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Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/06/2016

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Alegação(ões): - violação do(a) Código Civil, artigo 225; artigo 265. Sustenta.... Quanto à aplicação do artigo 31 da Lei 9.656/98 não há que se falar em contrariedade, vez que não abrange os fundamentos... Tribunal Superior do Trabalho. Ajusta-se ao caso a regra do art. 475 ...

Pg. 2655. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/06/2016

de plantões em cada mês. De acordo com os arts. 383 do CPC e 225 do Código Civil, as reproduções eletrônicas são admissíveis... Súmula 366 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 5º, XXXV e 93, IX, da Constituição Federal.... - violação dos artigos 58, §1º e 818 da CLT e 333,I, do CPC. A Recor...

Andamento do Processo n. 2016/0110801-6 - Recurso Especial - 29/06/2016 do STJ

(fls. 260-282), a parte recorrente aponta ofensa ao disposto no art. 225 do Código Civil de 2.002 e arts. 511 e 535.... APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CÓPIA DO PREPARO RECURSAL... dispõe o artigo 511, caput, do Código de Processo Civil. Não atende esta exigên...

Andamento do Processo n. 1000882-59.2015.5.02.0382 - RTOrd - 29/06/2016 do TRT-2

O reclamado juntou os cartões de ponto do obreiro, os quais, por força do art. 225 do Código Civil, ficam acolhidos como prova..., com fulcro nos artigos 223 e 225 do CC, de aplicação ao Direito Trabalho, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da CLT... (art. 368 do Código Civil vigente). Prescrição Acolho a prejudic...

Pg. 9397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2016

CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE... e de retorno, sob pena de deserção”, consoante dispõe o artigo 511, caput, do Código de Processo Civil. Não atende esta exigência... do Código Civil de 2.002 e arts. 511 e 535 do Código de Pro...

Pg. 1927. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/06/2016

, com fulcro nos artigos 223 e 225 do CC, de aplicação ao Direito Trabalho, nos termos do art. 8º, parágrafo único... o instituto (art. 368 do Código Civil vigente). Prescrição Acolho a prejudicial, para declarar inexigíveis por força... art. 483 "i" da CLT. Verbas rescisórias indeferidas. Estabilidade no emprego O art...

Pg. 1928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/06/2016

prevista no art. 118 da lei 8213/91. Igualmente inaplicável o disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil vigente. Pedidos... qualquer fundamento o pedido de indenização neste aspecto. Inaplicáveis os artigos 389 e seguintes do Código Civil... que ficam indeferidos. Horas extras O reclamado juntou os cartões de pon...

Andamento do Processo n. 0004772-03.2011.8.05.0229 - Recurso Especial na Apelação - 28/06/2016 do TJBA

os arts. 365, inciso VI e 511, do Código de Processo Civil de 1973, assim também o art. 225, do Código Civil. Pela alínea... caput do art. 511, do Caderno Processual Civil, em face da ausência dos originais das guias de arrecadação... NA APELAÇÃO 0004772-03.2011.8.05.0229, DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS RECORRENTE: JHM ...

Pg. 194. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/06/2016

. 365, inciso VI e 511, do Código de Processo Civil de 1973, assim também o art. 225, do Código Civil. Pela alínea c, alegou... NA APELAÇÃO 0004772-03.2011.8.05.0229, DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS RECORRENTE: JHM MÁQUINAS LTDA ADVOGADOS: BEL. FELIPE TRINDADE....BA 7.178) D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interp...

Andamento do Processo n. 2016/0129888-8 - Agravo / Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ

e 398, do antigo Código de Processo Civil e 225 do Código Civil. Insistem no argumento de que haveria obrigação da parte... do artigo 535, II, do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame... 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissi...

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