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01 de julho de 2015
Artigo 233 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 233 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 233. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente os requisitos do art. 231, I e II, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo.

Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/07/2015

. A declaração de inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do artigo 5º da Lei n. 11.960/09 (ADI n. 4.425/DF) impõe... DO ART. 233 - VIA INADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO. O Juiz é o destinatário da prova e, por isso, pode dispor da produção... art. 233 do CPC, quando o pedido não é formulado no momento oportuno,...

Pg. 2050. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

OS PRESENTES AUTOS, PARA OS FINS DO ARTIGO 331 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; CASO NAO HAJA INTERESSE... (CINCO) VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NA S EDE DO JUIZO (ARTIGO 233 DO CPC), EM FAVOR DO CITANDO; EM CASO DE REVELIA..., SOB PENA DE REVELIA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS ...

Pg. 2052. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

QUEIRAM, INDICAR ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAR QUESITOS, EM 5 DIAS (ARTI GO 421, 1, I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). 14. O LAUDO DEVE... VIGENTE NA S EDE DO JUIZO (ARTIGO 233 DO CPC), EM FAVOR DO CITANDO; EM CASO DE REVELIA, DESDE JA, COM BASE NO ARTIGO 9... 331 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ...

Pg. 2055. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

, EM 5 DIAS (ARTI GO 421, 1, I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). 14. O LAUDO DEVE RA SER SER ENTREGUE PELO(A) PERITO... E POSSIBILIDADE DE ACORDO N OS PRESENTES AUTOS, PARA OS FINS DO ARTIGO 331 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ... EM ALGUMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 231 DO CPC, FICA , DESDE JA, DEFERID...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/07/2015

, na França, herdeiros dos bens deixados por falecimento de Adalberto Soares, processo 0030850-94.1999.815.2001, para..., nos termos dos art 231, I e 285 do CPC, observado o art. 233 do CPC. Aos 29 de junho de 2015. Eu, Maria do Socorro F...) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.8...

Pg. 415. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/07/2015

: POSITIVO INFORMÁTICA SA Finalidade: INTIMAÇÃO, na forma do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor... o autor/ exeqüente acerca do disposto no art. 233 do CPC. Assim, citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo...Pg. 415. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/07/2015 2013.01.1.151274-...

Pg. 719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

dos artigos 232 a 233 do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se EDITAL, afixando cópia na sede deste Juízo no local de praxe... credor(a)(s)(es). Anote-se e observe-se. 2. No mais, considerando todo o processado, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo... MENEZES (OAB 150731/SP), MARILDA DE FATIMA COVAS (OAB 101171/SP) P...

Pg. 2644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

o requerente advertido, nos termos do artigo 233, do Código de Processo Civil. Conferida a minuta, CITE-SE/NOTIFIQUE..., nos termos do artigo 233, do Código de Processo Civil. Conferida a minuta, CITE-SE/NOTIFIQUE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20... 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o pr...

Pg. 2653. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, c/c art; 794, I, do Código de Processo Civil. Servirá a presente... - ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Nos termos do artigo 70 do Código de Processo Civil, defiro a denunciação da lide..., do Código de Processo Civil. Conferida a minuta, CITE-SE/NOTIFIQUE-SE, POR EDIT...

Pg. 2654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

do artigo 233, do Código de Processo Civil. Conferida a minuta, CITE-SE/NOTIFIQUE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE... PRAZO por 5 dias a juntada da certidão atualizada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No silêncio..., os autos serão extintos por ausência de citação. Intimem-se. - ADV: R...

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