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01 de setembro de 2015
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10025538020135020320

, artigo 818; Código Civil, artigo 185; artigo 104; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442; artigo 444.      Sustenta... do(a) Código de Processo Civil, artigo 77; artigo 333, inciso I; artigo 333, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho... LV, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das...

Pg. 725. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/08/2015

os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não foram apresentadas contraminuta..., porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Argui a incompetência... Todos (PDFs)], encontrando-se o Reclamado dispensado de efetuar o depósito recursal...

Pg. 1452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2015

de cooperado propriamente. Essa é a conclusão que deriva, inexoravelmente, da análise do art. 442, parágrafo único, da CLT... Constituição da OIT e do art. 427 do Tratado de Versalhes, o trabalho não pode ser considerado mercadoria. Daí...Pg. 1452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/...

Pg. 1485. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2015

SOLANGE GADIOLI verdadeira vinculação de emprego, nos moldes tratados no artigo 442 da CLT , no período de 22/02/2013 A 01... do Trabalho - 2ª Região Vara do Trabalho de Arujá Processo 1000900-51.2015.5.02.0521 RECLAMANTE: TANIA IZABEL... que caracterizam a relação de emprego elencados no art. 3º do Estatuto Consol...

Pg. 1659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/08/2015

como autônomo. Analiso. Da interpretação sistemática dos arts. 2° e 3° c/c art. 442 da CLT, colhe-se a definição... a assistência do Sindicato, conforme a Lei 5.584/70 (Súmulas 219 e 329 do TST). Não sendo este o caso dos autos e não...Pg. 1659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/08/...

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 31/08/2015

em que se daria a fraude aos direitos trabalhistas. Desta forma, qualquer interpretação do parágrafo único do art. 442... cumprimento das leis do trabalho ou usadas para estabelecer relações de emprego disfarçadas ". E mais: reconhece a Organização... pelo art. 9º da mesma lei. E esta é a única interpretação constituc...

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 31/08/2015

, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Notificação Processo RTSum-0000862-44.2011.5.07.0008 RECLAMANTE... Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT... de Serviços e Direito do Trabalho. LTr. 3ª Edição -2015. Páginas 1...

Pg. 1390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 31/08/2015

. Sustenta que a autora trabalhou de 14/01/2010 a 13/06/2012 e, antes de se associar à cooperativa, passou por um longo.... Assim, descabe o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego. Passo à análise. Consoante o parágrafo único do artigo 442... entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviç...

Pg. 1391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 31/08/2015

das disposições previstas no parágrafo único do artigo 442 da CLT e no artigo 90 da Lei 5.764/71. Destarte, para a solução... dos trabalhos, nos termos desta Lei. § 2º Considera-se autogestão o processo democrático no qual a Assembleia Geral define... dos trabalhos, nos termos da lei. Assim, as cooperativas têm regras...

Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 31/08/2015

DO TRABALHO PROCESSO 0024275-38.2014.5.24.0031 (ED) A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Juiz TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA..., nos termos do artigo 112, do Código Civil, c/c o artigo 9º e 442, da CLT" (ID 6737de7, p.7). Aprecio. Quanto ao tema, constou no v. acórdão:...Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho ...

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