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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 199 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;

II - não estando vencido o prazo;

III - pendendo ação de evicção.

Andamento do Processo n. 0016427-21.2011.8.08.0024 - Recurso Especial - 28/04/2016 do TJES

RECURSO ESPECIAL Nº 0016427-21.2011.8.08.0024 RECORRENTE: FERNANDO MAZZA GALHARDO E OUTRA RECORRIDO: INPAR PROJETO RESIDENCIAL VON SCHILGEN SPE LTDA D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial

Pg. 191. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/04/2016

Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Edição n° 5218 e-diário - TJES pedido de reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, o que não ocorreu na espécie. (...) (REsp 1238737⁄SC,

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

Os Embargos de Declaração opostos contra essa decisão foram desprovidos. Nas razões de Recurso de Revista, o Autor afirma que entabulou acordo judicial em 1992 com o Banco reclamado, o qual se

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

Herman Benjamin, publicado no DJ de 6/9/2007.) Ora, o que a parte trata como necessidade de suprir omissão nada mais representa do que simples argumentos destinados a garantir a reforma do julgado

Pg. 925. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

1966/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Processo Nº ED-AIRR-0000769-51.2014.5.05.0196

Andamento do Processo n. 1009944-50.2015.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - 27/04/2016 do TJSP

Nº 1009944-50.2015.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 2012/0219318-5 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(2325) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 242.238 - SC (2012/0219318-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ANTONIO ALBERTO RANGEL ENGELKES ADVOGADOS : ULISSES BORGES DE RESENDE TAISE

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000838-69.2014.5.08.0012 - 27/04/2016 do TRT-8

PROCESSO: 0000838-69.2014.5.08.0012 Recorrente(s): 1. INTEGRA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA e outro(s) 2. JOAO BATISTA FONSECA NUNES Advogado(a)(s): 1. RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR (PA -

Pg. 1123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

(2325) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 242.238 - SC (2012/0219318-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ANTONIO ALBERTO RANGEL ENGELKES ADVOGADOS : ULISSES BORGES DE RESENDE TAISE

Pg. 1429. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

Nº 1000312-25.2015.8.26.0586/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

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