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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Pg. 3338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/09/2016

resolvida a obrigação por sua culpa, nos termos do artigo 538 , § 3º do NCPC e artigo 234 do Código Civil . Intimem... Intimação Processo RTOrd-0011153-25.2016.5.03.0078 AUTOR MARIA DO ROSARIO CASTRO DA CIRCUNCISAO ADVOGADO WILIAN JOSE... NUCABP INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Considerando a certidã...

Andamento do Processo n. 365619-93.2010.8.09.0107 - Rescisao Contratual - 20/09/2016 do TJGO

, SENDO O INA DIMPLEMENTO A EXCECAO, CONFORME SE INFERE DO DISPOSTO DO ARTIGO 4 75 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: ART. 475..., E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES (POR FORCA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 C/C 1... SE ENCONTRAM P RESENTES, RAZAO PELA QUAL SE PASSA A APRECIACAO DO MERITO....

Pg. 1851. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2016

OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DA PREVISAO CONTIDA NO ART. 373, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... OS INTERESSES OBJETIVOS DO CREDOR (ART. 475, CC); B) A PRESTACAO QUE SE TORNOU OBJETIVAMENT E IMPOSSIVEL (ARTS. 234, 235, 238 E 256... DE PRAZO PARA O CUMPRIMENT O DA PRESTACAO QUE LHE COMPE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10046810320168260562 SP 1004681-03.2016.8.26.0562

móvel se operar com a simples tradição, nos termos dos artigos 234 e 237 do Código Civil , tratandose de veículo... que atende os requisitos do artigo 489 do Código de Processo Civil Preliminar afastada. APELAÇÃO CÍVEL IPVA... os requisitos do artigo 489 , do Código de Processo Civil , de modo que sem fundamento o ped...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10508664520148260053 SP 1050866-45.2014.8.26.0053

jurídico se concretiza, exonerando o vendedor. Assim, dispondo o artigo 1.267 do Código Civil: “Art. 1.267..., sendo hipótese e campo distintos daqueles civil e administrativo cuidados pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei ... tradição, nos termos dos artigos 234 e 237 do Código Civil, tratandose de veículos autom...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10056769220158260451 SP 1005676-92.2015.8.26.0451

, sendo hipótese e campo distintos daqueles civil e administrativo cuidados pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97, arts... móvel se operar com a simples tradição, nos termos dos artigos 234 e 237 do Código Civil, tratandose de veículo automotor... ALIENAÇÃO. 1. O art. 134 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsi...

Andamento do Processo n. 2016/0135383-5 - Agravo / Recurso Especial - 31/08/2016 do STJ

pelo rito do artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil, de modo que o reexame da questão encontra o óbice.... 1. Inocorrência de violação aos arts. 233, 234, 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendatária deixou... e instituições financeiras, uma vez que o artigo 8º da Lei 7.492 de 16 de junho de 19...

Andamento do Processo n. 0011074-61.2015.5.15.0138 - RTOrd - 31/08/2016 do TRT-15

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TOMADORA - CONTRATAÇÃO -PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL -AFASTAMENTO..., 421 e 422 do Código Civil e 5º, incisos II, XXXVI e XXXVIII, da Constituição Federal, apontando o óbice do Verbete 297..., a contratação de terceirizados é um negócio jurídico válido nos termos do ar...

Pg. 7622. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2016

. Inocorrência de violação aos arts. 233, 234, 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendatária deixou... do Código de Defesa do Consumidor. Não caracterização. A previsão de contratação de seguro, inerente aos ajustes...

Pg. 2624. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/08/2016

, com a natureza de indenização (CC, 2002, art. 234), diante do reconhecimento de sua qualificação profissional como financiária... da CLT, 319 e 320 do Código Civil. Os valores indicados pela suplicante em extratos bancários são expressão do ordenado... como representativos de comissões, não permite a aceitação da exi...

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