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27 de janeiro de 2015
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Pg. 918. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/01/2015

Pg. 918. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/01/2015 Notificação Processo RTSum... SENTENÇA - Processo n.º 1000346-42.2014.5.02.0363 JUÍZA DO TRABALHO: DRA. MEIRE IWAI SAKATA AUTOR: FELIPE DE JESUS LOPES RÉU... poderia ser registrado de imediato, pois havia menos de 6 meses que havia p...

Pg. 2852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/01/2015

à legislação trabalhista, diz que configurada a unicidade contratual de acordo com os artigos 452 e 453 da CLT...Pg. 2852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/01/2015 injustamente demitida em 08/03... e mediante salário, inclusive cumprindo horário. Ressalta que, embora preenchido todos ...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/01/2015

de trabalho por tempo determinado, que possui certas peculiaridades que afastam a aplicação do disposto no art. 452 da CLT...Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/01/2015 Pretendem que seja declarada... geral contida no art. 452 da CLT - segundo a qual, objetivamente, 'considera...

Pg. 2280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

sendo discutida na esfera federal sob a ótica do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/93, que dispõe: Art. 9º O pessoal contratado... a serventia o disposto no artigo 13, da Lei 12.016/09, oficiando à autoridade coatora e lhe encaminhando cópia... do disposto no artigo 25 da Lei 12.016/09 e na Súmula 105 do Su...

Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/01/2015

Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/01/2015 cumpridas as condições... indeterminado. Outrossim, a natureza peculiar do contrato de safra o subtrai da incidência da norma geral contida no art. 452... o cultivo e a colheita" (art. 19, parágrafo único, Decreto 73.626/74). Conclui-...

Pg. 2216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que, além de a Lei 5.889/73, que regula a matéria, autorizar... auxílio-doença acidentário por mais de 15 dias (Lei 8.213/91, artigo 118, caput), o que não ocorreu. E não basta... de excluir da condenação o intervalo intrajornada e reflexos, bem como a indeni...

Pg. 5337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

Pg. 5337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015 admite o contrato de safra... como modalidade de contrato a termo (artigo 19), sendo notório que a safra da cana-de-açúcar ocorre entre meados de maio... a 11.10.2013 (fls. 27/28 e 248/256), desrespeitando o prazo de seis meses previ...

Pg. 5464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015

na função de trabalhador rural, não havendo que se falar em violação aos artigos 9º e 452 da CLT, eis que não se trata...Pg. 5464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2015 23.2006.5.12.0037. Data... entre eles" (fl. 471). Dos contratos de trabalho juntados às fls. 136, 143/144, 152,...

Pg. 953. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

pela municipalidade, nos termos dos artigos 445, 451 e 452 da CLT. Processe-se o recurso, que é tempestivo, INdeferido...Pg. 953. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015 - Agravante: Cassia... a anulação do item 1.1.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 02/2013 (...

Pg. 1114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015

Pg. 1114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/01/2015 23-5-2006 a 22-5-2007. O documento... evidenciado no caso em questão o descumprimento ao quanto previsto no inciso III do artigo 3º da Lei de Estágios, o que é... . Nos termos do artigo 15 da referida Lei, declaro que a relação havida ...

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