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01 de fevereiro de 2015
Artigo 233 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 233 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Pg. 1412. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2015

QUE NAO DEPENDE DE INTERPELACAO, BASTANDO O MERO ATRASO DA PRE STACAO NO PRAZO FIXADO, CONFORME ART. 397 DO CODIGO CIVIL DO EXPO..., NAO SATISFEITA A PRESTACAO, CONSISTENTE EM PAGAR (ART. 233 C/C 304 DO CC), INCOR RE A PARTE NA DENOMINADA MORA (ART. 394 DO CC..., AMBOS A CONTAR DE CADA VENC IMENTO, NOS TERMOS DO ART. ...

Pg. 1407. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/01/2015

comparecer poderá ser considerado pai, tendo em vista o disposto nos artigos 232 e 233 do Código Civil. 3. Comuniquese..., inclusive confirmando-se a realização da audiência no dia útil imediatamente anterior ao da audiência (art. 4º da Resolução ... PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO DE 10 DIAS RELAÇÃO 0045/2...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed... do § 3º do art. 542 do CPC. Cumpra-se o disposto no aresto objurgado. Intimem-se. Florianópolis, 23 de janeiro de 2015. Des... e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; art...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10... e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461..., 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da ...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/01/2015

, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º...; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º... merece ascender quanto à suposta violação do art. 229, § 5º, da Lei n. 6.4...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2015

, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, tendo por fundamento violação ao art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74; bem... ao recurso especial (Temas 542 e 662), a teor do art. 543-C, § 7º, I, do CPC. Intimem-se. Florianópolis, 21 de janeiro... da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, ...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2015

; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6... por fundamento violação ao art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74; bem como divergência jurisprudencial no que tange à... do art. 543-C, § 7º, I, do CPC. Intimem-se. Florianópolis, 21 de janeiro de 2015...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2015

, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed... e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008..., 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º,...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2015

a reiteração dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo: Editora.../A, com fulcro no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, tendo por fundamento violação ao art. 3º, II, da Lei..., 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, ...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2015

/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art... e 2º, do CPC; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404.... A insurgência não merece ascender quanto à suposta violação do art. 22...

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