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25 de outubro de 2014
Artigo 445 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 445 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9618220125040292

, IX e 114, I da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s). 445 e 479 da CLT e Lei 1.060/50.      - divergência..., após aprovação em concurso público com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal 3.224/2010... transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas mediante a a...

Pg. 118. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em jornada de trabalho de 24 horas semanais, podendo variar para... 13/14 Categoria: Médico I - (Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia) Leia-se: EDITAL 12/14 Categoria: Médico I...) contratos por tempo determinado –CTD pela lei complementar 1093/2009. R...

Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

445 da Consolidação das Leis do Trabalho. A douta PFE (fl.43) acompanhou a Equipe de Fiscalização. Não obstante, foi... do disposto no inciso V, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual 709/93. Autorizo vista e extração de cópias... do disposto no inciso V, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual 709/93. Au...

Pg. 566. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2014

. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Márcio Eurico Vitral... digital (Lei 11.419/2006) 566 Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator Processo AIRR-0000961-82.2012.5.04.0292... do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art(s). 37, IX e 114, ...

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 24/10/2014

prevê em seu artigo 445 a figura do contrato de experiência, cujo propósito é propiciar ao empregador a avaliação... de f. 886/887, por serem provenientes de Turma deste Tribunale Vara do Trabalho, por não elencados na alínea "a", do art... e Procuradores/Sucumbência/Honorários na Justiça do Trabalho. Alegação(ões): -...

O contrato do atleta profissional de futebol

nos arts. 445 e 451 da Consolidação das Leis do trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. O 5.452, de 1o de maio de 1943... da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O Direito Desportivo é considerado constitucional, uma vez que existe dispositivo... expressas nesta Lei ou integrantes do contrato de trabalho res...

Pg. 87. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014

. 445, ambos da CLT. Embora a legislação trabalhista não exija a formalização de contrato para a configuração da existência...Pg. 87. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014 de Dianópolis - TO, por intermédio...e1). Contrarrazões ofertadas (ID a691f72). O Ministério Público do Traba...

Pg. 1274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2014

duraria, pelo menos, três meses a título de experiência (artigo 445, parágrafo único, CLT), arbitro-a no valor de R$4.445,64... de Trabalho acostada sob Id 2335526. Dos parâmetros para liquidação Diante da natureza indenizatória das parcelas...Pg. 1274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 110451220135180004

(doc. seq. 01) .                       Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo... por assinatura eletrônica em 22/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... 115/SDI/TST e o artigo 896, § 6º, da CLT...

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/10/2014

), e também foi respeitado o prazo máximo previsto em Lei (art. 445, p. único, da CLT), bem como uma única e regular...Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/10/2014 - Condenar a ré a pagar ao autor...-se. Intimem as partes. Nada mais. Três Lagoas/MS, 20 de outubro de 2014. Marcel...

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