Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 199 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;

II - não estando vencido o prazo;

III - pendendo ação de evicção.

Pg. 761. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

do CPC ; 4º da LICC; e 196, 199 do Código Civil. Alega, em síntese, que: i) houve negativa de prestação jurisdicional... DE SIQUEIRA ARAUJO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535...Pg. 761. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 Ministra MARGA TESS...

Pg. 932. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

do Decreto-Lei n. 20.910/1932 e 193 e 199 do Código Civil vigente. Sustenta, anda, a ocorrência de divergência...Pg. 932. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Município..., o recorrente alega má interpretação dos arts. 219; 467; 473; 474; 566, I; 730; 741 d...

Pg. 933. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

, Segunda Turma, DJ de 10 de novembro de 2008. O recurso especial merece conhecimento no concernente ao art 199... do Código Civil vigente. Isso porque foi cumprido o requisito do prequestionamento e foram preenchidos os demais requisitos...Pg. 933. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 DJ de 3 de novembro de ...

Pg. 1053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

, preliminarmente, violação dos arts. 265, I e §§ 1º e 5º e 535 do CPC ; 4º da LICC; e 196, 199 do Código Civil. Alega...Pg. 1053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 CREDORES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 265, I, DO CPC... de se cogitar da extinção da execução, pois nos termos do art. 265, inciso I do CPC, o...

Pg. 1663. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

título de crédito. Aplica-se o artigo 219 do Código de Processo Civil no caso concreto, bem como o art. 206, § 3º, VIII.... VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRAZO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LUG. ART. 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE..., relaciona-se diretamente com o prazo de vencimento da dívida. Nos te...

Pg. 286. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/10/2014

DO ART. 199, INC. I, DO CCB/02, POIS NÃO ESTAVA CLARO POR QUAL MEIO AS PARTES DEVERIAM CHEGAR À SOLUÇÃO DO EMPASSE... - EFETIVADA A LIMINAR, CITE-SE NA FORMA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/04.” SÃO... DISCUTIDO E O AJUIZAMENTO DESTAAÇÃO COM O PRIMEIRO DESPA CHO DO JUIZ, CO...

Pg. 938. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/10/2014

as mesmas previstas no Código Civil em seus arts. 198, 199 e 200. A decadência ocorrerá nos casos da responsabilidade.... Logo, se houve uma negociação entre fornecedores, esta será regulada pelo Código Civil. Dessa forma, tenho comigo que a parte.... DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC No Código Civil os conceitos de p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1403499820108260100 SP 0140349-98.2010.8.26.0100

artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Posto isso, com fundamento no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego... de indenização de seguro é ânuo, conforme artigo 206, § 1º, inciso II, alínea “b”, do Código Civil de 2002 (artigo 178, § 6º, inciso... como causas aptas a tanto (arts. 197/199 e 202 do Código Civil). Ca...

Pg. 19. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/10/2014

do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação do(s) Código Civil, artigo 199... Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I, II; artigo 166; Código Civil, artigo..., inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 475, 476; artigo 11...

Pg. 1043. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

aos arts. 196, 197, 198, 199, 202, caput , e 396, do CC; 265, I e §§ 1º e 5º, e 535, do CPC; art. 1º da Lei n. 4.414/64...Pg. 1043. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : JOSÉ... de violação art. 535 do CPC e que o acórdão recorrido foi proferido em conson...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10717869/artigo-199-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002