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05 de agosto de 2015
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1830200800712009 SC 01830-2008-007-12-00-9

fluiu tempo inferior a seis meses. Assim, com base no art. 452 da CLT, deverá ser considerado o tempo de trabalho...”, e, mais, que o contrato de trabalho não prescrito se desenvolveu entre 01-07-1983 e 16-01-2008, entendo deva ser a ré condenada...-1977 e 15-04-1983; o segundo entre 01-07-1983 até 16-01-2008”. Salien...

Pg. 1873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/08/2015

de um intervalo de seis meses entre duas contratações a termo (CLT, art. 452). Ora, além de a Lei n.º 5.889/73 autorizar... 5.889/73, art. 14; Decreto n.º 73.626/74, art. 19, parágrafo único), para descaracterizá-lo. Por fim, convém ressaltar.... Ademais, destaco não haver provas nos autos de que a autora tenha presta...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1712200702912007 SC 01712-2007-029-12-00-7

Público do Trabalho não se manifesta nos autos, em conformidade com o art. 20 da Consolidação dos Provimentos... requisitos formais para a contratação. Vejamos o que prevê o seu artigo 1 : Art. 1º No contrato individual de trabalho... por prazo indeterminado. Fulcra seu inconformismo no disposto no art. 452 da CLT, qu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4110200804712004 SC 04110-2008-047-12-00-4

), e correção monetária, na forma do art. 39 da Lei 8.177/91, observando-se a época própria e a Súmula 200 do TST... ré e efetuado mediante o regime de competência, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91 (Súmula 368 do TST.... Juros de mora a partir do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), e correção...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2439200803212001 SC 02439-2008-032-12-00-1

, recorrem as autoras a esta Corte Regional. Alegam que o art. 9º da Lei 11.350 /06 dispõe que a contratação de agentes... comunitários de saúde deve ser precedida de processo seletivo público; que o art. 4º da Lei 10.507 /02 prevê... 51 /06 permite essa forma de contratação; que o art. 18 da Lei 11.350 /06 es...

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 03/08/2015

períodos devem ser considerados um único contrato de trabalho, nos termos do artigo 453, da CLT, com vigência de 25/106/2012... a parte final do artigo 452, da CLT à situação em apreço. Assim decidiu o Juízo a quo: "DA UNICIDADE CONTRATUAL... do Artigo 453 da CLT, devendo ser considerado como um único contrato de trab...

Pg. 1395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/07/2015

do disposto nos artigos 452 e 453 , da CLT e o princípio da continuidade do contrato de trabalho e preservação das relações... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS SENTENÇA Proc. 0010358-46.2015.5.15.0037...Pg. 1395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...

Pg. 960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/07/2015

Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO 0000023-28.2015.5.06.0292 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO... e outros RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0000023-28.2015.5.06.0292 GERALDO AMARO DO NASCIMENTO -, reclamante. ZIHUATANEJO DO BRASIL...Pg. 960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TR...

Pg. 3507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

, parágrafo único, da Lei 5.889/73, bem como os artigos 452 e 453, ambos da CLT, já que teria sido celebrado tal pacto..., é aquele que, na definição do parágrafo único do art. 14 da Lei 5.889/1973, tem "[...] sua duração dependente...Pg. 3507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/201...

Pg. 3680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

dos artigos 452 e 453 da CLT e parágrafo único do artigo 14 da Lei 5.889 /73. A ré contra-argumentou que as partes mantiveram... e cumpriu trabalhando o período do aviso-prévio. No segundo período, o aviso -prévio foi indenizado. Dispõe o artigo 452... formalizado na modalidade aprazada, o que não é o caso dos autos (...

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