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01 de outubro de 2016
Artigo 220 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 220 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

Andamento do Processo n. 0013369-59.2003.8.26.0001 - Apelação - 29/09/2016 do TJSP

A FIM DE EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 220 DO CC, 219, 221 E 231 DO CPC/73 E LEI 7.357/85... DE CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO ENTRE DEZEMBRO DE 2002 E JANEIRO DE 2003 – AÇÃO AJUIZADA EM ABRIL DE 2003 – DESPACHO... http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: ...

Pg. 1976. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

DE EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 220 DO CC, 219, 221 E 231 DO CPC/73 E LEI 7.357/85... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP) - Daniel... http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: C...

Andamento do Processo n. 0048493-88.2012.8.26.0001 - Apelação - 23/09/2016 do TJSP

POR EDITAL EM TEMPO OPORTUNO A FIM DE EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 220 DO CC E 219, 221 E 231... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo co...

Pg. 1641. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

DO LIMITE DE IDADE PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ... DE EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 220 DO CC E ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 133695920038260001 SP 0013369-59.2003.8.26.0001

de evitar o perecimento do direito Inteligência dos artigos 220 do CC , 219 , 221 e 231 do CPC /73 e Lei 7.357 /85... de cheques emitidos para pagamento entre dezembro de 2002 e janeiro de 2003 Ação ajuizada em abril de 2003 Despacho... do prazo de apresentação do título, nos termos da Lei 7.357 /85, em vigor, caso...

Apelação: APL 133695920038260001 SP 0013369-59.2003.8.26.0001

– Inteligência dos artigos 220 do CC, 219, 221 e 231 do CPC/73 e Lei 7.357/85 - Sentença mantida. Recurso não provido.... A AÇÃO, FACE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - APELAÇÃO - Execução de cheques emitidos para pagamento entre dezembro de 2002... e janeiro de 2003 – Ação ajuizada em abril de 2003 – Despacho que det...

Andamento do Processo n. 2016/0239821-1 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2016 do STJ

ocorrido na rodovia BR-153. 2. No caso de ações de indenização, a teor do artigo 259 do Código de Processo Civil , o valor... do artigo 258 do Código de Processo Civil , sendo, posteriormente, ajustado pelo juiz na sentença. 3. A fixação do valor... dos embargos de declaração. Assim, se o acórdão violou os artigos 28 ...

Pg. 2861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2016

pela culpa exclusiva da vítima, a aplicação do art. 945 do Código Civil ao caso (Se a vítima tiver concorrido... de Trânsito Brasileiro, como os artigos 28, 43, 220, VIII e X, que obriga o motorista a permanecer atento às condições... sobre as seguintes teses: "a) culpa exclusiva do autor, tendo em vista a inobservânc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40057326220138260510 SP 4005732-62.2013.8.26.0510

. 46). E ainda, nos termos do artigo 220 do Código Civil: “A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade... o contrato, na qualidade de vendedor. Preceitua o artigo 1647, inciso I, do Código Civil, que: “Ressalvado o disposto no... (AP 1.201094-1)” (Código de Processo Civil e Legislação Processual em vig...

Apelação: APL 484938820128260001 SP 0048493-88.2012.8.26.0001

do direito – Inteligência dos artigos 220 do CC e 219, 221 e 231 do CPC/73 - Sentença mantida. Recurso não provido.... em janeiro de 2013 – Sentença de extinção do processo, em decorrência da prescrição, proferida em outubro de 2015 – Cabimento...

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