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01 de setembro de 2014
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12449620125030110

igualmente distribuídas entre seus associados (Lei 5.764/71). Nesse sentido, o artigo art. 442, § único, da CLT, que dispõe... pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... as características inerentes ao cooperativismo previstas nos artigos 3º e 4º da L...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1573120115020058

-parte.      Por sua vez, o art. 442 parágrafo único da CLT, traz à legislação trabalhista os princípios já consagrados...-AIRR-157-31.2011.5.02.0058 Firmado por assinatura eletrônica em 22/08/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006...., nos termos...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3739820135090325

de Relação de Emprego.      Alegação(ões):      - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3...º; artigo 9º; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818... a seus associados (art. 4º da Lei 5.764/71). Os serviços devem ser especializados...

: ARR 4127420105040023

DO VÍNCULO EM JUÍZO - COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis... do Trabalho, em seu art. 442, caput, não faz distinção entre o acordo tácito e o expresso, correspondente à relação de emprego... da remuneração da hora normal de trabalho. Incide a Súmula 437, I, do...

Recurso Ordinário: RO 12725820115010012 RJ

das cooperativas de trabalho, fica afastada a aplicação do art. 442, da CLT, e o abrigo da Lei 5.764/71. Dessa forma, nada...

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014

. Assim, as disposições contidas no artigo 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, sucumbem em caso... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULOS. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST... e literal ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, segundo disciplina a al...

Pg. 410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 29/08/2014

laboral, por força do disposto no artigo 8º, da CLT. Tratando-se a relação de emprego de um contrato (CLT, artigo 442), não... um ambiente de trabalho sadio (CF, artigo 225 e 200, VIII), livre, portanto, de quaisquer espécies de agressões, sejam... constrange os trabalhadores e, no caso, afetou a própria dignidade da ...

Pg. 986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/08/2014

da reclamante; da estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91; da inexistência de danos morais. Procuração...; indenização da estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/90; - a própria reclamante em réplica Id: 4049865 e razões finais Id...: da83c8f afirmou que: “Frize-se que não está sendo requerida a estabilidade previ...

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/08/2014

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/08/2014 acrescidas do adicional de 50%, bem... atualizada até 31/07/2014. JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO Relator Notificação Processo RO-0000468-27.2013.5.20.0001.... Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Traba...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1238201310303006 0001238-76.2013.5.03.0103

normativa do parágrafo único do art. 442 da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário.... Na figura jurídica criada pela Lei 5.764/71 é que se encontram os problemas que tanto têm atormentado os tribunais trabalhistas.../01/96. O art. 7º do estatuto social da cooperativa estabelece qu...

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