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21 de agosto de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 2303. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

. 225 do novo Código Civil. IV - Agravo de instrumento provido. (8ª Turma, AG 2001.03.00.012646-0, Rel. Des. Fed. Regina... gratuita. Vistos, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Diz o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição... Turma, AG 2001.03.00.005683-4, Rel. Des. Fed. Mairan Maia, j. 16/10/2002,...

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/08/2014

da prova, o art. 225 do Código Civil, aplicado subsidiariamente ao direito do trabalho, estabelece que “as reproduções... do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 02 de novembro (Finados), 15... telefônica é prova ilícita, porque realizada sem autorização judicial...

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/08/2014

. 404, parágrafo único do Código Civil). Observe-se, no que couber, a Súmula 368, do TST, o art. 46, §1º da Lei 8.541/92..., Ato Decl. PGFN 01/2009 e art. 12-A, §1º, da Lei 7.713/1988, alterado pela Lei 12.350/2010. 2.9. - CONSIDERAÇÕES... pela parte reclamada, pois além de não ter sido observado o procedimento adeq...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/08/2014

ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio da ampla defesa. Tudo com base na fundamentação supra..., § 2º, da Lei 5584/1970, o valor apresentado pela parte autora apresenta-se compatível com a expressão monetária... da causa oferecida pela parte reclamada, pois além de não ter sido obse...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/08/2014

de considerar que os documentos referidos atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio.... 790, § 3º, da CLT, considerando, ainda, o disposto no art. 1º da Lei 7.510/1986. 2.2.3. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Pretende a parte autora o pagamento de honorários advocatícios, com base ...

Pg. 1246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/08/2014

essa prerrogativa ao advogado. Rejeito nos termos do art. 225 do CC e OJ-SDI1-36 do TST. PROJEÇÃO DO AVISO Da CTPS consta data... de sessões da MM. 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, sob a direção do Exmo(a). Juiz BRUNO ANDRADE DE MACEDO... INSTALAÇÕES E MONTAGEM LTDA. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). ANA FLA...

Pg. 1719. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2014

tal formalidade. III - Inexigível a autenticação de documentos, a teor do que preceitua o art. 225 do novo Código Civil..., na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Diz o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal que "o Estado prestará... - O reconhecimento de firma na procuração é desnecessário, uma ve...

Pg. 5341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2014

comprovar as suas alegações, conforme dispõe o art. 333, inciso I do Código de Processo Civil. 8. Ante o exposto, voto no.... Nas razões de recurso especial, a ora agravante alega, além de dissídio jurisprudencial, violação ao Código Civil, arts.... 188, I, 225, 248, 421, 434,II, 473 e 966, e ao CPC, arts. 128, 273,.....

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 13/08/2014

% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 133 da CF/1988, c/c o art. 389 do Código Civil e os arts. 1º e 22 da Lei..., uma vez que os documentos juntados com a petição inicial atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil..., da CLT, considerando, ainda, o disposto no art. 1º da Lei 7.510/1986. Ind...

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 13/08/2014

que os documentos referidos atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio da ampla defesa... de imposto de renda sobre os juros de mora (art. 404, parágrafo único do Código Civil). Observe-se, no que couber..., a Súmula 368, do TST, o art. 46, §1º da Lei 8.541/92, Ato Decl. PGFN 01...

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