Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2015
Artigo 220 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 220 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

Pg. 1646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

mediante requerimento escrito Aplicação dos arts. 220 e 472 do Código Civil Alegação de inaplicabilidade da multa de 10%, em razão... do art. 740, parágrafo único do Código de Processo Civil, pois desnecessária a produção de outras provas. Os embargos são.... Ademais, a multa sobre a mora deve permanecer em 2%, pelo q...

Pg. 177. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

art. 220 do Código Civil, estando em perfeita consonância com a legislação de regência. Não foi a requerente capaz... e busca ora reativar contrato extinto. Diante disso, anote-se o disposto no art. 150 do Código Civil, perfeitamente aplicável... EXTINTO o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 269, inci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20232171920158260000 SP 2023217-19.2015.8.26.0000

prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil... dos artigos 219 e 220, ambos do Código Civil, somente produz efeitos em favor do autor da ação civil pública IDEC... da citação na Ação Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janei...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20232743720158260000 SP 2023274-37.2015.8.26.0000

do artigo 475-J do Código de Processo Civil . 2. Após a leitura da extensa inicial, tem-se que a insurgência do agravante... os preceitos insculpidos nos artigos 214 , 472 e 568 , todos do Código de Processo Civil . Sustenta, ainda, que não assumiu... Civil de 1916 . Entende que o efeito interruptivo da prescrição ou ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20216530520158260000 SP 2021653-05.2015.8.26.0000

de aplicação de multa de 10% do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil . 2. Após a leitura..., nos moldes dos artigos 219 e 220 , ambos do Código Civil , somente produz efeitos em favor do autor da ação civil pública... moratórios devem ser contados a partir da citação na Ação Civil Pública no ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20220791720158260000 SP 2022079-17.2015.8.26.0000

, nos moldes dos artigos 219 e 220 , ambos do Código Civil , somente Agravo de Instrumento 2022079-17.2015.8.26.0000... da citação na Ação Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e 1% a partir de 11 de janeiro... prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do débito, nos term...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20220540420158260000 SP 2022054-04.2015.8.26.0000

, sob pena de aplicação de multa de 10% do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil . 2. Após... dos artigos 219 e 220 , ambos do Código Civil , somente produz efeitos em favor do autor da ação civil pública IDEC... na Ação Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e 1% ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20221043020158260000 SP 2022104-30.2015.8.26.0000

, sob pena de aplicação de multa de 10% do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil . 2. Após a leitura... da prescrição ou da decadência, nos moldes dos artigos 219 e 220 , ambos do Código Civil , somente produz efeitos... Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e 1% ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20220670320158260000 SP 2022067-03.2015.8.26.0000

dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil . 2. Após... dos artigos 219 e 220 , ambos do Código Civil , somente produz efeitos em favor do autor da ação civil pública IDEC... na Ação Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20216886220158260000 SP 2021688-62.2015.8.26.0000

de 10% do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil . 2. Após a leitura da extensa inicial, tem... ou da decadência, nos moldes dos artigos 219 e 220 , ambos do Código Civil , somente produz efeitos em favor do autor da ação civil...-0 aniversário 02, em cumprimento de sentença (referente ao decid...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714783/artigo-220-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002