Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Dos documentos juntados ao Recurso Ordinário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dos documentos juntados ao Recurso Ordinário Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Dos documentos juntados ao Recurso Ordinário"

TRT-9 - 21081200916904 PR 21081-2009-16-9-0-4 (TRT-9)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: TRT-PR-08-04-2011 DOCUMENTO JUNTADO COM RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - Não merece ser conhecido documento juntado com o recurso ordinário que não se refere a fato posterior à sentença e que, tampouco, foi comprovado justo impedimento para sua oportuna apresentação (Súmula nº 08 do TST).

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1169006520085040029 RS 0116900-65.2008.5.04.0029 (TRT-4)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO DOCUMENTO JUNTADO COM O RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Caso em que não configurada qualquer das hipóteses da Súmula nº 08 do TST. NO MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. Espécie em que os documentos não juntados pela segunda reclamada são dispensáveis para o deslinde do feito, não havendo falar no reconhecimento da confissão nos moldes do que preceitua o artigo 359 do Código de Processo Civil . Recurso desprovido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. Considerando o caráter discricionário conferido pela legislação ao gestor do fundo de previdência quanto à forma de estruturação do plano previdenciário e aos critérios de cálculo atuarial da reserva matemática, é descabida a impugnação particularizada a tais critérios, sobretudo se intentada com base nas características específicas de cada participante. Apelo não provido. (...)

Encontrado em: 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1169006520085040029 RS 0116900-65.2008.5.04.0029 (TRT-4) MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1190003620015150092 119000-36.2001.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: DO NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA E DE AUTENTICAÇÃO. Conforme bem esclarecido pela Corte Regional, os documentos aos quais o Demandado faz alusão não apresentam qualquer assinatura das pessoas que intervieram no ato, além de terem sido juntados em cópias sem a autenticação exigida pelo art. 830 da CLT , inferindo-se daí a sua inexistência e, via de conseqüência, a imprestabilidade para efeito de prova. Quanto à alegação de que não houve impugnação quanto ao conteúdo dos documentos, observa-se que o Tribunal a quo não emitiu tese nem a parte prequestionou a questão, por meio dos necessários Declaratórios, tornado-se preclusa, pois, nos termos da Súmula 297 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA . Nos termos da Súmula 381/TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, contudo, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de Revista conhecido e provido.

Encontrado em: 2ª Turma, DJ 01/08/2008. - 1/8/2008 RECURSO DE REVISTA RR 1190003620015150092 119000-36.2001.5.15.0092 (TST) José Simpliciano Fontes de F. Fernandes

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1489200404402002 SP 01489-2004-044-02-00-2 (TRT-2)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: DOCUMENTOS. JUNTADA COM O RECURSO ORDINÁRIO. Em não se tratando de documentos novos, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno,inadmissível que se faça em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula nº 8, do Colendo TST. VÍNCULO DE EMPREGO. Verificado no conjunto probatório a presença dos elementos configuradores da relação de emprego inviável a reforma da r. sentença originária.

Encontrado em: Número: 20090773831 2ª TURMA 06/10/2009 - 6/10/2009 RECURSO, Documento. Juntada (fase recursal)... RECORRENTE(S): MALULY JR ADVOGADOS. RECORRIDO(S): TANIA BEZERRA JACINTO RECURSO ORDINÁRIO RECORD

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1489200404402002 SP 01489-2004-044-02-00-2 (TRT-2)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: DOCUMENTOS. JUNTADA COM O RECURSO ORDINÁRIO. Em não se tratando de documentos novos, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno,inadmissível que se faça em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula nº 8, do Colendo TST. VÍNCULO DE EMPREGO. Verificado no conjunto probatório a presença dos elementos configuradores da relação de emprego inviável a reforma da r. sentença originária.

Encontrado em: Número: 20090773831 2ª TURMA 06/10/2009 - 6/10/2009 RECURSO, Documento. Juntada (fase recursal)... RECORRENTE(S): MALULY JR ADVOGADOS. RECORRIDO(S): TANIA BEZERRA JACINTO RECURSO ORDINÁRIO RO

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 29004420095040861 RS 0002900-44.2009.5.04.0861 (TRT-4)

Data de publicação: 10/02/2010

Ementa: PRELIMINARMENTE. NAO-CONHECIMENTO DO DOCUMENTO JUNTADO COM O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por adoção da Súmula n. 8 do C. TST, admissível a juntada de documento quando ultrapassada a fase instrutória apenas quando se trata de documento novo ou houve impedimento para oportuna juntada. Inexistindo prova consistente para o impedimento, não se conhece do documento trazido pela reclamada. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1.VALE-TRANSPORTE. Se o próprio trabalhador admite que não necessitava de vale-transporte para deslocamento residência/empresa e vice-versa, não há direito ao pagamento de indenização relativa ao vale-transporte não concedido pelo empregador. Nega-se. 2.DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. Tratando-se de acidente ocorrido no trajeto entre a casa e o trabalho, em veículo próprio do empregado (motocicleta), inviável cogitar da responsabilidade do empregador, na medida em que para o evento danoso não contribuiu. A previs (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de São Gabriel RECURSO ORDINARIO RO 29004420095040861 RS 0002900-44.2009.5.04.0861 (TRT-4) MARIA INÊS CUNHA DORNELLES

