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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Inteiro Teor. : 712120060021100

se coaduna com os artigos 223 e 225 , ambos do Código Civil . Atendidos os pressupostos recursais objetivos (prazo, custas... das alterações imprimidas pela Lei 11.232 /2005 à Execução do CPC . Assim, por total ausência de previsão legal, haja vista.... 189 a 204 do Código Civil ), a contagem da prescrição somente ...

Inteiro Teor. : 12920090161100

do DL 200 /67; 3º da Lei 5.645 /70; 1º, § único e 71 , § 1º da Lei 8.666 /93; 225 do Código Civil ; 8º e 477, § 6º... 5645 /70, no § 7º , do art. 10 do Decreto Lei 200 /67 e § único do art. 1º , da Lei 8.666 /93, está a litisconsorte.... O art. 71 , da Lei 8.666 /93 destina-se à proteção do erário e não...

Inteiro Teor. : 1936220060181100

8.666 /1993; 225 do Código Civil ; 8º da CLT e art. 320 , I , do CPC . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL... , todos da Constituição Federal , bem como os artigos 10 , § 7º do DL 200 /67; 3º da Lei 5.645 /70; 1º, § único e 71 , § 1º da Lei...-69.2006.5.11.0018 2ª TURMA Damj empregatício entre a litisconsort...

Inteiro Teor. : 396011920005240002

do art. 225 do novo Código Civil, aqui aplicado subs idiariamente. 0 agravo de petição foi interposto pelo exequente... os requisitos do art. 14 da Lei n. 5584/70 (Sümulas 219 e 329 do C. TST) 0 TST firmou-se nesse sentido quando editou.../831. Dispensado o parecer do d. Ministério Püblico do Trabalho, nos termos do a...

Inteiro Teor. : 551009820045240003

legais estatuídas no Código de Processo Civil pois, por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho nós caso... da razoabilidade, à boa-fé, contradição com o direito civil brasileiro, tudo com suporte nos arts. 50, XXXV e LV da CF, 225 e 654 do CC... autenticação de guia, fere frontalmente o princípio da ...

Inteiro Teor. : 373005120045240005

legais estatuídas no Código de Processo Civil pois, por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho nós caso... da razoabilidade, à boa-fé, contradição com o direito civil brasileiro, tudo com suporte nos arts. 50, XXXV e LV da CF, 225 e 654 do CC... autenticação de guia, fere frontalmente o princípio da ...

Inteiro Teor. : 373005120045240005

legais estatuídas no Código de Processo Civil pois, por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho nós caso... da razoabilidade, à boa-fé, contradição com o direito civil brasileiro, tudo com suporte nos arts. 50, XXXV e LV da CF, 225 e 654 do CC... autenticação de guia, fere frontalmente o princípio da ...

Inteiro Teor. : 625406220025240021

inexistente. A interpretação teleológica do art. 225 do novo Código Civil guarda consonância com o exposto, ao dispor... ao art. 544 do Código de Processo Civil, alterou-se o inciso IX daquela Instrução, que passou a considerar que as peças... de instrumento. Essa constatação merece uma análise acurada, em razão da in...

Inteiro Teor. : 591407120015240022

. A interpretação teleolágica do art. 225 do novo Código Civil guarda consonância com o exposto, ao dispor sobre a falta... Civil brasileiro. Dispõe o art. 225, daquele Codex: As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros... a alteração da Instrução Normativa 16/1999 do TST. Com a promulgação da Lei ...

Inteiro Teor. : 1255007120035240004

-004_24_00_5_RO.1 Novo Código Civil brasileiro. Dispõe o art. 225, daquele Codex: As reproduções fotográficas... -, a função de declaração de autenticidade é inexistente. A interpretação teleológica do art. 225 do novo Código Civil... nova redação ao art. 544 do código de Processo Civil, alterou-se o inciso IX daquela ...

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