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04 de março de 2015
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Redes Sociais e Repercussões no Direito do Trabalho

E AMBIENTE DE TRABALHO 4.1 Conceitos de contrato de trabalho A Consolidação das Leis Trabalhistas, no caput de seu art. 442... respeito à demissão por justa causa, o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 482 nos diz que: Art.... O trabalhador subordinado típico é o empregado. A CLT é basicamente um...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2203000220085010281

.      - violação ao(s) artigo(s) 71, § 1º da Lei 8.666/93; 442 da CLT.      - conflito jurisprudencial.      Cumpre aduzir... Tribunal Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT... do Trabalho, por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4370820135110017

) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal .      - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442... em que é admitida a interposição do recurso de revista, acrescentando o § 6º ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho....      Alegação(ões):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 13 do cole...

Pg. 624. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/03/2015

das Leis do Trabalho, artigo 442; artigo 483, alínea 'd'. - divergência jurisprudencial: folha 229137, 2 arestos. Consta... Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação... INDIRETA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS. Alegação(ões): - ...

Pg. 936. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/03/2015

federal. - violação ao(s) artigo(s) 71, § 1º da Lei 8.666/93; 442 da CLT. - conflito jurisprudencial. Cumpre aduzir...Pg. 936. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/03/2015 da instância recorrida (motivação per relationem... DIVULG 31-01-2012 PUBLIC 01-02-2012) (sem negrito no original). Ante o exposto, ...

Pg. 1960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/03/2015

de cláusula inserida pela reclamada, que integrará o contrato dos empregados (art. 442 e 444, CLT), impõe-se o seu cumprimento...Pg. 1960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/03/2015 às progressões. Inicialmente... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tribut...

Pg. 2055. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/03/2015

empregatício encontra óbice no art. 442, § 5º da CLT, não podendo o Judiciário contrariar a lei, nem mesmo se entender... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001911-40.2012.5.02.0521 (RO) RECORRENTE: HOSPITAL AMA SA RECORRIDO: JOANA SUELI MACHADO... e que o reconhecimento do vínculo empregatício encontra óbice no art. 44...

Pg. 436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 03/03/2015

da vontade revelada através de uma declaração, sem vícios ou defeitos (CLT, art. 442 a 444 e 447). O autor afirma... MARTINI Juiz do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0000304-92.2015.5.10.0802 Relator FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS...Pg. 436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 03/03/20...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8304620135050195

; artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 442; artigo 818; Código de Processo Civil...; artigo 37, §6º; artigo 93, inciso IX, da CF.      - violação do(s) art(s). Lei 8666/1993, artigo 58, inciso III,IV... Lei 13.015/2014 (publicada no DOU de 22/07/2014, com vigência a partir de ...

Pg. 1187. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/03/2015

, da CF. - violação do(s) art(s). Lei 8666/1993, artigo 58, inciso III,IV; artigo 71, §1º; Consolidação das Leis... Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) art(s... do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 442; artigo 818; Código de Processo C...

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