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14 de fevereiro de 2016
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 728762720128260100 SP 0072876-27.2012.8.26.0100

tal, indubitavelmente, não se presta a via declaratória. De fato, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil... 1.339.313/RJ no qual o julgado está fundamentado. No mais, aponta obscuridade quanto à aplicação da Lei 11.445/07... e Decreto Federal 7.217/2010), bem como ofensa ao princípio da irretroati...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2885920145080017 0000288-59.2014.5.08.0017

, mas de convivência íntima, como viagens a lazer, onde as pessoas ficam bem próximas. Pelos artigos 225 do Código Civil... e 365 do Código de Processo Civil, é possível utilizar reproduções digitais ou eletrônicas de documentos, fatos... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO 0000288-59.2014.5.08.0017 ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 3096820105080116 0000309-68.2010.5.08.0116

, inclusive o quantum arbitrado pelo juízo, nos termos do 944 do Código Civil . IV – MULTA DO ART. 832 , § 1º , DA CLT . O juiz... pelo ato ilícito, na forma dos arts. 5º, V e X, da Lei Maior, 186 e 927 do Código Civil . No que refere ao quantum... da indenização, como o art. 944 do Código Civil , os princípios da raz...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4169620115080110 0000416-96.2011.5.08.0110

e literal ao(s) art(s). 5º da CF/1988. - violação ao(s) artigo(s) 157 da CLT; 225, 186, 187, 927, do CC; 149, CP -divergência... interpretação de preceito de lei, atraindo a incidência do item II da Súmula 221 do C. TST, bem como porque a sua análise... Prescrição. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenizaçao...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1319009020095080116 0131900-90.2009.5.08.0116

o seu conteúdo, a teor do art. 225 do Código Civil. IV - RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE OU REDUÇÃO... o seu conteúdo, a teor do art. 225 do Código Civil. Nada a reparar. Retificação da sentença para julgar totalmente improcedente... o empregado, eis que violados os art. 1º, III, e 5º da CR...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 15456620115080004 0001545-66.2011.5.08.0004

com resolução de mérito, relativamente àquele período (artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil). III... prevista no artigo 39 da Lei 8.177/91 e súmula n. 381 do Tribunal Superior do Trabalho, correção monetária e juros... legais moratórios. Nos termos do disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, o cálculo...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 9206620105080101 0000920-66.2010.5.08.0101

): - afronta direta e literal ao (s) art (s). 5º , X , XIII , LIV e LV da CF/1988 . - violação ao (s) artigo (s) 225 do CC..., isso não leva à nulidade da sentença e nem do processo, porque afinal o Juiz é livre na apreciação das provas ( CPC /art. 131... em mau procedimento, ou seja, comportou-se de modo incorreto enq...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 7046820115080005 0000704-68.2011.5.08.0005

o pleito de juntada do original do documento de fl. 16 diante do que preceitua o art. 225 do Código Civil . Improcede o pleito... móveis é transmitida com a simples tradição, conforme dispõe o art. 1.226 do Código Civil , considero que o embargante é... DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO Em 19/0...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 14714320105080005 0001471-43.2010.5.08.0005

, diante do que preceitua o art. 225 do Código Civil . Assim sendo, considero plenamente válidos os documentos juntados... aos que comprovarem insuficiência de recursos . A partir da vigência Lei 10.537 , de 27/08/2002, na seara trabalhista... e Provimento 02/2002 da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 7656020105080005 0000765-60.2010.5.08.0005

exatidão do conteúdo dos documentos, ônus que competia à parte, nos termos do art. 225 do CC. No que concerne ao lançamento... de cálculo em anexo, observando-se quanto aos juros o disposto no art. 29 da Lei 8.177/91, que determina sua fixação... a inicial preenche, de forma satisfatória, os requisitos do art. 840, §1...

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