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25 de novembro de 2014
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102941020135030144

de impedir o seu seguimento por supostas lesões à legislação vigente (arts. 443 , 442 e 452 da CLT ; 1º da Lei 2956... de novembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR..., nos termos da Lei 11.419 /2006, que instituiu a Infra-Estrutura...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4369420125040003

/ Reconhecimento de Relação de Emprego / Cooperativa de Trabalho. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 2º e 3º, 442.../2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2006.... , parágrafo único , da CLT ; 333 , II , do CPC ; 3º da Lei . 5.764 /71. - d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9345820115010053

, da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s)71, § 1º, da Lei 8.666/93; 442, parágrafo único, e 818 da CLT; 333, I....              Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93... por assinatura eletrônica em 13/11/2014 pelo Sistema d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11609020125050029

(ões):      - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442.      - divergência jurisprudencial .      BAHIA... DA CLT.      Alegação(ões):      - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477.      - divergência..., § 4º, da CLT e Súmula 333 do TST.      RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 796001720075020011

) art(s). Lei 5764/71, 442, parágrafo único da CLT.      - divergência jurisprudencial.      Sustenta que não há... de revista.             Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 83....      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 1º, III, IV, 5º,II, XXXV, XXX...

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/11/2014

5.764/71 e encontram menção na Consolidação das Leis do trabalho no art. 442. Como verdadeiros exemplos de cooperativa... para compartilhar as perdas inerentes a qualquer negócio jurídico. Atualmente as cooperativas são regidas pela lei ...Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/...

Pg. 267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 25/11/2014

na lide ora julgada. Isso se explica porque a Lei 5.584/70, no artigo 14 e seus parágrafos, ao regular as hipóteses... de concessão de tutela judiciária gratuita, excluiu do processo trabalhista a Lei 1.060/50, no que concerne ao ícone.... Com efeito, não se pode olvidar que a regra insculpida no art. 442 da CLT...

Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 25/11/2014

sindical de empregados, o que inocorre na lide ora julgada. Isso se explica porque a Lei 5.584/70, no artigo 14... e seus parágrafos, ao regular as hipóteses de concessão de tutela judiciária gratuita, excluiu do processo trabalhista a Lei ... documentos que trouxe ao processo. Com efeito, não se pode olvidar que...

Pg. 270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 25/11/2014

que trouxe ao processo. Com efeito, não se pode olvidar que a regra insculpida no art. 442 da CLT não é absoluta...Pg. 270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 25/11/2014 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO... e outros SENTENÇA Vistos, examinados, etc. I – MARIVAL DOS SANTOS BONFIM ajuizou recl...

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 25/11/2014

, o que inocorre na lide ora julgada. Isso se explica porque a Lei 5.584/70, no artigo 14 e seus parágrafos..., ao regular as hipóteses de concessão de tutela judiciária gratuita, excluiu do processo trabalhista a Lei 1.060/50, no... uma de suas associadas, na forma prevista no parágrafo único do art. 442 da CLT,...

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