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02 de julho de 2015
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 2598. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

, o que faço amparado nos artigos 1.616 do Código Civil, c/c a Lei 8.560/92 e o art. 269, I e II, do Código de Processo... os artigos 231 e 232 do CC, além dos dispositivos legais insertos na lei 12.004/09. POSTO ISTO e pelo conjunto probatório...Pg. 2598. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015...

Pg. 2098. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

226, § 6º, da Constituição Federal, no artigo 37 da lei 6.515/77, e no artigo 1580, do Código Civil, converter... diversa, fundada no art. 397 do Código Civil (art. 1.694 do Novo Código Civil); essa obrigação diz respeito aos filhos maiores... do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo C...

Pg. 243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

Tribunal de Justiça, bem como dos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil. Int. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB..., em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral... das normas gerais do artigo 231, inciso II, do Código de Proc...

Pg. 1249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

previsto, às expressas, no Civile Codex (art. 1.566, IV, CC antigo art. 231, IV, CC e art. 1.634, I, CC antigo art. 384, I..., JULGO EXTINTA o cumprimento da sentença, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro..., CC), dever esse elevado à categoria de norma constitucional, consoante a ...

Pg. 2099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

oportuna realização do exame de DNA, advertindo-o do disposto nos artigos 231 e 232 , ambos do Código Civil... aplicado o disposto no inciso I , do artigo 13 , do Código de Processo Civil . - ADV: FLAVIA MOYA PELEGRINI (OAB 213192/SP..., com fundamento no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , resolvo o...

Pg. 1076. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/07/2015

EFETUADO SEM ÔNUS PARA QUALQUER DELAS E NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 231 E 232, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR. RECOMENDA... BAHIA, . 998 BAIRRO: SIQUEIRA CAMPOS CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE CEP: 49075-000 TELEFONE: (79) 3259-3333 E (79) 3259... DOS SANTOS, RG 3.156.792-4 2ª VIA SSP/SE, CPF 026.658.765-82.PRESENTE O BEL ...

Pg. 2076. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/07/2015

, art. 2º-A lei n. 8.560 e arts. 231 e 232, do Código Civil) e deverá trazer nesta audiência algum documento...-18.2013.8.24.0064 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Requerente: A. A. H. - Requerido: V. F. - Requerido: V... ALMEIDA KEHL (OAB 37133/SC) Processo 0300038-10.2014.8.24.0064 - Alimentos - Lei ...

Pg. 2077. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/07/2015

-A lei n. 8.560 e arts. 231 e 232, do Código Civil) e deverá trazer nesta audiência algum documento de identidade... do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Transitada... feito com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-s...

Pg. 2107. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/07/2015

, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. ADV... a possibilidade de cumprimento do disposto no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. As partes deverão ser... (Súmula 301 do STJ e arts. 231 e 232 do Código Civil). Oficie-se à Secretari...

Pg. 885. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/06/2015

231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL . GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015. SIRLEI M ARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO THA NR. PROTOCOLO... COMO NEGATIVA DE REALIZACAO DO EXAME DE DNA E PODERA IMPLIC AR PRESUNCAO DE MATERNIDADE CONFORME SUMULA 301 DO STJ E ARTIGOS... IA EM 03 DE JUNHO 2015, AS 10 HORAS, BANCA N 03, NESTA COMARCA DE GOIA...

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