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28 de novembro de 2014
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Apelação: APL 30002819020138260472 SP 3000281-90.2013.8.26.0472

, com fundamento nos artigos 445, 451 e 452 da CLT, e Lei 9.601/98. Regra que não afronta o princípio da isonomia e não obsta o acesso.../11/2014 Marcelo Semer APELAÇÃO. Ação de procedimento ordinário. Processo Seletivo Simplificado 03/2012. Cláusula...

Pg. 3004. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014

Pg. 3004. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2014 Processo AIRR-0010094-23.2013.5.14.0006... contratual lesiva. Diante de tais assertivas, estão ilesos os artigos 1º, III, 7º, VI, e 170 da CF; e 9º, 452 e 468..., insuscetível de revisão por esta Corte Superior, a teor da Súmula 126 do TST, con...

Pg. 1703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

das Leis do Trabalho. Trata-se de típico contrato de safra, nos moldes do já citado art. 14 da Lei 5.889/73. Cumpre... empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência." Por sua vez, o art. 452 do Diploma Consolidado... da supracitada alínea "a" do § 2º do art. 443, bem como da exceção prevista na...

Pg. 4038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

Pg. 4038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014 Note-se que o art. 452 da CLT... da prestação de serviços. Rejeito a pretensão. 3. Prescrição bienal. O primeiro contrato de trabalho foi extinto em 12/8/11..., enquanto que a presente ação foi ajuizada em 4/10/13, ou seja, após o de...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/11/2014

no art. 452 da CLT - segundo a qual, objetivamente, "considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder...Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/11/2014 lesado, nessas situações, não... e atendimento das necessidades fisiológicas nas frentes de trabalho. Dou parcial p...

Pg. 232. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/11/2014

do contrato de safra o subtrai da incidência da norma geral contida no art. 452 da CLT - segundo a qual, objetivamente... parágrafo único do art. 14 da Lei 5.889 /73 - porque o período em que não houve prestação de serviços (dezembro/janeiro...Pg. 232. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de ...

Pg. 243. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/11/2014

- Recontratado em 23/01/2013 O contrato de safra é modalidade especial do gênero excepcional de contratos de trabalho por tempo... de safra o subtrai da incidência da norma geral contida no art. 452 da CLT - segundo a qual, objetivamente, "considera... do art. 14 da Lei 5.889/73 - porque o período em que não houve pre...

Pg. 615. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/11/2014

de trabalho está prevista no artigo 453, caput, da CLT, a respeito do qual nada dispôs a Lei 9.615/98, razão... Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e não pela CLT, a qual é aplicada apenas de forma subsidiária. Nesse passo, do artigo 30... de trabalho com vigência em 02/01/2014, sendo sua remuneração reduzida para R$ 11.000...

Pg. 1701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/11/2014

Pg. 1701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/11/2014 2º do artigo 443 da CLT.... FRAUDE NÃO PROVADA. O art. 14 da Lei 5.889/73, em seu parágrafo único, define o contrato de safra... - 0012391- 89.2013.5.18.0103, Rel. GABINETE DA OAB - LEI 7.873/1989, 3ª TURMA, 22/04/2014) Assim, con...

Pg. 1311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/11/2014

reclamada, cujo contrato permanece vigente. Ainda, conforme disposto no art. 452 da CLT, não é vedada a sucessão... do art. 452, da CLT, ser plenamente possível que na safra seguinte, as partes firmarem novo contrato não podendo.... A regra do artigo 453 da CLT determina, estritamente, o cômputo do tempo em que o empr...

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