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29 de março de 2015
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12431720125030109

de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896... DE EMPREGO COM A TOMADORA. RECONHECIMENTO. A Lei 12.690/12 estabelece, em seu art. 2º, que "considera-se Cooperativa... gerais de trabalho". Do cotejo entre a Lei 12.690/12 e da Lei 5.764/71, extra...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 29685720125020048

DE EMPREGO. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º ; artigo 3º ; artigo 442..., cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho... empregatício entre as partes no período de 06/06/2008 a 08/08/2012...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26111420115020048

.      Alegação(ões):      - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 333; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442... os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, nos moldes dos artigos 2º e 3º de Consolidação das Leis do Trabalho... de Consolidação das Leis do Trabalho, a demonstrar que o pacto...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2342008820095020087

das Leis do Trabalho, artigo 3º, inciso I; artigo 442, §único; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I... / Multa do Artigo 477 da CLT.      Alegação(ões):      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477... / Reconhecimento de Relação de Emprego / Cooperativa de Trabalho.      Al...

Pg. 463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/03/2015

ao art. o art. 3º, inc. VII da mesma Lei, com a nova redação conferida pela Lei Complementar 132/2009, que se refere... dos benefícios da justiça gratuita com fulcro na súmula 481 do STJ e no art. 4º da Lei n º 1.060/50 com redação... introduzida pela Lei 7.510/86. Invoca para tanto o princípio isonômico, aduzin...

Pg. 539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015

, sem vícios ou defeitos (CLT, art. 442 a 444 e 447). o autor pretende o reconhecimento do liame empregatício no período de 19/02... do Trabalho Intimação Processo RTSum-0000737-96.2015.5.10.0802 Relator REINALDO MARTINI RECLAMANTE JOEL MESSIAS DOS SANTOS...Pg. 539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª R...

Pg. 541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/03/2015

ou defeitos (CLT, art. 442 a 444 e 447). o autor pretende o reconhecimento do liame empregatício no período de 08/01/2015 a 31... do recolhimento, na forma da lei. Intimem-se. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho...Pg. 541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Regi...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/03/2015

da CLT, artigo 3º da lei n.º 12.690/2012 e artigo 1.094 do Código Civil. Se a cooperativa, entretanto, se distancia..., qualquer que seja a espécie de associação, uma vez que, em casos tais, os sócios são os patrões de si mesmos, na exata dicção do artigo 442... da essência da lei e passa a servir como mera atravessad...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1682820125040007

. - violação do (s) art (s). 67 e 71 , § 1º , da Lei 8666 /93; 186 e 927 do CC ; 333 , I , do CPC ; 442 , parágrafo único..., na forma da lei, já que o art. 71 da Lei 8.666 /93 não prevê a isenção da entidade de direito público... de inconstitucionalidade do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 e, via reflexa, de v...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 660009120095010008

da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 2º, 3º, 442 e 818 da CLT; 333, I do CPC; 90 da Lei 5.764/71; 186... do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896... Regional do Trabalho, por meio do qual foi denegado seguimento ao recurs...

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