Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2015
Artigo 233 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 233 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Pg. 139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, implica em violação do dever imposto a ele pelo artigo 233, inciso IV, do Código Civil.Assim, com fundamento no artigo 733..., nos termos do art. 550 do Código Civil de 1916” (TJ-SC - Apelação Cível AC 468227 SC 2007.046822-7, data da publicação: 28... SUFICIENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 550 DO...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146..., 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; arts. 1º, 4º, 47, 51, I, VIII. X, XII, § 1º, e 54 do CDC; bem... por Brasil Telecom S/A, com fulcro no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Const...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

, § 5º, e 233, caput, da Lei n. 6.404/76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146... por Oi S/A, com fulcro no art. 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, tendo por fundamento violação aos arts. 471... e 473, ambos do CPC. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. O apelo esp...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

989.528/SP, relª. Minª. Jane Silva, j 30-10-08, DJe 17-11-2008). Relativamente à sustentada ofensa ao art. 955 do CC/1916..., 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402..., 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; e arts..., 12, 30, 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115... de Noronha. Quarta Turma. DJe 21.03.2011)’. ‘PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2015

a reiteração dos RE e Resp retidos. ( Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo... , do CPC ; arts. 1º , 6º , 11 , 12 , 30 , 170 , § 1º , II , 176 , I e § 1º , 182 , 188 , 224 , I , 229 , § 5º , e 233 da Lei... , 1.300 e 1.301 do CC/02 ; art. 6º, § 1º, da LINDB; arts. 1º , 4º , 4...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2015

, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB..., 11, 12, 30, 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115... MONOCRÁTICA Trata-se de recurso especial interposto por Alceu José Vieira, com...

Pg. 1567. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2015

, e do Requerente, fazendo-se constar, se necessário, o disposto nos artigos 232 e 233 do Código Civil. 4. Comunique... Requerido. Em que pese a lei 8.560/92, no caput do art. 1º, expressamente dizer que é irrevogável o reconhecimento dos filhos... da pessoa humana [...]” (TJ-MG 100350811976890011 MG 1.0035.08.119768-9...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2015

violação aos arts. 205 e 206 do CC/2002 e 1º-C da Lei n. 9.494/1997 (Tema 44), bem como ao art. 3º do CPC e respectivo..., § 1º, II, 176, caput, I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput, § 5º, e 233, caput, da Lei n. 6.404/76; 6º, III, 31..., 115, 186, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 927, 944, 1.008, 1.056, 1.059, ...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2015

, IV e V, do CC/2002; 1º-C da Lei n. 9.494/1997; e 2º do CDC; bem como divergência jurisprudencial a respeito... de Justiça, deve ser negado seguimento ao recurso no tocante à suposta violação aos arts. 205 e 206 do CC/2002 e 1º-C da Lei n..., 11, 12, 30, 166, 170, § 1º, II, 176, caput, I e § 1º, 182, 188, 224, caput, ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713724/artigo-233-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002