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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2016
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Andamento do Processo n. 0010031-69.2015.5.12.0010 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-12

do art. 14 da Lei 6.938/1981 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) e do parágrafo único do art. 927 do Código Civil... do empregador. O § 1º do art. 14 da Lei 6.938/1981 diz que, "sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo... do Código Civil pelo inciso XXVIII do art. 7º da Constituição,...

Andamento do Processo n. 1000346-03.2016.5.02.0030 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2

postulandi" (art. 791 da CLT). É inaplicável, no caso dos autos, os artigos 389 e 404 do CC/2002. Aplicável, por fim, a Súmula ... suscitada pela 2ª reclamada e afastou a pretensão da 2ª reclamada, no que se refere à aplicação do artigo 940 do Código Civil... nos artigos 223 e 225 do CC, de aplicação ao Direito Trab...

Pg. 862. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/08/2016

do parágrafo único do art. 927 do Código Civil pelo inciso XXVIII do art. 7° da Constituição, com apoio do § 3° do art. 225...) ato ou fato de terceiro. 2.2.1 Nas atividades de risco O Código Civil (art. 927, parágrafo único) adotou a teoria... nos acidentes de trabalho em atividades de risco. Outrossim, o parágrafo ú...

Pg. 307. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/08/2016

probante, trata-se de valoração da prova. Afasto, portanto, a impugnação, com fulcro nos artigos 223 e 225 do CC...) acréscimo de 50% sobre os valores das letras "b", "c" e "d" (art. 467 da CLT). Destaco que as disposições do artigo 467..., inexitosas. A teor do despacho de ID af77fb4, com amparo nas disposições do ar...

Pg. 10341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/08/2016

contida no art. 114 desde a Emenda Constitucional 20/98. Todavia, tal competência não abrange as contribuições atinentes..., com resolução de mérito ( art. 487, II, do NCPC ), os pedidos com exigibilidade anterior a 10/11/2010 , salvo... quanto ao conteúdo da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. 2...

Pg. 10794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/08/2016

quanto ao conteúdo da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1 do TST, ensejando a rejeição... Juíza do Trabalho RIO DE JANEIRO, 12 de Agosto de 2016 ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juiz do Trabalho Substituto Sentença... Processo RTOrd-0100207-49.2016.5.01.0048 RECLAMANTE C...

Pg. 15317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/08/2016

da União (ID c79f5f8), conforme requerido pela reclamada em defesa, para se manifestar nos autos, na forma do art. 12 da Lei..., com resolução de mérito ( art. 487, II, do NCPC ), os pedidos com exigibilidade anterior a 06/02/2010 , salvo... quanto ao conteúdo da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. ...

Pg. 15373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/08/2016

, com resolução de mérito ( art. 487, II, do NCPC ), os pedidos com exigibilidade anterior a 02/12/2009 , salvo quanto ao FGTS... da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1 do TST, ensejando a rejeição... DO TRABALHO 1ª REGIÃO 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAV...

Andamento do Processo n. 2016/0139247-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/08/2016 do STJ

ESPECIAL 921.061 - SP (2016/0139247-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : D-HELIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..., este interposto com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... do Acre que não pode ser admitida para os fins almejados. Sentenç...

Andamento do Processo n. 0005689-44.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 22/08/2016 do TRF-3

agravante. É a norma que se extrai do texto dos arts. 385 do CPC/73 (art. 424 do NCPC) e 225 do Código Civil - CC... DE INSTRUMENTO 0005689-44.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.005689-8/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA AGRAVANTE... EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA...

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