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21 de setembro de 2014
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Pg. 181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/09/2014

de 6 meses, violando o art. 452 da CLT. Pelo exposto, declara-se nula a contratação por experiência em relação ao 2º... do teor do artigo 464 da Legislação Consolidada. (TRT-6 - RO: 76300352009506 PE 0076300-35.2009.5.06.0021, Relator: Maria... de férias proporcionais + 1/3 (01/12, já que o mês de janeiro não ultrapas...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/09/2014

do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador, nos termos do art. 2º, do Decreto 5/91, torna devida... art. 452 da CLT e das regras atinentes à modalidade contratual, há de ser considerada a unicidade contratual...Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/09/2014 OBS: Rel...

Pg. 533. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2014

e de ofensa aos artigos 818 da CLT, 333, inciso I, do CPC e 25, § 1º, da Lei 8.987/95, no tocante à responsabilidade..., inciso II, da Lei 9.029/95, tampouco contrariedade à Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não... o § 6º do artigo 896 da CLT e a Súmula 442 desta Corte, razão pela qual...

Pg. 2169. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2014

: , por unanimidade, conhecer do Recurso de Revista no tópico "ECT - CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL -RECEPÇÃO DO DECRETO-LEI .... Salientou, ainda, que o lapso temporal entre os contratos não superou os seis meses previstos no art. 452 da CLT... está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, consolidada no item ...

Pg. 346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/09/2014

- no inciso XXVI de seu artigo 7º -, a validade dos Instrumentos Normativos de Trabalho. E, quando assim afirmo, faço..., ipsis literis: Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes... (já considerado o aviso prévio indenizado) como por prazo indeterminado , nos termo...

Pg. 317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/09/2014

ocorreram subsequentes e sucessivas contratações e demissões, sem lacuna temporal maior que 6 meses(art. 452 e 453 da CLT...Pg. 317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/09/2014 não produz efeitos além... havida, forçosamente atrai-se à hipótese a competência material desta Especializada,...

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/09/2014

inserta no art. 14 da Lei 5.889/73 e, por conseguinte, no pagamento da indenização ali prevista. Veja-se que há nos autos... por outros elementos nos autos. Outrossim, pondero que, na esteira do art. 452 da CLT, quando há uma sucessão de contratos... no art. 14 da Lei 5.889/73, quanto ao contrato firmado em 2013. Dou ...

Pg. 1604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/09/2014

das variações estacionais da atividade agrária. Embora previsto pela Lei de Trabalho Rural (artigo 14, Lei 5889/73..., isso porque a lei laboral buscou resguardar de forma ampla os direitos dos trabalhadores, não exigindo, portanto, constituições... no artigo 443 da CLT. Neste ponto, preleciona o artigo 452 da CLT:...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 15/09/2014

afirma que as disposições contidas no inciso IX do art. 37, CF, e na Lei 8.745/93 não foram observadas... Federal direta, das autarquias e fundações públicas, como preceitua o art. 1º da Lei 8.745/93. Dessa forma, à ré... de temporários, não se aplicando a disposição contida no art. 12 da Lei 12.550/2011 à pa...

T

TRT-8 -

Pg. 23. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 12/09/2014

nos §§ 2º e 3º do art. 23 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 e, ainda, com o teor do Enunciado 20 do TST, uma vez... de trabalho original da mesma forma como fora celebrado, em perfeita harmonia a exegese do artigo 489 da CLT. Paragrafo... em retirar do empregado a faculdade de aceitar ou não a reconsideração, ...

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