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05 de setembro de 2015
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18047620125020074

.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º e 9º; artigo 452 e 843, § 1º; artigo 818; Código de Processo... das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458 e 535; artigo 515, § 1º.      - divergência... XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX, da Constituiç...

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/09/2015

do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º e 9º; artigo 452 e 843, § 1º; artigo 818; Código... das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458 e 535; artigo 515, § 1º. - divergência.... Examinados. Decido. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, com supedâ...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/09/2015

do contrato de trabalho. Neste viés, para que seja considerado válido, deve ser comprovada a presença dos requisitos do art.... 443, parágrafo 2º, da CLT, e das leis especiais, como a Lei 2.959/56. Segundo o dispositivo celetário supra, o contrato..., sob a máscara de obra certa, visou fraudar direitos trabalhistas, a...

Pg. 290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/09/2015

desenvolvidas pelas reclamadas, portanto, não pode ser classificada nas exceções previstas no final do art. 452 da CLT... entre os períodos e a subsequente dispensa e recontratação, previsto no art. 452 da CLT, não é suficiente, por si só, para... contida no art. 452 da CLT - segundo a qual, objetivamente, 'considera-...

Pg. 296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/09/2015

previstas no final do art. 452 da CLT (execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos). Partindo... do prazo de seis meses entre os períodos e a subsequente dispensa e recontratação, previsto no art. 452 da CLT, não é... da incidência da norma geral contida no art. 452 da CLT - segundo a...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 105916920145010004 RJ

justificando a fragmentação contratual, com base no art. 452 da CLT, aplicável de forma analógica, impõe-se a manutenção do reconhecimento da existência de um único contrato empregatício..... UNICIDADE CONTRATUAL. INTERVALO DE DOIS MESES ENTRE OS CONTRATOS DE TRABALHO. RECONHECIMENTO. Restando incontroverso... oral co...

Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/09/2015

das Leis do Trabalho. Da análise detida dos autos, porém, não é possível constatar qualquer prova no sentido... da prestação contínua dos serviços, como empregado para o mesmo empregador, bem como em atenção aos termos do artigo 452...Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/09/2015...

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 03/09/2015

, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo". Ademais, o art.452, §2º, I...Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 03/09/2015 Em razão da rescisão indireta... do contrato de trabalho, condeno a reclamada a fornecer à reclamante, no praz...

Pg. 2445. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/09/2015

da CLT), de modo que se inserem na exceção prevista na parte final do art. 452 da CLT. No presente caso, contudo, a Corte... como divisar ofensa aos arts. 443, §2º, 452, da CLT e 14, § único da Lei 5.889/73. Divergência jurisprudencial não... privilegie e incentive a instituição de condições de trabalho mediante negoc...

Pg. 1430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 03/09/2015

. 769-68.2014.5.03.0176)". Além disso, as ações coletivas, nos termos do art. 104 da Lei n. 8.078/90, não induzem à...Pg. 1430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 03/09/2015 da relação de emprego. Pois bem.... Não obstante os argumentos do obreiro de que teriam sido violados os arts. 443,...

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