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25 de maio de 2016
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Andamento do Processo n. 0004651-25.2014.8.17.1590 do dia 24/05/2016 do DJPE

imperiosa, pois evita a imposição de certas penas com que o Código Civil castiga a infração de algumas disposições..., entre as quais as constantes dos artigos 225, 226, 228, 238, § 1º e 1587" (CC/16). ISTO POSTO, por sentença, DECLARO...Andamento do Processo n. 0004651-25.2014.8.17.1590 do dia 24/05/2016 do DJPE Sent...

Pg. 2552. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2016

que o descumprimento contratual causou-lhe perdas e danos. O artigo 475 do Código Civil estabelece que: "A parte lesada... em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o artigo 85, §2º, do NCPC. P.R.I. Vitória... a imposição de certas penas com que o Código Civil castiga a infração de algum...

Pg. 529. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/05/2016

, além disso, trata-se de documentos comuns às partes. Intelecção do art. 225 do Código Civil c/c art. 8º da CLT e OJ 36.... Aplicação do que dispõe a alínea "a", art. 7º da Lei n. 605/49 e Decreto n. 27.048/49. Esta norma, de forma expressa... ITAUCARD S.A.), aplicando-se os dispositivos contidos nos artigos 511, §...

Andamento do Processo n. 1001824-91.2015.5.02.0382 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-2

. 225 do Código Civil, ficam acolhidos como prova das jornadas que teria cumprido durante a vigência do pacto...Andamento do Processo n. 1001824-91.2015.5.02.0382 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-2 Processo RTOrd-1001824... normativas; inclusão no plano especial de rescisão; multas do art. 467 e 477 da CLT; indenização p...

Andamento do Processo n. 0010046-73.2015.5.01.0065 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-1

, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, editora RT, São Paulo, 2008, p... ilícito, nos moldes dos artigos 402 e 949 do Código Civil. A indenização por danos materiais tem natureza indenizatória... inconstitucional a expressão "qualquer", prevista no art. 1º da Lei ...

Andamento do Processo n. 0010090-92.2015.5.01.0065 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-1

em vigência em 16/6/2012 e incluiu o parágrafo 5º ao artigo 71 da CLT, recentemente modificada pela Lei 13.103, de 02/03... disciplinando a matéria. Na hipótese, ausentes os requisitos previstos pelo artigo 14 da Lei n.º 5.584/70, pois ausente... ajustado". Recurso de revista conhecido e provido. Processo: RR -765/200...

Pg. 2962. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2016

indeferidas. Horas extras O reclamado juntou os cartões de ponto do obreiro, os quais, por força do art. 225 do Código Civil... a 26.11.05, nos termos do art. 7º XXIX da Constituição Federal de 1988. Justa causa O reclamado alega que o reclamante... e sem autorização, por 116 vezes, do chamado movimento 309 (segundo o...

Pg. 2668. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/05/2016

se sujeita às regras do Código Civil quando não esteja submetida às leis trabalhistas, na forma do art. 593 do CC... de Processo Civil Comentado artigo por artigo, editora RT, São Paulo, 2008, p. 98). Rejeito. IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS... a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1 do TST, ensejando a rejeição da ...

Pg. 2673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/05/2016

, o que atrai a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1 do TST, ensejando a rejeição da arguição. Ademais, o princípio... do que foi contratualmente ajustado". Recurso de revista conhecido e provido. Processo: RR -765/2002-382-02-00.4 Data.../0001-91 , postulando os títulos declinados na exordial. Conciliação i...

Inteiro Teor. Apelação: APL 147172016 MA 0042463-13.2014.8.10.0001

COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º 474/STJ. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil... informações, as quais devem constar no laudo do IML por força do art. 5º, §5º, da Lei 6.194/1974, ou então, em sua ausência... como eficaz, conforme o art. 225 do CC (EAg 1.016.816-RS, Corte Especi...

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