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22 de outubro de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 743. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014

os artigos 219 e 225 do Código Civil, sendo apta a instruir a execução. 2. Ao menos para efeito de admissão do processo..., na forma do artigo 267, Inc. III, do CPC. Brasília - DF, quarta-feira, 15/10/2014 às 18h53. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... executivo, os requisitos de liquidez, exigibilidade e certeza previstos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10327140002194001 MG

do Judiciário Eletrônico de 03/02/2011). Na espécie, a fim de atender ao requisito do art. 283 , do Código de Processo Civil... extinto o processo, nos termos do art. 267 , I , do Código de Processo Civil . Nas razões recursais de fls. 60/66-TJ... do art. 365 , IV e VI , do Código de Processo Civil . Aduz que, conform...

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/10/2014

do art. 927 do Código Civil pelo inciso XXVIII do art. 7º da Constituição, com apoio do § 3º do art. 225 da mesma Carta..., desde o advento da Lei n. 6.367/76, e hoje de modo firme com o novo Código Civil, independe o grau de culpa para fazer jus...Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-1...

Pg. 6356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2014

Pg. 6356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2014 SÚMULA 19 - TJDFT. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA.... (...) O recorrente alega que houve violação dos arts. 511 e 525, § 1º, do CPC e 225 do CC, pois é possível comprovar... (7340) RECURSO ESPECIAL 1.482.200 - RS (2014/0181188-3) RELATOR : MINISTRO MOUR...

Pg. 419. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/10/2014

PELO MAGISTRADO, VEZ QUE A CÓPIA FAZ PROVA DO ORIGINAL, SALVO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA (CC, ART. 225). DESTARTE, A SUSPENSÃO... DAS PARTES, CONFORME PRECEITUA O ART. 43 DO CÓDIGO.B) O CREDOR PODERÁ SE VALER DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO...Pg. 419. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/10/2014 CIRCUN...

Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 08/10/2014

com a petição inicial, em razão de considerar que referidos documentos atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil... os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, considerando, ainda, o disposto no art. 1º da Lei .... Passo a decidir. O art. 59, § 2º, da CLT, ao dispor sobre o...

Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 08/10/2014

atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio da ampla defesa. 3. - CONCLUSÃO Posto..., considerando, ainda, o disposto no art. 1º da Lei 7.510/1986. 2.3.5. - CONSIDERAÇÕES FINAIS Rejeito a impugnação...Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 08/1...

Pg. 1006. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/10/2014

Pg. 1006. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/10/2014 Interdito... contida no art.225, do CC e no inc. VI e § 1º , do art.365, do CPC. Assim, tendo em vista as alegações da parte autora... GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010), ESTADO...

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/10/2014

às partes. Intelecção do art. 225 do Código Civil c/c art. 8º da CLT e OJ 36 da SDI-I do C. TST. Ressalto... do Trabalho. A cominação da multa decorre da aplicação do art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, de aplicação...Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/10/2014 jamai...

Pg. 6195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014

de documento no momento oportuno, incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª... ou na primeira oportunidade que a parte tiver acesso aos autos (art. 245 do Código de Processo Civil). Não impugnada a exatidão...Pg. 6195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2014 complementa...

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