Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

elementos suficientes para reconhecimento da partenidade, de modo que, nos termos dos artigos 231 e 232 do CC/2002, o pedido...Pg. 409. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014 mas ainda não teve a paternidade reconhecida..., Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2005, DJ 03/...

Pg. 766. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2014

único, da Lei n.º 8.213/91, combinado com o art. 219, § 1º, do Código de Processo Civil. Observo, no entanto, que o pleito... por incapacidade, aplica-se ao caso dos autos o disposto nos arts. 231 e 232 do Código Civil, verbis: Art. 231... dos Juizados Especiais Federais mesmo quando aplicado o disposto no art. 260 do...

Pg. 769. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2014

do Código Civil, verbis: Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar...Pg. 769. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2014 Código de Processo Civil. Defiro..., nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, a solução lega...

Pg. 1330. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

presumindo-se a paternidade do investigado, conforme redação dos artigos 231 e 232 do Código Civil, as testemunhas ouvidas...Pg. 1330. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014 nunca viu o requerido comparecendo em datas festivas... ou levando presentes. Passou o MM Juiz a ouvir a 1ª testemunha. MARLI ROV...

Pg. 261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, em conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1ª Vara..., em conformidade com o artigo 231 do Código Civil, para lançar dúvida sobre o fato constitutivo do direito que embasa... do artigo 4º da Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, a impossibili...

Pg. 1230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

submeterem-se à perícia, com as advertências do artigo 231 e 232 do Código Civil (Artigo 231: “Aquele que se nega..., e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, voltando a mulher... autor(a)es, (artigo 285 “in fine” do Código de Processo Civil, anotando que o p...

Pg. 1879. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

”. Além disso, consigne-se o teor dos seguintes dispositivos do Código Civil: “Art. 231. Aquele que se nega a submeter... a intimação das partes da apresentação do(s) laudo(s) (Artigo 433 do Código de Processo Civil). 9. Na intimação das partes...). Com fundamento no §3º, do artigo 454 do Código de Processo Civil, cada...

Pg. 2293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

precatória, se necessária a parte requerida com as advertências legais (art. 285 do CPC e arts. 231 e 232 do CC). Deverá...-70.2014.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - F.A.B.S. - Vistos. 1. Trata-se de ação “Revisional de Alimentos..., LXXIV, da CF, art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 1.060/19...

Pg. 2302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa”, (art. 231 do CC). Autorizo os benefícios dos artigos... o dia 10 de cada mês. Autorizo os benefícios dos artigos 172, §2º, e artigos 227 e 228 e seus parágrafos todos do CPC...Pg. 2302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justi...

Pg. 24. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

. COM A DATA, INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 DO CÓDIGO CIVIL, A SABER: ART... DE SEU ADVOGADO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO TENHA ADVOGADO, PODENDO OFERECER EMBARGOS (ART. 52, IX, DA LEI N. 9.099/95...Pg. 24. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJR...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713795/artigo-231-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002