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28 de agosto de 2014
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Pg. 273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

EMENTA "COOPERATIVA DE TRABALHO E ARTIGO 442 DA SEPTUAGENÁRIA CLT: A verdadeira cooperativa tem, como fundamentos... da condenação, já que na Justiça do Trabalho existe a figura do "jus postulandi", conforme preconiza o artigo 791 da CLT, não... dos benefícios da justiça gratuita, alegando que o autor não preenche os ...

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

e permanente de empresas tomadoras. Ora, a redação dada ao artigo 442 da CLT não permite, de nenhuma forma, a terceirização... a título de fundamentação, a teleologia do parágrafo único do artigo 442 da CLT por certo que foi valorizar a criação..., afastando, portanto a figura do empregado prevista no artigoconsol...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 27/08/2014

de dezembro de 1994 veio a lume a Lei 8.949, que acrescentou parágrafo único ao art. 442 da CLT, com o seguinte teor... julgados da Justiça do Trabalho, tendo o c. TST exarado a Súmula 331. Note-se, mesmo com o abrandamento da posição...Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 27/...

Pg. 312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/08/2014

da lei. Intimem-se. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Intimação Processo ... Vara do Trabalho de Palmas, declara aberta a audiência relativa ao julgamento do Processo 0001424-10.2014.5.10.0802... trabalhista em face de JOSÉ SÃO JOSÉ, alegando, em síntese, ter prestado ...

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/08/2014

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/08/2014 vendedor era realizada a limpeza.... e técnico de categoria em loja Pl., mereceria guarida a pretensão. De acordo com o art. 2º da Lei n. 3.207, de 1957... o mês, automaticamente é contemplado aquele pedido, conforme o art. 7º, § 2º, d...

Pg. 826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/08/2014

das partes (art. 442, 'caput', da CLT). Expressa é a manifestação que se exterioriza mediante declarações inequívocas...Pg. 826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/08/2014 Inicialmente cumpre-me frisar... termos do artigo 844 do Estatuto Celetizado, presumindose verdadeiros os fatos a...

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/08/2014

Súmula n° 342 do Colendo TST. - violação ao Código Civil, artigo 128;Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442;artigo...Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/08/2014 Alegação(ões): - contrariedade à... pelo trabalhador e homologado pelo Sindicato em 10.08.2012, sem qualquer r...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21121420115020021

das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 442,818; Lei 5764/1971, artigo 3º.      - divergência jurisprudencial... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71.        Consta do v. Acórdão:        Ressalte-se que o descumprimento... Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442,81...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19060820125020007

agasalhar. O art. 3º da Lei 5.764/71 conceitua: "...celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente... Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.....      - violação do(s) art(s). 5º, II e 170, da CF.      - violação do(s) art(s). 3º, 442 e 828 da CLT e ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2167920125020447

, XII, e XXIX, da CF.      - violação do(s) art(s). Lei 5.764/71, 2º e 3º e 442 da CLT.      - divergência jurisprudencial... jurisprudencial ou por violação dos artigos  2º e 3º e 442 da CLT e da Lei 5.764/71, 2º e 3º e 442 da CLT e 7º, I a IX, XI, XII... eletrônica em 20/08/2014 pelo Sistema de Informações Judiciária...

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