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JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2015
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 3098. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 01/09/2015

, capazes de invalidá-los como meio de prova. A teor do art. 225 do Código Civil, não impugnado o conteúdo ou assinatura... incumbe o dever de zelar pela busca da verdade real (art. 765 da CLT). Nesse sentido, não há falar de violação ao devido... confirma que o autor foi contratado para a função de "professor" em 06/0...

Breves comentários sobre a prova de 2ª fase do TRT da 1ª Região - Por Maurílio Néris (Juiz do Trabalho)
Breves comentários sobre a prova de 2ª fase do TRT da 1ª Região - Por Maurílio Néris (Juiz do Trabalho)

. 3.º, § 2.º, lei n.º 5.889/73; art. 904, Código Civil). Esse efeito legal confere ao credor-empregado o poder de exigir..., § 2º, da CLT c/c art. 940, Código Civil. Quanto ao liti...

Pg. 868. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

de tal documento, ser privada do direito de se matricular. Vale destacar que até mesmo no Código Civil brasileiro, em seu art....Outrossim, nos termos do art. 7º , III , da Lei n. 12.016 /09, poderá ser determinada a suspensão dos efeitos do ato... do art. 7º , III , da Lei n. 12.016 /09, poderá ser determinada a susp...

Pg. 1471. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2015

à comunicação eletrônica, porém, o Art. 225 do Código Civil, ao tratar da prova do negócio jurídico, dispõe o seguinte... de prova, o atual Código de Processo Civil preconiza que :Art. 368. As declarações constantes do documento particular...Pg. 1471. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2015 Federa...

Pg. 1296. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2015

a sua autenticidade. Vejamos, in verbis, o que dispõe o art. 225 do CC/02: Art. 225. As reproduções fotográficas..., o que faço amparado no art. 267, inciso VIII; parágrafo único do art. 158 e art. 569, todos do Código de Processo... do art.333, II, do CPC, entendo que o embargante não se desincumbiu do ônus que lhe c...

Pg. 2791. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/08/2015

com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei ... DA CONTROVÉRSIA OBJETO DOS RECURSOS DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é... de Instrumento a que se nega provimento. Processo AIRR-000036...

Apelação: APL 14093271 PR 1409327-1 (Decisão Monocrática)

Civil não impõe à parte autora o dever de que sejam autenticados. Ademais, o art. 225 do Código Civil é claro ao dotá... autenticados. Ademais, o art. 225 do Código Civil é claro ao dotá-los como meio de prova válido, cumprindo serem impugnados..., pois ao contrário do decidido, o art. 283 e 284 do Código de TRIBUNAL ...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2015

autora o dever de que sejam autenticados. Ademais, o art. 225 do Código Civil é claro ao dotá-los como meio de prova válido... e 284 do Código de TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível 1409327-1 Processo Civil não impõe à parte... sujeito à livre circulação. Ademais, conforme prescreve o art. 365 do ...

Pg. 800. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2015

não havia deixado bem, e assim, poder-se casar novamente sem a restrição do artigo 225 do Código Civil. Ora...Pg. 800. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2015 DECISÃO 2006.01.1.034080-9 - Inventario - A: JONAS..., segunda-feira, 22/06/2015 às 19h13. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito . DECISÃO ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065992497 RS

de Processo Civil e do artigo 225 do Código Civil. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70055347850, Décima Terceira... sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade. (Incluído pela Lei 11.382, de 2006).” “Art. 372... ou da procuração outorgada pelo banco ou cópia autenticada em c...

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