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18 de setembro de 2014
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 651. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/09/2014

31 E 232 DO CODIGO CIVIL. INTIME-SE A AUTORA, VIA EXTRATACAO, PAR A QUE COMPARECA. POR FIM, CIENTIFIQUEO MINISTERIO PUBLICO, QUE AT... COMO NEGATIVA DA REALIZACAO DO EXAME DE DNA E PODERA IMPLICA R PRESUNCAO DE PATERNIDADE CONFORME SUMULA 301 DO STJ E ARTIGOS 2...

Pg. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

. artigos 231 e 232, do Código Civil, c.c. artigo 420, do Código de Processo Civil). Nesse mesmo sentido, ainda, a Súmula... do pedido, na forma do disposto pelo art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, porque não houve... dos vícios enumerados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Com efe...

Pg. 1043. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/09/2014

presunção de paternidade, em vista do disposto nos artigos 231 e 232, do Código Civil, cujo inteiro teor deverá ser... Federal, na pessoa do Defensor Público atuante nesta circunscrição Judiciária, nos termos do artigo 9°, inciso II do Código... e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da lei, etc., FAZ SABER a...

Pg. 1212. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/09/2014

estampados nos artigos 231 e 232 do Código Civil, bem como de que a recusa injustificada do suposto pai em se submeter ao exame....D.L.S.G.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do art. 9º, inciso I, do Código de Processo Civil, nomeio..., RESOLVO A LIDE, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, ...

Pg. 1833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/09/2014

de previamente intimada para tanto, sob pena de aplicação do artigo 231 e 232 do Código Civil. S SEBASTIÃO PARAÍSO, Sexta-feira, 12... de Setembro de 2014. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Federal do Trabalho Intimação Processo RTSum-0010725..., entre outros) e tampouco a sentença(evolução salarial, reflexos, etc). As...

Pg. 800. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2014

tido como recusa à perícia acarretará a preclusão em relação à prova, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil... o laudo e eventuais pareceres (artigo 3º. da Lei 5.584/70) em 50 (cinquenta) dias. Intimem-se as partes. Itanhaém, 15... regressiva entre denunciante e denunciados no presente feito, porquanto ause...

Pg. 3544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

seu apelo nobre manejado com base no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, sob o fundamento de que a simples alegação... de que a lei foi contrariada não é suficiente para justificar o recurso especial pela letra "a" da previsão constitucional.... Em suas razões, o agravante alega que demonstrou devidamente a vulne...

Pg. 353. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

, segundo o texto do artigo 231 do Código Civil Pátrio, c/c os termos da súmula 301 do STJ. 7 . Cientes Ministério Público... DRA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSERTOS ACIMA (i)Art. 285. Estando... RAMOS OLIVEIRA, nos termos do artigo 1571 e seguintes do Código Civil, ...

Pg. 364. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

, na forma do art. 285 do Código de Processo Civil. Belém, 15 de setembro de 2014. CARLOS AFONSO MORAES DAS CHAGAS Diretor... do art. 319 do CPC. Contestada, diga o Autor sobre a contestação em 10 dias. Deixo de arbitrar alimentos provisórios... o investigado recalcitrar na realização do exame de DNA pelo seu não compa...

Pg. 374. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

as disposições dos artigos 231 e 232 ambos do Código Civil, do parágrafo único do artigo 2-A da Lei n. 8.560/92.... DECIDO. Diz o caput do artigo 158 do Código de Processo Civil: ¿ Art. 158. Os atos das partes, consistentes... no art. 733 do Código de Processo Civil. Recebida a inicial, foi determinada a citação do ex...

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