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31 de janeiro de 2015
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 2131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, § 3º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa atualizado. P.R.I. - ADV: RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES... em que passou a viger a Lei n. 11.960, de 29/06/2009, publicada em 30/06/2009, que alterou o artigo 1-F da Lei n. 9.494/97..., prestar as informações que julgar pertinentes, nos termos do art. 7º...

Pg. 698. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

E DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CONFORME SUMULA 301 DO S TJ E ARTIGOS 231 E 232 DO CODIGO CIVIL CIENTIFIQUE-SE O MINI STER IO... DE JANEIRO DE 2015 SIRLEI M ART INS DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 12965-22.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 67..., SALA T-02, TÉRREO. NR. PROTOCOLO : 12965-22.2015.8.09.0175 AUTOS NR....

Pg. 2022. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que, citado, o réu deixou... as possibilidades econômico-financeiras do alimentante, nos termos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. Razão pela... com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo ...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/01/2015

dos arts. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Vara da Família - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA... do STJ e arts. 231 e 232 do Código Civil).Comunique-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o comparecimento... e art. 445 do CNCGJ e art. 2º-A, parágrafo único, da Lei 8.560/92 com reda...

Pg. 1439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

dos artigos 231 e 232 do Código Civil. D) Entrega das Peças Periciais e Manifestações: Fica estabelecido que o Perito... previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei 779, de 21 de Agosto de 1969, prazo que fluirá somente após decorridos vinte... e os assistentes técnicos deverão apresentar o laudo e eventuais pareceres (...

Pg. 1441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil. D) Entrega das Peças Periciais e Manifestações: Fica estabelecido...-se o prazo de 20 dias previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei 779, de 21 de agosto de 1969, prazo que fluirá somente após... de 20 dias previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei 779, de 21 de Ag...

Pg. 1445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

perícia e acarretará a preclusão em relação à prova, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil. D) Entrega das Peças... de Justiça, para responder à lide, observando-se o prazo de 20 dias previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei 779, de 21... e eventuais pareceres (artigo 3º. da Lei 5.584/70) no mesmo prazo de...

Pg. 1448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

em relação à prova, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil. D) Entrega das Peças Periciais e Manifestações: Fica..., observando-se o prazo de 20 dias previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei 779, de 21 de Agosto de 1969, prazo que fluirá... estabelecido que o Perito e os assistentes técnicos deverão apresen...

Pg. 2838. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

a preclusão da produção dessa prova, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil. QUESITOS DO JUÍZO Além daqueles... ocorrência como acidente de trabalho (artigo 19 da Lei 8.213/91) ou a este equiparado, ou seja, doença profissional... ou doença do trabalho (incisos I e II do artigo 20 da Lei 8.213/91, respectiva...

Pg. 3439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

em relação à prova, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil. F) Exibição de documentos: A fim de subsidiar a prova...: As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Votuporanga-SP, 26 de janeiro... máximo de trinta dias para apresentação do laudo pericial e d...

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