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26 de setembro de 2016
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Inteiro Teor. : 241569820135240003

, § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , e foi isso exatamente o que aconteceu no caso concreto. Todavia, embora... presumia fraudulenta a dispensa quando o trabalhador fosse readmitido em curso espaço de tempo. Não obstante o artigo 452... quando editada a velha Consolidação das Leis do Trabalho , mas uma impe...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 127885620145150117 0012788-56.2014.5.15.0117

ser reputados como trabalhadores rurais, nos termos do artigo 2º da Lei n. 5.889 /1973, quando os seus empregadores... empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º , § 1º , da Lei ... como trabalhador rural, nos termos do artigo 2º da Lei n. 5.889 /1973, haja ...

Andamento do Processo n. 1000842-53.2016.5.02.0605 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2

de trabalho pretérito - à luz da disciplina do art. 452 da CLT, apenas não é lícita a admissão de um empregado por prazo...: "III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923... - os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento r...

Andamento do Processo n. 0000713-51.2015.5.17.0001 - RO - 23/09/2016 do TRT-17

das Leis do Trabalho, artigo 452; artigo 443, § 1ºº e 2º. - divergência jurisprudencial: . Insurge-se a recorrente... MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente (s): GM.... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE CONTRATUAL...

Andamento do Processo n. 0010878-58.2015.5.18.0122 - RO - 23/09/2016 do TRT-18

de trabalho firmados entre as partes, vigentes nos períodos de 12/04/2010 a 03/01/2011 (primeiro contrato, TRCT de fls. 107... de declaração de unicidade contratual. Pugna pela reforma da r. sentença "por afronta aos artigos 452 e 453 da CLT, para.... 195). No primeiro contrato de trabalho (vigente de 12/04/2010 a 03/...

Andamento do Processo n. 0011119-38.2016.5.18.0141 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-18

das sanções administrativas dos arts. 32, § 10, e 32-A da Lei 8.212/91, bem como do art. 284, I, do Decreto 3.048/99. Após.... A Súmula 118 refere-se a pausas não previstas em lei concedidas pelo empregador dentro da jornada de trabalho... de que, nos termos do art. 4º da CLT, o tempo da pausa dentro da jornada é pres...

Andamento do Processo n. 0011294-32.2016.5.18.0141 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-18

/91, art. 43) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial (cf. arts. 20 e 28 da Lei 8.212/91, e Súmula 5... Federal de 1988, no seu art. 7º, XXIX, assegura o direito de "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho..., sempre de ordem pública (CC/02, art. 192), aplicável segundo o cont...

Andamento do Processo n. 0011363-64.2016.5.18.0141 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-18

previdenciárias (Lei 8.212/91, art. 43) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial deferido nesta... seu art. 7º, XXIX, assegura o direito de"ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo... pública (CC/02, art. 192), aplicável segundo o contorno de sua pretensão. O conflit...

Pg. 774. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/09/2016

DO TRABALHO PROC. 0011156-22.2014.5.15.0011 AUTOR: AIRTON JOSÉ ALVES RÉ: FOZ DO MOGI AGRÍCOLA S/A Vistos os autos da ação... de safra de cana-de-açúcar na região. O art. 452 da CLT excepciona a hipótese de expiração do contrato por realização...Pg. 774. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Pg. 206. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/09/2016

. sentença "por afronta aos artigos 452 e 453 da CLT, para desconsiderar a declaração de unicidade contratual e declarar.... 111). O art. 452 da CLT dispõe que "considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis...Pg. 206. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 2...

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