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26 de fevereiro de 2015
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Os Títulos de Créditos Eletrônicos

os documentos eletrônicos (por meio do art. 10 da MP n. 2.200/02 e do art. 225 do Código Civil) e apresenta... na MP n. 2.200/02), além, é claro, da previsão expressa do art. 889, §3º, do Código Civil (cujo alcance, todavia... adotado, no art. 887, pelo novo Código Civil, 8 apesar de pequeno defeito redacional), para ...

Apelação: APL 13003608 PR 1300360-8 (Acórdão)

PROBANTE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 225, CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À... PRÉVIO. ART. 27, J, E 34, AMBOS DA LEI, 4.866/65. TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL 1.300.360-8 RESCISÃO IMOTIVADA... indeterminada, a indenização será apurada a partir das regras constantes do art...

Pg. 747. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/02/2015

Técnica 19/02 da ANS, editada com fulcro no art. 4º, XVIII, da Lei 9.961/00, que visa a eliminar ou corrigir... suas representações em juízo têm presunção legal de validade, se não impugnado seu conteúdo, conforme estabelece o art. 225 do Código... por ano, consoante determina o art. 28 da Lei 9.069/95;(b) mu...

Pg. 571. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/02/2015

. EXTEMPORANEIDADE. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. - CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 390 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É EXTEMPORÂNEO O INCIDENTE.... A propósito, transcreve-se comentário ao Código de Processo Civil, ed. Saraiva, 39ª, 2007, de Theotonio Negrão e José Roberto F... tida como eficaz, conforme o art. 225 do CC (2ª S...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2718920125050271 BA 0000271-89.2012.5.05.0271

/2000, nos artigos 11 e 102 do Código de Ética Médica, no art. 9º da Resolução CFM 1.488/1998 e no art. 229 do Código... das exigências do art. 830 da CLT e da Lei 9.800 /99. A reclamada apresentou recurso ordinário original, com cópia reprográfica.... 225 do Código Civil , visto que a questão da autenticação de ...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/02/2015

. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 225 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.... Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 02/10/2012, DJe 05/10/2012) (g.n) .......... Noutro giro, observo...Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/02/2015 Ademais, ...

Pg. 4159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015

nesse recurso. Em suas razões, o agravante alega que o art. 225 do CC/2002 admite as reproduções fotográficas, mecânica ou eletrônica e que o comprovante de pagamento juntado aos...Pg. 4159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015 IV- Conclusão Ante o exposto, conheço em parte do agravo para... negar-lhe provim...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 13324120115050005 BA 0001332-41.2011.5.05.0005

, 535,II, CPC ; 1º, III, 5º, III, X, 225 , 186 , 927 , CC/2002 . Nada mais equivocado, data vênia. Não há de se cogitar..., exponha as razões de fato e de direito que o levou a decidir desta ou daquela maneira, conforme prevê o art. 131 do Código... Marizete Menezes 3ª. TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0001332-41.2011.5...

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/02/2015

, nos termos dos Arts. 219 e 225 do Código Civil. 3. Recurso provido" (TJPE - APL: 3555311 PE , Relator: Roberto da Silva Maia..., nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para reformar a decisão de fls. 17, determinando a baixa... Terminativa Última Devolução : 04/02/2015 11:10 Local: Diretoria C...

Pg. 1476. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/02/2015

EXIGIDAS PELOS ART IGOS 11, 1; 48, 1; 142 E 143, TODOS DA LEI 8.213/91. O FATO DOS D OCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL... NAO ESTAREM AUTENTICADOS NAO LHES RETIRA A VALIDADE, VEZ QUE O REU NAO ARGUIU A SUA FALSIDADE (ART. 225, DO CC) NO PRAZO... DA APRESENTACAO DE SUA CTPS, NA QUAL CONSTA SUA PROFISSAO CO MO AUXILI...

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