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01 de outubro de 2016
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116537120155150085 0011653-71.2015.5.15.0085

tempo existente na Lei n. 5.764 /71. O parágrafo acrescido pela Lei no 8.949 /94, ao art. 442 da CLT estabelece... toda a legislação do trabalho. A teleologia do parágrafo único do art. 442 da CLT é valorizar a criação de cooperativas, no... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 1ª TURM...

Andamento do Processo n. 0020297-92.2015.5.04.0025 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-4

o ajuste tácito ou expresso correspondente à relação de emprego (artigo 442 da CLT), razão por que as condições fáticas... com a NR 15 Anexo 10. Período: Todo o período de trabalho." Em que pese a conclusão da perícia, entendo... radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE). II ...

Andamento do Processo n. 0020553-35.2015.5.04.0025 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-4

com sua condição pessoal. O contrato de trabalho é o ajuste tácito ou expresso correspondente à relação de emprego (artigo 442 da CLT... se o trabalhador se obrigou a exercer serviço compatível com a sua condição pessoal (parágrafo único do artigo 456 da CLT... do referido artigo estabelece ainda que o regime de duraç...

Andamento do Processo n. 0020571-56.2015.5.04.0025 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-4

quando da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, se e quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584... DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO : 0020571-56.2015.5.04.0025 AUTOR: BIANCA RIBEIRO REIS RÉU: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS... correspondente à relação de emprego (artigo 442 da C...

Andamento do Processo n. 0000039-74.2015.5.20.0006 - RO - 30/09/2016 do TRT-20

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Andamento do Processo n. 0000053-52.2015.5.20.0008 - RO - 30/09/2016 do TRT-20

de experiência, regido pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas e deve integrar o período do contrato de trabalho... da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 333 , I , do Código de Processo Civil . Ademais, a teoria da responsabilidade... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO . 0000053-52.2015.5.20.0008 P...

Andamento do Processo n. 0001176-09.2015.5.20.0001 - RO - 30/09/2016 do TRT-20

, se afigura como período do contrato de experiência, regido pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas e deve integrar... de experiência, regido pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas e deve integrar o período do contrato de trabalho... 0001176-09.2015.5.20.0001 PJe ORIGEM: 1ª VARA DO TRAB...

Andamento do Processo n. 0001742-71.2014.5.20.0007 - RO - 30/09/2016 do TRT-20

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Andamento do Processo n. 0012175-19.2015.5.15.0079 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-15

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Andamento do Processo n. 1000007-23.2015.5.02.0501 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-2

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