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JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/05/2015

; Código Civil, artigo 225; Código de Processo Civil, artigo 372. - divergência jurisprudencial indicada a partir... do(a) Lei 8666/1993, artigo 71; artigo 58; artigo 67. - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 359, 3... contra acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. O seguimento do ref...

T

TRT-8 -

Pg. 116. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/05/2015

Pg. 116. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/05/2015 Ainda argumenta que o artigo 5º, LV da CF/88, artigo 225 do CC e artigo..., 2009, p. 150-151 EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO... DO OUTRO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA LEGAL DE SIGILO OU DE RESERVA DE CONVERSAÇÃO. LICITUDE D...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015

, que deve comprovar sua falsidade, nos termos dos Arts. 219 e 225 do Código Civil.3. Recurso provido. (Apelação N° 355531... de 10 (dez) dias juntar aos autos o original do título exequendo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 616, do CPC...Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015 1...

Pg. 1710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/05/2015

. Sob este prisma, o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, aplicável ao direito do trabalho por força do artigo 8º da CLT..., artigos 200, VII e 225, §3º), principalmente no meio rural, em que a função social da propriedade só é alcançada... pelos fundamentos supracitados (CF, artigo 7º caput, 225, e 200, VIII ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 668775 RS 2015/0027689-0

." (fl. 147) Nas razões do recurso especial, o recorrente alega violação aos arts. 224, 225, 876 e 940, do Código Civil..., o recorrente alega violação aos arts. 224, 225, 876 e 940, do Código Civil atual, além de divergência jurisprudencial entre o v...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 668775 RS 2015/0027689-0 AGRAVO E...

Pg. 5839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

AO RECURSO." (fl. 147) Nas razões do recurso especial, o recorrente alega violação aos arts. 224, 225, 876 e 940, do Código... Civil atual, além de divergência jurisprudencial entre o v. acórdão recorrido e o entendimento deste Tribunal. Sustenta... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISION...

Pg. 205. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/05/2015

, 335, 383 e 386, todos do Código de Processo Civil, bem como do artigo 225 do Código Civil. o final, pugnou sejam... Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006). Por seu turno, o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, estabelece... no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. À Secretária Judiciária par...

Ação ordinária de anulação de protesto com pedido liminar de antecipação de tutela urgente

destacar o quanto estabelece a Lei de Cheque ( 7.357/1985) em seu art. 48: “Art. 48 O protesto ou as declarações... Os incisos I e II, do art. 273, do Código Processual Civil pátrio, estabelecem os pressupostos para a concessão da tutela... e juntada de documentos em prova e contra prova, com fulcro no quanto estipu...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

, que deve comprovar sua falsidade, nos termos dos Arts. 219 e 225 do Código Civil. 3. Recurso provido. (TJ-PE - APL: 3555311... ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/02/2006, DJ 24/04/2006, p. 436) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.../2003, DJ 08/09/2003, p. 365) Por fim, constato a possibilidade de utili...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 22/05/2015

ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio da ampla defesa. Não existem verbas a compensar... que a Lei 8.870/1994, que acrescentou o § 7º ao artigo 28 da Lei 8.212/1991 (Lei da Seguridade Social), estabeleceu..., ainda, o disposto no art. 1º da Lei 7.510/1986. 2.6. - JUROS E CORR...

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