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31 de outubro de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Apelação: APL 11931963 PR 1193196-3 (Acórdão)

, a sua minoração. Ao final, requer o prequestionamento do artigo 225 do Código Civil e dos artigos 383 e 388, ambos do Código... deste Colegiado, a sua minoração.Ao final, requer o prequestionamento do artigo 225 do Código Civil e dos artigos 383 e 388... da responsabilidade civil objetiva, diante da relação de consum...

Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/10/2014

nos artigos 264 e 265, do Código Civil, in verbis: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre..., parágrafo único do Código Civil). Observe-se, no que couber, a Súmula 368, do TST, o art. 46, §1º da Lei 8.541/92, Ato... inicial, em razão de considerar que referidos documentos atendem ao quanto disp...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 24/10/2014

Eleitoral, devendo incidir, nestes casos, a regra insculpida no art. 225 do Código Civil, in verbis:..., nos termos do art. 37, §1º da Lei 9.504/97. A inicial veio instruída com fotografias da publicidade atacada. Este juízo... representação, nos termos do art. 96, §1º da Lei 9.504/97. Contudo, em momento algum se ins...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

deste Colegiado, a sua minoração.Ao final, requer o prequestionamento do artigo 225 do Código Civil e dos artigos 383 e 388... RECORRIDA. VÍCIO DO ART.535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADO.MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM A DECISÃO... da parte hipossuficiente.Com efeito, a teor do disposto no artigo 333,...

Apelação: APL 3282035 PE

da reprodução ser tida como eficaz, conforme artigo 225 do Código Civil. Processo executivo, contraditório exercido...-se verdadeiros os fatos não impugnados"). Ademais, o artigo 1º da Lei 7.115/83, declara que: Art. . 1º - A declaração... da ação de embargos à execução, ora apelante, consoante o Art. 333 do Código de...

Pg. 202. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

PROBATÓRIO SUFICIENTE. ART. 1º DA LEI 8.009/90. NATUREZA DO TÍTULO. EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFIRMADA. PRESENTES... penhorado. Assim, a desconstituição da penhora sobre o referido imóvel é medida que se impõe, consoante o artigo 1º da Lei ... o qual, a teor do artigo 225 do CC, passam a fazer prova plena. Prece...

Pg. 939. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

. DOCUMENTOS. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 225 DA LEI 10.406/02. ARTIGO 372 DO CPC. AGRAVO PROVIDO... conjugada dos artigos 225 do novo Código Civil e do artigo 372, caput, do Código de Processo Civil, verifica... e considerando a disposição do § 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil, que ...

Pg. 743. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014

os artigos 219 e 225 do Código Civil, sendo apta a instruir a execução. 2. Ao menos para efeito de admissão do processo..., na forma do artigo 267, Inc. III, do CPC. Brasília - DF, quarta-feira, 15/10/2014 às 18h53. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... executivo, os requisitos de liquidez, exigibilidade e certeza previstos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10327140002194001 MG

do Judiciário Eletrônico de 03/02/2011). Na espécie, a fim de atender ao requisito do art. 283 , do Código de Processo Civil... extinto o processo, nos termos do art. 267 , I , do Código de Processo Civil . Nas razões recursais de fls. 60/66-TJ... do art. 365 , IV e VI , do Código de Processo Civil . Aduz que, conform...

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/10/2014

do art. 927 do Código Civil pelo inciso XXVIII do art. 7º da Constituição, com apoio do § 3º do art. 225 da mesma Carta..., desde o advento da Lei n. 6.367/76, e hoje de modo firme com o novo Código Civil, independe o grau de culpa para fazer jus...Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-1...

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