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01 de outubro de 2014
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16344320115020041

. - violação do (a) Lei 12690 /2012, artigo 2º , § 1º e 2 ; artigo 4º, inciso I e II. - divergência jurisprudencial... de seus fins sociais. A Lei n.º 5.764 /71, vigente à época da prestação de serviços, trata a Cooperativa de trabalho... nos autos, a recente Lei n.º 12.690 , de 19 de julho de 2012, faz menção expr...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11398420115040512

):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 331, 363/TST.      - violação do(s) art(s). 71, caput, §1º, da Lei 8.666/93, 442... trabalhistas assumidas. Logo, resta pacífica a questão atinente ao preceito contido no art. 71 da Lei 8.666/93, permitindo... DIRETA E INDIRETA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI 8666/93. A n...

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/09/2014

a literalidade dos artigos 8º e 442 da CLT e 884 do Código Civil e 13 da Lei 6.615/78, nos moldes preconizados na alínea "c... de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções, valendo ressaltar que a Lei 6.615/78 dispõe sobre a profissão... do TST, inservível à luz da alínea "a" do artigo 896 da CLT -n...

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/09/2014

dos artigos 818 e 442, parágrafo único, da CLT, e 333, II, do CPC, ressaltando que "o V. Acórdão a quo não está... disposição contida nos artigos 28, 31 e 32 da Lei n° 4.886/1965 [...] Noto, ainda, que a pessoalidade não constituiu um traço... da pretensa vulneração dos artigos 442, parágrafo único, e 818 da CLT, e 33...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/09/2014

de subcontratação vedada pelo ordenamento jurídico, consoante redação do art. 25, §1°, da Lei 8.987/1995. Nesta toada, ante... atividade finalística da empresa tomadora, não admite tal ajuste. Exegese dos artigos 2º, 3º, 9º e 442, da CLT, o que leva... passivo. Defende a licitude do contrato de prestação de serviço...

Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/09/2014

ou prova, apenas as condições essenciais ao contrato. É essa a inteligência dos artigos 442, 444 e 447 da CLT...Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/09/2014 sopesar que na relação... autorais o amparo legal, previsto no art. 444 da CLT, para que as condições do contrato de empr...

Pg. 256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/09/2014

-de-obra temporária em relação à empresa de trabalho temporário (art. 16, Lei 6.019/1974) e das empresas do mesmo grupo... a terceirização. Segundo, o surgimento de leis esparsas a tratar do tema. Os Decretos-Lei nºs 1.212 e 1.216, de 1966... (contratação de empresas particulares de serviços de vigilância pelos banc...

Pg. 470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/09/2014

a lei 12.023/2009. Segundo definido pela doutrina pátria, a “expressão ‘não-eventual’ referida no art. 3º da CLT deve... a descaracterizar o vínculo empregatício. Nos termos do art. 442, “caput”, da CLT, o contrato individual de trabalho é...Pg. 470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 30/09/2014

(aos) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 8º; artigo 442; artigo 443; artigo 477; artigo 844; Código Civil, artigo... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 10/09/2014 - Id. 611957e - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º...(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 74, item I, do C. TST. - viol...

Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 29/09/2014

do artigo 442 da CLT, e Lei 5.764/71, especialmente seu artigo 90, a cooperativa deve cumprir os princípios...Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 29/09/2014 Razões finais prejudicadas... o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira Reclamada, no período de 01/08/201...

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