Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2014
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Pg. 241. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/08/2014

PERCEBA PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO O QUE SE ENCONTRAR NA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART.234 DO CÓDIGO CIVIL (CC 1916... DA SEGURADA, EX-SERVIDORA ESTADUAL. COM EFEITO, A LEI ESTADUAL 7.672/82, EM SEU ARTIGO 9º, 3º COMUNGADO COM O ART. 14... SOLTEIROS E MENORES DE VINTE E UM ANOS, OU INVÁLIDOS, SE DO SEXO FEMININO; (RED...

Pg. 1118. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2014

, inciso II, do CPC, c/c art. 234, inciso IV, do Código Civil. Oficie ¿ se à fonte pagadora determinando a imediata... : 00 0 4056-92.2013 . 814.0022 Denunciado ( s ) : MARIALDO COSTA RIBEIRO Capitulação Provisória: Artig o 14 ¿caput... a denuncia, oferecida pelo Ministério Público (fls.02/04), porquanto, além de não...

Pg. 1189. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/08/2014

, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. c/c art. 234, inciso IV, do Código Civil. Oficie ¿ se à fonte pagadora...): CLEITON DA SILVA BENICIO Capitulaç ão Penal: artigo 250 § 1º, II ¿a¿ do CPB e art. 12 da Lei 10.826/2003 c/c art. 69... de Direito , Respondendo pela Comarca de Igarapé-Miri PROCESSO: 000052850201381400...

Pg. 780. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/08/2014

o tiver abandonado sem justo motivo e a ele se tiver voltar (artigo 234 do Código Civil), desde que reconhecida uma dessas... ou inválidas; O Decreto 83.080/79, em seus artigos 12 e 18, estebelecem que: Art. 12. São dependentes do segurado: I...Pg. 780. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de...

Pg. 1156. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/08/2014

na Sentença deve ser convertida em perdas e danos, conforme disposto no art. 234 do CC. A indenização deve incluir o valor... do Relatora, constante dos autos e que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, de de 2014. MARIA... CNJ : 0025277-78.2002.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060790037 RS

na situação prevista no art. 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada judicialmente... remunerada por estes, inexistente guarda judicial na forma do art. 9º, III, da Lei 7.672/82, não há como acolher... Estadual 7.672/82 os dependentes do segurado (grifo):        Art. 9º - Para os ef...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060016276 RS

pensão alimentícia, bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil, desde que comprovada... constitucional. Merece análise a anterior redação do art. 9º da Lei Estadual 7.672/82, dada pela Lei 7.716/82...-se essa última em relação à esposa, na forma do art. 9º, § 5º, da Lei Estadual...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060148988 RS

como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil, desde que comprovada judicialmente. § 2º - Equipara... previstos no inciso II deste artigo e no art. 11 desta Lei. (Incluído pela Lei n.º 13.889/11) (grifos meus... de saúde, não é possível usar o rol do art. 9º da Lei Estadual 7.672/82. Exce...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059782490 RS

na situação prevista no art. 234 do Código Civil , desde que comprovada judicialmente. (...) § 4º - A condição de invalidez... do lar, na situação do art. 234 do Código Civil , desde que declarada judicialmente; d) para os filhos e as pessoas... Carta Magna o requisito da invalidez previsto no art. 9, I, da Lei 7.6...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059532937 RS

, bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar..., por ser presumida perante a lei previdenciária (art. 9º, § 5º, da Lei Estadual 7.672/82), bem como descabida... estaduais.             Dispõe o art. 14 da Lei  7.672/82:   Art. 14 - A perda da qualidade d...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713694/artigo-234-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002