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01 de agosto de 2014
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Pg. 442. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

. Nos termos do art. 282, VI, do Código de Processo Civil, compete a parte autora instruir a inicial com as provas... de todos eles, frisando que o Art. 259, Inc. VI do CPC regulamenta a fixação do valor da causa quando o litígio versar sobre alimentos.... 282, VI, do Código de Processo Civil, compete a parte autora in...

Pg. 10. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/08/2014

recolhidas, porém não da maneira exigida por lei (art. 282, V c/c art. 259, VI do CPC), devendo a parte autora corrigir... 25024/BA) - Processo 0536128-56.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 -Oferta - REQUERENTE: A. de J. B... ZENIVALDO BENEDITO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 04...

Pg. 723. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

valor da causa, observando-se o artigo 259, VI, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos... 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Honorários advocatícios...-se integralmente o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Ci...

Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

da causa, nos termos do art. 259, inciso VI do Código de Processo Civil, em 10 dias. 3. Após, tornem ao Ministério Público... e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil... A AÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fi...

Pg. 2650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas a fl. 22. Considerando.../03 e 25. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... processual, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil. Dê-se ciênc...

Pg. 208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

permaneceu inerte. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil..., e a extingo, com base no artigo 267, incisos I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma..., a autora não atendeu às prescrições do artigo 284 do Código de Processo...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2014

inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I.C. e Arquive-se.Porto Velho-RO, terça... do Código de Processo Civil.Sem custas finais e sem honorários.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.C.Porto Velho-RO...: a) ajustar o valor da causa, nos termos do art. 259, incs. II e VI, do CP...

Pg. 911. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/08/2014

da retirada do ofício. 6. Sem prejuízo, ficam os autores intimados a adequar o valor da causa, nos termos do inciso VI do art. 259.... Publique-se. Intimem-se.Brasília - DF, 25 de julho de 2014.João Luis Fischer Dias-Juiz de Direito.. DECISAO ...

Pg. 1139. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/08/2014

EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à..., formulando-se adequadamente o pedido e modificando-se o valor da causa em conformidade com o art. 259, VI, CPC. Prazo: 10... pelas partes às fls. 37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/08/2014

, VI, do Código de Processo Civil). Anote-se no SAJ. ADV: PAULO CESAR PORTALETE (OAB 14455/SC), CÍNTIA DE ALMEIDA... ainda, que de acordo o artigo 27 parágrafo 4º inciso I, da Resolução Conjunta 03/2013-GP-CGJ, - (INCISO I, as petições e os ofícios... efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no par...

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