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05 de julho de 2015
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Inteiro Teor. Apelação: APL 3781119898020001 AL 0000378-11.1989.8.02.0001

art. 225 do Código Civil: Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos... Marinoni, Luiz Guilherme, Mitidieiro, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 2ª ed. rev., atual... Civil, em seu art. 385, admite a produção de prova por meio de fotocopias de document...

Pg. 87. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 01/07/2015

OU NAO DETERMINADOS EM LEI ESPECÍFICA - RELAÇÕES ESTABELECIDAS APÓS O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - ART. 406 - TAXA EM VIGOR PARA A MORA... o advento do CC/02, deve incidir,in casu,para fins de juros moratórios, as disposições do novo Código Civil.10 - Recurso... quanto ao conteúdo e veracidade dos documentos que ins...

Pg. 664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/07/2015

927 do Código Civil, mesmo em face do que dispõe a Constituição Federal (artigo 7º, XXVIII), transcreve-se as valiosas..., não haveria possibilidade de se aplicar as disposições do Código Civil, uma vez que o inc. XXVIII do art. 7º... do art. 225 da CF. Desse modo, infere-se que a indenização por acidente de trabalho ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 649729 RS 2015/0003626-7

, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/10/2013) Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. I, do CPC, não conheço do agravo... FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/10/2013) Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. I, do CPC, não conheço do agravo...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 649729 RS 2015/0003626-7 AGRAVO EM RECURS...

Pg. 2952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2015

manejado com base no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da CF/88. Os fundamentos utilizados para inadmitir a via... especial se consubstanciaram: i) na ausência de violação do art. 535, incs. I e II, do CPC, pois a decisão foi devidamente... fundamentada; ii) na ausência de prequestionamento dos arts. 243, 366, 37...

Agravo de Instrumento: AI 13941454 PR 1394145-4 (Decisão Monocrática)

o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 1..., incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves... OPORTUNO. INOCORRÊNCIA.PRECLUSÃO. ARTIGO 245, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI...

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/06/2015

. NESSE SENTIDO É O ART. 225 DO CC/2002:ART. 225. AS REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS, CINEMATOGRÁFICAS, OS REGISTROS FONOGRÁFICOS... DOS ARTS. 4º E 5º DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A ANALOGIA E ATENDENDO AOS FINS.... 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DA REVELIADA ANÁLISE DOS AU...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064844079 RS

Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 08/06/2015) Ademais, conforme interpretação do artigo 225 do Código Civil , a cópia... apelação cível. direito privado não especificado. ação de execução. Nos termos do artigo 38 do Código de Processo Civil... BOHN com base no artigo 267 , IV , do Código de Processo Civil . Em suas...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1454311 RS 2013/0262813-1

impugnada a exatidão de documento no momento oportuno, incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no... de Processo Civil). Não impugnada a exatidão de documento no momento oportuno, incide o disposto no art. 225 do Código Civil..., sendo respeitados os limites da demanda pela sentença, na exata dicç...

Pg. 4095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2015

, incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves..., do Código de Processo Civil, observadas as disposições do art. 12, da Lei 1.060/50. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de junho de 2015. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator... tiver acesso...

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