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22 de maio de 2015
Artigo 452 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 452 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

RECURSO DE REVISTA: RR 5843720125040252

cogitar contrariedade ao citado verbete ou violação do art. 452 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS... probatório, a teor da Súmula 126/TST, concluiu que o reclamante substituiu o supervisor no período de férias, fazendo jus... todas as funções do substituído". Nesse contexto, a decisão recorrid...

Pg. 1631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/05/2015

extraordinário de serviços, conforme previsto no artigo 2º da Lei 6.019/74 e no 1º do Decreto 73.841/74..., que a regulamenta. O artigo 10 da Lei 6.019/74 autoriza a contratação de trabalho... a seis meses há de se aplicar a regra prevista no art. 452 da CLT, devendo os mesmos ser considerados como indeterminados já.....

Pg. 2434. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015

cogitar contrariedade ao citado verbete ou 2434 violação do art. 452 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2... EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO...Pg. 2434. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015 1731/2015 ...

Pg. 939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

73.626/74, que regulamentou o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Lei 5.889, de 08/06/1973, permite... noticiados nos autos. Em estando, portanto, aludidas contratações em consonância com o disposto na Lei 5.889/73 e no artigo... o enriquecimento sem causa e o locupletamento ilícito, vedados pelo nosso o...

Pg. 1369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

FERREIRA DESEMBARGADOR DO TRABALHO RELATOR Acórdão DEJT Processo RO-0011485-77.2013.5.15.0105 Relator JOSE OTAVIO... das diferenças entre os dois salários recebidos. Nos termos do artigo 452 da CLT , a consequência jurídica para a celebração...Pg. 1369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5843720125040252

a honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, consignadas na Lei 5.584 /70. Inteligência da Súmula 329 do TST... ao citado verbete ou violação do art. 452 da CLT . Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... comporta reforma. Nos termos do art. 452 da CLT " Ao empregado chamado a ocupar, em ...

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/05/2015

INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE CONTRATUAL. Alegação(ões): - violação dos artigos 14, parágrafo único, da Lei n. 5.889/73... da incidência da norma geral contida no art. 452 da CLT - segundo a qual, objetivamente, 'considera-se por prazo...Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 2...

Pg. 234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/05/2015

, parágrafo único, do Decreto 73.626/74. Por seu turno, o art. 452 da CLT prevê: Considera-se por prazo indeterminado... do supracitado art. 452 da Consolidação. Como se sabe, o contrato de safra é modalidade especial do gênero excepcional de contratos.... 701/730 e 727/737. Dispensado o parecer do Ministério Público d...

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/05/2015

: a) situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei..., declaro a unicidade contratual do vínculo mantido entre a autora e o 2º réu (Itaú Unibanco S.A.) no período de 03.12.2009 a 1º.08.2013 (artigos 9º, 452 e 453 da CLT)....Pg. 153. Judiciário. Tri...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/05/2015

da contribuição para a seguridade social (art. 28, § 9º, alínea s, da Lei 8.212/1991 e Súmula 310 do STJ). Dou parcial...Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/05/2015 Determino... (v.g. início, término, função, remuneração e evolução salarial; art. 29 da CLT). Ressalvo que...

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