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20 de outubro de 2014
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

para emendar a inicial, atribuindo valor à causa nos termos dos arts. 259, VI do Código de Processo Civil, devendo... do provimento 006/2009-CJCI e art. 1º, §, Provimento 006/2006-CJR-MB, inciso II, INTIMO a parte autora para se manifestar... com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Em...

Pg. 576. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, DECRETAR o divórcio do casal, dissolvendo a sociedade conjugal..., somado à estimativa do patrimônio a ser partilhado (Art. 259, II e VI do CPC), INTIME-SE novamente a procuradora... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0132/2014 ADV: SUZANA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 26616/BA) - ...

Pg. 256. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

causa não coincide com o quanto disposto no art. 259, VI do CPC. Assim sendo, intime-se a autora para emendar a inicial...: (...)CONCLUSÃO-11. Dito isso, e com fulcro no art. 19 do CPC, mantenho a decisão de fs.61-62, na qual restou... DE SANTA MARIA DA VITÓRIA FÓRUM DES. JOAQUIM LARANJEIRAS, LOCALIZADO À RUA CAPITÃO ...

Pg. 2092. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int. - ADV... nos termos do art. 259, VI do CPC. O valor da causa na revisional de alimentos será doze vezes o valor da diferença... DUARTE DIAS (OAB 89810/SP), ARLEUS PEREIRA LIMA (OAB 106563/SP) Processo 006...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo..., conforme gizado no art.273, do Código de Processo Civil. No que diz respeito às largamente disseminadas ações de revisão... retomada do bem, notadamente com fulcro no recente acréscimo do art....

Pg. 815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

o disposto no artigo 259, inciso VI, do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo... a petição inicial, atribuindo valor correto à causa, observando o disposto no artigo 259, inciso VI, do CPC. Prazo: 10..., p. 45), como anota Theotonio Negrão, “Código de Processo Civil”, 39ª ed., S...

Pg. 1812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

), cujo interesse é garantido pelo artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil, abrase vista ao Ministério Público..., manifeste-se o executado nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO DIAS DURANTE (OAB... de interpretação analógica (LINDB, art. 4º), estabeleço o valor da ca...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2014

. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com a observância... da causa deverá ser a soma das 12 (doze) prestações mensais, nos termos do art. 259, VI do CPC, bem como o somatório...) (Apelação Cível 70021519699, TJRS, Relator: Rui Portanova, Julgado em...

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/10/2014

se encontra em conformidade com a exigência prevista no art. 259, inciso VI, do Código de Processo Civil, razão pela... do requerente, o que faço fundamentado no art. 804 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de busca e apreensão... policial. Cite-se a parte requerida para contestar, em cinco dias, indicando ...

Pg. 128. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

. 1181 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIGA O CURADOR SE O INTERDITANDO TEM CONDIÇÕES DE COMPARECER EM JUÍZO, BEM COMO PARA...). ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 412.163, 00, DE ACORDO COM O ARTIGO 259, II E VI DO CPC. OS REQUERENTES DEVERÃO..., DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO PREÇO, CONFORME ARTIGO 1.795 DO CÓDIGO CIVIL. ...

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