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24 de outubro de 2014
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 39004320085010006

da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 71, §1º, da Lei 8.666/93; 8º, 442, 467, 477 e 818 da CLT; 333... Firmado por assinatura digital em 16/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... DO CO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20772220105020043

.      - violação do(a) Código Civil, artigo 389; artigo 422; artigo 476; artigo 884; artigo 885; Consolidação das Leis do Trabalho... AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira...., artigo 8º; artigo 442; artigo 444; artigo 462; art...

Pg. 551. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

dissenso pretoriano, a teor do artigo 896, a, da CLT e da Súmula n.º 337, desta Corte.. 1.4) O revolvimento fático-jurídico... parágrafo único do artigo 442, da CLT, por cuja fiel exegese e aplicação o Acórdão vergastado vela, não se cogitando...Pg. 551. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014 nece...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/10/2014

) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 137; artigo 146. - divergência jurisprudencial: . Insurge-se o recorrente..., da Constituição da República; - violação dos artigos 3º e 442 da CLT; e - divergência jurisprudencial. Sustenta..., incidindo na hipótese dos autos o preceito contido no art. 455, da CLT, cabendo ao...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014

, nos moldes tratados no artigo 442, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de 28/11/2012 a 17/1/2014. Aponta... com a demissão justificada (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, "letra "e"). A prova da existência de falta grave... contida no inciso II, do artigo 333, do Código de Processo C...

Pg. 1334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2014

de emprego (artigo 442, c/c com o artigo 3º, da CLT). Nessa ótica, inaplicável ao caso em análise o disposto no artigo...Pg. 1334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2014 fraude. Além disso, os TRCT... supramencionados, de modo a afastar a somatória dos períodos contratuais descont...

Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/10/2014

, o que, por força do artigo 442 e seguintes da CLT, deverá ser integralmente cumprido pela reclamada, neste caso, a indenização...Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/10/2014 Após, ao C.TST , com nossas... homenagens de estilo. Publique-se. Marcello Maciel Mancilha Desembargador ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12869720105050551

):      - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442, §único; Lei 5764/1971, artigo 90.      - divergência... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Tem... do Tribunal Superior do Trabalho.      - violação do(s) Consolidaç...

Pg. 1694. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

(DF), 08 de outubro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (898) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 542.524 - SP (2014... ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF... de prestadores de serviços (médicos), que a autoridade fiscalizadora classif...

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil... 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/2009, denego seguimento... ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 22 de outubro de 2014. Firmad...

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