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05 de maio de 2016
Artigo 445 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 445 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 158. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal... único do artigo 307 da Lei 10.261, de 28/10/1968; 7. Possuir 18...

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941... do Trabalho – CLT e legislação complementar,obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014..., DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de ...

Pg. 162. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar,obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240... e Técnico, a que se refere o inciso II do artigo 25-A da Lei Complementar 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE... de 14/05/2008, acrescido pelo inciso I do artigo 2º da Lei C...

Pg. 164. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

I DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação... complementar,obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014... Lei Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo D...

Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação... complementar,obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014... pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regul...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008, direito... DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar...,obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publi...

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar,obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22... sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941... a Informação) e do Decreto 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a refe...

Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

. Conceitos referentes a Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto 58.052, de 16/05... INICIAIS 1.A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar,obedecido... nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, pu...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

INICIAIS 1.A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar,obedecido... nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo... Complementar 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/...

Pg. 174. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

do Trabalho – CLT e legislação complementar,obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014... de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008, direito... revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e ...

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