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02 de setembro de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Ata notarial como meio de prova judiciária

da preclusão (artigo 183 do Código de Processo Civil) Por outro lado, o artigo 225 do Código Civil estabelece de forma... pelo disposto no art. 332 do Código de Processo Civil, que estabelece que “todos os meios legais, bem como os moralmente... pelo artigo 332 do Código de Processo Civil como “todos os meios legais, ...

Pg. 1323. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

, do mencionado Edital, por entender que tal providência estava em desacordo com o estabelecido no art. 225, da Lei ... 10.406/02 (Código Civil). Em despacho inicial de fls. 51/54 foi concedido a tutela antecipada pretendida, determinando... do recurso necessário, nos termos do artigo 14, § 1º da Lei 12.016/2009 (Nov...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

autenticas sob sua responsabilidade é totalmente dispensável, conforme interpretação do art. 225 do Código Civil. Assevera... o Agravo Retido ao presente caso, conforme os termos do art. 522[1], do Código de Processo Civil. Assim sendo, com base... nos artigos 522 e 527, inciso II, do Código de Processo Civil, determi...

Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/08/2014

o artigo 225 do Código Civil, 332 e 383 do CPC. A matéria, inclusive, encontra-se pacificada conforme demonstram..., ao julgar a ADC 16, considerou o art. 71 da Lei 8.666/93 constitucional, de forma a vedar a responsabilização.... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. MERO INADIMPLEMENTO. NÃO PROVIMENTO. N...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2014

dispositivo legal, sob pena da reprodução ser tida como eficaz, conforme o art. 225 do Código Civil. Considerando... do Código de Processo Civil, uma vez que a Comissão Eleitoral foi citada em 10/04/2013, conforme Certidão de fls. 85/86..., tornando este fato incontroverso na lide, na forma do art. 334, II, do CPC, o ...

Pg. 78. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/08/2014

art. 999 do Código de Processo Civil, intimando-os para que se manifestem sobre as Primeiras Declarações, no prazo de 10... ao de arrolamento, nos termos do art. 1.031 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à Contadoria, para os devidos fins. Intimem... anular ou invalidar o mesmo. Assim com base no art. 1.1...

Pg. 453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

- Vistos. 1. Fls. 119/120: Defiro. Nos termos do que dispõe o artigo 1.806, do Código Civil Brasileiro, lavre-se termo... constante do art. 1º, da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública . 92/2.008(Classe _Valor da Causa... da Fazenda Estadual, via imprensa oficial, nos termos do artigo 225, das NSCGJ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10684140002008001 MG

, o qual goza de presunção de veracidade. Do mesmo modo, aplica-se ao caso o art. 225 do Código Civil, que preceitua: "Art... e a aplicação do artigo 591 do Código Civil. - A Resolução 3.518/2007 e a Resolução 3.919 do Banco Central do Brasil.... Havendo incidência de encargos ilegais, devida a compensação de val...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2014

de demora na entrega de imóveis. Do exposto, e na forma do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento.... Passo a decidir. Ab initio, ressalto que a prerrogativa constante do art. 557 do Código de Processo Civil permite... autênticas é totalmente dispensável conforme interpretação do art. 225 do CC...

Pg. 2303. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

. 225 do novo Código Civil. IV - Agravo de instrumento provido. (8ª Turma, AG 2001.03.00.012646-0, Rel. Des. Fed. Regina... gratuita. Vistos, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Diz o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição... Turma, AG 2001.03.00.005683-4, Rel. Des. Fed. Mairan Maia, j. 16/10/2002,...

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