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18 de dezembro de 2014
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 1679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

as fotocópias carreadas nos autos, nos termos do contido no artigo 225 do Código Civil e artigo 365, VI do Código de Processo Civil..., conforme dispõe o artigo 398, do Código de Processo Civil. Ciência ao INSS. Int. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB... gratuita, conforme requerido na inicial, nos termos do artigo...

Pg. 2041. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, observando-se para o autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060... agora incorporado ao nosso Direito pelo artigo 189 do atual Código Civil de 2002. É certo que não se aplica ao caso o artigo... o vintenário do Diploma de 1916, por força do artigo 2.028 do atual C...

Pg. 1685. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

nos autos, nos termos do contido no artigo 225 do Código Civil e artigo 365, VI do Código de Processo Civil. Ciente... do art. 331 do Código de Processo Civil, já que a conciliação mostra-se improvável, por ser a demandada pessoa jurídica..., nos termos do artigo 82, I, do Código de Processo Civil. Ciência ao INSS. In...

Pg. 206. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/12/2014

RECORRENTE. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 225 DO CÓDIGO... CIVIL DE 2002. JUROS REMUNERATÓRIOS. EFETIVO COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO PARA SUA LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO..., ONEROSIDADE EXCESSIVA OU OUTRAS DISTORÇÕES NA COMPOSIÇÃO CONTRATUAL DA T...

Pg. 219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/12/2014

E EM PÉ. ATIVIDADE DE RISCO. De acordo com o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, se a atividade desenvolvida... a aplicação da teoria do risco, prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Ainda que assim não fosse...-se a corrente que defende a integral aplicação do parágrafo único do art. 927 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 617449 RJ 2014/0300754-5

, em preliminar, dos arts. 165, 458 e 535 do CPC; e, no mérito, dos arts. 225 e 944, parágrafo único, do Código Civil... no art. 544, § 4º, II, "b", do Código de Processo Civil, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial..., em preliminar, dos arts. 165, 458 e 535 do CPC; e, no mérito, dos arts. 225 e ...

Pg. 3453. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2014

único, do Código Civil. Pugna pela redução do valor fixado a título de danos morais. Não apresentadas as contrarrazões... RODRIGUES DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a" e "c...", da Constituição) contra acórdão assim ementado: AGRAVO INOMINADO na APELAÇÃO ...

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/12/2014

, se não lhes for impugnada a autenticidade. Bem como preconiza o art. 225 do Código Civil: Art. 225. As reproduções... mediante endosso, cujos pressupostos e requisitos estão discriminados no art. 29 da Lei 10.931/2004. Arremata o apelante..., inciso IV, Código de Processo Civil: Art. 365. Fazem a mesma prova que o...

Pg. 286. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/12/2014

FINANCEIRA RECORRENTE. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 225 DO CÓDIGO... CIVIL DE 2002. JUROS REMUNERATÓRIOS. EFETIVO COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO PARA SUA LIMITAÇÃO EM 12..., ONEROSIDADE EXCESSIVA OU OUTRAS DISTORÇÕES NA COMPOSIÇÃO CONTRATUAL D...

Pg. 287. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/12/2014

SEÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 225 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. JUROS REMUNERATÓRIOS.../2008 Órgão Julgador:T4 - QUARTA TURMA Publicação:DJe 02/03/2009 Ementa PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NO... DO STJ E 283 DO STF. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA LEI DE USURA. INCIDÊNCI...

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