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04 de agosto de 2015
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104200603612855 SC 00104-2006-036-12-85-5

de trabalho por prazo indeterminado. Invoca, para tanto, os arts. 9 , 442 e 451 da CLT. Reconhecido o vínculo pleiteado...-desemprego. Sucessivamente, pugna pela aplicação da Súmula 363 do TST, com o pagamento das horas trabalhadas, incluídas 16...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104200603612855 SC 0...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 925200700012000 SC 00925-2007-000-12-00-0

dispositivos de lei: art. 4º , incs. X e XI e art. 7º da Lei 5.764 /71, arts. 9º e 442 da CLT e Lei 6.019 /74. Assim, postula... que a decisão rescindenda viola os art. 4º , incs. X e XI e art. 7º da Lei 5.764 /71, arts. 9º e 442 da CLT e Lei ... Município da Fraiburgo-SC, o que evidencia a violação ao disp...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4062200503912007 SC 04062-2005-039-12-00-7

Civil, o art. 442 da CLT, art. 71 da Lei 8.666/93 e art. 37, §6º da CF. O CIASC suscita a preliminar de ilegitimidade.... 110 do Código Civil, o art. 442 da CLT, art. 71 da Lei 8.666/93 e art. 37, §6º da CF. RECURSO DO CIASC 1... de relação de emprego entre a cooperativa e seus cooperados, segundo o que dispõem ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4600200503612857 SC 04600-2005-036-12-85-7

DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 442 DA CLT. A Consolidação das Leis do Trabalho é expressa ao excluir a possibilidade de 2... a tese de ausência de responsabilidade, com base no art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93. No entanto, não prospera a insurgência... constituídas para prestar serviços aos associados, como estabelece ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 205200704312002 SC 00205-2007-043-12-00-2

dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03-01-1974). RO 00205-2007-043-12-00-2 -8 Dessa forma... aos ditames da Lei 6.666/93. Argumentou, ainda, que, conforme a dicção do art. 37 da Constituição Federal, somente pode... diferenciada) ou não observar as características dispostas no art. ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2864200701812856 SC 02864-2007-018-12-85-6

, mas a regra prevista no parágrafo único do art. 442 da CLT. Caso mantido o vínculo empregatício, buscam eximir...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2864200701812856 SC 02864-2007-018-12-85-6 Acórdão-2ªT RO 02864-2007.... VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , provenientes da 2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2629020125050251

no 5.452 , de 1o de maio de 1943.- (item incluído pela Lei n.º 12.440/2011) (grifos acrescidos ao original) -Art. 31..., mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei... do art. 71 da Lei 8.666 /1993 - A inadimplência do con...

Pg. 366. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/08/2015

de conhecimento por divergência jurisprudencial e por violação aos artigos 2º, 3º, 9º, 442, 818 e 843, §1º, da CLT, 37 e 93... verifica-se ter o Regional confirmado a sentença, externando os seguintes fundamentos: Nos termos do art. 2º da Lei..., inaplicável a disposição contida no artigo 896, § 4º, da CLT, ante o que...

Pg. 416. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/08/2015

aos artigos 1º, III e IV, da Constituição, 2º, 3º, 9º, 442 e 818, da CLT, 1º e 2º da Lei 6.530/78, e 333 do CPC, bem... / Horas Extras. Duração do Trabalho / Horas in itinere. A teor do art. 896, §1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei...Pg. 416. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/08/2015 do art. 8...

Esquizofrenia Trabalhista

do contrato individual de trabalho, eis que o artigo 442 da CLT define que o contrato individual de trabalho é o acordo, tácito... ou finalidade. O sectarismo foi explicado no tópico . 2 deste trabalho. De pronto verifica-se que o artigo 927, parágrafo único... noturno contido no artigo 73, § 2º, da CLT, das 22h:00m...

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