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02 de maio de 2016
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Andamento do Processo n. 0012456-87.2013.5.18.0102 - RO - 29/04/2016 do TRT-18

de trabalho por tempo determinado é aquele disciplinado pelo art. 14 da Lei 5889/73 c/c art. 452 da CLT . O prazo é peremptório... POR PRAZO DETERMINADO / CONTRATO DE SAFRA Alegação (ões): - violação dos artigos 14 da Lei 5.889 /73 e 452 da CLT... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RO- 0012456-87.2013.5.18.0102 - 4ª...

Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/04/2016

DE SAFRA Alegação (ões): - violação dos artigos 14 da Lei 5.889 /73 e 452 da CLT . O Reclamante insurge-se contra o acórdão... aquele disciplinado pelo art. 14 da Lei 5889/73 c/c art. 452 da CLT . O prazo é peremptório e não admite e/ou aceita...Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de...

Andamento do Processo n. 0001363-61.2014.5.23.0003 - RTOrd - 28/04/2016 do TRT-23

do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 46 da Lei 8.541 /92, determina... calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal, nos exatos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.212..., se atingida a faixa tributável, de acordo com o artigo 46 da Lei 8.541 /92 e o Pr...

Pg. 2768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2016

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. Nesse linha, tem-se que esta Justiça Especializada não

Pg. 336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/04/2016

LTDA teve sua razão social alterada e passou a se chamar CALLEGARO TRANSPORTES LTDA ., mantendo-se a mesma inscrição no CNPJ. 2.2 DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO

Pg. 1624. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

contrato de trabalho, em 10/02/2013, tendo sido registrado, entretanto, apenas em 02/05/2013. Este segundo contrato vigeu até 06/11/2014, com projeção do aviso prévio até 06/12/2014. Pleiteou o

Andamento do Processo n. 0010797-56.2014.5.18.0054 - RO - 27/04/2016 do TRT-18

Processo Nº RO-0010797-56.2014.5.18.0054 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA RECORRENTE ADELIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO JANETI DA CONCEIÇÃO AMARO DE PINA GOMES MELLO (OAB: 11116/GO) RECORRENTE MARES

Andamento do Processo n. 0012291-93.2015.5.15.0024 - RTSum - 27/04/2016 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0012291-93.2015.5.15.0024 AUTOR MARIA RAQUEL MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO JOAO PEDRO SIMAO THOMAZI (OAB: 330462/SP) RÉU AVICOLA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM

Andamento do Processo n. 0011697-83.2014.5.15.0034 - RTOrd - 27/04/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011697-83.2014.5.15.0034 AUTOR RUBENS LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO LUIS AUGUSTO LOUP (OAB: 152813/SP) ADVOGADO ALISON BARBOSA MARCONDES (OAB: 272810/SP) RÉU ABENGOA BIOENERGIA

Pg. 207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/04/2016

de azulejista, com o salário inicial de R$876,97 (oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos). Em 25/02/2014 a reclamada deu o aviso prévio ao reclamante, aviso de 30 (trinta) dias,

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