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28 de janeiro de 2015
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Pg. 511. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015

Pg. 511. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015 Processo Judicial Eletrônico - PJe... a rescisão indireta, na data da prolação desta decisão, 26/01/2015, com base no artigo 483, d, da CLT: não cumprimento... DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZA...

Pg. 1005. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015

Pg. 1005. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015 obra subordinada. Assim é... alcançada caso atuando isoladamente. Nos termos do artigo 442, parágrafo único da CLT, qualquer que seja o ramo..., na forma do artigo 333, I, do CPC e 818 da CLT, ônus do qual entendo que não se desincumbi...

Pg. 259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/01/2015

), da pessoa jurídica contratante de mão-de-obra temporária em relação à empresa de trabalho temporário (art. 16, Lei ... qualquer instituição, pública ou privada). A Lei 8.949/1994 (que inclui o parágrafo único ao artigo 442, CLT, ao declarar... desta). Por fim, a Lei 6.019, de 03/01/1974, que introduziu o con...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/01/2015

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/01/2015 ADVOGADO PATRICK DIEGO DIAS... consolidadoras da relação empregatícia(CLT, arts. 2º, 3º e 442 e segs) em tal quadra histórica. A preceituação compulsória... da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por un...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5259620135050022 BA 0000525-96.2013.5.05.0022

Santos RELATOR (A): Desembargador (a) PAULO SÉRGIO SÁ COOPERATIVA DE TRABALHO. LEI 5.764/70. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO... de intermediação ilícita de mão-de-obra, em flagrante afronta ao art. 90 da Lei 5764 /71, bem como o parágrafo único do art. 442... dispensado pela cooperativa à autora como cooperativada, no...

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015

Pg. 888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015 Analisar a possível formação... continha os requisitos jurídicos delineados nos arts. 2º, 3º e 442 da CLT. Reconheço a existência de contrato de trabalho... trabalhistas, onde predomina a dissensão. Ademais, o artigo se refere a controv...

Pg. 897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015

Pg. 897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/01/2015 ofereceu a contestação escrita... delineados nos arts. 2º, 3º e 442 da CLT. Reconheço a existência de contrato de trabalho com a primeira demandada. Da negativa... e fundo de garantia. Aplicável o art. 467 é instrumento aplicável nas de...

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TRT-8 -

Pg. 63. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/01/2015

do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 190; artigo... ao apelo, também por este motivo. Duração do Trabalho / Horas Extras. Alegação(ões): - violação aos artigos 5º, XXXVI, 7...º, XIII, XXVI da Constituição Federal; - contrariedade aos aos artig...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/01/2015

XXVI, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442, 443. - divergência...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 277; 85, item III do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso...Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TR...

Pg. 1614. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

Pg. 1614. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015 Conforme teoria da asserção... do art. 442 da CLT, não há vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados... as seguintes verbas: saldo de salário de 11 dias de julho (último dia trabalhado), aviso-prévio indeniz...

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