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24 de maio de 2016
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Andamento do Processo n. 00106240420158140201 - 24/05/2016 do TJPA

, aplicar-se-ão as disposições dos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil (CC) e da Súmula 301 do Superior Tribunal...-se que o feito tramitará em segredo de justiça nos termos do artigo 189, II, do Código de Processo Civil/2015 (CPC/2015... sem resolução de mérito na forma do artigo 485, incisos II, III e VI, do ...

Andamento do Processo n. 1001926-68.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

de maneira desfavorável no contexto probatório, na forma do art. 231 do Código Civil e Súmula 301, do Superior Tribunal... (A) DE DIREITO DOUGLAS BORGES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0329/2016...

Andamento do Processo n. 1002020-16.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

probatório, na forma do art. 231 do Código Civil e Súmula 301, do Superior Tribunal de Justiça. VIII - Os atos deverão... BORGES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0329/2016...

Andamento do Processo n. 1007833-17.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

.Designada a data, NOTIFIQUEM-SE os interessados para em lá comparecer, com as advertências previstas nos artigos 231... médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame”) do Código Civil.Dê-se ciência... DOCUMENTOS: DOCUMENTO COM FOTO ORIGINAL EXPEDIDO HÁ MENOS DE 10 ANOS E MAIS DUAS ...

Andamento do Processo n. 1000266-27.2015.8.26.0589 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

da designação de perícia.Intimem as partes, por mandado, para comparecimento como solicitado.Consignem o teor dos artigos 231... e 232 do Código Civil.Após, aguardem a vinda do laudo pelo prazo de 120 dias após a data aprazada.Int, inclusive o MP... Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ (A) DE DIREITO ISABELA DE SO...

Andamento do Processo n. 1000405-76.2015.8.26.0589 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

.Intimem as partes, por mandado, para comparecimento como solicitado, consignando o teor dos artigos 231 e 232, do Código Civil... ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA IGNÁCIO FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0421/2016...

Andamento do Processo n. 1007734-66.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa”, (art. 231 do CC).Autorizo os benefícios dos artigos... para contestar, no prazo de 15 dias, no termo do artigo 335, do NCPC, e INTIME-A de que “aquele que se nega a submeter... 212, § 2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC.Consideran...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/05/2016

comparecimento, aplicar-se-ão as disposições dos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil (CC) e da Súmula n° 301 do Superior.../2015. Sublinha-se que o feito tramitará em segredo de justiça nos termos do artigo 189, II, do Código de Processo Civil... do artigo 98 do CPC/2015 e da Lei 1.060/1950, DEFIRO a gratuidad...

Pg. 163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

, na forma do art. 231 do Código Civil e Súmula 301, do Superior Tribunal de Justiça. VIII - Os atos deverão ser... a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Remeta-se cópia do contramandado de prisão...) Processo 1001902-40.2016.8.26.0024 - Divórcio Consensual - DIREITO CIVIL - I.A...

Pg. 164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

. 231 do Código Civil e Súmula 301, do Superior Tribunal de Justiça. VIII - Os atos deverão ser praticados por mandado para... 1001983-86.2016.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.C.G.O. - Vistos.1. Concedo à parte autora... 186224/SP) Processo 1001990-78.2016.8.26.0024 - Alimentos - Lei Espec...

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