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26 de janeiro de 2015
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/01/2015

através da correção monetária (artigos 389, 395, 404, 418, 772 e 884 do Código Civil/02) justamente para restituir-lhe... e 234 do Código Civil/02).A valorização/desvalorização imobiliária é acessório e segue junto com o principal (imóvel... de atenuação e desestímulo.DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no artigo 2...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21943662020148260000 SP 2194366-20.2014.8.26.0000

agravo de instrumento. Pois bem. Consoante inteligência dos artigos 234 e 237 do Código Civil, a transferência... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo automóvel, consoante inteligência do artigo 4º, III, da Lei 6.606/89 e artigo 6º... IPVA no tempo de suas respectivas vigências. Confira-se a literalidade dos disposit...

Inteiro Teor. Apelação: APL 53317220128260541 SP 0005331-72.2012.8.26.0541

-se da disciplina jurídica do Código Civil , embasada em razões de ordem prática. O princípio é de ordem geral, vale para..., a que Theotonio Negrão faz remissão no “Código Civil”, 23ª ed., às pgs. 607/608, com arrimo no STJ. Quer dizer, o próprio... coisa certa, a do artigo 234 (Diploma cit.). Na prática, isso tem sid...

Apelacao Civel: APC 20140710291869 DF 0011419-15.2009.8.07.0007

da impossibilidade de o consumidor devolver o produto, converte-se sua obrigação em perdas e danos, a teor do artigo 234, do Código Civil..... 6ª Turma Cível Publicado no DJE : 10/12/2014 . Pág.: 272 - 10/12/2014 ESDRAS NEVES APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO...

Pg. 351. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/12/2014

do artigo 234, do Código Civil. Decisão CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME. Num Processo 2014 09 1 004463-6 Reg... o cumprimento integral do acordo. Art. 792 do CPC. II - Apelação provida. Decisão CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME. Num Processo... do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 469 do e. STJ. II ? A conduta...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70060611308 RS

acórdão substitutivo, em razão de ter havido negativa de vigência ao art. 9º, inc. I, da Lei Estadual 7.672/82 (fls. 02... como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil, desde que comprovada judicialmente. § 2º - Equipara-se ao filho... inciso II deste artigo e no art. 11 desta Lei. (Incl...

Pg. 371. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/12/2014

de Processo Civil, art. 612). Daí, perecido o bem arrematado, antes da entrega, vigem as regras próprias das obrigações de dar (Código Civil, art. 234).Há culpa do...-se, o condômino não é necessariamente intimado, segundo o do art. 698 do Código de Processo Civil; ainda que fosse, o possível... do Código de Processo ...

Pg. 372. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/12/2014

Civil.Diferente da anterior, a multa do art. 601 do Código de Processo Civil, , por dicção legal, pertence ao credor... (fls. 197-200). Só então deliberarei sobre a multa do art. 601 do Código de Processo Civil.Do exposto:1. Rescindo... SOCIAL(SP051835 - LAERCIO PEREIRA) Nos termos das Portarias 10 e 11/2013, Art. ...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20140710291869 DF 0011419-15.2009.8.07.0007

sua obrigação em perdas e danos, a teor do artigo 234, do Código Civil. Fls. _____ Apelação 20140710291869APC A C Ó R D Ã O Acordam... , converte-se a sua obrigação em perdas e danos , na forma do artigo 234, do Código Civil, devendo restituir à ré/apelante... a quantia de R$4.320,00 e devolver o cheque 000366, do ...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 02/12/2014

que a tradição do veículo lhe transfere a propriedade tal como preconizado o art. 234 do Código Civil, e que a comunicação exigida... ao art. 535 do Código de Processo Civil somente se o Tribunal de origem deixar de se pronunciar acerca de questão..., do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, condenando o...

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