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05 de maio de 2016
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0000211-78.2009.8.17.0840 do dia 03/05/2016 do DJPE

, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/ c o art. 74, inciso VIII, do RITJ de Pernambuco, NEGO... da dita relação, conforme preceito maior dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Em vista disso... pelo desnecessário aborrecimento a que foi submetido, não bastando apenas aplica...

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/05/2016

, caput, do Código de Processo Civil, c/ c o art. 74, inciso VIII, do RITJ de Pernambuco, NEGO SEGUIMENTO ao recurso... a que foi submetido, não bastando apenas aplicar ao caso concreto o disposto no Art. 234 do CC. Inobstante a situação... PE, Relator: Eurico de Barros Correia Filho, Data de Julgamento: 02/10/2014, 4ª...

Andamento do Processo n. 433-72.2015.8.10.0115 - Ação Sumarissima - 29/04/2016 do TJMA

no art. 234 , do Código Civil , não conseguiu provar a existência qualquer fato que afaste sua culpa em relação a perda.... DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099 /95. Decido. Inicialmente, urge consignar a presença... as justificativas supra apresentadas. Sem custas e sem honorários advocatíci...

Andamento do Processo n. 1475551-2 - Apelação Cível - 29/04/2016 do TJPR

PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ACORDADO. PERECIMENTO DOS ANIMAIS, QUE FALECERAM ANTES DA TRADIÇÃO. ART. 234 C....C 239, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.2. APELO INTERPOSTO PELA RÉ/LEILOEIRA (APELAÇÃO 2). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...: Valdecir Pagani , Doroteu Trentini Zimiani , Cássia Maria Silva Leandro . Órgão Julgad...

Pg. 968. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

, isso porque, diante da norma erigida no art. 234 , do Código Civil , não conseguiu provar a existência qualquer fato que afaste... SENTENÇA : “SENTENÇA Vistos etc. DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099 /95. Decido. Inicialmente... (entendimento do TJ/MA no HC n.º 27.291/2014 - Acórdão n.º 151...

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/04/2016

ser contados no patamar de 1% ao mês, ex vi dos artigos 406 , do Código Civil c/c 161 , § 1º , do Código Tributário... DE CUMPRIMENTO DO ACORDADO. PERECIMENTO DOS ANIMAIS, QUE FALECERAM ANTES DA TRADIÇÃO. ART. 234 C.C 239, AMBOS DO CÓDIGO... DPVAT , prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194 /74, redação dada pela Lei...

Andamento do Processo n. 196943-87.2013.8.09.0137 - Apelacao Civel - 25/04/2016 do TJGO

48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 196943-87.2013.8.09.0137(201391969430) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO 1 APELANTE(S) : CARLOS ALBERTO SEGALIN ADV(S) : 31962/GO -KLEBER BESSA

Pg. 187. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2016

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PERDA OU DETERIORAÇÃO ANTERIOR À ESCOLHA DA COISA. LEGALIDADE DA CLÁUSULA

Andamento do Processo n. 0015936-77.2011.8.19.0001 - 20/04/2016 do TJRJ

Proc. 0015936-77.2011.8.19.0001 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv (s). Dr (a). WILLIAM BATISTA NESIO (OAB/MG-070580), Dr (a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB/MG-059382), Dr (a). CELSO HENRIQUE DOS

Pg. 168. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2016

Proc. 0486577-83.2015.8.19.0001 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB/RJ-037512), Dr(a). RODOLFO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-170489) X VICENTE LIMA CLETO

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