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29 de abril de 2016
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Andamento do Processo n. 0001063-23.2013.5.03.0058 - ED / AIRR - 28/04/2016 do TST

Processo Nº ED-AIRR-0001063-23.2013.5.03.0058 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Embargante TRANSRADAR LTDA. Advogado Dr. Fernando Antônio Rolla de Vasconcellos (OAB:

Andamento do Processo n. 0130116-49.2014.5.13.0024 - AIRR - 28/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0130116-49.2014.5.13.0024 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante (s) BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. Advogado Dr. Geraldo Campelo da

Andamento do Processo n. 0000305-71.2013.5.07.0013 - Ro - 28/04/2016 do TRT-7

Processo Nº RO-0000305-71.2013.5.07.0013 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA ADVOGADO Fernando Luis Serediuk (OAB: 229224/SP)

Andamento do Processo n. 0011343-30.2015.5.18.0005 - RTOrd - 28/04/2016 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011343-30.2015.5.18.0005 AUTOR ISRAEL NUNES LOPES ADVOGADO JOSÉ CARLOS PRATES RODRIGUES (OAB: 20740/GO) RÉU CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA ADVOGADO ELISIO DA SILVA (OAB:

Pg. 2882. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

1966/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 O Eg. TRT registrou a presença dos elementos configuradores da obrigação de indenizar - o dano

Pg. 3021. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

1966/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 suscitadas no recurso de revista (incompetência da Justiça do Trabalho, sucessão e desbloqueio de

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/04/2016

proceder à anotação na CTPS do reclamante, fazendo constar como data de admissão 14/02/2011, remuneração de R$ 16.000,00, função de Desenvolvedor de Sistema e demissão 20/12/2012". Em suas razões de

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/04/2016

ao Reclamante, mas como o mesmo havia assinado contrato de exclusividade, por prazo determinado, e temendo que seu descumprimento gerasse ainda mais prejuízos a sua pessoa, o mesmo continuou

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/04/2016

sem prestação de concurso público". Enfatizou que " jamais poderia a Reclamante ser tipificado no emprego público , eis que não foi o mesmo aprovado em concurso público, consoante exigência ínsita no

Pg. 493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2016

5.764, de 16 de dezembro de 1971: Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade

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