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30 de janeiro de 2015
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 29/01/2015

, da Constituição Federal. - violação do(s) Código Civil, artigo 225; Código de Processo Civil, artigo 154; artigo 372; artigo... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV... 333, inciso I, II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - diver...

Pg. 955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/01/2015

. Devem estar sempre acompanhadas de contestação meritória fundamentada, nos termos do artigo 225 do Código Civil, que traz... do Decreto-lei 5.452/43 não podia mais ser interpretado, em sua literalidade, ante o avanço que, sessenta e seis anos... depois, experimentava-se na reprografia de documentos. Tanto é assim,...

Pg. 921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/01/2015

acompanhadas de contestação meritória fundamentada, nos termos do artigo 225 do Código Civil, que traz norma de teoria... de qualquer desconformidade entre eles e a realidade, não há que ser acolhida. Ademais, tal dispositivo legal do Decreto-lei ...-se na reprografia de documentos. Tanto é assim, que a Lei 11.92...

Pg. 1986. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/01/2015

contrária impugnar a veracidade do documento e comprovar sua falsidade, conforme preconizam os artigos 219 e 225 do Código... Civil. 02."Em se tratando de execução de contrato, que é título extrajudicial, descabida a exigência...Pg. 1986. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/01/2015 no art. 475-J do CPC, n...

Pg. 341. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2015

a autenticidade do documento de fls. 30. Além da presunção de autenticidade prevista no artigo 225 da Lei 10.406, de 10 de janeiro... nas fls. 18 e fls. 25 firma declaração de autenticidade das cópias que junta. A Lei 10.406/2002 em seu artigo 225, in..., ao exigir início razoável de prova material, não viola a legisl...

Apelação: APL 3555311 PE

, até sua impugnação pela parte contrária, que deve comprovar sua falsidade, nos termos dos Arts. 219 e 225 do Código Civil. 3. Recurso provido....Apelação APL 3555311 PE Apelação - 1ª Câmara Cível 14/01/2015 - 14/1/2015 Roberto da Silva Maia CIVIL E PROCESSUAL... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/01/2015

dos Arts. 219 e 225 do Código Civil. 3. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, acordam...) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado : R M L HORTIFRUITIGRANJEIROS LTDA ME Apelado... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1098001020095050025 BA 0109800-10.2009.5.05.0025

do artigo 927 do Código Civil pelo inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, com apoio do parágrafo 3º... nos acidentes de trabalho em atividades de risco. O Código Civil (artigo 927, parágrafo único) adotou a teoria do risco... do artigo 225 da mesma Carta e, levando em conta os princípios que informam o Di...

Pg. 1679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

as fotocópias carreadas nos autos, nos termos do contido no artigo 225 do Código Civil e artigo 365, VI do Código de Processo Civil..., conforme dispõe o artigo 398, do Código de Processo Civil. Ciência ao INSS. Int. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB... gratuita, conforme requerido na inicial, nos termos do artigo...

Pg. 233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 18/12/2014

, o que não se verificou. O art. 225 do Código Civil, por sua vez, avançando no reconhecimento da validade das reproduções obtidas... do CPC, reproduzida na nova redação conferida ao próprio art.830 consolidado pela citada Lei 11.295/2009. Não fossem..., uma vez que fez menção expressa ao labor em dias feriados, ao afi...

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