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29 de maio de 2015
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Pg. 1701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/2015

Juíza do Trabalho Intimação Processo RTSum-1000140-14.2015.5.02.0421 Relator SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA RECLAMANTE... e alteridade caracteriza relação de emprego (artigos 2º, 3º e 442 da CLT), traduzindo a caracterização do vínculo...Pg. 1701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/20...

Pg. 2116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/2015

DO TRABALHO ii PROCESSO TRT/SP 1001180-14.2014.5.02.0341 RECURSO ORDINÁRIO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA... com a tomadora, observada a responsabilidade solidária entre as rés e afastada a aplicação do artigo 442 da CLT. Tempestivo. Isento...Pg. 2116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Reg...

Pg. 2117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/2015

paga ao autor, mensalmente, configura salário. O artigo 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho... o disposto no art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho. O contrato de trabalho é um contrato realidade; uma vez presentes... os requisitos expressos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalh...

Pg. 2118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/05/2015

são aplicáveis, à hipótese dos autos, a Lei n.º 5.764/71 e o art. 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis... das obrigações trabalhistas assumidas pela contratada. Conforme se verifica, há inequívoco desvirtuamento da lei... no art. 6º da Lei 8.666/93, o que acaba por violar o princípio da moralidade e do concu...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/05/2015

nas Leis N.ºs 5.764/71 e 10.406/02, além da disciplina prevista no artigo 442, parágrafo único, da CLT, tendo em vista... do cooperativismo nas relações de trabalho ganha força, traçando a lei que a Cooperativa de Trabalho deve consistir... de trabalho", mantida, no que não colidir com os princípios da nova lei, a apl...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/05/2015

com os princípios da nova lei, a aplicabilidade dos demais requisitos previstos nas Leis N.ºs 5.764/71 e 10.406/02, além... da disciplina prevista no artigo 442, parágrafo único, da CLT, tendo em vista o veto presidencial ao artigo 30, que previa...Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 d...

Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/05/2015

de obra do trabalhador. No sistema jurídico pátrio, as Leis N.º 5.764/71 e N.º 10.406/02 (Código Civil) disciplinaram... da recente Lei N.º 12.690/12, que atualmente dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho no Brasil... dos demais requisitos previstos nas Leis N.ºs 5.764/71 e 10.406/02...

Pg. 1921. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/05/2015

sua configuração a presença dos pressupostos 1921 fáticos-jurídicos insculpidos nos artigos 2º e 3º da CLT (trabalho prestado... contida no art. 442 da CLT, uma vez que a relação empregatícia se caracteriza como verdadeiro contrato-realidade. Tanto... (com a redação anterior à Lei n.º 13.015, de 21 de julho de 2014) e...

Pg. 2334. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/05/2015

da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 EMPRESA EM VIAGENS. INTERVALO ESTATUÍDO PELO ART. 384 DA CLT. SÁBADOS... de fatos e provas, o que atrai o óbice da Súmula 126 do TST, razão pela qual ilesos os arts. 2º, 3º e 442, parágrafo... com a Súmula 337 do TST e com o art. 896, § 8º, da CLT. Ademais, o...

Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/05/2015

sobre o total do FGTS, depositado ou devido, nos termos do § 1º, do art. 18, da Lei 8.036/90. As penalidades devem ser... fonte contratual, com vinculação e efeitos dispostos em lei (CLT, arts. 442 e 444). A própria lei reconhece a força...Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/...

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