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28 de maio de 2015
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 842. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/05/2015

CONFORME SUMULA 301 DO STJ E ARTIGOS 231 E 232 DO CODIGO CIVIL. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE C OMPARECA... ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE E INTIME-SE O REQUER IDO, VIA MANDADO (ENDERECO A F. 02), PARA COMPARECER... CUMPRIMENTO DO MANDADO. GOIANIA, 21/05/2015 12:42:10 SIRLEI MARTINS DA COSTA JU...

Pg. 787. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

do artigo 689-A, do Código de Processo Civil e Provimento 1625/09, CSM. Para tanto, nomeio o gestor MSK Leilões... a realização do exame pericial, implicará na aplicação da norma veiculada nos arts. 231 e 232, ambos do Código Civil..., do Código de Processo Civil). Após, tais providências, cientifique-se o gestor or...

Pg. 289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

do réu, deve ser aplicado o disposto nos artigos 231 e 232 da Lei Substancial. Vejamos: “Art. 231 Aquele que se nega... artigo 231, do Código Civil, aproveitar-se a requerida de sua anterior recusa em submeter-se a perícia, para reabrir... entre as mesmas partes, verifico que naqueles autos Processo 0003712-97.2014...

Pg. 154. Supremo Tribunal Federal STF de 27/05/2015

. Necessidade de técnico farmacêutico em estabelecimentos hospitalares. Lei 5.991/73. Legislação infraconstitucional... das Súmulas 279, 454 e 636 desta Corte. Nesse sentido, anote-se: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... 690.895/RS-AgR, Primeira Turma, Relatora a Ministra Cármen Lúcia , ...

Pg. 1121. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

, munidos da documentação necessária da perícia (DNA), com a advertência dos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil. 3... prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC., art. 475... a Lei paulista 9934/98, observando a Serventia, para tanto, o disposto n...

Pg. 815. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2015

ao exame, devendo o réu ser intimado com as advertências previstas nos artigos 231 e 232 do CC e verbete sumular 301...-se em apartado a petição inicial de execução pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, anexado à capa dos autos.2...)- Fls. 110/111. Cite-se na forma do art. 732 do Código de Processo Civ...

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/05/2015

OS ARTS. 285 C/C O 319 DO CPC, OS ARTS. 231 C/C O 232 DO CÓDIGO CIVIL. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... OS ARTIGOS 267, INCISO I, 284 E 295, VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.CUMPRIDA OU NÃO A DILIGÊNCIA ACIMA... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 4º DA LEI 1.060/50.OFICIE-SE AO BAN...

Pg. 1448. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2015

na inicial (Súmula 301 do STJ e arts. 231 e 232 do Código Civil). VI. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde... (OAB 30750/SC) Processo 0300400-96.2014.8.24.0036 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - Requerente: M... Martins - Fica intimada a parte autora para apresentar o endereço atualizado do req...

Pg. 274. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/05/2015

COMO O DO RÉU, HAJA VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO DE NATUREZA PETITÓRIA ENVOLVENDO DIREITO REAL IMOBILIÁRIO (ART. 10 DO CÓDIGO... DESTA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CC. COM EFEITO, A PARTE AUTORA DESCUMPRIU COM SEUS DEVERES PROCESSUAIS... DA LEI N.º 1.060/50. AUTORIZO O DEPÓSITO JUDICIAL DA PARCELA DE MARÇO/2015, DE...

Apelação Cível: AC 70044596377 RS

, tendo em vista o disposto no art. 231 do CC. Assunção dos prejuízos causados a terceiros que reforça o reconhecimento... e presunção de veracidade. Inteligência do art. 277, §2º, do CTB e da Resolução n. 206 do CONTRAN. A postura adotada pelo condutor... de que o condutor do veículo deu causa ao acidente. Sentença ma...

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