Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de agosto de 2014
Artigo 220 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 220 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

de comissão. Ora, neste aspecto a pretensão também não pode ser acolhida, incidindo a regra do art. 220 do Código Civil, não... respaldada no disposto no art. 188, inciso I, do Código Civil. Logo, não praticou conduta ilícita. Mesmo a divergência... que o invocado art. 10, § 2º prescreve, na verdade, a impossibilidade...

Pg. 8520. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

, a recorrente alegou violação dos arts. 212, V, 213, 219, parágrafo único, 220, 226, 230, 320 do CC/2002, 333, II, 368, 379, 380... no especial de violação dos arts. 212, V, 213, 219, parágrafo único, 220, 226, 230, 320 do CC/2002, 333, II, 368, 379... BAYEUX FILHO DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 5...

Pg. 184. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

aos artigos 112 e 113 do Código Civil, como vinculando a proprietária e a compromissaria compradora... expressamente artigo 122, segunda parte, do Código Civil. Isto posto, julgo procedente o processo, extinguindo-o nos termos... do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré Anna a pagar a autora o ...

Pg. 33. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2014

de convocação foram dispensadas, nos termos do Artigo 1.072, §2º da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código... do Código Civil e do Artigo 220 e seguintes da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76... a cargos públicos, nos termos dos artigos 146 e 147 da Le...

Pg. 143. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

rateadas em iguais proporções, e os honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º., do Código de Processo Civil... alegados pelo autor, na forma do art. 319 do Código de Processo Civil. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arquivem-...

Pg. 6. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/07/2014

que que o negócio e há de constar, sempre que possível, no titulo, nos termos do art.220 do CC. As ações de inventário... de transmissão onerosa autorizada pelo Lei Civil, na pendência do Inventário e partilha, trata-se da cessão de direitos... hereditários (CC, art.1.973), inovação do Código vigente no bojo do Direit...

Pg. 1470. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/06/2014

como não pactuados, a teor do que estabelecem os arts. 107, 219, 220 e 221 do Código Civil vigente c/c o art. 52, II... a obrigação objeto da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo...% (seis por cento) ao ano até a vigência do atual Código Civil e, a partir daí...

AG - Agravo de Instrumento: AG 18173520144050000

-269 INC-4 ART-329 ART-598 ART-795 LEG-FED RGI-000000 ART-220 PAR-1 INC-2 (TRF5) ***** CC-02 Código Civil LEG-FED LEI...-113 PAR-1 LEG-FED SUM-436 (STJ) ***** CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-543-C PAR-7 INC-2 ART...-10406 ANO-2002 ART-191 ***** CF-88 Constituição Federal de 1988 ART-146 IN...

Pg. 151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2014

art. 220 do Código Civil. Pelo contrário, a alienação ocorreu de forma unilateral e oculta, tanto que a R7 e a R8... do art. 655 do Código de Processo Civil, determino a penhora de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite... de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o ré...

Pg. 1613. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2014

ativa e passivamente. Inteligência dos artigos 220, do Código Civil e 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Processo... MARTA (OAB 259062/SP) Processo 1003251-39.2014.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - N.D.J.G... em razão do óbito do varão. Nesse sentido a jurisprudência dispõe que: “A ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714783/artigo-220-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002