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23 de julho de 2014
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5008099720088020202 AL 0500809-97.2008.8.02.0202

.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 DO http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735.../código-processo-civil-lei-5869-73 NÃO CONFIGURADA. (...) A sentença proferida no processo cautelar, porquanto não definitiva... de Albuquerque Melo             ACÓRDÃO N.º 1.404/2010   PROCESSO CIVIL....

Pg. 2411. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2014

em pagamento na forma dos artigos 927 do Código de Processo Civil e 234 do Código Civil, devidamente atualizado e com juros... de cobrança do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Custas de apelação R$168,05, valor singelo e R$190,15, valor... corrigido, já observado o artigo 4º, iniciso II, da Lei 11.608, de 29 de de...

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2014

. 234, 239 e 389 do Código Civil:Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor... testemunhas, nos termos do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil, que constitui título executivo extrajudicial... de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059630947 RS

Estadual  7.672 de 1982:        Art. 9º - Para os efeitos desta lei, são dependentes do segurado:      I - a esposa; a ex.... 234 do Código Civil, desde que comprovada judicialmente.      § 2º - Equipara-se ao filho, para os efeitos do item I... a este agravo (art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e art. 21,...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2014

do encargo.” (art. 1699, CC) Nos termos do art. 1.694, § 1º do Código Civil, ‘os alimentos devem ser fixados na proporção..., § 2º do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª... na Medida Provisória n. 2.160/2001, convertida na Lei n. 10.931/2004. Refe...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1284990 RS 2011/0065016-5

percentual de 120%, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei 6.537⁄73. A base de cálculo é o preço da mercadoria, estimado..., da Lei 8.820⁄89 e artigos 9º, § 2º, do Livro II, 13 III e 29 do  RICMS, independendo a responsabilidade da intenção... desacompanhadas de documento fiscal exigido pela legislação tributária; ...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9583757 PR 958375-7 (Acórdão)

DA ARRENDATÁRIA. 1. Inocorrência de violação aos arts. 233 , 234 , 238 e 240 do Código Civil . Hipótese...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9583757 PR 958375-7 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO 958.375... das contraprestações contratadas, inclusive do VRG. O Código Civil , ao dispor sobre a inex...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70060010337 RS

;        O demandado postula a aplicação direta do artigo 9º  da Lei Estadual  7.672 de 1982:   Art. 9º - Para... como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil, desde que comprovada judicialmente. § 2º - Equipara...:             A Lei  9.756/98, que deu nova redação ao art. 557 do CPC, am...

Pg. 108. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/06/2014

do art. 234 do Código Civil, que estabelece, na hipótese de perda do objeto com culpa do devedor, que este responderá..., a partir do dia 1º: “SUM-381 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial ... a menor, não impede o deferimento do pedido, por estar este contido naquele....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060293180 RS

, nos termos desta Constituição ; O demandado postula a aplicação direta do artigo 9º da Lei Estadual 7.672 de 1982: Art. 9º... como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil , desde que comprovada judicialmente. § 2º... capra AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. A Lei 9.756 /98, que deu...

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