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19 de dezembro de 2014
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Pg. 1116. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

o art. 259, VI do CPC.Assim sendo, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, corrigindo o valor..., tudo sob pena de indeferimento.Recife, 10 de novembro de 2014. PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGOJUÍZA DE DIREITO Processo ... Maria Malta Teixeira do RegoJuíza de Direito Processo : 0077014-24....

Pg. 1272. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

do feito em razão do autor ser pessoa idosa.De ofício, por analogia ao art. 259, VI, CPC, retifico o valor da causa... para R$ 4.622,72 (-), observando o que dispõe o art. 259, II, CPC.Defiro a gratuidade. Designe-se audiência de tentativa... minutos) Processo : 0008251-96.2012.8.17.0370 Natureza da Ação: Execução d...

Pg. 1519. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

em exercício cumulativo. Processo : 0029026-05.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor...) dias, emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao quanto disposto no art. 259, VI do CPC, sob pena de operar....Juíza de Direito em exercício cumulativo. Processo : 0061424-73...

Pg. 342. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

de justiça (art. 155, II do Código de Processo Civil). III. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar... os benefícios da AJG (Lei . 1.060/50). II. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do CPC). III. Dê-se vista ao digno RMP... civil (art. 733, § 1º do CPC). IV. Com fulcro no artigo 20, § 4º do ...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no.... 1.060/50). II. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do Código de Processo Civil). III. Cite-se o executado... com a manifestação prévia do Ministério Público. Estatui o art. ...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

do material, aplicar-se-ão as disposições dos artigos 231 e 232 ambos do Código Civil, do parágrafo único do artigo 2-A da Lei n... de DNA. Cumprase na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 ? CJRMB). PROCESSO: 00586583520148140301 PROCESSO...:D. S. N. . R. hoje. I. Concedo os benefícios da AJG (Lei ....

Pg. 367. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

, para em 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 259, VI do CPC, a fim de corrigir o valor atribuído à causa... o disposto no artigo 13 da Lei n. 5.478/68, a presente demanda deve ser processada pelo rito especial da LA, em virtude... a, inicial, nos termos do artigo 282, VI e 259, VI do CPC, a fim de, ...

Pg. 326. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

DOS ARTIGOS 259, INCISO VI DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 10 DE DEZEMB... ESTABELECIDO. ADVIRTO QUE A PA RTE QUE REQUERER A CITACAO POR EDITAL ALEGANDO DOLOSAMENTE OS REQ UISITOS DO ART. 231, INCS. I... E II, DO CPC INCORRERA EM MULTA DE 5 (CINCO) VEZES O SALA...

Pg. 329. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

, INCISO II E 259, INCISO VI DO CPC, SOB PEN A DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; B- JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A ALEGADA... MAIS A SOMA DE 12(DOZE) PRE STACOES MENSAIS DO VALOR DOS ALIMENTOS PEDIDOS PELA AUTORA, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 259... INCAPAZ, E FILHA DA AUTORA COM O FALECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 9, I, DO CPC, N...

Pg. 1327. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

), POIS O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR VENA L DO IMOVEL, APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O ARTIGO 259, VI DO CPC SO BRE... IMON IAL DA DEMANDA REGRA GERAL DO ART 259, VII, CPC SILENTE O CODIGO EM ESTATUIR SOBRE O VALOR DA CAUSA PERTINENTES... INCISO VII DO ART 259, ATRIBUI NDO A O FEITO, QUALQUER QUE SEJA ELE,...

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