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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 220 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 220 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 951286 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0117355-16.2011.8.20.0001

, AO TEMPO EM QUE FORAM CELEBRADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 401 DO CPC E ART. 220 DO CÓDIGO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO... dos autos ao Tribunal de origem para adequação ao disposto no artigo 543-B do Código de Processo Civil, nos termos do art... do Código de Processo Civil, nos termos do art. 328 do RISTF. Publique...

Apelação: APL 14562673 PR 1456267-3 (Acórdão)

a formação ou aumento do capital social". (Art. 64, Lei 8924/94) 2. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados... a aplicabilidade do art. 64, da Lei 8934/94, e também, dos arts. 4º e 5º da LICC para fins de se reconhecer o direito..., qual seja, o art. 64, da Lei 8924/94, segundo o qual "A certidão dos a...

Andamento do Processo n. 0028864-49.2012.8.26.0577 - Apelação - 20/04/2016 do TJSP

Nº 0028864-49.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Edivania Pereira de Almeida Queiroz - Apelado: Teresopolis Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Andamento do Processo n. 2015/0325901-4 - Recurso Especial - 20/04/2016 do STJ

(4608) RECURSO ESPECIAL Nº 1.576.269 - RS (2015/0325901-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JUCELIA SIMONE GARCIA DA SILVA

Andamento do Processo n. 1016355-25.2015.8.26.0008 - Alvará Judicial - Família - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1016355-25.2015.8.26.0008 - Alvará Judicial - Família - I.C.R.S. - A venda que se celebra sem a anuência padece do vício de anulabilidade (art. 496, CC). A anuência deve ser feita por

Pg. 2163. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

COLHEU A VÍTIMA DURANTE A TRAVESSIA DA VIA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -

Pg. 3423. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

propriedade do INSS. 2. Determinada a criação de matrícula individual do imóvel com a transferência direta da propriedade à parte autora, última adquirente. 2. Opostos Embargos de Declaração, foram

Pg. 2017. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

que se infere do documento de fls. 92, não foi partilhado, ou seja, não destacada a meação da inventariada nem dividida a herança entre os herdeiros, o que deveria ser feito no inventário de

Andamento do Processo n. 0016718.51.2016.8.13.0074 - 14/04/2016 do TJMG

00096 - 0016718.51.2016.8.13.0074 Autor: Gilberto Antônio da Silva; Réu: Sebastião Justino de Souza => Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Considerando que o imóvel objeto da locação pertence a vários

Pg. 5. Bom Despacho. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/04/2016

00091 - 0032345.32.2015.8.13.0074 Exequente: D.A.S.; Executado: V.A.S. => Sobre resposta bacenjud de fls.31/32. Adv - Renata Teixeira de Souza. 00092 - 0039210.08.2014.8.13.0074 Exeqüente: José

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