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25 de setembro de 2016
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Andamento do Processo n. 0011535-48.2015.5.01.0065 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-1

decorre de expressa disposição contida no art. 114 desde a Emenda Constitucional 20/98. Todavia, tal competência não... extinguir, com resolução de mérito ( art. 487, II, do NCPC ), os pedidos com exigibilidade anterior a 26/10/2010 , salvo... finais e desde que, sendo este indeterminado no pedido, haja sua fixação...

Pg. 2338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/09/2016

no art. 114 desde a Emenda Constitucional 20/98. Todavia, tal competência não abrange as contribuições atinentes... e desde que, sendo este indeterminado no pedido, haja sua fixação pelo juiz (art. 2º e §1º da Lei 5584/70). Por outro lado, entende-se que o interesse... recursal (art. 896, §6º, CLT e art. 2º, § 4º, ...

Andamento do Processo n. 0010850-68.2016.5.03.0059 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-3

de invalidá-los como meio de prova. A teor do art. 225 do Código Civil, não impugnado o conteúdo ou assinatura, presume... o dano, a ação/omissão voluntária, o nexo de causalidade e a culpa, à luz do art. 927 do Código Civil. No tocante à causa... (Súmula 219 e 329). Indefiro. JUSTIÇA GRATUITA Preenchidos os requisito...

Andamento do Processo n. 0010867-07.2016.5.03.0059 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-3

neles, capazes de invalidá-los como meio de prova. A teor do art. 225 do Código Civil, não impugnado o conteúdo..., o nexo de causalidade e a culpa, à luz do art. 927 do Código Civil. Na órbita da responsabilidade civil subjetiva... e do nexo causal entre eles, na forma do artigo 186 c/c artigo 927, ambos do Código Ci...

Andamento do Processo n. 0000884-96.2013.8.17.0560 do dia 21/09/2016 do DJPE

a falsidade do documento, aplica-se, então, o disposto no artigo 225 do Código Civil, in verbis: Art. 225.... ALVARÁ. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO LEGAL. PODER GERAL DE CAUTELA. LEI FEDERAL 6.496/77. ART... conferir a ela legitimidade para recorrer (§ 2º do artigo 14 da Lei 12.016/09), como é...

Pg. 1484. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/09/2016

do Código Civil, in verbis: Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos... da conduta tipificada no artigo 355 do Código Penal (trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever... presente caso. Na hipótese de a parte não suscitar a falsidade do documento, aplica-se, então,...

Pg. 2083. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/09/2016

como meio de prova. A teor do art. 225 do Código Civil, não impugnado o conteúdo ou assinatura, presume-se autêntico... impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 897-A da CLT... de 2016 ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sent...

Pg. 2087. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/09/2016

apontados vícios reais neles, capazes de invalidá-los como meio de prova. A teor do art. 225 do Código Civil, não... da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 330, do CPC/2015. Além disso, não há que se falar em prejuízo...-se que o processo trabalhista tem, como princípio, a simplicidade/informalidade de seu ...

Andamento do Processo n. 2016/0234679-8 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2016 do STJ

havendo razões suficientes para a sua inversão do ônus; e (ii) artigo 225 do Código Civil - sob o argumento... do artigo 225 do Código Civil, haja vista que não se encontra devidamente prequestionado pelo acórdão recorrido. Não..., inciso I, do Código de Processo Civil de 1973 - ao fundamento de que o ônus da prova, n...

Andamento do Processo n. 1006407-64.2016.8.26.0189 - Desapropriação - 20/09/2016 do TJSP

, e dos artigos 225 e 561 do Código Civil, quais as pessoas porventura interessados no objeto da ação. A seguir, observar-se-á o rito... art. 13 do Decreto Lei 3.365/41 (oferta do preço, publicação do decreto de desapropriação e planta ou memorial... (Decreto Lei 3.365/41). Inicialmente, observo que a petição ini...

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