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24 de novembro de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/11/2014

aos autos (CPC - art. 390). A lei faculta à parte a juntada de cópia de documento. No Código Civil: "Art. 225... o seu débito. Em ação cautelar proposta na 31ª Vara Cível da Capital, cuja cópia se encontra nas fls. 10/69v, para comprovar... no mesmo valor do referido título. Ainda, há assinatura no recibo da mercadori...

Pg. 3274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

, incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves... tiver acesso aos autos (art. 245 do Código de Processo Civil). Não impugnada a exatidão de documento no momento oportuno... da preservação do equilíbrio atuarial. 3. O Decreto n. 81.240/78 , em s...

Pg. 811. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2014

posterior à colisão e com o pagamento da franquia do seguro de seu automóvel. Aplica-se o art. 225 do Código Civil, quanto à...Pg. 811. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2014 no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, nos termos do art. 52, ...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2014

dos documentos 515/1988 apresentados pelas partes, nos termos do art. 225 do Código Civil, defiro o pedido de 1516/2001... DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE 442/2009 APELAÇÃO (3) E (4) - INTELIGÊNCIA DO ART 523, S 1~ DO CÓDIGO DE 27880/2012... ALVIM WAMBIER 065 225/2008 450/2008 THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI 092 1...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2014

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2014 DE VERACIDADE - ARTIGO 225 DO CÓDIGO CIVIL... (quatrocentos reais), com lastro no artigo 20, § 3° e 4° do Código de Processo Civil, considerada a simplicidade da causa... artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Recolham-se os mandados pende...

Pg. 2140. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2014

com que o Código Civil castiga a infração de algumas de suas disposições, dentre estas as constantes dos artigos 225, 226... GOUVEIA Despacho: Processo 0004471-09.2014.8.17.1590Requerente: POLIANA MARIA FERREIRAVistos etc. O Código... de representação judicial, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a...

Pg. 619. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2014

período posterior à colisão e com o pagamento da franquia do seguro de seu automóvel. Aplica-se o art. 225 do Código Civil...-se de procedimento submetido à Lei . 9.099/95, com as partes acima mencionadas. Relatório dispensável nos termos do art..., nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A ...

MPF/MG: UFTM não poderá exigir cópias autenticadas de documentos em seus concursos

, por afronta aos art. 225 do Código Civil e art. 9º do Decreto 6.932/2009. O Código Civil estabelece que as reproduções... de multa de 10 mil reais por dia de atraso. A sentença ressalvou o evidente e lógico direito da ré de impugnar... a autenticidade desses documentos, na hipótese de indícios de falsidade. (ACP n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10589944420138260100 SP 1058994-44.2013.8.26.0100

a parte se valer do disposto nos artigos, 212 , 219 , 222 e 225 do Código Civil e nos artigos 363 , 374 ,375 e 383... de cinco dias sob pena dos efeitos do artigo 359 do Código de Processo Civil. Condenou, ainda, o requerido ao pagamento... especificamente elencada no Código de Processo Civil, mas amparada por seu art...

Apelação: APL 12232483 PR 1223248-3 (Acórdão)

­ FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 225, CÓDIGO CIVIL ­ AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À... PROBANTE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 225, CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À... probante. Embora o Código de Processo Civil não trate expressamente a respe...

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