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24 de julho de 2016
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Andamento do Processo n. 0000356-15.2014.5.20.0004 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-20

de considerar que referidos documentos atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio da ampla... única no valor arbitrado pelo Juízo, nos termos do que dispõe o parágrafo único, do art. 950, do Código Civil... e da medicina do trabalho. Por sua vez, a Lei 8.213/1991, veicula no seu...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 22/07/2016

pela parte autora, em razão de considerar que referidos documentos atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio da ampla defesa.... gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, considerando, ainda, o disposto no art. 1º da Lei 7.510/1986. Indefiro..., portanto, os requisitos do...

Pg. 94. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 22/07/2016

quanto aos documentos anexados pela parte autora, em razão de considerar que referidos documentos atendem ao quanto disposto no art. 225..., do Código Civil, e em nome do princípio da ampla defesa. Sobre o requerimento da parte ré, contido na contestação, no... ou temporária, da capacidade para o trabalho. 3 Art.20. C...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 34017020158050000 50000

DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 390 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É EXTEMPORÂNEO O INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO EM SEDE DE EXECUÇÃO.... Inexistente a impugnação, a reprodução é tida como eficaz, conforme o art. 225 do CC (2ª Seção, AgRREsp n. 963.283-RS, Rel... Quinta Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Agravo Regimental n.º 000340...

Andamento do Processo n. 0000714-39.2016.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/07/2016 do TJSP

nos autos prescinde da produção de outras provas.No mérito a ação é improcedente.Prescreve o artigo 225 do Código Civil... Brasil SA - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. O presente feito comporta julgamento... antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Process...

Andamento do Processo n. 1000062-05.2016.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/07/2016 do TJSP

a ação é improcedente.Prescreve o artigo 225 do Código Civil que aquele que causar prejuízo a outrem... do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I... pode concretizar-se onde não há que reparar’ (Da responsabilidade civil, 10. ed. Rio de Janeir...

Andamento do Processo n. 1000064-72.2016.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/07/2016 do TJSP

.Prescreve o artigo 225 do Código Civil que aquele que causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado... de Albuquerque Felizola - Itaú Seguros S/A - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.... O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do art...

Andamento do Processo n. 1001165-82.2015.5.02.0382 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-2

por força do art. 225 do Código Civil, comprova que o valetransporte foi depositado três dias antes do final do aviso prévio... contrário. Assim, com fundamento no art. 129 do Código Civil vigente, acolho as jornadas descritas na exordial, para... da Constituição Federal, art. 43 da lei 8212/91, artigos 28, 29, 29A e ...

Pg. 1776. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

mais recorrer), sob pena de pagamento da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 , § 1º do Código de Processo Civil....No mérito a ação é improcedente.Prescreve o artigo 225 do Código Civil que aquele que causar prejuízo a outrem... EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487 , inciso I ,...

Pg. 1781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

a ação é improcedente.Prescreve o artigo 225 do Código Civil que aquele que causar prejuízo a outrem... improcedente.Prescreve o artigo 225 do Código Civil que aquele que causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica... comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de P...

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