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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Andamento do Processo n. 398638-20.2005.8.09.0090 - Execucao - 25/05/2016 do TJGO

COM O DISPOSTO NO ART. 234, DO CODIGO CIVIL E 627, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A IMPUGNACAO DE FLS. 890/892. H O M O L...

Pg. 1773. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2016

/DEVE DOR, E POR ESTAR ESSE VALOR EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 234, DO CODIGO CIVIL E 627, DO CODIGO DE PROCESSO... CIVIL, REJEITO A IMPUGNACAO DE FLS. 890/892. H O M O L O G O OS VALORES APRESEN TADOS PELO EXEQUENTE/CREDOR AS FLS. 865... : 447052-97.2015.8.09.0090 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO P...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20926602320168260000 SP 2092660-23.2016.8.26.0000

, nos termos do artigo 932, do novo Código de Processo Civil, c.c. a Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça. Vistos... ao recurso. O artigo 932 do Novo Código de Processo Civil marca a tendência para a uniformização e estabilização... necessidades da Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado (NR dada pelo inciso...

Andamento do Processo n. 0016793-07.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2016 do TJMA

de reparação na forma do art. 234 do Código Civil. De seu turno, considero que o 2º requerido, muito embora tenha dito... por perdas e danos.(...) Ainda no que interessa ao art. 475 do Código Civil em vigor, foi aprovado, na IV Jornada... COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVELIA. O DISPOSTO NO A...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2016

POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVELIA. O DISPOSTO NO ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS..., e, portanto, enseja o reconhecimento de descumprimento contratual e impõe o dever de reparação na forma do art. 234... do Código Civil. De seu turno, considero que o 2º requerido, muito e...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20458136020168260000 SP 2045813-60.2016.8.26.0000

das Súmulas nºs 179 e 271s do C. STJ”; (b) “(…) na forma do art. 624 do Código Civil e dos arts. 233 e 234 do Código Civil.... CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1.266 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 179 DA CORTE. PRECEDENTES. 1. Já assentou esta Terceira Turma... e 406 e 407 do Código Civil e art. 161, § 1º, do Código Tributário Na...

Andamento do Processo n. 2015.063394-6 - Apelação Cível - 10/05/2016 do TJSC

de qualquer das partes, à luz do disposto no artigo 234 do Código Civil. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (AC n.... Mazoni Ferreira). - “Ocorrendo a réplica do artigo 326 do Código de Processo Civil, faz o autor as vezes de réu, cabendo-lhe... que sobre fatos incontroversos, não se faz prova, com a incidência ...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/05/2016

luz do disposto no artigo 234 do Código Civil. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (AC n. 2007.029670-5...). - “Ocorrendo a réplica do artigo 326 do Código de Processo Civil, faz o autor as vezes de réu, cabendo-lhe impugnar... incontroversos, não se faz prova, com a incidência do inciso III do artigo 334 do Códi...

Andamento do Processo n. 0000211-78.2009.8.17.0840 do dia 03/05/2016 do DJPE

, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/ c o art. 74, inciso VIII, do RITJ de Pernambuco, NEGO... da dita relação, conforme preceito maior dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Em vista disso... pelo desnecessário aborrecimento a que foi submetido, não bastando apenas aplica...

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/05/2016

, caput, do Código de Processo Civil, c/ c o art. 74, inciso VIII, do RITJ de Pernambuco, NEGO SEGUIMENTO ao recurso... a que foi submetido, não bastando apenas aplicar ao caso concreto o disposto no Art. 234 do CC. Inobstante a situação... PE, Relator: Eurico de Barros Correia Filho, Data de Julgamento: 02/10/2014, 4ª...

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