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07 de julho de 2015
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

ao presente feito. Posto isto, com fulcro no artigo 10 da Lei . 12.016/2009 [3]c/c artigo 259, inciso VI do RITJMA, indefiro... 267, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no cadastro... único e 520, § 2º, do Regimento Interno desta Corte c/c art. 4º, caput,...

Pg. 1424. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

ECONOMICO IMEDIATO, CONFORME ARTIGO 258 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTE MODO, O ARTIGO 259, INCISO VI, DO CODIGO... DE SEU PROCURAD OR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ARTIGO 259 DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL, DISPOE QUE NA ACAO DE ALIMENTOS O VALOR DA CAUSA SE...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

158 do Código de Processo Civil: ¿Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais... do Código Civil que: ¿Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas...-se o requerente, na pessoa de sua advogada, para, em 10 (dez) dias, emendar...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 259, VI do CPC, a fim de corrigir o valor atribuído à...-se a requerente, na pessoa de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 259, VI do CPC.... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mér...

Pg. 357. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do Código de Processo Civil) e com gratuidade... DA LEI. INTIME-SE. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do Código de Processo Civil) e com gratuidade... DA LEI. INTIME-SE. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do ...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

, seja para majorar ou para minorar, multiplicado por doze, conforme determina o inciso VI do art. 259 do CPC. Ademais.... CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do Código de Processo... quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei n.º 5.478/68). O prazo para co...

Pg. 69. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

, declarando a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil... pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775.... 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diplom...

Pg. 837. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

, emende-se a inicial, devendo ser adequado o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC.P.I. Proc. 0008643...Pg. 837. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015 Proc. 0007453... LUIZ FRAGA (OAB/RJ-087017) Por força da ordem de serviço 01/2012 ¨Ao Réu para com...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/07/2015

a causa, adequando-o aos ditames do Art. 259, VI do Código de Processo Civil. Providências de estilo. ADV: JOAO ESTEPHAN... de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado... do art. 253, inciso II, do Código de Processo Civil, “distribuir-se-ão por depen...

Pg. 1451. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

ao bem da vida efetivamente pretendido, conforme o disposto no art. 259, inciso VI, do Código de Processo Civil, considerado... do artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso por sua manifesta improcedência. PRI. - Magistrado..., 849, sala 205 Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público -...

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