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26 de abril de 2015
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1104796 GO 2008/0149056-3

. A parte recorrente aponta violação aos arts. 186, 234, 235 e 884 do CC/02; 70, III, do CPC c/c art. 3º da Lei 6.305/75... aponta violação aos arts. 186, 234, 235 e 884 do CC/02; 70, III, do CPC c/c art. 3º da Lei 6.305/75 e 4º do Decreto ... administrativo. É o relatório. Inicialmente, com relação aos arts. 1...

Pg. 1865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015

. 186, 234, 235 e 884 do CC/02; 70, III, do CPC c/c art. 3º da Lei 6.305/75 e 4º do Decreto 82.110/78. Sustenta..., com relação aos arts. 186, 234, 235 e 884 do CC/02, cumpre registrar que a mera indicação dos dispositivos legais tidos... PEREIRA DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1519615 DF 2015/0054772-1

. 104 e 928 do Código Civil; 10, 39, 42, 47 e 51 do Código de Defesa do Consumidor; 1º, 3º e 4º da Lei 4.595/64; 161... o art. 406, do Código Civil/2002. 4.4. Ausente o contrato nos autos ou a pactuação expressa de taxas, o julgador deve... dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591, c/c o art. 406, ...

Pg. 4207. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

ANTE. INSURGÊNCIA DA ARRENDATÁRIA. 1. Inocorrência de violação aos arts. 233, 234, 238 e 240 do Código Civil. Hipótese... arrendado. 2. Vulneração aos arts. 46 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. Não caracterização. A previsão de contratação...-se). Incide, na hipótese, o entendimento cristalizado no verbete sumul...

Pg. 1266. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2015

equivalente ao valor da coisa, além das perdas e danos (art. 461, art. 461, art. 627, todos do CPC e art. 234 do Código Civil... de 10% do art. 475-J do CPC, das custas e honorários da fase de conhecimento e da fase de execução, que fixo... do que dispõe o §2º do art. 655-A do CPC. Nesse contexto, acolho, em parte, a ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063913917 RS

alimentícia, bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar... irreversível, circuns­tância essa que, na for­ma do art. 273, § 2º, do Código de Processo Civil, impede o adiantamento... de tutela exige a presença dos requisitos estabelecidos pelo art. 273 do Códi...

Pg. 1116. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/04/2015

. 461, art. 627, todos do CPC e art. 234 do Código Civil). Considerando que a parte ré, até a presente data, não cumpriu... em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... será acrescido da multa de 10% do art. 475-J do CPC, das custas e honorários d...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2015

afronta ao art. 5º, XXXVI, da CF. Por se tratar de dispositivo contido na Carta Magna, a questão deveria ser arguida.../SC) e outro DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso especial interposto por José Carlos de Souza, com fulcro no art. 105..., e 1.210 do CC. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. O recurso não merece as...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2015

o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, conforme previsão do artigo 627 do Código de Processo Civil... da obrigação, nos moldes da previsão do artigo 324 do Código Civil. No caso, a quitação da obrigação se daria com a entrega...Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2015 621...

Pg. 2712. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

de dar coisa certa em pagamento na forma dos artigos 927 do Código de Processo Civil e 234 do Código Civil, devidamente... do executado, nos termos do inciso IV do art. 600 do Código de Processo Civil. A aplicação do disposto no inciso IV do art...) indique a requerida o local de manutenção do bem, sob pena de aplicaç...

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