Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10087186520158260576 SP 1008718-65.2015.8.26.0576

se operar com a simples tradição, nos termos dos artigos 234 e 237 do Código Civil, tratando-se de veículo automotor... de suas respectivas vigências. Confira-se a Lei Estadual 6.606/89: “Artigo 4º - São responsáveis, solidariamente... (NR dada pelo inciso V do art. 1º da Lei 8.490, de 23/12/1993). TRIBUNAL DE J...

Andamento do Processo n. 0002608-24.2007.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - 25/07/2016 do TJSP

por anos, conforme se verifica das fotografias de fls. 133/137.Nos termos do artigo 234 do Código Civil, se a coisa se perder... CARLOS MAEYAMA MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO DONIZETE FANTATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0171/2016...

Pg. 2074. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

a parte autora. À vista dos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum de 5 [cinco] dias... por anos, conforme se verifica das fotografias de fls. 133/137.Nos termos do artigo 234 do Código Civil, se a coisa..., com fundamento nos termos no artigo 487, II, “b” do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50008298320118270000

, 1064 e 1563, § 2º; no atual Código Civil, em seus artigos 233, 234, 235, 331, 394, 396, 400, 401, 405, 407, 1659, VI 1667.... 1668 e 1669; no Código de Processo Civil, em seus artigos 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 219. Em complemento, prequestiona... dispositivos: art. 5º, incisos II, XXXV, XXXXVI, da CF/88; artigos 262, ...

Apelação: APL 14537474 PR 1453747-4 (Acórdão)

. 50 do Código Civil fosse verificada (e-STJ, fl. 432). (2) art. 649 , IV , do CPC /73, tendo em vista que os valores... sem resolução de mérito a ação cautelar inominada com fundamento no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil.... ART. 1º , § 2º DA LEI 6.899 /81. DÍVIDA SEM TERMO CERTO. SUFICIÊNCIA, NO CO...

Andamento do Processo n. 1003010-24.2016.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/07/2016 do TJSP

do processo (art. 300 , caput, do Código de Processo Civil ), uma vez que, embora consoante inteligência dos artigos 234... incidentes sobre o automóvel conforme o disposto no artigo 4º , inciso III da Lei 6.606 /89, que estabelece... e 237 do Código Civil , a transferência da titularidade de um bem móvel se opera ...

Pg. 1463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2016

), uma vez que, embora consoante inteligência dos artigos 234 e 237 do Código Civil, a transferência da titularidade de um bem... do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art.300, caput, do Código de Processo Civil..., inciso III da Lei 6.606/89, que estabelece o tratamento tributário do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069904761 RS

divorciado, que não perceba pensão alimentícia , bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código Civil... (CC 1916 – abandono do lar), desde que comprovada judicialmente. Art. 10 – A companheira como tal definida nesta lei... da existência de pensão alimentícia, nos termos do parágrafo 1º do art...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069322303 RS

divorciado, que não perceba pensão alimentícia, bem como o que se encontrar na situação prevista no art. 234 do Código... econômica; os demais comprová-la-ão na forma desta Lei (redação dada pelo art. 1º da Lei 7.716/82 – DOE de 26.10.82... de servidor público tem o direito de ser incluída como dependente previdenc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14537474 PR 1453747-4 (Acórdão)

, sem que uma necessária cognição exauriente acerca da presença das hipóteses previstas no art. 50 do Código Civil fosse verificada (e-STJ, fl... com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. [...] E JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de cobrança para... MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. AJUIZAMENTO...

×