Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2016
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Andamento do Processo n. 2013.03.1.007255-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 09/12/2016 do TJDF

do Código Civil. 02."Em se tratando de execução de contrato, que é título extrajudicial, descabida a exigência..., § 3º, VIII, do Código Civil) e, sim, de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Neste sentido: "DIREITO... contrária impugnar a veracidade do documento e comprovar sua falsidade, conforme pre...

Andamento do Processo n. 0011431-16.2015.5.01.0046 - RTOrd - 09/12/2016 do TRT-1

da ADIn 1.127-8 DF, DJU, de 14/10/94, o STF julgou inconstitucional a expressão "qualquer", prevista no art. 1º..., ausentes os requisitos previstos pelo artigo 14 da Lei n.º 5.584/70, pois ausente a assistência sindical, revela-se indevida... das contribuições previdenciárias decorre de expressa disposição contida...

Andamento do Processo n. 0101210-45.2016.5.01.0046 - RTOrd - 09/12/2016 do TRT-1

inconstitucional a expressão "qualquer", prevista no art. 1º da Lei 8.906/94, permanecendo o jus postulandi das partes... de haver norma expressa disciplinando a matéria. Na hipótese, ausentes os requisitos previstos pelo artigo 14 da Lei n.º... execução das contribuições previdenciárias decorre de expressa disposi...

Pg. 1046. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/12/2016

e comprovar sua falsidade, conforme preconizam os artigos 219 e 225 do Código Civil. 02."Em se tratando de execução de contrato... que o seu prazo prescricional não é de 3 (três) anos (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil) e, sim, de 5 (cinco) anos... (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Neste sentido: "DIREITO PROC...

Pg. 1673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/12/2016

DE JANEIRO, 7 de Dezembro de 2016 BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho /lsd Sentença Processo ... das contribuições previdenciárias decorre de expressa disposição contida no art. 114 desde a Emenda Constitucional 20... forma, mas não quanto ao conteúdo da documentação juntada, o que atrai a...

Pg. 1700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/12/2016

forma, mas não quanto ao conteúdo da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1...Pg. 1700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/12/2016 ( art. 292, §3º, do NCPC... o seu enquadramento no art. 62, I da CLT. A prova emprestada só é admissível no pro...

Andamento do Processo n. 7017350-65.2015.8.22.0001 - 06/12/2016 do TJRO

eletrônico está previsto no art. 225 do Código Civil, verbis: “Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas... prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.” Segundo o art. 225 do Código... valor probante a fotografias obtidas por métodos digitais.” (autor citado ...

Andamento do Processo n. 0010782-28.2014.5.01.0065 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-1

dos artigos 402 e 949 do Código Civil. A indenização por danos materiais tem natureza indenizatória e restrita... "qualquer", prevista no art. 1º da Lei 8.906/94, permanecendo o jus postulandi das partes em relação aos Juizados Especiais... disciplinando a matéria. Na hipótese, ausentes os requisitos previstos pelo...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/12/2016

eletrônico está previsto no art. 225 do Código Civil , verbis: “Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas... prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.” Segundo o art. 225 do Código... do processo, conforme inteligência do art. 300 c/c o art. 1.019, I, do no...

Pg. 2239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/12/2016

de insuficiência econômica se presume verdadeira em reação à pessoa natural (art. 1º da Lei 7115/83 c/c art. 99, §3º, do NCPC... da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1 do TST, ensejando a rejeição da arguição....Pg. 2239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª R...

×