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31 de outubro de 2014
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Pg. 839. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

ALMEJADA. ADEQUANDO O VAL OR DA CAUSA AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO, DE ACORDO COM O AR T. 259, VI DO CPC, TENDO... DA CELERIDADE PR OCESSUAL, AUTORIZO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SEJAM PAGAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES, POREM, DA PROLACAO..., ESTADUAL E MUNIC IPAL; B) APRESENTE O RESPECTIVO PLANO DE PARTILHA AMIGAV...

Pg. 845. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

, E IMPERIOSO RESSALTAR QUE NAS DEMANDAS QUE VERSAREM SOBRE ALIMENTOS , RESPEITANDO O DISPOSTO NO ART. 259, VI DO CPC, O VALOR... PROCESSO: 201403740148 AUTOR(A): LUZIA BA RBOSA PLACIDO REQUERIDO(A): GRACIANO RAIMUNDO DE JESUS DESPACHO N OS TERMOS... DO ARTIGO 284 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DO SEU ADVOGA...

Pg. 1584. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

de Alimentos cujo valor atribuído à causa não corresponde ao tipo da ação. Nos termos do art. 259, inciso VI, do CPC..., tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com apoio nos artigos 282 e ss c/c 267, I, do Código... Processo : 0026929-32.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especia...

Pg. 286. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

DO ART 259, INC VI, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; E 2 INCLUIR NO POLO ATIVO GUACIARA CRIS TOVAO DE SOUZA... DESPACHO DE FL 115, SOB PE NA DE SER ARQUIVADO O PROCESSO DE INVENTARIO, OU OUTRA MEDIDA COR RESPONDENTE INTIMEM-SE NR...

Pg. 990. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/10/2014

, que alterou o Código de Processo Civil, introduzindo a penhora eletrônica (art. 655-A), não se reportou ao auto de penhora, não...-se o disposto no art. 259, inciso VI, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, terçafeira, 28/10... às 17h03. Lucimeire Maria da Silva,Juíza de Direito x . ...

Pg. 1174. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/10/2014

da causa deverá observar o disposto no art. 259, inciso VI, do CPC. I. Samambaia - DF, quarta-feira, 29/10/2014 às 14h43... do pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no disposto do artigo 794, inciso I, do Código de Processo... trazidos pelo(a) requerente -, na forma do art. 319 do Código de Process...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 31/10/2014

, parágrafo único, do Código de Processo Civil e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 267... da alegada prole comum. (ii) ajustar o valor da causa ao disposto no art. 259, inc. VI, do CPC. (iii) providenciar... com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme preconiza o a...

Pg. 2361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

pelo alimentante, consoante inteligência do artigo 259, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Nesse sentido... 214642/SP) Processo 4000666-05.2013.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - V.A.Q.P. - L..., CONTRADIÇÃO quanto à aplicação do valor da causa consoante art. 259, VI, do CPC, posto ...

Pg. 2362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

259, incisos I e VI, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (Agravo de Instrumento / REVISIONAL DE ALIMENTOS... advocatícios, os quais fixo em R$ 724,00, conforme autoriza o artigo 20 em seu § 4º do Código de Processo Civil, observando... que passe a constar o seguinte: “Fixo o valor da causa, nos termos do ar...

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

a inicial para o fim de adequar o valor dado à causa aos moldes constantes no artigo 259, VI do Código de Processo Civil...-se. - ADV: DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP) Processo 1003255-84.2014.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... D O D em face de R O D. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com ...

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