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 755002420065050026 BA 0075500-24.2006.5.05.0026 (TRT-5)

Data de publicação: 19/03/2007

Ementa: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - DOCUMENTO JUNTADO COM RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - O documento comprobatório da interrupção do curso prescricional deve ser acostado com a inicial ou antes do encerramento da instrução, sob pena de não conhecimento.

Encontrado em: Número: 005343/2007 1ª. TURMA DJ 19/03/2007 - 19/3/2007 RECURSO ORDINARIO RO 755002420065050026 BA 0075500-24.2006.5.05.0026 (TRT-5) LUIZ TADEU LEITE VIEIRA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 240009620065040461 RS 0024000-96.2006.5.04.0461 (TRT-4)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhecem dos documentos juntados com o recurso ordinário da primeira reclamada, nas fls. 516/537, porquanto não se tratam de documentos novos ou em relação aos quais tenha se verificado justo impedimento para a juntada na época própria. Entendimento consubstanciado na Súmula 08 do Tribunal Superior do Trabalho. CARÊNCIA DE AÇÃO. PERÍODO ANTERIOR A MARÇO/97. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. A ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A., atual denominação da FERROVIA SUL-ATLÂNTICO S/A, como sucessora da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, em razão de contrato de concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público ferroviário de carga na malha sul, tem legitimada sua situação no pólo passivo da presente reclamatória. Configura-se, na espécie, a sucessão de empregadores.. Aplicação dos artigos 9º , 10 e 448 da CLT . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANO (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Vacaria RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 240009620065040461 RS 0024000-96.2006.5.04.0461 (TRT-4) ANA LUIZA HEINECK KRUSE

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 398 398/1996-003-05-40.1 (TST)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como conhecer da preliminar em exame, uma vez que não existiu recusa de prestação jurisdicional. Com efeito, o excerto do julgado regional transcrito demonstra que e. Corte Regional expôs seu entendimento acerca do não conhecimento de documentos juntados ao recurso ordinário, da preliminar de ilegitimidade ad causam , da alegação de prescrição da ação e da nulidade da substituição do Plano de Assistência Médica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 3ª Turma, 04/12/2009 - 4/12/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 398 398/1996-003-05-40.1 (TST) Horácio Raymundo de Senna Pires

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 699201102623006 MT 00699.2011.026.23.00-6 (TRT-23)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. O colendo Tribunal Superior do Trabalho sedimentou entendimento no sentido de que a juntada de documentos na fase recursal só pode ser admitida quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou quando se referir a fato posterior à sentença (Súmula nº 8). Não evidenciadas as hipóteses previstas na referida súmula, não se conhece dos documentos juntados com o Recurso Ordinário. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. Nos termos da Súmula 122 do TST, a ausência da Ré à audiência em que deveria apresentar defesa implica revelia, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. O atestado médico juntado aos autos não consigna expressamente a impossibilidade de locomoção da preposta, razão pela qual impõe-se rejeitar a preliminar suscitada. DISPENSA SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME DEMISSIONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Para a responsabilização civil pressupõem-se o ato comissivo/omissivo que importe violação do direito alheio, o efetivo dano decorrente e, mormente, o nexo de causalidade que estabeleça o liame entre o sobredito ato culpável e o prejuízo causado. A aferição de dano moral deve ser feita com cautela, para que não seja banalizado o instituto, afastando-se da sua verdadeira razão de existir, que é coibir as injustas e gratuitas agressões que marcam a alma porque violam a intimidade, vida privada, honra ou imagem, bens de inestimável valor protegidos pela Carta Magna . A ausência do exame médico demissional gera apenas uma infração administrativa, não causa graves transtornos ao indivíduo e sofrimento considerável que afete sua psique, tampouco dano à dignidade humana. Não demonstrada a prática de ação ou omissão voluntária capaz de infligir dano moral à Autora, não faz jus esta à indenização pleiteada. Dá-se provimento....

Encontrado em: 2ª Turma 02/08/2012 - 2/8/2012 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 699201102623006 MT 00699.2011.026.23.00-6 (TRT-23) DESEMBARGADORA MARIA BERENICE

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1071375/dos-documentos-juntados-ao-recurso-ordinario