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01 de setembro de 2014
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Pg. 319. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/09/2014

Pg. 319. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/09/2014 Embargante MRS Logistica S... DAS PARTES, NOS EXATOS TERMOS ABAIXO: "Com amparo no art. 162, §4º, do CPC c/c art. 43, caput e §2º, do Provimento Geral... por ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI (Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL ...

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

de um e outro tenha ocorrido em prazo inferior a seis meses, conforme a exegese do disposto no artigo 452 da Consolidação...Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 no proc. 545.2014.011 e a que foi... das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido. (TRT-6 - RO: 61...

Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

a exegese do disposto no artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido. (TRT-6 - RO...Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 A reclamada se defende argumentando..., inexistindo a alegada unicidade contratual. Acerca do tema assim també...

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

a exegese do disposto no artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido. (TRT-6...Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 474.2014.011, admitiu..., inexistindo a alegada unicidade contratual. Acerca do tema assim também trilha a jurispru...

Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

de um e outro tenha ocorrido em prazo inferior a seis meses, conforme a exegese do disposto no artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido....Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 POR ASSÉDIO MORAL. Mesmo formulada... no art. 840, c...

Pg. 151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

ocorrido em prazo inferior a seis meses, conforme a exegese do disposto no artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho...Pg. 151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 contratos celebrados pela parte... trilha a jurisprudência: CONTRATOS DE TRABALHO POR SAFRA. SOMA DOS PERÍODOS ...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido. (TRT-6 - RO: 619942010506 PE 0000619...Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 Da análise que se depreende... e a testemunha da parte autora, do processo 474.2014.011 (cuja ata foi inser...

Pg. 158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

de um e outro tenha ocorrido em prazo inferior a seis meses, conforme a exegese do disposto no artigo 452 da Consolidação...Pg. 158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 A parte autora pugna... das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido. (TRT-6 - RO: 619942010506 PE...

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

de um e outro tenha ocorrido em prazo inferior a seis meses, conforme a exegese do disposto no artigo 452 da Consolidação...Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 2. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Deixo... das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido. (TRT-6 - RO: 6...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Recurso ordinário não acolhido. (TRT-6 - RO: 619942010506 PE 0000619...Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 01/09/2014 por safra, não há possibilidade..., mesmo que a celebração de um e outro tenha ocorrido em prazo inferior a seis meses, c...

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