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25 de outubro de 2014
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

artigos 231 e 232 do Código Civil , 339 do Código de Processo Civil e Súmula 301 do STJ. Int. - ADV: SILVESTRE ANTONIO... do Código de Processo Civil. Tentada a penhora em bens do executado, restou esta infrutífera, razão pela qual requer... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 564.2014/067569-3 dirigi-me e...

Pg. 346. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/10/2014

EXPRESSA OU, NO SILÊNCIO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (LEI N... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1) CITE-SE EXECUTIVAMENTE, NOS TERMOS DA LEI N. 11.382/06, QUE ALTEROU O CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL.FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO EQUIVALENTE A 10% DO VALOR EX...

Pg. 355. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2014

SUMULA 30 1 DO STJ E ARTIGOS 231 E 232 DO CODIGO CIVIL INTIME-SE PESSOALMEN T E A AUTORA CIENTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO... DO ART 269, INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL P ARA DECLARAR QUE JOAO QUEIROZ MAGALHAES, NASCIDO EM 10/09...Pg. 355. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10...

Pg. 2734. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

do feito, com aplicação da presunção de veracidade a que alude o artigo 359, II, do Código de Processo Civil e os artigos 231... art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 100,70, face a satisfação da execução, no prazo de 05 dias. No... perícia médica ordenada pelo Juiz poderá suprir a prova que se preten...

Pg. 1268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

para submeterem-se à perícia, com as advertências do artigo 231 e 232 do Código Civil (Artigo 231: “Aquele que se nega... DO PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a utilizar o nome... do assento de casamento registrado sob o 2.394, do Livro B -37, às fls.19...

Pg. 2652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

da perícia agendada. As partes ficam intimadas das advertências dos artigos 231 e 232, do Código Civil. (Art. 231... do Código de Processo Civil e incide a taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), nesse caso até 30/06/2009... de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação d...

Pg. 2674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2014

dos artigos 231 e 232 do Código Civil. D) Entrega das Peças Periciais e Manifestações: Fica estabelecido que o Perito... de 20 dias previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei 779, de 21 de Agosto de 1969, prazo que fluirá somente após decorridos... e os assistentes técnicos deverão apresentar o laudo e eventuais parece...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 17322220048260084 SP 0001732-22.2004.8.26.0084

artigo 231 e 232, ambos do Código Civil, presumindo-se a “não paternidade” diante da recusa na realização do exame..., e que o apelado logrou êxito em se desincumbir do ônus probatório imposto pelo artigo 333, I, do Código de Processo Civil... cabíveis para sanar os defeitos elencados no artigo 535 do Código de Proces...

Pg. 262. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, COM FULC RO NO ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1 060/50 DESIGNO O DIA 2 4/11/14 , AS 10:30... DE DN A INDUZ PRESUNCAO DE PATERNIDADE (SUMULA STJ 301; CC, ARTS 231 E 232; LEI 8 560/92, ART 2-A, PARAGRAFO UNICO... DE CITACAO POR EDITAL DESSA FORMA, DEVERA A P ARTE AUTORA, NO PRAZO DE...

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

comparecimento, aplicar-se-ão as disposições nos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil e Súmula 301 do Superior Tribunal... para o dia 21 de Janeiro de 201 5 , às 10h 0 0min , devendo a secretaria comunicar previamente ao setor social do fórum...Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014 PROCES...

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