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23 de abril de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 109. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2014

e determino a baixa dos autos à origem. Publique-se. Brasília, 07 de abril de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei ... da CLT, 13, 17, II, 18, 35 e 383 do CPC e 225 do CC. II) FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 102, III, caput e alínea...Pg. 109. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2014 quo. Esse comando, por sua vez, não tem natureza decisória...

Pg. 2393. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/04/2014

- Inexigível a autenticação de documentos, a teor do que preceitua o art. 225 do novo Código Civil. IV - Agravo de instrumento... na procuração é desnecessário, uma vez que o art. 38, do Código de Processo Civil dispensa tal formalidade. III... isenta do pagamento do preparo recursal, por ser beneficiária da justiça gratuita. Vistos, na forma do art. 557 do Código...

Pg. 243. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/04/2014

A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 10 DA LEI 9099/95, APLICÁVEL... REVELAM CUNHO DOCUMENTAL EM SENTIDO AMPLO (ARTIGO 383, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 225 DO CÓDIGO CIVIL... AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA POR FORÇA DO ARTIGO 27 DA LEI 12.153/2009, O QUE CONDUZ AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO...

Pg. 2711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014

hostilizado, além de contrariar dispositivos de lei federal (arts. 225, 227 e 230 do Código Civil; e art. 23, III, da Lei n... dos danos causados no imóvel locado. Passo, pois, à análise das proposições deduzidas. I - Violação dos arts. 225, 227... e 230 do CC e 23, III, da Lei n. 8.245/91 A parte recorrente não conseguiu demonstrar, com clareza e objetividade...

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Pg. 1414. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/03/2014

. - violação dos artigos 830 da CLT; 225 do CC. A parte recorrente inconforma-se com a decisão regional que não conheceu... de instrumento. Publique-se. Brasília, 25 de março de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CLÁUDIO...-12, assim fundamentando a decisão: Consoante o disposto no art. 461 da CLT e na Súmula 6 do TST, a equiparação...

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Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/03/2014

aos arts. 165, 365, 458, II, 535, I e II, do CPC; 225 do CC/02. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. Inicialmente, constata..., relativamente aos arts. 165, 365, e 458, II, do CPC; e 225 do CC/02, ante o disposto na Súmula 83 do STJ. É que o acórdão.... Des. Cláudio Valdyr Helfenstein 3º VICE-PRESIDENTE Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo...

Pg. 1780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2014

ao reconhecimento da revelia, porquanto, em consonância com os termos vazados no artigo 225, do Código Civil, as reproduções... como afronta o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 que dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis... de execução que Amélia Fernanda Viana de Moraes Me move contra Denis Rodrigues Silva, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei ...

Pg. 102. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/03/2014

. notificado do despacho a seguir transcrito: Dispõe o art. 225 do Código Civil vigente: As reproduções fotográficas... os documentos depositados na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. Processo 0000114-89.2014.5.04.0234 Complemento 4ª VARA... às 10h05min. Audiência adiada devido à necessidade de readequação de pauta nesta unidade. Processo 0000116...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059005926 RS

, do Código de Processo Civil e do artigo 225 do Código Civil. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70055347850, Décima... de autenticidade prestada pelo advogado para satisfazer a exigência do artigo 38 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte... do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.   AGRAVO...

APELACAO: APL 34707920098190079 RJ 0003470-79.2009.8.19.0079

pela parte ré. Art. 225 do Código Civil. Inadimplemento que restou incontroverso. Precedentes. Recurso a que dou... provimento, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.... sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC. Inconformismo do autor. Os documentos carreados...

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