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28 de agosto de 2015
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Pg. 1029. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

A ADEQUAR O VALOR DA CAUSA NOS TERMOOS DO ART 259, VI, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO... INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310, II E 311 USQUE 3 13, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PR EVENTIVA...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

regulado, por analogia, pelo art. 259, VI, do Código de Processo Civil, intimemse o autor para emendar a inicial, no prazo..., nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas... do autor do teor da decisão de fl. 36: Estabelece o artigo 13, inciso VI, do P...

Pg. 1509. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/08/2015

de Processo Civil utilliza como indexador do valor da causa o que dispõe o art. 259 , inciso VI . Vejamos: Art. 259. O valor... , inciso VI do Código de Processo Civil . Intimem-se todos. Sem custas ante o benefício da assistência judiciária gratuita... impugnação e fixo o valor de 11.077,20 (onze mil, setenta e sete ...

Pg. 1083. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

do mérito, com fulcro no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . Condeno a autora ao pagamento das custas... alimentícia do presente pedido ( CPC - art. 259 , VI ), sob pena de indeferimento. Prazo: dez (10) dias. Intimem..., em 16 de janeiro de 2014. Em março de 2014, decidiu a autora optar pelo FIES . ...

Pg. 247. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para... na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para... de alimentos que requer (art. 259, VI, do CPC). Com isso, proceda-s...

Pg. 72. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/08/2015

do artigo 259 , VI , do Código de Processo Civil . Por sua vez, a parte impugnada, em sua defesa e não obstante tenha... efeitos, tudo na forma do artigo 1.031 do Código de Processo Civil ; devendo a Secretaria diligenciar a respeito... como, certidão de fls. 54, DÊ-SE vista ao Ministério Público, na forma do artigo 8...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2015

.: 201512301517 REQUERENTE : J.B.S. ADV. : NORTON LACERDA DA SILVA REQUERIDO : V.H.C.S. DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO ..., INSERTOS NO ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NESTE MOMENTO.../SE, 24 DE AGOSTO DE 2015.EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANAJUIZ DE DIREITO EM ...

Pg. 652. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2015

. 259, VI, DO CPC), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FREI PAULO/SE, 26 DE AGOSTO DE 2015. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68...Pg. 652. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2015 ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI 1.060/50... ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO, DESDE LOGO, OS ALIMENTOS PROV...

Pg. 305. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/08/2015

NA FORMA DO ART. 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)” 027/1.14.0010666-4 (CNJ 0026544-94.2014.8.21.0027) -A.S.R. (PP.... 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É DE SER INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(...). 027... CORRETO VALOR À CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, VI, DO CPC. 027/1....

Pg. 306. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/08/2015

A INICIAL, ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, INCISOS II E VI, DO CPC. NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME...-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, VI, DO CPC, BEM... RECEBIDOS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 43 DA LEI 9.099/95)...(ÍNTEG...

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