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JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 5758. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

Pg. 5758. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 conduta ilícita., 3. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. A inscrição... único do art. 21, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários serão fixados mediante apreciação equitativa do juiz (§ 4º...), atendidas as alíneas a, b e c do § 3º, ambos do art. 20, do CPC, poré...

Pg. 9056. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

oportuno, incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª seção, Rel. Min. Fernando... que a parte tiver acesso aos autos (art. 245 do Código de Processo Civil). Não impugnada a exatidão de documento no momento...Pg. 9056. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 FELIPE SALOMÃ...

Pg. 1278. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10/2014

. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 225 DA LEI 10.406/02. ARTIGO 372 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. I... dos artigos 225 do novo Código Civil e do artigo 372, caput, do Código de Processo Civil, verifica-se que a parte ex adversa... O. A questão comporta julgamento monocrático, nos termos do artigo 557 do ...

Pg. 462. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/10/2014

O CONHECIMENTO DO FATO PELO MAGISTRADO, VEZ QUE A CÓPIA FAZ PROVA DO ORIGINAL, SALVO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA (CC, ART. 225... PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES, CONFORME PRECEITUA O ART. 43 DO CÓDIGO.B) O CREDOR PODERÁ SE VALER DOS DOCUMENTOS... DO ORIGINAL, SALVO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA (CC, ART. 225). DESTARTE, A S...

Pg. 75. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/10/2014

) Código de Processo Civil, artigo 165; artigo 458; artigo 460; artigo 544, §1º; Código Civil, artigo 225; Consolidação... prova da dispensa sem justa causa, no modo como exige o art. 3º, caput, da Lei 7998/90. Registro, ainda, por oportuno... do Código Civil Brasileiro. Nesse sentido é o item II, da Súmula n.º 389,...

Pg. 288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014

haveria possibilidade de se aplicar as disposições do Código Civil, uma vez que o inc. XXVIII do art. 7º da Constituição..., parágrafo único, do Código Civil, e sim uma aparente antinomia entre aquele e o preceito constitucional inserido no § 3º do art... para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 927 do C...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre a prova nos negócios jurídicos na sistemática jurídica

negócios jurídicos. Reza o art. 108 do Código Civil: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à...Considerações sobre a prova nos negócios jurídicos na sistemática jurídica O Código Civil brasileiro de 2002 inovou... do art. 212 do Código Civil que dispõe sobre a prova dos atos de forma livre....

Pg. 897. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

/c art. 225, CC) (Júnior, Fredie Didier; Paulo Sarno Braga e Rafael Oliveira. Curso de direito processual civil, volume...Pg. 897. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014 Código de Processo... Penal e no Código Penal, a restituição de coisas apreendidas no curso de inqu...

Pg. 31. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/09/2014

tida como eficaz, conforme o art. 225 do CC (EAg 1.016.816-RS, Corte Especial, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17.06.2009... contra a norma do art. 16-A da Lei das Eleicoes , pois a ADI ajuizada com a pretensão de extingui-la do cenário jurídico... a quo. [...] Nos termos do art. 390 do CPC , o incidente de falsidade...

Agravo de Instrumento: AI 70061645024 RS

original ou autenticado, nos termos do previsto no artigo 38, do Código de Processo Civil, de se considerar regular... aos autos. Inteligência do artigo 225, CC/2002. Ademais, o mandato não se extingue pelo simples decurso do tempo, permanecendo... foi objeto de recurso pela agravante (agravo de instrumento 7006081...

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