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24 de outubro de 2014
Artigo 220 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 220 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26451920115020038

Federal (artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula 333, do C. TST).      Por fim, quanto ao intervalo previsto no art. 384... da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei 13.015/2014, uma vez que se aplica apenas... do Trabalho, consubstanciada pela Orientação Jurisprudencial 115, da SD...

Inteiro Teor. Apelação: APL 139179420078260114 SP 0013917-94.2007.8.26.0114

. Locação - Cobrança -Contrato escrito - Alteração Prova documental -Necessidade - Art. 1.093 do Código Civil/1916 (CC2002, art..., principalmente quando alterado unilateralmente o objeto do pagamento (CC, art. 336). Recurso desprovido. VOTO N.º..., ficando incorporados ao aluguel para efeito de cobrança, observado o d...

Pg. 995. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

, XXII, LIV e LV, e 6º da Constituição Federal. Em face do exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Código... de Processo Civil c/c o art. 106 do RITST, denego seguimento ao presente agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 14... de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DOUGLA...

Embargos de Declaração: ED 3324414 PE

. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRE-QUESTIONAMENTO. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC... já analisada, desvirtuando-se da sua finalidade, que é suprir erro, omissão ou contradição do julgado, nos termos do art.... 535 do C.P.C. 2. Restou devidamente enfrentada a questão no sentido de qu...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/10/2014

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/10/2014 Advog : Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei... Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Embargante : EDNA DE SÁ RODRIGUES BATISTA Advog : Daniel... Moraes de Miranda Farias Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE...

Pg. 91. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

. 220 do Código Civil. Prejudicadas as preliminares argüidas em contestação por aplicação analógica do disposto no art... paga não consubstancia ato ilícito por força do art. 188, inciso I do Código Civil. Bom lembrar que: “ninguém contrata...Pg. 91. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 999145720118260000 SP 0099914-57.2011.8.26.0000

, nos moldes dos artigos 219 e 220 , ambos do Código Civil , somente produz efeitos em favor do autor da ação civil pública IDEC..., nos moldes no artigo 1.314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12 , inciso V , do Código de Processo Civil não exclui... Scavone Junior observa que o Código Civil de 2002 não contém dis...

Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

de 2010, conforme planilha que acompanha a inicial. Lembre-se, ademais, a regra do art. 220 do Código Civil, bem..., mais a parte pertinente ao empregador, nos termos anteriormente expostos e conforme art. 31 da Lei 9656/98. Confirmada.... 940 do Código Civil. Requereu a improcedência. Juntou documentos. Apresentou ai...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10178794320138260100 SP 1017879-43.2013.8.26.0100

220 do Código Civil. Alega que no referido documento consta o número do protocolo de atendimento qual seja 10.111.3862... DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Registro: 2014.0000594723 ACÓRDÃO Vistos, relatados... e discutidos estes autos de Apelação 1017879-43.2013.8.26.0100, da Coma...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/09/2014

DO ART. 4º DA LEI 1.060 /50 QUE EXIGIA APENAS A MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. II - A INICIATIVA... em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com lastro no art. 20, § 4º do CPC, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50... registrado em cartório de títulos e documentos (CC, art. 220 e art. 129, 5º da L...

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