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01 de abril de 2015
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 1616. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

do documento original, quando da inscrição definitiva.Afirma também que a exigência de autenticação viola os artigos 225 e 654... do Código Civil.Alega ainda o impetrante haver previsão legal de presunção de veracidade dos documentos juntados... original. A cópia do documento não autenticada não possui essa caracterís...

Pg. 1622. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

de autenticação viola os artigos 225 e 654 do Código Civil.Alega ainda o impetrante haver previsão legal de presunção.... O Código Civil disciplina as relações entre particulares, e não aquelas havidas entre o Poder Público e o particular... do Estado de Pernambuco, em cumprimento ao disposto no art. 7º, II, da lei 12...

Pg. 4437. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/03/2015

aos artigos 5º, inciso XII, LV, LVI e XXXV, da Constituição Federal, 830 da CLT, 372 e 383 do CPC e 225 do Código Civil... mínimo, vedada pelo artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, pela Orientação Jurisprudencial 71 da SBDI-2... art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. Processo AIRR-0...

Pg. 529. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 30/03/2015

do artigo 927 do Código Civil, mesmo em face do que dispõe a Constituição Federal (art. 7º, XXVIII), transcreve... subjetivista, não haveria possibilidade de se aplicar as disposições do Código Civil, uma vez que o inc. XXVIII do art. 7º... como de risco para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 927 do ...

Pg. 1021. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/03/2015

-se em conta, ainda, o disposto no artigo 5º, § 4º, da Lei 1.060/50, aplicável à hipótese presente: Art. 5º. O juiz... meritória fundamentada, nos termos do artigo 225 do Código Civil, que traz norma de teoria geral do direito e consiste... desta Lei, (...)." (art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50). Competia à primeira ...

Pg. 2201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/03/2015

nos artigos 225 do Código Civil e 383 do CPC são aptas a cumprir o requisito da representação processual apenas em agravo... substabelecimentos, ao invés da procuração, tal como preconizado pelo artigo 525, I do CPC, não restou caracterizado..., o que foi efetuado tempestivamente, assim como os demais atos processuais...

Pg. 1717. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015

. Nos termos dos artigos 225, do Código Civil e 383, do Código de Processo Civil em vigor, os registros fonográficos de fatos... artigo 63, § 1º, alínea “a”, da Lei 8.245/91, sob pena de sua execução coercitiva pelo Juízo, CONDENANDO-A, por fim... da distribuição desta ação, nos termos do disposto no art. 257, do ...

Pg. 10. Patrocínio. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/03/2015

de falsidade no substabelecimento de f.24 e observando-se, ainda, os termos do art.225 do Código Civil, deve-se considerar... substabelecimento de f.32 e observando-se, ainda, os termos do art.225 do Código Civil, deve-se considerar que o documento juntado...Pg. 10. Patrocínio. Diário de Justiça do Estado de Minas Ger...

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/03/2015

. 390 da lei processual civil. A norma preceitua que a suscitação do incidente deve ser exercitada na contestação ou no..., conforme o art. 225 do CC (2ª Seção, AgRg no REsp n. 963.283-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 1º.7.2008)." AgRg no REsp... Advog : Carlos Alberto Correia Teixeira(PE002818) Advog : e Outro(s) ...

Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/03/2015

dos Instrumentos, além disso, trata-se de documentos comuns às partes. Intelecção do art. 225 do Código Civil c/c art. 8...º da CLT e OJ 36 da SDI-I do C. TST. Desse modo, inexistindo nos autos prova de qualquer ajuste entre as Partes...) e 2011/2012, com fulcro no artigo 7.º, inciso XIII da Constituição da Repúbli...

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