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04 de setembro de 2015
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

insertas nos artigos 231 e 232 do Código Civil, a serem reproduzidos textualmente no mandado. Audiência, se o caso... antecipação dos honorários pela autarquia ré (Lei 8.620/93, artigo 8º). Audiência oportunamente, se o caso. Intimem..., do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios resolvidos na transação. ...

Pg. 2176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa”, (art. 231 do CC ). Autorizo os benefícios do artigo 172 , § 2º , do CPC... Independência, 2500, Sorocaba/SP, requisitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia regular...: MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP) Processo 1008293-91.2014.8.2...

Pg. 324. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/09/2015

. 231 e 232 do Código Civil."Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar...-se adequadamente o art. 45 do CPC. Prazo de 10 dias.Publique-se. Proc. 0046689-32.2013.8.19.0038 - W.V.T. (Adv(s). Dr...Pg. 324. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 103. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/09/2015

DA LEI 10.741, ART 3º. NO MAIS, DIGAM AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE... ERWINO MENSCH). VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A DEMANDA ORDINÁRIA FORA AJUIZADA EM 10/ 01/2006, AO PASSO... PERICIAL OU, FACULTATIVAMENTE, DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXA...

Pg. 761. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

PRESU NCAO DE PATERNIDADE, CONFORME SUMULA 301 DO STJ E ARTIGOS 231 E 2 32 DO CODIGO CIVIL. POR FIM, CIENTIFIQUE...Pg. 761. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015 A NASSA REQUERIDO(A): OGLEIVERSON PEREIRA.../2015 AS 10HS:00MIN. INFORMO QUE OS EXAMINANDOS DEVERAO COMPARECER AO L ABORATORIO MU...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2015

comparecimento, aplicar-se-ão as disposições nos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil e Súmula 301 do Superior Tribunal.... Dispõe o art. 33, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90): Art. 33, § 2º Excepcionalmente... civil para providências pertinentes. 02. Intimem-se as partes para se fazer...

Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial... expressas, no Civile Codex (art. 1.566, IV, CC antigo art. 231, IV, CC e art. 1.634, I, CC antigo art. 384, I, CC), dever..., que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, ate...

Pg. 1237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

, com as advertências do artigo 231 e 232 do Código Civil (Artigo 231: “Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa..., sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fa...

Pg. 516. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/09/2015

. 231 e 232 do Código Civil:Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar... (02.001410-4 Apelação Cível Rel. Des. José Pedro do Couto 1/10/2002). Os posicionamentos acima encontram respaldo nos art.... Por conseguinte, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, Códig...

Pg. 42. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/09/2015

DE DNA. COM A DATA, INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 DO CÓDIGO CIVIL, A SABER... DE CACHOEIRA DO SUL, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... O ART. 814, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE OUTRA BANDA,...

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