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05 de maio de 2016
Artigo 432 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 432 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)

§ 1o O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)

§ 2o Revogado. Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)

Andamento do Processo n. 1002475-94.2015.5.02.0521 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

de improcedência ou de resolução sem julgamento de mérito, bem como para fixação da alçada (art. 1º, Lei 5.584/70 e art. 852... de urgência), todos da CLT, bem assim, o art. 20 da Lei 6.354/76 (Lei do Atleta Profissional). É claro que o sistema... prévio (art. 487, caput, da CLT), multa fundiária (§ 1º do art. 1...

Andamento do Processo n. 1002517-46.2015.5.02.0521 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

em executar serviços de urgência), todos da CLT, bem assim, o art. 20 da Lei 6.354/76 (Lei do Atleta Profissional... do artigo 12-A da Lei 7.713/88, alterado pela MP 497/2010, e também na forma prevista na Instrução Normativa... e não uso de EPIS), art. 432, § 2º (faltas reiteradas ou inaproveitamento do apre...

Pg. 1837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

em executar serviços de urgência), todos da CLT , bem assim, o art. 20 da Lei 6.354 /76 (Lei do Atleta Profissional... e não uso de EPIS), art. 432 , § 2º (faltas reiteradas ou inaproveitamento do aprendiz), art. 240 (recusa do ferroviário...Pg. 1837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de ...

Pg. 1847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

), todos da CLT , bem assim, o art. 20 da Lei 6.354 /76 (Lei do Atleta Profissional). É claro que o sistema normativo... motivada no art. 158 , a e b (recusa do empregado a observar instruções de segurança e não uso de EPIS), art. 432 , § 2º...Pg. 1847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de...

Andamento do Processo n. 0000680-09.2015.5.12.0031 - RO - 28/04/2016 do TRT-12

E SANEAMENTO CASAN - PEDRO DA CONCEICAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000680-09.2015.5.12.0031 (RO... nos autos do RECURSO ORDINÁRIO 0000680-09.2015.5.12.0031 , provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC..., IX; art. 170, caput e VII; art. 173, II, todos da Constituição Federal; arts. 4...

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/04/2016

Os embargos revelam a inequívoca intenção do embargante de provocar a rediscussão da matéria objeto da decisão hostilizada, o que não é possível pela via eleita. Não logrou o embargante demonstrar a

Andamento do Processo n. 0000762-31.2015.5.12.0034 - RO - 27/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000762-31.2015.5.12.0034 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE GILSON COELHO ADVOGADO JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB: 31140/SC) RECORRIDO COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E

Andamento do Processo n. 0001433-56.2015.5.18.0141 - RO - 27/04/2016 do TRT-18

Processo Nº RO-0001433-56.2015.5.18.0141 Recorrente FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERACAO S/A Advogado ROBERTO PIERRI BERSCH (OAB: 24484- /RS) Recorrido JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUSA Advogado THIAGO FERREIRA

Andamento do Processo n. 0001433-56.2015.5.18.0141 - RO - 27/04/2016 do TRT-18

Processo Nº RO-0001433-56.2015.5.18.0141 Recorrente FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A Advogado ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484- /RS) Recorrido JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUSA Advogado THIAGO FERREIRA

Andamento do Processo n. 0000110-83.2015.5.23.0106 - RO - 27/04/2016 do TRT-23

Processo Nº RO-0000110-83.2015.5.23.0106 Relator JULIANO PEDRO GIRARDELLO RECORRENTE DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A ADVOGADO Marcelo Pratavieira

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