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JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 482603 00018-2002-114-03-00-6

, por negligência (...) causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano" - art. 159 do Código Civil de 1916. Acresça...-se, analogicamente, o disposto nos artigos 1521, III, e 1522, também, do Código Civil de 1916, estabelecendo... a responsabilidade do terceiro. Registre-se que o Novo Código Civil não dispôs ...

Pg. 1905. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

proposta segundo o rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja declarada a condenação da parte ré em lhe... que as atividades de natureza bancária estão incluídas no conceito de serviço a que se refere o artigo 3º, parágrafo 2º, do Código... e ao CPF do autor. Sustenta que abriu conta corrente (Ag. ...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/07/2014

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/07/2014 mediante liquidação por artigos... do TRT da 10ª Região /mrrqc Despacho Processo ED-RR-AP-0000962-84.2012.5.10.0006 Relator Desembargadora - ELKE DORIS... de revista. Todavia, extrai-se da regra insculpida no artigo 897-A da Lei Co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 600920098020007 AL 0000060-09.2009.8.02.0007

relação de prejudicialidade entre o dispositivo questionado na referida ADPF, que é o art. 38 da Lei 8.880/94, e o art... trazer a lume o disposto no art. 5º, §3º, da Lei 9.882/99, in verbis : Art. 5º O Supremo Tribunal Federal... nos quais se questione a constitucionalidade ou não do art. 38 da Lei 8.880/94”...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4524320098020008 AL 0000452-43.2009.8.02.0008

. NÃO OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ARTIGO 50 DA LEI N.º 9.784/99. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. SUBSTITUIÇÃO PELO PODER... com o artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09, estar sujeita ao duplo grau de jurisdição, impende ressaltar que toda a matéria... DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Proces...

Pg. 569. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/07/2014

a possibilidade de responsabilização objetiva do art. 927 do Código Civil, mesmo em face do que dispõe a Constituição Federal.... XXVIII, da Constituição Federal e o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, e sim uma aparente antinomia..., tendo o Código Civil adotado a vertente do risco criado. Conforme Caio Mário...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059675165 RS

. Sentença não sujeita a reexame necessário, ex vi do disposto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil... pelo ora Apelado restou impugnado com fulcro no art. 225, do CC e além disso não restou provado pelo ora Apelado.... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. Ainda que o automóvel ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10201402210001 DF 00010-2014-022-10-00-1 RO

, de 17 de abril de 2009. Devo afirmar que, louvado na diretriz emanada do art. 225 do Código Civil, evoluí no entendimento..., respectivamente). Cabe salientar que não foi exercida a faculdade contida no art. 830 da CLT, com a redação dada pela Lei 11.925...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10201402210001 DF 00010-2...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 09/07/2014

/2014, e as demais corrigidas na forma do art. 13 da Lei N.º 10.522/02, ou seja, com juros equivalentes a taxa SELIC... artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal; no artigo 225, inciso VI, do Código Civil; e nos itens 17, caput e inciso XXVI e 973, todos do Manual de Práticas Cartorárias/CRE/TRE-MS;... de Miranda/...

Pg. 703. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2014

com o artigo 225 do Código Civil, reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas, em geral, fazem prova plena destes... do Código de Processo Civil, supre a falta de citação, ainda que o advogado que comparece e apresenta contestação tenha... Para conhecimento das Partes e devidas Intimações 2013.01.1.0...

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