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24 de outubro de 2014
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Apelação: APL 12044405 PR 1204440-5 (Acórdão)

maior, conforme exegese do art. 957 do Código Civil de 1916, corresponde ao art. 399 do diploma vigente. RECURSO CONHECIDO... deve ser extinta, nos moldes previstos nos arts. 234 e 248 do Código Civil. Assim, pugna pela anulação da sentença.... ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos do art. 333 do Cód...

Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código.... 245 do Código civil, que remete à aplicação dos dispositivos referentes à obrigação de dar coisa certa, tomo... por aplicável o art. 234, 2ª parte, que estabelece que se a coisa se perder por culpa ...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/10/2014

as violações aos arts. 234 e 248 do Código Civil e art. 393 do CPC, diante da alegação de excludente de responsabilidade... contratual os juros de mora são contados da data da citação (art. 406 do novo código civil), a sentença deve ser.... 575-581. Inicialmente, no que diz respeito às ofensas apontadas aos arts. 234 ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70061696043 RS

desta Constituição ; O demandado postula a aplicação direta do artigo 9º da Lei Estadual 7.672 de 1982: Art. 9º - Para... como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil , desde que comprovada judicialmente. § 2º - Equipara...: A Lei 9.756 /98, que deu nova redação ao art. 557 do CPC , a...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70061724860 RS

;        O demandado postula a aplicação direta do artigo 9º  da Lei Estadual  7.672 de 1982:   Art. 9º - Para os efeitos... como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil, desde que comprovada judicialmente. § 2º - Equipara-se ao filho... a este agravo (art. 557, caput, do Código de Process...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70061513412 RS

divorciado, que não perceba pensão alimentícia, bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil.... (Redação dada pela Lei n.º 13.471/10) Parágrafo único - A isenção prevista neste artigo não exime a Fazenda Pública... (artigo 9º, inciso I, § 5º, da Lei Estadual 7.672/1982). Afirmou que...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70060637840 RS

como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada judicialmente... obter a pensão por morte pleiteada (art. 9º da Lei Estadual 7.762/1982). 2. Havendo pedido administrativo, o termo... inicial do benefício da pensão por morte é a data de proto...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060766615 RS

na situação prevista no art. 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada judicialmente. § 2º... deste artigo e no artigo 11 desta LeiArt. 10 - A companheira como tal definida nesta lei concorre com o filho, com a esposa..., quando não haja percepção de pensão alimentícia ; c) pelo abandono ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061599239 RS

deste artigo e no art. 11 desta Lei. (Incluído pela Lei n.º 13.889/11)   Art. 10 - A companheira como tal definida nesta lei..., da Lei Estadual 8.121/85, na redação que lhe deu o art. 1º, da Lei Estadual 13.471/10, repristinando a redação..., que não perceba pensão alimentícia, bem como o que se encontrar na si...

Pg. 220. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2014

PERCEBA PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO O QUE SE ENCONTRAR NA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 234 DO CÓDIGO CIVIL... NOS ARTIGOS 9º, INC. II E ART. 10 DA LEI 7.672/82. EM QUE PESE O DOCUMENTO DE FL. 16, ENTENDO QUE NÃO RESTOU... ESPECÍFICAS DE SAÚDE DO CANDIDATO, SENDO QUE TAL EXIGÊNCIA SE COADUNA COM O DETERMINADO NA LEI MUNI...

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