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05 de março de 2015
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Agravo de Instrumento: AI 13388995 PR 1338899-5 (Decisão Monocrática)

jurisprudencial, com base no artigo 461, § 6º, do CPC e no artigo 412 do Código Civil, se for mantida a multa diária... aos arts. 233, 234 , 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendatária deixou de contratar seguro sobre o veículo... do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECU...

Pg. 5847. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

, do Código de Processo Civil, bem como aos arts. 233, 234, 235, 236, 402 e 403, todos do Código Civil, pugnando, ao final...Pg. 5847. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento... foram rejeitados (e-STJ fls. 190/193). A parte recorrente, nas razões do recurso...

Pg. 3063. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

do CPC. Em suas razões de recurso especial, o recorrente aponta violação dos artigos 472 e 535 do Código de Processo Civil... e 234 e 248 do Código Civil, alegando negativa de prestação jurisdicional, que a condenação encerra obrigação impossível... elencados no aludido dispositivo da lei adjetiva civil. Os temas inse...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/02/2015

, § 6º, do CPC e no artigo 412 do Código Civil, se for mantida a multa diária, requereu seja limitado o valor acumulado.... 2. É caso de se dar pronto provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil... DO STATUS QUO ANTE. INSURGÊNCIA DA ARRENDATÁRIA. 1. Inocorrência de violação aos ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13388995 PR 1338899-5 (Decisão Monocrática)

artigo 461, § 6º, do CPC e no artigo 412 do Código Civil, se for mantida a multa diária, requereu seja limitado o valor... aos arts. 233, 234 , 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendatária deixou de contratar seguro sobre o veículo... isso, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DO...

RECURSO INOMINADO: RI 757902820138190002 RJ 0075790-28.2013.8.19.0002

, 234, 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendatária deixou de contratar seguro sobre o veículo arrendado... pelo conhecimento do recurso, extinguindo-se o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso II do artigo 51 da Lei...RECURSO INOMINADO RI 00757902820138190002 RJ 0075790-28.2013.8.19.0002 RECUR...

Pg. 1375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, passo a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença... este que lhe incumbia, nos moldes do inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil. Nessa esteira, incabível... de violação aos arts. 233, 234, 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendat...

Pg. 1931. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

alimentícia, bem como o que se encontrar em situação prevista no art. 234 , do Código civil , desde que comprovada judicialmente... do artigo 217 da Lei 8.112 /90, são beneficiários das pensões os companheiros designados que comprovem união estável..., julgado em 21/5/2013, DJe 4/6/2013.) "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ...

Pg. 1072. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/02/2015

do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor nas despesas processuais... e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 2.000,00, na forma do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil..., observado o disposto no artigo 12, da Lei n.º 1060/1950, em virtude do d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 12953620105050009 BA 0001295-36.2010.5.05.0009

art. 234 do Código Civil , que prevê o dever de reparação quando a coisa se perder por culpa do devedor. Portanto, sano... DE DECLARAÇÃO 0001295-36.2010.5.05.0009ED EMBARGANTE (s): Bompreço Bahia Supermercados EMBARGADO (s): Jorge Augusto Santos...

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