caso.... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO. 1. Aplicação da Lei Federal   9.278/86, que regulamentou o art. 226, § 3...º, da Constituição Federal, bem como do art. 1.723 do Código Civi...

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