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25 de janeiro de 2015
Artigo 433 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 433 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005)

a) revogada; (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

b) revogada .(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; (Incluído pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

II - falta disciplinar grave; (Incluído pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (Incluído pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

IV - a pedido do aprendiz.(Incluído pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

Parágrafo único. Revogado. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

§ 2o Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)

Bloco de argumentação - Trabalho do Menor Aprendiz

regulamentado pela Lei 10.097/2000, que alterou os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e Decreto Lei ... neste artigo . (Incluído pela Lei 10.097, de 19.12.2000) (grifou-se) inteiro teor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03.../decreto-lei/del5452.htm O referido é claro quanto a extinção d...

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Pg. 64. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 16/01/2015

Pg. 64. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 16/01/2015 Dê-se ciência, na forma da lei. À... Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as providências. Edital Processo RO-0010432-97.2013.5.14.0005... DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Process...

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