Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Pg. 301. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/03/2015

desenvolvidas pelas reclamadas, portanto, não pode ser classificada nas exceções previstas no final do art. 452 da CLT... entre os períodos e a subsequente dispensa e recontratação, previsto no art. 452 da CLT, não é suficiente, por si só, para... contida no art. 452 da CLT - segundo a qual, objetivamente, 'considera-...

JT reconhece unicidade em contratos sucessivos de safra

, localizado na Fazenda Boa Esperança, admitiu o trabalhador pela primeira vez em maio de 2006, em contrato temporário... feita pela Lei 5.889/73 . Junto de outros empregados, o trabalhador rural era responsável pela irrigação, aplicação... de outro era insuficiente para configurar contrato de safra, justificando viola...

JT reconhece unicidade em contratos sucessivos de safra

, localizado na Fazenda Boa Esperança, admitiu o trabalhador pela primeira vez em maio de 2006, em contrato temporário... feita pela Lei 5.889/73. Junto de outros empregados, o trabalhador rural era responsável pela irrigação, aplicação... de outro era insuficiente para configurar contrato de safra, justificando violaç...

JT reconhece unicidade em contratos sucessivos de safra

, localizado na Fazenda Boa Esperança, admitiu o trabalhador pela primeira vez em maio de 2006, em contrato temporário... feita pela Lei 5.889 /73. Junto de outros empregados, o trabalhador rural era responsável pela irrigação, aplicação... de outro era insuficiente para configurar contrato de safra, justificando viola...

JurisWay

JurisWay -

JT reconhece unicidade em contratos sucessivos de safra

, localizado na Fazenda Boa Esperança, admitiu o trabalhador pela primeira vez em maio de 2006, em contrato temporário... feita pela Lei 5.889/73. Junto de outros empregados, o trabalhador rural era responsável pela irrigação, aplicação... de outro era insuficiente para configurar contrato de safra, justificando violaç...

Pg. 196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/02/2015

que a litisconsorte deveria ter observado o prazo previsto no art.452 da CLT que exige um lapso temporal mínimo para..., com base no artigo 9º, c/c artigo 452, ambos da CLT, e após isso pugnou, também, pela condenação da reclamada...Pg. 196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/02/2015 ...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015

que "a Reclamada não observou o lapso temporal preconizado no art. 452 da CLT de 06 meses para celebração dos contratos de safra...Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015 É o voto. ACÓRDÃO ISTO POSTO..., acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do ...

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015

reconhecida a unicidade entre os contratos, eis que não observado o prazo do art. 452 CLT, sob a alegação... da atividade agrária (Lei 5.889/73, art. 14 parágrafo único). Quanto à unicidade entre os contratos de safra que firmou...Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015 ap...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16653920105150008

. Inteligência do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula 442 do TST. Acontece que a lide está....                       Portanto, o cabimento de recurso de revista permanece adstrito ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho... da Consolidação das Leis do Trabalho) em que se determino...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 113320145170004

prestada pelo sindicato da categoria profissional do trabalhador, na mesma Lei n.º 5.584/70, o artigo 19 impõe à entidade... que regulavam tal matéria foram derrogados pela Lei n.º 10.288/01, a partir do momento que incluiu o §10[1] no artigo 789..., analogicamente, o artigo 129[2] da Lei n.º 8.213/91 para as lides tr...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713922/artigo-452-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943