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26 de novembro de 2014
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Ação de Exoneração de Alimentos - Inicial (maioridade)

presença de Vossa Excelência com fulcro no arts. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil... e da assistência jurídica integral (art. 5.º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente, da CF), e, ainda, com base nas Leis Federais n.º...) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ; 6) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX...

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

E SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do Código de Processo Civil..., conforme determina o inciso VI do art. 259 do CPC. Ademais, verificou-se que não foram juntadas cópias dos documentos...-CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE. Processe-se em segredo...

Pg. 1446. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/11/2014

subsidiária dos critérios previstos nos arts. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. Nesta perspectiva, dispõe o art. 259, VI do CPC: 1446...-a que o seu não comparecimento ocasionará a extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Considerando tratar... materiais no valor de R$4.000,00 e mora...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/11/2014

no art. 320, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Autorizo a realização do ato na forma do art. 172, § 2º.... Autorizo a realização do ato na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o oficial de justiça...-A, parágrafo único, c/c o art. 20, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, fi...

Pg. 1194. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/11/2014

dos alimentos, observando no que tange aos alimentos o disposto no art. 259, VI do CPC, bem como complementar o pagamento... de Família e Registro Civil da Comarca da Capital Processo : 0076537-98.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Divórcio Litigioso... de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca da C...

Pg. 698. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2014

, NOS MOLDES DO ART 259, VI DO CPC; 3) TRA ZER AOS AUTOS RELATORIOS MEDICOS OU OUTROS DOCUMENTOS QUE ATESTEM A INCAPACIDADE..., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS P R IN TIMEM CUSTAS NA FORMA DA LEI...Pg. 698. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/201...

Pg. 298. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2014

A SOMA DE 12(DOZE) VEZES O VALOR DOS ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 259, INCISO VI DO CPC, SOB PEN A DE INDEFERIMENTO... AS: A- REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO MENOR J. L. C. L ., NOS TERMOS DO ART. 13 INCISO I DO CPC, SOB PENA...Pg. 298. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2014 LEDS...

Pg. 299. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2014

- ADEQUAR O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 259 INCISO VI DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA -SE. NR. PROTOCOLO : 373188.... ASSIM, N OS TERMOS DO ART. 13 C/C 4, AMBOS DA LEI N. 5.478/68, ARBITRO, EM FAVOR DO MENOR M. V. L. R., ALIMENTOS...Pg. 299. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2014 AUTOS NR. :...

Pg. 259. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

, nos termos do artigo 258 c/c artigo 259, inciso VI, do Código de Processo Civil: “Art. 259. O valor da causa constará sempre... - Critério para fixação do valor - Hipótese em que se aplica o artigo 259, VII do Código de Processo Civil - Ausência... do artigo 257, do Código de Processo Civil: “Art. 257. Será cancelada...

Pg. 1221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

do artigo 277 do Código de Processo Civil. Entretanto, em atenção ao princípio de economia e aproveitamento dos atos... alimentícia do presente pedido (CPC - art. 259, VI), sob pena de indeferimento. Prazo: dez (10) dias. Intimem-se. -ADV..., ou seja, aquele em nome de quem o imóvel está registrado, qualificandoos, no...

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