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02 de agosto de 2015
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Embargos de Declaração: ED 1394145401 PR 1394145-4/01 (Decisão Monocrática)

a exatidão de documento no momento oportuno, incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002 . (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª...- se por precluso o direito da parte, conforme disciplina o artigo 245 , do Código de Processo Civil :"Art. 245 . A nulidade dos atos... de Processo Civil ). Não impugnada a exatidão de d...

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/07/2015

reclamante, uma vez que os documentos juntados com a petição inicial atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil...-se em conta a Instrução Normativa 1127, de 7/fev/2011, da Receita Federal, que regulou o art. 12-A da Lei 7.713... sobre os juros de mora (art. 404, parágrafo único do Código Civil). Ob...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/07/2015

único do Código Civil). Observe-se, no que couber, a Súmula 368, do TST, o art. 46, §1º da Lei 8.541/92, Ato Decl. PGFN ... com a petição inicial atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil. Com os pedidos principais, sucumbem...Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/07/2015

, tem- se por precluso o direito da parte, conforme disciplina o artigo 245 , do Código de Processo Civil : "Art. 245... do Código de Processo Civil ). Não impugnada a exatidão de documento no momento oportuno, incide o disposto no art. 225... OPORTUNO. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 245 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1394145401 PR 1394145-4/01 (Decisão Monocrática)

de documento no momento oportuno, incide o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002 . (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª... , do Código de Processo Civil . Referido artigo dispõe: “Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou irregularidade... OPORTUNO. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 245 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CI...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40047007520148040000 AM 4004700-75.2014.8.04.0000

o disposto no art. 225 do Código Civil de 2002. (AgRg no REsp 963.283/RS, 2ª seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 1..., a teor do artigo 245 do Código de Processo Civil 1 . Confira-se: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... para que o vício seja sanado, nos termos do art. 13 do Código de Processo C...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2015

acarretará multa (Artigo 557, § 2º, Código de Processo Civil) de aplicação obrigatória pelo Tribunal, visando seriedade... e respeito ao direito de recorrer. 2 - As prescrições do Artigo 557, do Código de Processo Civil, permitem ao relator negar... em tela, ainda que se adote a responsabilidade objetiva do empregador...

Pg. 420. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2015

que acompanha a inicial. Incide, pois, o disposto no art. 225 do Código Civil: Art. 225. As reproduções fotográficas... cumprido pela CEF às fls. 5-10 e 18-45. Consoante a dicção do art. 1.102-A do Código de Processo Civil, é prova bastante... estado em que se encontra, nos termos do art. 330, I, do Estatuto Processua...

Pg. 86. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2015

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 225 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70055347850, DÉCIMA...) -ANA MARIA CEMIN (PP. GEOVANA BACIM E JOÃO GABRIEL CEMIN MARQUES) X API SPE 02 - PLANEJAMENTO E DES. DE EMP... NOTA DE EXPEDIENTE 513/2015 010/1.08.0022700-2 (CNJ 0227001-09.2008.8.21.0010...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2015

ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E NA SÚMULA 333 DO C. TST. OFENSA AOS ARTS. 244 E 249, § 1º, DO CPC E 225 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002..., artigo 789; Código de Processo Civil, artigo 244. - divergência jurisprudencial. A egrégia 2ª Turma não conheceu do recurso... de recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da C...

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